IMVF Debates 2/2013 - Preocupações de Segurança nas Áfricas Ocidental, Central e Oriental

Debates 2/2013 PREOCUPAÇÕES DE SEGURANÇA NAS ÁFRICAS OCIDENTAL, CENTRAL E ORIENTAL

PREOCUPAÇÕES DE SEGURANÇA Nas Áfricas Ocidental, Central e Oriental João Bernardo Honwana Mesa Redonda, 26 de junho de 2013

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PREOCUPAÇÕES DE SEGURANÇA NAS ÁFRICAS OCIDENTAL, CENTRAL E ORIENTAL

Abstract The lack of consolidation of African Nations and the prevalence of political contexts underpinned by corruption, military interference in the political sphere and weak inclusive governance, are some of the problems shared by several African countries. In this context, events that may appear to the eyes of the international community as surprises are indeed manifestations of internal processes that are evolving for some time. Some of the challenges posed to African countries and regions are mentioned, namely the control of trade routes by organised crime networks in the Sahel, the different evolution of the so-called Arab Springs, the instability factors in South Africa, and the implications of the current boom of resources in the African continent.

The debates also focused on the role of international organisations in these contexts.

A falta de consolidação das Nações em África e a persistência de contextos políticos marcados pela corrupção, pela interferência dos militares no domínio político e por uma governação pouco inclusiva, são alguns dos problemas comuns a vários países africanos. Neste contexto, alguns eventos que aparecem aos olhos da comunidade internacional como surpresas são, na realidade, manifestações de processos internos que se desenrolam internamente há já algum tempo. São aqui referidos alguns desafios que se colocam a várias regiões e países africanos, nomeadamente o controlo de rotas comerciais por redes de criminalidade organizada no Sahel, as diferenças de evolução nas chamadas Primaveras Árabes, os fatores de instabilidade na África do Sul, ou as implicações do boom dos recursos no continente africano. Os debates tiveram também como pano de fundo o papel das organizações internacionais nestes contextos.

Keywords: Africa, Security, State Fragility, Arab Spring, Sahel region Palavras-Chave: África, Segurança, Fragilidade do Estado, Primavera Árabe, região do Sahel

SOBRE A PUBLICAÇÃO Esta publicação deve ser citada como: IMVF (2013); Preocupações de Segurança nas Áfricas Ocidental, Central e Oriental. Mesa redonda realizada em 26 de junho de 2013 com João Bernardo Honwana, IMVF Debates 2/2013, Lisboa.

Pode copiar, fazer download ou imprimir o conteúdo desta publicação [recomendamos a utilização de papel reciclado ou certificado] . Pode incluir trechos desta publicação nos seus documentos, apresentações, blogs e websites desde que a fonte seja mencionada.

A edição dos conteúdos foi feita por Patrícia Magalhães Ferreira. O conteúdo desta publicação é da exclusiva responsabilidade do editor.

Esta publicação é resultado de uma colaboração entre o Instituto Marquês de Valle Flor, a Fundação AIP, o EuroDefense-Portugal e a AFCEA-Portugal, no quadro do Ciclo de mesas redondas dedicadas ao tema “Estratégia e Segurança vs. Internacionalização e Investimento”. Esta série de debates tem como objetivo aprofundar o conhecimento e a reflexão sobre várias dinâmicas políticas e de segurança que condicionam as decisões de investimento e a internacionalização da economia portuguesa.

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ÍNDICE

1. RESUMO DA MESA REDONDA 2. NOTA BIOGRÁFICA

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1. RESUMO DA MESA REDONDA Na intervenção inicial, o orador traçou os principais desafios que se colocam a África no âmbito das dinâmicas políticas e de segurança em vários países e regiões do continente.

O enfoque principal foi na região do Sahel, cuja definição é objeto de grande debate uma vez que não existe consenso sobre qual a sua abrangência geográfica e os países que a compõem. Assim, cada organização ou agência internacional poderá ter uma definição diferente da região, considerando-se neste caso que o Sahel é toda a faixa entre a costa ocidental e oriental africana, que forma um corredor quase ininterrupto do Atlântico ao Mar Vermelho, em que o Saara e as terras mais férteis a Sul se encontram. É uma região onde se verificam não apenas semelhanças geográficas ou físicas, mas também em termos de composição populacional e económica. Na análise feita pelo orador, o Sahel foi utilizado para caracterizar o tipo de desafios de estabilidade que se colocam aos países africanos, uma vez que concentra em si muitos dos desafios políticos, demográficos e outros que são comuns a vários países africanos No geral, a região é caracterizada por Estados frágeis, onde as nações não estão consolidadas. São países com poucos recursos humanos, financeiros e logísticos, a que acresce o flagelo da corrupção, o que se reflete numa incapacidade de dar resposta aos anseios e às necessidades básicas das populações, originando descontentamento e instabilidades que se manifestam amiúde de forma mais violenta. As tendências recentes têm mostrado um ressurgimento dos golpes militares e alterações inconstitucionais de governo (Mali, Guiné-Bissau) e uma grande interferência das forças armadas nos processos políticos.

Com efeito, a ausência de Nações consolidadas e um contexto político marcado pela corrupção, pela interferência dos militares no domínio político e por

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processos pouco inclusivos de governação, em que a luta política se transforma na luta pela sobrevivência, são alguns dos problemas comuns a vários países africanos. Neste quadro, as forças políticas tendem a ser muitas vezes forças desagregadoras a Nação e não agregadoras ou integradoras como seria expectável. As elites políticas utilizam os instrumentos democráticos – como a realização de eleições – para perpetuar o seu jugo e como ferramentas e exclusão e de acesso ao poder. Muitas vezes, o acesso ao poder é a única forma de acumulação e alguns recursos. Isto significa que prevalece uma perspetiva de “winner takes it all” e a esfera política tende a refletir divisões regionais, étnicas ou outras, não se verificando grande experiência nem apetite para formais mais inclusivas de governação.

Neste contexto, a política transforma-se num jogo de aparências e o discurso formal perante a Comunidade Internacional aponta para uma retórica de construção de democracias estáveis e sólidas, enquanto na realidade há outras dinâmicas em curso. No fundo, é a democracia esvaziada do seu conteúdo, tornando-se num vazio de aparências.

Assim, processos que aparecem aos olhos da comunidade internacional como uma surpresa, como o caso do Mali (considerado até um exemplo de democracia no continente), são manifestações de situações insustentáveis já existentes e reconhecidas internamente há algum tempo.

Na zona geopolítica do Sahel, salienta-se também o domínio das rotas comerciais pela criminalidade organizada, em que o extremismo, o terrorismo ou a classificação como “jihadistas” acaba por ser útil para certos grupos, na medida em que lhes dá acesso aos financiamentos de que beneficiam os que efetivamente promovem essa agenda. Antigos comerciantes de mercadorias ou contrabandistas são agora apelidados de terroristas.

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Frequentemente, para as autoridades tal classificação também é útil, na medida em que podem dizer que a insegurança não se baseia num conflito interno, mas antes faz parte da luta internacional contra o terrorismo.

Há, assim, uma aliança de interesses significativos que transformam grupos de criminosos em criminosos políticos; e alguns deles transformam-se mesmo. Não quer isto dizer que não exista um núcleo duro de jihadistas, mas a maior parte destes nem sequer é originário da região. Muitos vêm do Afeganistão ou Paquistão, com tecnologia, treino e ideologia, sendo que os grupos mais puristas não se ocupam de atividades de tráfico. Outros são mais flexíveis, ou seja, defendem que são jihadistas mas que precisam de sobreviver. Depois existem também os comerciantes que são jihadistas quando lhes convém.

Os governos do Mali, do Níger ou da Mauritânia não têm meios para impedir estes movimentos, desde

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logo porque não possuem recursos ou orçamentos suficientes para contrabalançar os montantes financeiros que este tipo de atividades envolve. Estas dinâmicas estão também ligadas a rápidas transformações ao nível cultural e identitário em vários destes países, uma vez que a nova geração consegue gerar mais rendimento pelo recurso a atividades criminosas ou a fornecer serviços diversos a esses grupos criminosos, do que os seus progenitores que se dedicam a atividades tradicionais. O aspeto financeiro é muito importante e deteriora a hierarquia familiar vigente, já que, por exemplo, uma viagem de proteção aos traficantes pode render mais do que um ano inteiro de trabalho.

Do ponto de vista de alguns líderes comunitários, esta situação está a acabar com a cultura local. É uma transformação que está a acontecer num período de alguns anos e que enfraquece o principal recurso destas sociedades: o recurso humano. Isto levanta questões de disrupção familiar, mas também de mudanças rápidas no plano cultural e das identidades das comunidades.

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As previsões para o futuro não são animadoras, uma vez que acrescem outros fatores demográficos e ambientais, em que a explosão populacional está associada a grandes carências alimentares. Prevê-se que a população do Sahel mais que duplique nos próximos 25 anos, enquanto há uma descida da capacidade de produção de alimentos e o avanço do deserto para sul, em resultado das alterações climáticas. Tal origina pressão sobre as terras produtivas e choques entre populações nómadas e sedentárias. Com a desertificação e a falta de inputs produtivos, se nada mudar na configuração da região o problema no futuro será gigante.

A falta de consolidação nacional é um problema comum a quase todos os países africanos, sendo evidente em países com grande peso populacional e considerados gigantes do continente, como é o caso da Nigéria ou da África do Sul. Nesta, a ideia de “rainbow nation” surgiu como ideia que caracteriza o país, mas a integração de vários grupos continua por resolver. Já Mbeki falava da existência de duas realidades distintas - uma África do Sul branca, rica e influente, e uma África do Sul pobre e negra - que era necessário aproximar.

Outro problema é o facto de grande parte da população que deveria ser ativa estar desempregada. Existe um amplo exército de jovens desempregados, sem oportunidades e sem perspetivas, numa economia que está mais modernizada e que tem cada vez mais necessidades em termos de tecnologia e de competências, às quais estes jovens não conseguem corresponder.

Estas são grandes interrogações comuns também a outros países africanos, onde representam constrangimentos às possibilidades de crescimento económico e desenvolvimento humano. No caso da África do Sul, em que Mandela é uma âncora na sociedade sul-africana, a preocupação é acrescida, na medida em que um eventual descarrilamento coloca em causa todos os outros países da região, muito dependentes da África do Sul em termos económicos e de investimento.

Existem alguns países no continente que optaram por seguir uma trajetória de desenvolvimento muito própria – como a Etiópia ou o Ruanda,

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caracterizados como “Estados Desenvolvimentistas” – em que as elites no poder se concentraram em fazer crescer a economia e ampliar a classe média, com pouca atenção às liberdades individuais, aos direitos democráticos e aos direitos humanos. As elites afirmam a necessidade de garantir que as pessoas comem, que as crianças vão para a escola e que há crescimento económico, assegurando as necessidades básicas e essenciais das populações. De facto, na Etiópia, as grandes crises de fome com um caráter cíclico, que nos invadiam com imagens terríveis todos os anos, desapareceram. Os dirigentes etíopes afirmam que esse é o seu mérito: ter salvo milhões de vidas e transformado esta situação numa situação irreversível. Quanto à questão da democracia, exprime-se a ideia de que esta chegará um dia, quando as pessoas já não morrerem de fome e quando existir uma classe média pujante. Este é um debate interessante, ou seja, de saber o que deve vir primeiro, em que medida os processos devem ser sequenciais ou simultâneos.

Com base nessa ideia da importância de manter as populações vivas e alimentadas, até há bem pouco tempo parecia que tudo seria permitido ao regime ruandês, desde prisões arbitrárias a excessos diversos do regime, em que eram destruídas todas as contestações ao seu poder. No entanto, a atitude dos parceiros internacionais está a mudar e os excessos do sistema político começam a ser escrutinados, com a agenda democratizante a vir ao de cima. Mas por outro lado, é inegável que Kigali é uma das cidades mais agradáveis do continente, uma cidade limpa e onde os transportes públicos, bancos e serviços funcionam eficazmente, e onde não se observa uma corrupção generalizada. Se Kigali reflete a realidade mais geral do país, então há que reconhecer um certo mérito na forma como o regime esta a gerir e a transformar o país, sem desculpar o escasso espaço democrático. É difícil prever o que o futuro reserva para estes países, podendo haver em alguns casos um processo de avanços e recuos.

DINÂMICAS POLÍTICAS E MILITARES NO SAHEL

No contexto continental, o otimismo gerado em torno de África nos últimos anos deriva, em grande parte, do boom dos recursos. Há uma tendência de pensar que os problemas vão ser resolvidos porque há recursos – como o petróleo e o carvão - e dinheiro. Moçambique é um dos exemplos, onde se fala muito no bom ambiente para os negócios. No entanto, levanta-se a questão essencial da forma como se gerem esses recursos naturais, quem deles beneficia e como são utilizadas as receitas desses recursos.

A História demonstrou que muitos desses proveitos saíram de África e pouco foi aproveitado em termos internos. A riqueza verdadeira não chegou à maioria da população. Este é um risco real que vários países africanos correm. Para além disso, muitos dos investimentos nos recuros naturais e em termos industriais, que até utilizam e transferem tecnologias avançadas para os países africanos, não se refletem na geração de emprego (p.ex. indústria de alumínio em Moçambique). Outros geram problemas ambientais. Estamos atualmente a viver uma oportunidade única, uma vez que o interesse pelos recursos naturais se renovou e a capacidade de África atrair conhecimento nunca foi tão grande, mas há também uma grande responsabilidade que recai sobre as elites africanas.

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Por um lado, são necessárias lideranças internas comprometidas com o futuro dos seus países, que centrem as suas ações numa visão de longo prazo e em prol das suas populações. Se a transformação não chegar à maioria da população e se não surgirem lideranças visionárias e inspiradores que implementem essa visão, o futuro de África pode estar comprometido.

Por outro lado, também os parceiros de África têm responsabilidades, uma vez que temos de analisar como é que os parceiros internacionais/externos se têm envolvido no continente. Tem sido mais numa perspetiva de ajudas e financiamentos a curto-prazo (o que é perfeitamente legítimo e legal no contexto dos quadros legais vigentes), ou com uma visão mais de longo-prazo, em que há uma vontade de transformar o continente e o potencial existente numa realidade sustentável? Queremos que África seja não apenas o sítio onde vamos buscar os recursos ou queremos que seja um parceiro para o futuro? Assim, os parceiros internacionais não deverão olhar o continente apenas na ótica de comércio ou de extração de recursos naturais, mas investir nas infraestruturas, nas indústrias, na criação de emprego e no capital humano, de forma a reforçar capacidades e implementar estratégias de longo prazo.

DINÂMICAS POLÍTICAS E MILITARES NO SAHEL

Na Guiné-Bissau, à semelhança de outros países, o problema da qualidade da liderança política exige um processo de diálogo inclusivo e extensivo à sociedade. Neste âmbito, foi colocada uma questão sobre as vantagens e desvantagens dos governos denominados de inclusivos, por oposição à realização de eleições, mas ambos têm problemas.

Frequentemente, em África, os governos de unidade nacional ou de partilha de poder também significam a distribuição dos recursos e do poder no seio de uma pequena elite.

Durante o debate, foram abordadas com maior detalhe algumas questões específicas, aqui resumidas em três grupos: Guiné-Bissau e Golfo da Guiné Os problemas na Guiné-Bissau estão, em parte, ligados a um confronto entre elites urbanas e mundo rural. Em Bissau existe um pouco de emprego, um pouco de riqueza e negócios, e é onde se desenrola a luta política, existindo uma dissociação em que o resto do país é largamente ignorado pelas elites urbanas. Os Balanta representam este sentido de alienação e exclusão do mundo rural, no sentido em que os Balanta das zonas rurais sentem que foram os que mais se sacrificaram na luta de libertação nacional e que não há investimento nessas zonas, nem em termos de educação e saúde, nem de infraestruturas, estando a riqueza concentrada em Bissau. Sentem, assim, que pagaram o preço mais elevado pela libertação do país, mas que não viram a sua situação melhorar desde então, ao contrário das elites urbanas que tiraram benefícios dessa situação.

Assim, usam o facto de terem armas e estarem presentes nas forças armadas para “se sentarem à mesa onde os outros comem” (a elite política). Esta pode ser uma visão simplista da realidade, mas é uma visão sentida e partilhada por alguns grupos Balanta na Guiné-Bissau.

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No caso da Guiné-Bissau, da Serra Leoa ou da GuinéConakri, as dinâmicas internas, que são complexas, são ainda agravadas pela influência do tráfico de droga, na medida em que estes países são portas de entrada.

Estes negócios – de tráficos diversos, pirataria, comércio ilegal - movimentam grandes montantes financeiros, que não conseguem ser contrabalançados pelos orçamentos dos governos dos países africanos ou pelo apoio dos doadores. O que as Nações Unidas podem trazer em termos de programas de desenvolvimento, ou a União Europeia com a ajuda ao orçamento, não se compara aos montantes em termos de volume a valor das drogas que transitam através do Sahel e da África Ocidental, desde a América Latina até à Europa. De acordo com a análise de agências especializadas, a influência que as redes regionais de trafico tem é incomparavelmente maior do que a intervenção e o interesse da comunidade internacional na zona.

Estas redes da droga exercem uma influência considerável nos círculos de poder politico e militar na região, nomeadamente na Nigéria. Isto pode explicar, segundo algumas fontes, a resistência que se verifica a restruturação das forcas de defesa e segurança na Guiné-Bissau, o golpe de Março de 2012 e as dinâmicas que se lhe seguiram. Este argumento carece de verificação, mas é um dos fatores apontados por algumas pessoas, quando se debate esta situação.

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É nesta combinação entre os problemas internos, que são sérios e graves, e este novo fenómeno, que são o poder das organizações criminais, que deve residir a resposta aos problemas destes países e do Golfo da Guiné. Com efeito, isto deve ser abordado ao mais alto nível mas, neste momento, não se debate profundamente nem se tem em conta estes fatores nas organizações internacionais, e estamos a tentar matar um cancro com uma aspirina.

Na Somália houve uma intervenção massiva e um investimento considerável, particularmente em termos de poder militar – e especialmente através de missões e contingentes da Marinha, de diversos países. Houve também investimentos importantes na própria Somália, uma vez que o fenómeno da pirataria tem origem em terra, e portanto seria necessário criar condições locais em termos de desenvolvimento e de emprego. Gastaram-se grandes montantes financeiros e a realidade é que as ações de pirataria estão hoje muito reduzidas naquela zona. No entanto, o Golfo da Guiné até agora não parece ter sido capaz de atrair o mesmo nível de atenção da parte da comunidade internacional. Para além disso, a pirataria no Golfo da Guiné constitui um desafio que ultrapassa as capacidades de resposta do continente. Enquanto não houver o mesmo empenhamento da comunidade internacional nessa zona – com presença militar, patrulhamento das águas, etc. – o problema não se resolverá.

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“Primaveras Árabes” Foram abordadas algumas diferenças nos países que passam atualmente pelas chamadas “Primaveras Árabes”, incluindo o Egito, a Tunísia e a Líbia, uma vez que cada contexto é muito particular.

No Egito, não se coloca tanto a questão de consolidação da Nação, mas é antes uma questão mais ideológica. Mesmo que se verifiquem tensões entre a maioria muçulmana e os cristãos, e mesmo dentro da maioria muçulmana, o que assistimos é uma luta pelo poder entre as tendências islamitas e as forças secularistas. Na Tunísia, verificam-se tensões muito significativas entre tendências mais conservadoras, que assumem aspetos religiosos, e aquilo que se denominava de um excessivo liberalismo e ocidentalização da Tunísia por parte de Ben-Ali. O facto de o regime ser corrupto fez com que o liberalismo e a ocidentalização fossem quase automaticamente associados à corrupção, o que deu ainda mais força aos setores mais conservadores da sociedade tunisina.

Na Líbia não há Estado, na medida em que Kadhaffi destruiu o Estado através da personalização do poder e este passou a ser identificado com um pequeno grupo de pessoas. Não é portanto uma questão de reconstrução ou reconstituição, mas sim de aprender a construir e consolidar um Estado, o que torna o desafio mais complicado. Ser líbio tem significados diferentes para quem vem do leste de Benghazi, para quem é de Trípoli, para quem é nómada/tuareg, etc. A Líbia encontra-se fragmentada em tribos, há tendências irredentistas no leste, e existem grandes recursos financeiros mas não há uma visão unificadora do país. As autoridades líbias parecem estar a cometer o erro de pensar que se atirarem dinheiro para os problemas, estes se resolverão. Para além disso, os grupos de Benghazi, que tiveram um enorme protagonismo na queda de Kadhaffi, sentem que não estão suficientemente representados nas estruturas de poder do Estado que estão a ser criadas. Outro fator que torna a situação mais complexa é o facto de ter sido aprovada uma lei em que, quem estava ligado a Kadhaffi, não podia assumir cargos públicos ou

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trabalhar na administração do Estado; isto não só limita a disponibilidade de recursos humanos, como torna mais difícil a criação de estruturas inclusivas.

Foi ainda questionado o motivo de as revoltas no Norte de África não terem alastrado à África Subsaariana. Tal poderá estar relacionado com uma multiplicidade de fatores, entre os quais se contam o acesso a redes sociais – que foi fundamental para mobilização dos jovens através da internet –, o apoio dos atores externos, ou por exemplo o papel das forças armadas (no caso tunisino). Em várias destas “primaveras”, e particularmente no Egito, o que se verificou foi um nível de desespero e/ou de convicção que ultrapassou o receio, ou seja, as pessoas perderam o medo a partir de determinado momento. Muitos jovens afirmavam que, mesmo que os militares carregassem sobre eles e alguns deles morressem, outros jovens haveriam de vir atrás deles, e os soldados não os poderiam matar a todos. Este tipo de momento psicológico foi extremamente importante para tornar a mudança apenas uma questão de tempo, e explica a forma como aqueles jovens permaneceram na Praça Tahir até à queda de Mubarak.

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Sem exagerar na responsabilidade dos atores externos, estes tiveram também um papel importante nas formas diferentes como estas revoluções se desenvolveram. Tanto na Tunísia como no Egito, houve muita hesitação por parte dos parceiros do Ocidente, sem saberem o que fazer relativamente a antigos aliados e como gerir a queda de Mubarak ou de Ben Ali. Já na Líbia houve uma confrontação militar mais séria, e havia um interesse óbvio em fazer a mudança de regime, pelo que não houve hesitação em armar, equipar e ajudar as forças milicianas que se levantaram contra o regime.

Agora temos o problema de gerir essas mesmas forças e tentar controlar a situação, sem saber muito bem como. Na Síria verifica-se também este tipo de problemas, mas de uma forma mais alargada: quem é que estamos a apoiar? Quem são estas forças?

Serão aqueles que depois se vão virar contra nós? O que é que está na agenda destes grupos? É só uma mudança de regime e depois a implementação da democracia ou haverá uma inflexão para regimes islamitas radicais? Há muitos cenários possíveis que se desenham para o futuro, pelo que são naturais as preocupações que dominaram a política americana e dos parceiros ocidentais em relação à Síria.

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Papel das organizações internacionais Foram debatidas algumas das falhas das organizações internacionais, particularmente das Nações Unidas e da União Europeia, em termos de alerta precoce (early warning) e de identificação dos problemas na sua profundidade e complexidade.

Com efeito, há vários mecanismos de alerta no terreno, há embaixadas, há agentes especiais, há colaboração entre várias organizações, há uma presença através da ajuda ao desenvolvimento, mas os acontecimentos no Mali e os eventos no Norte de África foram considerados uma surpresa. Isto significa que os mecanismos de early warning falharam, porque não se viu o que se estava a passar, ou porque não se deu a devida importância aos sinais do terreno. É questionável a possibilidade de prevenir os acontecimentos, mas pelo menos a surpresa não deveria ter existido. É necessário efetuar uma reflexão sobre esse falhanço, mas esta ainda não está a ser feita.

Frequentemente, a Comunidade Internacional tende a cometer o erro de investir em soluções militares para problemas de natureza política. Ao adotar uma postura militar ofensiva com mandatos robustos, como no caso da RDC e no Mali, o ONU arrisca-se a criar a perceção de estar a deixar de ser uma organização principalmente preocupada com a construção, manutenção e consolidação da paz, para ser um instrumento de fazer a guerra. A prazo, isto pode ter a consequência de alterar profundamente a identidade, o lugar e o papel da organização no mundo. Uma tal transformação deveria ser objeto de aturado estudo e deliberação estratégica, não apenas de decisões táticas ditadas por necessidades imediatas.

Referiu-se também que, por vezes, a ONU é parte do problema, a convite dos próprios responsáveis pelo problema. Por exemplo, as autoridades malianas são as primeiras a solicitar a força de peacekeeping/ enforcement internacional, na medida em que isso contribui para desviar atenções e energia dos vários atores relativamente ao processo necessário de reformulação do Estado e de diálogo político.

As organizações regionais e sub-regionais vão certamente ter um papel crescente nesta equação.

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No entanto, se estas organizações por um lado têm a vantagem do conhecimento intimo dos problemas que a proximidade com os mesmos lhes dá, elas também refletem, por outro lado, as insuficiências estruturais dos estados membros e ainda não conseguiram fazer que o todo fosse mais do que a soma das partes. As parcerias com organizações das sub-regiões não são muitas vezes fáceis, mas são fundamentais. É interessante falarmos sobre cooperação entre as organizações da comunidade internacional, quando vemos que os atores do crime organizado estão muito mais avançados em termos de ligações e de colaboração. Enquanto nós falamos de cooperação, eles executam-na de forma extremamente eficaz.

Estamos constantemente a debater e a afirmar que é preciso agir, mas o que e necessário é agir mesmo, de forma coordenada, eficaz e clara. Se calhar é preciso usar estes desafios como oportunidades para impor certas dinâmicas e fazer avançar algumas agendas que são muito queridas da comunidade internacional, principalmente as agendas normativas (democracia, desenvolvimento, etc.) Ao nível micro, muitos dos fenómenos de criminalidade organizada assentam em indivíduos e grupos que estão descontentes e foram excluídos dos processos, sendo estes que constituem os “exércitos” dos agentes criminais. É preciso responder a isso, e quem o deve fazer em primeiro lugar são as autoridades dos próprios países. Assim, é necessário realizar ações de cooperação, mas também no sentido de melhorar as condições em que as pessoas vivem nos países africanos.

As soluções para os problemas abordados passam muito por um investimento de longo prazo nas forças sociais e nas capacidades das sociedades, porque a interação entre os governos e cidadãos bem informados, organizados e responsáveis é crítica para promover o progresso almejado. Por outro lado, é também preciso promover o interesse em África e manter o continente nos radares da comunidade internacional e dos parceiros externos.

Existem vários fatores que para isso contribuem, como é o caso dos interesses económicos e nos recursos naturais. Para além disso, a perceção de ameaça da “grande imigração africana para a Europa”, sendo um argumento pelo lado negativo, também pode ajudar a promover o interesse no desenvolvimento dos países africanos.

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2. NOTA BIOGRÁFICA About the Speaker João Bernardo Honwana, from Mozambique, is the director of the Africa II Division in the UN Department of Political Affairs since May 2012.

He has served the United Nations as director of the Africa I Division (Southern & Eastern Africa), chief of staff of the UN Mission in Sudan, representative of the secretary-general and head of the UN Peacebuilding Support Office in Guinea-Bissau (UNOGBIS), and chief of the Conventional Arms Branch in the Department for Disarmament Affairs (UNODA).

Prior to joining the UN, Honwana was a senior researcher and project coordinator at the Centre for Conflict Resolution, University of Cape Town, South Africa, from June 1993 to January 2000. He has also been a fellow at the Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais in Lisbon.

He participated in Mozambique’s national liberation struggle and, after independence, served in various capacities in the armed forces, including as commander of the Mozambican Air Force and Air Defence from 1986 to 1993. Honwana trained as a fighter pilot and military aviation tactical commander in the former Soviet Union (1977–80, 1982–83), graduated from the UK Royal College of Defence Studies (1990), and holds an MA in war studies (1992) from Kings College, London.

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SOBRE O IMVF O Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) é uma fundação de direito privado e uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que realiza ações de ajuda humanitária, de cooperação e educação para o desenvolvimento económico, cultural e social, realiza estudos e trabalhos científicos nos vários domínios do conhecimento, bem como fomenta e divulga a cultura dos países de expressão oficial portuguesa.

ABOUT IMVF Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) is a private foundation and a Non-Governmental Development Organization (NGDO) that carries out humanitarian aid and economic, cultural and social development cooperation and education. It also conducts studies and produces scientific papers on several fields of knowledge, and promotes and disseminates the culture of countries whose official language is Portuguese.

Instituto Marquês de Valle Flôr Rua de São Nicolau, 105 1100-548 Lisboa Portugal Tel.: + 351 213 256 300 Fax: + 351 213 471 904 E-mail: info@imvf.org www.imvf.org