Coerência das Políticas para o Desenvolvimento - Desafio para uma Cidadania Ativa em Cabo Verde

COERÊNCIA DAS POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO

DESAFIO PARA UMA CIDADANIA ACTIVA EM CABO VERDE

UM ESTUDO DE CASO NO SECTOR AGRO-PECUÁRIO

Outubro de 2014

Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia. O conteúdo desta publicação é da exclusiva responsabilidade do Instituto Marquês de Valle Flôr e não pode, em caso algum, ser tomado como expressão das posições da União Europeia.

A Coerência das Politicas para o Desenvolvimento – sector agrícola ________________________________________________________________________________

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COERÊNCIA DAS POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO EM CABO VERDE PARA O SECTOR AGRO-PECUÁRIO Índice Ordem

Assunto

Pg.

1.

Os objectivos e a metodologia da Coerência das Politicas para o Desenvolvimento

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Objectivos do estudo CPD em Cabo Verde

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O quadro agro-pecuário em Cabo Verde

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Políticas de investimento para o sector agro-pecuário em Cabo Verde

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Cenários de sucesso e resultados no desenvolvimento rural

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Estrangulamentos e incoerências – estudo de um caso

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6.1.

Estudo de Caso

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6.2.

Caracterização da área de Estudo

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6.3

Projectos executados na área de Estudo

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6.4.

Coerências e inocências dos Projectos na área em Estudo

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6.5.

Estado de Depressão das áreas de sequeiro

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Envolvimento da Sociedade civil no acompanhamento de políticas, planos e projectos

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Conclusões e recomendações

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Bibliografia

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Anexos

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Os objectivos e a metodologia da Coerência das Politicas para o Desenvolvimento

O presente estudo enquadra-se no âmbito do Projecto “A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento - O desafio para uma cidadania activa em Cabo Verde” e tem por objectivo introduzir esta metodologia de debate político e cidadania em Cabo Verde.

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) tem por finalidade maximizar e multiplicar o impacto positivo das estratégias e políticas para o desenvolvimento, assegurando que os objectivos do desenvolvimento não são debilitados pelo efeito conflituante de políticas paralelas, com impacto externo negativo junto das comunidades beneficiárias. Atingir essa finalidade implica o engajamento da sociedade civil, sobretudo as camadas juvenis portadoras de informação, os beneficiados na elaboração, monitoramento e avaliação dos diversos projectos em cena junto das comunidades. A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) constitui, assim, um mecanismo político e estratégico já utilizado pela sociedade civil de diversos países Europeus mas ainda desconhecido nos Países Receptores de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, nomeadamente em Cabo Verde. A CPD consiste numa ferramenta da sociedade civil que permite aos cidadãos o acompanhamento das medidas de políticas levadas a cabo pelos governos em diversos sectores de vida nacional.

A CDP procura concertar e interligar as diversas políticas sectoriais de modo a evitar que os resultados das mesmas não entrem em confronto com os objectivos de redução da pobreza e de fomento do desenvolvimento, e tem em atenção especial os projectos implantados nos países em desenvolvimento. Trata-se de um instrumento que permite à sociedade civil a constituição de uma provedoria informal, de um elo de ligação entre os cidadãos e o poder político.

Cabo Verde apesar de ter evoluído para país de desenvolvimento médio, ainda tem diversos desafios no âmbito da cidadania, nomeadamente no debate político e no acompanhamento de planos e projectos promovidos pelo Governo e financiados pela ajuda pública de Países amigos.

A presente acção parte de dois pressupostos de base: por um lado a apatia generalizada da população em relação ao diálogo político nacional e ao debate acerca do desenvolvimento do arquipélago e, por outro lado, o não acompanhamento e monitorização dos resultados das políticas para o desenvolvimento levadas a cabo pelos doadores em território nacional.

Os países em desenvolvimento, como é o caso de Cabo Verde, têm acolhido diversos projectos para sectores chave como a agricultura, pescas, saúde, educação, etc.

Acontece que esses projectos são financiados por diversos doadores que seguem metodologias de financiamento, gestão e acompanhamento distintos. Paralelamente numa mesma área ocorrem diversos projectos em sectores complementares, sem que os seus resultados sejam dados a conhecer á sociedade civil ou se quisermos sem uma apresentação à comunidade.

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Os países da União Europeia há muito introduziram a metodologia CDP, permitindo aos cidadãos o acompanhamento dos projectos, programas e planos levados pelos respectivos governos junto dos cidadãos. Nesta via além de debaterem, podem monitorar, inferir os impactes, questionar e até impedir projectos que ponham em causa o interesse comunitário. No entanto, estamos perante sociedades com longa história de participação em debates políticos e exercício de cidadania alicerçada nos alvores do período contemporâneo.

O presente estudo, financiado pela União europeia, procura essencialmente, evidenciar que o impacto das políticas setoriais empreendidas pela UE nos países em desenvolvimento. As políticas incoerentes representam um gasto desnecessário e ineficiente de esforços públicos, privados, das ONGD e dos próprios contribuintes além de gerarem quadros de frustração em relação a grandes projectos que terminaram em quimeras.

Segundo a OCDE, Coerência das Políticas para o Desenvolvimento “significa assegurar que os objetivos e resultados das políticas de desenvolvimento de determinado governo não são prejudicados por outras políticas do mesmo que impactem diretamente nos Países em Desenvolvimento e que essas outras políticas suportem os próprios objetivos de desenvolvimento sempre que possível”.

Já o Tratado de Lisboa define claramente a redução e erradicação da pobreza como o objetivo central da política de cooperação para o desenvolvimento da UE. Este objetivo tem de ser respeitado sempre que a UE põe em prática políticas susceptíveis de afetarem os Países em Desenvolvimento. Assim a Comissão Europeia procura maximar o efeito positivo das políticas setoriais que promove e que possam ter impacto na política de Desenvolvimento. Assegurar a coerência destas políticas é uma tarefa que tem exigido uma coordenação e concertação entre atores do Desenvolvimento. As políticas incoerentes representam um gasto desnecessário e ineficiente de esforços públicos, privados, das ONGD e dos próprios contribuintes além de gerarem quadros de frustração em relação a grandes projectos que terminaram em quimeras.

Se tivermos em conta a aplicação da metodologia ao mundo rural, verificamos que os esforços de desenvolvimento agrário só poderão beneficiar as comunidades locais se forem coerentes, com a política das terras, investigação agrária, crédito rural, rede viária e transportes, educação e saúde, comércio, finanças, etc.

A título de exemplo, política de substituição das culturas alimentares pelas oleaginosas na perspectiva da produção do biodiesel tem sido muito criticado por certos sectores nos países pobres, uma vez que poderá comprometer a auto-suficiência local em detrimento da produção do biocombustível para beneficiar os países mais ricos, entretanto essas políticas surgem sempre como amigas do ambiente e alternativas de produção agro comercializável para ecossistemas áridos.

As próprias comunidades locais têm vivido cenários de conflitos entre agricultores e criadores de gado, ambos beneficiários de políticas públicas com estratégias pouco coerentes não favorecendo as sinergias necessárias para a promoção da paz social e desenvolvimento rural.

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A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) implica uma abordagem multilateral e coerente das questões, a análise das interligações existentes e a solução e/ou mitigação dos conflitos de interesse existentes. Por esta via pode-se abrir um amplo debate envolvendo o Governo, os partidos políticos, os eleitos aos parlamentos, tanto nacional como local, os municípios, as ONG, a comunicação social, entre outros actores, de modo a estabelecer uma melhor plataforma de entendimento no traçado de políticas de desenvolvimento rural.

Este estudo foi promovido pela Plataforma das ONG de Cabo Verde em parceria com o Instituto Marques de Valle Flor e conta com o financiamento da União Europeia e Cooperação Portuguesa e visa promover “uma cidadania activa em Cabo Verde” com maior engajamento da sociedade civil, sobretudo da juventude, nos debates e participação na construção do futuro do País, através da metodologia da CDP, já usada com sucessos em vários países da União Europeia.

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Objectivos do estudo CPD em Cabo Verde

Como foi visto antes o presente estudo enquadra-se numa estratégia de introdução da metodologia “Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CDP) ” em Cabo Verde, mas essa introdução implica um “ desafio para uma cidadania activa em Cabo Verde” uma vez que por diversas razões em Cabo Verde assiste-se ao desinteresse pela participação no debate político, questionamento de planos, programas e projectos promovidos pelos Governos, Central e Local. Em grande medida todo o debate politico está centrado e monopolizado pelos Partidos que deixam pouca margem de expressão à sociedade civil.

A polarização partidária vem reflectindo na polarização do debate político que tem sido centralizado nos interesses eleitoralistas dos partidos, com grande prioridade pelos ciclos eleitorais, gerando perda de interesse pela coisa politica por amplas camadas da sociedade civil, com especial ênfase nas camadas juvenis.

Neste cenário a introdução da metodologia CDP, constitui uma oportunidade para a promoção do debate político no seio da sociedade civil não partidarizada, com a elevação de interesses comunitários não eleitoralistas. Mas como vimos a metodologia CDP implica o envolvimento, a participação, o seguimento, o questionamento, atitudes e posicionamentos só possíveis no quadro de uma cidadania activa, onde a sociedade civil constitui agente activo nas decisões em prol do bem comum.

O envolvimento da sociedade civil no debate e questionamento politico implica uma mudança de postura dos agentes políticos, dos partidos, dos eleitos locais e nacionais e dos governantes e, obviamente da própria sociedade civil. No âmbito do presente projecto foram organizados encontros com partidos políticos mais influentes na cena política nacional, com deputados nacionais e municipais, mas também com jornalistas, grupos juvenis, ONG e associações de desenvolvimento comunitário.

Esses encontros centraram-se sobretudo na partilha de informações sobre o projecto “ A Coerência das Políticas Para o Desenvolvimento – O desafio para uma cidadania activa em Cabo Verde, no reforço do conhecimento sobre a CDP, na sensibilização dos agentes políticos e da comunicação social sobre a importância da monitorização da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, no contexto da promoção da eficiência e eficácia das Políticas Públicas para o Desenvolvimento.

Em síntese o presente projecto trabalha em dois grandes eixos complementares visando a participação e uma cidadania activa em Cabo Verde: a monitorização e avaliação das Coerências das Politicas para o Desenvolvimento; e a promoção de uma Cidadania Activa em Cabo Verde – especialmente junto das camadas juvenis.

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O presente relatório centraliza a sua análise na “Coerência das Políticas Para o Desenvolvimento” no sector agrícola em Cabo Verde. A agricultura é o sector que emprega a maior percentagem da população rural do arquipélago e há bem pouco tempo era a principal base da económica das ilhas, mormente o quadro de aridez e o ciclo de secas que devastam o ecossistema insular saheliano. Segundo o Censo de 2010, os agricultores e os trabalhadores qualificados agrícolas representavam 17,6% da população rural empregada, no entanto para a mesma altura 33,4% da população rural tinham “as profissões elementares”, representada por empregos rurais sem qualificação e trabalhares ocasionais, pequenos agricultores e jornaleiros rurais. A agricultura e o desenvolvimento rural constituem um dos grandes desafios assumidos pelos sucessivos governos de Cabo Verde desde a independência em 1975, já que os investimentos no espaço rural sempre estiveram entre os mais importantes no âmbito dos programas de desenvolvimento, com destaque para a conservação dos solos e da água, segurança alimentar e luta contra a pobreza. É de domínio público que entre 1975 e 2010 Cabo Verde conseguiu grandes avanços nos domínios do desenvolvimento rural, expressos na alteração da paisagem com aumento crescente da área arborizada, não obstante a permanência do clima árido; construção de dispositivos de correcção torrencial nas vertentes e nas linhas de água; rodovias e melhorias de acessos rurais; acesso de telecomunicações a todas as aldeias rurais; electrificação com uma taxa de cobertura superior a 90%; modernização do sistema de rega e recentemente mobilização das águas superficiais através da construção de barragens.

De acordo com os dados dos Censos de 2010, Cabo Verde registava uma taxa de urbanização na ordem dos 61,8% e apenas 38,2% da população residente vivia no campo. Esta urbanização é uma tendência crescente se tivermos em conta os Censos das últimas cinco décadas. No ano de 1970 o Concelho de Santa Catarina de Santiago, eminentemente rural era o mais povoado do arquipélago, em 2010 a Cidade da Praia albergava mais de 25% da população residente no País e, mesmo o Concelho de Santa Catarina já apresentava uma urbanização na ordem de 27,8%. Os diversos factores que promoveram a urbanização crescente não fazem parte dos objectivos deste estudo, mas retemos o facto da continuação do êxodo rural associado à emergência de actividades industriais e serviços nos centros urbanos em paralelo com a persistência de actividades rurais tipo agricultura, pecuária e pescas no espaço rural.

No entanto apesar da diminuição da população no campo a produção global, a produtividade agrícola vem crescendo, o que traduz um aumento da produtividade dos que permanecem no campo. O aumento da produtividade agrícola é a resposta positiva aos investimentos feitos na mobilização da água, melhoria dos sistemas de rega, emprego de insumos, melhoria nos circuitos de comercialização e expansão dos mercados, sobretudo nos centros urbanos.

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Apesar do sucesso alcançado na agricultura o Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza constata que a prevalência da pobreza é mais acentuada no espaço rural e no seio da camada feminina. Neste quadro podemos afirmar que as mulheres rurais constituem o maior nicho de pobreza do País, isto significa que existem factores de estrangulamento que dificultam o acesso aos benefícios do desenvolvimento do País a certas localidades e a certas camadas da população, sobretudo mulheres.

Também estudos de terreno destacam que o impacto dos investimentos rurais não tiveram o mesmo sucesso em todos os municípios e localidades, havendo comunidades rurais que tiveram transformação radical, nas vias de acesso, modernização dos sistemas de produção e evoluíram para núcleos semi-urbanos com água ao domicílio, energia eléctrica e telefones e diversificação de actividades como comércio, restauração e bar.

Outras localidades rurais perderam a quase toda a população com a acentuação do êxodo, e aldeias inteiras emigraram para os centros urbanos mais próximos apesar de investimentos consideráveis feitos pelo Estado nos domínios de arborização, criação de perímetros florestais, instalação de água canalizada, assistência técnica aos camponeses.

Assim, no âmbito deste estudo “Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CDP) ” vamos analisar o sector agrícola em Cabo Verde, quer pela importância deste sector na diminuição da dependência alimentar do País, quer pela sua importância estratégica nas migrações internas e dinâmicas territoriais, quer ainda pela prevalência da pobreza no mundo rural.

No âmbito deste projecto, prevê-se o destaque de um “Estudo de Caso” onde serão evidenciados os factores de sucesso na convergência das sinergias de políticas a favor das comunidades rurais. Em contrapartida, também prevê-se o “Estudo de Caso” com ênfase nas incoerências de projectos, onde os investimentos e políticas não convergiram para as melhorias do nível de vida das comunidades rurais e as localidades entraram em depressão apesar dos notáveis esforços de investimento públicos junto dessas comunidades.

Nesta perspectiva o principal objectivo do “Estudo de Caso”, no âmbito deste projecto é a identificação e a socialização das principais medidas de políticas na área da Agricultura em Cabo Verde, monitorizando boas práticas já implementadas e também possíveis incoerências que possam surgir entre as políticas públicas nacionais. Procurase também analisar o impacto das políticas de desenvolvimento dos doadores no desenvolvimento local. O foco será o conteúdo da “política” em si e a sua coerência ou incoerência, bem como as consequências para as populações, com reflexo directo no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

Nos anos que seguiram à independência o Governo de Cabo Verde fez grandes investimentos no meio rural centrados na luta contra a desertificação através da arborização e correcção torrencial; mobilização de águas subterrâneas e melhoria do sistema de rega; construção de vias de acesso às comunidades isoladas; aumento de

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recursos florestais através da criação de perímetros silvopastoris, geração de postos de trabalhos através da Frentes de Alta Intensidade de Mão-de-obra (FAIMO). Estes investimentos tiveram financiamento de diversos doadores com destaque para os organismos internacionais como a FAO, o PNUD, mas também a União Europeia (na altura CEE); Alemanha Federal, Estados Unidos, Japão, etc.

O grande sucesso deste investimento maciço foi a aquisição de um vasto património em sistemas de correcção torrencial nas vertentes e linhas de água, conquista de terras irrigáveis nas ribeiras e uma expressiva arborização da cintura árida nas ilhas. Nos anos de maiores secas a população rural foi ocupada através das FAIMO que permitiu o acesso a recursos monetários da população pobre, sobretudo feminina.

Apesar do esforço e dos grandes recursos investidos no campo, através dos projectos e das FAIMO, a grande crítica que sucedeu era que as transformações estruturais no mundo rural estavam aquém das expectativas. Grandes unidades de produção assentes em empresas Públicas como Justino Lopes na ilha de Santiago e Monte Genebra na ilha do Fogo faliram com o fim de financiamentos provenientes respectivamente da Cooperação Austríaca e da GTZ Alemã. As FAIMO estavam a instalar-se como rotina de manutenção da pobreza sendo pouco produtiva e não gerava riqueza nas comunidades. As campanhas de arborização ainda que tinham grandes impactos paisagísticos não eram capitalizadas em toda a sua potencialidade pelas comunidades rurais.

Durante a segunda década de noventa do século passado e sobretudo no início do presente século os projectos centraram-se na mobilização da água, com ênfase nas águas superficiais. Mas também não se pode ignorar que o analfabetismo rural diminuiu drasticamente e os mercados urbanos tornaram-se grandes consumidores de produtos hortícolas, gerando rendimentos monetários aos agricultores que centralizaram as suas produções em culturas intensivas de alto rendimento com recurso à rega gota-a-gota.

Nesta perspectiva, apesar dos constrangimentos associados à seca, desertificação e persistência da pobreza no campo, verificam-se mudanças na agricultura cabo-verdiana onde evidenciam vários casos de sucesso resultante de convergência de políticas nas comunidades rurais.

No entanto, neste estudo vamos destacar um Caso de estrangulamento de localidades associado pela divergência de esforços, resultando na depressão das comunidades com a acentuação do êxodo rural e abandono das aldeias. Não se pretende ilustrar pela contradição perante o inegável sucesso alcançado pelo País, mas tão-somente demonstrar as possibilidades de correcção, ainda que tardia das divergências entre os projectos e as expectativas das populações. E sobretudo tendo em conta os objectivos da “Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CDP) ” maior envolvimento das comunidades na elaboração, negociação e gestão de projectos de desenvolvimento com incidência junto das comunidades.

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O quadro agro-pecuário em Cabo Verde

As ilhas de Cabo Verde estão localizadas numa extensão oceânica do Sahel africano, nesta perspectiva, o clima árido, com ciclos de secas prolongadas constituem constrangimentos importantes ao desenvolvimento do sector agro-pecuário, porque reflectem na carência de água, solos de fraca profundidade, carência de recursos da biodiversidade, nomeadamente vegetação e flora. Adicionalmente o relevo montanhoso e vulcânico com grandes parcelas em afloramentos rochosos limita os recursos em solos, a título ilustrativo apenas 10% da superfície do País é constituído por solo arável.

Mesmo no quadro histórico o surgimento da agricultura nos primórdios do povoamento, foi complementar a uma actividade comercial dominante e foi a partir do século XVII, com a perda da importância no comércio triangular que a actividade agrária passou a ser dominante na economia da ilhas. No entanto, bem cedo o sistema de grandes plantações coloniais se mostraram inviáveis no quadro do ecossistema insular saheliano.

As tentativas de criação de grande vínculos agrários escravocratas tipo morgadios e capelas faliram perante a persistência das secas e uma desertificação galopante já nos finais do século XVIII, pelo que o sistema dominante passou a ser a agricultura familiar em pequenas parcelas em regime de renda ou parceria, não obstante a terra tenha continuado na posse de proprietários de certa pujança.

O sistema agrário que chega à Independência em 1975, era dominância de pequenos camponeses sem terra que trabalhavam em regime de arrendamento ou parceria, terras de sequeiro de proprietários absentistas que investiam os seus rendimentos no comércio e nos transportes rodoviários. As terras de regadio podiam ser arrendadas ou eram cultivadas directamente pelos proprietários com recurso à mão de obra por jornada.

As culturas dominantes nas terras de sequeiro pouco evoluíram desde os finais do século XVIII, combinação de milho, variedades de feijão, cucurbitáceas. Nos andares húmidos além do milho e feijões apareciam fruteiras e hortícolas adaptadas ao ciclo pluvial.

As pequenas parcelas de terras não estimulavam investimentos em infra-estruturas e equipamentos, nem os camponeses tinham garantias de posse de terra para os seus descendentes. Para corrigir o quadro social rotineiro e incerto para os agricultores o Governo propôs uma Reforma Agrária, que longe de corrigir o cenário tornou-se um factor de conflitos no campo, pelo que foi abolido no início da década de noventa do século passado.

Como vimos antes após a Independência, o sector agrário e o desenvolvimento rural foram tidos como estratégicos para a sobrevivência do Estado, apesar de reconhecer a impossibilidade de auto-abastecimento em cereais, propunha-se a auto-suficiência em

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legumes, frutas, pecuária e lenha. Também pretendia-se um desenvolvimento rural capaz de garantir emprego aos camponeses e combater uma pobreza estrutural de séculos, associados ao quadro ecológico e social dominante.

Neste âmbito os primeiros anos depois da Independência o sector rural teve grandes investimentos na montagem de um sistema de luta contra a desertificação e erosão dos solos, através de dispositivos mecânicos e arborização; aumento da biodiversidade com a criação de perímetros florestais; mobilização de águas subterrâneas e melhoria do sistema de rega; introdução de novas culturas e variedades vegetais e animal.

Destaque-se que em paralelo as comunidades rurais foram beneficiadas com o alargamento da rede escolar a uma distância máxima de meia hora de deslocação entre a escola e a residência de qualquer criança. Postos de saúde, sistemas de abastecimento de géneros, rede viária.

Numa primeira fase, até finais da década de oitenta, as mudanças no domínio agrário foram lentas, porque os camponeses continuaram com as culturas rotineiras à base do milho e feijão nas terras de sequeiro e domínio da cana-de-açúcar nas terras de regadio.

No entanto, o crescimento urbano sobretudo da Cidade da Praia, gerou um expressivo mercado de hortícolas, que possibilitou melhores rendimentos aos camponeses. As terras de regadio assumiram o predomínio de culturas intensivas à base de hortícolas, sobretudo na ilha de Santiago onde existe maior sinergia entre o espaço rural e urbano na geração de actividades complementares. Registe-se no entanto que as terras de sequeiro continuaram as culturas tradicionais e rotineiras, não obstante a melhoria na introdução de leguminosas e fruteiras.

Os investimentos no domínio de modernização do campo, tanto na extensão rural, introdução de variedades de plantas e animais, obras de correcção torrencial, arborização e mobilização de água, continuam essencialmente tarefa do Estado com recurso à cooperação de Países amigos.

No horizonte do novo século, no quadro do Governo o desenvolvimento rural foi associado aos objectivos de Crescimento de Luta Contra a Pobreza. Assim as Grandes Opções do Plano (2002) antecederam uma série de documentos estratégicos como o Plano de Desenvolvimento Nacional, a Estratégia da Luta Contra a Pobreza, o Plano de Acção Nacional do Ambiente, os Objectivos do Milénio e outras determinações do Governo, bem como Conferências, os Acordos e Tratados, supervisionados pelas Organizações Internacionais.

Em 2004 o Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos – MADRM, adoptou um Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Agricultura – PEDA, como instrumento de política do Governo para o sector agrícola, de modo a combater a pobreza no meio rural, melhorar as condições de vida dos que vivem da

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agricultura, sem descurar a protecção do meio ambiente, a sustentabilidade e a utilização duradoira dos recursos naturais disponíveis.

A redução da pobreza rural e a melhoria das condições de existência da população estão no centro do processo de desenvolvimento de Cabo Verde que devem ser atingidos através do aceleramento do crescimento económico, da diversificação das fontes de criação do valor acrescentado nacional, do aumento de níveis de rendimento e de emprego dos pobres e grupos vulneráveis, nomeadamente nas zonas rurais, da promoção de desenvolvimento equilibrado, participativo e que respeite o ambiente.

Cabo Verde apresenta uma produção alimentar estruturalmente deficitária (5 a 20% das necessidades de base em cereais consoante a pluviometria de cada ano) assim o Governo estabeleceu uma estratégia de orientação dos Programas e Projectos para as bacias hidrográficas e zonas agro-ecológicas das ilhas. E a partir de 2009 passaram a ser feitas Planos de Acção para cada ilha, tendo em conta as especificidades ecológicas de cada uma.

Os Planos de Acção foram assentes na metodologia “Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado- DTPN”, com uma ampla participação dos técnicos das diferentes Delegações Regionais e Concelhias e dos seus executores em parceria com outras instituições da sociedade civil e estruturas municipais descentralizadas e desconcentradas. A elaboração dos Planos de Acção contou com o apoio financeiro e a assistência técnica da Agência da FAO em Cabo Verde, através do Programa TCP Facility 120071.

O cenário actual da agricultura cabo-verdiana ainda é de um sistema muito frágil e dependente das condições pluviométricas, tanto no sequeiro como no regadio, porque as terras de regadio oscilam de acordo com a pluviometria de cada ano. A correcção torrencial e os equipamentos estruturantes ainda são da responsabilidade do Estado, a agricultura continua em pequenas parcelas familiares que não viabilizam investimentos importantes na melhoria dos solos e aquisição de equipamentos.

A grande revolução é a mobilização de águas superficiais através de barragens e a modernização da rega, sobretudo através do sistema de micro irrigação. Estas mudanças explicam em grande medida porque as terras de sequeiro, em zonas agroecológicas semiáridas e áridas tendem a ficar marginalizadas no processo de modernização em curso, como é o Caso que analisamos neste trabalho.

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Políticas de investimento para o sector agro-pecuário em Cabo Verde

Desde a Independência Nacional o sector agrícola tem sido uma das áreas prioritárias dos sucessivos Governo, na perspectiva de diminuir a dependência alimentar do País.

Como vimos nos primeiros anos depois de Independência os investimentos foram canalizados prioritariamente para a criação de condições de instalação de um sector agrário sustentável, através da arborização das zonas áridas, construção de diques, banquetas e socalcos nas vertentes, diques de correcção torrencial e recuperação de solos, bem como a mobilização de águas subterrâneas.

A fase de recuperação de solos e água também foi acompanhado de actividades de animação rural, construção de vias de acesso e infra-estruturas sociais nas comunidades rurais.

No horizonte do novo século, os investimentos no sector rural foram orientados pelas Grande Opções do Plano, homologado em 2001, que nortearam a elaboração dos diversos Planos e documentos estratégicos subsequentes. Em 2004 o Ministério de Agricultura e Recursos Marinhos adoptou o Plano Estratégico de Agricultura e Pescas (2005-2008) numa perspectiva de desenvolvimento estratégico para o horizonte 2015.

As Grandes Opções do Plano (2001) traçaram para o Horizonte 2020 o seguinte cenário: “Um País aberto ao mundo, com um sistema produtivo forte e dinâmico, assente na valorização do seu capital humano, capacitação tecnológica e na sua cultura.

Uma sociedade solidária, de paz e justiça social, democrática, aberta e tolerante.

Um país dotado de um desenvolvimento humano durável com desenvolvimento regional equilibrado, sentido estético e ambiental, baseado numa consciência ecológica desenvolvida”.

Partindo deste cenário, as Grande Opções do Plano consideram: “A redução da pobreza, a promoção da equidade social e o desenvolvimento social e económico no campo devem constituir as pedras angulares de uma política de desencravamento e dinamização das regiões e da redução do êxodo rural.

Neste quadro, a agricultura constitui um sector importante da actividade económica e social em Cabo Verde, desempenhando os seguintes papéis fundamentais: (i) reforço da segurança alimentar; (ii) introdução de novas tecnologias no campo; (iii) fornecimento do mercado interno, tendo em conta o desenvolvimento do turismo (iv) promoção de uma abordagem integrada do desenvolvimento das comunidades rurais. O desenvolvimento do agro-silvo-pastoralismo deve ser uma aposta do sector”.

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Esta orientação das Grandes Orientações do Plano vem sendo utilizada nos sucessivos documentos estratégicos e nos Planos do Governo.

Assim o Governo da VIII Legislatura (2011-2016) traça para o sector “a integração das áreas rurais no processo de transformação. Duas ideias fundamentais serão implementadas: o empoderamento dos pobres e o dos que vivem nas zonas rurais, para aumentar a sua capacidade produtiva. Aqui incluem-se programas para facilitar a capacitação, para promover o acesso a recursos financeiros e às infra-estruturas e serviços sociais. Serão desenvolvidos programas específicos para ligar as áreas rurais ao sector do turismo através da cadeia de valor e para promover o turismo rural e ecológico. A expansão do turismo às áreas rurais será feito através da promoção de linkages com as políticas e programas de habitação, permitindo aos pobres e aos habitantes das zonas rurais participar no turismo e noutros sectores da economia. (…) promover a modernização da agricultura, mobilizando cerca de 75.000.000 de metros cúbicos de água até 2016 com a construção de 17 barragens, expandindo a superfície irrigada para 3070 hectares, incluindo cerca de 1820 hectares com sistema de rega gota-a-gota, fomentando o aumento da produtividade e da produção e o agronegócio. Também pretende-se instalar 50 estufas e culturas hidropónicas de 500 m2 cada, com capacidade de produção de 520 t/ ano de produtos de alta qualidade. (…) atenção especial à pecuária como sector importante na luta contra a pobreza, nomeadamente na diversificação da pecuária e no melhoramento de raças, através da inseminação artificial das principais espécies. A produção de pasto será uma aposta grande para a melhoria da alimentação do gado e da modernização da pecuária familiar. (…) alargamento da base produtiva rural, através da criação de condições sanitárias e de distribuição para que os produtos agro-alimentares entrem no circuito de compra da indústria hoteleira do país, do incremento de centros de controlo de qualidade, do incentivo e apoio técnico à exportação através do fornecimento do mercado hoteleiro e turístico, da produção nacional e do reforço das capacidades de investigação e transferência intensiva de conhecimento aos agricultores. A criação do Novo Banco irá revolucionar a microfinança e o acesso ao financiamento por parte das PMEs, dos agricultores e cooperativas rurais. Na verdade, o Governo esforçar-se-á na promoção das intervenções das associações e organizações rurais. Aqui se incluem parcerias com associações e cooperativas rurais, de forma a facilitar a modernização da agricultura e a promoção do agronegócio. Onde possível esta parceria será alargada ao apoio a cooperativas e associações rurais na execução de programas sociais e de infraestruturação. O Empoderamento/Formação será outro eixo da acção do Governo.

Cerca de 4.000 pessoas/ano serão formadas para chefia de exploração, com prioridade para os jovens e as mulheres do meio rural. A massificação dos centros de processamento agrícola como estratégia para o reforço da cadeia de valores na agricultura reforçará a actividade do agronegócio. O nosso objectivo é alargar a economia rural, melhorar a capacidade de todos (incluindo os pobres) para participar na economia produtiva e criar milhares de postos de trabalho no mundo rural”.

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Grande parte das medidas previstas nas Grande Opções do Plano e no Programa do Governo ainda estão em curso e o grau de execução dos projectos estruturantes para o mundo rural varia de ilha a ilha. Mas o essencial da Politica do Governo para o sector vem traduzido no Programa do Governo, no Plano Estratégico para o Sector e Planos de Acção para as ilhas.

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Cenários de sucesso e resultados no desenvolvimento rural

A política para o sector rural pode ser considerada ambiciosa, mas exequível tendo em conta a dinâmica de execução dos projectos nas últimas décadas, e melhoria crescente da produtividade agro-pecuária apesar do êxodo rural crescente, a extensão das áreas irrigadas e a modernização no sistema de culturas de regadio e na pecuária.

O grande estrangulamento continua a ser a elevada incidência da pobreza no campo e sobretudo no sector feminino. Aliás a pobreza em Cabo Verde tem sido classificada de feminina e rural, nesta base urge corrigir o quadro da dinâmica sócio-cultural e económica de modo a melhor inserir as mulheres rurais em actividades geradoras de rendimento de forma durável.

O quadro desta pobreza feminina no campo é bastante complexa, porque as mulheres rurais são extremamente dinâmicas tanto na promoção de associações locais de desenvolvimento como criação de pequenos negócios. A maioria das ONG e associações de desenvolvimento comunitário das zonas rurais são lideradas por mulheres, que fazem contratos-programa, mobilizam recursos e executam obras de certa envergadura junto das comunidades. O comércio informal é uma actividade essencialmente feminina no campo e foram as mulheres que introduziram a horticultura de pequena escala no cultivo de alface, coentros e salsa em áreas de dimensões métricas irrigadas mas com alta produtividade para o abastecimento do crescente mercado urbano.

No entanto o acesso ao crédito, os empregos melhor duradouros e melhor remunerados escapam às mulheres rurais, daí a sua maior dependência da oscilação climática das conjunturas económicas. Quadro que poderá ser melhorado no âmbito da Estratégia de Crescimento de Redução da Pobreza III (2012-2016).

O maior sucesso realizado em Cabo Verde no sector rural é a mobilização das águas superficiais, de modo particular através das barragens.

A partir de 2010 altura que a barragem de Poilão passou a encher regulamente e foram instalados os sistemas de irrigação a abundância de produtos hortícolas e sobretudo os preços baixaram consideravelmente no mercado da ilha de Santiago. Os preços também baixaram nas outras ilhas mormente não produtores de hortícolas como as ilhas do Sal,

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da Boa Vista, Maio e São Vicente. Mas manteve um grande handcap associado aos transportes inter-ilhas, a ligação marítima entre as ilhas continua a registar grande ineficiência apesar da ligação rápida gerada pela empresa Cabo Verde Fast Ferry, conectando as ilhas de Santiago, Fogo e Brava no grupo de Sotavento e São Vicente, Santo Antão e São Nicolau no grupo de Barlavento.

A carência de ligação é mais notória para as ilhas do Sal, da Boa Vista e do Maio, onde estão instalados os maiores empreendimentos turísticos e são ilhas não produtoras de horticultura. Então tem ocorrido cenários de produtos hortícolas serem vendidos a baixos preços, ou mesmo estragarem na ilha de Santiago, enquanto os empreendimentos hoteleiros importam do exterior e a população local compra produtos agrícolas e preços exorbitantes nas ilhas não produtoras.

Neste cenário o transporte inter-ilha constitui o grande estrangulamento na unificação do mercado interno nacional, tem bloqueado o desenvolvimento agrícola pela via de falta de distribuição e abaixamento de preços nas áreas produtoras beneficiadas com a melhoria no sistema de mobilização de água e modernização de rega.

Por vezes mesmo no espaço inter-ilha se verifica que a rede de transportes precisa de melhorias substanciais para garantir o escoamento de produtos agro-pecuários de modo a facilitar o abastecimento dos grandes centros, mas sobretudo promover a produção nos locais onde houve melhorias nas terras (mobilização de água, modernização do sistema de rega e de outros insumos agrários).

Uma rede de transportes eficiente é um elemento-chave na promoção da competitividade, crescimento económico e desenvolvimento social de qualquer País. Uma boa rede de transportes melhora o acesso e a distribuição de alimentos, o acesso à escola por parte das crianças e professores e o acesso a serviços de saúde

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Estrangulamentos e incoerências – estudo de um caso 6.1. Estudo de Caso

O presente Estudo de Caso, pretende analisar uma localidade rural que tem beneficiado de investimento públicos nos domínios de melhoria de terras, nomeadamente criação de perímetros agro-silvopastoril, abastecimento de água e apoio à pecuária. Apesar dos esforços da Delegação Concelhia do Ministério de Desenvolvimento Rural no sentido de estancar o êxodo rural e manter a população jovem, a localidade continua a perder população e ainda surge o agravante de conflitos entre agricultores e criadores de gado.

O estudo de caso pretende compreender as razões porque apesar do grande sucesso alcançado nos últimos anos no desenvolvimento rural, subsistem localidades deprimidas no campo onde a comunidade não conseguiu tirar proveitos dos grandes investimentos públicos levados a cabo nas respectivas localidades.

A área de incidência do presente “Estudo de Caso” está inserida na ilha de Santiago, no arquipélago de Cabo Verde. A escolha dessa ilha resulta do facto de ser a principal ilha do País, que além de albergar 56% da população residente, abrange a maioria das terras agrícolas de sequeiro1 (54,9% do total nacional), a maioria do efectivo pecuário do País (63% do total nacional) e onde converge a maioria dos efectivos por qualquer espécie de criação de gado tradicional em Cabo Verde.

Apesar das suas potencialidades económicas e o seu peso na geração do produto interno nacional, a ilha de Santiago é uma das parcelas do território onde residem as maiores contradições em termos de distribuição de rendimentos. As zonas rurais da ilha apresentam uma incidência de pobreza de 49%, segundo lugar (a seguir à ilha de Santo Antão onde esta cifra chega a 54%); mais de metade dos pobres se concentra na ilha de Santiago, sendo 43% nos municípios rurais e 13% na Praia Urbana. Dos 43% da população pobre do interior de Santiago, 57% são considerados muito pobres2.

A área de incidência do presente “Estudo de Caso” corresponde a uma vasta parcela da aba Sul da ilha de Santiago, abrangendo terras de sequeiro nas zonas agro-ecológicas classificadas como áridas, semi-áridas e sub-húmidas, em territórios dos municípios da Praia e de São Domingos.

A maior parcela dessas terras pertencem à Diocese de Santiago e são contíguas à antiga Quinta da Trindade Propriedade da Diocese. As terras são cultivadas em regime de arrendamento por pequenos camponeses que em complemento à agricultura de sequeiro fazem criação de gado, sobretudo caprino e bovino.

A persistência da seca principalmente no último quartel do século XX, a proximidade da Cidade da Praia e a degradação da rodovia que garantia o acesso a estas terras estimulou 1

A agricultura de sequeiro (pluvial) corresponde a forma dominante de actividade agrícola nas ilhas de Cabo Verde 2 “Inquérito às Despesas e Receitas Familiares”, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e o “ Inquérito sobre as Condições de Vida das Famílias (FIDA 2001/2002)

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um êxodo rural de parcela significativa dos moradores dos casarios e das aldeias dispersas pelas terras da Achada Mitra. Algumas aldeias desapareceram e outras ficaram com um número reduzido de habitantes. No entanto, os antigos moradores, apesar de residirem na cidade da Praia, mantiveram o hábito de cultivar as suas parcelas, fazendo as sementeiras e outros trabalhos agrícolas no tempo das águas e mantendo o controlo das suas courelas através de visitas de rotina.

Os poucos camponeses que permaneceram nos povoados continuam muito pobres e além do cultivo das suas parcelas arrendadas criam animais, sobretudo bovinos e caprinos.

Como acontece nas zonas áridas e semi-áridas, estas terras foram beneficiadas por projectos públicos de arborização e correcção torrencial com a construção de dispositivos mecânicos de combate à erosão. Apesar das sucessivas campanhas de arborização e construção de dispositivos de luta contra a erosão, as aldeias continuam num cenário de grande pobreza e a perder residentes nas últimas décadas. A agravar o cenário de pobreza os criadores de gado têm aproveitado a ausência dos outros camponeses que vivem na Praia, para explorar os terrenos alheios com animais à solta, ou mesmo recolher pastos e culturas para o sustento do gado.

No presente momento vive-se uma situação de conflito latente entre os que migraram para a Cidade da Praia e os que ficaram na aldeia, onde os primeiros reclamam que são prejudicados no roubo de culturas ou têm campos danificados por animais em regime de pastoreio livre durante o tempo das águas.

No presente estudo pretende-se evidenciar as causas da depressão económica destas terras de sequeiro, não obstante o esforço de investimentos públicos em termos de arborização na perspectiva de silvo-pastorícia e silvo-agricultura, correcção torrencial e luta contra a desertificação, construção de estábulos e apoios pontuais em programas de apoio veterinário.

Como referimos, apesar de investimentos em sucessivos trabalhos das FAIMO3 e da melhoria das terras, as comunidades continuaram em depressão e a perder moradores, sobretudo jovens que migram para a Cidade da Praia na perspectiva de melhor futuro.

Com uma população estante reduzida os camponeses criaram um cenário de conflito rural com os vizinhos, com os agricultores estacionais e como o proprietário das terras que tenta pôr ordem nas regras de arrendamento e respeito mútuo entre os rendeiros, tendo havido cenários de intervenção da Delegação Concelhia do Ministério da Agricultura, da Câmara Municipal e da Polícia e sucessivas reclamações junto do proprietário das terras (Diocese de Santiago) para por cobro aos estragos havidos nos campos.

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Frente de Alta Intensidade de Mão-de-obra

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6.2. Caracterização da área de estudo Como foi referido antes a “Achada Mitra” abrange as terras de sequeiro entre a Trindade no município da Praia e o Monte Leão, em Rui Vaz no município de São Domingos. Nas proximidades da Trindade tem os limites Leste na Ribeira de Ventreiro e Oeste a Ribeira de Covão Grande, a montante da Ribeira de Trindade. Nas proximidades de Rui Vaz tem os limites entre a Ribeira de Chão de Açougue e Ribeirão Fundo, nas proximidades de Monte Leão e Pedra Galinha. No quadro topográfico abrange as localidades de Achada Trindade, Chão de Limão, Achada São Jorge, Ribeirinha, Figueira Portugal, Gomes de Água, Fábrica, Achada Vassoura, Achadinha, Cancelo, Mitra, Padjon. Barnabé, Pedra Galinha, Monte Leão.

De acordo com os Censos de 2010 a Achada Mitra abrangia 9 (nove) lugares, correspondente a aldeias rurais com 49 agregados familiares. Ressalve-se que dessas aldeias rurais, sete estão nas zonas semi-áridas (Achada Vassoura, Barnabé, Cancelo/Mitra, Fábrica, Figueira Portugal, Mato Serrado e Mitra) e duas na zona subhúmida de Rui Vaz (Pedra Galinha e Monte Leão).

Fig.1 – localização da área de estudo

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Zona

Quadro 1 Lugares e população de Achada Mitra em 2010 Lugar Agregados População H

Achada Mitra Achada Vassoura Barnabé Cancelo Mitra Fábrica Figueira Portugal Mato Serrado Mitra

M

25 7

106 34

53 17

53 17

≥ 65 13 1

1 8 1 2

3 33 1 11

2 18 1 6

1 15 0 6

1 3 0 2

1 5

6 18

5 5

1 13

1 5

3 21

9 115

5 59

4 56

1 7

49

230

117

113

11

Rui Vaz Monte Leão Pedra Galinha Total

Zona

Quadro 2 Lugares e população de Achada Mitra em 2000 Lugar Agregados População H

Achada Mitra Achada Vassoura Barnabé Cancelo / Mitra Fábrica Figueira Portugal Mato Serrado Mitra Ponta Forno

M

25 5

144 31

69 18

75 13

≥ 65 11 3

2 3 3 2

13 19 19 14

7 4 9 5

6 15 10 9

0 2 6 1

7

37

18

19

4

3

11

8

3

0

4 14

26 89

11 42

15 47

2 4

43

259

122

137

17

Rui Vaz Monte Leão Pedra Galinha Total

Comparando os dados dos Censos dos anos 2000 e 2010, verifica-se que embora tenha aumentado o número de agregados familiares, a população diminuiu na última década.

Aliás a diminuição da população foi drástica a partir do início da década de setenta do século XX, altura em que a seca entrou num quadro severo e a população abandonou em massa as suas terras e migrou para a cidade da Praia. Uma das causas do êxodo foi a degradação e posterior desaparecimento da rodovia entre a Trindade e Rui Vaz e que constituía factor de acesso e fluxo de escoamento de produtos agrícolas. A falta de água, as dificuldades de acesso e a degradação das terras motivaram o progressivo abandono.

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Comparado com dados do século XX, verifica-se que desapareceram aldeias inteiras, constantes na carta militar de 1968.

As terras de Achada Mitra abrangem terras localizadas em zonas áridas, nas proximidades da Achada Trindade, semi-áridas, em todas as achadas até a localidade de Cancelo, Barnabé e Lagoa de Vaca, passando a sub-humido nas localidades de Pedra Galinha e Monte Leão. Na sua dominância são achadas secas em basalto recente, dominadas por solos pedregosos e pouco profundos. Apesar de serem de topografia plana, a carência de água e a fraca profundidade dos solos constituem importantes factores limitantes na produção agrícola. Não existe regadio, toda a produção depende exclusivamente das quedas pluviométricas, dominam culturas tradicionais de sequeiro à base do milho, leguminosas e cucurbitáceas, a probabilidade de sucessos dos anos agrícolas depende das quedas pluviométricas e varia com as zonas agro-ecológicas.

Estão avaliadas em menos de 40% para as zonas semi-áridas e em cerca de 60% para a sub-húmida. Nesta via a prática da agricultura só se torna rentável a montante de Cancelo e têm mais sucesso nas aldeias de Pedra Galinha e Monte Leão.

Isto equivale a dizer que a maioria das terras de Achada Mitra não possui vocação agrícola e nas proximidades da Trindade a vocação é silvo-pastoril, passando gradualmente a silvo-agro-pastoril, terminando a agrícola e fruteiras nas proximidades de Rui Vaz.

Fig.2 – Paisagem de Achada Mitra – vista de Achada Limão

Apesar das fracas potencialidades agrícolas, as terras baixas de Achada Mitra conseguiram manter uma expressiva população até finais da década de sessenta do século XX. A pecuária, venda de leite na Cidade da Praia, era o principal factor de fixação da população. Numa altura em que a Cidade da Praia tinha como combustível

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básico a lenha, a exploração da vegetação arbórea espontânea e a apanha de bosta de vaca eram complementos importantes na economia da Achada Mitra. Veremos que paradoxalmente a criação de um expressivo perímetro florestal à base de acácia americana (Prosopis juliflora) pouco contribuiu para a economia local, uma vez que a penetração do gás butano libertou a Cidade da Praia de dependência de lenha.

Fig.3 – Pastagem degradada e arborização em solos esqueléticos nas proximidades de Trindade – zona árida

Localizado a montante das terras da Trindade4, a Achada Mitra teve um importante eixo rodoviário no primeiro quartel do século XX, altura em que as rodovias eram escassas na ilha de Santiago. Este eixo rodoviário permitia a ligação entre a Cidade da Praia e as terras altas de Rui Vaz, comunidade rural que ganhou notoriedade na produção agrícola, sobretudo batata-doce, hortícolas de sequeiro e fruteiras. Além disso o desenvolvimento do perímetro florestal durante a década de cinquenta permitiu uma valorização das montanhas de Curralinho e Monte Tchota. Registe-se no entanto, que o Governador da então Província, possuía uma residência de férias nas matas de Curralinho o que implicava o acesso rodoviário e telefone.

No início do século XX, a zona árida da Achada Mitra chegou a ter uma plantação de sizal (Agave sizalana) conhecida tradicionalmente por carapate-Lisboa e teve uma fábrica de produção de fibras vegetais que faliu pela concorrência de outros países produtores da África, actualmente resta a toponímia e alguns exemplares dispersos de sizal na localidade também, conhecido pela designação de Fábrica.

4

As terras foram doadas à Diocese por um rico proprietário da ilha, no início do Século XVIII o bispo tinha uma residência de férias na quinta da Trindade.

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A maior parcela das terras da Achada Mitra pertence à Diocese de Santiago de Cabo Verde. Assim, uma das razões de atracção de camponeses para essas terras também foi o baixo preço das rendas anuais, acessível a famílias muito pobres, sem terra e sem alternativas de rendimento e a possibilidade de manterem as terras por várias gerações, o que era praticamente impossível nas terras dos “morgados5”.

Com o fim da grande seca de 1947-1949, uma parcela significativa de camponeses fixou nas terras de Achada Mitra, onde além do crescimento da população se verificou o aparecimento de novas aldeias, com destaque no período húmido, com chuvas regulares entre 1949 a 1970. A prática de agricultura de sequeiro era complementada pela criação de gado, mas respeitando as normas da administração colonial, entre o início e o fim da estação das águas, todo o gado era transitado para as achadas costeiras, onde havia pastos em terras incultas das achadas entre a Cidade Velha e a Ribeira de Veneza. Essa transumância de gado chegou a criar relação de compadrios entre as comunidades de pastores da zona árida e agricultores das zonas semi-áridas, sub-húmidas e húmidas. A prática era espontânea, ou convocada pelos “Cabo-chefe” das aldeias, apenas ficavam nas terras agrícolas, os equídeos6, os suínos em chiqueiro e as aves.

No início da década de setenta do século XX a ilha de Santiago, como todo o arquipélago, entrou numa seca prolongada e extrema, com precipitações nulas nos anos de 1972 e 1977.

No mesmo período foi criado o centro de telecomunicações de Monte Tchota que exigia um acesso rodoviário adequado, mas a administração preferiu ligar Rui Vaz a São Domingos, a sede da freguesia. Com esta opção a estrada via Trindade foi progressivamente abandonada acabando por se tornar intransitável na década de oitenta do século XX. Sem acesso rodoviário, sem água e com terras em desertificação os camponeses migraram na maioria para a vizinha Cidade da Praia embora mantiveram a posse das terras e os compromissos de renda com a Diocese. Isto é, tornaram-se agricultores sazonais com outras actividades de sobrevivência da Cidade, até porque o baixo valor das rendas permitia essa opção sem grandes constrangimentos.

No entanto a população permanece no ciclo tradicional de culturas de sequeiro e pastoreio livre. Em complemento à agricultura os camponeses continuam a criar animais (suínos, caprinos, bovinos a aves) nas proximidades das casas. Actualmente os poucos residentes mantêm os seus animais no perímetro agrícola durante todo o ano, o que virou ponto de discórdia entre os criadores e não criadores, uma vez que a tradicional transumância desapareceu.

5

Designação tradicional dos terratenientes privados, embora os morgadios tenha sido extinta no século XIX. 6 Sobretudo burros e mulas, apenas os morgados de mais posse podiam ter cavalos.

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Ressalve-se no entanto, que apesar dos programas de construção de estábulos e da introdução de raças melhoradas a pecuária continua na sua forma tradicional com animais à solta, sujeitas às doenças e todas a casta de contaminação mútua, em pastagens degradadas, nas áreas arborizadas no âmbito das FAIMO e nos campos alheios.

Fig.4 – Culturas de milho e batata-doce em Cancelo – zona semi-árida

6.3. Projectos executados na área de Estudo No período pós Independência as terras áridas de Achada Mitra, como aconteceu na aba Sul da ilha de Santiago, foram beneficiadas com extensas campanhas de arborização. As plantações foram feitas entre 1976 e 1992 á base de financiamento de parceiros internacionais e com recurso à Frente de Alta Intensidade de Mão-de-obra (FAIMO). A arborização tinha as seguintes finalidades: - Protecção dos solos e combate à desertificação; - Aumento dos recursos lenhosos; - Criação de condições favoráveis à fixação de pastagens no sub-bosque das áreas arborizadas (Silvo pastorícia); - Alteração da paisagem; - Monetarização das comunidades rurais (trabalhos nos anos de crise) O período de arborização coincidiu com a depressão económica de Achada Mitra, uma vez que a rodovia está em franca degradação e abandono, a produção agrícola de

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sequeiro estava comprometida pela seca persistente, a maioria da população já tinha abandonado as aldeias, a venda de lenha na Cidade da Praia era marginal, pelo que a potencialidade de uso económico das florestas era baixo. A curta distância da Cidade da Praia permitia aos agricultores residirem na Cidade e deslocarem ao campo apenas para actividades da faina agrícola no tempo das águas.

Os poucos residentes aproveitaram a oportunidades para uma maior aposta na pecuária livre, uma vez que a produção agrícola tornou-se residual devido ao ciclo pluviométrico cada vez mais curto.

Na tentativa de fixação da população a Delegação concelhia do Ministério de Desenvolvimento Rural desenvolveu programas de melhoria de gado, sobretudo caprino e apoio à pecuária: construção de estábulos para evitar a deambulação de animais pelas áreas cultivadas e diminuir os conflitos latentes entre os camponeses residentes e os que fixara a residência na Cidade da Praia.

A Câmara Municipal criou uma rede de abastecimento de água aos povoados que sobraram na expectativa de estancar o êxodo, mas também melhorar a criação de gado.

A escola primária de Cancelo foi mantida apesar do número reduzido de crianças, na expectativa de manter a comunidade neste território do município de São Domingos.

Em síntese a Achada Mitra beneficiou no período recente dos seguintes investimentos públicos: - Arborização e criação de um vasto perímetro florestal, sobretudo na zona árida e semiárida; - Apoio na pecuária, introdução de raças melhoradas e construção de estábulos; - Construção de fontenários e conduta de água; - Manutenção da escola primária apesar da população decrescente No entanto constituem grandes reivindicações dos residentes e dos antigos moradores: - A perda de rodovia e estrangulamento de acessibilidade e de um mercado circulante que mantinha postos de comércio e troca nas aldeias; - Falta de postos de saúde para socorrer as comunidades dispersas restantes.

- Os estábulos são pequenos, mal dimensionados para a quantidade de gado existente, número de cabeças por camponês; - A floresta não traduz rendimentos directos para os moradores, além de lenha e vagens para o gado.

- Algumas parcelas de terra estão tecnicamente abandonadas, porque durante anos seguidos os rendeiros não fazem sementeira por causa da baixa pluviosidade.

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6.4. Coerências e inocências dos Projectos na área em Estudo Como foi visto acima o “Estudo de Caso” pretende identificar e socializar o impacto das políticas de desenvolvimento rural nas ilhas de Cabo Verde, e de modo particular a sua incidência no desenvolvimento local, bem como os resultados junto das comunidades.

Pretende-se evidenciar em que medida os planos e os projectos têm chegado aos seus objectivos, com reflexos na melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais. Por esta via, pretende-se identificar as contradições e os constrangimentos que condicionam ou limitam os desideratos traçados nos diversos projectos de desenvolvimento comunitário.

Assim, constituem objectivos do presente estudo: • • •

Evidenciar os quadros de coerência ou incoerência das políticas no sector agrícola; Propor alternativas de acção, de modo a contribuir para as metas estabelecidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para o sector agrícola; Promover a melhoria da eficiência, da coerência e da visibilidade das políticas do apoio ao desenvolvimento rural.

Verificamos que, apesar de esforços de investimentos públicos, através de projectos de luta contra a desertificação e valorização das terras, as aldeias rurais em zonas de sequeiro continuam em depressão, continua o quadro de pobreza e êxodo rural, geração de conflitos num limiar entre a carência e a má gestão de recursos básicos.

Numa perspectiva de ordenamento do território, a pobreza em Cabo Verde é essencialmente rural e feminina. Isto porque as comunidades rurais têm mais dificuldade de acesso aos rendimentos que ilustram o crescimento do País nas últimas décadas. O acesso aos benefícios do progresso socioeconómico é mais fácil no meio urbano. Os homens, mesmo residindo no campo preferem fazer uma migração pendular e garantir um trabalho de rendimento fixo no meio urbano, enquanto as mulheres permanecem nos trabalhos rurais mais dependentes dos ciclos de secas e aleatoriedade dos rendimentos da terra.

Para assegurar que os investimentos feitos são coerentes com as atuais tendências demográficas e com a igualdade de acesso a oportunidades económicas e sociais para todos, é fundamental assegurar a coerência entre políticas. Não haverá desenvolvimento sem uma conjugação de esforços em vários domínios políticos.

Realçamos que também os Municípios podem ter um papel chave na promoção de novas políticas e incentivos que fixem os jovens às suas

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Os esforços públicos em parceria com várias instituições internacionais tentaram debelar o quadro de insegurança no mundo rural, tanto na perspectiva da segurança alimentar como no combate à pobreza e melhoria do nível de vida dos residentes no campo. Nesta reflexão pretende-se levantar os porquês de os resultados nem sempre terem sido satisfatórios em relação aos objectivos traçados. Também pretende-se um melhor envolvimento das comunidades rurais nos processos de elaboração dos planos, programas e projectos destinados às comunidades.

“Existe segurança alimentar quando

as pessoas têm, de forma permanente, acesso físico e económico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares, a fim de levarem uma vida activa e saudável.” In: Plano de Acção da Cimeira Mundial da Alimentação (FAO, 1996)

A solução da actual crise alimentar passará, eventualmente, pela promoção da auto-suficiência alimentar, pela melhoria da eficiência energética na produção alimentar e pela redução dos desperdícios alimentares. Adicionalmente, será necessário que os parceiros dos países em desenvolvimento, do qual se destaca a União Europeia, reavaliem as necessidades sentidas por esses países e adaptem os seus planos de ajuda às mesmas.

No caso da Achada Mitra verifica-se que a falta do eixo rodoviário, antes factor de dinamização económica na primeira metade do século XX, desapareceu, desvalorizando toda a produção e trocas comerciais no eixo entre Trindade e Rui Vaz, mesmo na comunidade de Rui Vaz localizado na zona húmida a população reclama essa estrada porque garante melhor ligação entre o campo e o mercado urbano da Praia. Assim assiste-se a uma desconcertação entre o sector agro-pecuário e os transportes e comunicações, os investimentos rurais são desvalorizados pela perda de acesso ao mercado pela falta de estrada.

No entanto não está claro a quem compete a reconstrução ou a construção dessa rodovia se o Governo Central ou a Câmara Municipal uma vez que rodovia ligando a Cidade da Praia até Rui Vaz passa por dois municípios.

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Quadro 3 Benefícios locais dos projectos Projectos Estado de execução Resultados no terreno Arborização e criação de Executado Área arborizada, com aumento perímetro florestal da biomassa e recursos lenhosos; vagens para o gado e aumento de pastos nos anos húmidos.

Apoio na pecuária Executado Estábulos familiares nas localidades mais expressivas; aumento de efectiva bovino e caprino. Embora a comunidade reclama que os estábulos sejam mal dimensionados.

Abastecimento de água nas comunidades

Executado

Os estábulos são transformados em armazenamentos de pasto, os animais continuam à solta Existência de fontenários nas comunidades; acesso de água a partir da rede pública.

Quadro 4 Projectos reivindicados Projecto Beneficio esperado Construção da rodovia Recuperar a dinâmica económica havida no passado; Beneficiar de maior acesso ao mercado da Praia; Conquistar o mercado circulante de passageiros em trânsito através de pontos de venda nas estradas.

Valorização das aldeias através de residências secundárias de moradores da Praia.

Fixação de homens nas aldeias.

Postos de saúde Garantia de acesso aos serviços básicos nas aldeias.

Apoio à população idoso que não conseguiu emigrar para a Cidade.

Animação rural Apoio de técnicos de desenvolvimento rural sobretudo na produção pecuária.

Ordenamento do espaço rural Melhor definição entre os limites do perímetro pecuário na zona semi-árida. Os criadores de gados reclamam que a Achada Baixo não deve ser cultivada por área de pecuária livre; os agricultores reclamam o inverso que a agricultura é a base da economia da Achada Mitra.

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Numa perspectiva puramente técnica, o ordenamento do espaço rural é o verdadeiro factor de depressão e desperdício de recursos na Achada Mitra. Efectivamente não é possível investir em recursos florestais e pecuários em áreas sem acesso aos mercados.

Porém mais de dois terços da Achada Mitra está em zona árida e semiárida que não possui nenhuma vocação agrícola. São terras áridas, de solos pedregosos de fraca profundidade, sem pontos de água capaz de alimentar perímetros irrigados.

AGRICULTURA

COMÉRCIO

TRANSPORTES

Estas terras possuem vocação florestal e pecuária. Mas como vimos a arborização teve uma forte componente social, na criação de postos de trabalho através da FAIMO, é uma arborização mono espécie à base de Prosopis juliflora, limitando a exploração silvícola com benefícios directos para as comunidades.

Nesta via é contraproducente o uso tradicional das terras onde cada camponês faz simultaneamente agricultura e pecuária uma vez que a produção agrícola é praticamente nula e o gado não possui espaço de pastagem.

Os estábulos construídos pela Delegação são efectivamente minúsculos, cabem meia dúzia de cabeças para criadores que possuem dezenas de efectivos.

No quadro técnico seria mais sensato criar perímetros cercados para cada criador de gado, abrangendo as áreas silvo pastoris. Em síntese exige uma modernização da actividade rural com a instalação da actividade mais coerente com cada andar microclimático. Este processo de modernização exige mais concertação entre o Ministério de Agricultura, Transporte e Município. É na falta de concertação entre os diversos sectores que reside a maior incoerência. A migração dos jovens diminui a possibilidade de modernização rural uma vez que a população idosa tende a manter as culturas e formas tradicionais de uso da terra.

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6.5. Estado de Depressão das áreas de sequeiro Sem acesso rodoviário, domínio de terras áridas em processo de desertificação os camponeses migraram na maioria para a vizinha cidade da Praia embora, em teoria sejam rendeiros da Diocese. Transformaram-se em agricultores sazonais com outras actividades de sobrevivência da Cidade.

Fig.5 – Casarios abandonados invadidos pela floresta

Fig.6 – Estado da rodovia em Figueira Portugal

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A Coerência das Politicas para o Desenvolvimento – sector agrícola ________________________________________________________________________________

Fig.7 – Estado da rodovia entre Cancelo e Pedra Galinha

Fig.8 – Bloqueio da via pela enxurrada – Pedra Galinha

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O cenário de abandono começou a agravar-se com a mudança de gerações.

Efectivamente os filhos de antigos camponeses de Achada Mitra, nascidos na Praia, perderam os laços com a terra e algumas parcelas começaram a ser abandonadas ou cultivadas através de terceiros que não assumiram compromissos directos com o proprietário das terras e alguns até questionando a sua autoridade.

As dificuldades de acesso rodoviário e a carência de água, sobretudo água de rega, constituíram os principais factores de depressão das localidades, mas também as outras exigências socioculturais como a necessidade de escolas, postos de saúde, energia eléctrica e telefones. Verifica-se que alguns desses equipamentos são inviáveis em comunidades demasiado pequenas, o que gera um ciclo de decadência pelo abandono das camadas juvenis.

Os esforços públicos verificados no domínio das florestas não foram absorvidos pelas comunidades. Apesar de ser ultrapassada a questão de abastecimento de água através de fontenários, o modelo de estábulos não teve aceitação, pelo que os animais continuam à solta, danificando os campos alheios além de propagarem doenças entre os rebanhos e estarem sujeitos a roubos por deambularem por vastas terras desabitadas.

A camada juvenil permanece nas terras até completar os ciclos de ensino básico e secundário, a maioria dos que completam os dois ciclos, muda de actividade de sobrevivência com o abandono da agricultura e da pecuária.

Fig.9 – Pedra Galinha – onde a população ainda cresce devido à ligação até Rui Vaz

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Fig.10 – Monte Leão – ainda dinâmico pela ligação a Rui Vaz

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Envolvimento da Sociedade civil no acompanhamento de políticas, planos e projectos

A execução de projectos de desenvolvimento rural em Cabo Verde pode ser classificada de uma escola de permanente aprendizagem tanto para os promotores e dirigentes do projecto como para as comunidades.

Com efeito nos primeiros anos depois da Independência o Governo concebia pacotes de projectos e buscava financiamentos externos juntos dos parceiros internacionais. Assim surgiram os grandes projectos de arborização, luta contra a desertificação e combate à erosão. Com frequência os projectos das FAIMO foram criadas em situações de emergência na sequência de anos de seca, neste quadro a dimensão social superava a lógica de sustentabilidade e desenvolvimento das comunidades onde os projectos são instalados.

Tendo ultrapassado o cenário de FAIMO a comunidades começam a questionar os resultados dos projectos e a sinergia entre tantos projectos ocorridos na mesma localidade.

A paisagem actual da Achada Mitra é caracterizada por uma dispersão de casarios, restantes de antigas aldeias rurais que perderam a população pelo efeito de depressão económica. Como referimos antes as secas prolongadas e persistentes tiveram efeitos drásticos na degradação das terras, mas também a carência de recursos básicos como a água, solos de qualidade, a falta de infra-estruturas favoreceram o êxodo para a cidade da Praia, não muito distante da área em referência.

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Como ocorreu na maioria das terras das zonas áridas, houve intervenção de vários projectos de combate à desertificação, hoje visível sobretudo na arborização das zonas baixas próximas da Trindade. No entanto estas intervenções não têm efeito imediato no rendimento das famílias que permaneceram na pobreza. Este cenário de pobreza é visível na baixa qualidade das habitações, estado das pessoas bem como nos seus haveres. As aldeias não acompanharam os progressos sociais havidos nas últimas décadas que elevaram o País à classificação de rendimento médio, pelo que a maioria dos jovens prefere migrar para a Cidade onde há mais garantias de progredirem na escolaridade e empregos com rendimentos fixos. Mesmo entre os residentes nas aldeias os homens trabalham ocasionalmente como pedreiros e serventes na cidade da Praia como migrações pendulares diárias. É ideia unânime dos actuais residentes que a principal causa da depressão foi o desaparecimento da rodovia da Trindade que desvalorizou as aldeias, porque comprometeu o escoamento de produtos agrícolas e o acesso a bens auto-transportados, em paralelo muito pouca gente visita as localidades comprometendo a dinamização de pequenos negócios.

O abandono da terra pela massa juvenil comprometeu a inovação e aceitação de desafios de modernização numa agricultura de si incerta e dependente da aleatoriedade das chuvas.

Apesar desses grandes constrangimentos verificamos no terreno que a Achada Mitra oferece grandes potencialidades de desenvolvimento se for devidamente equacionadas um melhor aproveitamento dos recursos naturais tendo em conta os ecossistemas inerentes.

Num quadro técnico a área possui as seguintes vantagens: - a topografia plana ou plano ondulado permite o melhor assentamento de infraestruturas e equipamentos; melhor controlo da erosão dos solos e mesmo melhores condições de instalação de manadas de gado.

- a proximidade da cidade da Praia garante o acesso ao maior mercado consumidor do País, com retorno a curto prazo, senão imediato dos investimentos na terras.

- as zonas agro-ecológicas permitem a diversificação de actividades económicas escalonadas, desde a pecuária de pequenos ruminantes (cabras e carneiros), grande ruminantes (bovinos); culturas de fruteiras, leguminosas e as tradicionais de sequeiro.

- o semi-árido poderá ser valorizado com culturas de rendimento em mercado crescente ao nível internacional como as oleaginosas, purgueira (Jatropha curcas), rícino (Ricinus communis) a babosa (Aloe barbadensis).

- a proximidade da Praia poderá valorizar as terras com actividades como turismo rural, residências secundárias e granjas agropecuárias.

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Em suma o grande problema de Achada Mitra é sobretudo o da modernização do espaço rural e do uso da terra. O domínio do árido e do semi-árido limita seriamente as disponibilidades de água, tanto para a agricultura como para a pecuária e consumo humano. A ausência de rodovia não permite o acesso de água auto-transportada que poderia amenizar as grandes carências, mas também não permite a instalação de equipamentos modernos nem a permanência dos jovens. O quadro de semi-abandono tem permitido toda a casta de anomalias, como a invasão de campos alheios e a destruição de equipamentos públicos como fontanários, banquetas e socalcos. A reduzida dimensão das aldeias dificulta a instalação de equipamentos como energia eléctrica e rede de telefones.

Apesar dos esforços de combate à desertificação das terras as comunidades de Achada Mitra continuaram em depressão, no entanto o levantamento de campo deixa pistas de reflexão de algumas vias de dinamizar as comunidades no sentido de um desenvolvimento sustentável onde destacamos: - melhor aproveitamentos da vocação das zonas agro-ecológicas; - potencializar a silvicultura nas zonas áridas, com espécies adequadas e uma exploração silvícola planificada; - melhoria do gado e da pastorícia através da extensão rural; delimitação das áreas de agricultura, da pecuária e da silvicultura; - modernização da agricultura e pecuária familiares; - delimitação e cerca das áreas de pastoreio livre, modalidade havida no passado nas proximidades da Trindade; - estabulação adequada dos animais nas zonas de dominância agrícola; - construção da rodovia de acesso aos insumos e escoamento dos produtos; - melhoria de acesso ao crédito rural; - instalação de serviços mínimos de educação básica e de saúde nas aldeias.

- melhor envolvimento das comunidades nos projectos de desenvolvimento local.

E em síntese na maior concertação entre os sectores com impacto no meio rural: agricultura, transportes, educação, saúde e ordenamento do território.

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Conclusões e recomendações

A Achada Mitra corresponde a uma extensão de terras de sequeiro na aba sul da ilha de Santiago. As terras estão inseridas nas zonas agro-ecológicas classificadas de áridas, semi-áridas e sub-húmidas. Como acontece na maioria das terras de sequeiro das ilhas de Cabo Verde, o quadro de seca e desertificação limita a produtividade das terras e obriga os camponeses a migrarem para os centros urbanos, mas no caso de Achada Mitra a proximidade da Praia permite que alguns migrantes residentes na cidade continuem a trabalhar as suas terras com deslocação sazonal.

Os projectos inseridos nas zonas áridas exigem maior concertação entre os sectores chave de desenvolvimento, como a educação, a saúde, os transportes e comunicações.

As expectativas das comunidades devem ser melhor auscultadas.

No âmbito da luta contra a desertificação o Estado fez uma intensa campanha de arborização com a criação de um perímetro florestal nas zonas áridas e semi-áridas sobretudo à base da acácia americana (Prosopis juliflora), esta arborização apesar de favorecer as comunidades com a disponibilidade de lenha e vagens para o gado, não apresenta um retorno financeiro ao ponto de fixar a população. A falta de rodovia continua um grande factor de depressão das aldeias remotas. A população rural reivindica novos padrões de bem-estar e consumo que não existiam na primeira metade do século XX. As famílias rurais mantêm-se na pobreza apesar de grandes investimentos públicos nas localidades, nas zonas áridas exploração de escassos recursos como pastagens degradadas e agricultura marginal continua rotineira apesar das melhorias extraordinárias verificadas nas terras de regadio.

Os grandes centros urbanos, como é o caso da Cidade da Praia, atraem a população das áreas deprimidas, sobretudo homens que procuram empregos de remuneração fixa na Cidade com deslocação diária, acabando muitas vezes por se fixarem na Praia.

De salientar que muitos dos jovens altamente qualificados não encontram mercado de trabalho no país e migram. Esta fuga de cérebros pode vir a ter efeitos nocivos na renovação do tecido económico e social. Também aqui encontramos ligação entre Migração e Desenvolvimento. A título informativo, o projecto "Reforço das Capacidades de Cabo Verde na Gestão das Migrações" financiado pela UE, incluiu um dispositivo de apoio a migrantes que retornaram voluntariamente a Cabo Verde para iniciarem os seus próprios negócios. Neste âmbito foram apoiados 25 migrantes dos quais vários iniciaram projectos agrícolas em Santiago e noutras ilhas do arquipélago7.

7 Mais informação em http://www.eeas.europa.eu/delegations/cape_verde/index_pt.htm .

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A falta de acesso rodoviário mantém as terras num quadro de semi-abandono que permite aos agricultores estantes manterem animais à solta com prejuízos nos campos alheios, sobretudo dos residentes fora das aldeias. O conflito rural latente permanece entre os residentes, os agricultores residentes nos centros urbanos. É fundamental uma renovação do sistema rodoviário e de transportes que permita acesso à terra, escoamento de produtos e dinamização dos mercados locais.

Os sectores dos transportes têm um impacto directo no sector agrícola e na dinamização económica local. É preciso actuar conjuntamente nestas três frentes e assegurar que as políticas empreendidas são capazes de assegurar o processo de desenvolvimento.

A sociedade civil, as ONG e outros atores do desenvolvimento devem ser vozes activas na promoção de uma agricultura sustentável, que permita aliar as necessidades de segurança alimentar, à inovação, à preservação ambiental e à erradicação da pobreza. A UE tem promovido uma série de iniciativas de apoio e reforço das capacidades da Sociedade Civil e Autoridades Locais8.

8 Mais informação em http://www.eeas.europa.eu/delegations/cape_verde/index_pt.htm .

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Quadro 5 Coerências e incoerências de projectos em zonas rurais deprimidas (caso de Achada Mitra) Projectos Objectivo Benefícios potenciais Uso comunitário Criação de perímetro florestal Protecção do solo e da água Lenha; carvão; pastagem, Uso marginal como lenha e Aumento de recursos lenhosos apicultura vagens na alimentação do gado Melhoria da paisagem e da biodiversidade Luta contra a desertificação Estábulos e melhoria de raça Melhoria de qualidade pecuária; Aumento de efectivos; Estábulos como armazém de Aumento de efectivos e de Diminuição de propagação de feno; produtividade; doenças nos animais através da Manutenção da rotina de Alternativa de economia rural em estabulação; aumento de animais à solta terras áridas sem vocação agrícola rendimento das famílias rurais Conflitos entre criadores e agricultores Abastecimento de água nas Fixar a população nas localidades; Recuperação das aldeias Uso marginal dos equipamentos comunidades através de melhoria das condições de vida nas deprimidas; manter a dinâmicas devido ao abandono das fontenários e camiões comunidades económicas nas áreas rurais do localidades pelo efeito do êxodo Município rural.

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Projectos Rodovia

Ordenamento do espaço rural

Serviços sanitários de base

Quadro 6 Reivindicação das populações (caso de Achada Mitra) Objectivo Benefícios potenciais Melhorar a acessibilidade; garantia Acesso ao mercado em condições de acesso ao mercado favoráveis para as produções locais; exploração do mercado ambulante ao longo das rodovias, Atracção de fixação da população e investimentos nas localidades Definição de uso coerente das Aumento de rendimento das terras; terras tendo em conta as diminuição de conflitos de uso; potencialidades das zonas agromodernização da actividade rural climáticas Fixação da juventude no campo; introdução de novas cultura e técnicas pecuárias; aumento de rendimento das famílias Melhorar a saúde nas localidades, Permanência da população nas segurança dos residentes comunidades; atracção de novos residentes

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Entidade responsável Governo central e municipal

Governo central e municipal; comunidade, associações comunitárias; empreendedores rurais

Governo central e municipal; comunidade, associações comunitárias; empreendedores rurais

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Cenários Abandono progressivo das terras pela depressão das comunidades rurais Abandono das terras pela nova geração

Manutenção das terras em uso marginal, por uma população residente fora do espaço rural

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Quadro 7 Contradições potenciais (caso de Achada Mitra) Consequências Observação Aparecimento de novos arrendatários, Existe um projecto de produção extensiva com projectos rurais não alimentares ou de oleaginosas industriais à base da com a exclusão das comunidades purgueira para todo o perímetro de tradicionais Achada Mitra Aparecimento de novos arrendatários modernos provenientes de jovens empreendedores nos sectores de pecuária na zona árida e fruticultura nas zonas húmidas Uso das terras para actividade rural complementar por uma classe urbana e comercial Manutenção de baixa produtividade, ciclos de crise; reivindicação de empregos ocasionais pelos residentes rurais

Existe forte tendência para uso das terras rurais para residência secundária de uma certa burguesia urbana Canário persistente no momento

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Cenários Ordenamento do espaço rural, com a definição de usos das terras de sequeiro

Modernização do espaço rural com actividades complementares de florestas, pecuária e cultivos de rendimento

Quadro 8 Soluções potenciais (caso de Achada Mitra) Parceiros Riscos Governo Central e municipal; Desinteresse para investir em terras de Comunidade; grupos juvenis; sequeiro; altos ricos dos investimentos empreendedores rurais devido aos ciclos de seca; falta de incentivos públicos (crédito rural, entre outros) Governo Central e municipal; Desinteresse para investir em terras de Comunidade; grupos juvenis; sequeiro; altos ricos dos investimentos empreendedores rurais devido aos ciclos de seca; falta de incentivos públicos (crédito rural, entre outros)

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9. Bibliografia AMARAL, I – Santiago de Cabo Verde – a Terra e os Homens. (1964) Lisboa: JIU Memória da JIU, 444 pg., il.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS (2005) – Plano de Desenvolvimento Municipal.

CASTANHEIRA DINIZ, A. & CARDOSO DE MATOS, G., 1986 Carta de zonagem agro-ecológica e da vegetação de Cabo Verde – I – ilha de Santiago, Lisboa, Edited by IICT. Lisboa.

GOVERNO DE CABO VERDE – Estratégia de crescimento e de redução da Pobreza III (2012-2016) INE (2010), Recenseamento Geral da População, CENSO 2010, Praia, Cabo Verde MAAP (2004) - Segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente 2014 MINISTÉRIO DE DESENSOLVIMENTO RURAL (2009) – Plano de acção para o desenvolvimento da agricultura na ilha de Santiago 2009-2012. Praia Cabo Verde REIS CUNHA, F. - Variabilidade da precipitação na ilha de Santiago (Cabo Verde) Garcia de Orta (Lisboa) Vol.8 (887-899), 1960.

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Anexo fotográfico

Estampa – 1 – Pedra Galinha – casa abandonada pelo êxodo

Estampa – 2 – Pedra Galinha – estábulos tradicionais

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Estampa – 3 – Manada em pastoreio livre – Achada Limão

Estampa – 4 – Cultura de milho e feijão – devastada pela manada (Outubro de 2013)

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Resumo dos projectos em curso na ilha em 2010 segundo PADA Projecto

Financia mento

Orçamento

Objectivos

Acções

Área intervenção

Beneficiários

Duração

Populações Anual associadas ou não das zonas de uso agrosilvo-pastoril

Projecto PI Integrado de Desenvolvimento Agro-silvopastoril (PIDAS)

28 mil contos - Melhoramento do uso 2008 agro-silvo-pastoril através da implementação de medidas mecânicas e biológicas de conservação de solos e água.

Construção de infraestruturas de conservação de solo e agua nas zonas semiáridos e sub-húmidos da ilha de Santiago (banquetas, arretos, diques), plantação de espécies florestais e forrageiros.

Todas as Delegações do MADRRM, com actividades focalizadas em função das prioridades nas zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas.

Projecto de Mobilização de Agua e construção de Reservatórios (MAR)

16 mil contos em 2008

- Construção de reservatórios para armazenamento de água de escorrimento superficial, recuperação e manutenção de sistemas hidráulicos e reservatórios

Geralmente Populações Anual tem uma associadas ou não das abrangência ao zonas de intervenção nível da ilha, com actividades focalizadas em função das prioridades

PI

Melhoramento da disponibilidade de água para as actividades agropecuárias e criação de infra-estruturas de armazenamento de água.

- Distribuição de água para fins agro-pecuários.

Projecto de Ordenamento e valorização das Bacias

BAD; DADEA e

1.686,71 mil contos

Redução da pobreza - CSA e mobilização dos no meio rural, recursos hídricos; visando a protecção e conservação do meio - Apoio à produção

Bacias Hidrográficas de Picos e Engenhos

Constrangimentos

Desbloqueamento tardio das verbas

Montantes desbloqueados relativamente insuficientes (3050% do montante previsto)

Populações residentes Plurianual Desbloqueamento e que dependem tardio das verbas 2005 indirectamente das

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Hidrográficas de Governo Picos e Engenhos

Projecto Integrado para o Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas da Ilha de Santiago - PIDBHIS

Cooperaç 100mil contos ão Austríaca Governo

ambiente, aumento da produção com vista a garantir o rendimento dos beneficiários do projecto de forma sustentável

agrícola;

Continuação e conclusão das acções programadas para a primeira fase do projecto;

Conservação de solos e água;

Gestão sustentável e duradoura dos recursos naturais e comunitários;

-RC das capacidades comunitárias e institucionais;

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(Concelhos de Sta Catarina, SSM, SLO, SC).

Actividades desenvolvidas nas bacias

2010

Burocratização excessiva Bacias Populações residentes 2009Hidrográficas 2011 de Saltos, São Apoio institucional e Miguel e organização comunitária; Ribeira Grande de Tarrafal Mobilização e abastecimento de água às comunidades através de ligações domiciliárias;

Higiene e saneamento do Melhorar as condições de vida das meio; comunidades locais; Instalações do sistema de micro irrigação; Continuação da implementação das actividades da pecuária; Diversificação de PI culturas

60.000 contos

Contribuir melhoria condições

para

Falta de garantia para o acesso ao crédito

as Famílias das zonas 2007a Mobilização da água Todos com a Delegações do semi-áridas 2009 das subterrânea de realização e equipamento MADRRM, de um furo; Criação de

Montante financeiro limitado Organização comunitária não a nível desejado Fraca disponibilidade de água superficial e subterrânea (Saltos e São Miguel)

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Massificação de PI Rega

existência durável das populações rurais das zonas de intervenção, visando a redução da pobreza rural e a diminuição simultânea da insegurança alimentar e nutricional, através da intensificação da produção hortícola nas zonas de vocação

um perímetro irrigado de 10 hectares; Construção de um reservatório de 200 m3 e distribuição de água de rega; Disponibilização de materiais de rega; Formação dos horticultores;

12.000 contos Gestão e em 2008 racionalização do uso da água na agricultura pela massificação de técnicas de micro irrigação a nível nacional, assim como a introdução de novas tecnologias de produção protegida, nomeadamente a hidroponia aeroponia nas culturas hortícolas.

Construção de reservatórios para rega, aquisição de cabeçais de rega, instalação de sistemas de rega, formação de horticultores, mobilização e armazenamento de água para rega e seguimento e avaliação do projecto.

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Zonas com Horticultores disponibilidade de água para a rega na ilha de Santiago

Anual

Desbloqueamento tardio das verbas

Montantes desbloqueados relativamente insuficientes (3050% do montante previsto)

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Campanha agrícola de sequeiro, fitossanitária e gestão de pesticidas

Melhoramento de raças, produção forrageira e transformação e conservação de produtos

PI

PI

10.000 contos para 2008

3.000 contos em 2008

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Aumento da produção agrícola no sequeiro; Manutenção da população dos principais inimigos das culturas de sequeiro abaixo do nível que provoque danos económicos; Aumento do rendimento familiar e da melhoria das condições ambientais locais.

Zonas Aquisição e agrícolas de disponibilização de Santiago sementes de sequeiro, disponibilização de pesticidas e equipamentos de tratamento; Assistência técnica aos agricultores; Capacitação dos inspectores fitossanitários sobre as regras e a gestão correcta de stocks de pesticidas

Aumento da produtividade do efectivo de ruminantes e suínos visando a exploração de um efectivo sustentável e implementação de técnicas e sistemas de gestão da reprodução para a selecção e

Melhorar a capacidade da produção e produtividade do efectivo de bovinos e suínos; aumentar a produção dos recursos forrageiros; melhorar a qualidade higio sanitária; capacitar e reciclar técnicos; assegurar as condições satisfatórias de abate de animais e da

Agricultores em geral Anual

Montante afectado por Delegações insuficiente particularmente em anos de elevada incidência do ataque de acrídeos Equipas de intervenção no terreno insuficiente Insuficiência de iscos, materiais e equipamentos

Todas as Delegações do MADRRM da Ilha de Santiago, com intervenções localizadas para as infraestruturais pecuárias.

Agricultores e Anual criadores seleccionados, grupos de criadores e publico em geral

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Salvamento de gado

PI

14.000 contos

melhoramento de raças:

comercialização de carne

Assegurar a sobrevivência do efectivo face à carência forrageira devido ao mau ano agrícola.

Inventariação das necessidades Selecção dos beneficiários com menos recursos

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Todas as Delegações do MADRRM da Ilha

Plurianual Quantidade Agricultores e criadores insuficiente seleccionados, grupos de criadores e público em geral

Todas as Delegações do MADRRM da Ilha de Santiago.

Agricultores e criadores

Anual

Todas as Delegações do MADRRM da Ilha de Santiago.

Agricultores e criadores

Plurianual Verba insuficiente e falta de meios materiais

Aquisição e distribuição do suplemento alimentar Apoio institucional no pagamento dos salários do pessoal administrativo, equipa de vigilância florestal; disponibilização de materiais de manutenção florestal em Monte Velha

Ordenamento florestal

PI

80.500 contos

Garantir a fiscalização/vigilância sistemática dos perímetros florestais, contribuir para a conservação de solos e água e recarga dos aquíferos; aumentar a disponibilidade/ oferta em produtos lenhosos e forrageiros

Vigilância epidemiológica

PI

1.400 contos

Controlo Zoo- Fazer as despistagens sanitário do efectivo das doenças infectocontagiosas (brucelose, animal PSA) e parasitárias bem como campanhas de vacinações;

Ficha SIGOF inadequado à nossa realidade (rúbricas e respectivos valores percentuais

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Prestação da assistência técnica e formação Projecto Cooperaç ...... contos Integrado para o ão Desenvolvimento espanhol Hidro-agrícola a de Rª Grande Stg.

CSA, correcção torrencial e mobilização de recursos hídricos

Melhoramento/instalação Ribeira Grande Agricultores e de Santiago criadores da rede hidráulica

Desenvolvimento da agricultura irrigada

Instalação de um sistema automatizado de rega

Melhoramento da produção pecuária Transformação de produtos agroalimentares Reforço da capacidade institucional

Intensificação da produção agrícola

Armazenamento e conservação de produtos agro-pecuários

Gestão do projecto e assistência técnica Formação de técnicos e agricultores

Intercâmbio de conhecimentos e experiências

Plurianual Insuficiência de meios humanos, materiais e transportes; Necessidade sistemática de rectificação das obras da rede hidráulica pela empresa executora; Deficiente envolvimento da comunidade; Ritmo moroso do desbloqueamento das verbas; Atraso na implementação das diferentes fases do projecto; Atraso na transferência formal do projecto do

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Ministério da Cultura para MADRRM; Centro de conservação de produtos inoperacional; Fraco envolvimento dos parceiros locais.

Atraso no desbloqueamento de verbas para o arranque da 5ª fase.

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Segurança alimentar

Cooperaç 1.200 contos ão austríaca

Financiamento de actividades agrícolas geradoras de rendimento Melhorar a capacidade de produção dos beneficiários

Instalação de sistema de rega gota-a-gota Construção de reservatórios Aquisição e instalação de tubagens para adução de água Construção de pocilgas Aquisição de leitões de raça melhorada, alimentos e medicamentos

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Rª Grande Stg e Praia rural (Tronco, Portete, S. Tomé)

Agricultores,criadores anual e famílias agrícolas

Montante financeiro limitado