SKAN CPLP MZ

PROMOVER A INOVAÇÃO NOS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL Moçambique

A IMPORTÂNCIA DE UMA REDE DE PARTILHA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA

PROMOVER A INOVAÇÃO NOS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL

Moçambique

A IMPORTÂNCIA DE UMA REDE DE PARTILHA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA

Título: Promover a inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal em Moçambique – A importância de uma rede de partilha de conhecimento e tecnologia

Ano de publicação: 2016

Elaborado por: Ana Teresa Vaz Filipa Sacadura Luís Mira da Silva Madalena Teles

Apoios:

Gostaríamos de agradecer a todas as pessoas, instituições e entidades de Moçambique pela disponibilidade, apoio e partilha de informação que permitiram a elaboração deste documento e que colaboraram neste desígnio que é de todos e que beneficia sobretudo quem mais precisa: os agricultores e as empresas que no dia-a-dia trabalham para o desenvolvimento económico e social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Um agradecimento especial à FAO pelo acolhimento da nossa equipa técnica durante a sua estadia em Moçambique, bem como toda a disponibilidade e apoio prestado durante este período.

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ÍNDICE Nota prévia..................................................................................................................................................................................... 7 Lista de acrónimos ..................................................................................................................................................................... 8 1. Enquadramento .................................................................................................................................................................... 9 2. Contexto geral de moçambique................................................................................................................................. 13 2.1. Enquadramento histórico ................................................................................................................................................ 15 2.2. Caracterização política...................................................................................................................................................... 16 2.2.1. Política interna............................................................................................................................................................. 16 2.2.2. Política externa ........................................................................................................................................................... 17 2.3. Caracterização sociodemográfica ............................................................................................................................. 18 2.4. Caracterização económica............................................................................................................................................. 20 3. Caracterização dos sectores agrícola, alimentar e florestal .......................................................................... 23 3.1. Contexto nacional atual .................................................................................................................................................... 24 3.1.1. Sectores agrícola e alimentar............................................................................................................................... 24 3.1.2. Sector florestal .............................................................................................................................................................. 26 3.1.3. Linhas de financiamento ......................................................................................................................................... 26 3.2. Sistema de inovação .......................................................................................................................................................... 27 3.2.1. Organizações governativas ................................................................................................................................. 29 3.2.2. Instituições de ensino superior e investigação ........................................................................................ 32 3.2.3. Tecido produtivo e empresarial ........................................................................................................................ 42 3.2.4. Organizações da sociedade civil ..................................................................................................................... 43 3.2.4.1. Estruturas associativas e cooperativas ................................................................................................. 43 3.2.4.2. Organizações não-governamentais ........................................................................................................ 44 3.2.5. Organizações internacionais .............................................................................................................................. 45 3.2.6. Outras entidades ....................................................................................................................................................... 47 3.3. Programas e estratégias existentes ........................................................................................................................... 48 3.3.1 nacionais ........................................................................................................................................................................... 48 3.3.2 multilaterais .................................................................................................................................................................. 50 4. Necessidades e oportunidades para os sectores agrícola, alimentar e florestal ................................ 51 5. Importância de uma rede de partilha de conhecimento e tecnologia ..................................................... 55 6. Referências bibliográficas ............................................................................................................................................. 63

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ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1. Tipos de abordagem SKAN ...................................................................................................................................... 11 Figura 2. Redes nacionais de partilha de conhecimento e tecnologia em articulação com a Plataforma SKAN-CPLP . ................................................................................................................................................................. 12 Figura 3. Mapa de Moçambique e suas províncias, PPG Consulting (2016) .................................................... 14 Figura 4. Infographic - representação do desenvolvimento humano. United Nations Development Programme (2015).............................................................................................................................................................................. 18 Figura 5. O ciclo da desnutrição. UNICEF (2016). Situação atual ............................................................................ 19 Figura 6. Produtos agrícolas mais produzidos em Moçambique em 2010. InfoDev (2013). .................... 25 Figura 7. Mapa de uso e cobertura da terra. Ministério da Agricultura (2007). ................................................ 26 Figura 8. Atores e suas ligações no Sistema de Inovação. Adaptado de OECD (1999) ............................. 27 Figura 9. Sistema nacional de ciência e tecnologia de Moçambique. Ministério da Ciência e Tecnologia (2006). .............................................................................................................................................................................. 28 Figura 10. Faculdade de Agronomia da UEM. Universidade Eduardo Mondlane (2016) .......................... 33 Figura 11. Processo do CAADP nos países Africanos. CAADP Country Process (2016).. ........................... 50 Figura 12. Exemplos de iniciativas desenvolvidas no âmbito de redes de partilha de conhecimento e tecnologia. A. Workshop temático; B. Brokerage tecnológico; C. Mostra tecnológica e concurso de inovação e D. Sessão de capacitação em empreendedorismo .............................................................................. 58 Figura 13. Exemplos de catálogos de competências e serviços de ID&T (esquerda) e de projetos e tecnologias (direita) ........................................................................................................................................................................... 59

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NOTA PRÉVIA A elaboração do presente documento, a cargo da equipa operacional da INOVISA, entidade coordenadora da Plataforma SKAN, teve como objetivo a realização de um levantamento e caracterização inicial da situação atual da agricultura e desenvolvimento rural em Moçambique. Este levantamento foi feito de um ponto de vista científico e tecnológico, abrangendo tanto o sector público como o sector privado. Esta caracterização é essencial para o desenvolvimento de propostas de diretrizes para a promoção da inovação nos sectores agrícola, alimentar, florestal e ambiental, nomeadamente no que se refere à criação de uma rede nacional de partilha de conhecimento e tecnologia em Moçambique.

O processo de levantamento e caracterização dos sectores agrícola, alimentar e florestal foi realizado através de: 

Contacto com universidades e instituições relevantes quer para os sectores agrícola, alimentar e florestal quer para a inovação;



Recurso a artigos científicos, documentos oficiais e informações disponíveis online.

Em alguns casos não foi possível confirmar as informações obtidas através das páginas Web oficiais das instituições, pelo que algumas delas podem encontrar-se desatualizadas.

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LISTA DE ACRÓNIMOS APE - Acordos de Parceria Económica AU - União Africana BAD – Banco Africano de Desenvolvimento BID - Banco Islâmico de Desenvolvimento CAADP - Programa Compreensivo para o Desenvolvimento da Agricultura em África CEPAGRI - Centro de Promoção da Agricultura CEPPAG - Centro de Estudos de Políticas e Programas Agroalimentares CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CTA - Comissão de Trabalho das Associações ESAN – Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional FAEF - Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura FAVET - Faculdade de Veterinária FDA- Fundo de Desenvolvimento Agrário FENAGRI - Federação Nacional das Associações Agrárias de Moçambique FMI – Fundo Monetário Internacional IAM - Instituto do Algodão de Moçambique IDH - Índice de Desenvolvimento Humano IIAM – Instituto de Investigação Agrária de Moçambique I&D – Investigação e Desenvolvimento INCAJU - Instituto de Fomento do Caju INIR - Instituto Nacional de Irrigação ISPG - Instituto Superior Politécnico de Gaza ISPM – Instituto Superior Politécnico de Manica MASA – Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MITADER – Ministério da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural OMC - Organização Mundial do Comércio ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas ORAM - Organização Rural de Ajuda Mútua PIAIT – Plataforma para a Inovação e Investigação Tecnológica PIB - Produto Interno Bruto SADC - Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral SCT&I - Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação SETSAN - Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional SKAN – Sharing Knowledge Agrifood Networks UE – União Europeia UEM – Universidade Eduardo Mondlane UNAC - União Nacional de Camponeses

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1. ENQUADRAMENTO

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O desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal é uma condição necessária para o desenvolvimento social e económico de um país. Dado que uma parte substancial da população dos países em desenvolvimento vive da agricultura, o sector agroalimentar é, simultaneamente, a principal forma para o aumento da renda e redução da pobreza e, também, o principal meio de combate à insegurança alimentar e desnutrição (crónica) que afeta muitas regiões rurais desses países.

De acordo com as projeções da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), haverá 9 mil milhões de pessoas para alimentar em 2050, sendo de esperar que algumas das mais altas taxas de crescimento populacional ocorram em áreas que dependem pesadamente do sector primário (agricultura, pecuária, silvicultura e pesca) e que têm altos níveis de insegurança alimentar. O aumento drástico da população, associado a uma urbanização crescente (com consequências no aumento do nível médio de vida e na alteração dos padrões de consumo alimentar) e à imprevisibilidade das alterações climáticas, estão a tornar-se os principais desafios do presente século, mas constituem simultaneamente grandes oportunidades para o sector agrícola e para as populações que vivem no meio rural. Por outro lado, a globalização dos mercados e o aumento da incorporação de tecnologia digital têm vindo a alterar a estrutura económica e social do sector agrícola, dependendo o sucesso das populações rurais da sua capacidade de resiliência e de adaptação a esta nova era digital.

Todos estes desafios colocam uma grande pressão nas populações rurais, que dificilmente os conseguirão ultrapassar sozinhas. O futuro das populações rurais passa, por um lado, por melhorar o acesso a conhecimento tácito e científico e a tecnologia que lhes permita identificar tendências, definir respostas e inovar para ultrapassar os desafios. Por outro lado, só um esforço conjunto permitirá encontrar soluções que respondam a todos estes desafios. É, por isso, fundamental potenciar a colaboração e o estabelecimento de parcerias multi-ator e redes de inovação, que juntem os diversos intervenientes da cadeia de valor (incluindo agricultores, investigadores, empresários, decisores políticos, consultores, etc.) e que promovam o diálogo e a transferência de conhecimento e tecnologia necessários para encontrar soluções e inovar como resposta a estes desafios societais.

A transferência ou partilha de tecnologia e de conhecimento é um processo que tem como objetivo tornar os desenvolvimentos científicos e tecnológicos acessíveis a um amplo leque de utilizadores, criando competências para que possam, assim, aplicá-los a novos produtos, processos ou serviços. É por isso uma condição e uma componente fundamental dos sistemas de inovação. É possível identificar dois tipos de transferência de tecnologia: transferência horizontal, que diz respeito à partilha de tecnologias de uma área para outra, e transferência vertical, que ocorre quando as tecnologias se movem dos centros de investigação para as empresas (ou agricultores), promovendo o desenvolvimento tecnológico. A transferência de tecnologia engloba também a transferência de know-how, bens e serviços e procedimentos organizacionais e de gestão. Uma outra etapa do processo de transferência de tecnologia envolve a comercialização, em que a tecnologia deixa de estar num estado de investigação e desenvolvimento e é convertida num produto ou serviço (De Trincheria & Leal, 2016).

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O desenvolvimento e a difusão eficaz de novas práticas e tecnologias agrícolas podem moldar a forma como os agricultores (neste caso na África Subsariana), respondem às dificuldades que enfrentam atualmente, contribuindo para o aumento da produção e da produtividade. Esta partilha, para ser eficiente e chegar ao maior número possível de beneficiários, deve ser feita através de redes, tanto a nível nacional como internacional. Segundo Andy Hall, Coordenador LINK da Universidade das Nações Unidas, em Maastricht, “o futuro do desenvolvimento Africano depende da capacidade de acelerar a inovação, aproveitando a criatividade dos agricultores e empresários do agronegócio. Há inovação em curso nas cadeias de valor Africanas. No entanto, esta não é impulsionada pela investigação, mas sim por empresários, redes e políticas de apoio" (InfoDev, 2013). Uma rede nacional de promoção da inovação e de partilha de conhecimento e tecnologia nos sectores agrícola, alimentar e florestal é um mecanismo que permite estabelecer formas de diálogo e de interação entre os diversos agentes que atuam nestes sectores, estimulando a partilha do conhecimento e da tecnologia e promovendo a colaboração e cooperação para a inovação. É neste contexto que surge a Plataforma SKAN-CPLP, uma iniciativa criada para responder a estes desafios e que visa promover a partilha de conhecimento e tecnologia nos sectores agrícola, alimentar e florestal entre países de língua oficial portuguesa. A Plataforma SKANCPLP integra três abordagens distintas, mas complementares, promovendo a partilha de conhecimento e tecnologia de forma integrada: 

WEB – disponibiliza uma ferramenta online que tem como objetivo promover a partilha de informação e a colaboração virtual entre os profissionais destes sectores;



REDE – dinamiza atividades e iniciativas em rede (conferências, seminários, ações de formação/capacitação, brokerages tecnológicos, etc.), regionais, nacionais ou internacionais, com o objetivo de promover o encontro presencial com vista à consolidação de parcerias entre os profissionais destes sectores;



FACILITAÇÃO – apoia o desenvolvimento de iniciativas ou projetos de desenvolvimento tecnológico, de inovação e/ou de partilha de conhecimento e tecnologia desenvolvidos por consórcios multi-ator internacionais.

Figura 1. Tipos de abordagem SKAN

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Pela sua estrutura e modelo de funcionamento, a Plataforma SKAN-CPLP é um veículo para ultrapassar diversas limitações existentes, uma vez que: 

A sua área de atuação pretende abranger todos os Estados-membros da CPLP, assegurando a criação de mecanismos de partilha de conhecimento nos países de língua portuguesa;



A aplicação do modelo SKAN, com três abordagens integradas e complementares (WEB, REDE e FACILITAÇÃO), potencia a concretização de projetos em consórcio com resultados práticos no terreno.

A implementação da Plataforma SKAN-CPLP envolve diversas fases: 

Desenvolvimento de parcerias, constituição de equipas de trabalho, planeamento estratégico e início da implementação;



Promoção, desenvolvimento de redes nacionais de promoção da inovação e da partilha de conhecimento e tecnologia e/ou articulação com redes nacionais já existentes em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal;



Promoção e desenvolvimento de redes nacionais de promoção da inovação e da partilha de conhecimento e tecnologia e/ou articulação com redes nacionais já existentes nos restantes Estados-membros da CPLP (Brasil, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste);



Dinamização da Plataforma SKAN-CPLP, através da integração das redes nacionais de todos os Estados-membros.

Figura 2. Redes nacionais de partilha de conhecimento e tecnologia em articulação com a Plataforma SKAN-

CPLP.

Neste contexto, o presente documento pretende caracterizar a situação atual dos sectores agrícola, alimentar e florestal em Moçambique e o respetivo sistema de inovação. Esta caracterização vai permitir determinar os principais pontos-chave necessários para a criação de uma rede nacional de promoção da inovação e da partilha de conhecimento e tecnologia, que responda diretamente às necessidades identificadas.

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2. CONTEXTO GERAL DE MOÇAMBIQUE

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Capital: Maputo Área: cerca de 800.000 Km² Fronteiras terrestres: 

Sudoeste: Suazilândia e África do Sul



Oeste: Zimbabwe



Noroeste: Zâmbia e Malawi



Norte: Tanzânia

Fronteira Marítima: 

Oceânico Índico a leste, com uma linha de costa de 2.500 Km

População: 26.423.623 (2016) (INE Destaques — Instituto Nacional de Estatística, 2016) Unidade monetária: Metical (MZN) Taxa de câmbio: 1 EUR = 60,63 MZN (fim de abril de 2016) Chefe de Estado: Filipe Nyusi Primeiro-Ministro: Carlos Agostinho do Rosário Língua: Português (oficial), várias línguas locais Divisão administrativa: Moçambique está dividido em 11 províncias, incluindo a capital Maputo, que tem estatuto provincial.

Figura 3. Mapa de Moçambique e suas províncias, PPG Consulting (2016). Disponível em:

https://ppgconsulting.files.wordpress.com, Acesso em: 27 de outubro de 2016

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

Região Norte: Niassa (Capital: Lichinga), Cabo Delgado (Capital: Pemba) e Nampula (Capital: Cidade de Nampula)



Região Centro: Zambézia (Capital: Quelimane), Tete (Capital: Cidade de Tete), Manica (Capital: Chimoio) e Sofala (Capital: Beira)



Região Sul: Inhambane (Capital: Cidade de Inhambane), Gaza (Capital: Xai-Xai), Maputo (Capital: Matola) e Cidade de Maputo

As províncias estão divididas em 151 distritos, os distritos subdividem-se em 405 postos administrativos e estes em 1042 localidades, o nível mais baixo da administração local do Estado (Moçambique, 2016).

Moçambique localiza-se na costa oriental de África, e dos 800.000 Km² de superfície, 36 milhões de hectares são de terra arável. Embora 75% da força de trabalho do país esteja concentrada no sector primário, somente 10% da terra arável é cultivada (Centro de Promoção da Agricultura, 2015).

Moçambique tem um clima tropical húmido na maior parte do território, influenciado pelo regime de monções do Índico e pela corrente quente do canal de Moçambique, sendo a temperatura média do país de cerca de 28 °C. As temperaturas médias em Maputo variam entre 13-24 °C em Julho a 22-31 °C em Fevereiro.

Tanto as temperaturas como as chuvas variam muito entre as regiões do país. A costa nordeste de Moçambique é a região mais quente e húmida, sendo as regiões de alta altitude das províncias de Nampula e Niassa as mais frescas.

O verão é considerado a estação das chuvas e ocorre de outubro a abril. Durante este período, o clima é chuvoso, húmido e muito quente. O inverno, estação seca, ocorre de maio a novembro, sendo o clima mais fresco e seco.

O norte de Moçambique é mais propício a grandes chuvas, uma vez que a precipitação é duas vezes superior quando comparada com as províncias do sul do país onde ocorrem secas severas e prolongadas. A precipitação média anual de Moçambique ao longo da linha de costa é de 800 a 900 mm. Em algumas zonas do país, a precipitação pode atingir uma média de 2.000 mm por ano (Mozambique Climate, 2016).

2.1.

ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

No início do século XVI, os Portugueses chegaram à costa oriental de África movidos, principalmente, pela procura de ouro destinado à aquisição de especiarias asiáticas.

Inicialmente fixaram-se no litoral e só mais tarde, através de processos de conquistas militares apoiadas pelas atividades missionárias e de comerciantes, avançaram para o interior, onde estabelecerem algumas feitorias como a de Sena (1530) e Quelimane (1544). O objetivo já não era apenas controlar o escoamento do ouro, mas sim dominar o acesso às zonas de extração de ouro. Esta fase da penetração mercantil é designada por fase de ouro. As duas fases seguintes foram designadas por fase do marfim e fase dos escravos.

Com a Conferência de Berlim (1884/1885), Portugal foi forçado a realizar a ocupação efetiva do território moçambicano para justificar os direitos sobre o império, o que veio a acontecer em

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1914. Por incapacidade militar e financeira, Portugal optou pelo arrendamento da soberania e poderes de várias extensões territoriais a companhias majestáticas e arrendatárias. Estas companhias dedicavam-se, principalmente, a uma economia baseada em plantações agrícolas, havendo também algum tráfico de mão-de-obra escrava para alguns países vizinhos.

As províncias a Sul do Rio Save ficaram sob administração direta do Estado Colonial, tendo sido criada uma economia de serviços assente na exportação de mão-de-obra escrava para as minas sul-africanas e no transporte ferro-portuário via Porto de Maputo.

Ao contrário das políticas das outras autoridades coloniais em África depois de 1945, o Estado Português estava determinado a manter as suas colónias. A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), formada em 1962 e dirigida por Eduardo Mondlane, iniciou a luta pela independência nacional em 1964. O primeiro Presidente da FRELIMO, o próprio Eduardo Mondlane, acabaria por morrer assassinado a 3 de Fevereiro de 1969. A ele sucedeu Samora Machel que, um ano após o golpe militar em Portugal que pôs fim ao Estado Novo, proclamou a independência de Moçambique a 25 de junho de 1975, tornando-se o primeiro Presidente da República. (Portal do Governo de Moçambique, 2015) Na altura, a FRELIMO seguia políticas marxistas-leninistas, que foram combatidas violentamente pela Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), movimento formado em 1976/7. A guerra civil iniciada nesse ano provocou muitas mortes e destruiu muitas infraestruturas económicas, fazendo com que o país entrasse numa instabilidade política, associada a uma deslocação social maciça, ruína económica e pobreza. A devastação causada pela guerra foi muito grande, com situações dramáticas como as que foram geradas pela utilização vasta de minas de guerra. Para além da terra arável, as linhas de energia elétrica, estradas, pontes, vias-férreas e aeroportos, e até mesmo escolas, fábricas e tanques, foram minados (Mecanismo Africano de Revisão de Pares, 2009). A guerra terminou apenas em 1992 com a assinatura dos Acordos Gerais de Paz entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO (Portal do Governo de Moçambique, 2015).

2.2.

CARACTERIZAÇÃO POLÍTICA

2.2.1. POLÍTICA INTERNA Moçambique é um país democrático baseado num sistema político multipartidário. A Constituição da República consagra, entre outros, o princípio da liberdade de associação e organização política dos cidadãos, o princípio da separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário e a realização de eleições livres (Portal do Governo de Moçambique, 2015).

Em 1990 foi aprovada uma nova constituição que transformou o Estado numa democracia multipartidária. O acordo de paz de 1992 marcou a transição da guerra civil para a paz, culminando nas primeiras eleições democráticas do país em 1994 e na afirmação da FRELIMO como a força política dominante no país. Desde então, este partido tem permanecido no poder, tendo ganho por mais quatro vezes as eleições legislativas e presidenciais realizadas em 1999, 2004, 2009 e 2014.

Em Janeiro de 2015, depois do 5º processo eleitoral pacífico, entrou em funções o quarto Presidente de Moçambique: Filipe Nyusi, o candidato do partido do Governo, a FRELIMO, que

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tinha vencido também as eleições gerais de outubro de 2014. A FRELIMO garantiu também uma maioria absoluta no Parlamento, embora em declínio acentuado em comparação com a eleição anterior, em 2009. Apesar de a RENAMO ter duplicado os seus lugares no parlamento nacional, contestou os resultados das eleições e apresentou uma proposta de descentralização do sistema político atual (Mozambique Overview, 2016).

Acontecimentos recentes apontam para uma deterioração da paz em Moçambique, com a RENAMO a levar a cabo uma revolução armada de pequena escala como um meio de pressionar o Governo a ceder a algumas das suas exigências, principalmente a possibilidade de nomear governadores provinciais em seis províncias do norte, onde reivindica ter ganho as eleições (Mozambique Overview, 2016).

2.2.2. POLÍTICA EXTERNA A nível internacional, Moçambique faz parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), da União Africana (AU) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

No que toca à política externa, o país mantém relações diplomáticas e económicas com um grande número de países e instituições internacionais. Integra o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e foi admitido como membro de pleno direito da British Commonwealth em Novembro de 1995.

As relações comerciais de Moçambique com a União Europeia (UE) processam-se ao abrigo do Acordo de Cotonou, o qual entrou em vigor a 1 de abril de 2003. Este acordo veio substituir as Convenções de Lomé, que durante décadas enquadraram as relações de cooperação entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). Há mais de 30 anos que este tipo de acordos confere um acesso privilegiado dos produtos ACP ao mercado comunitário. No âmbito da parceria UE/Países ACP, as partes acordaram em concluir novos convénios comerciais compatíveis com as regras da OMC, designados por Acordos de Parceria Económica (APE), eliminando progressivamente os obstáculos às trocas comerciais e reforçando a cooperação em domínios conexos como a normalização, a certificação e o controlo da qualidade, a política da concorrência, a política do consumidor, entre outros (AICEP Portugal Global, 2015).

Neste contexto, a UE assinou, a 10 de Junho de 2016, um APE com os seguintes países SADC: Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Suazilândia (podendo Angola optar por aderir ao acordo no futuro). Este APE regional tem como objetivo promover o comércio entre as partes (implantação de uma Zona de Comércio Livre, que permita o acesso privilegiado dos produtos de ambas as partes no território da outra parte), estimular o crescimento económico destes países da SADC e reforçar a integração regional (Southern African Development Community - SADC, 2016).

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2.3.

CARACTERIZAÇÃO SOCIODEMOGRÁFICA

A língua oficial de Moçambique é o português, que é falado principalmente como segunda língua por cerca de metade da população. Entre as línguas nativas mais comuns estão o macua, o tsonga e o sena. A população de cerca de 26 milhões de pessoas é composta predominantemente por povos bantos (Moçambique, 2016).

A religião mais popular em Moçambique é o cristianismo, mas há uma presença significativa de seguidores do islamismo. O censo de 2007 revelou que os cristãos formam 56,1% da população, os muçulmanos compõem 17,9% da população, 7,3% das pessoas afirmaram ter outras crenças e 18,7% não tinham crenças religiosas (Moçambique, 2016).

Em 2015, Moçambique classificou-se em 180º lugar entre 188 países no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), posição que tem sido praticamente constante desde 2010 (United Nations Development Programme, 2015). Este índice é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano" e para ajudar a classificar os países como desenvolvidos (desenvolvimento humano muito alto), em desenvolvimento

(desenvolvimento

humano

médio

e

alto)

e

subdesenvolvidos

(desenvolvimento humano baixo). Para esta classificação contribuem diversos fatores, entre eles a reduzida taxa de alfabetização de adultos (56%) e a baixa esperança média de vida à nascença (50,3 anos) (Índice de Desenvolvimento Humano, 2016).

Figura 4. Infographic - representação do desenvolvimento humano. United Nations Development Programme

(2015).

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Outro dos desafios que o país enfrenta é o aumento da desnutrição. Meio milhão de crianças entre os 6 e os 23 meses sofre de subnutrição, sendo que cerca que 45% das mortes em crianças com menos

de

cinco

anos

estão

associadas

à

malnutrição (UNICEF Moçambique, 2014).

Além

disso,

34%

da

população

sofre

de

insegurança alimentar crónica. 70% da população de Moçambique vive em áreas rurais, no entanto, a insegurança alimentar urbana é um problema crescente. Estes problemas são agravados pela alta, embora em queda, prevalência de Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) (que atinge 10,8% da população, classificando Moçambique em 8º lugar a nível global) e pela exposição constante a riscos relacionados com o clima. A malária continua a ser a causa de morte mais comum, responsável por 35% da mortalidade infantil e 29% para

a

população

em

geral

(Mozambique

Overview, 2016).

O Índice de Progresso Social para o acesso a fontes

melhoradas

de

água

e

saneamento

classifica Moçambique em 128º e 119º lugares, respetivamente, num total de 135 países. O país apresenta um dos mais baixos níveis de consumo de água no mundo. Como resposta a esses desafios, as autoridades moçambicanas têm considerado os sectores sociais como principais prioridades e, consequentemente, o financiamento dirigido a esses sectores tem vindo a aumentar (Mozambique Overview, 2016).

Figura 5. O ciclo da desnutrição. UNICEF (2016). Situação atual. Disponível em: http://www.unicef.org.mz/nosso-

trabalho/o-trabalho-do-unicef/nutricao/, Acesso em: 27 de outubro de 2016

A taxa de desemprego, embora elevada, tem vindo a diminuir, tendo passado de 18,70 % (2005) para 17,85 %(2007). Até ao final do segundo trimestre de 2016, prevê-se que esta taxa seja de 14,80 % (Mozambique Unemployment Rate Forecast 2016-2020, 2016)

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2.4.

CARACTERIZAÇÃO ECONÓMICA

Moçambique herdou uma estrutura económica colonial caracterizada por uma assimetria entre o Norte e o Sul do país, assim como entre as zonas rurais e urbanas, com o Sul mais desenvolvido do que o Norte e as zonas urbanas mais desenvolvidas do que as zonas rurais.

Assim, os distritos urbanos apresentam maiores oportunidades em termos de acesso aos serviços e a região sul apresenta índices mais elevados de prestação de serviços comparativamente às regiões centro e norte do país, embora com disparidades interprovinciais e interdistritais dentro de cada região (Mecanismo Africano de Revisão de Pares, 2009).

A partir de 1987 foi adotado um Programa de Ajustamento Estrutural, como consequência do endividamento, que obrigou o país a uma mudança radical para uma estratégia de desenvolvimento do mercado (Portal do Governo de Moçambique, 2015). Desde então, e apesar dos efeitos adversos da crise económica global, a economia Moçambicana conseguiu sustentar um longo período de elevado crescimento. De 1993 a 2009, Moçambique foi a economia não-petrolífera de mais rápido crescimento da África Subsaariana, com um crescimento médio de 7,5% ao ano (African Development Bank Group, 2011), acompanhado por um aumento no rendimento per capita e por um aumento de populações nas áreas urbanas de mais de 10% (Portal do Governo de Moçambique, 2015).

Estes indicadores positivos decorreram em grande parte do aumento do investimento e exportações de alguns grandes projetos, embora os seus efeitos não se tenham generalizado às camadas mais pobres. O rápido crescimento das últimas décadas não se traduziu numa redução significativa da pobreza, já que esta diminuiu apenas 4% entre 2003 e 2009. Muitas áreas de Moçambique continuam pobres, com cerca de 52% da população a viver abaixo do limiar da pobreza e 44% em pobreza extrema (Portal do Governo de Moçambique, 2015).

Após vários anos consecutivos de crescimento forte, o desempenho económico de Moçambique abrandou recentemente para o ritmo mais lento desde 2009. O declínio contínuo dos preços internacionais das matérias-primas, o abrandamento no crescimento de parceiros comerciais e os efeitos da seca regional contribuíram para a redução do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,4% para 6,3% em 2015 (Banco Mundial, 2016). Registou-se ainda um abrandamento da atividade económica, com uma redução do nível de negócios e das exportações, com o adiamento do arranque dos projetos do gás natural, e com um excessivo endividamento público, diminuição do investimento, escassez de divisas e uma continuada desvalorização da moeda (AICEP Portugal Global, 2016).

As projeções apontam para que o crescimento do PIB em 2016 venha a desacelerar ainda mais, para 5,8%, antes de recuperar outra vez para mais de 7% em 2017. O abrandamento de 2016 é reflexo do declínio persistente dos preços das matérias-primas para as principais exportações de Moçambique, dos efeitos da seca sobre a produção agrícola, da política fiscal restritiva e também da suspensão do financiamento por parte dos parceiros de cooperação (Banco Mundial, 2016).

Estimativas relativas a 2015 indicavam que o sector dos serviços tinha um peso preponderante, contribuindo com 50,2% para o PIB, embora responsável por apenas 13% do emprego. Seguiase a agricultura com 28,1% do PIB, mas com um peso de 81% no emprego e a indústria com 20

um contributo de 21,6% para o PIB, mas empregando somente 6% da força laboral; no entanto, e atendendo aos vastos recursos minerais disponíveis, particularmente carvão e gás natural (colocando Moçambique, potencialmente, no ranking dos maiores fornecedores mundiais) e aos projetos de investimento já em curso, é expectável um peso mais significativo deste sector na estrutura económica do país (em 2015, o sector industrial terá registado um crescimento de 9,1 %) (AICEP Portugal Global 2016).

Em termos de parceiros comerciais, a África do Sul representa, tradicionalmente, o mais importante parceiro comercial de Moçambique, destacando-se como principal fornecedor (30,1% das importações moçambicanas em 2015) e como segundo cliente (18,3% das exportações). Outros clientes importantes são a Índia (10,6%), Singapura (4,6%) e a Itália (3,1%).

Portugal encontra-se na 16ª posição, tendo absorvido 0,9% do total das exportações moçambicanas em 2015. Para além da África do Sul, que ocupa, destacadamente, o primeiro lugar enquanto fornecedor, são ainda de referir, em 2015, a China (12,5%), os Países Baixos (7,3%), Portugal (5,8%), o Bahrain (5,2%) e os Emirados Árabes Unidos, com 4,3% das importações (AICEP Portugal Global, 2016).

21

22

3. CARACTERIZAÇÃO DOS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL

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3.1. CONTEXTO NACIONAL ATUAL 3.1.1. SECTORES AGRÍCOLA E ALIMENTAR A guerra civil (1976 - 1992) afetou consideravelmente o sector agrícola em Moçambique, tendo o seu fim, no entanto, criado novas oportunidades para o crescimento económico e a transformação do sector produtivo rural. Após a guerra, a população regressou às zonas rurais e, consequentemente, a produção agrícola aumentou, embora devido, principalmente, à expansão da área cultivada e não a aumentos da produtividade por hectare (Banco Mundial, 2011).

Moçambique possui 36 milhões de hectares de terras aráveis, dos quais estão em uso cerca de 10%. Possui ainda 46,8 milhões de hectares de florestas, dos quais 8,8 milhões se encontram em parques e reservas. Mais de 99% da área agrícola em uso é constituída por explorações de menos de 10 hectares e a maior parte da terra é administrada segundo normas costumeiras (Carrilho et al., 2016).

Grande percentagem da população moçambicana vive nas zonas rurais e tem a agricultura como o seu principal, e, por vezes, único, meio de subsistência. Este sector constitui, assim, uma importante fonte de emprego para a população moçambicana (Abbas, 2015), representando a principal fonte de rendimento de cerca de 80% da população (Banco Mundial, 2011). Cerca de 25% do PIB em Moçambique provém da agricultura (culturas, silvicultura, pecuária e pesca) (Banco Mundial, 2011).

Estas características do sector agrícola, associadas às condições ecológicas favoráveis à produção de uma diversa gama de produtos, determinam o elevado potencial deste sector (Centro de Promoção da Agricultura, 2015). No entanto, existem ainda vários obstáculos a ser ultrapassados para que seja possível atingir esse potencial como, por exemplo, o difícil acesso a sementes e outros inputs de qualidade, a escassez de irrigação e a falta de mecanização no sector (Niras & IBF, 2015). Verifica-se assim uma grande dependência dos mercados regionais e internacionais para produtos que não se produzem em quantidade suficiente, como o arroz, trigo e batata. Além disso, a concorrência no mercado internacional é elevada, o que, aliado à deterioração dos termos de troca, faz com que a competitividade da agricultura em Moçambique seja baixa (Ministério da Agricultura, 2011).

As principais culturas produzidas através de agricultura familiar, o tipo de agricultura mais comum no país, podem ser agrupadas em três categorias: 1) culturas alimentares de base, onde ser insere a maioria dos agricultores familiares; 2) culturas alimentares para a diversificação ou com especialização regional; e 3) culturas de rendimento tradicionais. Dentro a primeira categoria encontram-se o milho e a mandioca. Já a segunda categoria inclui o amendoim, o feijão, o sorgo, o milho, o arroz, a castanha de caju e a batata-doce. Por fim, as culturas de rendimento mais comuns incluem as culturas tradicionais de algodão e cana-deaçúcar e culturas mais recentes como o tabaco, oleaginosas (girassol, gergelim, soja) e especiarias (gengibre, pimentão-doce) (Bias & Donovan, 2003).

24

Figura 6. Produtos agrícolas mais produzidos em Moçambique em 2010. InfoDev (2013).

O sector agroindustrial é uma parte importante do sector agrícola como um todo, estimandose que as indústrias de alimentos, bebidas e tabaco representem cerca de 70% da estrutura global do sector industrial em Moçambique (InfoDev, 2013). No entanto, as atividades de processamento estão muito aquém das oportunidades oferecidas pela potencial produção agrícola diversificada.

A agroindústria em Moçambique sempre esteve localizada principalmente em áreas urbanas, longe das fontes de matéria-prima. Esta situação agravou os custos da matéria-prima, que normalmente representam entre 60 a 80% dos custos totais de atividades de processamento.

Por esta razão, após a independência de Moçambique, a indústria de transformação começou a enfrentar grandes dificuldades, apesar da sua diversificação, pois era incapaz de lidar com o aumento dos custos de transporte. Isso teve impacto na indústria do arroz e sementes oleaginosas, juntamente com as indústrias de caju e algodão. O algodão era a principal fonte para a indústria têxtil, mas praticamente desapareceu em todo o país (InfoDev, 2013).

Apesar dos esforços que têm sido feitos com vista à integração no mercado da sub-região, continuam a existir vários problemas, nomeadamente: 

Deficiente manuseamento pós-colheita dos produtos



Falta de infraestruturas adequadas de armazenamento



Insuficiente aplicação de normas de qualidade dos produtos



Falta de acesso ao crédito para comercialização



Fraca disponibilidade de informação sobre mercados e preços



Falta de serviços de extensão para a comercialização

Muitos agricultores familiares vendem os seus produtos logo após a colheita a preços bastante baixos, e voltam a comprar os mesmos produtos durante a época de fome, mas a preços muito mais elevados. Por esta razão, o aumento da rentabilidade passa também pelo melhoramento da capacidade de armazenamento dos produtos pós-colheita (Ministério da Agricultura, 2011).

25

3.1.2. SECTOR FLORESTAL Moçambique tem uma cobertura florestal de cerca de 40 milhões de hectares, correspondentes a cerca de 50% da superfície nacional. Outras formações lenhosas como arbustos, matagais e florestas com agricultura itinerante, cobrem cerca de 15 milhões de hectares, o que equivale a cerca de 19% da superfície do país. O tipo de floresta mais extenso é a Floresta de Miombo, sendo que as espécies dos géneros Brachystegia e Julbernardia constituem mais de 40% do volume total. Outras espécies com um volume total notável neste estrato são a Umbila (Pterocarpus angolensis) e Jambirre (Millettia stuhlmannii) que são espécies de valor comercial (Ministério da Agricultura, 2007).

Estima-se

que

a

taxa

de

desflorestação seja de cerca de 219 mil hectares por ano. As causas principais desta extração florestal excessiva são a pressão humana através

da

agricultura

itinerante,

produção de carvão, recolha de lenha e as queimadas descontroladas (O que é REDD+, 2016). Além disso, a exportação ilegal de madeira é um problema grave no país. A exploração comercial

de

madeira

tem

contribuído para a desflorestação do território, sobretudo de espécies de maior valor económico (Carrilho, J. et

al., 2016).

Figura 7. Mapa de uso e cobertura da terra.

Ministério da Agricultura (2007).

3.1.3. LINHAS DE FINANCIAMENTO Embora o Banco Terra Moçambique tenha sido criado com o objetivo de ser um banco agrícola, teve de abandonar esse projeto dado os prejuízos que essa carteira acarretava. Existem, atualmente, em Moçambique, créditos para o sector agrícola em todos os bancos dependendo, no entanto, da fonte de financiamento e da área específica que eles pretendem beneficiar, por exemplo, tratores, alfaias diversas, sacos para embalagem de determinados produtos, pequeno ou médio produtor, ou mesmo sector privado, nas áreas de avicultura, pecuária, produção de leite, ou horticultura.

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Existe ainda o Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), uma instituição financeira dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira, tutelada pelo MASA e orientada para o desenvolvimento do sector agrícola em Moçambique (Quem somos, 2016b).

3.2. SISTEMA DE INOVAÇÃO A abordagem dos sistemas de inovação salienta que os fluxos de tecnologia e informação entre pessoas, empresas e instituições são fundamentais para o processo de inovação. O desenvolvimento da inovação e tecnologia resulta assim de um conjunto complexo de relações entre os atores do sistema, onde se incluem empresas, universidades e institutos de investigação públicos. Uma compreensão do sistema nacional de inovação pode ajudar a identificar pontos de alavancagem para melhorar o desempenho e a competitividade global.

Pode ainda contribuir para a identificação de desfasamentos dentro do sistema, tanto entre instituições como em relação às políticas do governo, que podem impedir o desenvolvimento tecnológico e a inovação (OECD, 1997).

Figura 8. Atores e suas ligações no Sistema de Inovação. Adaptado de OECD (1999) Disponível em:

http://www.naturaledgeproject.net/NAON1Chapter11.7.aspx. Acesso em: 27 de outubro de 2016

Moçambique tem tentado estabelecer um Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCT&I) adequado à realidade atual do desenvolvimento económico e social do país, aos objetivos que se pretendem atingir e às expectativas de integração regional e ao necessário relacionamento com o mercado global (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e TécnicoProfissional, 2014).

27

Figura 9. Sistema nacional de ciência e tecnologia de Moçambique. MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia

(2006).

Existem vários atores a intervir em diferentes esferas da sociedade moçambicana, que constituem o ainda incipiente SCT&I de Moçambique. Estes atores agregam-se por áreas temáticas resultando em subsistemas, como por exemplo o da Saúde, Agricultura e Pescas, podendo ainda ser identificadas áreas que, pela sua natureza e funcionalidade no sistema, são denominadas de áreas transversais, como é o caso do Meio Ambiente, a Água, HIV-Sida, e Género, entre outras, e as áreas facilitadoras, nomeadamente a Biotecnologia e as Tecnologias de Informação e Comunicação. No entanto, existem ainda vários desafios e lacunas no funcionamento e articulação entre os diferentes atores e componentes do Sistema (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, 2014).

O nível de cobertura das instituições de ensino que intervêm na formação/capacitação de mãode-obra para o sector da agricultura é baixa e está concentrada nas capitais distritais, abrangendo poucos distritos que são centros de produção e que necessitam de formação nestas áreas (Centro de Promoção da Agricultura, 2015).

A intervenção do sector privado na investigação agrícola em Moçambique, é quase insignificante. Embora tenha alguma colaboração com o IIAM e outras instituições de ensino superior, o sector privado continua a ter um envolvimento mínimo na investigação e desenvolvimento (I&D) (Bias, C. & Donovan, C. 2003).

A ligação entre a investigação agrícola e a extensão é fraca, o que resulta numa fraca transferência de tecnologias para os produtores. No entanto, o número de investigadores agrícolas a tempo inteiro em Moçambique aumentou quase 12% por ano entre 2000 (120) e 2008 (263), colocando o país numa posição mais forte quando comparado com outros países na África Austral, nomeadamente Botsuana, Malawi, Zimbabué e Zâmbia. Apesar disto, este número é ainda claramente insuficiente (Carrilho, J. et al., 2016).

Além dos institutos de investigação, existem outras organizações que também estão envolvidas no desenvolvimento da investigação agrícola. Estas incluem instituições de ensino superior, Organizações Não Governamentais (ONGs) e sector privado. As ligações entre ONGs e sector

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privado e organismos de investigação do governo variam muito e geralmente há pouca coordenação institucionalizada das atividades de investigação agrícola.

Atualmente existem várias instituições de ensino superior no país que oferecem formação na área agrícola. A criação destas universidades ou institutos permitiu uma descentralização dos conhecimentos, anteriormente lecionados maioritariamente na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), em Maputo, levando o ensino para as áreas mais rurais e promovendo uma maior ligação com as comunidades.

Existem várias ONGs envolvidas em programas para o desenvolvimento agrícola com o objetivo de aumentar a segurança alimentar e a nutrição, o rendimento dos agricultores e reduzir a pobreza. A maioria destas intervenções são desenvolvidas com a participação de agricultores nas comunidades rurais e, em geral, as atividades de investigação são realizadas para apoiar os seus programas de desenvolvimento agrícola. A maioria das atividades de investigação desenvolvidas pelas ONGs incluem o estabelecimento de ensaios participativos e a multiplicação de sementes e campos de demonstração, especialmente para as culturas alimentares básicas, tais como milho, sorgo, arroz, hortaliças e leguminosas.

O sector privado é caracterizado principalmente por grandes empresas em crescimento, que nalguns casos contratam pequenos agricultores para a produção de culturas de rendimento como o algodão, caju, citrinos, chá, tabaco e cana-de-açúcar. No passado, a maioria destas empresas estava envolvida no financiamento e/ou na implementação de investigação agrícola adaptativa, mas a sua intervenção nesta área é agora muito limitada e confinada a poucas culturas, nomeadamente com o apoio financeiro da União Europeia no algodão e castanha de caju (Bias, C. & Donovan, C. 2003).

3.2.1. ORGANIZAÇÕES GOVERNATIVAS A referência institucional da agricultura e do desenvolvimento rural em Moçambique é constituída principalmente pelo Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) e pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER). Também o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP), que considera a agricultura como uma das suas áreas estratégicas, tem um papel relevante para o desenvolvimento do sector

MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR (MASA) O MASA dirige, planifica e assegura a execução da legislação e políticas no domínio da agricultura, pecuária, hidráulica agrícola, plantações agroflorestais e segurança alimentar. De acordo com o Decreto Presidencial n.º 15/2015 de 25 de Março, as atribuições do MASA incluem: 

Fomento da produção, agroindustrialização e competitividade dos produtos agrícolas;

29



Promoção do desenvolvimento sustentável através da administração, maneio, proteção, conservação e uso racional de recursos essenciais à agricultura e segurança alimentar;



Promoção do uso e desenvolvimento sustentável dos recursos agroflorestais;



Promoção da investigação, extensão e assistência técnica agrária e de segurança alimentar;



Promoção, monitorização e avaliação de programas, projetos e planos agrícolas e de segurança alimentar;



Licenciamento das atividades agrárias.

O MASA tem sob a sua alçada diversas instituições subordinadas, que são críticas para o sector agrícola, tais como o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM), o Instituto do Algodão de Moçambique (IAM), o Instituto de Fomento do Caju (INCAJU) e o Centro de Promoção da Agricultura (CEPAGRI). Este ministério tutela ainda várias entidades com principal destaque para o Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) e o Instituto Nacional de Irrigação (INIR) (Ministério da Agricultura, 2016).

Considerando o papel da extensão em Moçambique, é importante referir que através da sua Direção Nacional de Extensão Agrária, o MASA é responsável por operacionalizar o Serviço Unificado de Extensão (SUE) e o Sistema Nacional de Extensão (SISNE). Este ministério coordena ainda a distribuição geográfica e de áreas temáticas de intervenção das Organizações Não-Governamentais (ONG´s) e Sector Privado que pretendem prestar serviços de extensão no País, tendo em conta as necessidades e prioridades nacionais (Ministério da Agricultura, 2016).

MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL (MITADER) O MITADER dirige, planifica, coordena, controla e assegura a execução das políticas nos domínios de administração e gestão de terra e geomática, florestas e fauna bravia, ambiente, áreas de conservação e desenvolvimento rural. De acordo com o Decreto Presidencial n.º 13/2015 de 16 de Março, as atribuições do MITADER incluem: 

Planeamento e ordenamento territorial para o desenvolvimento do país;



Formulação de propostas de políticas e estratégias de desenvolvimento integrado da

terra,

ambiente,

áreas

de

conservação,

florestas,

fauna

bravia

e

desenvolvimento rural; 

Administração e gestão da terra;



Administração, gestão e uso sustentável das florestas e da fauna bravia;



Administração e gestão da rede nacional das áreas de conservação;



Planeamento, promoção e coordenação do desenvolvimento rural integrado e sustentável;



Promoção do desenvolvimento do conhecimento no domínio da terra, ambiente, desenvolvimento rural e áreas afins;



Garantia, manutenção e desenvolvimento de cooperação na área da terra, do ambiente, florestas, fauna bravia e desenvolvimento rural;

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

Definição e implementação de estratégias de educação, consciencialização e divulgação;



Coordenação intersectorial e uso sustentável dos recursos disponíveis em prol do desenvolvimento sustentável.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO-PROFISSIONAL (MCTESTP) O MCTESTP é o órgão central do aparelho de Estado que, de acordo com os princípios, objetivos, políticas e planos definidos pelo Governo, dirige, planifica, coordena as atividades no âmbito da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

Este ministério tem as seguintes atribuições: 

Proposta de políticas e estratégias para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, ensino superior e técnico-profissional;



Regulação e coordenação de atividades na área de ciência e tecnologia, ensino superior e técnico profissional no país;



Definição de áreas e prioridades da inovação científica e tecnológica;



Monitoria de atividades nas áreas de ciência e tecnologia, ensino superior e técnico-profissional;



Definição de mecanismos de acesso a fundos públicos para investigação científica e inovação tecnológica, ensino superior e técnico profissional;



Promoção da criação de instituições de ensino superior, de investigação científica e de ensino técnico profissional;



Promoção da expansão do acesso ao ensino superior e à formação técnico profissional;



Administração do Ensino Técnico Profissional em coordenação com outras entidades do Estado e com a sociedade civil;



Promoção dos direitos da propriedade intelectual;



Promoção da formação profissional de curta duração e do ensino à distância referentes ao ensino superior e técnico profissional.

O MCTESTP tem sob a sua alçada diversas instituições tuteladas e subordinadas como é o caso da Academia de Ciências de Moçambique (ACM), Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), Fundo Nacional de Investigação (FNI), Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia (ENPCT), Instituto de Investigação em Águas (IIA), Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica (CIDE), Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário (CITT).

31

3.2.2. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO Existem em Moçambique diversas instituições de ensino superior e de investigação que atuam nos sectores agrícola alimentar e florestal e que contribuem, ou poderão contribuir, para o sistema de inovação do país. São aqui apresentadas as mais relevantes e as que tinham ou disponibilizaram as informações solicitadas

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE (UEM)

A UEM é uma instituição pública de âmbito nacional, sendo a mais antiga instituição de Ensino Superior em Moçambique. Foi fundada a 21 de Agosto de 1962, sob a designação de Estudos Gerais Universitários de Moçambique e só em 1968 ascendeu à categoria de Universidade, sendo então designada por Universidade de Lourenço Marques. A 1 de Maio de 1976, foi-lhe o atribuído o nome de Universidade Eduardo Mondlane.

Desde cedo se assumiu como uma Universidade nacional, tendo concebido uma política de garantia da equidade de acesso a estudantes oriundos das diversas regiões do país e procurando manter e aumentar a presença feminina na instituição.

Atualmente, a UEM está presente nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Zambézia e, através do ensino à distância, em todo o país e no estrangeiro (Universidade Eduardo Mondlane – Início, 2016).



Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal (FAEF)

A FAEF é uma das onze faculdades da UEM, que tem como objetivo formar técnicos superiores em ciências agrárias e florestais, assim como desenvolver atividades e competências nessas áreas científicas, proporcionando ferramentas que podem contribuir para o desenvolvimento do país. Ao longo da sua existência, a FAEF formou a maioria dos técnicos de agronomia e florestais existentes em Moçambique e publicou estudos de referência internacional, na sua área de atuação.

32

Figura 10. Faculdade de Agronomia da UEM. Universidade Eduardo Mondlane (2016)

Foto de Miguel Cintra Machado

A FAEF tem cinco departamentos académicos: 

Departamento de Engenharia Rural – desenvolve investigação nas áreas de ciências dos solos, engenharia agrícola, uso de terra e água e agro-hidrologia e climatologia;



Departamento de Produção Vegetal – desenvolve investigação nas áreas de produção vegetal, genética e melhoramento de plantas e botânica e fisiologia vegetal;



Departamento de Proteção Vegetal – desenvolve investigação nas áreas da microbiologia, fitopatologia, maneio de pragas e infestantes agrícolas;



Departamento de Economia e Desenvolvimento Agrário – desenvolve investigação e trabalha nas áreas da economia e comunicação e sociologia agrária;



Departamento de Engenharia Florestal – desenvolve investigação e trabalha na área da silvicultura, economia de maneio, ciência e tecnologia da madeira, exploração e transporte da madeira e ambiente e vida selvagem.

Conta ainda com um departamento de prestação de serviços: 

Centro de Estudos de Agricultura e Gestão de Recursos Naturais (CEAGRE) – desenvolve as seguintes atividades: investigação aplicada, formação e disseminação de conhecimentos e tecnologias, avaliação, inventários e levantamentos de base, assistência técnica à produção e gestão agrária e avaliação de políticas, programas e projetos agrícolas e de desenvolvimento rural.

A FAEF leciona três cursos a nível de licenciatura: Agronomia, Engenharia Florestal e Agroeconomia e Extensão Agrária. Oferece ainda diversos cursos a nível de mestrado, nas áreas de Desenvolvimento Rural, Proteção Vegetal, Economia Agrária, Extensão Agrária, Gestão de Solos e Água, e Maneio e Conservação da Biodiversidade. Em 2015, a FAEF contava com 641 alunos de licenciatura e 131 de mestrado.



Faculdade de Veterinária (FAVET)

A FAVET foi constituída em 1964, com a criação do curso de veterinária nos então Estudos Gerais Universitários. A função da FAVET é a educação veterinária a nível de licenciatura, pósgraduação e formação profissional contínua, nas áreas de saúde animal, produção animal e

33

saúde pública. A FAVET desenvolve ainda atividades de investigação, definindo-as como suporte fundamental para a função educativa e como fonte de alimentação do seu sistema de extensão (Home, 2016).



Centro de Estudos de Políticas e Programas Agroalimentares (CEPPAG)

O Centro de Estudo de Políticas e Programas Agroalimentares (CEPPAG) é uma unidade orgânica da UEM, criada em 2012 e operacionalizada em 2014, que produz e dissemina resultados

de investigação aplicada, contribuindo para a formulação

de políticas

agroalimentares.

O CEPPAG foi criado em resposta à necessidade de uma instituição especializada na formulação e aconselhamento na implementação de políticas agroalimentares, facilitando a aprendizagem coletiva e interação permanente entre os diversos atores do sistema agroalimentar, conseguindo assim uma melhor utilização dos recursos existentes para formulação de políticas agroalimentares baseadas em evidências.

Os objetivos do centro são: 

Providenciar investigação empírica especializada na área agroalimentar;



Consciencializar ainda mais os decisores sobre o papel das políticas agroalimentares no aumento da produtividade agrária e desenvolvimento da agricultura em Moçambique;



Promover parcerias e troca de experiências que mobilizem massa crítica e reduzam o isolamento dos investigadores;



Servir de plataforma que permita gerar e desenvolver ideias de pesquisa empírica que resulte em políticas agrárias e alimentares.

O CEPPAG é membro fundador da Rede Regional de Institutos de Políticas Agrárias (ReNAPRI), da qual fazem parte institutos de políticas de Moçambique, África do Sul, Quénia, Uganda, Malawi, República Democrática do Congo, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué.



Centro de Biotecnologia (CB-UEM)

O Centro de Biotecnologia da Universidade Eduardo Mondlane é uma entidade com gestão e infraestruturas laboratoriais autónomas, tendo como função a formação, a investigação e a prestação de serviços na área da biotecnologia. Este centro, localizado no campus da Faculdade de Veterinária, é constituído pelas faculdades de Agronomia e Engenharia Florestal, Ciências, Medicina e Veterinária. Segundo a página web do CB-UEM, o seu quadro de pessoal é constituído por 5 docentes, 14 investigadores e 8 elementos ligados à administração e serviços de apoio. Conta ainda com a participação, a tempo parcial, de vários cientistas e docentes estrangeiros nas atividades de investigação e docência.

As principais linhas de investigação e formação abordam o controlo e diagnóstico de doenças humanas, animais e vegetais, o estudo da biodiversidade e conservação das espécies vegetais e animais, bravias e domésticas, assim como a proteção ambiental. Além disso, presta serviços 34

a entidades públicas e privadas, consultoria técnica e formação, possuindo capacidade e competências tecnológicas para oferecer soluções para um leque variado de problemas (CBUEM, 2015).

UNIVERSIDADE LÚRIO (UNILÚRIO)

A UniLúrio é uma instituição de Ensino Superior pública, com sede na cidade de Nampula, no norte de Moçambique. Foi criada a 26 de dezembro de 2006, tornando-se na primeira universidade pública na história de Moçambique a ser criada com a Reitoria estabelecida fora da cidade de Maputo.

Na sua estrutura orgânica, a Universidade Lúrio previu desde o início a instalação de três polos localizados nas três províncias do Norte de Moçambique: Nampula, Niassa e Cabo Delgado.

Atualmente, a UniLúrio já instalou a maior parte dos seus serviços centrais e abriu faculdades nos três polos (Início - Universidade Lúrio, 2016).



Faculdade de Ciências Agrárias (FCA)

A FCA da UniLúrio é vocacionada para formar técnicos superiores em ciências agrárias e florestais que sejam empenhados no desenvolvimento, ciência e bem-estar das comunidades rurais. Esta faculdade deu início às suas atividades em 2009, no pólo de Niassa, com duas licenciaturas: Engenharia de Desenvolvimento Rural e Engenharia Florestal. Esta unidade académica é a primeira na região norte do país a oferecer os cursos referidos.

Inicialmente, a FCA funcionou provisoriamente nas instalações do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica (IFAPA) na cidade de Lichinga, tendo sido transferida definitivamente, em 2012, para o Campus de Wanaangu no distrito de Sanga, situado aproximadamente a 60 Km da cidade de Lichinga (Faculdade de Ciências Agrárias, 2016).



Faculdade de Ciências Naturais (FCN)

A FCN surge da divisão, em 2010, da Faculdade de Engenharia e Ciências Naturais. A FCN está estabelecida na cidade de Pemba, partilhando o mesmo campus da Faculdade de Engenharia.

A FCN leciona exclusivamente o curso de Ciências Biológicas, escolhido com base em interesses estratégicos locais e regionais e tentando dar resposta às necessidade de um melhor conhecimento e aproveitamento das potencialidades dos recursos naturais. Desta forma pretende-se proporcionar uma gestão eficiente e sustentável, aliando a proteção da natureza e o desenvolvimento da sociedade e comunidades locais (Faculdade de Ciências Naturais, 2016).

35

A Faculdade de Ciências de Saúde da Universidade Lúrio foi pioneira na criação do curso de Licenciatura em Nutrição em 2008, reconhecendo, na altura, a importância de formação de profissionais de saúde nesta área. Além disso, disponibiliza ainda um mestrado em nutrição e segurança alimentar (Licenciatura em Nutrição, 2016).

UNIVERSIDADE ZAMBEZE (UNIZAMBEZE)

A UniZambeze é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia científica, pedagógica e administrativa. A UniZambeze iniciou as suas atividades letivas no dia 16 de Março de 2009 disponibilizando 16 cursos em 6 faculdades.

O nome Universidade Zambeze deriva do Rio Zambeze que atravessa a Zona Centro do país, conferindo-lhe uma importância estratégica para o desenvolvimento de Moçambique e da Região Austral de África. É neste contexto que a UniZambeze oferece cursos técnicos orientados para o aproveitamento das potencialidades e desafios de desenvolvimento do país, ampliando as oportunidades de acesso ao Ensino Superior e reduzindo as assimetrias regionais.

Enquanto Instituição Pública de Ensino Superior, a UniZambeze privilegia a formação avançada, a investigação, a inovação e a extensão universitária através da transferência de tecnologia para as comunidades em que se insere e vice-versa (Historial da Unizambeze, 2016).



Faculdade de Engenharia Agronómica e Florestal (FEAF)

A FEAF da UniZambeze está instalada no distrito de Mocuba, província da Zambézia. Foi concebida tendo em conta as características particulares do distrito, um corredor de desenvolvimento em franco crescimento, inserido numa província potencialmente rica em diversidade florestal e terras férteis para a prática de atividades agrícolas.

A FEAF iniciou as suas atividades letivas em 2009, numa sala única, que funcionou como sala de aula e ao mesmo tempo como espaço da administração da faculdade. Ainda nesse ano, e até hoje, a FEAF passou a funcionar em instalações cedidas pela Igreja Católica, cujas infraestruturas foram reabilitadas.

Atualmente a Universidade Zambeze tem um projeto de construção de um edifício de raiz para o pleno funcionamento da FEAF, que prevê 14 salas de aulas, 1 bloco administrativo, 1 biblioteca, 4 laboratórios e 1 anfiteatro.

A FAEF leciona os seguintes cursos: Engenharia Agronómica; Engenharia Florestal; Engenharia Zootécnica; Economia Agrária; e Administração Pública (FEAF, 2016).

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

Faculdade de Ciências Agrárias (FCA)

A FCA está em funcionamento desde 2009, como Unidade Orgânica da Unizambeze, e localizase na Vila de Ulónguè, província de Tete. Foi projetada tendo em conta as características do extenso Planalto de Angónia, uma terra fértil com características climáticas propícias para o desenvolvimento da atividade agrícola. Desde 2012 que a FCA tem as suas próprias instalações, que incluem 8 salas de aulas, 2 laboratórios, 1 biblioteca, 1 auditório, campos de ensaio e de demonstração e 1 estufa. O projeto prevê ainda áreas de tratamento de animais, espaços sociais e futuramente zona habitacional.

Quanto à oferta formativa, a FCA iniciou as suas atividades lecionando o curso de Engenharia Agropecuária. Mais recentemente, em 2015, a faculdade introduziu o curso de Engenharia Alimentar (FCA, 2016).

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DE MANICA (ISPM)

O ISPM é uma instituição pública de Ensino Superior, criada em 2005, com sede no posto administrativo de Matsinho, distrito de Gondola, na província de Manica, numa área que se estende por cerca de 400 hectares.

Juridicamente o ISPM é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa e disciplinar.



Divisão de Agricultura (DivAg)

A DivAg é uma unidade do ISPM, dotada de autonomia pedagógica e científica no âmbito dos cursos que ministra e de autonomia administrativa, patrimonial e financeira relativamente aos recursos a ela afetos. A DivAG, através dos seus cursos, tenta dar resposta à crescente necessidade de técnicos superiores agropecuários capazes de participar ativamente no desenho e implementação de iniciativas de desenvolvimento socioeconómico sustentável no país.

Os objetivos da DivAG são: 

Formar profissionais empreendedores e orientados para o emprego por conta própria em áreas relevantes para a dinâmica do mercado e agroindústria Moçambicana;



Servir de centro de excelência na formação de profissionais inovadores que, com base nas necessidades reais da sociedade, sejam capazes de promover um crescimento económico rápido do país, intervindo fundamentalmente no nível operacional e tácito da economia;



Assumir um papel de vanguarda na formação de profissionais agrícolas de nível superior por via de uma estratégia educacional assente fundamentalmente no

37

desenvolvimento de padrões de competências virados para o saber fazer e no desenvolvimento de habilidades para vida; 

Constituir-se como centro de informação e de recursos tecnológicos de referência no apoio a agroindústria;



Fortalecer o desenvolvimento de parcerias público-privadas por via da criação de fóruns

de

debate

e

interação

entre

o

empresariado

e

instituições

de

ensino/investigação.

A DivAg ministra os seguintes cursos: Licenciatura em Engenharia Agrícola; Licenciatura em Engenharia Florestal; Licenciatura em Engenharia Zootécnica e Licenciatura em Tecnologia e Processamento de Alimentos, todos baseados em modelos cientificamente válidos.



Centro de Investigação Científica de Recursos Técnicos e Tecnológicos (CICRTT)

O CICRTT é uma unidade orgânica do ISPM que se dedica à investigação, desenvolvimento de experiências, integração das atividades de investigação e experimentação tecnológica, extensão e prestação de serviços. O CICRTT, por si só ou em parceria com outras organizações, integra diferentes unidades, entre elas o Centro de Produção Agropecuária, também designado por Farma, e o Centro de Treinamento de Tração Animal.

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DE GAZA (ISPG)

O ISPG é uma instituição de ensino superior com sede no distrito de Lionde, mas a funcionar provisoriamente no Instituto Agrário de Chókwè. Tem por missão formar profissionais empreendedores e constituir-se como centro de técnicos e de negócios, para os empresários agropecuários da comunidade local e do país, promovendo desta forma o seu desenvolvimento económico e social.

O ISPG disponibiliza licenciaturas em Engenharia Hidráulica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia Zootécnica, Engenharia de Aquacultura e Economia Agrária. Já ao nível das pós-graduações, o ISPG disponibiliza o mestrado em Agroecologia (ISPG, 2016).



Centro de Incubação de Empresas (CIE)

O CIE pretende servir de ponte entre os conhecimentos e competências adquiridas pelos formandos e a vida social orientada para o emprego por conta própria e a participação nas atividades económicas e na produção da riqueza. Além disso, presta apoio, aos formandos e à comunidade empresarial local, no estudo e conceção, angariação de financiamento, e implementação de iniciativas empresariais e de negócios ligados com os conhecimentos e habilidades por eles adquiridos.

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O Centro integra três departamentos: Departamento de Práticas de Geração de Negócios e Desenvolvimento Empresarial; Departamento de Consultoria, Estudos, Projetos e Angariação de Fundos; e Departamento de Prospeção de Oportunidades de Negócios e Emprego (Centro de Incubação de empresas - CIE, 2016).



Centro de Investigação Científica de Recursos Técnicos e Tecnológico (CRTT)

O CRTT funciona como um departamento autónomo dedicado à investigação e experimentação técnico-científica em vários domínios. Adicionalmente dá apoio às formações do ISPG, assim como à promoção do uso, valorização e aplicação social dos seus resultados.

O CRTT tem como missão realizar investigação aplicada associada ao ensino, como forma de contribuir para o aumento da produção agrícola, apoiar os estudantes no que toca a métodos de investigação e disseminar tecnologias sustentáveis às comunidades locais, contribuindo para uma maior disponibilidade de informação tecnológica em benefício da sociedade (Centro de Investigação Científica de Recursos Técnicos e Tecnológico - CRTT, 2016)



FARMA

A FARMA é uma unidade de produção onde decorrem também aulas práticas. Funciona como um departamento autónomo, servindo todas as divisões e outras unidades orgânicas do ISPG. A FARMA foi criada com intuito de: 

Contribuir para promoção da criação, transferência e difusão de conhecimentos e tecnologias, visando o desenvolvimento sustentável local, regional e nacional;



Promover o estudo da aplicação da ciência e da tecnologia nas áreas prioritárias do desenvolvimento local, regional e nacional e divulgar os seus resultados;



Constituir-se como um centro de recursos técnicos e tecnológicos em práticas de natureza agrícola e animal para as indústrias e as comunidades locais e regionais;



Criar condições que facilitem a condução das aulas práticas e possibilitem os trabalhos de campo.

Esta unidade subdivide-se em 3 sectores: 

Sector de Produção Animal (Zootecnia), dirigido maioritariamente para a produção animal (ovinos, caprinos, bovinos, suínos e aves);



Sector de Produção Vegetal (Agricultura) que conta com duas estufas com capacidade para a produção de plântulas que posteriormente são vendidas aos agricultores locais para a produção de hortícolas;



Sector de Agroprocessamento, que conta com um edifício para o processamento de cereais (FARMA, 2016).

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UNIVERSIDADE CATÓLICA (UCM)

A UCM foi fundada oficialmente em 1995 como uma instituição privada de Ensino Superior. É uma instituição da Conferência Episcopal de Moçambique (CEM), com sede na cidade da Beira, província de Sofala. É uma das primeiras universidades privadas do País e a primeira com sede fora da cidade de Maputo (História | Universidade Católica de Moçambique, 2011).



Faculdade de Agricultura (FAGRI)

A FAGRI foi fundada em 1999 e localiza-se na cidade de Cuamba, província de Niassa.

Disponibiliza as seguintes licenciaturas: 

Licenciatura em Ciências Agrárias;



Licenciatura em Ciências Agrárias Especialidade de Desenvolvimento Rural;



Licenciatura em Ciências Agrárias Especializada em Florestas;



Licenciatura em Ciências Agrárias Especializada em Produção Agropecuária;



Licenciatura em Ciências Agrárias Especializado em Produção e Proteção Vegetal.

Disponibiliza ainda os seguintes mestrados: 

Mestrado em Ciências Agrárias: Desenvolvimento Rural, Regional e Extensão;



Mestrado em Ciências Agrárias: Solos e Agricultura Sustentável;



Mestrado em Gestão de Informação Agrícola e Agricultura de Precisão;



Mestrado em Gestão e Administração Educacional.

(Faculdade de Agricultura | Universidade Católica de Moçambique, 2011).



Centro de Investigação Agrária e Desenvolvimento Sustentável (CIADS)

Sediado na FAGRI, o CIADS tem como missão promover a investigação científica orientada para o desenvolvimento sustentável, integrado e local. O centro tem ainda como propósito promover e dinamizar ações de formação e extensão e propiciar a prestação de serviços, particularmente no campo da consultoria.

As áreas de investigação do centro incluem: produtividade e melhoramento de culturas agrícolas; desenvolvimento rural e impacto das instituições e tecnologias rurais; sistemas integrados de produção agrícola; gestão de negócios/empresas; solos e agricultura sustentável; políticas de terra e ambientais; desenvolvimento tecnológico na agricultura; processamento e conservação de produtos agrícolas; gestão de recursos hídricos; gestão florestal; gestão ambiental; e proteção vegetal (Centro de Investigação Agrária e Desenvolvimento Sustentável – CIADS | Universidade Católica de Moçambique, 2011).

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INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA DE MOÇAMBIQUE (IIAM)

O IIAM é a principal instituição de investigação no sector agrícola do país, representando dois terços do investimento em I&D no sector e possuindo uma grande capacidade em recursos humanos qualificados a nível nacional. Cabe ao IIAM apoiar o Ministério na formulação e coordenação da política agrária e da política de ciência e tecnologia relativa ao sector agrícola; realizar investigação nas áreas das ciências agrárias, florestais e animais, sociologia e economia rural e agronegócio; e realizar atividades de produção, documentação, formação, difusão e transferência do conhecimento técnico-científico para o sector agrícola (Home, 2011).

A nível central, o IIAM tem uma Direção Geral e as seguintes quatro Direções Técnicas: 

Direção de Agronomia e Recursos Naturais (DARN);



Direção de Ciências Animais (DCA);



Direção de Formação, Documentação e Transferência de Tecnologias (DFDTT);



Direção de Planificação, Administração e Finanças (DPAF).

A nível local, as unidades experimentais (campos, laboratórios, postos e estações) agrupam-se em quatro Centros Zonais, que foram estabelecidos com base nas zonas agroecológicas de Moçambique: 

Centro Zonal Sul (CZS) – trata da investigação agrária na região semiárida do Sul;



Centro Zonal Centro (CZC) – ocupa-se da investigação agrária na região centro, cobrindo o Corredor da Beira e o Vale do Zambeze;



Centro Zonal do Nordeste (CZNordeste) – realiza investigação agrária na região do Corredor de Nacala e parte da região do Corredor Pemba-Lichinga;



Centro Zonal Noroeste (CZNoroeste) – faz investigação agrária na zona planáltica e cobre parcialmente o Corredor Pemba-Lichinga.

O IIAM conta com 1361 funcionários, sendo que 23 dos investigadores do IIAM possuem doutoramento. À semelhança dos recursos humanos qualificados, que são reduzidos e precisam de ser melhorados em termos de qualificação, especialização e distribuição, os recursos financeiros alocados também são relativamente escassos (Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, 2011).

INSTITUTO DO ALGODÃO DE MOÇAMBIQUE (IAM)

O IAM foi criado com o objetivo de fomentar, orientar, disciplinar e fiscalizar as atividades relacionadas com a produção, comercialização, industrialização e exportação do algodão.

Outros dois objetivos desta instituição são: cooperar com as instituições de investigação na promoção e organização da investigação e experimentação algodoeira; e zelar pelo

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cumprimento das normas técnicas, para a conservação dos solos e uso correto dos agroquímicos, contribuindo assim para a defesa do meio ambiente. (Sobre Nós, 2014).

INSTITUTO DE FOMENTO DO CAJU (INCAJU)

O INCAJU tem como missão promover, de forma sustentável, o aumento da produção e da qualidade da castanha de caju, a organização da comercialização e a estruturação da indústria de processamento, em coordenação com todas as entidades interessadas. Os objetivos desta missão são transformar as vantagens comparativas do país em vantagens competitivas, incrementar a renda das famílias rurais, gerar emprego e contribuir para a segurança alimentar e nutricional (Sobre Nós, 2016).

3.2.3. TECIDO PRODUTIVO E EMPRESARIAL Moçambique dispõe de um elevado potencial económico para o desenvolvimento dos sectores agrícola, industrial e de serviços. O desafio assenta na transformação estrutural do sector agrícola, que é dominado pelos pequenos produtores, passando para médios e grandes produtores comerciais (agronegócio), bem como no desenvolvimento das indústrias alimentar e transformadora com base nos recursos naturais (particularmente a exploração mineira) e do turismo (Ministério da Planificação e Desenvolvimento, 2014).

Segundo o relatório do CEPAGRI de 2015, existem, em Moçambique, 209 grandes operadores do sector agrícola comercial, 318 do agroindustrial, 921 micro e pequenos operadores (que se espera que a médio prazo passem para pequenas e médias empresas), 506 associações de operadores e 160 provedores de insumos distribuídos ao longo de todo o país.

Moçambique precisa de usar as suas terras de forma mais intensa, para produzir mais culturas alimentares e de exportação e criar mais empregos. Apesar do seu enorme potencial agrícola, Moçambique é um importador líquido de produtos agrícolas (Ministério da Agricultura, 2011).

Desde a independência que o governo tem seguido uma estratégia dupla, muitas vezes com o apoio dos doadores. Por um lado, tem procurado apoiar os chamados agricultores familiares de subsistência, mantendo as suas pequenas parcelas, mas aumentando a produção e a produtividade para reduzir a fome e a pobreza. Por outro lado, têm sido disponibilizadas terras para incentivar o investimento agrícola em grande escala para a produção industrial de culturas alimentares e de exportação. No entanto, esta estratégia não tem resultado como era esperado.

O maior sucesso a nível de desenvolvimento rural tem sido o crescimento de um grupo que praticamente não tem tido apoio nem do governo nem dos doadores - os pequenos e médios agricultores comerciais. Embora produzam grande parte dos seus alimentos, produzem principalmente para o mercado, e estão a criar empregos rurais e a impulsionar a economia rural. O tabaco tem sido o maior impulsionador, seguido do algodão, sendo que os agricultores

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destas duas plantações têm crescido com o apoio de grandes empresas comerciais estrangeiras. No entanto, muitos outros produtores, utilizando os seus próprios meios, tornaram-se produtores comerciais de milho, feijão, sementes oleaginosas, gado e produtos hortícolas e frutícolas. Este grupo tem sido capaz de se expandir para além da pequena plantação e utiliza fertilizantes e outras tecnologias. Estes agricultores tornaram-se o sector mais dinâmico da economia rural em Moçambique (Smart & Hanlon, 2014).

A intervenção do sector privado na investigação agrária em Moçambique é quase insignificante, embora tenha alguma colaboração com o IIAM e instituições de ensino superior.

Isto é justificado por altos custos de transação e pelos riscos significativos, baixo fluxo de informações e um frágil quadro institucional.

Problemas de informação, elevados custos de transporte e comunicação, fraco funcionamento dos mercados, combinados com os baixos níveis de escolaridade dos produtores, fazem com que seja difícil o investimento em inovações, especialmente pelo sector privado (Sitoe, 2014)

3.2.4. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

3.2.4.1. ESTRUTURAS ASSOCIATIVAS E COOPERATIVAS Promover as associações e cooperativas de produtores para criar economias de escala na utilização de infraestruturas, serviços e insumos tem sido uma das prioridades do governo moçambicano (Ministério da Agricultura, 2011).

Após a independência, o governo moçambicano tomou a iniciativa de promover o aparecimento de novas cooperativas e associações, particularmente no sector agrícola. No entanto, muitas delas sucumbiram aos efeitos devastadores da guerra, e do reajustamento estrutural da economia iniciado nos anos 80.

Nos anos 90, surgiram a Organização Rural de Ajuda Mútua (ORAM) e a União Nacional de Camponeses (UNAC). A ORAM juntou agricultores na defesa dos seus interesses de acesso a terras e outros recursos naturais e a UNAC surgiu com o intuito de unir as forças dos agricultores e fazer ouvir as suas vozes, no acesso a terras, tecnologias, crédito e mercados.

Em 1996 foi criada a Comissão de Trabalho das Associações (CTA) como um fórum de coordenação para interagir com o governo e induzir a adoção de novas leis que criassem um melhor ambiente de negócios. Em 1999, esta Comissão transformou-se em Confederação das Associações Económicas de Moçambique (mantendo a sigla CTA), para responder a esses desafios da implementação da economia de mercado. Um dos objetivos da CTA é fortalecer o movimento associativo, alargando a sua base de representatividade e a qualidade do seu trabalho (Objectivos, 2013). Filiadas a esta confederação surgiram, nos anos 2000, várias associações, entre as quais a Associação Moçambicana de Avicultores (AMA), a Associação de Produtores Agrários de Moçambique (AGRARIUS), a Associação dos Jovens Agricultores de Moçambique (AJAM), a Associação dos Fruticultores de Moçambique (FRUTISUL) e outras que procuram essencialmente novos nichos de mercado nacionais e internacionais, usando a

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experiência de algumas associações mais tradicionais e com longa experiência na gestão de negócios, como a Associação Algodoeira de Moçambique (Muteia, 2014).

Em 2010 foi criada a Associação Moçambicana para Promoção do Cooperativismo Moderno (AMPCM), revelando a preocupação de dar um salto qualitativo na organização cooperativa em Moçambique, particularmente a necessidade de impulsionar o surgimento de um novo quadro conceptual, jurídico e institucional, para que as cooperativas possam realizar as suas atividades com sustentabilidade económica, com base em parcerias realistas e sólidas, e que possam exercer a sua criatividade e proatividade, em condições de transparência e equidade (Muteia, 2014). A necessidade de juntar esforços e delinear uma estratégia de adaptação e de modernização no sector agrícola levou à junção de várias associações e à consequente criação da Federação Nacional dos Agricultores (FENAGRI), em 2011. Atualmente esta federação denomina-se Federação Nacional das Associações Agrárias de Moçambique, mantendo, no entanto, a sigla original.

O relatório de 2015 do CEPAGRI mapeou 504 associações de operadores dentro das cadeias de valor estratégicas. Dessas associações, 184 fazem parte da cadeia de valor dos vegetais e 88 do milho, estando as restantes distribuídas por outras cadeias de valor (agropecuária, gado bovino, arroz, entre outras). A maioria das associações mapeadas encontra-se localizada na província de Manica.

3.2.4.2. ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS Em 1984, o Governo da FRELIMO concordou em aderir ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário internacional (FMI) e permitiu a presença de organizações não-governamentais internacionais (ONG) em Moçambique, para a distribuição de ajuda e de alimentos à população rural, que enfrentava problemas de fome. Até 1986, Moçambique teve de seguir um programa de ajustamento estrutural em troca destas ajudas. As concessões feitas por Moçambique aos países ocidentais tiveram resultados positivos imediatos. No período compreendido entre 1990 e 1994, Moçambique tornou-se no maior beneficiário da ajuda da África Subsaariana, totalizando mais de 1,1 mil milhões de dólares por ano. Como consequência, os doadores e as ONGs internacionais tornaram-se poderosos, muitas vezes sobrepondo-se ao governo moçambicano na formulação e implementação de políticas. Simultaneamente, há cada vez mais ministérios a recorrerem a parcerias com ONGs na execução dos seus mandatos, devido ao valor que estas acrescentam ao processo de desenvolvimento (Mecanismo Africano de Revisão de Pares, 2009).

Existem muitas ONGs ativas no sector agrícola e alimentar, que estão principalmente envolvidas na diversificação de culturas, em programas de comercialização e no apoio às associações de produtores. Estas organizações têm um papel chave na prestação de serviços às populações mais vulneráveis do meio rural (Ministério da Agricultura, 2011). É o caso da Kulima, a ONG mais antiga do país, que trabalha no âmbito do desenvolvimento socioeconómico integrado, estando particularmente dedicada a atividades que apoiem as comunidades mais desfavorecidas das zonas rurais ou comunidades de base em todo o território Moçambicano (Quem somos, 2016a).

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3.2.5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS FAO MOÇAMBIQUE

A FAO é a maior agência especializada no Sistema das Nações Unidas e a agência que lidera na agricultura, silvicultura, pescas e desenvolvimento rural (FAO Mozambique - Delivering as One, 2008). A FAO tem representação em Moçambique desde 1979, estando o escritório fortemente ligado à sede da Organização, em Roma, Itália, bem como aos escritórios regionais e sub-regionais de Acra, Gana e Harare, Zimbabué, respetivamente.

No âmbito do mandato e dos objetivos estratégicos da FAO, e em consonância com o United Nations Development Assistance Framework (UNDAF) para Moçambique, a Representação apoia atualmente o Governo no seu programa para 2016-2020, em colaboração com a sociedade civil, o sector privado e instituições académicas, bem como com as outras agências da ONU e outros parceiros de cooperação. Os diversos intervenientes trabalham em conjunto na formulação e análise de políticas; desenvolvimento institucional e capacitação; apoio às cadeias de valor, produção, conservação e comércio; educação nutricional; disseminação de novas tecnologias; gestão de recursos naturais; desenvolvimento de estatísticas e sistemas informação; e partilha de informação e advocacia.

Em 2015, a FAO implementou 25 projetos em Moçambique, com um orçamento total de US $ 39.103.587 (FAO in Mozambique, 2016).

Muito recentemente foi lançado o projeto “Reforço das capacidades dos produtores agrícolas para lidar com as mudanças climáticas para uma maior segurança alimentar através da abordagem da Escola na Machamba do Camponês’”, que pretende reforçar as capacidades dos produtores agrícolas para lidar com as mudanças climáticas no sentido de obter maior segurança alimentar através da abordagem da Escola na Machamba do Camponês. Esta é uma abordagem de formação e disseminação de tecnologias agrícolas que capacita um grupo restrito de camponeses, com a expectativa de que os formandos partilhem os conhecimentos adquiridos com outros camponeses não treinados. O pressuposto de partilha dos conhecimentos entre os treinados e os não treinados visa garantir uma rápida difusão de informação, aumentar a cobertura dos serviços prestados pela extensão agrária e tornar a intervenção rentável e viável (Filimone, 2011).

UNIDO

A UNIDO, tal como a FAO, é uma organização especializada das Nações Unidas, cujo objetivo é promover o desenvolvimento industrial para a redução da pobreza, globalização inclusiva e

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sustentabilidade ambiental. O papel da UNIDO é promover o desenvolvimento industrial, vocacionado para o desenvolvimento económico.

A UNIDO tem três prioridades temáticas: 

Redução da pobreza através da produção



Capacitação em comércio



Ambiente e energia

Em Moçambique o agronegócio é considerado uma das prioridades por esta organização, pois é através do seu desenvolvimento que um país desfavorecido caminha na direção da industrialização.

A UNIDO teve, durante 5 anos, um programa de empreendedorismo direcionado para o ensino secundário, o Entrepreneurship Curriculum Programme (ECP). Este consistiu na introdução de um módulo extracurricular, com a duração de 3 anos, no ensino secundário. Passados três anos considerava-se que o aluno se tinha graduado em empreendedorismo.

1

Esta instituição teve ainda um outro programa, denominado Competir com Qualidade, com término no presente ano de 2016, e que deu apoio ao país no desenvolvimento de um sistema de infraestruturas de qualidade. Com este projeto foi ainda prestada assistência técnica a nível político e institucional, assim como ao sector privado, focando-se no valor acrescentado que a utilização de normas internacionais poderia trazer. Vários laboratórios de ensaio e calibração receberam equipamentos, assessoria técnica e formação ao abrigo deste programa (Mozambique’s Minister of Industry and Commerce praises UNIDO’s impact, 2016).

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD)

O PNUD está presente em Moçambique desde 1976 e trabalha com todas as outras agências da ONU no país para apoiar os esforços de desenvolvimento humano em Moçambique.

Esta instituição trabalha com o Governo de Moçambique, o meio académico, a sociedade civil, o sector privado e outros parceiros nacionais e internacionais com o objetivo de ajudar a encontrar soluções para os desafios de desenvolvimento persistentes e emergentes. Presta serviços de assessoria política e de desenvolvimento de capacidades e conhecimentos técnicos nas áreas do meio ambiente e energia, redução da pobreza e desenvolvimento económico, redução do risco de desastres e adaptação às alterações climáticas, governança, direitos humanos, capacitação das mulheres e HIV e SIDA (About UNDP in Mozambique, 2012).

1

Informações obtidas em reunião na UNIDO

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DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

A União Europeia (UE) está representada em Moçambique por uma Delegação em Maputo, estabelecida em 1985.

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no dia 1 de Dezembro de 2009, reforçou o papel da Delegação no domínio das relações políticas com o país de acolhimento. A União Europeia, em conjunto com os seus 28 Estados-Membros, é o maior parceiro comercial, investidor e doador em Moçambique. As relações estabelecidas são políticas, económicas e de cooperação para o desenvolvimento.

A Delegação conta com uma secção de Desenvolvimento Rural, Ambiente e Infraestruturas, que lida com assuntos relacionados com o desenvolvimento rural, agricultura, segurança alimentar e infraestruturas Até agora, e em termos do sector agrícola e alimentar e da rede de transportes, o apoio da UE a Moçambique foi capaz de atingir os seguintes resultados, entre outros: 

Agricultura e desenvolvimento rural: melhoria da segurança alimentar e acesso aos mercados, melhorias na tecnologia de produção e acesso a insumos;



Infraestruturas de transportes e integração regional: infraestrutura rodoviária melhorada e os custos de transporte reduzidos para aumentar o acesso aos serviços e apoiar o comércio regional e nacional e o desenvolvimento económico (Sobre a Delegação em Mozambique - Comissão Europeia, 2016).

3.2.6. OUTRAS ENTIDADES CENTRO DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA (CEPAGRI)

O CEPAGRI, tutelado pelo Ministério da Agricultura, foi criado com o objetivo de estimular e apoiar o exercício da atividade empresarial e da iniciativa privada em agronegócio, e estabelecer mecanismos de diálogo entre os intervenientes, de forma a identificar estratégias e políticas adequadas e favoráveis ao investimento privado que promovam o agronegócio e a agroindústria no país.

Este centro desempenha três papéis fundamentais: 

Promoção do sector comercial agrícola e agroindustrial, de modo a maximizar a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconómico do país;



Atração de investimento privado para o sector;

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

Promoção do desenvolvimento de um sector comercial agrícola e agroindustrial eficiente e sustentável.

SECRETARIADO TÉCNICO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SETSAN)

O SETSAN é uma instituição de âmbito nacional subordinada ao Ministério da Agricultura, através da qual o governo garante e coordena a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no país. Compete-lhe, entre outras funções, monitorizar e avaliar a SAN em Moçambique, disponibilizar e disseminar a respetiva informação; promover a educação e investigação em SAN, bem como a formação e a capacitação técnica contínuas, de forma descentralizada; recomendar medidas preventivas e de resposta às situações de insegurança alimentar e nutricional aguda e crónica (Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional, 2016).

OBSERVATÓRIO DO MEIO RURAL

O Observatório do Meio Rural (OMR) é uma associação sem fins lucrativos criada em 2011, com os objetivos de promover e realizar estudos e investigação sobre políticas e outros assuntos relativos ao desenvolvimento rural; organizar debates; divulgar resultados de investigação e de reflexões, constituir uma base de dados bibliográfica atualizada em forma digital; e estabelecer relações com outras instituições nacionais e internacionais de investigação para troca de informação sobre as temática agrária e de desenvolvimento rural em Moçambique.

As linhas de investigação do OMR para o período 2015-2019 são: 

Políticas agrárias e de desenvolvimento rural;



Instituições e desenvolvimento agrário e rural;



Efeitos dos grandes projetos sobre o meio rural e agricultura;



Efeitos ambientais da exploração dos recursos naturais em Tete e Manica;



Cadeias de valor agroalimentares;



Mudanças climáticas e agricultura (ainda não iniciado).

3.3. PROGRAMAS E ESTRATÉGIAS EXISTENTES 3.3.1 NACIONAIS O desenvolvimento da agricultura em Moçambique tem feito parte da agenda do governo, uma vez que melhorar a segurança alimentar e reduzir a pobreza são questões de grande importância. Com o intuito de apoiar os esforços dos pequenos agricultores, do sector privado

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e das agências governamentais e não-governamentais, o governo adotou durante as últimas décadas vários programas estratégicos para aumentar as atividades de produção e de agroprocessamento e comercialização de produtos agrícolas (InfoDev, 2013).

Relativamente ao sector agrícola, alimentar e florestal, o quadro orientador é formado pelas orientações contidas nos seguintes documentos principais: 

Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI) visa: 1) segurança alimentar; 2) desenvolvimento económico sustentável; 3) redução das taxas de desemprego e 4) redução dos níveis de pobreza absoluta;



Estratégia da Revolução Verde: estimular o aumento da produção e produtividade dos pequenos produtores para uma maior oferta de alimentos;



Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR): aprovada em 2007, visa melhorar a qualidade de vida e desenvolver as áreas rurais do país;



Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional II (ESAN) 2008-2015: evoluiu da ESAN I para incorporar o Direito Humano a uma Alimentação Adequada e desenvolver alguns aspetos em falta identificados pela avaliação independente solicitada pelo SETSAN;



Plano de Ação Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique 2011 – 2014 (2020): reflete a multiplicidade de maneiras em que o sector agrícola e pecuário pode contribuir para a melhoria da nutrição;



Plano de Ação para Adaptação da Agricultura às Mudanças Climáticas 2015-2020: pretende encontrar soluções viáveis para que os produtores do sector familiar consigam enfrentar os desafios colocados pelas mudanças climáticas, garantindo o aumento da produtividade e produção como um contributo valioso para a aumentar a segurança alimentar e nutricional, fortalecer os meios de subsistência e melhorar a conservação e gestão de recursos naturais.



Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011-2020: concentra-se na produção agrícola primária para contribuir para a segurança alimentar e aumentar a produção orientada para o mercado de uma maneira rápida, competitiva e sustentável. Sistematiza várias orientações estratégicas para a agricultura e alinha este quadro orientador nacional com as orientações regionais e globais;



Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019: À luz deste Plano, a ação fundamental do Estado estará direcionada para cinco prioridades: i) Consolidação da unidade nacional, da paz e da soberania; ii) Desenvolvimento do capital humano e social; iii) Promoção do emprego, da produtividade e competitividade; iv) Desenvolvimento de infraestruturas económicas e sociais, e v) Gestão sustentável e transparente dos recursos naturais e do ambiente.

No contexto deste trabalho é ainda importante referir a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique (ECTIM), cujos objetivos são consistentes com o Programa Quinquenal do Governo, os do PARPA II e da Agenda 2025. O objetivo desta estratégia é o estabelecimento de um quadro conducente à realização dos objetivos estratégicos e programas que promovam o desenvolvimento de um sistema articulado de ciência, tecnologia e inovação. A agricultura é uma das áreas estratégicas que esta estratégia teve em conta (Ministério da Ciência e Tecnologia, 2006).

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3.3.2 MULTILATERAIS 

Programa Compreensivo para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP):Estabelecido como parte da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), o CAADP foi endossado pela Assembleia da União Africana em Julho de 2003.

O CAADP visa explorar e melhorar o recente crescimento nos países africanos, ajudando-os a alcançar os Objetivos do Milénio (ODM) através do desenvolvimento sustentável e segurança alimentar melhorada (Introduzindo o Programa Compreensivo para o Desenvolvimento da Agricultura em África - CAADP, 2005). Este programa vai ser implementado através do PEDSA.

Figura 11. Processo do CAADP nos países Africanos. CAADP Country Process (2016). Disponível em:

http://www.nepad-caadp.net/caadp-country-process Acesso em 27 de outubro de 2016



Protocol on Forestry: O Protocolo da SADC sobre Florestas, assinado em 2002, visa promover o desenvolvimento, a conservação, a gestão e utilização sustentável de todos os tipos de florestas e árvores; o comércio de produtos florestais e assegurar uma proteção efetiva do ambiente, salvaguardando os interesses das gerações presentes e futuras (Southern African Development Community, 2002).

É ainda importante mencionar a Science, Technology and Innovation Strategy for Africa (STISA-

2024). Esta estratégia foi adotada pela União Africana em 2014 e é fundamental para guiar as atividades de ciência, tecnologia e inovação em África, com especial enfoque nos sectores críticos como a agricultura, energia, ambiente, saúde, desenvolvimento de infraestruturas, mineração, segurança e água, entre outros (African Union, 2014).

50

4. NECESSIDADES E OPORTUNIDADES PARA OS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL

51

Moçambique possui solos e condições climáticas favoráveis e que oferecem uma ampla gama de oportunidades de produção, apresentando um enorme potencial para o desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal. Contudo, existem várias limitações/necessidades que têm de ser ultrapassadas para que estes sectores possam atingir o seu potencial.

Em Moçambique 45% da área total é apropriada para a agricultura, mas estima-se que apenas 11%, cerca de 4 milhões de hectares, esteja a ser cultivada (InfoDev, 2013). Como mencionado anteriormente, a agricultura é a principal fonte de rendimento da maior parte da população e contribui para 25% do PIB do país. O facto de 80% da população contribuir apenas para um quarto do PIB mostra que a produtividade agrícola é significativamente inferior à produtividade do sector não agrícola (Direção de Economia, Ministério da Agricultura, 2013). As mulheres em Moçambique constituem aproximadamente 52% da população moçambicana e a maioria encontra-se nas zonas rurais, constituindo 55% da força de trabalho e estando envolvida na agricultura de subsistência. No entanto, a falta de projetos de microcrédito e as condições rigorosas inerentes à concessão do crédito impostas pelos bancos, limitam as atividades económicas das mulheres. Raramente os bancos comerciais concedem crédito à agricultura e a pequenas empresas geridas por mulheres (Mecanismo Africano de Revisão de Pares, 2009).

O norte do país é a região de maior produção agrícola, no entanto, o acesso rodoviário e ferroviário a estas zonas é deficiente. O melhoramento deste tipo de infraestruturas e da rede de transportes e comunicação, juntamente com a melhoria das infraestruturas de irrigação, armazenamento, processamento, e comercialização, particularmente nas zonas mais produtivas, constitui um desafio importante para o aumento da produção e da produtividade (Ministério da Agricultura, 2011). Outro desafio relevante e que é necessário ultrapassar prendese com a fraca acessibilidade a material de plantio certificado, que prejudica severamente o fornecimento de sementes e, consequentemente, faz com que as culturas de sequeiro, como o milho, apresentem um rendimento mais baixo do que na maioria dos países da África Subsaariana. Devido ao preço elevado, as sementes certificadas e de boa qualidade estão fora do alcance da maioria dos pequenos e médios agricultores e, além disso, a escassez de irrigação é um obstáculo para melhorar a produtividade e permitir assim a propagação de sementes melhoradas (Niras & IBF, 2015). São assim necessários, entre outros, investimentos para o desenvolvimento de irrigação, técnicas de conservação de água e sementes resistentes à seca, de forma a aumentar a produtividade e a resiliência dos pequenos agricultores à variabilidade climática (IFAD, 2011).

Exceto para o milho e mandioca, o país é um importador líquido de alimentos básicos (arroz, trigo e batatas) e menos de 25% das famílias de pequenos agricultores são capazes de cobrir as suas necessidades alimentares ao longo do ano. Com um crescimento anual populacional de 4% e uma migração contínua para as cidades, a população urbana vai gerar uma pressão crescente sobre a produção agrícola. Atender à crescente procura interna por produtos alimentares e reduzir a dependência do país das importações exigirá o desenvolvimento da competitividade dos produtos nacionais, com ênfase na redução de custos de transação, bem como da melhoria do acesso dos pequenos agricultores aos serviços de produção e desenvolvimento de negócios (IFAD, 2011). O Governo de Moçambique tem procurado promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PMEs), através da

52

implementação de uma estratégia destinada a aumentar a criação de novos negócios, e a melhorar a competitividade das empresas existentes, através da criação de um ambiente empresarial mais favorável e do reforço da capacidade para o desenvolvimento de tecnologias e competências de gestão (InfoDev, 2013) Outra grande limitação em Moçambique é o fraco desenvolvimento da agroindústria. A falta de uma base alargada na indústria de processamento de produtos agrícolas faz com que não se adicione valor aos produtos primários. Onde o processamento é feito localmente, a indústria de processamento tem servido de catalisador da produção agrícola. São exemplos, apesar de existirem muito pontualmente, o tabaco, o algodão, a cana-de-açúcar, o caju e o chá. O esquema de produção sob contrato ou fomento das culturas do tabaco e do algodão, acoplado ao crédito em espécie, constitui claramente um exemplo a seguir (Ministério da Agricultura, 2011). Os mercados locais são relativamente limitados e estão maioritariamente restritos a Maputo e Beira (InfoDev, 2013).

Relativamente à investigação agrária, esta deve priorizar a investigação aplicada a curto e médio prazo, com base nos sistemas de produção e estudos socioeconómicos. Deve ser encorajada a investigação participativa e multidisciplinar, tendo em conta a diferenciação das zonas agroecológicas, a importância das vantagens regionais, o impacto no valor acrescentado dos produtos agrícolas, e as oportunidades favoráveis oferecidas pelo meio ambiente para a inovação e mudança tecnológica, com o objetivo de desenvolver o sector agrícola familiar (Ministério da Ciência e Tecnologia, 2006).

Os parceiros envolvidos na Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique (ECTIM) indicam que a I&D no sector agrícola se deve focar nas seguintes áreas: 

Inventário e gestão sustentável da agricultura e recursos naturais;



Sistemas partilhados de colheita de dados para recursos naturais e biodiversidade;



Sistemas de caracterização da produção e seu impacto na agroecologia, e nos assuntos socioeconómicos;



Inventário e preservação do material genético local e recursos adaptáveis;



Preservação das colheitas e melhoramento das tecnologias de processamento ligados à agroindústria;



Estabelecimento de um sistema nacional de melhoramento genético com métodos clássicos e com aplicação de tecnologias facilitadoras como a biotecnologia,



Desenvolvimento e adaptação de tecnologias de irrigação para os diferentes sistemas de irrigação



Controlo de qualidade e segurança alimentar;



Controlo das doenças, dos vetores de doenças e pestes de plantas e de animais



Estudos etnobotânicos para determinar espécies e possível uso na saúde e nutrição;



Domesticação e gestão de animas selvagens em cativeiro;



Transferência tecnológica nas diversas áreas da agricultura.

Adicionalmente, há uma necessidade de estreitar a relação entre investigação, extensão e produção. Os serviços de extensão são limitados e muitas vezes os extensionistas não são adequados para levar informação ao agricultor. Estes devem ter como função disseminar o

53

conhecimento e as tecnologias geradas pela investigação e simultaneamente identificar problemas e necessidades dos produtores, transmitindo-as a quem faz investigação. Dada a maior diversidade das zonas agroecológicas e dos padrões regionais de cultivo, Moçambique necessita de um grande número de investigadores e especialistas agrícolas (Carrilho et al., 2016). Além disso, é ainda necessário aumentar capacitação dos mesmos. Para tentar dar resposta a uma parte importante desta necessidade, o MASA tem uma meta de formar cerca de 220 extensionistas até ao final de 2016 .

2

Segundo o PEDSA existe uma falta de recursos humanos devidamente capacitados para responder às necessidades do sector familiar e uma falta de capacidade institucional para a recolha e análise de informação sobre produção e produtividade, para a gestão sustentável dos recursos naturais ou para promover tecnologias agrícolas no sector familiar. A qualidade e a relevância da educação continuam assim a constituir motivo de preocupação, verificando-se uma escassez acentuada de habilidades técnicas e de nível superior (Mecanismo Africano de Revisão de Pares, 2009).

A estratégia a longo prazo para o sector agrícola em Moçambique centra-se na melhoria da segurança alimentar e na redução da pobreza, apoiando os esforços dos pequenos agricultores, bem como do sector privado, agências governamentais e agências nãogovernamentais com o objetivo de melhorar a produtividade agrícola, as atividades de agroprocessamento e marketing (InfoDev, 2013). Porém, é fundamental potenciar a colaboração e o estabelecimento de parcerias multi-ator e redes de inovação, que juntem os diversos intervenientes da cadeia de valor e que promovam o diálogo e a partilha de conhecimento e tecnologia necessários para encontrar soluções. É necessário que os atores envolvidos no sector agrícola, nomeadamente as comunidades agrícolas, os analistas políticos e governantes, compreendam o potencial e os benefícios da Ciência e Tecnologia (C&T) e particularmente como ela se relaciona com a redução da pobreza.

Isto pode ser feito tanto através da educação formal como através de meios informais como é o caso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), tendo sempre em consideração os aspetos culturais e linguísticos. Além disso, devem ser fortalecidos os mecanismos de comunicação e de colaboração institucional entre os diferentes intervenientes do sistema de investigação e desenvolvimento, como entre as instituições de extensão, agricultores, agroindustriais e comerciantes (Ministério da Ciência e Tecnologia, 2006).

2

Informação recolhida durante o workshop Desafios e Oportunidades para Intensificação Agrícola Sustentável

nos Sistemas de Cultivo Milho – leguminosas em Moçambique” , 26 Abril, IIAM, Maputo

54

5. IMPORTÂNCIA DE UMA REDE DE PARTILHA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA

55

Na sequência do trabalho de levantamento que foi efetuado em Moçambique, identificou-se a necessidade de potenciar a articulação entre as empresas e associações e as instituições de investigação, estimulando uma maior ligação entre a investigação, a inovação e as necessidades dos sectores agrícola, alimentar e florestal.

A criação de uma rede nacional, ou a articulação de redes já existentes, que permita a partilha de conhecimento e tecnologia entre os diferentes atores dos sectores acima mencionados e a sua posterior integração na Plataforma SKAN-CPLP, permitirá potenciar os esforços que têm sido feitos para aumentar a produtividade e a sustentabilidade da produção agrícola em Moçambique, melhorando as condições de vida e o rendimento das populações, nomeadamente nos meios rurais.

Uma rede desta natureza tem como principais objetivos: 

Ultrapassar questões relacionadas com a reduzida interação e colaboração entre atores;



Fomentar ambientes de construção de ideias, troca de experiências e estabelecimento de parcerias, e promover uma cultura de inovação e um espírito empreendedor nos sectores agrícola, alimentar e florestal;



Promover a capacitação de técnicos com competências na promoção da inovação, da transferência de conhecimento e tecnologia e do empreendedorismo e contribuir para desenvolver os sectores agrícola, alimentar e florestal por esta via;



Contribuir para a promoção de uma agenda de investigação participativa e inclusiva, que reconheça todos os diferentes intervenientes do sector como produtores de conhecimento e possibilite a sua participação na definição da agenda de investigação;



Promover discussões que possam apoiar e/ou suportar as decisões políticas no delineamento de linhas estratégicas para o desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal.

Para que a rede possa envolver o maior número de beneficiários finais a nível nacional, é fundamental criar um consórcio composto por entidades que trabalham diretamente nos sectores agrícola, alimentar e florestal, nomeadamente: 

Instituições de Ensino Superior e de I&D



Estruturas associativas e cooperativas



Administração pública



ONGDs



Doadores bilaterais e multilaterais



Outras organizações relevantes

Em Moçambique tem sido desenvolvido algum trabalho no sentido de tentar criar redes que coloquem em contacto diversos atores. É exemplo disso a PIAIT – Plataforma para a Investigação Agrária e Inovação Tecnológica, a primeira plataforma na área da transferência de tecnologia que surgiu no país. O objetivo desta plataforma é reforçar o sistema nacional de transferência de tecnologia e inovação através do esforço conjunto de várias instituições com um interesse comum em investigação agrária e na transferência de resultados apropriados e

56

que criem valor. Esta iniciativa tem estado em reestruturação, estando os parceiros à procura de novas fontes de financiamento que possam dar seguimento a uma nova fase do projeto.

Também o Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário (CITT) está a desenvolver uma Plataforma de Atores de Desenvolvimento Comunitário baseado em Investigação, Transferência de Tecnologias e Inovação, que visa: 

Criar uma base de dados contemplando os vários atores na área da transferência de tecnologias para o desenvolvimento comunitário;



Promover um espaço de partilha de experiências;



Documentar e disseminar as boas práticas de desenvolvimento comunitário.

Apesar de esta ser uma plataforma transversal a vários sectores, o sector agrícola é uma das grandes áreas de atuação.

Com estas duas iniciativas é possível verificar que já foi identificada a necessidade de criação de uma rede de partilha de conhecimento e tecnologia que contribua para o desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal e para a melhoria do nível de vida da população, cujos rendimentos dependem destes sectores.

Uma vez que a Plataforma SKAN-CPLP pretende criar e articular redes de partilha de conhecimento e tecnologia, seria interessante fazer a integração e articulação entre estas iniciativas já existentes, promovendo uma única rede a nível nacional em Moçambique.

Uma forma de atingir eficazmente os objetivos da rede nacional, é a utilização das três abordagens SKAN, distintas mas complementares, que potenciam a articulação entre as entidades produtoras de conhecimento e as que o utilizarão.

A abordagem WEB, como ferramenta online de partilha de informação e colaboração virtual entre os profissionais do sector, integra a abordagem de Rede e de Facilitação num só local – a Web. A abordagem de REDE, dinamiza atividades e iniciativas presenciais (ex. conferências, ações de capacitação, etc.) criando condições para estabelecer parcerias e projetos, o que por sua vez contribui para a dinamização da plataforma WEB. Por fim, a abordagem de FACILITAÇÃO apoia a criação e a consolidação de iniciativas de desenvolvimento tecnológico, de inovação e/ou partilha de conhecimento e tecnologia, tendo por base contactos iniciados nas outras abordagens. Esta complementaridade permite explorar o potencial de cada uma das três abordagens e ultrapassar as limitações da utilização das mesmas em separado.

As três abordagens materializam-se na realização de um conjunto de ações que visam concretizar os objetivos da rede, e que incluem, entre outras: 

Organização de iniciativas para os beneficiários finais: 

Eventos em rede (conferências, seminários e brokerages tecnológicos)



Iniciativas de formação e capacitação em inovação, transferência de tecnologia e/ou

empreendedorismo

(eventos

de

formação:

workshops, cursos

de

empreendedorismo; formação in situ; estágios de curta ou média duração) 

Concursos e mostras de ideias/tecnologia/inovação

57

Figura 12. Exemplos de iniciativas desenvolvidas no âmbito de redes de partilha de conhecimento e tecnologia.

A. Workshop temático; B. Brokerage tecnológico; C. Mostra tecnológica e concurso de inovação e D. Sessão de capacitação em empreendedorismo



Delineamento e implementação de ferramentas de comunicação e interação entre os beneficiários finais:





Acervo de informação em formato digital;



Redes sociais de comunicação e interação;



Aplicações móveis.

Orientação da I&D e inovação: 

Levantamento

e

compilação

de

informação

(catálogos):

competências

tecnológicas e de inovação; projetos e tecnologias; necessidades e oportunidades de I&D; 

Levantamento de necessidades e prioridades junto de agricultores e empresas:



Identificação de boas práticas de I&D e de inovação;



Delineamento de orientações estratégicas de I&D e inovação;



Definição de diretrizes que permitam influenciar políticas nacionais em matéria de I&D, inovação e empreendedorismo.



Internacionalização da rede, através da articulação com parceiros de redes de outros países de língua portuguesa (por exemplo, via Plataforma SKAN-CPLP).

58

Figura 13. Exemplos de catálogos de competências e serviços de ID&T (esquerda) e de projetos e tecnologias

(direita)

Como exemplo mais concreto de um projeto potenciado pela Rede SKAN é possível mencionar o Programa de Inovação e Empreendedorismo. Este começou a ser desenvolvido em 2016 em conjunto com o CEPAGRI, tendo já sido apresentado ao FDA, SETSAN e ao CITT - Centro de Investigação e Transferência de tecnologias do MCT. Os objetivos do programa são: 

Contribuir para o desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal de Moçambique;



Promover a inovação e a partilha de conhecimento;



Potenciar o desenvolvimento da capacidade empresarial, a criação de emprego jovem e de novos negócios nos sectores agrícola, alimentar e florestal.

O programa será repartido em três atividades: 

Programa de Empreendedorismo – Pretende estimular o desenvolvimento de novos negócios através de formações em empreendedorismo e atividades que permitam a validação ou melhoramento de modelos de negócio;



Concurso de Inovação – Através do qual serão selecionadas e premiadas ideias, projetos e empresas inovadores estabelecidas em Moçambique;



Dia da Inovação – Onde será potenciada a relação entre investigadores, extensionistas e empresários e promovidas novas tecnologias e projetos inovadores.

A rede de partilha de conhecimento e tecnologia ao desenvolver atividades presenciais que visam promover a participação dos diferentes atores, proporcionará um canal de diálogo entre os mesmos. A rede nacional contribuirá ainda para a organização e fortalecimento institucional dos atores locais, promovendo a sua participação na elaboração, planeamento e gestão participativa de iniciativas.

As atividades da rede irão fomentar a orientação e facilitação de esforços de investigação para áreas consideradas prioritárias no contexto dos sectores agrícola, alimentar e florestal, tais como:

59



O aumento da produtividade agrícola;



A valorização e preservação de produtos locais, através da identificação e estudo das cadeias de valor;



A promoção da sustentabilidade da agricultura familiar;



O desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal através da utilização de novas tecnologias que garantam a sustentabilidade e eficiência das cadeias de valor;



A gestão sustentável e eficiente de recursos naturais, nomeadamente no combate à desertificação, desflorestação e degradação dos solos;



A integração nas políticas das questões sociais e económicas relacionadas com os sectores, como a organização dos grupos mais vulneráveis e a articulação dos sectores com outras áreas de atividade económica relevantes, como a energia, transportes e infraestruturas;



A capacitação de recursos humanos locais em questões relacionadas com a inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal.

A rede nacional apresenta-se assim como potenciadora da partilha de conhecimento e tecnologia nos sectores agrícola, alimentar e florestal, sendo que o desenvolvimento das suas ações e sua integração com a Plataforma SKAN-CPLP irá ao encontro de assuntos prioritários definidos nas estratégias orientadoras, adotadas pelo governo para estes sectores.

60

CONSIDERAÇÕES FINAIS Este projeto, realizado com o apoio da CPLP e do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, permitiu fazer um levantamento inicial e apontar caminhos para o desenvolvimento futuro na promoção de inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal. A articulação entre as entidades que trabalham nesta área em Moçambique e as entidades parceiras de outros países da CPLP, potenciada pela plataforma SKAN-CPLP, permitirá criar um sistema mais vasto e um potencial muito superior na partilha de conhecimento e de tecnologia. Pretende-se ainda contribuir para a concretização dos objetivos definidos pela Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), nomeadamente: 

Apoiar os atores da sociedade civil no fortalecimento da sua participação na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional;



Ultrapassar questões relacionadas com a reduzida participação social;



Promover o acesso à alimentação através do aumento da oferta de alimentos.

Em 2017 inicia-se a segunda fase do projeto SKAN-CPLP, que permitirá desenvolver as plataformas nacionais e uma rede internacional que possibilite a ligação entre todos os atores do sistema de inovação.

61

62

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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