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os critérios de sustentabilidade mais exigentes no sistema alimentar na UE – como a estratégia “Do Prado ao Prato” - têm de ser acompanhados por políticas que ajudem a elevar os padrões e nível global, sob pena de a externalização e exportação de práticas insustentáveis ser cada vez maior (CE, 2020b). Por último, a PAC e as políticas agrícolas não são responsáveis de forma isolada por muitos dos efeitos negativos nos sistemas agrícolas e agroalimentares de países mais pobres e vulneráveis, mas estes são potenciados pela combinação da PAC com outras políticas da União Europeia e dos Estados membros, que contribuem para as atuais tendências nos sistemas agrícolas e alimentares da Europa e, em consequência, na pequena agricultura dos países em desenvolvimento. Isto inclui as políticas comerciais, de energia, ambiente, alimentação, transporte, leis da concorrência, entre outras. 2.2. APROPRIAÇÃO DE TERRAS E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Num contexto mundial em que mais de metade das terras habitáveis são utilizadas para a agricultura46 e em que há uma pressão crescente de várias indústrias e do sistema agroalimentar mundial sobre os recursos naturais e na procura de matérias-primas agrícolas47, o acesso a recursos como a terra, a água e a energia torna-se cada vez mais estratégico e importante nos investimentos, financiamentos, comércio e crescimento económico. O aumento da produção de carne e a produção de biocombustíveis/agrocombustíveis a partir de culturas agrícolas contribuíram para esta nova pressão no sistema alimentar mundial, na medida em que competem por esses recursos e são uma fonte importante de desflorestação, de perda de diversidade dos solos e de poluição48. Nomeadamente, a procura da UE por produtos como o óleo de palma, carne, soja, cacau, madeira, borracha e outros produtos ou serviços processados é um grande impulsionador da desflorestação, da degradação florestal, da destruição dos ecossistemas e até, indiretamente, de violações dos direitos humanos (PE, 2020b; Kay, 2019). No mundo, 80% da destruição das florestas tropicais causada pela agricultura é provocada por apenas três produtos: carne bovina, óleo de palma e soja. Apesar de a UE ter assumido o compromisso de eliminar o seu contributo para a desflorestação mundial, até 2020, a procura europeia por estas mercadorias e matérias-primas agrícolas é responsável por cerca de 10% da desflorestação global e a “pegada de consumo” da União Europeia tem um impacto considerável nas questões ligadas ao uso dos solos e da terra (PE, 2020b)49. A expansão, apropriação, expropriação, aquisição e transferência de terras em grande escala nos países em desenvolvimento, sendo efetuada de forma legal ou indevida, tem Aproximadamente metade destas terras encontram-se na Ásia e em África, fornecendo 60% da produção agrícola mundial (dados do Banco Mundial).
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Esta pressão vai desde as indústrias dos produtos de beleza e limpeza (onde o óleo de palma tem um papel importante, por exemplo) à alimentação para animais no contexto de uma indústria agropecuária cada vez mais intensiva e poluente.
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Nomeadamente, estima-se que, em 2017, a quantidade de terras convertidas para o cultivo de óleo de palma destinado à produção de biocombustível e alimentação animal representasse 27 milhões de hectares a nível mundial, a maioria no Sudeste Asiático, mas também em África e na América Latina. Com a adoção de regras mais apertadas para a incorporação de óleo de palma nos produtos, por parte da União Europeia, a expansão de terras a nível mundial com maior crescimento é agora a soja, também na grande maioria para alimentação animal – sendo a China e a União Europeia os principais importadores mundiais.
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Ver https://together4forests.eu/
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