Introdução

A natureza multidimensional e interdependente dos desafios de Desenvolvimento alerta-nos para a necessidade de respostas integradas e abrangentes, que abordem as interligações entre vários setores e políticas. Neste sentido, a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) pretende assegurar que as várias políticas setoriais não prejudicam os esforços de erradicação da pobreza, mas antes contribuem ativamente para a promoção do desenvolvimento a nível global, europeu, nacional e local. A CPD é condição essencial para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que a integra como uma questão sistémica fundamental para revitalizar a parceria global para o desenvolvimento (ODS 171), incluindo uma meta específica sobre o aumento da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (CPDS) (meta 17.14). Esta coerência é também um compromisso político e uma obrigação legal na União Europeia e nos seus Estados Membros desde 1992, reforçado no Tratado de Lisboa (artigo 208.º)2 e reiterado em documentos estratégicos como o Consenso Europeu para o Desenvolvimento (2017)3. Ao entrarmos na última década para a realização da Agenda 2030, é importante reforçar os esforços para aumentar o impacto positivo das políticas e a eficácia dos processos de desenvolvimento. No entanto, em que medida as várias políticas setoriais, internas e externas, têm em consideração os seus impactos, positivos ou negativos, no desenvolvimento global e na capacidade dos países em desenvolvimento progredirem nos seus processos de desenvolvimento? É efetuada uma análise dos impactos dessas políticas no bem-estar das pessoas, com abordagens integradas e intersectoriais que assegurem um equilíbrio entre as várias dimensões do desenvolvimento sustentável - social, ambiental, económica, de governação? Os custos das incoerências são tidos em conta, ou verifica-se uma priorização de outros assuntos e medidas, considerados mais urgentes ou relevantes, em detrimento das políticas de desenvolvimento? Existe vontade política, mecanismos e meios adequados para implementar políticas mais consentâneas com o desenvolvimento global?

1 Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17. Mais informação em www.ods.imvf.org 2 Tratado de Maastricht, 1992, artigo 130u; Tratado de Lisboa, 2009, Artigo 208.º (sobre a Cooperação para o Desenvolvimento), n.º2: “O objetivo principal da política da União neste domínio é a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza. Na execução das políticas suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objetivos da cooperação para o desenvolvimento”. 3 “Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: O Nosso Mundo, a Nossa Dignidade, o Nosso Futuro”, 2017, capítulo 1.2., pontos 10 a 12, e capítulo 4.2, pontos 108 a 112. Disponível em https://bit.ly/328k7Tz

Este paper analisa alguns dos principais desafios e (in)coerências na interligação entre segurança e desenvolvimento4. Se é consensual que não existe desenvolvimento sem paz e segurança, nem uma paz sustentada sem que exista um desenvolvimento efetivo, por outro lado os conflitos, a violência, as crises e a fragilidade dos Estados continuam a ter grandes custos humanos, económicos e sociais, agravados pela situação de pandemia de COVID-19. Assim, o paper centra-se nos impactos atuais da insegurança e instabilidade no desenvolvimento, na identificação de algumas incoerências das políticas e na formulação de recomendações para uma abordagem mais coerente, em que a segurança e o desenvolvimento possam contribuir de forma integrada para um mundo mais justo, sustentável e inclusivo. As constatações e recomendações são, igualmente, embora não se esgotando nesse objetivo, um contributo para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

4 O paper tem por base o estudo “Segurança e Desenvolvimento”, que é aqui atualizado a adaptado. Publicado em junho de 2018, esse estudo analisa de forma aprofundada as relações entre segurança e desenvolvimento na ótica da coerência das políticas, a nível global, europeu e de Portugal. Este e outros estudos estão disponíveis em www.coerencia.pt