INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

RECURSOS DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES NÃO VOLTAM PARA O SETOR

Pesquisa apresenta desafios do país para tentar criar ambiente de negócios atrativo para o capital privado e retomada da participação pública

Apenas 1,8%, o que representa R$ 4,10 bilhões, do total de R$ 233,57 bilhões que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 foram despendidos de volta no setor. A análise está no estudo ”Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo”, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). No período analisado, grande parte da fonte de recursos de concessões e permissões foi direcionada para o pagamento da dívida nacional (R$ 65,50 bilhões). Esse capital também foi despendido em outras áreas, tais como encargos especiais de indenizações e restituições (R$ 41,71 bilhões) e de compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em um total de R$ 17,70 bilhões. Em 2021, até o momento, praticamente toda a despesa dos valores oriundos de concessões e permissões foi alocada para pagamento da dívida.

A publicação também apresenta os desafios do país e as ações do governo para tentar criar tanto um ambiente de negócios atrativo para o capital privado quanto para a retomada da participação pública em infraestrutura. Foram avaliadas as experiências internacionais que ilustram casos de concessões de rodovias, com exemplos de países como Chile, África do Sul, Austrália, México e Colômbia.

Observa-se um importante aumento da participação privada em investimentos por meio de concessões, bem como na captação de recursos, especialmente pelo mercado de capitais nos últimos anos. O volume de debêntures incentivadas direcionadas especificamente para o transporte teve um pico de R$ 6,5 bilhões em 2019 e, até junho deste ano, representou um montante de R$ 5,0 bilhões.

Apesar desse cenário positivo, o estado tem uma responsabilidade fundamental e inalienável no investimento do setor, uma vez que a maioria da estrutura viária está sob gestão pública. A CNT defende que é necessária uma complementaridade entre as partes, com o seguimento e expansão da participação privada e a retomada do direcionamento público de recursos e de investimentos no setor. n

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