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Revista da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID

Palavra da Associada Valid apresenta tecnologias de segurança para o CRM

15° CertForum Conta com a presença do Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Ano 08 - número 23 junho a dezembro de 2017

Blockhain A nova onda das TIC chegou para ficar

REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA EM IDENTIFICAÇÃO DIGITAL - ABRID

24 . CAPA

ASCOM ABRID

COM PRESENÇA DE ELISEU PADILHA, ITI E ABRID REALIZAM O 15º CERTFORUM EM BRASÍLIA

8 . VOCÊ SABE O QUE É BLOCKCHAIN?

30 .

ENTREVISTA iDigital bateu um papo com o diretor-presidente do ITI Gastão Ramos

Valid apresenta novas tecnologias de segurança para o CRM ASCOM ABRID

Entenda um pouco mais sobre a tecnologia mais promissora dos últimos tempos

12 . PALAVRA DA ASSOCIADA

36 . NO SMARTPHONE Foi parado na blitz e esqueceu sua habilitação? A CNH-e vai resolver este e outros contratempos

48 . CASOS E ARTIGOS 56 . CERTSIGN Importância do certificado digital na economia e na sociedade

60 . MATOS FILHO Certificação digital a serviço da propriedade intelectual

64 . MONTREAL Transações online com autenticação biométrica

68 .NEC A tecnologia a favor da segurança

72 . ITI Mas o streaming não ia acabar com a TV?

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PALAVRA DO PRESIDENTE Certforum e muito mais

RICARDO PADUE

Esta edição da iDigital traz em suas páginas um relato fiel da atuação da ABRID no mercado de identificação digital país afora. Destaco o Biometrics HITech 2017 e o XIV CBI – Congresso Brasileiro de Identificação, eventos que ocorreram simultaneamente em Brasília e reuniram importantes players do setor. A possibilidade de integrar mesas de debates nesses dois encontros nos deu a certeza de que nosso compromisso enquanto associação segue renovado e, também, que há ainda muito a trilhar para que o cidadão brasileiro tenha à disposição mecanismos produtores de identificação civil segura.

Antes, em maio, a ABRID atuou na organização do V Seminário Nacional de Certificação Digital, evento que ocorreu dentro da Cards Payment & Identification, importante Exposição e Congresso de Tecnologia para meios de pagamento, cartões, e-commerce, certificação e identificação digital na América Latina. Em duas tardes, o V Seminário recebeu grande público e contou com palestras de membros do setor público e privado.

Ainda sobre eventos, acabamos de realizar o 15º CertForum, oportundiade em que recebemos a presença do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em sua fala, o mandatário da pasta foi consoante aos anseios de todos os envolvidos no tema da identificação segura e inequívoca no país. Ao todo, o CertForum realizou, além da mesa de abertura, nove painéis, contou com 25 palestrantes, nove moderadores e seis salas temáticas para mais de 1000 inscritos.

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, um dos temas abordados nesta revista, é o início de um projeto promissor que em muito colaborará para que a sociedade brasileira comece a utilizar serviços eletrônicos de governo por meio de smartphones e tablets. Isso faz parte da inclusão digital. Por falar em serviços, destacamos na iDigital a iniciativa do Executivo em disponibilizar um importante portal de serviços públicos online.

Esperamos que nossa edição da iDigital possa dar-lhe, leitor e leitora, a sensação de que caminhamos rumo ao futuro no Brasil. A Abrid vai permanecer vigilante e atuante para que tão logo as tecnologias estejam ao alcance da nossa população, proporcionando direitos e reduzindo desigualdades.

EXPEDIENTE idigital é uma publicação da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).

Presidente: Célio Ribeiro Diretor de Identificação Digital: Edson Rezende Diretor de Projetos e Informação Tecnológica: Zenio Rimes Reportagem e edição: Iara Rabelo MTB 8502/DF Revisão: Gabriel Remington Tiragem: 2.000 exemplares Periodicidade: trimestral Contato: (61) 3326 2828 Projeto gráfico e diagramação: Infólio Comunicação - www.infoliocom.com.br (61) 3326 3414 (Os cases e artigos assinados não refletem o pensamento nem a linha editorial da revista e são de inteira responsabilidade de seus autores)

Boa leitura.

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PRECISAMOS FALAR DE BLOCKCHAIN A tecnologia do momento promete revolucionar as transações eletrônicas em todo o mundo. Mas, afinal, o que é mesmo Blockchain?

IMAGENS: FREEPIK

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magine um ambiente de trabalho em que os funcionários têm tarefas definidas de acordo com suas habilidades em que, ao mesmo tempo, haja deveres comuns que precisam ser cumpridos por todos. Naturalmente, esse tipo de obrigação que pertence a todo mundo pode muito bem ser deixado de lado por alguém, por qualquer um dos que ai trabalham ou mesmo pode ser que ninguém creia ser o responsável pela execução da tarefa. Logo, o chefe cobrará de todos pela execução daquela 10 |

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pendência e não haverá condições de dizer que é o fulano ou o beltrano quem deixou a desejar.

Para resolver a questão, os colegas de trabalho criaram um pequeno sistema, regido com algoritmo e regras criptográficas em que serão depositados os registros detalhados da tarefa comum realizada por cada funcionário. Como a tecnologia não permite burla, todo dia a tarefa comum deve ser enviada ao sistema, que identificará quem a enviou. Feito isso, o chefe saberá quem cumpre

e quem não cumpre com o trabalho que é de todo mundo, de alguém, de qualquer um e de ninguém.

O exemplo acima é simplório, mas é como podemos introduzir de forma objetiva e descomplicada o assunto desta matéria. Em poucas palavras, Blockchain é a tecnologia que permite transações eletrônicas em que as partes concordem com regras sem que para isso exista a obrigatoriedade de uma terceira parte de confiança. Trata-se de um ambiente autorregulado em que as operações

são analisadas por meio de equações matemáticas. Se utilizarmos o exemplo do ambiente de trabalho, se um dos colegas tentar burlar o sistema enviando um arquivo que não corresponda à tarefa comum ou, ainda, tentar incluir informações depois de as ter registrado, como a famosa data retroativa, a tecnologia não permitirá a alteração já que esta não é uma das regras do sistema.

O Blockchain tem como fundamento o registro de operações compartilhado (ledger), o aceite para análise dessas operações, uma espécie de contrato que estipula todas as regras das operações e, é claro, a criptografia.

Dentre os casos de uso concreto da tecnologia do Blockchain, destacamos a famosa moeda virtual Bitcoin. A criptomoeda utiliza-se de um sistema autônomo, autorregulado, sem que haja instituições financeiras a intermediar transações. É o que chamamos de peer-to-peer. Atualmente é possível comprar e vender Bitcoin exatamente como se faz com o Dólar ou o Euro.

Agora, imagine uma sociedade em que em vez de apresentarmos papéis que comprovem alguma coisa, como um título universitário ou a propriedade de um imóvel, apresentássemos nossas informações

permanentes e inalteradas numa cadeia de registros invioláveis, em que a parte interessada tivesse certeza que aquele dado somente está ali porque a regra para obtenção do diploma ou da escritura do imóvel foi respeitada?

A possibilidade de eliminar o consumo de insumos naturais, os intermediários, os trabalhos morosos e burocráticos de conferência de dados e informações, os papéis que não podem aferir sua autenticidade, enfim, a chance de transformar as relações de inúmeras sociedades mundo afora faz do Blockchain uma das maiores promessas da computação moderna.

Aplicações do Blockhain Moedas virtuais Carteira de vacinação Compartilhamento de dados de pacientes Transações bancárias Venda de energia

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CHIP CRIPTOGRÁFICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Novas tecnologias garantem segurança ao CRM Digital

IMAGENS: ASCOM

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Cédula de Identidade Médica – CRM Digital conta com uma série de avanços para garantir a segurança do documento. As novidades fazem parte do contrato firmado entre a Valid e o Conselho Federal de Medicina – CFM para prestação de serviços de emissão e gestão da cédula de identidade com a previsão anual de emissão de 40 mil documentos, além da instalação de 90 estações para realizar a captura biométrica dos médicos em todo o Brasil.

A emissão da cédula de identidade, que antes demorava em média 15 dias para ser entregue, agora levará uma semana. Os padrões de captação biométrica também vão mudar, passando a atender padrões internacionais (NIST, ICAO). A Coleta será realizada utilizando todas as digitais e não somente a do polegar e seguirá o mesmo padrão utilizado na

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emissão de passaportes, no registro de identidade civil e também por órgãos de registro internacionais como o FBI. O CRM Digital é confeccionado em policarbonato e possui um avançado sistema antifraude, com chip criptográfico para certificação digital.

O uso desta tecnologia deixou o documento mais atualizado e seguro.

A Valid é grande provedora de soluções para serviços e produtos relacionados a documentos de segurança e identificação pessoal. A companhia é responsável por todas as etapas do processo e sua atuação engloba a geração de sistemas informatizados para a administração de bases de dados e inclui, também, a coleta de dados biométricos (foto, assinatura e impressões digitais) e biográficos (nome, filiação, etc.) dos cidadãos até a entrega dos documentos oficiais de identificação.

“A companhia mantém um permanente alinhamento com as novas tecnologias”, explica Zenio Rimes, Diretor de Identificação da Valid para Brasil e Latam. Um exemplo é o domínio da biometria usada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a captação de impressão digital utilizando a tecnologia AFIS (Automated Fingerprint Identification System). Essa tecnologia possibilita a integração on-line de sistemas de segurança pública nacionais e internacionais. »» CERTIFICAÇÃO DIGITAL A certificação digital dificulta a falsificação. A leitura de informações é feita por dispositivos eletrônicos de segurança, com a gravação de dados cadastrais de acordo com o padrão ICP-Brasil. “A certificação digital é facultativa, mas para utilizá-la nos

sistemas de informação, o médico deve procurar uma Autoridade Certificadora (AC) capaz de inserir o certificado digital padrão ICP-Brasil”, lembra Zenio.

Homologada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), a VALID é credenciada a emitir certificados digitais ICP-Brasil.

O CRM Digital vai facilitar o acesso ao certificado digital, colaborando para a ampliação do uso dos prontuários eletrônicos no Brasil. Com isso, vai promover maior segurança no atendimento e sigilo do paciente, melhorando e diminuindo os custos com a saúde.

“O uso do certificado digital, integrado ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), que já é utilizado em grande escala pelos médicos, vai reduzir drasticamente o uso do papel nos processos na área de saúde”, explica Zenio.

Além disso, o CRM Digital vai reforçar na área médica os efeitos da MP nº 2.200-2, que, por meio das Autoridades Certificadoras, no âmbito do ICP-Brasil, dão à assinatura digital a mesma eficácia probatória da assinatura de punho, permitindo que todos os tipos de contratos sejam assinados digitalmente.

Ping Pong com Zenio Rimes, Diretor de Identificação da Valid para Brasil e Latam idigital: Quais os desafios da Valid para produção do novo CRM Digital?

Um dos grandes desafios foi de realizar a integração dos sistemas do CFM com objetivo de simplificar e agilizar a emissão de cartões de identificação funcional de médicos e conselheiros de todo o território brasileiro, sem perda de segurança e focado na rastreabilidade e confiabilidade do processo.

O cliente teve importante participação para o sucesso do projeto, pois contamos com apoio de excelentes profissionais para integração entre os sistemas. A sinergia foi a palavra-chave entre a Valid e as equipes de gestão e desenvolvimento do CFM. Outro desafio foi a logística de distribuição e instalação dos equipamentos em todos os estados no Brasil em tempo recorde.

Qual a experiência da Valid em documentos de segurança e identificação pessoal?

Desde 1993, a Valid vem atuando no mercado de identificação, documentos de segurança e soluções para vários órgãos estaduais e federais dentre eles Departamentos Estaduais de Trânsito, Institutos de Identificação, Conselhos de Classe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro entre outros. junho a dezembro 2017 | 15

CADA VEZ MAIS DIGITAL Portal do Governo Federal disponibilizará catálogo de serviços online para atender demandas da população brasileira de identificação civil no País

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ocê pode tentar conseguir um novo emprego com o Linkedin. Se for chamado para uma entrevista, o Waze e o Uber ajudam a chegar pelo melhor caminho e com economia.

Sem tempo para ir ao cinema? Netflix é uma opção. Enquanto assiste ao seu filme favorito, pode ser que bata aquela fome e o iFood te mostra onde pedir comida de forma rápida e descomplicada. Todos os exemplos das situações até aqui descritas são muito comuns e, provavelmente, você já vivenciou boa parte delas. Tratam-se de serviços online, simples, práticos e extremamente rentáveis, inovadores e competitivos.

Com base no parágrafo anterior, você já parou para imaginar a quantidade de serviços públicos que todo mundo precisa e como, por vezes, é difícil informar-se sobre como acessar esses mesmos serviços?

O Estado Brasileiro presta serviços para que todas as demandas sociais possam ser atendidas, o que satisfaz necessidades e cria um elo de confiança entre o cidadão e o Governo. Depois de muito resistir à modernização, o Governo Federal parece ter se convencido de que a sociedade bra-

sileira mudou, é adepta de tecnologia e gosta muito de utilizar aplicativos e sites. Está em operação na Esplanada dos Ministérios um grande projeto de digitalização da oferta de serviços por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Além de mais ágeis e desburocratizantes, eles são mais baratos para os cofres públicos. Os balcões parecem estar com os dias contados.

Serão disponibilizados sites e aplicativos para facilitar o acesso de todos aos serviços e informações das diversas áreas, o que aumentará a transparência, a participação e melhorará a qualidade dos serviços. Todos os serviços serão reunidos no portal www. servicos.gov.br e não serão ofertados apenas à população mas também no âmbito do governo. Compras, centrais de atendimento, computação em nuvem e fábrica de software estão entre algumas das iniciativas que visam a atender à própria Administração Federal. Já para a população, o portal prevê a digitalização imediata da emissão do passaporte, do passe livre, do alistamento militar, do saque do FGTS, do programa Ciência Sem Fronteiras e do Portal Emprega Brasil, entre muitos outros.

Com o portal, o governo espera que o cidadão tenha facilidade para acessar informações acerca dos serviços mais populares, funcionando como uma espécie de rol para consulta sobre impostos, taxas, documentações, endereços físicos e virtuais, ouvidoria e outras formas de contato com as instituições prestadoras dos serviços.

Já o público empresário poderá economizar tempo e recursos com a digitalização da prestação de serviços.

Regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal, emitir certidões, obter direcionamento para início de empreendimento, além de receber dicas para elaborar um simples termo de rescisão de contrato estarão entre as possibilidades ofertadas na página do governo. Por sua vez, os gestores governamentais terão à disposição um meio de disseminar informações sobre os serviços prestados pelos órgãos públicos.

Haverá cinco níveis de identificação e autenticação, que irão desde o auto-cadastro (com conferência simples via e-mail ou SMS) até a utilização da convalidação de dados biométricos e do certificado digital ICP-Brasil.

IMAGENS: DIVULGAÇÃO

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A IDENTIDADE ELETRÔNICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

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s leitores da idigital sabem de cor o que é um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que tem elevados níveis de segurança e confiabilidade e que todos os atos assinados digitalmente com ele têm presunção de validade legal. Mas, o que muitos não sabem é que dentro do próprio Governo Federal o uso da tecnologia ainda é muito restrito e limitado a pouquíssimas aplicações.

O Serviço Eletrônico de Informações – SEI (leia sobre na página 49) é uma proposta ousada, mas pode ser assinado com certificado digital ICP-Brasil ou com o frágil e inseguro login & senha. Enquanto o certificado digital é emitido após comparecimento pessoal para que dados biográficos sejam associados a um par de chaves criptográficas, o login & senha utiliza informações constantes em bases nem sempre tão seguras ou, ainda, é gerado a partir de informações de que não se podem garantir a veracidade.

Embora o número de sistemas de governo que utilizam a tecnologia ICP-Brasil tenha crescido, a quanti-

dade de servidores que utiliza certificados digitais é inferior ao número dos usuários de login & senha, o que expõe informações das bases de governo a riscos que vão desde a perda até a possibilidade de manipulação ilícita de dados. Além disso, como o login & senha não confere validade jurídica aos atos praticados por esta forma de autenticação, a impossibilidade de atribuir responsabilidades num eventual imbróglio coloca em xeque o dominante modelo de identidades digitais na Administração Pública.

Para mitigar as ameaças, o Ministério do Planejamento ousa ao anunciar a emissão de certificados digitais ICP-Brasil para quase 800 mil servidores públicos. O projeto ganhou forma após a reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, ocorrida em julho de 2017 na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Na oportunidade, membros do governo e da sociedade civil aprovaram o modelo técnico que simplifica o processo de emissão e reduz drasticamente o custo do certificado digital. A Instrução Normativa nº 6, de 11 de agosto de

2017, trouxe informações referentes à identificação e solicitação de certificado digital para servidores públicos federais e militares da ativa.

Para identificar os servidores, serão consultados o Sistema de Gestão de Pessoal – SIGEPE, administrado pelo Ministério do Planejamento e os sistemas de pessoal dos Comandos Militares. A solicitação de certificado será realizada na presença de servidor ou militar autorizado, que será definido pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e devidamente cadastrado no sistema da Autoridade Certificadora – AC autorizada. Todos os servidores deverão ser biometricamente identificados e individualizados pela base biométrica do Tribunal Superior Eleitoral – TSE ou pelos Prestadores de Serviço Biométrico – PSBios credenciados pela ICP-Brasil.

Com a medida, a pasta prevê redução de custos operacional de custos operacionais superior aos 40%, além da eliminação do uso do papel, o aumento expressivo do nível de segurança das transações, a redução do espaço físico de armazenamento e a diminuição de despesas com locomoção.

Como vai funcionar a emissão de certificado para servidor público

1 O servidor solicita o certificado ICP-Brasil no sistema.

2 Seu superior imediato verifica sua identidade, podendo aprovar ou rejeitar a requisição.

3 A Autoridade Certificadora autorizada emite o certificado digital.

4 O servidor público grava o certificado no token e está pronto para utilizá-lo.

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Biometrics and Human Identification Technology Expo, Business & Conference

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IMAGENS: ASCOM/BIOMETRICS HIGHTECH

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presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), Célio Ribeiro, participou do Biometrics HITech e do XIV Congresso Brasileiro de Identificação, eventos realizados em Brasília-DF no mês de agosto e sediados no hotel Royal Tulip Alvorada. Além de compor um dos Fóruns de debate, Ribeiro participou da cerimônia de abertura dos eventos,

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que tinham ênfase na discussão de temas afetos à biometria, tecnologias e técnicas de identificação humana.

Durante o evento, o presidente-executivo da Abrid destacou a importância de eventos como o Biometrics para a devida divulgação de novas técnicas e procedimentos que façam a identificação civil no Brasil avançar ao estado da arte. “Não há sociedade democrática sem que o Estado garanta direitos mínimos aos seus nacionais. A

identificação única é um direito constitucional ainda em estágio precário no nosso país e, por isso, oportunidades como o Biometrics servem para que cada vez mais estejamos cercados de possibilidades concretas de fazer valer o que a lei já determinou”, declarou Ribeiro.

Participaram da mesa de abertura o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Gastão José de Oliveira Ramos, o presidente da Associação Bra-

siliense de Peritos Papiloscopistas – ASBRAPP, Rodrigo Meneses de Barros, o presidente da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação – Fenappi, Antonio Maciel Filho, o co-fundador do Biometrics HITech, Luciano Cozzo, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Leonardo Gadelha, o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF, Claudionor Batista dos Santos e o diretor do Instituto Nacional de Identificação – INI, Brasílio Caldeira Brant. »» FÓRUM POLÍTICO Após a abertura do evento, Célio Ribeiro foi convidado a participar do Fórum Político

com foco nos debates a respeito da Lei de Identificação Civil Nacional – ICN e do PL 4927/16, que tratam da integração dos dados biométricos civis e criminais dos Estados com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Sinesp.

O presidente-executivo da Abrid destacou que a iniciativa do ICN é louvável, mas cobrou das autoridades competentes mais atenção aos trabalhos anteriormente realizados, como o Registro de Identidade Civil – RIC, para que esforços e recursos não sejam desperdiçados.

“O governo brasileiro trabalhou anos na formulação do RIC. Foram muitos recursos financeiros e humanos emprega-

dos num projeto que tem tudo para dar certo. O ICN não elimina a possibilidade de haver o RIC e é por isso que defendemos, de modo especial, que o Poder Executivo esteja bem representado no Comitê Gestor do ICN, com vistas à colaborar com a experiência do RIC”, afirmou Ribeiro. Com a mediação do presidente da Fenappi, Antonio Maciel Filho, o Fórum contou ainda com a participação do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil, Arion Cavalheiro e do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Gastão José de Oliveira Ramos.

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15ยบ CERTFORUM EM BRASร LIA

Realizado em Brasília nos dias 19, 20 e 21 de setembro, o mais tradicional evento da certificação digital ICPBrasil contou com a presença do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e mostrou a força de um setor que segue crescendo em meio à crise

IMAGENS: ASCOM/ABRID

MAIS DE 1000 INSCRITOS, 34 PAINELISTAS E VÁRIAS SALAS TEMÁTICAS Noite de abertura

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o dia 19, houve a solenidade de abertura do 15º CertForum. Integraram a mesa de cerimônia o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Gastão José de Oliveira Ramos, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT), o presidente-executivo da Associação Brasi-

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leira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID, Célio Ribeiro, e o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação no Distrito Federal (ASSESPRO-DF), Christian Tadeu.

Na ocasião, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha fez grande discurso e afirmou que o Brasil tem um encontro marcado com a modernidade e a inovação. Segundo o mandatário da pasta, “o governo atua de maneira

pujante na aprovação de políticas que intensifiquem o uso de sistemas eletrônicos hábeis a garantir uma melhor prestação do serviço público à sociedade brasileira”.

Em sua fala, Padilha disse que o governo quer incentivar o mercado por meio de serviços digitais a partir do uso do certificado digital ICP-Brasil e que, para isso, realiza esforços no âmbito da Administração Pública além de debater o tema com o setor privado. O Mi-

MESA DE ABERTURA DO 15º CERTFORUM CONTA COM A PRESENÇA DO MINISTRO ELISEU PADILHA nistro-Chefe aproveitou para falar de como o certificado digital já faz parte da realidade de uma série de ações do governo.

“A Nota Fiscal Eletrônica, o FGTS, o Prontuário Eletrônico do Paciente, a compensação de cheques, o processo judicial eletrônico, o sistema de pagamentos brasileiro, a carteira nacional de habilitação eletrônica, entre tantos outros, são exemplos claros de como o Brasil avança rumo à consolidação da sociedade da informação. Todos estes serviços mencionados fazem uso da certificação digital ICP-Brasil, o que nos permite afirmar mais uma vez que esta tecnologia é democrática e desburocratizante. Essas iniciativas geram economia para a União, tornam os serviços mais acessíveis e transparentes e modernizam o nosso país” .

Eliseu Padilha afirmou que apenas a união de todos os entes envolvidos na modernização do Brasil poderá fa-

zer com que os serviços digitais progridam para romper a ideia da política pública e se tornem “regra de negócio em todas as esferas da sociedade”.

Por fim, o Ministro-Chefe da Casa Civil destacou a praticidade, a economia e disponibilidade proporcionadas com o uso do certificado digital ICP-Brasil.

“Podemos afirmar: o certificado ICP-Brasil significa mais praticidade pois não há necessidade de comparecer presencialmente em balcões de atendimento, mais economia uma vez que evita a impressão de uma série de folhas em papel, além de disponibilidade já que os documentos digitais são mais acessíveis.

CÉLIO RIBEIRO, PRESIDENTE EXECUTIVO DA ABRID junho a dezembro 2017 | 27

DURANTE TODO O EVENTO O PÚBLICO PRESTIGIOU EM PESO AS ATIVIDADES

DOIS DIAS DE APRESENTAÇÕES

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urante o 15º CertForum, o público presente assistiu apresentações que fazem uso da tecnologia do certificado digital ICP-Brasil em sistemas públicos e privados, além de palestras de representantes de entidades estrangeiras. O diretor associado da Smart Card Alliance, Edgar Betts, apresentou um panorama do uso do certificado nas nações latino-americanas. Por sua vez, a representante da Agência para o Desenvolvimento do Governo da

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Gestão Eletrônica e da Sociedade da Informação e do Conhecimento do Uruguai, Agesic, Maria José Viegas, apresentou a experiência uruguaia no uso da certificação digital em sistemas públicos.

As associações do setor tiveram um painel dedicado exclusivamente ao mercado de certificação digital no Brasil. O presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Julio Cosentino, o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil

– AARB, Nivaldo Cleto, e o presidente da Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital – ANCERT, Rafael Caporalli, abordaram os desafios, o crescimento e as inovações da certificação digital, que atualmente é utilizada em 71% das transações do PIB nacional.

O setor privado fez-se presente para apresentar iniciativas de desburocratização e inovação a partir do uso do certificado digital. O Grupo “O Boticário” destacou os importantes benefícios alcançados com

o uso da certificação digital para assinatura de contratos entre sua rede de franqueados. A adesão aos documentos digitais trouxe benefícios como a diminuição de 25 mil impressões por ano e a economia de R$ 80 mil em despesas com correio e cartório. A Leroy Merlin e a Digix também apresentaram seus cases de certificação digital, demonstrando como a tecnologia foi capaz de reduzir custos, prazos e aumentar a produtividade no âmbito das corporações.

O setor bancário, que tem realizado estudos para adoção da tecnologia ICP-Brasil, teve um painel dedicado ao assunto. Na visão dos representantes da Febraban, do Itaú e do Bradesco, os diálogos das instituições financeiras com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI tem sido importantes para otimizar entendimentos sobre o desenvolvimento de modelos de negócio que façam uso do certificado.

Também integraram a grade de programação do 15º CertForum

O PAINEL PANORAMA E DESAFIOS DO MERCADO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO BRASIL TROUXE MUITA INFORMAÇÃO PARA O PÚBLICO. apresentações sobre o modelo de emissão de certificados digitais para servidores públicos, a CNH-e, o Sistema AGU de Inteligência Jurídica, o Diário Oficial da União Digital, o programa papel zero da Agência Nacional das Águas, o Sistema Online para Registro de Programas de

Computador – e-RPC do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Outras tecnologias foram apresentadas ao fim do evento, com painéis dedicados aos temas da biometria e do Blockchain.

MARIA JOSÉ VIEGA – AGESIC DO URUGUAI MOSTROU O USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA AMÉRICA LATINA junho a dezembro 2017 | 29

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IDIGITAL ENTREVISTA GASTÃO RAMOS, DIRETOR-PRESIDENTE DO ITI idigital: O senhor foi nomeado em 28 de abril, mas efetivamente começou a atuar apenas no dia 2 de maio. Por que o ITI já fez tanto em tão pouco tempo? É importante deixar registrado que ninguém obtém vitórias sozinho.

As conquistas até aqui alcançadas são resultados do trabalho em equipe muito bem conduzido pelas diretorias de Infraestrutura de Chaves Públicas (DINFRA) e Auditoria, Fiscalização e Normalização (DAFN). O corpo técnico do ITI é muito qualificado e a mim coube, principalmente, montar um time. O mérito é de todos. idigital: O senhor já tinha experiência na área?

Quando fui convocado para assumir o ITI, entendi que era um retorno às minhas origens acadêmicas e profissionais. Sou servidor público aposentado (pesquisador sênior III) do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, vinculado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de ter sido secretário de estado de ciência e tecnologia do Distrito Federal e presidente de autarquia no âmbito do GDF. idigital: O que o senhor destacaria como ações relevantes nestes meses?

Tudo o que conseguimos até agora é muito importante. Eu destaco a retomada dos trabalhos do Comitê Gestor da ICP-Brasil, que estava parado há mais de um ano e meio, bem como o retorno das atividades

de sua Comissão Técnica Executiva (COTEC). Atuamos diretamente em importantes projetos, como o Sistema Online para Registro de Programas de Computador do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica – CNH-e, além de termos progredido na elaboração de um importante termo de cooperação com o TSE para otimizar o já seguro procedimento de emissão de certificados ICP-Brasil. Na autarquia, reduzimos o nosso aluguel em mais de 35% (de R$ 154.239,37 para R$ 100 mil), o que representará ao final do período uma economia de mais de R$ 650 mil. Lançamos nova marca do ITI e alinhamos o nosso site aos padrões da Identidade Digital de Governo. idigital: Como o senhor avalia esse retorno do Comitê Gestor?

Extremamente positivo. Foram aprovadas 12 novas resoluções, muitas por unanimidade. Conseguimos aprovar o arcabouço técnico de emissão de certificados digitais para servidores públicos federais (Resolução 121), regulamentamos a criação das Instalações Técnicas Secundárias no âmbito da ICP-Brasil (Resolução 130), aumentando a credibilidade das emissões de certificados digitais pelo País. Também tivemos êxito ao estabelecer a obrigatoriedade de realização de auditorias Webtrust para Autoridades Certificadoras – ACs (Resolução 119) e a deliberação virtual sobre temas do Comitê (Resolução 120). Esta última, inclusive, agilizou a aprovação de metade das resoluções em nossa gestão.

idigital: O ITI é uma autarquia vinculada à Casa Civil. Como andam os diálogos com a pasta?

Não poderiam estar melhores.

Desde que esta nova gestão assumiu o ITI, recebemos visitas do Secretário de Administração da Presidência da República e do Secretário-Executivo da Casa Civil. Além disso, a própria pasta voltou a coordenar o comitê gestor da ICP-Brasil. Para ilustrar esses entendimentos entre e ITI e Casa Civil, destaco a participação do Ministro-Chefe Eliseu Padilha na mesa de abertura do 15º CertForum, oportunidade em que ele afirmou que, por meio do ITI, o governo tem aumentado a oferta de serviços digitais confiáveis e desburocratizantes. idigital: Pra finalizar, como o senhor avalia o ITI nos próximos meses?

Estamos bastante entusiasmados com os trabalhos desenvolvidos pelo ITI na execução das políticas de certificação digital ICP-Brasil. Sabemos dos desafios, das necessidades atuais e das oportunidades que esta infraestrutura propicia ao governo e à iniciativa privada e, em face disso, nossas atividades sempre estarão focadas no fortalecimento da instituição, nos trabalhos do Comitê Gestor e na elaboração de políticas que permitam ao certificado brasileiro figurar, sempre, entre as mais inovadoras tecnologias da informação e comunicação. Queremos estimular novos processos e utilizar, ao lado da tecnologia ICP-Brasil, outras que colaborem decisivamente na massificação de certificados digitais.

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LANÇADA A VERSÃO DIGITAL DA CNH Entenda como vai funcionar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica – CNH-e e o que muda para os condutores brasileiros com a inovação

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ocê acorda cedo em plena segunda-feira, se prepara, projeta como será o dia, entra no carro e sai para os primeiros compromissos da semana. No caminho, uma blitz realizada pela autoridade de trânsito da sua cidade ocorre com a finalidade de fiscalizar o porte de documentos obrigatórios dos condutores. Ao ser parado, você tem consciência de que pagou o IPVA e o seguro obrigatório e de que não há multas em seu nome. Um detalhe, no entanto, pode tornar-se uma tremenda dor de cabeça: você esqueceu sua CNH em casa. Mesmo sendo um motorista exemplar, que paga em dia os tributos e que respeita as regras de trânsito, a penalidade para este tipo de situação é bem severa: multa de R$ 880,41, perda de sete pontos e veículo apreendido.

Agora, essa situação parece estar com os dias contados. Os condutores brasileiros terão também à sua disposição uma versão digital de sua 34 |

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CNH fisica. A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica – CNH-e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito e deve ter sua implantação concluída até fevereiro de 2018. Será uma versão digital e terá o mesmo valor jurídico do documento fisico graças à tecnologia da certificação digital ICP-Brasil. “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destacou o Ministro das Cidades Bruno Araújo.

Mas, como vai funcionar a CNH-e? A carteira em papel vai deixar de ser emitida? Quanto custará a versão eletrônica do documento? A idigital responde a essas questões.

A CNH-e será uma versão digital que funcionará no smartphone do condutor habilitado. Ele deverá

realizar um cadastro, quando receberá um link de ativação para, então, baixar o aplicativo em seu dispositivo móvel. O cadastro poderá ser feito pela internet com o uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil ou pessoalmente no balcão do Detran. Ao ser abordado durante uma blitz, o motorista poderá apresentar sua CNH-e disponível pelo app no dispositivo que será conferida com a leitura do código QRCode disponível no aplicativo.

Os agentes de trânsito, por sua vez, terão em mãos um mecanismo mais eficiente, com informações atualizadas e disponíveis para consultas.

Em vez de pessoas conferindo dados, haverá um dispositivo que fará a leitura do código no celular do motorista. “Não medimos esforços para atender da melhor forma possível o cidadão, que está a cada dia mais conectado. A sociedade mudou e nós temos que acompanhar e facilitar os meios de identificação”, concluiu Bruno Araújo.

Ainda em 2017 o número de smartphones ativos no Brasil será equivalente à quantidade de pessoas.

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que até 2019 haverá pelo menos 236 milhões de telefones celulares no país. Essa quantidade indica que as organizações deverão observar o movimento de total ruptura e adaptarem seus serviços a esta nova realidade, dasafio que o Governo Federal parece ter aceitado. Embora a tendência seja a da digitalização, o Ministério das Cidades fez questão de destacar que a Carteira em papel não deixará ser impressa e continuará valendo normalmente. Os custos adicionais para a emissão do documento digital serão definidos pelos Órgãos de Transito. »» GOIÁS SAI NA FRENTE Escolhido pelo Denatran para ser o polo de desenvolvimento do piloto, Goiás é a primeira unidade da federação a ofertar a CNH-e aos condutores. Todos aqueles que solicitarem permissão provisória, renovação, adição de categoria, além da segunda via, terão à disposição a CNH-e como complemento ao documento físico. Caso o serviço requisitado seja o de renovação ou de emissão de segunda via, o atendimento é rápido e a nova CNH ficará pronta em 12 horas. Já para os outros, em que exames precedem a aprovação do pedido, o tempo será maior.

Segundo o presidente do Detran-GO Manoel Xavier Ferreira Filho, os trâmites internos no departamento goiano também foram modernizados a fim de garantir agilidade no atendimento ao público. “Já iniciamos o projeto de digitalização dos processos de habilitação. Quando for concluído e não utilizarmos mais o processo físico, passaremos a cumprir esse mesmo prazo no processo, ou seja, o candidato terminará a prova e terá a permissão para dirigir em 12 horas”.

36 |

digital

IDIGITAL ENTREVISTA ELMER COELHO VICENZI, DIRETOR DO DENATRAN Perguntado sobre a Carteira Nacional de Habilitação – CNH-e, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito falou sobre a novidade que irá tornar mais fácil a vida do motorista brasileiro idigital: Em que estágio está o projeto da CNH-e?

O aplicativo já está finalizado.

Lançaremos primeiramente para os motoristas do Estado de Goiás e, posteriormente, para o restante do País. idigital: As consultas serão online? Como se dará em caso de indisponibilidade?

Isso é importante frisar. Não se trata de uma consulta online. O que acontece é que o motorista ficará com uma cópia digital da CNH em seu celular. O documento tem fé pública e só pode ser acessado por uma

senha criada pelo próprio usuário. idigital: Se o condutor não possuir um certificado digital, ele não poderá ter a CNH-e?

O certificado digital não é obrigatório. A diferença é que quem já possui a certificação ICP-Brasil terá a comodidade de realizar a emissão da CNH-e totalmente pela internet, não precisando comparecer ao Detran. Já os que não possuírem certificado digital precisarão ir até o departamento de trânisto de sua cidade e solicitar a versão eletrônica da CNH. (vide o "passo a passo" abaixo). idigital: O aplicativo será multiplataforma? (iOS, Android, Windows) Sim. Poderá ser baixado tanto nas lojas da App Store como na Google Play.

idigital: Como se dará o processo de checagem das CNH-e?

O agente de trânsito lê o QR Code da carteira de habilitação eletrônica a partir de um outro aplicativo pelo Serpro: o Lince. A solução, que verifica a autenticidade dos dados da carteira digital, é a mesma que já vem sendo utilizada para a checagem dos QR Codes das carteiras de papel.

O Lince também se encontra disponível na App Store e Google Play. idigital: Qual é o prazo para que o projeto esteja implementado em todo o Brasil?

1º de fevereiro de 2018. idigital:A CNH em papel vai ser extinta?

A CNH impressa não será extinta. O condutor poderá optar pela versão eletrônica, impressa ou por ambas.

ELMER COELHO VICENZI, DIRETOR DO DENATRAN ESTEVE PRESENTE NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO CERTFORUM ETAPA BRASÍLIA junho a dezembro 2017 | 37

CASES, PALESTRAS E DESAFIOS

Durante o V Seminário Nacional de Certificação Digital, o público presente assistiu a apresentações, ouviu bons discursos e foi motivado a trabalhar em conjunto para avanços no setor da certificação digital ICP-Brasil

IMAGENS: ASCOM/ITI

junho a dezembro 2017 | 39

N

os dias 24 e 25 de maio, a cidade de São Paulo foi sede da Cards, a maior feira de tecnologia para o segmento de cartões, meios eletrônicos de pagamento, identificação e certificado digital. Na programação do evento estava incluso o V Seminário Nacional de Certificação Digital, fruto da parceria entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e a Abrid.

Em 2017, além das novidades na grade de programação, o púbico paulista conheceu de perto a nova direção do ITI. Na abertura do evento, o diretor-presidente, Gastão Ramos, indicou os novos rumos do governo para o setor, destacou os desafios que encontrou enquanto mandatário do 40 |

digital

ITI, declarou apostar numa gestão focada na área finalística da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP–Brasil e garantiu que todos os bons projetos que já estavam em execução teriam suas continuidades.

Na sequência, o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Waldeck Pinto de Araújo Júnior, apresentou a ICP-Brasil em números e deixou claro que ela pode ser muito mais útil ao país desde que cresça com inovações, trabalhos em conjunto de todos os envolvidos e metas que viabilizem o seu desenvolvimento. “Desejamos trabalhar em parceria com as entidades da ICP-Brasil para possibilitar o crescimento do uso da certificação digital principalmente entre as pessoas físicas, um mer-

cado que ainda precisamos conquistar”, afirmou. Depois das falas institucionais do ITI, iniciou-se a apresentação de cases do primeiro dia de seminário. »» PROGRAMA CRÉDITO DIGITAL O superintendente de Produtos da Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP Gilberto Fioravante apresentou o uso do certificado digital ICP-Brasil para liberação de crédito para empresas do estado. Trata-se de uma nova modalidade de financiamento que utiliza, de forma pioneira, o certificado digital para autenticar a operação de crédito. O objetivo é desburocratizar o acesso para empresas de pequeno porte. “Aprovamos em até dois dias linhas de

crédito para diversas empresas, sem a necessidade de conhecer o empresário presencialmente pois todo o processo é feito por meio da internet. A segurança e autenticidade são garantidas pelo certificado digital. Não tivemos até hoje nenhum caso de fraude no programa, que é um grande sucesso”, comemorou Fiovarante. »» MEDICINA DIRETA Aumentar a eficiência e a segurança de processos digitais, reduzir o retrabalho em procedimentos simples e exames e viabilizar a comunicação entre sistemas e a unicidade da base dados no Brasil são os eixos de transformação da área da saúde apresentados pelo sócio-fundador da empresa Medicina Direta, Tiago Delgado. Na visão junho a dezembro 2017 | 41

do empresário, o certificado digital ICP-Brasil é indispensável à redução do número de erros médicos e proteção do prontuário dos pacientes. “Em pesquisa realizada com médicos aderentes ao programa 'Medicina Direta', obtivemos um resultado muito positivo. A certificação digital já é considerada por boa parte dos médicos como ferramenta de trabalho indispensável”.

No segundo dia de apresentações do Seminário Nacional de Certificação Digital houve a apresentação de programas e sistemas beneficiados pelo uso do certificado digital ICP-Brasil. A BRF Alimentos, e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP falaram de suas experiências com a certificação. »» CONTRATOS DIGITAIS NA BRF ALIMENTOS Com presença em mais de 150 países, cerca de 105 mil colaboradores diretos e com uma linha de produção com mais de 13 mil produtos agrícolas, a BRF Alimentos decidiu pela modernização ao aderir à utilização da Certificação Digital ICP-Brasil para assinatura de contratos com fornecedores e outras partes. Segundo o Gerente de Operações de Compras e Contratações, Tiago Marcaneiro, a gestão eletrônica de processos levou dois meses para ser implantada a um custo muito baixo (cerca de R$ 30 mil). Além da agilidade adquirida com o novo processo, Marcaneiro também falou sobre os benefícios ganhos em segurança e disponibilidade. “Agora conseguimos saber onde cada processo se encontra, quem já assinou e quando exatamente será liberado o pagamento.

Temos mais controle sobre todos os nossos contratos”.

42 |

digital

»» E-TCESP Eliminar a utilização de papel, agilizar o trâmite processual, alcançar e envolver o cidadão de forma mais eficiente, incrementar a produtividade dos servidores, melhorar a eficiência das atividades, racionalizar serviços e dar transparência das decisões estão entre os objetivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a implantação do e-TCESP, o processo eletrônico da corte de contas paulista. Para Sandra Maia, gestora do projeto, o e-TCESP resultou em grande economia para o Tribunal.

“As pessoas precisam avaliar a re-

lação entre custo e benefício. O preço do certificado digital parece elevado, mas quando colocamos no papel todos os custos que são cortados com a adesão ao digital, nos damos conta da grande economia gerada”. »» PLATAFORMA DE INTEGRAÇÃO DE PEDIDOS MÉDICOS ELETRÔNICOS Última apresentação do V Seminário Nacional de Certificação Digital, a empresa Solis – Inovação em Saúde apresentou sua plataforma de integração de pedidos médicos eletrônicos. Segundo o

CEO co-fundador da empresa, Carlos Eli Ribeiro, o Brasil possui uma demanda muito grande que pode ser melhor atendida com práticas mais modernas e inovadoras. “O Brasil tem mais de 200 milhões de pessoas, 70 mil farmácias e uma emissão mensal de 35 milhões de receitas. A certificação digital ICP-Brasil abre uma porta para modernização segura e autêntica de todos os serviços de saúde prestados no país, facilitando o controle de demanda e oferta de medicamentos, além da segurança e qualidade de acesso aos prontuários dos pacientes”. junho a dezembro 2017 | 43

A REVOLUÇÃO SE CHAMA SEI Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) já uma realidade em mais de uma centena de órgãos na Esplanada.

R

edigir documentos, imprimir, coletar assinaturas, incluir no processo, numerar páginas, guardar cópias em arquivo, acionar o serviço de protocolo, disponibilizar um funcionário para ir e vir com os volumes, despachar pelos Correios e esperar que chegue ao destino são etapas de um trabalho caro, moroso, pouco eficiente e ainda muito comum em boa parte do governo.

Dados da Pesquisa de Percepção do Eixo “Burocracia”, iniciativa que integra o projeto AGILIZA desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, revelam que o próprio servidor público considera urgente a modernização, com simplificação, do trâmite de documentos e processos, além do fluxo de tomada de decisão na organização pública. A maioria das respostas 46 |

digital

aponta para inadequações do tipo “confuso” ou “lento”, indicando a necessidade de adoção de medidas para racionalizar e padronizar procedimentos.

Os valores gastos para que todas as centenas de milhares de processos iniciem e terminem são astronômicos. Só em 2017, o Ministério do Planejamento destinou R$ 157.762,08 para contratar empresa que forneça resmas de papel A4, enquanto que o da Justiça estimou o custo de R$ 5.312,85 para a confecção de carimbos.

Agora, imaginemos o cenário oposto: redigir documentos, incluí-los eletronicamente em um sistema de gestão de documentos, assinar digitalmente e distribuir em tempo real para as partes interessadas.

Embora possa parecer esperançoso demais, essa já é a realidade de inúmeros órgãos públicos no Brasil.

Desenvolvido pelo TRF4, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma que reúne uma série de ferramentas administrativas, viabilizando a gestão inteligente de documentos. A antiga forma de trabalho na administração pública brasileira, enfim, parece estar com os dias contados.

Os órgãos da Administração Federal que desejem utilizar o SEI em suas rotinas têm que cumprir duas exigências para adquirir o sistema.

A primeira é o envio de ofício para o Ministério do Planejamento em que a autoridade máxima daquela instituição manifesta o desejo de utilizar a ferramenta. Depois, as partes assinam Acordo de Cooperação Técnica, além de um plano de trabalho em que são estabelecidas as etapas de implementação do SEI. Detalhe: o custo de aquisição é zero. Para que servidores públicos possam adaptar

suas habilidades administrativas às oportunidades surgidas com o SEI, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realiza cursos online sobre o sistema. Cidadãos interessados também podem participar das capacitações.

As vantagens de adesão ao SEI são enormes uma vez que os custos com papel e demais materiais de escritório podem ser drasticamente reduzidos. Segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará, 20 resmas de papel correspondem a uma árvore.

Com o SEI, toda a Administração Pública poderá colaborar com o meio ambiente uma vez que menos folhas de papel no escritório correspondem a menos árvores derrubadas.

Além disso, o sistema é aderente aos principais navegadores web como Internet Explorer, Firefox e Google Chrome. Outra característica importantíssima do

SEI é a possibilidade de trabalhar remotamente. A plataforma pode ser acessada com segurança por microcomputadores e dispositivos móveis de diversos sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS da Apple e Android do Google).

Atualmente, os processos físicos tramitam de forma linear e só podem ser apreciados de maneira particular pela área na qual os autos estiverem. Com o SEI, essa realidade está sendo mudada. Vários setores de um mesmo órgão público podem acessar simultaneamente o mesmo processo, tomar providências cabíveis e produzir manifestações. O processo deixa de estar em determinada área e fica, em tempo real, à disposição de todas as partes interessadas. »» GESTÃO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES Caso os dirigentes desejem saber detalhes sobre a produtividade

processual de determinado setor de suas entidades, basta acessar o SEI e verificar informações como prazos cumpridos, estatísticas da unidade, além do tempo que se leva entre o recebimento, a análise e o despacho. A ferramenta também oferece uma robusta base de conhecimento e pesquisa dos conteúdos. Se determinado servidor, pouco iniciado nos serviços administrativos, precisa redigir um documento, é possível obter modelos prontos com textos padrão.

Os desenvolvedores do SEI propiciaram não apenas a possibilidade de reproduzir de maneira mais moderna as práticas administrativas de entidades governamentais, como também tiveram a preocupação de elevar a segurança das informações. É possível gerenciar o trâmite processual de documentos restritos e sigilosos, permitindo acesso apenas às partes envolvidas.

IMAGENS: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PALESTRA WESLEY RODRIGO

junho a dezembro 2017 | 47

E ARTIGOS

CASOS

CASOS

Cada empresa tem uma história que reflete a forma única encontrada por seus sócios, diretores e funcionários na busca por soluções pela implantação de processos e desenvolvimento de tecnologias. É a soma de um conjunto de fatores que faz de cada empresa, cada grupo, cada corporação um caso de sucesso. Resumir todas essas histórias em um único texto não seria justo para quem desenvolveu tudo isso nem para o leitor que perderia conteúdo, a essência da história e a oportunidade de apreender informações que podem provocar mudanças, auxiliar na tomada de decisões, no planejamento do futuro. É por isso que a revista idigital abre espaço para que as associadas ABRID dividam seus casos de sucesso com você.

Boa leitura.

revista

A ABRID publica trimestralmente um veículo especialmente destinado ao universo da identificação digital. A idigital divulga os assuntos e fatos peculiares à atuação das associadas e áreas afins. Colaborações são muito bem-vindas. Artigos e cases serão avaliados pela Comissão Editorial para publicação conforme as regras seguintes.

Abrid quarterly publishes a magazine especially designed for digital identification. Idigital publishes issues and facts regarding the work of the associates and related areas. Contributions are welcome. Papers and cases will be reviewed by the Editorial Board for publication according to the following rules.

NORMAS EDITORIAIS EDITORIAL STANDARDS

1

Serão aceitos artigos originais e inéditos diretamente ligados à Tecnologia de Identificação Digital e temas afins, submetidos à avaliação e aprovação da Comissão Editorial.Original and unpublished papers directly related to Digital Identification Technology and related subjects, submitted to review and approval by the Editorial Board will be accepted

mos em inglês). The texts must be written in Portuguese and include book references (when necessary), abstract and keywords, (both in Portuguese and English).

4

A Abrid reserva-se o direito de sugerir alterações de estrutura e conteúdo dos trabalhos, que deverão ser acordadas com os autores. Não serão admitidas mudanças após o envio para composição editorial.

2

O espaço é destinado a artigos em formato acadêmico, não sendo permitidos textos meramente jornalísticos ou que visem a divulgação publicitária ou a promocional de empresas, serviços ou produtos. The space is intended only for papers in academic format. Merely journalistic texts, or aiming at advertising or promoting companies, services or products are not allowed.

3

Os textos deverão estar escritos em língua portuguesa e incluir referência bibliográfica (quando necessário), resumo, palavras-chave, abstract e keywords (os dois últi-

ABRID reserves the right to suggest changes in the structure and content of the work, which must be agreed with the authors. No changes will be allowed after submission to design and layout.

5

As opiniões emitidas nos artigos, bem como a exatidão das informações e das referências bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores. The opinions expressed in the papers, as well as the accuracy of the information and references, are solely responsibility of their authors.

PADRÃO PARA APRESENTAÇÃO DE TEXTOS STANDARD GUIDELINES FOR TEXT SUBMISSION

1

Programa: Microsoft Word (doc ou docx). Programme: Microsoft Word (doc docx).

2

Fonte: Arial 11.

Font: Arial 11.

3

Quantidade de caracteres (incluindo espaços): mínimo de 4.500 e máximo de 8.500, incluídas as ilustrações, fotos e bibliografia ou créditos. Characters (including space): 4,500 minimum and 8,500 maximum, including illustrations photos and book references or the credits

4

Incluir sugestão de título e nome dos autores, com breve perfil individual contendo titulação, endereço eletrônico, instituição e dados da empresa associada. Include suggested title and name of the authors, with a short individual profile, containing information on education and qualifications, email address, institution and details of the associated company.

5

Resumo e abstract: Máximo de 200 palavras cada. Abstracts: Maximum 200 words in

6 7 8 9

Palavras-chave e keywords: máximo de seis cada. Key words: maximum 6 in each language

Ilustrações (tabelas, quadros e figuras): com legendas detalhadas. Illustrations (tables, charts and pictures): with detailed captions.

Bibliografia (referenciada e/ou consultada): de acordo com as normas da ABNT - NBR6023 ~V ago2002. Book references (suggested and/or quoted): in accordance with ABNT - NBR6023 ~V Aug 2002 standard

Atendidas as recomendações da Comissão Editorial, os trabalhos aprovados para publicação deverão ser remetidos conforme especificações para envio de material. Having met the recommendations of the Editorial Board, papers approved for publication should be sent according to the specifications below.

each language.

ENVIO DE MATERIAL

SPECIFICATIONS FOR SENDING THE MATERIAL

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Remessa por e-mail para flavia.raimundo@abrid.org.br com cópia para revista@ abrid.org.br. Imagens e ilustrações devem ser enviadas em arquivos separados do texto (doc ou docx), em alta definição e com extensão jpeg (300 dpi). Gráficos devem ser enviados em Excel (xls ou xlsx), também em arquivo separado. Todos os arquivos (texto, imagens, gráficos) devem ser remetidos na mesma mensagem. By e-mail to: flavia.raimundo@abrid.org.br with carbon copy to: revista@abrid.org.br. Images and illustrations should be sent separately from text files (doc or docx), in high definition with extension jpeg (300 dpi). Graphs must be sent in Excel (xls or xlsx), also in a separate file.

All files (text, images, and graphs) must be attached to the same message.

2

O material deverá ser encaminhado de acordo com cronograma enviado às associadas. The material must be submitted according to the schedule sent to the associated companies.

3

Não haverá cobrança de valores monetários para publicação dos trabalhos aceitos nem pagamento pela colaboração, que é voluntária. There will be neither charge of monetary values ​​for publishing the accepted papers, nor payment for the contribution, which is voluntary.

4

Endereço para correspondência: CLSW 105 - bl. A - salas 104 a 106 / Sudoeste Brasília-DF - 70670-431 - (61) 3234.6282 - Aos cuidados de Flávia Raimundo - E-mail: flavia.raimundo@abrid. org.br com cópia para: revista@abrid.org. br

Mail address: CLSW 105 - bl. A - salas 104 a 106 / Sudoeste - Brasília-DF - 70670-431 - (61) 3234.6282 - To the care of: Flávia Raimundo E-mail: flavia.raimundo@abrid.org.br carbon copy: revista@abrid.org.br

RESUMO A Certificação Digital contribui com a movimentação da economia do País, com a sustentabilidade das empresas e com a rotina das pessoas. Mas é preciso que os setores, público e privado, se unam para ampliar o acesso à tecnologia e oferecer mais aplicações.

PALAVRAS-CHAVE Certificação Digital, tecnologia, benefícios, aplicações.

ABSTRACT The Digital Certification contributes with a movement of the economy of the Brazil, with a sustainability of the companies and with a routine of the people. But is necessary the public and private sectors to come together to expand access to technology and offer more applications.

KEYWORDS

FREEPIK

Digital certification, technology, benefits, applications.

CASO / ARTIGO

O CERTIFICADO DIGITAL NA ECONOMIA E NA SOCIEDADE

POR JÚLIO COSENTINO

N

os últimos anos, a Certificação Digital se tornou pauta recorrente na agenda das empresas, do governo e também da mídia. Com aplicações diferentes, a tecnologia tem ganhado espaço na vida de milhões de pessoas, para ser mais específico: 8 milhões de brasileiros. Enquanto alguns utilizam o Certificado Digital ICP-Brasil para realizar as

entregas fiscais, outros, além disso, fazem uso dele para melhorar a eficiência operacional de suas empresas. E qual é o impacto disso em nossas vidas? Á medida em que a doção da tecnologia aumenta, a economia de todo o País é movimentada. O setor de Certificação Digital, hoje, está consolidado com regras bem definidas, atende toda a extensão territorial do Brasil e correspon-

de a um mercado que movimenta R$1 bilhão de reais por ano.

Atuam neste segmento mais de 15 mil pessoas, direta ou indiretamente. Somente na linha de frente, atendendo aos clientes, há mais de 11 mil Agentes de Registro espalhados por todo o Brasil, muitos deles são jovens que estão em seu primeiro emprego e que tiveram a oportunidade de entrar no mercado de trabalho formal. O segmento, também, dá suporte a operações equivalentes a 71% do

junho a dezembro 2017 | 53

produto interno bruto (PIB). E, neste ano, embora o País esteja passando por um momento ruim, a expectativa de crescimento é de 10%.

Com todos esses dados, ficam claras duas coisas: a Certificação Digital cumpre um papel importante na economia brasileira, e pode ainda fazer mais pela sociedade. Como? Não há uma receita pronta e há muito o que ser estudado e debatido, mas os ingredientes números um e dois são a criação de novas aplicações e a divulgação em grande escala dos benefícios. » » NA PRÁTICA, AS APLICAÇÕES Hoje, existem mais de 2 mil aplicações do Certificado Digital, mas 98% delas estão relacionadas às entregas fiscais. E, aí, a tecnologia fica restrita a algumas

54 |

digital

empresas. Os outros 2% são de aplicações que podem ser usadas por empresas e pessoas físicas, mas que ainda não são utilizadas com toda sua potencialidade por falta de conhecimento ou mesmo de opção: o titular sabe que pode utilizar o Certificado para um determinado fim, mas não tem onde usar, como, por exemplo, para se autenticar em sites. » » ASSINATURA DIGITAL 1% A assinatura digital é gerada a cada uso do Certificado Digital ICP-Brasil e tem o mesmo valor jurídico da manuscrita, garantida pela legislação brasileira. Elimina o uso do papel, a necessidade de autenticação adicional, deslocamentos e armazenamento físico.

São inúmeros os benefícios de uma aplicação totalmente aderente a todos os brasileiros. Afinal,

todos nós, em algum momento, precisamos assinar recibos, contratos, multas de trânsito, propostas, não é mesmo? E aí começa a maratona: impressão de cópias de documentos, preenchimento à mão de campos minúsculos, nos quais não pode haver rasuras, idas e vindas para a autenticação, filas para a entrega, trânsito... Com o uso do Certificado Digital, toda essa "dor de cabeça" desaparece.

Então, o que falta para essa aplicação ganhar mais adeptos?

Mais sistemas compatíveis e a adoção da tecnologia por parte dos serviços públicos e privados.

As vantagens são incontáveis sustentabilidade, comodidade, eficiência, redução de custos - e se aplicam tanto para o cidadão, quanto para quem oferece o serviço.

Algumas empresas privadas já estão usufruindo desses bene-

da economia, foi conquistada produtividade com a otimização das atividades dos colaboradores envolvidos no processo de coleta de assinaturas manuscritas.

fícios. A Leroy Merlin é um dos exemplos: a rede francesa de varejo substituiu o papel e a caneta por um portal de assinaturas e Certificado Digital na versão mobileID. Agora, as procurações, notificações e os substabelecimentos são assinados digitalmente.

Com essa medida, a Leroy reduziu em 87% os custos relacionados à compra de papel, impressão, autenticação, transporte etc. Além

»AUTENTICAÇÃO » EM SITES - 1% Se o Certificado já é usado para se autenticar em sites do governo para as entregas fiscais, ele também pode ser usado em substituição ao login e senha em e-commerces, na internet banking e em portais de serviços. De novo, promovendo inúmeras vantagens para quem oferece o serviço e para quem irá usufruí-lo. Em resumo: a empresa sabe exatamente quem está acessando a aplicação, se protege contra a fraude de identidade e, com isso, reduz os custos relacionados à mitigação de riscos e operação física, porque pode tranquilamente oferecer uma gama infinita de

serviços na web. Já o usuário pode fazer seu cadastro no respectivo ambiente com poucos cliques e não precisa criar um login e senha. O acesso dele se torna mais rápido e seguro.

Em suma, a tecnologia da Certificação Digital tem contribuído com a movimentação da economia do País, com a sustentabilidade das empresas e com a rotina das pessoas. Mas é necessário ir além. É preciso que todos os envolvidos neste contexto, setores público e privado, se unam para discutir como ampliar o acesso à tecnologia e oferecer mais aplicações.

SOBRE O AUTOR Julio Cosentino é fundador e vice-presidente da Certisign e presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD). Tecnólogo em Processamento de Dados, participou ativamente do desenvolvimento da tecnologia da Certificação Digital no Brasil em 1996.

junho a dezembro 2017 | 55

RESUMO O avanço da tecnologia exige adaptação e modernização das instituições governamentais. Em 2017, o INPI, atento aos desejos de seus usuários, modernizou o sistema de registro de programas de computador com a adoção da certificação digital para transformar um processo lento e burocrático em um novo sistema totalmente online e automatizado (“e-RPC”). O e-RPC se utiliza da certificação digital para garantir segurança jurídica na manipulação das informações fornecidas pelo usuário, além de prover vantagens tais como a automação de procedimentos, facilidade logística pela ausência de documentos em meio físico, redução de custos, ganhos de escala e velocidade com a análise automatizada dos pedidos de registros e-RPC, etc.

PALAVRAS-CHAVE Certificação digital, ICP-Brasil, programa de computador, propriedade intelectual, registro e-RPC, INPI.

ABSTRACT The advancement of technology requires adaptation and modernization of government institutions. In 2017, the BPTO, in line with its users’ wishes, modernized the procedure for the registration of software with the adoption of digital certification to transform a slow and bureaucratic process into a fully automated online system (the “e-RPC”).

The e-RPC uses digital certification to guarantee legal certainty in the manipulation of information provided by the user, as well as providing advantages such as automation, ease of logistics due to the absence of hard copies of documents, cost reduction, gains in scale and speed with automated analysis of the e-RPC requests, etc.

KEYWORDS

FREEPIK

Digital certificate, ICP-Brasil, software, intellectual property, e-RPC, BPTO.

CASO / ARTIGO

CERTIFICAÇÃO DIGITAL A SERVIÇO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO INPI POR JÚLIO CÉSAR REGOTO FONSECA

A

velocidade das mudanças em nossa sociedade atual requer o surgimento de soluções inovadoras diariamente. Muitas dessas mudanças são implementadas através de soluções informatizadas.

Nesse sentido, a indústria da tecnologia da informação desponta como uma das mais importantes fontes atuais de inovação. Para garantir a devida proteção a seus criadores, a legislação nacional protege espe-

cificamente os programas de computador pela Lei de Software (Lei 9.609/98) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

De acordo com a Lei de Software, o programa de computador em si é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos peri-

féricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Logo, para as leis aplicáveis, o programa de computador é representado por seu código-fonte, seja em qual linguagem for (Fortran, Pascal, C++, .NET, ASP, PHP, JAVA, etc).

A proteção conferida aos programas de computador é aquela garantida pela Lei de Software e Lei de Direitos Autorais, que não se confunde com a proteção conferida à propriedade industrial, regulados pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Portanto, a projunho a dezembro 2017 | 57

Guia básico de programa de computador Passo

01

ENTENDA Se você desenvolveu um programa de computador é possível solicitar o registro ao INPI por meio do sistema eletrônico e-RPC. O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.

PREPARE A DOCUMENTAÇÃO Realize a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte, utilizando um algoritmo apropriado para transformá-lo em um resumo digital hash. Esse resumo será inserido no formulário eletrônico de depósito.

03

Para solicitar o registro, você deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 730. Pague o documento antes de dar entrada no pedido e guarde o número, pois ele será necessário para o início do processo. Faça também o download da Declaração de Veracidade (DV) e assine-a digitalmente, para incluí-la depois no seu pedido.

INICIE O PEDIDO Apenas comece o processo após pagar a GRU. Acesse o e-RPC e preencha o formulário on-line. Neste momento, você deverá inserir o resumo hash e a Declaração de Veracidade (DV) assinada digitalmente.

05

02

PAGUE A TAXA

Passo

Passo

Passo

Passo

04

ACOMPANHE Após verificado o pagamento, o tempo médio para o registro ser publicado é de até 10 dias, contados da data do pedido. O certificado será disponibilizado para download no portal do INPI. Consulte a revista RPI publicada às terças-feiras ou pelo site.

O registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou da sua criação

teção garantida aos programas de computador independe de seu registro e todos os direitos garantidos por tal proteção pertencem exclusivamente a seu autor. Não obstante, a Lei de Software e seu regulamento determinam que os programas de computador poderão ser levados a registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Tradicionalmente, o registro de um programa de computador junto ao INPI era feito mediante o preenchimento de formulários em papel e o depósito do código-fonte do programa de computador impresso ou gravado em mídia física (CD ou DVD). Esse procedimento sempre foi visto pelos usuários do INPI como lento e excessivamente burocrático, o que não raro, gerava erros no preenchimento dos formulários e mais demora na concessão do cer58 |

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tificado de registro de programa de computador.

Desde dezembro de 2016, no entanto, o INPI vinha anunciando medidas para a implantação de um novo sistema de registro de programas de computador. Finalmente, em 5 de setembro de 2017, o INPI publicou a Instrução Normativa INPI/ PR/ Nº 0741 de 01 de setembro de 2017 (“Instrução Normativa nº 74/2017”), em sua Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2435. O novo sistema eletrônico para o registro de programas de computador (“e-RPC”) entrou em funcionamento em 12 de setembro de 2017.

Através do e-RPC, o registro de programas de computador passa 1 Instrução Normativa INPI/ PR/ Nº 074, de 01 de setembro de 2017; disponível em http://www.inpi. gov.br/sobre/legislacao-1/IN742017.pdf, último acesso em 21/09/2017.

a ser totalmente eletrônico e automatizado. Não há mais necessidade de se utilizar envelopes, invólucros ou outros meios para a guarda dos documentos em sigilo, já que não é mais necessário fornecer cópia do código fonte do programa de computador – nem mesmo parte dele.

De acordo com a Instrução Normativa nº 74/2017 e com o novo Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Programas de Computador2, o procedimento de registro de software é baseado no preenchimento de um formulário eletrônico assinado por certificado digital de acordo com os padrões estabelecidos pela Medida Provisória nº 2.200-2.3 2 Novo Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Programas de Computador; disponível em http:// www.inpi.gov.br/noticias/inpi-lanca-sistema-eletronico-para-registro-de-software/ManualdousurioRPCeletrnicaV7.11. pdf, último acesso em 10/09/2017.

3 BRASIL, Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001; disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

O depositante do pedido de registro, seja ele o próprio titular do direito ou seu procurador, deverá assinar digitalmente, através da utilização de uma chave criptográfica, a declaração de veracidade do INPI (“formulário DV”). Ao utilizar a certificação digital, o INPI garante que a assinatura do formulário DV foi realizada pelo interessado e que tais informações não serão alteradas (seja de maneira voluntária ou involuntária), garantindo a necessária segurança jurídica para a manipulação das informações fornecidas pelo usuário. Além disso, diversas outras vantagens podem ser enumeradas: automação de procedimentos, facilidade logística pela ausência de documentos em meio físico, redução de custos para mpv/antigas_2001/2200-2.htm; último acesso em 13/08/2017.

manutenção dos registros, ganhos de escala e velocidade com a análise automatizada dos pedidos de registros e-RPC, rápida publicação do certificado de registro, etc.

Para realizar o registro do programa de computador, o usuário deverá gerar um código hash, formado por uma sequência única de letras e números e esse código será fornecido eletronicamente ao INPI através do e-RPC. A função criptográfica hash é um algoritmo utilizado para garantir a integridade de um documento eletrônico, de modo que, um perito possa comprovar que não houve alteração neste documento desde a época em que este foi criado, ou seja, uma simples alteração neste documento acarretará em uma alteração do hash original. Não obstante a existência de diversos algoritmos para a geração do hash, o INPI recomenda o uso do algoritmo SHA-512 ou mais recente para sua obtenção.

Assim, o usuário passa a ser o responsável pela guarda do código-fonte de seu programa de computador para eventual comprovação judicial, sendo que o INPI terá em seu registro apenas um resumo digital (código hash), que só pode ser gerado a partir do código-fonte

original.

Caso o programa de computador seja modificado após a transmissão do pedido de registro – ainda que minimamente, com a adição ou a subtração de uma letra ou caractere apenas – ele irá gerar um código hash diferente do que o INPI possui e sua autoria não poderá ser comprovada pelo certificado de registro oferecido pelo INPI. Obviamente, tal como ocorre com outros direitos protegidos pela Lei de Direito Autoral, a proteção garantida pelo registro do programa de computador apenas estará disponível para softwares originais.

Através do e-RPC, os certificados de registros de programa de computador serão concedidos em até 10 (dez) dias corridos da data do depósito do pedido de registro do programa de computador, caso não exista nenhum erro no preenchimento dos formulários eletrônicos requeridos pelo INPI. Até maio de 2017, a concessão do registro de um programa de computador demorava pelo menos 100 dias. A proteção conferida pelo registro de programa de computador é válida por 50 (cinquenta) anos a partir da data de criação do programa.

SOBRE O AUTOR Júlio César Regoto Fonseca, advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; pós-graduado em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Mestre em Direito da Propriedade Intelectual (“LL.M. in Intellectual Property Law”) pela George Washington University Law School – GW Law. Associado sênior em Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Julio.

Regoto@mattosfilho.com.br.

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RESUMO As aplicações de biometria usando dispositivos móveis, principalmente smartphones, no sistema financeiro vem tendo um crescimento acelerado no mundo todo. A Montreal Informática integrou uma solução customizada para o mercado brasileiro, que já está em uso no Banco Neon, o primeiro banco 100% digital registrado no Banco Central.

PALAVRAS-CHAVE Biometria, Sistemas Financeiros, Reconhecimento Facial, Dispositivos móveis, smartphones.

ABSTRACT

FREEPIK

Biometric applications using mobile devices in the financial sector have been exploded in the world. Montreal informática has an integrated solution already customized for the Brazilian market that is being used in Banco Neon, the first 100% digital bank in Brazil.

CASO / ARTIGO

MONTREAL DIGITAL BANK PERMITE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS ONLINE POR AUTENTICAÇÃO BIOMÉTRICA COM MÚLTIPLAS CAMADAS: BANCO NEON POR ANTONIO CARLOS CENSI

A

Montreal trouxe para o mercado brasileiro um inovador e seguro sistema para operações financeiras online com o uso de biometria. O Montreal Digital Bank integra uma série de tecnologias voltadas para bancos digitais, que permitem o cadastramento, a identificação e a autenticação de pessoas e transações via dispositivos móveis. Pagamentos, transferências, investimentos e serviços financeiros podem ser feitos com

segurança, confiabilidade e rapidez, por meio de autenticação biométrica, com múltiplas camadas: impressão digital, reconhecimento de face e de voz.

Os bancos digitais são a tendência no sistema financeiro. De acordo com a Goldman Sachs, US$ 4,7 trilhões podem migrar das tradicionais instituições bancárias para essas empresas de tecnologia, conhecidas como fintechs. O crescimento do setor impõe o desenvolvimento de soluções em

segurança para transações on-line.

Segundo dados da Febraban, entre 2014 e 2015, houve um incremento de 138% no volume de transações em mobile banking: o número saltou de R$ 4,7 bilhões para R$ 11,2 bilhões, respondendo, junto com o internet banking, por mais de 50% das movimentações. De acordo com o estudo, os canais digitais consolidaram-se como os mais utilizados pelos usuários, impulsionados pela inclusão digital no País: 40% dos brasileiros estão conectados, índice que deverá chegar a 65%, em 2020.

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DIVULGAÇÃO

biométricos enviados pelo Neon.

Todas as informações cadastradas pelos usuários ficam armazenadas em nuvem, de forma criptografada e segura, no banco de dados da Montreal. Além do armazenamento e da implantação do sistema de cadastramento e identificação biométrica, a empresa é responsável também pelo suporte técnico, consultoria tecnológica, manutenção e pelos serviços de back end da plataforma da instituição financeira.

O mercado demanda cada vez mais soluções que aliam a conveniência do acesso fácil e descomplicado aos serviços que as instituições financeiras têm implementado para esse canal, mantendo e incrementando os níveis de segurança não mais limitados ao PIN e senha. “No more passwords”!

Como trazer mais segurança para este uso massivo de dispositivos móveis em transações financeiras?

A Montreal tem a solução e ela já está em uso no Banco Neon, o primeiro banco 100% digital do Brasil, em operação há um ano.

A instituição já soma mais de um milhão de autenticações executadas na plataforma nesse período.

O Banco Neon vem usando um sistema pioneiro implantado pela Montreal. O novo aplicativo permite ao usuário realizar a abertura de contas e demais movimentações financeiras em smartphones e tablets, a partir do cadastramento de

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impressão digital e da face por selfie. Os dados biométricos funcionam como senha para o reconhecimento do cliente e a aprovação das transações, seja pagamentos, transferências de investimentos ou a simples verificação de extratos.

A plataforma de identificação biométrica, desenvolvida e implantada pela companhia, permite maior agilidade e segurança nas operações bancárias em ambiente digital. O aplicativo incorpora diversas soluções que são integradas na solução, como o IdentityX, criado pela norte-americana Daon, representada com exclusividade no Brasil pela Montreal, Essa tecnologia possibilita o cruzamento dos dados enviados pelo cliente.

Outra novidade no mercado brasileiro: os serviços de certificação biométrica para o Banco Neon são prestados na modalidade SaaS – Software as a Service. As autenticações são feitas nos data centers da Montreal, a partir dos dados

»» SEGURANÇA E CONVENIÊNCIA A segurança das transações é garantida pela comunicação segura com o dispositivo através de certificados digitais e a combinação de biometrias para autenticar o usuário: por reconhecimento de voz, de face ou da impressão digital e mesmo pela combinação entre elas. Mais de um milhão de certificações de clientes do Banco Neon já foram feitas usando a solução.

A solução tem embutidos motores biométricos, desenvolvidos por empresas líderes em cada tipo de reconhecimento biométrico, mas a instituição financeira pode utilizar outros, integrados à solução por meio de módulos de interface customizados cujo desenvolvimento é rápido.

A solução já dispõe também de módulos certificados para a tecnologia FIDO (Fast IDentity Online) Alliance, inciativa com a participação do Google, Microsoft, Oracle, Facebook, Amazon, eBay e outras para simplificar e permitir o intercâmbio de identificação segura no mundo on-line.

Em conjunto com o Visa, a autenticação de transações normalmente requisitada pelos estabelecimentos comerciais para os clientes do Banco Neon também é feita via selfie. A solução foi implementada

dentro do aplicativo do Banco Neon, simplificando a experiência do usuário e evitando a necessidade de baixar apps adicionais. No processo de autorização, o aplicativo no dispositivo móvel, celular ou tablet do cliente Neon, recebe uma ativação via “push” para que seja feita a autenticação do cliente. A inovação, que oferece uma experiência de pagamento segura e 100% digital, está disponível para todos os clientes do Banco Neon portadores de cartões Visa.

“Sofisticação e excelência se alinham à simplicidade. Aqui, por meio da tecnologia, buscamos sempre entregar soluções eficientes sem deixar de ser simples para o cliente, diz Pedro Conrade, CEO da “fintech”. »» INTEGRAÇÃO DA SOLUÇÃO COM AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS A solução provê facilidades para o desenvolvimento das aplicações dentro de um framework avançado, disponíveis para os ambientes iOS e Android, cujos SDKs permitem o uso das tecnologias biométricas de modo fácil e descomplicado, abstraindo as diferenças dos ambientes operacionais.

O dispositivo móvel do cliente é registrado na solução e validado contra condições de fraude como “jail-

break” ou “rooting”. É criado um enclave digital criptografado, para armazenamento dos dados sensíveis, usando os recursos de software e hardware do dispositivo.

Tecnologias legadas, como tokens RSA físicos ou digitais, podem ser integradas, permitindo à instituição uma phase out dessas tecnologias de modo controlado, sem a necessidade de uma migração abrupta. No caso de voz, os aplicativos podem ser integrados com sistemas de atendimento, de modo a facilitar o acesso aos call centers diretamente por meio do aplicativo mobile.

A solução possui um conjunto de regras de negócio, ou políticas, para cada tipo de transação, todas extremamente flexíveis, que podem ser ajustadas facilmente para atender aos requisitos da instituição e das particularidades de cada tipo de transação.

O uso de sensores como câmera, microfone e leitor de impressão digital, já disponíveis nos dispositivos móveis, e a combinação ou “fusão” das biometrias permitem superar eventuais deficiências de uma tecnologia com outra, garantindo, assim, níveis avançados de segurança e precisão desejados.

Adicionalmente, o georreferenciamento por meio do GPS do aparelho traz uma nova dimensão ao

processo, permitindo que as regras de negócio possam se valer do conhecimento do lugar onde o usuário se encontra para liberar uma transação.

O sistema de trilhas de auditoria permite auditar cada transação efetuada de forma automática, com a geração de alertas e avisos em caso de anormalidades. O dashboard de administração da solução oferece acesso aos recursos de monitoração e acompanhamento do desempenho da solução.

A solução pode ser empregada em qualquer sistema que exija autenticação em disposiitivos móveis. »» CASOS DE SUCESSO NO MUNDO O core da solução de autenticação biométrica, da empresa Daon, está em uso corrente por milhões de pessoas no mundo em instituições bancárias como o USA A (26º banco dos EUA), Barclays, Atom Bank, entre outros. É ainda a base tecnológica da solução de pagamento com autenticação biométrica que a Mastercard já lançou em 14 países e em breve estará no Brasil. »» O DIFERENCIAL DA MONTREAL A Montreal atua com soluções biométricas desde 1998 e reúne o maior número de casos de sucesso no segmento no Brasil. A companhia tem como maiores compromissos a permanente busca da inovação e o atendimento integral às necessidades de seus clientes.

SOBRE O AUTOR Antonio Carlos Censi é o diretor responsável pela àrea de Pesquisa & Inovação Tecnológica da Montreal, com larga experiência em aplicações avançadas de Tecnologia da Informação, principalmente tratamento e processamento de imagens. junho a dezembro 2017 | 63

CASO / ARTIGO

A TECNOLOGIA A FAVOR DA SEGURANÇA

POR LEONARDO FONSECA NETO

N

as duas últimas eleições que aconteceram no Brasil a maior reclamação dos cidadãos brasileiros não se referia à Educação e nem à Saúde, mas sim à Segurança! Parece que foi alguma surpresa, mas não, pois os índices brasileiros de segurança pública são equivalentes a números de países em guerra.

Existem vários motivos que

fazem com que a segurança fique pior como a crise econômica, desemprego etc..., mas isso não justifica que não possa ser controlada e administrada. Há pessoas que acreditam que aumentando o número de viaturas e de policiais é o suficiente, mas não é. Na verdade, a tecnologia é a única ferramenta que tem como ajudar a segurança pública.

A palavra tecnologia tem ori-

gem do grego ‘tekhne’, que significa ‘técnica, arte, ofício’, juntamente com o sufixo ‘logia’, que quer dizer “estudo”. Ou seja, realizar estudos para que técnicas sejam encaradas como um instrumento a ser usado, neste caso, para a segurança.

A tecnologia, hoje, está preparada para agregar serviços à segurança pública e é uma ferramenta para que se consiga reduzir e anular os índices de criminalidade, lembrando que o gestor da junho a dezembro 2017 | 65

solução sempre será os órgãos de segurança.

Em países onde existe guerra contra o terrorismo, a tecnologia já é uma ferramenta bem explorada. Vamos usar como exemplo o caso dos Estados Unidos, que convive com o assunto permanentemente. Os órgãos policias têm várias aplicações que ajudam a verificar a entrada e saída de indivíduos, a procura deles em cidades monitoradas. A cidade de Chicago, atualmente, tem mais de 10 mil câmeras integradas ao sistema de reconhecimento facial, utilizada para verificações de pessoas desaparecidas etc. Todas essas câmeras não são públicas, uma vez que existe uma integração de equipamentos de imagem privados que são liberados para uso da segurança pública. Com este sistema, a cidade de Chicago tem reduzido crimes e aumentado a resolução dos mesmos.

A Europa, que tem sofrido constantes ataques terroristas, também faz uso de sistemas de reconhecimento facial. Por exemplo, na final da Copa dos Campeões, no País de Gales, a tecnologia ajudou a polícia local a prender alguns suspeitos de terrorismo e ‘hooligans’.

A intenção não é criticar os órgãos de segurança, mas sim deixar claro para eles que sem tecnologia não conseguirão reduzir a criminalidade, pois os criminosos já usam ferramentas técnicas para se comunicar, se esconder e se infiltrar. Apesar da tecnologia, em um primeiro momento, ser considerada um custo, ela se pagará automaticamente, gerando redução de criminalidade, que é uma solicitação da sociedade.

A segurança é algo essencial e faz parte de culturas que já estão enraizadas em alguns países, como a Georgia, na Europa. O país tem 66 |

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um único sistema CCC (Centro Comando e Controle), que é compartilhado e usado pelas principais cidades. A Georgia é considerada um dos países mais seguros do continente europeu.

Está na hora do investimento real na segurança pública. A sociedade está exigindo isto dos governantes e a melhor ferramenta para que isto aconteça é a tecnologia, a exemplo de: Centro Comando e Controle (CCC); vídeos analíticos; Reconhecimento Facial; Automatic Biometric Identification System (ABIS) e Câmeras de Alta sensibilidade.

Recursos existem. Agora é trabalhar em curto prazo no planejamento estratégico de segurança

para a população brasileira. Existem países que gostariam de compartilhar informações com o Brasil, como a Georgia, os Estados Unidos e a Cingapura.

SOBRE O AUTOR Com formação em Engenharia Elétrica (FEI), MBA em marketing (ESPM), Carreira de 19 anos desenvolvida nas áreas Técnico/comercial, em empresas multinacionais de Telefonia e TI, tais como NEC (japonesa), Kathrein(alemã), Sagemcom (francesa), e Ericsson (sueca) vendendo soluções integradas para diversos segmentos com atuação internacional.

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CASO / ARTIGO

MAS STREAMING NÃO IA ACABAR COM A TV?

POR EDMAR ARAÚJO Quando Johannes Gutenberg apresentou seu invento mais famoso, a prensa, que mais tarde converteria-se em importante ferramenta de revolução cultural, mal imaginava o tamanho da polêmica à qual seu nome seria vinculado.

Ora, propor um mecanismo capaz de findar com o sacro ofício dos monges copistas era pecado muito grave para sua época. Ao nosso tempo, imaginemos se não houvesse tal possibilidade. Por certo,

ainda estaríamos no tempo de Gutenberg. Tal qual foi o comportamento à época (falamos de aproximadamente 570 anos antes) é o dos dias atuais. Embora esta revista tenha cunho técnico de elevada apuração, quero propor o debate aos leitores no campo das humanidades.

Um antigo aprendizado nos dá serventia para ilustrar o que pretendo propugnar. Noutra oportunidade, durante uma aula, certo

mestre me ensinou sobre perfis em torno da realidade e como estes mesmos perfis, independente da sua situação na história, podem ser bem observados em qualquer universo, inclusive no da tecnologia.

O primeiro deles é o perfil do tecnólogo tradicionalista. Tem horror ao novo, não admite ser contestado e é autor de um dicionário não-escrito de jargões. Se as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) fossem um carvalho, o tradicionalista lutaria com unhas e dentes para não

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permitir, sequer, que folhas secas caíssem de seus galhos. Ele correria contra o vento para reimplantá-las, para preservar o projeto inicial. Outro perfil notório dos escritórios e congêneres de quem lê esta revista é o do tecnólogo revolucionário. Para ele, o carvalho deve ser arrancado pela raíz (se é que me entendem) para em seu lugar plantar uma jabuticabeira.

Nada contra as jabuticabas, aliás muitos aqui, inclusive eu, gostam das frutinhas escuras e meio azedas. Me refiro ao desejo do revolucionário de sempre procurar taxar determinadas TICs como erradas e desnecessárias.

Por fim, apresento o perfil do tecnólogo conservador. É certo que ele cultivará o carvalho, não correrá atrás de folhas secas, permitirá podas e saberá conviver com os momentos em que os galhos secos sejam protagonistas de sua copa. De seus frutos, as bolotas, tirará o melhor proveito.

Ora, se as tecnologias são essenciais à mudança e ao progresso, qual seria a razão de tanta resistência às novas formas de relacionar-se, de transacionar, de armazenar dados e informações pessoais? Estimo que os tradicionalistas e revolucionários preocupem-se mais com códigos que não admitem ambiguidades do que, essencialmente, em avaliar, com a devida profundidade, se seus comportamentos cooperam para o bem comum. O que dizia-se das representações em rébus com o advento de inúmeros alfabetos?

A fotografia pôs fim à pintura?

A TV exterminou o rádio? Os livros impressos acabaram depois do e-book? Lancemos perguntas para o nosso campo de atuação.

O Banking acabou com a agência física? O cartão com chip deu cabo à cédula em papel? A bio70 |

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metria desmerece a assinatura digital brasileira? Computação em nuvem deu fim ao mercado de discos rígidos?

Todas as invenções, a bem da verdade, obrigam os autores das tecnologias de momento a uma reinvenção. Aquelas que figuraram como aplicações protagonistas foram alteradas, permaneceram, enfim, mudaram muito para jamais deixar de existir. Como fiz em outro artigo aqui publicado, lanço mão da mais recente “Pesquisa Brasileira de Mídia - PBM 2016”, muito bem conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da

Presidência da República. A constatação é a de que as muitas invenções ainda coabitam o lar do povo brasileiro. Vejamos: por qual meio de comunicação social o cidadão mais se informa? Segundo a PBM 2016, a TV ainda lidera essa estatística com 63% da preferência, mais do que o dobro do segundo colocado, pasmem, banzem, a Internet (26%).

Mas streaming não ia acabar com a TV? Pois é. Seja você tradicionalista ou revolucionário, uma coisa é possível afirmar: as muitas boas tecnologias sempre coexistirão. Mais conservadores, por favor.

SOBRE O AUTOR Edmar Araújo é jornalista e pós-graduado em Leitura e Produção de Textos pela Universidade Católica de Brasília. Atualmente, é o chefe da Assessoria de Comunicação Social do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Ai também exerce as funções de Chefe de Gabinete substituto e Dirigente de monitoramento do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

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