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Introdução A natureza multidimensional e interdependente dos desafios de Desenvolvimento alerta-nos para a necessidade de respostas integradas e abrangentes, que abordem as interligações entre vários setores e políticas. Neste sentido, a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) pretende assegurar que as várias políticas setoriais não prejudicam os esforços de erradicação da pobreza, mas antes contribuem ativamente para a promoção do desenvolvimento a nível global, europeu, nacional e local. A CPD é condição essencial para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que a integra como uma questão sistémica fundamental para revitalizar a parceria global para o desenvolvimento (ODS 171), incluindo uma meta específica sobre o aumento da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (CPDS) (meta 17.14). Esta coerência é também um compromisso político e uma obrigação legal na União Europeia e nos seus Estados Membros desde 1992, reforçado no Tratado de Lisboa (artigo 208.º)2 e reiterado em documentos estratégicos como o Consenso Europeu para o Desenvolvimento (2017)3. Ao entrarmos na última década para a realização da Agenda 2030, é importante reforçar os esforços para aumentar o impacto positivo das políticas e a eficácia dos processos de desenvolvimento. No entanto, em que medida as várias políticas setoriais, internas e externas, têm em consideração os seus impactos, positivos ou negativos, no desenvolvimento global e na capacidade dos países em desenvolvimento progredirem nos seus processos de desenvolvimento? É efetuada uma análise dos impactos dessas políticas no bem-estar das pessoas, com abordagens integradas e intersectoriais que assegurem um equilíbrio entre as várias dimensões do desenvolvimento sustentável - social, ambiental, económica, de governação? Os custos das incoerências são tidos em conta, ou verifica-se uma priorização de outros assuntos e medidas, considerados mais urgentes ou relevantes, em detrimento das políticas de desenvolvimento? Existe vontade política, mecanismos e meios adequados para implementar políticas mais consentâneas com o desenvolvimento global?
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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17. Mais informação em www.ods.imvf.org
Tratado de Maastricht, 1992, artigo 130u; Tratado de Lisboa, 2009, Artigo 208.º (sobre a Cooperação para o Desenvolvimento), n.º2: “O objetivo principal da política da União neste domínio é a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza. Na execução das políticas suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objetivos da cooperação para o desenvolvimento”. 2
3 “Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: O Nosso Mundo, a Nossa Dignidade, o Nosso Futuro”, 2017, capítulo 1.2., pontos 10 a 12, e capítulo 4.2, pontos 108 a 112. Disponível em https://bit.ly/328k7Tz
