Estudo Desenvolvimento, Comércio e Finanças | Desigualdades e Incongruências

Page 39

35

Recomendações Face à análise realizada, propõe-se que Portugal utilize os meios possíveis e fóruns de decisão em que participa para defender, de forma consistente e sistemática: 1. Evitar o colapso do sistema de financiamento do desenvolvimento global face à crise multidimensional em curso e implementar de forma efetiva a Agenda de Ação de Adis Abeba sobre o Financiamento do Desenvolvimento, através de: 1.1. Colocar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no centro dos pacotes de recuperação e estímulo económico no contexto (pós)pandémico, particularmente com vista à redução das desigualdades mundiais (entre países e dentro dos países) a todos os níveis; 1.2. Incentivar com medidas concretas uma orientação e direcionamento dos ativos financeiros existentes, geridos por bancos, investidores institucionais, mercado de capitais e gestores de ativos financeiros, para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão socioeconómica, de forma a colmatar o gap de financiamento dos ODS; 1.3. Acordar uma ação concertada, conjunta e verdadeiramente abrangente de perdão e reescalonamento da dívida aos países mais pobres e vulneráveis, que lhes permita libertar fundos para a resposta à crise e para os seus processos de desenvolvimento; 1.4. Preservar os orçamentos da ajuda ao desenvolvimento e avançar no cumprimento dos compromissos internacionais em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento, quer no geral (0,7% do RNB), quer nas metas definidas para a ajuda direcionada aos Países Menos Avançados - PMA (0,15-0,20 do RNB); 1.5. Garantir maior eficácia dos fundos mobilizados, através particularmente de um alinhamento com as prioridades e necessidades dos países parceiros do desenvolvimento; 1.6. Garantir o apoio à adoção e implementação de políticas sensíveis ao género na resposta e recuperação pós-Covid, especialmente ao nível orçamental, fiscal, salarial e de proteção social, de forma a reduzir as desigualdades e injustiças reforçadas pela pandemia.


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.