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Guia do Voto Consciente O futuro de Ilhabela é você quem faz ELEIÇÕES 2008
Por que é importante votar?
Índice Por que é importante votar?
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Política e democracia
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Os três poderes
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O seu papel como eleitor ou eleitora
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O seu voto nas eleições de 2008
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Como escolher seus candidatos
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Depois das eleições
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As regras nas eleições
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Espaço para anotações e telefones úteis
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Realização e Agradecimentos
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A palavra voto tem origem do latim “voluntas” que significa vontade. O voto é a forma legal de expressar a nossa vontade para escolher quem nos representará no governo de nossa cidade, de nosso estado e do nosso país. Ter o direito de escolher os nossos governantes pelo voto foi uma das maiores conquistas democráticas do Brasil. Votar é exercer a nossa cidadania cidadania.
Este ano temos uma importante responsabilidade: Eleger o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores que irão governar Ilhabela. Prepare-se para escolher com consciência aqueles que vão representar você no poder político de sua cidade, pois “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” (art. 1°, da Constituição Federal) Ilhabela deve continuar cada dia mais bela e seu voto faz a diferença Para isso temos que pensar sobre algumas coisas muito importantes: 2
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Tipos de votos Voto obrigatório – no Brasil, quem tem entre dezoito e setenta anos e é alfabetizado é obrigado a votar. Quem não votar, sem justificativa, está sujeito a multa e à perda de alguns direitos, como por exemplo, prestar concurso público, entrar numa faculdade pública e tirar passaporte. Voto facultativo – no Brasil, podem escolher votar ou não os cidadãos dos dezesseis aos dezoito anos, acima de setenta anos e os analfabetos. Voto em branco – é quando o eleitor não escolhe candidato nem partido. Voto nulo – é quando o eleitor escolhe um nome que não consta na lista de candidatos ou comete algum outro tipo de erro ao votar. Voto criminoso – é o voto comprado, o voto obtido na marra ou com fraude.
Votar – Exercício de cidadania e de soberania da vontade popular Muito se fala em cidadania cidadania, mas o que é esta tal de cidadania? Cidadania é o conjunto de deveres, responsabilidades e direitos que cada pessoa deve praticar para participar ativamente na vida e no governo de sua cidade, de seu estado e de seu país. A cidadania se constrói por meio de nossas ações no dia-a-dia e de nossa participação na vida social e no futuro de nossa cidade e do nosso país. Pergunta para saber se exerço a cidadania: Eu cumpro com meus deveres e responsabilidades sociais e luto pelos meus direitos como cidadão? Votar é uma das formas de participar e de exercer a sua cidadania. Por isso,
VOTAR PODE FAZER A DIFERENÇA para o seu futuro e o de sua família!
Voto inconsciente – é o voto trocado por um favor ou por um objeto qualquer. É quando o eleitor dá seu voto por promessas vazias e sem verificar melhor o candidato, ou dado em função da aparência do candidato ou de outro motivo fútil. Voto consciente – é aquele exercido como dever e direito de cidadania. É o resultado de muita informação e conhecimento sobre o candidato e suas promessas. É exercido com responsabilidade e determinação.
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Você vota num país democrático. Democracia é um regime de governo onde os cidadãos exercem o poder escolhendo os seus governantes. Exercer a democracia é o poder do cidadão de escolher aqueles que tomarão importantes decisões políticas para o futuro de sua cidade, de seu estado e do seu país. No Brasil vivemos em uma democracia representativa, participativa e direta, direta na qual os cidadãos votam em alguém para representar seus interesses, dando a ele poder para decidir as coisas da vida pública.
Política e democracia A política não e coisa só de político. Onde há gente, há política. Todos nós fazemos política, por exemplo, quando nos organizamos na comunidade para alcançar objetivos ou organizamos os pais na escola para melhorar as instalações. Fazemos política participando dos destinos da nossa cidade e de nosso país. Como cidadãos, ao votar temos uma força decisiva no processo político.
SEU VOTO FAZ A DIFERENÇA! E sua cidade será tão boa quanto o seu voto voto.
PENSE NISSO! 6
Uma verdadeira democracia deve basear-se em três valores: liberdade, igualdade e participação. Escolher seu candidato com responsabilidade e de forma consciente é o seu dever.
Constituição da República Federativa do Brasil Preâmbulo: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. A eleição é um dos acontecimentos mais importantes da democracia e do exercício da cidadania.
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Os três poderes O sistema político brasileiro se alicerça em três poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que devem trabalhar de forma harmônica e integrada para alcançarmos os objetivos fundamentais de nosso país, previstos na Constituição Federal.*
O Poder Legislativo é quem faz as leis e fiscaliza o Poder Executivo Nos Municípios o Poder Legislativo é representado pelos Vereadores Vereadores. São eles que irão elaborar as leis que serão muito importantes para o futuro de nossa cidade e fiscalizar as ações da Prefeitura. Escolha bem seu candidato. E se seu CANDIDATO for eleito, OLHO NELE !
O Poder Executivo, executa as leis É o Poder Executivo, que em nossa cidade, é representado pelo Prefeito e seus Secretários, que tem a responsabilidade de zelar pelo futuro da cidade e de fazer as coisas acontecerem, com o dinheiro público.
* Art. 3 - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
O Poder Judiciário julga e aplica as leis O Poder Judiciário é constituído pelos Juizes e Tribunais. Cabe aos juízes e aos Tribunais resolverem conflitos entre as pessoas e julgar as pessoas que cometem algum ato ilegal, enfim fazer justiça justiça. E para fazer justiça o Poder Judiciário conta com a participação de duas instituições essenciais – o Ministério Público e os advogados.
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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O seu papel como eleitor ou eleitora
Qual é o Programa de Governo dos candidatos a Prefeito? Quais são as promessas dos candidatos a Vereador? O que é que dizem que vão fazer para que depois você possa acompanhar e cobrar como eleitor e cidadão.
Eleitor ou Eleitora = pessoa que vota
O candidato deve seguir as regras ditadas pela Justiça Eleitoral. Deve fazer uma campanha justa, honesta e limpa, sem querer vencer os outros candidatos a qualquer preço.
Para votar bem, é preciso estar bem informado e saber muito sobre os candidatos e o que eles prometem e podem fazer.
O seu candidato ou candidata Para se candidatar a um cargo público, é necessário que a pessoa tenha um programa que diga claramente, o que pretende fazer em benefício da cidade e dos seus cidadãos. Escolha seu candidato como você escolheria alguém para trabalhar na sua casa.
Quando você vota está escolhendo o que quer para sua cidade, para o seu bairro, para sua família e para sua vida.
Seu candidato é você no poder. Você estará escolhendo, através de seu voto o que quer para a sua vida, para a sua família e para a cidade em que vive. Procure sempre saber o que o candidato já fez pela sua cidade ou pelo seu bairro, se é honesto, se trata as pessoas com respeito, se já participou de alguma luta para melhorar a sua cidade e qual é o seu Programa de Governo.
SEU VOTO FAZ A DIFERENÇA! VOTE CONSCIENTE!
Programa de Governo: é um documento que define as principais ações que um determinado candidato promete realizar e o obriga a cumprí-las cumprí-las. 10
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O seu voto nas eleições de 2008 Dia 05 de outubro estaremos escolhendo o Prefeito e o Vice–Prefeito que assumirão o Poder Executivo e nove Vereadores que formarão o Poder Legislativo de Ilhabela.
Prefeito O Prefeito é o “gerente da cidade”: ele administra e comanda os serviços públicos de seu município. O prefeito é auxiliado por Secretários Municipais que são escolhidos pelo Prefeito.
Vereadores
Todas suas principais ações deverão estar previstas e registradas no seu Programa de Governo Governo.
Durante os quatro anos de mandato:
Ele deve planejar, organizar e coordenar as ações dos diversos órgãos e serviços, fazendo bom uso do dinheiro público e visando o bem estar de todos todos. Eleito pelo povo, o prefeito assume a responsabilidade e obrigação de dialogar com a população e com as organizações comunitárias.
Fazem as leis para beneficiar o município e seus moradores. Fiscalizam os atos da prefeitura e os órgãos públicos municipais (de saúde, educação e das diversas áreas). Acompanham a gestão do Prefeito.
Pense nestas perguntas...
Vice-prefeito
Você lembra em quem votou na última eleição?
A eleição do vice-prefeito se dá junto com a do prefeito. Num mesmo voto, é feita a escolha do prefeito e de seu vice.
Os candidatos que você elegeu prestaram contas do que foi feito?
O Vice-prefeito assume a Prefeitura somente nos casos de: ausência, licença ou impedimento do prefeito. Caso o vice também esteja ausente, licenciado ou impedido, é o presidente da Câmara de Vereadores quem assume a Prefeitura. Assim preste bem atenção em qeum é o candidato a Vice-prefeito, pois ele poderá ser o prefeito.
Você acompanhou as atividades de seu candidato?
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Seus candidatos (as) cumpriram o prometido? Quais são os principais problemas da sua cidade? Quem tem o melhor Programa de Governo para
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Para você poder exercer a sua cidadania, você precisa saber que: São deveres e responsabilidades da Prefeitura Prefeitura: Proporcionar uma excelente Educação Infantil e Fundamental, Proporcionar atendimento básico de saúde, Propor e aplicar as normas para uso e ocupação do solo (loteamentos, construções, criação de parques, praças, ruas), Ordenar o trânsito (aplicar regras para uso dos veículos automotores e movimentação de cargas), Disponibilizar meios de Transporte municipal de passageiros, Instituir e cobrar os tributos (IPTU, taxas municipais e outros), Zelar pelo correto e transparente uso do dinheiro público. Cabe em conjunto a Prefeitura Prefeitura, ao Governo Estadual e ao Governo Federal Federal: Zelar pela Constituição, pelo cumprimento das leis e pelas instituições democráticas, Assegurar o ensino público de 1º, 2º grau e graduação, Garantir sistemas de saúde pública, Garantir Segurança irrestrita e justa a todos os cidadãos, Preservar o meio ambiente e combater todas as formas de poluição, Estender os benefícios do Saneamento Básico (rede de água e esgoto) a todos os cidadãos, Combater a pobreza e a marginalização, Proteger os bens de valor histórico, artístico ou cultural, Zelar pela assistência pública e pelo atendimento ás pessoas com necessidades especiais,
Imposto Como vimos a Prefeitura possui uma série de obrigações, como prover saúde, educação, segurança, entre outras. Tudo isso tem um custo e por isso o governo cobra os impostos. Você paga imposto quando compra produtos e serviços, como o pão, leite, mantimentos, transporte, água, luz, gasolina e outros. Este dinheiro é conhecido como dinheiro público e tem que ser bem utilizado para prover nosso bem-estar social. Afinal, este dinheiro é de todos nós. Por isso, você tem que escolher bem seus candidatos.
Quem paga por todos esses serviços? Todos nós... os cidadãos, através de impostos, taxas e contribuições. 14
SEU VOTO FAZ A DIFERENÇA! VOTE CONSCICENTE! 15
Como escolher seus candidatos
Depois das eleições
Quando votamos, entregamos nossas decisões para outras pessoas, isto é, passamos a elas o direito de fazer por nós, o que faríamos para melhorar as nossas vidas e a cidade na qual vivemos.
Além de votar, você deve fiscalizar e cobrar cobrar.
Precisamos votar em alguém que acreditamos que vá nos representar muito bem. Alguém que seja honesto, que trabalhe para a cidade e seus cidadãos e realize o que prometeu. Isto é um voto consciente e cidadão.
Vote consciente Procure saber se o seu candidato é capacitado e honesto Conheça a história de vida e o passado político do candidato. Conheça seu Programa de Governo Saiba como pensa e o que ele pretende fazer depois de eleito Procure saber se é apoiado por pessoas honestas e de confiança Procure saber quem paga a campanha do candidato.
NÃO SE ESQUEÇA O Voto é Secreto. Você é livre para fazer sua escolha.
Sua responsabilidade não acaba na urna. Acompanhe o seu candidato para saber se ele está fazendo o que prometeu. Você pode ajudá-lo a gerenciar a cidade colaborando com idéias para a resolução de problemas do Município. É direito de todo cidadão fiscalizar os atos realizados pelos representantes democraticamente eleitos. Outras formas de participar são: nas SABs - Associações Amigos de Bairros, nas reuniões do Orçamento Participativo, nas Audiências Públicas e nos Conselhos Municipais Municipais, entre outros. Encaminhe sua de sugestão, reclamação ou denúncia, para a Prefeitura. Qualquer cidadão pode e deve fazer isso por escrito e acompanhar.
LEMBRE-SE Além de VOTAR, você tem que FISCALIZAR, COBRAR e denunciar quando souber de algo errado.
Votar é acreditar em uma sociedade melhor que queremos construir. 16
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As regras nas eleições Fique de olho nas regras das eleições de 2008 candidatos. e ajude sua cidade a eleger os melhores candidatos
As regras do jogo Fique de olho nas práticas dos candidatos. Art. 8 - Não será tolerada propaganda (Código Eleitoral, artigo 243, caput): I - de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes (Código Eleitoral, artigo 243, I); II - que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis (Código Eleitoral, artigo 243, II);
É Proibido Showmício Showmício: não pode mais fazer É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral (Lei nº 9.504/97, artigo 39, parágrafo sétimo).
IV - de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública (Código Eleitoral, artigo 243, IV); V - que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza (Código Eleitoral, artigo 243, V); VI - que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos (Código Eleitoral, artigo 243, VI);
Entrega de brindes : distribuição de camiseta, boné, caneta com nomes de candidatos ou partidos.
VII - por meio de impressos ou de objeto que pessoa, inexperiente ou rústica, possa confundir com moeda (Código Eleitoral, artigo 243, VII);
É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (Lei nº 9.504/97, artigo 39, parágrafo sexto).
VIII - que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito (Código Eleitoral, artigo 243, VIII);
Propaganda antes de 06 de julho ou no dia da eleição: distribuição de panfletos, cartazes, santinhos, etc.. 18
III - de incitamento de atentado contra pessoa ou bens (Código Eleitoral, artigo 243, III);
IX - que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública (Código Eleitoral, artigo 243, IX); X - que desrespeite os símbolos nacionais (Lei nº 5.700, de 1º.9.71).
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Espaço cidadão
Outras regras a obedecer Prestação de contas da campanha campanha: tudo na internet
Escreva aqui o Nome de seus Candidatos:
Julgamento de contas da campanha campanha: deve ser feito antes do eleito assumir Candidato radialista radialista: deve se afastar da rádio até o dia 30 de junho Conta corrente da campanha: campanha deve ser única e aceitar somente depósito em cheque
Anote aqui o Programa de Governo de seus Canditatos:
Se você conhecer um candidato que não está cumprindo estas regras, denuncie denuncie. Procuradoria Regional Eleitoral São Paulo (11) 2192-8708 / 2192-8600 Ou procure a Promotoria de Justiça de Ilhabela no Fórum Esteja alerta, fique atento, observe, pense, analise e escolha seu candidato e exerça seu direito de cidadania praticando o VOTO CONSCIENTE.
Marque o nome dos candidatos que foram eleitos:
Ilhabela merece e agradece, porque SEU VOTO FAZ A DIFERENÇA !
Telefones Úteis A. C. I. 3895-8523/3895-7102 Auto Viação Ilhabela 3895-8258 Balsa Hora Marcada 0800555510 Banespa 3896-9100 Bradesco 3896-1240 Bombeiros 3892-2876 *193
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Capitanias dos Portos 3892-1555 Cartório de Notas 3896-2509 Câmara Municipal 3896-1505 Defesa Civil 199 Del Assistente 3896-1599 Dersa 3896-8286 Elektro 0800-7010102 Fórum 3896-1017
Heliponto Maroum-SJDO 3895-8296 Hora Certa 130 Informações Meteorológicas 132 Policial Civil 3895-8564 Policia Militar 3895-8562 *147 Policia Florestal 3862-0811 Pol. Rod. Caragua 3822-1669 Prefeitura Municipal 3896-9200
Previsão do Tempo (11) 132 Pronto Socorro 192 Rod. de Ilhabela 3895-8709 Rod. de S. Sebastião 3892-1072 Sabesp 195 Secretária de Turismo 3896-1091 Serviço Telestrada (11) 154 Travessia da Balsa 3895-8286
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O projeto Educação para o voto
O projeto Educação para o Voto foi idealizado por voluntários do Movimento Nossa Ilha Mais Bela que identificaram a necessidade de mobilizar a sociedade para incentivar práticas de cidadania. O projeto Educação para o Voto é um conjunto de ações planejadas, inter-relacionadas e coordenadas em prol da democracia participativa, onde o voto é o momento fundamental para a reflexão e para o exercício da cidadania.
Realização
Inspirado nos movimentos Nossa São Paulo outra Cidade (www.nossasaopaulo.org.br) e Bogotá Como Vamos (www.bogotacomovamos.org) o Movimento busca mobilizar diversos segmentos da sociedade (setor público, privado e sociedade civil) para em conjunto planejar ações que apóiem a construção de uma Ilhabela Sustentável.
Agradecimentos Agradecemos a todos Voluntários e Colaboradores, os verdadeiros heróis e heroínas anônimos, que foram e são fundamentais para a realização do Projeto Educação para o Voto e que com sua enorme doação e contribuição fizeram da cidadania um exemplo de vida para todos nós.. Aos nossos Patrocinadores, que viabilizaram financeiramente este projeto, agradecemos por seu empenho em nos apoiar em um projeto que claramente tem como fundamento o exercício pleno da cidadania em todas as suas dimensões. Nosso muito obrigado.
Movimento Nossa Ilha mais Bela O Movimento Nossa Ilha mais Bela (www.nossailhamaisbela.org.br) tem como objetivo idealizar, desenvolver e promover ações embasadas no desenvolvimento sustentável, na ética e na democracia participativa. 22
Maiores informações – (12) 3896 3015
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