Boletim Rio Negro Socioambiental no. 2

Boletim de notícias sobre a região do Rio Negro (AM) publicado pelo Instituto Socioambiental

no 2, dez/2009

ISA realiza Oficina de Mapeamento Socioambiental da Bacia do Rio Negro Com apoio da Rede Rio Negro (RRN), a oficina ocorreu em Manaus, em novembro de 2008. Este número do Boletim Rio Negro Socioambiental traz uma apresentação do que é e o que tem feito a RRN, bem como resultados da oficina de mapeamento. A extensão total da bacia do rio Negro é de 71.438.266,88 hectares, distribuídos em quatro países: Brasil (81%), Colômbia (11%), Venezuela (8%) e uma pequena porção na Guiana (1,7%). Mais de 40 povos indígenas e uma expressiva população ribeirinha vivem em comunidades, sítios e cidades.

Trata-se de uma região com altíssima diversidade socioambiental, onde 79% do território estão sob alguma forma de Área Protegida. Nota-se, especialmente, em território brasileiro, numerosa presença de instituições da sociedade civil e do Estado que atuam, muitas vezes, desconectadas entre si. A Rede Rio Negro busca criar um ambiente de cooperação e convergência para potencializar iniciativas sustentáveis e promover a construção de uma agenda comum de responsabilidade socioambiental.

Comunidade Baniwa de Tucumã-Rupitã, Alto Rio Içana. Beto Ricardo/ISA, 2008

Manaus. Alberto César de S. Araújo/ISA, 2007

Rede Rio Negro: primeiros passos para a gestão compartilhada da maior bacia de águas pretas do mundo pág 2 A Oficina de Mapeamento Socioambiental da Bacia do Rio Negro pág. 5 Resultados do GTs de Caracterização: Alto Rio Negro Alto Rio Branco pág. 12 Médio Rio Negro pag. 17 Baixo Rio Negro e Baixo Rio Branco pág. 21 Resultados dos GTs por Temas pág. 29

Siglário pág. 30 Outros eventos realizados no âmbito da RRN pág. 32

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da maior bacia de águas pretas do mundo A ideia de estabelecer a Rede Rio Negro (RRN) surgiu, em 2005, a partir de conversas entre o Instituto Socioambiental (ISA), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), a Fundação Vitória Amazônica (FVA), o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e o WWFBrasil, com o objetivo central de estabelecer espaços de intercâmbio, debate e intervenção para a construção de propostas compartilhadas entre os vários atores da sociedade civil, dos governos e do setor privado que promovam a valorização da diversidade socioambiental nessa região singular da Amazônia, baseadas no uso sustentável de recursos e na repartição justa de benefícios.

Desde então, uma série de atividades começou a ser desenvolvida, envolvendo progressivamente as outras redes de relacionamentos de

cada uma das instituições nas discussões mais amplas da RRN. Essas atividades se traduziram em articulações conjuntas, bilaterais ou, por vezes de apenas uma instituição – com apoio das demais – no sentido de organizar debates para expor as percepções dos diferentes atores sobre a bacia e sobre temas específicos de interesse coletivo para o desenvolvimento sustentável da região. Além dessas articulações maiores, periodicamente esse grupo de parceiros da RRN se encontra para pensar estratégias de compartilhamento de informações e de intervenção em políticas públicas para a região.

Inicialmente, antes dos resultados da Oficina de mapeamento, apresentamos um breve resumo dos principais eventos organizados pelas instituições parceiras da Rede Rio Negro

2006 julho Encontro “Princípios e Estratégias para a Rede Rio Negro” Encontro promovido pelo ISA, com apoio das demais instituições da Rede, de 26 a 28 de julho de 2006, em São Gabriel da Cachoeira, AM, com os objetivos de rever e sistematizar informações discutidas nas reuniões menores ocorridas periodicamente entre as instituições da RRN e para a composição da primeira versão da carta de princípios (veja versão final no box) que deveriam nortear a atuação conjunta das instituições envolvidas. Entre as instituições presentes estavam FVA, IPÊ, Foirn, WWF/Brasil, Conservação Internacional (CI/Brasil), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS/AM), ISA e Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipaam).

Carta de Princípios da Rede Rio Negro Considerando que o rio Negro é um dos principais formadores do Rio Amazonas, com uma extensão de 1.750 km e área aproximada de 700 mil km2, composto por afluentes advindos de territórios da Colômbia, Venezuela, Guiana e Brasil, onde está a sua maior porção.

Considerando que na bacia rio Negro existe uma grande diversidade de paisagens, compostas por uma variedade de solos, relevos e tipos vegetacionais que abrigam uma enorme diversidade de espécies animais e vegetais, incluindo várias espécies endêmicas. Podendo se encontrar florestas de terra-firme, campinas e campinaranas, chavascais, florestas de igapó, campos de dunas e ainda savanas e campos de altitude, como as áreas que podem ser vistas na região da Serra do Aracá e Pico da Neblina.

Considerando também que existe no rio Negro uma diversidade cultural de proporções superlativas, onde, apenas na porção brasileira da bacia, estão povos indígenas de 22* etnias falantes de idiomas pertencentes a quatro famílias lingüísticas distintas – Aruak, Maku, Tukano e Yanomami –, além de povoações ribeirinhas e populações urbanas, como as das cidades de Manaus e Boa Vista, capitais do Amazonas e Roraima, respectivamente.

Considerando que esta imensa riqueza e diversidade biológica e sócio-cultural da bacia do Rio Negro são determinantes para o estabelecimento de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade socioambiental.

Considerando a importância da integração de conhecimentos e ações para uma gestão adequada da bacia, e a necessidade de promover a cooperação entre grupos com interesse comum, potencializando os esforços individuais e institucionais por meio do trabalho conjunto.

Considerando o princípio da precaução, consagrado na Convenção sobre a Diversidade Biológica, segundo o qual quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente.

Considerando a oportunidade de promover atividades de conservação e uso sustentável da biodiversidade em detrimento de atividades predatórias, *Este total se refere somente ao número de etnias da porção brasileira do alto rio Negro.

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ilícitas, e de alto impacto socioambiental, uma vez que trata-se de uma região onde os efeitos negativos das atividades predatórias ainda não comprometeram a riqueza e a integridade social e biológica.

As organizações signatárias, comprometidas com uma atuação integrada, baseada nos princípios da ética, da participação, da transparência, e do respeito à autonomia institucional e aos valores culturais, instituem a Rede Rio Negro.

A Rede Rio Negro não possui vinculação político-partidária, nem distinção de credo, raça, etnia, classe, orientação sexual e gênero e baseia-se no compromisso com a geração e difusão da informação, reconhecendo os conhecimentos tradicionais associados aos usos da biodiversidade.

Missão da Rede Rio Negro A Rede Rio Negro tem como missão estabelecer um espaço de debate e intervenção socioambiental para construção de bases e propostas de promoção da qualidade de vida dos habitantes, da conservação, do uso sustentável e da repartição de benefícios da biodiversidade da Bacia do Rio Negro, por meio de estratégias participativas de planejamento, execução e monitoramento das atividades relacionadas ao ordenamento e destinação do território.

São objetivos específicos da Rede Rio Negro: a. Identificar as iniciativas das entidades do Rio Negro e promover espaços para debates com o intuito de estabelecer alianças entre os parceiros; b. Respeitar o Estado democrático e de direito e fortalecer a cooperação dos povos estabelecendo relações transfronteiriças, principalmente com a Colômbia e a Venezuela, para buscar ações integradas na bacia do rio Negro; c. Construir uma agenda positiva para a gestão da bacia de forma a respeitar e ressaltar as diferenças socioculturais características dessa região; d. Acompanhar as políticas públicas e projetos governamentais, em diferentes esferas, subsidiando os espaços públicos de tomada de decisão para propor ações para a sua melhor implantação; e. Monitorar as atividades da iniciativa privada, alertando para os possíveis problemas socioambientais e procurando oferecer soluções que respeitem os princípios desta rede;

f. Sistematizar e disseminar o conhecimento existente sobre a bacia do Rio Negro; g. Aprimorar modos de disseminação de informação de maneira a respeitar os conhecimentos tradicionais e combater sua apropriação indevida; h. Contribuir na identificação de novas áreas protegidas e na implantação e consolidação das existentes, utilizando fundamentos da gestão compartilhada, comércio justo e uso responsável dos recursos naturais; i. Apoiar iniciativas de conservação da natureza em terras indígenas e estimular a governança indígena nessas áreas; j. Identificar e apoiar novas visões de conservação na estratégia de proteção dos recursos naturais do rio Negro; k. Propor alternativas de ordenamento e gestão territorial, utilizando, entre outros, instrumentos como zoneamentos ecológico-econômicos e planos diretores nos municípios da bacia; l. Valorizar e divulgar as atividades que aproveitem as potencialidades socioambientais da região; m. Mapear e fortalecer as cadeias produtivas e propor alternativas econômicas sustentáveis e tecnologia apropriada para a melhoria da qualidade de vida na bacia; n. Apoiar ações de educação emancipatória que promovam o fortalecimento da identidade sócio-cultural do Rio Negro; o. Contribuir com a promoção da equidade e da justiça social; p. Apoiar e fortalecer iniciativas de registro e valorização cultural na bacia do Rio Negro; q. Valorizar os serviços ambientais oferecidos pela bacia e procurar, na medida do possível, valorá-los.

2006 dezembro Oficina para a Construção de Visões e Estratégias de Conservação e Uso da Biodiversidade no Rio Negro Essa oficina foi promovida pelo WWF/Brasil, com apoio do ISA, FVA e IPÊ, de 5 a 7 de dezembro de 2006, em Manaus, com o objetivo de identificar os objetos da conservação apontados pelas instituições presentes, fazer um levantamento das ameaças diretas a esses objetos e das oportunidades de conservá-los e, por fim, construir modelos conceituais baseados em metodologia de planejamento estratégico adotada pelo WWF. Foram envolvidas nesta oficina cerca de 30 pessoas representantes do WWF/Brasil, FVA, Inpa, IPÊ, SDS/ AM, Ipaam, MAE/USP, Unesp, GTZ e ISA.

2007 maio Seminário “Visões do Rio Babel, conversas sobre o futuro da bacia do Rio Negro” Realizado conjuntamente pelo ISA e FVA, de 22 a 25 de maio de 2007, em Manaus, este seminário teve o objetivo de abranger e refletir questões relacionadas à importância da maior bacia de águas pretas do mundo, a partir de depoimentos de pessoas e instituições com diferentes vivências e perspectivas na região; assim como recolher recomendações para ações coordenadas da Rede a caminho do desenvolvimento regional sustentável com valorização da diversidade socioambiental. Todos os depoimentos foram transcritos e uma versão editada de cada um deles encontra-se inserida na publicação “Visões do Rio Negro, Construindo uma Rede Socioambiental na Maior Bacia [Cuenca] de Águas Pretas do Mundo”, publicada em 2008 e inspirada nesse seminário. Além dos depoimentos, também aconteceram palestras e, ao final das atividades diárias, uma mostra de filmes e vídeos sobre a bacia, sob a curadoria de Aurélio Michilles. © Beto Ricardo/ISA

Rede Rio Negro Primeiros passos para a gestão compartilhada

São Gabriel da Cachoeira, julho de 2006 Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn); Fundação Vitória Amazônica (FVA); Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ); Instituto Socioambiental (ISA), WWF-Brasil

À partir da esquerda: Geraldo Andrello, Adriano de Jesus Tariano, Luís Aguiar Tariano e Eduardo Viveiros de Castro participantes de uma das rodas de depoimentos.

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As instituições presentes no evento foram: ACIMRN, AMARN, MAE/USP, Asiba, AARJ, Amotapi, CCPY, Hutukara, CIR, Coiab, CMA, CNE, Conselho Editorial da EdUnesp, CI/Brasil, COMAGEPT, Fepi, Foirn, Funai, Fundação Gaia da Colômbia, Fundação Moore, FVA, GTA, GTZ, Horizont3000, Ibama, IEB, Inpa, Inpe, Ipaam, IPÊ, Iphan, IRD, MMA, Museu Nacional da UFRJ, Navi/Ufam, Oibi, Projeto Água e Cidadania, Projeto Paisagens Baniwa, PWA, SDS/AM, Prefeitura Municipal de Manaus, SECT-AM, Semma, SSL, UEA, Ufam, IFICS/UFRJ, União Europeia, Universidade Federal de Roraima, Universidade Federal Fluminense, Wataniba da Venezuela, WCS/Brasil, Zoological Society of London & Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá.

Além destas instituições, estavam presentes representantes comunitários moradores de TIs e UCs.

2008 novembro I Seminário sobre Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro Evento organizado pela Foirn e a Associação Indígena de Barcelos (Asiba), com o apoio do ISA e da Associação Indígena das Comunidades do Médio Rio Negro (ACIMRN), com participação de instituições da RRN, ocorreu em Barcelos, entre os dias 17 e 18 de novembro de 2008.

Em 1999, quando da realização do Seminário Consulta Macapá, um conjunto de pesquisas sobre a diversidade da Amazônia e projetos do Ministério do Meio Ambiente foram reunidos e organizados para apontar as prioridades de conservação, nesta ocasião classificaram a região de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos como sendo de ‘alta prioridade’. Recomendou-se, então, a criação de Áreas Protegidas (APs). Essas recomendações parecem ter orientado instituições governamentais e não-governamentais a dirigirem suas atenções para a região, contudo poucas providências, em relação à criação das APs, foram consolidadas.

Reconhecendo a existência de preocupações comuns em respeitar às demandas sociais por direitos territoriais e em ações de conservação ambiental por parte de algumas instituições, o I Seminário sobre Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro teve como intuito discutir as áreas importantes para a conservação, segundo as diferentes perspectivas – moradores das comunidades, sociedade civil organizada e órgãos públicos – e apresentar as parcerias e iniciativas afins em curso. Participaram do evento cerca de 70 pessoas, entre elas: representantes de 16 comunidades, sete associações indígenas, setores do poder executivo de Barcelos e as instituições apoiadoras e organizadoras.

Criou-se, assim, condições iniciais para uma articulação participativa entre as instituições envolvidas, a fim de que os melhores resultados do ordenamento territorial do Médio Rio Negro, contemplando os direitos territoriais dos povos indígenas, sejam alcançados.

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2008 novembro Seminário “Questões Fundiárias Relativas à Presença Humana em Unidades de Conservação: aspectos conceituais, jurídicos e metodológicos” Este seminário aconteceu entre 24 e 25 novembro de 2008, em Manaus, a partir de uma iniciativa da FVA, com apoio da RRN. Seu objetivo foi trazer para discussão, com diferentes abordagens, a regularização fundiária em UCs – uma das principais limitações de gestão, principalmente nas UCs de proteção integral –, buscando apontar diretrizes para minimizar conflitos e para a elaboração de termos de compromisso. O seminário estruturado em palestras, depoimentos de vida dos moradores e grupos de trabalho levantou questões importantes como o tímido avanço do SNUC nesse tema, o uso de recursos naturais por moradores de UCs, aspectos legais da presença humana em UCs de PI, termo de compromisso como instrumento de negociação e garantia provisória de alguns direitos para moradores de UCs de PI e possibilidades de redefinição de limites de UCs. Como um desdobramento das discussões foi sugerido uma metodologia com o passo a passo para resolver entraves na construção de termos de compromisso.

Aproximadamente 70 pessoas participaram do seminário representando instituições locais e de outros estados da Amazônia brasileira. Estavam presentes no evento: ICMBio-AM, AP, RO; Ceuc/ SDS, Ibama-AC, PA; Incra; SFB; Ipaam; MPE; Sema-AP; PCE; SemaMT; Unicamp; Inpa; Ufam; Ipam; ISA; WWF-Brasil; IPÊ; IEB; IPDA; Centro Holos; GTZ; AMORU/RDS Amanã; Amotapi; Comissão de Exmoradores do Parna Jaú; Canal Futura; Documentário Preservação da Amazônia; representante do PERN Setor Norte; representante do PERN Setor Sul; representante do Parna Jaú.

A Oficina de Mapeamento Socioambiental da Bacia do Rio Negro Organizada pelo ISA, a oficina ocorreu de 20 a 22 de novembro de 2008, em Manaus. Teve como objetivo principal avançar na caracterização socioambiental da bacia e gerar recomendações de ações prioritárias para a RRN na região. Tratou-se de uma rodada de interação entre atores que agem em campo, com “os pés no chão”. Uma conversa com a atenção focada no que está acontecendo onde cada um destes atores vive e/ou trabalha e, num segundo momento, na possibilidade de juntar as experiências e preocupações individuais numa mesma plataforma. convidados Abraão de Oliveira, Foirn; Alíria Noronha, Territórios da Cidadania/MDA; Ana Flávia Zingra (Fafá), ICMBio (Resex do Unini); André Medeiros Lopes, PES Rio Negro Setor Norte; Antonio de Jesus Dias Campos, Asiba; Arlesson Andrade dos Santos, Resex Unini; Basílio Rodrigues Gonçalves, TI Alto Rio Negro (rio Içana); Bonifácio Baniwa, Fepi; Braulina Aurora, Oibi/Foirn; Beto Ricardo, ISA; Carlos Eduardo Marinelli, ISA; Camila Barra, ISA; Carla Dias, ISA; Carlos Durigan, FVA; Ciro Campos, Inpa/RR; Clarice Bassi, SDS (Novo Airão); Dafran Macário, ISA/Pró Yanomami; Domingos Barreto, Foirn; Ewepe Marcelo, TI Waimiri-Atroari; Fábio Origuela, MAE/USP; Fany Ricardo, ISA; Francisco Félix Caetano, Ecoex (Resex Baixo Rio Branco - Jauaperi); Francisco Girão, Amazonastur; Geraldo Ferreira da Silva, Associação Amazônia (Resex Baixo Rio Branco – Jauaperi); Giovanna Palazzi, ICMBio (Parque Nacional Anavilhanas); Ilma Fernandes Néri, ACIMIRN (Santa Isabel do Rio Negro); Jasylene Abreu, WWF; Jonas Dab da Silva, Resex do Unini; Luciene Pohl, Ufam; Luis Ferreira do Nascimento, Ecoex; Manuel S. Lima, Aquabio; Marcelo Derzi, Aquabio; Marcílio Cavalcanti, ISA (mediador); Márcio Santilli, ISA; Marco Antônio, Semma (RDS do Tupé); Marcos Wesley, ISA/Pró Yanomami; Maria Aparecida Dias, Asiba; Maria Erica, SDS (Barcelos), Marina Antongiovanni, ISA; Maria Tereza Quispe, Wataniba da Venezuela; Mauricio Tomé Rocha (Ye’kuana), Hutukara; Maximiliano Menezes, Foirn; Moysés de Alencar Carvalho, Cedam/UEA; Nildo José Miguel Fontes, Pari - Cachoeira (rio Tiquié); Pedro Penedo, Incra; Porfírio Carvalho, PWA; Raimundo Nonato Socorro do Nascimento, Ecoex; Raoni Valle, MAE/USP; Renata Alves, ISA; Roberval Dias da Silva, Ecoex; Rogério do Pateo, ISA (mediador); Rozan Dias da Silva, AARJ (Resex Baixo Rio Branco - Jauaperi); Samuel Tararan, WWF; Sandra Gomes Castro, Santa Isabel; Satya Caldenhof, consultora do ISA; Sidnei Peres, antropólogo/UFF; Silvia de Melo Futada, ISA; Thiago Mota Cardoso, IPÊ; Valdeci Fragoso Angélico, Resex do Unini; Vital Sebastião, PES Rio Negro Setor Norte; Yara Camargo, FVA.

palestras Impactos das Mudanças Climáticas em Manaus e Bacia do Rio Negro, Márcio Santilli (ISA); O caso da TI Waimiri-Atroari, Porfírio Carvalho (PWA) Turismo na bacia do rio Negro, Francisco Girão (Amazonastur) O caso do Parque Nacional do Jaú e Reserva Extrativista do Rio Unini, Carlos Durigan (FVA) Bases de dados e monitoramento de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, Rogério Duarte do Pateo (ISA) Projeto Aquabio, Marcelo Derzi (Aquabio) Regularização fundiária na bacia do rio Negro, Pedro Penedo (Incra)

Para essa oficina adotamos a publicação “Visões do Rio Negro, construindo uma rede socioambiental na maior bacia [cuenca] de águas pretas do mundo” como o documento base das discussões e dos trabalhos decorrentes.

Seguindo a idéia, acordada desde o início das articulações pró-RRN, de ir agregando gradualmente novos atores às discussões sobre a bacia, nesta oficina foram envolvidos atores ainda pouco representados nas mobilizações anteriores, incluindo lideranças de comunidades ribeirinhas do baixo rio Branco, representante Ye’kuana da Hutukara Associação Yanomami e da TI Waimiri-Atroari, entre outros (box ao lado).

Durante os três dias de reunião, 61 convidados realizaram atividades em grupos de trabalho (GTs) e participaram de palestras sobre estudos de caso e questões atuais da bacia. Os GTs foram formados em dois momentos distintos: primeiro, dando foco a cada uma das regiões da bacia e, segundo, ampliando a escala e tratando de temas que incidem sobre a bacia como um todo.

Os GTs por região foram divididos em quatro áreas de abrangência (alto rio Negro e alto e médio rio Branco, médio rio Negro, baixo rio Negro e baixo rio Branco) e os trabalhos foram auxiliados por mapas impressos na escala 1:600.000 usados para, quando possível, localizar as principais ameaças, pressões, boas práticas/iniciativas e outras questões que merecem atenção em cada uma das regiões. Cada questão mapeada foi caracterizada em uma ficha auxiliar, na qual foram apontadas, além de outras informações, as recomendações de ações específicas para a situação identificada. Alguns participantes não foram atrelados a GTs específicos, ficando livres para dar suas contribuições em mais de um grupo. Nos mapas desta publicação, usaremos parte das informações do banco de dados com as generalizações necessárias para a escala da publicação, aproximadamente 1:2.000.000.

A partir da caracterização por região, pudemos distinguir quais temas apareciam com maior frequência e optamos por priorizá-los nas discussões que se seguiram. Novos GTs foram, então, formados com a incumbência de discutir, para toda a abrangência da bacia, um ou dois temas selecionados.

Além das atividades em grupo, as palestras apresentadas também abordaram temas e especificidades de cada região que serviram como subsídios adicionais para as recomendações resultantes.

Os resultados de cada GT por região e GT por tema serão apresentados nas páginas 6 a 31.

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Alto Rio Negro conflitoS e pressÕES Garimpo ilegal na TI Alto Rio Negro Desde 1998, há a presença permanente de garimpeiros não-índios, colombianos e brasileiros, advindos, principalmente, do município “Garimpito”na Colômbia para explorar o minério no igarapé do Castanho. Também há exploração de garimpo ilegal por não indígenas na Serra do Sapo (rio Içana) e Serra do Caparro (rio Cuiari, afluente do rio Içana). Em determinados momentos há o consentimento das comunidades para a entrada de garimpeiros. O garimpo ilegal vem afetando a população Hupda da boca do rio Traíra e a comunidade São José do Apaporis, comunidades Matapi-Cachoeira e Coraci no rio Içana e comunidade Vista Alegre no rio Cuiari.

Recomendou-se que: Foirn promova a discussão da questão juntamente com o Exército, Polícia Federal, Funai, Ibama e ISA. Também é preciso verificar informações sobre escravidão de indígenas da etnia Hupda pelos garimpeiros e acompanhamento do projeto de lei para a regulamentação da mineração em TIs.

Tráfico de drogas Desde os anos 80, drogas como cocaína e pasta, entram esporadicamente na região por alguns pontos vulneráveis da fronteira do Brasil com a Colômbia.

Recomendou-se que: Foirn, Exército, Polícia Federal e Funai devem realizar reunião para definir uma estratégia conjunta interinstitucional de combate ao tráfico de drogas na região.

Indicou-se também que os temas tráfico e consumo de drogas sejam abordados com maior atenção nas próximas reuniões da RRN.

Exploração de seixo nas proximidades das comunidades São Pedro e Cajuri Desde 2005, há exploração de seixo no leito do rio Negro, próximo às comunidades São Pedro e Cajuri, na TI Médio Rio Negro II, para o abastecimento do município de São Gabriel da Cachoeira. Esta ação tem afetado negativamente os moradores da comunidade.

Recomendou-se que: Foirn, Funai e Sociedade Civil, via Rede Rio Negro, elaborem um dossiê de denúncia junto aos órgãos públicos (DNPM, Ipaam e Ministério Público), solicitando fiscalização e outras providências

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Banco Tukano Desde 1999 as comunidades São Domingos, Caruru, São José e Pirarara Poço, no rio Tiquié, estão envolvidas com a produção e comercialização de bancos Tukano.

Recomendou-se que: Foirn e ISA elaborem um projeto para um programa de monitoramento da sorva (principal matéria-prima dos bancos), uma vez que já existe um estudo sobre o manejo

Plano Diretor de São Gabriel da Cachoeira O Plano Diretor de São Gabriel foi construído ao longo de 14 meses por meio da pactuação entre diversos setores da sociedade local, como lideranças indígenas, moradores da cidade, associações de bairro, representantes da prefeitura, do governo federal, do Exército e de instituições da sociedade civil. Foi aprovado em 21/11/2006 e traz inovações e resoluções de planejamento e ordenamento importantes para o município de São Gabriel da Cachoeira, incluindo sede municipal, distritos urbanos e as sub-regionais que compõem os territórios indígenas.

Recomendou-se que: Foirn, ISA e RRN acompanhem e realizem um certo controle social para que as ações do Plano Diretor sejam implementadas. Indicou-se também que o Plano Diretor de São Gabriel seja utilizado como uma referência para o planejamento dos outros municípios da bacia.

Wariró – Casa de Produtos Indígenas do Rio Negro Criada pela Foirn e inaugurada em maio de 2005, em São Gabriel da Cachoeira, Wariró é uma loja e centro cultural para a venda e valorização do artesanato e produtos tradicionais das 22 etnias do alto rio Negro. O objetivo é aumentar a renda das comunidades por meio do comércio justo.

Arte Baniwa Resultado de uma parceria da organização Baniwa Oibi, Foirn e ISA, essa iniciativa tem como objetivo investir em alternativas de desenvolvimento que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a autogestão e o comércio solidário. Inicialmente o foco foi a valorização e comercialização da cestaria de arumã. As comunidades envolvidas são: São José, Santa Rosa, Jacaré Poço, Santa Marta, Tapira, Juivitera, Arapaço, Tucunaré Lago, Bela Vista, Tucumã, Jandú Cachoeira, Trindade, Mauá, Aracú cachoeira, Siuci Cachoeira e Tamanduá, no rio Içana; Panã-Panã, Inambú, Canadá, Santa Isabel, São Joaquim, Miriti, Loiro Poço e Urumutum Lago, no rio Aiari; e Areial e Yamado, no rio Negro, nas proximidades de São Gabriel.

Projeto de comercialização de pimenta Baniwa O projeto é uma iniciativa das comunidades indígenas do médio rio Içana e organizado pela Oibi em parceria com ISA, que se destina a comercializar a pimenta em pó processada e consumida milenarmente pelos povos da região. A Oibi já comercializa a pimenta em pequena escala no mercado

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local, distribuindo-a principalmente em restaurantes da cidade e a meta agora é conquistar os grandes centros urbanos do país. O projeto prevê ainda a realização de estudos sobre as propriedades físicas e potenciais de uso dos mais de 39 tipos de pimenta encontrados na região do alto rio Negro. As comunidades envolvidas no projeto são: Nazaré, PanãPanã (do Içana), Roraima, Coraci, Matapi Cachoeira, Tamanduá, Siucí Cachoeira, no rio Içana; Jurupari Cachoeira, Ucuqui Cachoeira, Uapuí Cachoeira, Panã-Panã (do Aiari), Inambu, Vila Nova, Araripirá Cachoeira, Piraiauara, Canadá, Macedônia, Santa Isabel, Andorinha, São Joaquim, Boca do Igarapé Miriti, Xibarú, Urumutum Lago, Loiro Poço, no rio Aiari; e Santana, América, no rio Quiari.

Projeto Paisagens Baniwa Informações sobre as classificações baniwa das paisagens florestais da bacia do Içana e, com mais intensidade, no médio rio Içana, vêm sendo levantadas desde 2005 pelo Projeto Paisagens Baniwa. Além da identificação das unidades de paisagem em mapas, uma equipe de professores e alunos da escola EIBC-Pamáali, em conjunto com pesquisadores associados do ISA, estabeleceu uma rede de cerca de 50km de trilhas florestais nas quais estão sendo realizados levantamentos mais detalhados da distribuição dos tipos de paisagens e sua caracterização ecológica. A cooperação entre o conhecimento baniwa e a pesquisa científica está possibilitando compreender melhor os atributos de cada uma dessas paisagens, as importâncias que elas possuem para a vida dos Baniwa e Coripaco, e ainda evidenciar e reforçar na atualidade as boas práticas de manejo associadas às mesmas.

Programa Pontos de Cultura O Programa é uma iniciativa do Ministério da Cultura que objetiva potencializar iniciativas regionais e locais de produção cultural, fornecendo recursos para implantação de projetos culturais. No rio Negro, essa iniciativa vem ao encontro de um dos objetivos da Foirn – valorização cultural – e tem atendido uma série de demandas das comunidades e escolas indígenas relacionadas ao registro e à divulgação local de expressões culturais e conhecimentos tradicionais. Pontos de cultura em curso:  Pontão de Cultura da Foirn: em fase de implantação, é uma parceria entre Foirn e Iphan. Local: São Gabriel da Cachoeira.  Pontos de Cultura Indígena: em fase de implantação, é uma parceria entre Funai e Ministério da Cultura, com colaboração da Rede Povos da Floresta, da Foirn e do ISA. As instalações desses pontos devem acontecer nos seguintes locais: comunidade de Taracuá (médio Rio Uaupés), comunidade de Iauaretê (alto rio Uaupés), município de Santa Isabel do Rio Negro, município de Barcelos, Distrito de Cucuí (alto rio Negro), comunidade Assunção do Içana (baixo rio Içana), comunidade Balaio (na TI Balaio) e comunidade Demini (área Yanomami).

Recomendou-se que: por indicação da Foirn, os próximos Pontos sejam instalados nas seguintes comunidades: a. no médio e alto rio Uaupés e no rio Papuri: Caruru Cachoeira, Uirapixuna (Papuri), São Gabriel (Papuri), Açaí, Marabitana (médio Uaupés), Querari

(alto Uaupés), Santa Maria (alto Uaupés), Santo Atanásio (ig.Japu, médio Uaupés) e Umari Cachoeira (alto Uaupés); no baixo Uaupés e rio Tiquié: São Pedro (Escola Tuyuka), São José II (Escola Tukano Yupuri), São Sebastião (igarapé Umari), Barreira Alta, Santa Rosa (Escola Tukano do alto Tiquié), Nova Fundação (área Hupda) e Taracuá Igarapé-Santa Teresinha (área Hupda); no alto rio Negro e rio Xié: Ilha das Flores, Juruti, Tabocal dos Pereras, Campinas (Xié), Anamoin (Xié), Nova Vida, Cué-cué, Iábi, Vila Nova (Xié) e Marabitanas; no rio Içana e afluentes: Canadá (rio Ayari), Boa Vista (foz do Içana), Coraci (alto Içana), Ucuqui Cachoeira (Ayari), Jerusalém (alto Içana), Santa Rosa e Nazaré do Cubate (rio Cubate); e no rio Negro abaixo de São Gabriel da Cachoeira até Barcelos: Ilha de Camanaus, Tapereira, Curicuriari, Cartucho (região de Santa Isabel), Cumarú (região de Barcelos), Itacoatiara-Mirim (área periurbana de São Gabriel), Campinas (região de Santa Isabel - Rio Preto), Bacabal (região de Barcelos- rio Aracá), Cauburis (região de Barcelos), São Jorge (São Gabriel) e Tapera (região de Barcelos- Rio Padauirí).

Tombamento da cachoeira de Iauaretê O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a Cachoeira de Iauaretê, no rio Uaupés, região do alto rio Negro, como patrimônio imaterial brasileiro. A cachoeira, considerada sagrada pelos povos Tariano, Tukano e por outras etnias que vivem em Iauaretê, foi registrada como o primeiro patrimônio imaterial brasileiro no Livro dos Lugares, do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, do Ministério da Cultura (MinC). As pedras e demais formações da cachoeira têm significado fundamental para a origem dos povos e do mundo como é hoje, de acordo com a perspectiva dos povos indígenas que vivem na região.

Manejo pesqueiro em Iauaretê Em Iauaretê, rio Uaupés, projeto realizado numa parceria do ISA e organizações indígenas de registro de métodos tradicionais de pesca, mapeamentos de lugares sagrados nos rios e registro de narrativas sobre sua origem e de benzimentos e técnicas ligadas à pesca tradicional.

Encontros da Cooperação e Aliança do Noroeste Amazônico (Canoa) como boa iniciativa de intercâmbio entre Brasil, Colômbia e Venezuela Questões que merecem atenção Homologação da TI Marabitanas Cué-Cué Esta questão merece atenção porque os trabalhos de conclusão do processo de regularização da TI, mediante identificação e homologação, estão parados e precisam ser retomados pela Funai, Ministério da Justiça e Presidência. Essa demora prejudica a conquista de direitos indígenas para os povos Baré e Werekena, residentes na região.

Recomendou-se que: Foirn deve entrar em contato com Funai para checar, junto a Coordenação Geral de Delimitação e Identificação (CGDI/Funai), qual é o andamento do processo.

© Vincent Carelli

iniciativas e boas práticas

Casa das Onças, centro da cachoeira de Iauaretê, 2008.

Demanda para regulamentação da exploração mineral por indígenas Há demandas das comunidades Matapi Cachoeira e Coraci, Serra do Sapo, no rio Içana, e comunidades Tunuí Cachoeira, Uarirambá e Vista Alegre, na região da Serra do Caparro no rio Cuiari (afluente do Içana), para a exploração comunitária de minérios.

Recomendou-se que: se realize um dignóstico atualizado sobre a existência de garimpos indígenas na localidade.

Recuperação da BR-307 - estrada que liga a sede de São Gabriel da Cachoeira os Distrito de Cucuí A BR-307 começou a ser construída na década de 1970 e nunca foi concluída. Inacabada, funcionou até 2001, quando o Exército parou de fazer manutenção. Desde então, diversas comunidades que vivem ao longo da BR lutam para que esta seja recuperada, pois dependem da mesma para sua mobilidade (acesso à saúde, alimentação vinda de São Gabriel e outros). Em 2007, o Governo liberou verba para recuperação da estrada, entretanto, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade-ICMBio (de São Gabriel da Cachoeira) embargou as obras alegando que as comunidades não necessitam da estrada e que, no entendimento do órgão, não se trata de uma obra de recuperação e sim de reconstrução da rodovia – que deveria, portanto, ser submetida a um licenciamento ambiental.

Recomendou-se: o acompanhamento do processo de recuperação da BR, analisando o empenho dos recursos e cronograma das obras e que os impactos socioambientais da recuperação/reconstrução e asfaltamento da rodovia fossem analisados.

Recomendações extras  Mapear a rede de radiofonia;  Mapear escolas e lugares de formação de professores indígenas.

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Oficina de Mapeamento Socioambiental da Bacia do Rio Negro. Manaus, 2008

Alto Rio Branco conflitoS e pressÕES Revisão da homologação contínua da TI Raposa Serra do Sol A consolidação dos direitos territoriais dos povos indígenas da TI Raposa Serra do Sol estão sob a ameaça de revisão da homologação contínua pelo Supremo Tribunal Federal. Essa ameaça pode se estender às demais TIs, especialmente em faixa de fronteira, por abrir precedentes para outras revisões.1 Recomendou-se que: a RRN deve produzir uma carta de apoio à demarcação contínua da TI e destiná-la ao STF.

Vulnerabilidades na fronteira leste da TI Yanomami Desde a homologação da TI Yanomami, há alguns pontos vulneráveis nos limites da TI, esporadicamente sujeitos a invasões por garimpeiros, pescadores e outros.

Recomendou-se que: a Hutukara e o ISA Pró-Yanomami façam um projeto, em parceria com a Funai, para a promoção da vigilância na fronteira da TI, bem como realizem um mapeamento de vulnerabilidades na borda da TI.

Escassez de arumã Os Ye’kuana têm se queixado da escassez de arumã na região de suas comunidades.

Recomendou-se que: as áreas de ocorrência de arumã sejam mapeadas e estudadas para o manejo e recuperação dos estoques. Paralelamente deve-se estudar a viabilidade de substituição do arumã por outras fibras. Há informações sobre a ocorrência de um novo bambu na região, que pode, segundo os Ye’kuana, substituir o arumã.

Construção da hidrelétrica do rio Contigo A hidrelétrica está prevista para ser construída na TI Raposa Serra do Sol, região das serras, cachoeira do Tamanduá. A obra é prioridade do governo e dos congressistas de Roraima, mas ainda não foi incluída no plano decenal da Eletrobrás. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) se pronunciou contra a hidrelétrica em várias oportunidades.

Recomendou-se que: a atuação do governo e dos congressistas de Roraima, assim como as decisões da Eletrobrás e Na ocasião desta Oficina, a consolidação dos direitos territoriais dos povos indígenas da TI Raposa Serra do Sol estava sob avaliação do STF. No entanto, em 18 de março de 2009 a questão judicial foi resolvida em favor da demarcação contígua da TI.

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Ocupação não-indígena na TI Yanomami Desde 1977 há invasões por fazendeiros e posseiros na região do Ajarani na TI Yanomami, afetando especialmente as comunidades Opiktheri (Ninau), Yauari Recomendou-se que: Hutukara prepare um documento, pressionando a Polícia Federal e a Funai a realizarem uma operação de desintrusão dos invasores. O ISA pode divulgar por meio de uma Notícia Socioambiental e acompanhar junto à Funai o andamento do processo. A decisão judicial já foi concluída a favor da desintrusão, contudo, não houve indenizações e nem operacionalização da desocupação.

Aldeia Maturuca, TI Raposa Serra do Sol, região do Lavrado.

© Marcos Wesley/ISA

Aneel, seja acompanhada. Também é necessário obter os estudos e documentos disponíveis sobre as características da obra.

Implantação da produção de etanol no Lavrado A empresa Biocapital S/A pretende implantar monocultura de cana e usinas de etanol, aproveitando as isenções e subsídios oferecidos pelo governo do estado. Existe um projeto em fase de licenciamento que está sob contestação judicial, ainda sem a concessão da Licença Prévia. O projeto pretende ocupar uma área maior do que todas as culturas de arroz, soja e acácia já existentes no estado. A área de influência da usina – um raio de 40 km no entorno da usina – afetaria, com as consequências do empreendimento, como fumaça e fedor de vinhoto, nove TIs. Ademais, a estrutura física da usina pretendida ficaria a apenas 4 km do rio Tacutu, em área com grande densidade de corpos d’água, afetando diretamente as populações que utilizam os recursos aquáticos.

Recomendou-se que: a RRN acompanhe os trâmites judiciais que antecedem a liberação da licença prévia, a análise preliminar do EIA-Rima e, sobretudo, promova articulação entre os atores afetados, disponibilizando informação e fortalecendo o controle social durante o processo de licenciamento.

iniciativas e boas práticas Escolas de formação de professores Yanomami Essa é uma iniciativa da Hutukara e do ISA que, atualmente, conta com 20 escolas reconhecidas pela Secretaria Estadual de Educação Cultura e Desporto de Roraima (SECD/RR) e em funcionamento, sendo duas Y'ekuana. São 40 professores Yanomami em formação, sendo que 16 devem se formar no ensino médio até o final de 2009. Entre os Ye’kuana, são 13 professores aprovados no processo seletivo da SECD/RR. Recomendou-se que: o ISA, a Hutukara e os professores locais acompanhem as ações da SECD/RR e MEC e façam pressão para que ocorra o reconhecimento da formação de professores Yanomami e Ye’kuana.

Oficina de apicultura na TI Yanomami

Aldeia Demini do povo Yanomami, Amazonas.

Ocupação não-indígena nas TIs Raposa Serra do Sol e São Marcos

Duas oficinas de apicultura foram realizadas, em outubro de 2008, nas regiões do Demini e Toototobi, na TI Yanomami, com o apoio do Projeto de Gestão Territorial do ISA Pró-Yanomami.3 O objetivo destas oficinas é capacitar os Yanomami a criarem abelhas, em apiários, que suportem as condições climáticas e alimentares da floresta, assim como, no manejo das abelhas para produção de mel sob estas condições. Na região do Toototobi, onde existem oito comunidades, participaram vinte apicultores Yanomami. No Demini houve a participação de onze apicultores Yanomami.

Recomendou-se que: devido a importância dessa atividade e do alto grau de expectativa por parte dos agentes agroflorestais Yanomami, o ISA e a Hutukara devem buscar apoio financeiro para a continuação da apicultura na TI.

Desde os anos 90, fazendeiros plantadores de arroz ocupam áreas das TIs Raposa Serra do Sol e São Marcos, gerando conflitos com os povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingaricó

Expansão das grandes monoculturas de arroz, soja e acácia na região do Lavrado

Recomendou-se que: ISA, Hutukara e CIR acompanhem a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a homologação contínua da TI Raposa Serra do Sol.2

Observa-se uma ampliação das lavouras na região do lavrado, aproveitando os incentivos governamentais, as terras transferidas e os financiamentos dos bancos oficiais. As lavouras de arroz utilizam preferencialmente as Áreas de Proteção Permanente (APPs). Essas três culturas utilizam grande volume de fertilizantes e agrotóxicos que acabam contaminando ou alterando as propriedades da água.

Desde os anos 80, há a presença de garimpeiros não-índios na TI Yanomami. Vários núcleos de garimpo permaneceram desde essa época e novos foram abertos, gerando conflitos locais

Recomendou-se que: a RRN promova mobilizações contra a falta de controle do uso do solo e insumos químicos.

Recomendou-se que: Hutukara pressione o poder público (Polícia Federal, Funai e Ministério Público Federal) por meio de denúncias,

Garimpo ilegal na TI Yanomami

A desintrusão da TI Raposa Serra do Sol já foi realizada depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela demarcação contínua da Terra, no início de 2009 (após a realização da oficina).

© Marcos Wesley/ISA

© Raul Silva Telles do Valle/ISA

dossiês e documentos, exigindo a retirada dos garimpeiros. Isso pode ser feito, entre outros meios, a partir de matérias e artigos produzidos em parceria pela Hutukara e ISA. Outra sugestão é proceder a um mapeamento para que os pontos atuais de garimpo sejam localizados com mais exatidão.

AMEAÇAS

Manejo agroflorestal na TI Yanomami Em setembro de 2008 foi iniciada uma pesquisa sobre os sistemas agrícolas Sanumá e Ye’kuana, na região de Auaris, noroeste da TI, com o objetivo de subsidiar um trabalho de apoio à agricultura ecológica e sustentável, assim como ao manejo das roças para combater as pragas e doenças que acometem as plantas cultivadas pelos indígenas desta região.

Mulheres yanomami gravando CD, aldeia Demini, AM.

CDs de valorização cultural Com os objetivos de valorizar e divulgar a cultura musical dos povos indígenas, já circulam no mercado CDs de músicas tradicionais e modernas de algumas etnias. Em Roraima, em parcerias entre a ONG Som das Aldeias, CIR, APIRR, PDPI e de indígenas das TIs Raposa Serra do Sol e São Marcos, já foram realizados alguns trabalhos de produção e gravação musical, como os CDs “Caxiri na Cuia – o Forró da Maloca”, “Cantos da Tradição Macuxi”, “Parichara Wapichana” e “Depois do Caxiri” (ainda não finalizado). A Som das Aldeias também gravou em parceria com indígenas da etnia Yanomami o CD “Reahu He à - Cantos da Festa Yanomami” que é composto pelos cantos e diálogos cerimoniais que acontecem durante a festa Reahu. O povo Ye´kuana, recentemente, iniciou um processo de valorização de suas músicas e gravação de um primeiro CD.

Oficinas de piscicultura na TI Yanomami A iniciativa ocorre no âmbito do Projeto de Gestão Territorial do ISA Pró -Yanomami, e visa a formação técnica de um grupo indígena Sanumá e Ye’kuana, moradores da região de Auaris, para atividades de manejo pesqueiro, com foco em criação sustentável.4

Gestão territorial e controle das invasões na TI Yanomami Em outubro de 2008, o ISA e a Hutukara iniciaram uma parceria nas ações de monitoramento das invasões por fazendeiros, madeireiros e garimpeiros na TI, com o objetivo de ampliar o controle sobre essas invasões e cobrar dos órgãos competentes uma ação mais efetiva para punir estes atos criminosos, cada vez mais frequentes e intensos.

Recomendou-se que: o ISA apoie a Hutukara na captação de recursos para implementação de um programa de vigilância.

Recomendou-se que: o ISA procure apoiar o aprofundamento desta pesquisa, buscando financiamento para as demandas geradas pelo estudo.

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Duas outras oficinas já foram realizadas nas mesmas regiões entre março e abril de 2009, após essa oficina de trabalho.

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Em 2009, depois da realização dessa oficina de trabalho, já foi realizada a primeira oficina de piscicultura na região de Auaris, noroeste da TI Yanomami.

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Pelotões do Exército em TI Yanomami Desde a década de 80 há pelotões do Exército na TI. No entanto a conduta dos oficiais na região deve ser revista uma vez que algumas atitudes, tais como a construção de escadas no Pico da Neblina sem consulta prévia, esgoto despejado nos igarapés, pesca ilegal na região do Ajarani (igarapé Repartimento), criação de peixe exótico (tilápia) em Auaris, reforma das pistas de pouso, conduta imprópria dos trabalhadores e destinação inadequada de lixo, podem prejudicar as populações locais. Os pelotões em funcionamento são Surucucu, Auaris e Maturacá, mas está prevista a construção do pelotão Ericó.

Recomendou-se que: Hutukara e ISA estreitem o diálogo com os militares, promovendo reuniões e construindo um documento que permita a atualização e aplicação das normas de conduta acordadas no “Diálogo de Manaus” (iniciativa ocorrida em Manaus, em 2002 e 2003, onde índios, Exército, governo e sociedade civil reuniram-se para discutir a elaboração do Termo de Convivência entre povos indígenas e militares).

Também foi apontada a necessidade de se fazer um trabalho de mapeamento que permita acompanhar a infra-estrutura militar, incluindo pelotões, pontos de comunicação do Sivam, escada no pico da Neblina, projeto de reforma de pista de pouso (entrada de trabalhadores, empresa especializadas).

Está previsto o asfaltamento do trecho da RR-170 que vai do município do Cantá até o entroncamento das BR-174 e Perimetral Norte, visando reduzir em cerca de 80 km o trecho entre Boa Vista em Manaus. A estrada atravessa uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento recente no estado e não existe processo de licenciamento ambiental.

Recomendou-se: acompanhamento das ações do governo e monitoramento remoto da área de influência da rodovia por meio da elaboração de um banco de dados georreferenciados.

Em setembro de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou a ponte e anunciou a intenção de pavimentar a rodovia que completa a ligação entre Boa Vista e a capital guianense, Georgetown.

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Exploração de peixe ornamental no rio Uneuixi Há vários anos, a comunidade do Tabocal do Uneuixi tem enfrentado pressões decorrentes de invasões realizadas pelos patrões locais para a exploração de peixe ornamental no rio Uneuixi.

Recomendou-se que: a iniciativa do Sebrae para estudo da cadeia produtiva do peixe ornamental, indicação geográfica e capacitação da associação para associativismo, cooperatvismo e economia solidária fosse acompanhada como uma possível forma de sanar o problema.

Na ocasião da Oficina estava em tramitação no Congresso Nacional a aprovação de decretos que previam a transferência de quase seis milhões de hectares de terras da União para o Estado de Roraima.6 Recomendou-se que: o ISA e instituições parceiras acompanhem a apresentação de emendas parlamentares e o processo de transferência através do Diário Oficial, da imprensa e de visitas aos órgãos envolvidos. Ademais, divulguem as informações sobre a tramitação no Congresso, acompanhem o e facilitem o diálogo entre os atores, visando fortalecer o controle social para evitar a grilagem.

Também é necessário que haja uma maior divulgação de informações atualizadas sobre as glebas e imóveis rurais. Os dados disponíveis estão incompletos e desatualizados e o processo de construção das bases georreferenciadas está em andamento sob a coordenação do Iteraima.

Extração de madeira de forma irregular nos rios Padauiri, Preto, Igarapé do Peixe-Boi e Curuduri (afluente do Aracá) Desde o final de 2007, Acirp, ACIMRN e Foirn denunciaram, junto à Funai, a exploração de madeira nos rios Padauiri, Preto, Igarapé do Peixe-Boi e Curuduri. As áreas exploradas possuem ocupação tradicional e estão em estudo para identificação de Terra Indígena. Muitas áreas só começaram a ser vítimas de exploração ilegal de madeira após o início dos estudos de criação das TIs. A madeira mais procurada nessa região é a itaúba.

Recomendou-se que: Acirp, ACIMRN e Foirn façam denúncia ao Ministério Público.

Exploração de brita e/ou seixo nos rios Negro, Padauiri e Demeni,1 em Santa Isabel do Rio Negro e na comunidade de Moura, em Barcelos

Criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e da Área de Livre Comércio (ALC) A ALC pretende dinamizar o comércio através de isenções de tributos, e a ZPE destina-se a criar um parque de processamento para exportação de produtos. A expectativa do governo é a de que as duas iniciativas contribuam para a geração de emprego e renda, mas merecem atenção porque podem se converter em vetores de impacto, com a instalação de fábricas nos arredores dos mananciais da cidade de Boa Vista.

Recomendou-se: acompanhamento dos processos de licenciamento de instalação das indústrias.

Recomendou-se: acompanhamento dos os prováveis impactos dessa ação, elaboração de uma base de dados sobre a área de

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conflitoS e pressÕES

Transferência de 5,9 milhões de hectares da União para Roraima

Construção da Ponte Brasil-Guiana e asfaltamento da rodovia na Guiana (Arconorte/IIRSA) A ponte tem cerca de 200 metros e interliga o Brasil à Guiana, conectando a cidade de Bonfim (RR) a Lethem, cidade guianense. O acesso é feito pela BR-401, rodovia asfaltada que vai de Boa Vista até a cidade de Bonfim. A obra deve ser inaugurada no segundo semestre de 2009.5 Ademais, está previsto o asfaltamento em território da Guiana desde a fronteira até perto do litoral e a construção de um porto integrado à estrada. Apesar dos questionamentos sobre sua viabilidade econômica, é possível que a ponte, a estrada e o(s) porto(s) favoreçam o crescimento do agronegócio e de indústrias na região fronteiriça, além de aumentar a integração comercial entre os dois países.

Médio Rio Negro

Asfaltamento da RR-170 (Estrada da “Confiança")

Projeto de valorização da cestaria Ye’kuana Questões que merecem atenção

Oficina de Mapeamento Socioambiental da Bacia do Rio Negro. Manaus, 2008 © Carla Dias/ISA

influência e investigação sobre a legislação da Guiana, bem como a posição da sociedade guianense sobre o tema.

Festival de Música Indígena do Rio Negro e dos Povos de Roraima

Permanentemente, desde 2005, de 8 a 12 dragas extraem brita e/ ou seixo nos rios Negro, Padauiri e Demeni. No rio Padauiri, houve pressão e denúncia por parte das comunidades e as dragas acabaram se deslocando para o rio Negro. Há também denúncias de retirada de ouro, além de seixo.

Na comunidade de Moura, em Barcelos, a exploração de brita vem degradando a margem do rio Negro, destruindo sítios arqueológicos.

No entanto, as possibilidades de renda e emprego de muitas famílias em Moura advêm da extração de brita, o que caracteriza um conflito de interesses. As áreas de exploração pertencem ao ex-deputado federal Pauderney Avelino.

Recomendou-se: intervenção da Foirn, Funai e da sociedade civil, via RRN, junto ao DNPM, Ipaam e Ministério Público, denunciando o fato, solicitando fiscalização e outras providências.

A transferência de terras da União para Roraima foi oficializada nos termos do Decreto 6754/2009 e da MP 454/2009, publicados no primeiro semestre de 2009.

Draga de extração de seixo no Médio Rio Negro, município de Santa Isabel, 2007.

Especificamente para Moura, recomendou-se também que fossem feitas denúncias sobre a destruição dos sítios arqueológicos junto ao Iphan e ao Ministério Público.

Lixo nas sedes de municipais de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos Em Santa Isabel do Rio Negro e em Barcelos o “lixão” não recebe tratamento ou cuidados. Com o crescimento das cidades, as casas já estão próximas ao local de despejo Recomendou-se que: a sociedade civil local, com apoio da RRN, estimule o poder público local para que os lixões recebam tratamento adequado e que os locais de despejo sejam revistos, tendo em vista o crescimento das cidades. Ademais, sugeriu-se que as cidades invistam na coleta seletiva, reciclagem de lixo e na educação ambiental da população.

Uso desordenado de recursos pesqueiros nos rios Padauiri, Preto, Aracá e Demeni Há vários conflitos na região por falta de um ordenamento adequado do uso dos recursos pesqueiros. Entre eles, tem sido frequente a invasão de barcos geleiros nas áreas de pesca de comunidades indígenas e ações que objetivam reservar algumas áreas apenas para a pesca esportiva, proibindo moradores das comunidades de pescar para a subsistência.

Recomendou-se que: ISA realize pesquisa sobre as atividades e perfis de agências de turismo de pesca esportiva e sobre as redes de comercialização de peixe comestível, cujas fontes de recursos localizam-se, prioritariamente, nos rios Padauiri, Preto, Aracá e Demeni. Essa pesquisa deve subsidiar políticas públicas e acordos de uso e conduta que regulamentem as atividades pesqueiras, respeitando os direitos das populações indígenas. Paralelamente, anunciou-se que ISA e Asiba irão realizar um Levantamento Participativo Socioambiental da região que abordará tais questões.

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Na toponimia local é o Demeni que deságua no Aracá. Se formos considerar isso, o rio em questão aqui seria o Aracá e não o Demeni.

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ameaçaS Pesca esportiva desordenada nos rios Uneuixi, Jurubaxi, Quiuini, Unini, Aracá, Demeni, Preto e Jufaris Sazonalmente, de setembro a dezembro, ocorrem as temporadas de pesca esportiva. Nesta época, pescadores de todo os mundo, especialmente norte americanos, vão para o médio rio Negro em busca de tucunarés. Essa atividade ocorre, muitas vezes, sem o consentimento das comunidades e as voadeiras dos turistas causam banzeiros nos rios e emborcam as canoas dos moradores. Além disso, o lixo produzido pelos turistas é frequentemente deixado nas praias e rios. Uma decisão da juíza federal titular da 1ª Vara/AM, Jaiza Maria Pinto Fraxe, de 10/09/2008, determinou a suspensão da pesca esportiva no rio Unini, mas há mobilizações para que a atividade seja liberada novamente.

Entre os principais hotéis que recepcionam os pescadores esportivos na região, está o Rio Negro Lodge, cuja atuação merece atenção.

Recomendou-se que: as partes envolvidas e afetadas pela pesca esportiva devem promover acordos justos para a utilização dos espaços e recursos, criando, entre outras coisas, regras de conduta para os turistas e operadoras, incluindo normas para a destinação adequada do lixo.

A RRN deve promover um seminário sobre turismo, envolvendo os segmentos interessados, para discutir os princípios de conduta da Associação de Operadores de Turismo, do poder executivo e dos turistas. Os procedimentos e preparativos para esse seminário devem ser previamente discutidos em uma Assembleia Geral entre a RRN e as comunidades afetadas pela atividade.

Também foi apontada a necessidade de se conhecer os resultados da pesquisa socioeconômica sobre pesca esportiva desenvolvida pelos professores Carlos Edwar e Alexandre Rivas, ambos da Ufam, de criar um mecanismo para a melhor distribuição da renda gerada com a atividade e de realizar um levantamento das operadoras de turismo que atuam na região.

iniciativas E boas práticas Acordo de pesca no rio Unini A Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 27 de setembro de 2004, estabeleceu três setores para o Acordo de Pesca (setor de pesca comercial e pesca de subsistência, setor de pesca esportiva e de subsistência e setor de pesca de subsistência apenas) Recomendou-se que: RRN promova intercâmbios de informações e visitas para que a experiência no rio Unini possa ser usada como um estudo de caso para se pensar o ordenamento da pesca comercial, esportiva e de peixe ornamental nas regiões de Barcelos e Santa Isabel.

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Este projeto (em implantação) foi idealizado pela FVA e organizações locais, para desenvolver uma comunidade grande e bem estruturada (Patauá), onde será construído um grande galpão. Um galpão menor será construído na comunidade Lago das Pedras e outro na comunidade Tapiira. Os galpões servirão para estoque de farinha e de castanha, e funcionarão como “cantinas” de abastecimento, para troca e venda de outros produtos, incluindo mercadorias industrializadas, com intuito de apresentar aos moradores do entorno uma alternativa à dependência do aviamento e imobilização por dívidas..

Parceria Asiba, ACIMRN e FVA no inventário preliminar do patrimônio cultural no médio rio Negro Parceria ACIMRN, ISA, Pacta (Projeto de Pesquisa em Agrobiodiversidade) e Iphan no processo de reconhecimento do sistema agrícola do rio Negro como patrimônio imaterial do Brasil Questões que merecem atenção Ocupação desordenada das sedes municipais de Novo Airão, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos Exploração da piaçava A exploração da piaçava é uma atividade importante na economia do médio rio Negro. No entanto, as relações comerciais são baseadas num sistema de aviamento, na qual os extrativistas (fregueses) trocam a piaçaba cortada e amarrada em forma de toras por mercadorias industrializadas trazidas pelos comerciantes intermediários (patrões).

Nesse sistema, raramente paga-se valor justo à piaçava extraída e os patrões controlam o fluxo de mercadorias e definem preços. Atualmente, o comércio da piaçaba bruta, sob este regime de aviamento, é constante, principalmente nos rios Preto, Padauiri, Aracá e Téa. Há um movimento por parte das Associações Indígenas para a criação de uma cadeia produtiva justa da piaçaba e de seus produtos derivados, como o artesanato de cestarias e biojoias. A questão não foi incluída no mapa durante a reunião, apesar de ter sido levantada nas fichas orientadores do trabalho em grupo.

Recomendou-se que: devem ocorrer articulações mais intensas para construção de programa justo de comercialização da piaçava e investimento em alternativas econômicas. Nesse sentido, Asiba, Foirn, Território Rio Negro da Cidadania, Sebrae e Secretaria de Agroextrativismo do MMA devem desenvolver, de forma coorde-

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nada, estudos sobre a cadeia produtiva da piaçava. Conjuntamente recomendou-se que ações de valorização do artesanato local e estudos dos subprodutos da piaçava sejam realizadas (a exemplo do que faz, de forma ainda incipiente, a Comagept com a fabricação de buchas e xaxins de piaçava).

Demarcação de TIs e ordenamento territorial Há muitos anos, as comunidades indígenas de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos vêm demandando o reconhecimento dos seus direitos territoriais. Atendendo essa demanda, em 2007 a Funai criou dois GTs para identificação de limites de TIs e os estudos estão em andamento.

Recomendou-se: fortalecimento das ações e mobilizações próidentificação das TIs e maior articulação de entre sociedade civil e instituições governamentais e não-governamentais para estreitamento das agendas e elaboração de uma proposta participativa de Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro.

Organização social e apoio às lideranças e associações No médio rio Negro há organizações indígenas e não-indígenas sendo criadas e demandando apoio e capacitação Recomendou-se que: investir no fortalecimento de lideranças por meio de curso de formação participativa, discussão com as lideranças locais e participação delas na elaboração conceitual e logística desses cursos de formação. Ressaltou-se também a necessidade de apoio jurídico para orientações sobre como acessar a carta de programas e editais federais existentes. Ademais, identificou-se o incremento dos meios de comunicação da região como uma ação importante para contribuir com a organização social e outros aspectos da vida social local.

Recomendações extras  A RRN deve acompanhar mais de perto as questões relacionadas à vida dos jovens nas cidades e as questões relacionadas à exploração sexual.  Sistema de comunicação na bacia deve ser melhorado, em especial no Médio e Baixo Rio Negro.  Verificar a informação de que o Iteam estaria distribuindo títulos de terra (válidos por dois anos) em áreas que coincidem com as em processo de identificação de TIs.  RRN deve dar atenção aos problemas enfrentados pelas cidades ribeirinhas.  Deve haver maior presença do Estado em Barcelos, com foco na implementação e/ou redefinição de limites, bem como na expulsão de garimpos ilegais do Parque Estadual da Serra do Aracá.  A RRN deve verificar a intenção da SDS, do estado do Amazonas, em criar uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável no rio Caurés.

Oficina de Mapeamento Socioambiental da Bacia do Rio Negro. Manaus, 2008

Baixo Rio Negro e Baixo Rio Branco conflitoS e pressÕES Loteamento do Iteraima na área em processo de criação da Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi Em 2006, o Iteraima promoveu o loteamento de terras na região das comunidades Dona Cota, Remanso, Floresta e Samaúma – todas envolvidas no processo de criação da Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi. Os documentos de posse foram distribuídos para famílias que não são da região da Resex, prejudicando a população das comunidades. Já há casos de retirada de madeira, desmatamento, pesca de quelônios e outros. A iniciativa do Iteirama, com o loteamento, tem desestimulado os ribeirinhos, moradores da região, a lutar pela criação da Resex (cujo processo tem demorado muito a ser finalizado) e assumir a APA Estadual do Baixo Rio Branco como a melhor opção. O Iteraima pretende regularizar o equivalente a 600 lotes no fundo de cada comunidade tradicional, para produzirem soja, arroz, e outros. Os moradores da região enviaram uma contestação ao Ministério Público, alegando a falta de infra-estrutura para a colocação dos lotes e o MP, finalmente, interrompeu o processo de ocupação. Contudo, o processo de criação da Resex parece estar congelado na Casa Civil.

Recomendou-se que: a RRN, a Associação Ecológica dos AgroExtrativistas do Baixo Rio Branco-Jauaperi (Ecoex), Associação Amazônia, Associação Viva Amazônia, Associação dos Artesãos do Rio Jauaperi (AARJ) e parceiros em Roraima acompanhem as tentativas do governo em retomar ações de loteamento na região.

Destruição de informação arqueológica pela mineração para a construção civil Nos rios Negro e Jacundá, na Vila de Moura e comunidades próximas, afloramentos graníticos com informações arqueológicas (petróglifos) estão virando brita para a construção civil. Essa é a principal alternativa econômica da Vila de Moura, onde a exploração é realizada pela Comara do Exército.

Outros sítios arqueológicos localizados nos rios Tarumã Mirim, IgarapéAçu e Rio Negro (desde Madadá até Velho Airão e próximo ao rio Unini, Anavilhanas e rio Jaú) estão sendo destruídos para exploração de areia, terra, pedras e seixos. Essa extração acentuou-se devido a demanda de material para a construção da ponte do rio Negro. Os treinamentos de tiro promovidos pela Marinha também parecem contribuir com a destruição de sítios. Existem muitos sítios ameaçados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, Parque Estadual (PES) do Rio Negro - Setor Sul, Parque Nacional (Parna) de Anavilhanas e nos arredores de Iranduba.

Recomendou-se: proceder a mapeamentos dos pontos de mineração e caracterização das atividades para que se possa intervir diretamente junto à chefia da Comara de Moura.

Ressaltou-se também a importância de investimentos em educação patrimonial e ambiental por meio de programas ou projetos específicos, campanhas e parcerias com governos, locais e estadual, e pesquisadores da área de arqueologia. Pesquisas arqueológicas para a região do rio Negro devem ser estimuladas e podem orientar o Iphan na elaboração de instrumentos legais para a certificação ambiental e arqueológica de obras e para o tombamento de patrimônios e paisagens.

Mineração de seixo e areia Na região da Ilha da Galinha e Cantagalo balsas-dragas retiram areia e seixo do leito do rio Negro para abastecer o mercado da construção civil de Manaus.

Recomendou-se que: a RRN verifique a situação legal da prospecção realizadas por estas balsas.

Reconhecimento de quilombo na região da comunidade do Tambor, no Parna do Jaú Há um relatório em negociação na Câmara de Conciliação para o reconhecimento de um quilombo em uma área de cerca de 700 mil hectares, na região da comunidade Tambor. Esse processo começou em 2000-2001. Nem todos os moradores do Tambor se reconhecem como quilombolas. A área solicitada parece não corresponder à área de uso dos quilombolas.

Recomendou-se: acompanhamento do processo no âmbito da Câmara de Conciliação. Incra e ICMBio devem promover a regularização fundiária no Parque.

Retirada de material arqueológico para venda Há mais de 50 anos os sítios arqueológicos da região da RDS do Tupé, PES do Rio Negro - Setor Norte, PES do Rio Negro - Setor Sul e da APA da Margem Direita do Rio Negro são danificados para a comercialização com turistas e colecionadores de material arqueológico.

Recomendou-se: investir em educação patrimonial e ambiental por meio das escolas urbanas e rurais, programa ou projetos es-

© Alberto César de Souza Araújo/ISA, 2007

Construção de uma comunidade planejada e de galpões para estoque de produtos nas comunidades Tapiira e Lago das Pedras, no rio Unini

Área de exploração de areia no baixo rio Negro.

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pecíficos, campanhas e parcerias com governos locais e estadual e pesquisadores da área de arqueologia.

Pesca esportiva desordenada no rio Unini No rio Unini, na área da Resex do Unini e RDS de Amanã, o turismo de pesca é feito de forma desordenada, provocando conflitos entre empresários e moradores. As comunidades mais envolvidas com esse tipo de turismo nestas UCs são Vila Nunes e Vista Alegre, com apoio da Associação dos Moradores do Rio Unini (Amoru). Há instalações hoteleiras na RDS de Amanã.

Recomendou-se que: ICMBio, Ceuc, ONGs parceiras, Amazonastur, empresários, Ipaam e Amoru e outras associações locais elaborem um plano para o ordenamento da atividade turística para a região.

Invasão de roçados por queixadas e caititus na Resex do Rio Unini A invasão descontrolada de porcos selvagens (queixadas e caititu) nos roçados é um problema grave enfrentado pelos moradores das comunidades Vila Nunes, Vista Alegre, Lago das Pombas, Manapanã, Democracia, Terra Nova e Lago das Pedras da Resex do Rio Unini. Os porcos destroem as roças, afetando a renda e a segurança alimentar das famílias.

Recomendou-se que: FVA, ICMBio, Amotapi, Amoru, Ufam, UEA e Inpa desenvolvam um projeto de pesquisa para a geração de conhecimento e monitoramento da fauna (projeto já está em discussão).

Áreas afetadas pela mineração Há cerca de 10 anos, a região das comunidades Puduari e Castanho sofre com a retirada de areia do leito do rio Negro. A extração ocorre, inclusive dentro dos limites do PES do Rio Negro (Setor Norte) e do Parna de Anavilhanas. Nos últimos anos, com a construção da ponte do rio Negro, essa exploração se tornou ainda maior, causando, problemas de assoreamento do rio, sedimentação e mudança dos locais de praia.

A empresa que realiza a exploração tem concessão de uso do DNPM e licença de operação do Ipaam. Há compromissos informais entre as comunidades e a empresa que emprega alguns moradores locais e fornece combustível para outros.

Também há a atividade de mineração de seixo e brita na área da comunidade Vila Nova, com concessão do Estado, afetando diretamente os moradores. A área utilizada pela mineradora está dentro dos limites da Resex do Rio Unini, onde a atividade deveria ser proibida por se tratar de uma Resex.

Recomendou-se que: Ipaam proceda a fiscalização junto com o Ceuc/SDS. Também foi recomendado que as empresas mineradoras negociassem uma forma de compensação socioambiental para os danos já causados e os governos estadual e federal (Ibama) dialoguem para resolver essa questão, tendo em vista o cumprimento

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da lei e as limitações legais desse tipo de atividade dentro destas Unidades de Conservação.

ocorrem atividades de treinamento de tiro e bombardeio da Marinha, gerando conflitos com as populações locais

isso prejudica ribeirinhos que tiveram suas áreas de uso recortadas pelos limites do Parque.

Conflitos de pesca entre pescadores profissionais e os índios Waimiri-Atroari

Recomendou-se que: Ceuc/SDS, lideranças comunitárias e Marinha realizem uma reunião para negociarem os cuidados necessários a serem tomados com os treinamentos próximos às comunidades

Recomendou-se: uma vez que o principal objetivo do Parque é preservar a mesobacia do rio Jaú, ajustar os limites da UC de modo a respeitar esse objetivo. Dessa forma, a porção do Parque pertencente à bacia do rio Unini deve passar a compor a Resex do Rio Unini e a região do rio Carabinani (que é o principal afluente do rio Jaú) deve ser incorporada ao Parna do Jaú ou ao PES do Rio Negro-Setor Norte (essa proposta já vem sendo trabalhada pela FVA). Enquanto essa alteração não ocorre o plano de manejo do Parque deveria sanar essa questão, prevendo acordos de uso dos recursos e do território que respeite o limite da bacia e os moradores, órgão gestor e organizações parceiras devem elaborar um Termo de Compromisso nos moldes do que foi proposto anteriormente, em 2000, e com consultas ao Plano da Flona do Tapajós, como referência.

Há conflitos na região da ilha e lago do Jacaré entre os Waimiri-Atroari e os pescadores profissionais de Manaus e Novo Airão. Os Waimiri-Atroari proíbem a pesca comercial nesta região, porém não impedem as comunidades dos arredores a pescarem para subsistência.

Recomendou-se que: Ipaam, Ibama, ACWA, comunidades, Polícia Militar e Federal façam parcerias para a fiscalização da área.

Turismo desordenado na região do PES do Rio Negro - Setor Sul, RDS Tupé e do Parna de Anavilhanas Há cerca de dois anos o turismo desordenado nessas regiões tem se intensificado agudamente. Atualmente, cerca de três mil turistas visitam Novo Airão por final de semana, mas a infraestrutura da cidade é muito precária. A construção da ponte do rio Negro pode agravar ainda mais esse problema.

Recomendou-se que: RRN facilite a discussão sobre o tema do turismo na região, além de ações imediatas para coleta e tratamento de esgoto.

Construções irregulares em Áreas Protegidas Desde 2008 tem havido um aquecimento maior do mercado imobiliário de Novo Airão. Algumas casas vêm sendo construídas dentro de áreas protegidas como a APA Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim, APA da Margem Direita do Rio Negro, PES do Rio Negro Setor Sul, RDS do Tupé e RDS do Rio Negro, de forma irregular ou desrespeitando os objetivos da UC. Os igarapés mais atingidos por essa ação são o Igarapé Açu e Tarumã-Mirim. Muitas casas são de veraneio e a origem das pessoas é, geralmente, Manaus.

Recomendou-se que: os órgãos ambientais e fundiários atuem em parceria para promover a regularização fundiária dessas áreas.

Especulação imobiliária gerada pela construção da ponte do rio Negro Observa-se que a especulação imobiliária, desmatamento e ocupações irregulares aumentaram na área de influência direta da ponte do rio Negro.

Recomendou-se que: o Poder Público, ONGs e moradores locais elaborem uma proposta de ordenamento territorial para a área.

Além disso, deve haver investimentos em fiscalização e na criação de UCs nas áreas e municípios afetados.

Atividades militares na região das comunidades Airão Velho e Barreirinha Em frente à comunidade Airão Velho (PES do Rio Negro - Setor Norte) e à comunidade Barreirinha (no Cuieiras, PES do Rio Negro - Setor Sul)

Exploração madeireira nas margens da estrada AM-070 e AM-352 e na APA da Margem Esquerda do Rio Negro, APA da Margem Direita do Rio Negro e Parna de Anavilhanas Ao longo da estrada de Iranduba a Manacapuru (AM-070) e Iranduba à Novo Airão (AM-352), na APA da Margem Esquerda do Rio Negro, APA da Margem Direita do Rio Negro e Parna de Anavilhanas (ilhas do sul) há extração de madeiras para a produção de azimbres, palets, pau de escora e de lenha para as olarias. Também são extraídas para a produção de palitos de churrascos, envolvendo, muitas vezes, trabalho infantil.

Recomendou-se que: Ibama, Ipaam, Polícia Militar Ambiental realizem fiscalização da região e que o Idam, ONGs, Afeam, Sebrae pensem, juntamente com as comunidades locais, em alternativas econômicas mais sustentáveis.

Construção de linha de energia do Programa Luz para Todos dentro de UCs O linhão de energia do Programa Luz para Todos passa pelo PES do Rio Negro - Setor Sul, APA da Margem Esquerda do Rio Negro, APA da Margem Direita do Rio Negro e RDS do Tupé essas Unidades de Conservação, mas não há garantia de realização de EIA para implementação das obras.

Também nessa região está prevista a instalação de uma termelétrica.

Recomendou-se: proceder a levantamento acerca dos planos de ação da concessionária e, então, análises de impactos e recomendações de adequação à realidade local.

Sugeriu-se que os Conselhos das UCs pressionem a Manaus Energia e o governo federal a realizarem EIA, e estimulem-nas para a elaboração de programas de alternativas sustentáveis e limpas de geração de energia mais adequadas para o contexto local.

Pesca comercial no Parna de Anavilhanas Desde a década de 80, o Parque é alvo de pesca comercial pelos ditos “pescadores sem água” – chamados assim porque perderam seus locais de pesca depois da criação de UCs no baixo Negro.

ameaçaS Ausência de regularização fundiária em comunidades no Parque Nacional do Jaú Desde a criação do Parna do Jaú, as famílias das comunidades Democracia, Tapiira, Manapanã, Lago das Pombas, Floresta e Vista Alegre, no rio Unini aguardam as indenizações a que têm direito. O limite da mesobacia do rio Jaú não foi considerado na delimitação do Parque e

Ausência de Termo de Compromisso entre comunitários e ICMBio para a utilização de recursos no Parna do Jaú Não há Termo de Compromisso no Parna que dê perspectivas para a dissolução dos conflitos gerados após a criação da UC, este fato limita severamente o acesso das populações locais aos recursos naturais da área.

Recomendou-se que: o ICMBio, moradores e organizações parceiras elaborem, de forma participativa, o Termo de Compromisso em caráter de urgência.

Abertura da BR-174, por tempo integral, no trecho que incide sobre a TI Waimiri-Atroari Desde os anos 70, o governo de Roraima exerce uma pressão constante para que a BR-174 seja aberta durante o dia todo no trecho que corta a TI Waimiri-Atroari. A estrada fica parte do dia fechada para a passagem de veículos de passeio e caminhões, mas ônibus, veículos de emergência, da polícia e caminhões carregando carga perecível podem trafegar. A estrada também é uma ameaça a vida silvestre da TI, originando a morte, por atropelamento, de muitos animais na área.

Recomendou-se que: RRN, ISA e PWA acompanhem as tentativas do governo de Roraima para abrir a estrada por tempo integral.

Também foi apontado como importante que a RRN e PWA tornem públicos os resultados do trabalho desenvolvido pelo prof. Marcelo Gordo (Ufam) em parceria com os Waimiri-Atroari que demonstra o impacto da BR-174 sobre a fauna local

Expansão da estrada que liga a comunidade de Santa Maria do Boiaçu, no rio Jauaperi, à BR-174 Há mais de 30 anos, mas ganhando nova força desde 2006, a abertura da estrada que liga a comunidade Santa Maria do Boiuçu (no rio Branco) à BR-174, cortando os rios Jauaperi, Xixuaú, Xiparinã, Campina e Macucuaú, é uma questão que preocupa os moradores do baixo rio Boletim Rio Negro Socioambiental

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Branco e rio Jauaperi. Esta estrada é uma ameaça à população local que demanda desde 2001 a criação da Resex do Baixo Rio Branco-Rio Jauaperi, incidente na mesma área. Atualmente as atividades estão paradas, mas já há uma picada aberta de Santa Maria até o igarapé Xixuaú.

As máquinas vêm pelo rio Branco. A estrada corta uma área chamada localmente de “pantanal” - um campo de grama alagado que é berçário de várias espécies de animais. Juntamente com a abertura da estrada há a ameaça de implementação/expansão de loteamentos populares na área demandada para a criação da Resex.

Recomendou-se que: RRN, Ecoex, Associação Amazônia, Associação Viva Amazônia, AARJ e parceiros em Roraima fiquem atentos com possíveis retomadas do projeto da estrada e assentamentos associados.

iniciativas E boas práticas Implementação da Resex do Unini em andamento Desde o início dos trabalhos de mobilização para a criação da Resex do Unini, com a assessoria da FVA, em parceria com Ibama (agora ICMBio), as comunidades têm se organizado em associações, tem havido pesquisa em manejo de recursos para o desenvolvimento sustentável da Resex e planejamento para gestão territorial da UC. Recomendou-se que: ICMBio e FVA invistam na capacitação das lideranças para o fortalecimento das Associações e invistam na contratação de outras pessoas, garantindo um incremento de recursos humanos da UC. Paralelamente a RRN deve promover o intercâmbio de experiências, garantindo a interação das associações do Unini com outras organizações do Rio Negro.

Manejo de arumã na Resex do rio Unini Doze famílias das comunidades Lago das Pedras, Terra Nova, Lago das Pombas, Floresta, Vista Alegre e Vila Nunes estão envolvidas numa iniciativa de extração e venda de arumã, com base no plano de manejo.

Essa iniciativa foi oficializada pelo Termo de Parceria entre a Amoru e a Aana, assinado em 31 de junho de 2008. A Aana realiza a capacitação técnica e monitora as atividades de manejo, enquanto a Amoru ordena as encomendas e transporte dentro do rio. A FVA também é parceira nesta iniciativa. Foi realizada uma oficina de capacitação dos coletores e a primeira remessa da fibra já foi extraída. O preço do feixe de arumã com 100 talos é R$18,00, mas pode variar e a produção extraída no período de 11 meses foi de 45.000 talos maduros e robustos de arumã.

Recomendou-se que: Aana e FVA promovam o treinamento dos moradores da Resex para a produção de artesanato e auxiliem a expandir a experiência para outras comunidades.

Turismo com base comunitária no PES do Rio Negro - Setor Norte No Parque Estadual do Rio Negro - Setor Norte há uma iniciativa de turismo com base comunitária em andamento.

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Recomendou-se: maior articulação na gestão do PES do Rio Negro - Setor Norte, Parna do Jaú e demais áreas protegidas para a elaboração de roteiros turísticos e para a implantação da infraestrutura para atividade no Carabinani. Ainda neste sentido, da articulação, recomendou-se que SDS, ICMBio, Associações de Moradores, FVA, Amazonastur e trade de turismo desenhem estratégias para a repartição justa dos recursos e melhor transparência e consequente controle dos conselhos e moradores das UCs sobre as atividades das agências.

por realizar pesquisas que avaliassem o estoque pesqueiro do rio, mas isso não ocorreu.

cada 15 dias para cuidar do galinheiro e da piscicultura. Criam animais com a intenção de não pressionar demais a caça da TI.

Recomendou-se que: Cedam, RRN e ribeirinhos realizem conversas preliminares para articular uma solicitação formal ao Ibama para a manutenção do acordo de pesca até que estudos de viabilidade da pesca no Jauaperi sejam realizados. Caso a solicitação não surta efeito, esse grupo de parceiros deve entrar com uma Ação Civil Pública contra o Ibama.1 Também foi recomendado que o Ibama dê condições para que as pesquisas sobre a capacidade suporte da pesca no Jauaperi sejam realizadas e que seja responsável pela implantação de postos de fiscalização na região do baixo rio Branco e Jauaperi; que haja investimento em educação ambiental nas comunidades; que, em caso de necessidade, o Aquabio seja acionado para capacitar os comunitários para o manejo de pesca.

Recomendou-se que: RRN, PWA e Associações do Rio Branco e Jauaperi promovam encontros para a troca de experiências entre os Waimiri-Atroari com os ribeirinhos do Rio Branco e Jauaperi.

Propostas de estudos para reconhecimento de TIs No rio Cuieras e na região do Pacatuba, entre o Madadá e Mirapinima, há propostas de criação de TIs. Há sobreposição com UCs. Recomendou-se que: RRN acompanhe e assessore o processo.

Gestão do Mosaico do Baixo Rio Negro Foi criado o Conselho do Mosaico e do Plano de Desenvolvimento Territorial com apoio do Edital 01/05 FNMA e coordenação do IPÊ, ICMBio, SDS, Semma, FVA, APNA, STRNA. O mosaico envolve a Resex do Unini, Parna do Jaú, PES do Rio Negro - Setor Sul, PES do Rio Negro - Setor Norte, APA Margem Direita do Rio Negro, APA Margem Esquerda do Rio Negro, Parna de Anavilhanas, Resex do Tupé e APA da Margem Esquerda.

Recomendou-se: a continuidade das articulações para que o Plano do Mosaico seja implementado e consolidado.

Projeto de acordos de pesca nos rios Puduari, Sobrado e Aracari Na APA da Margem Direita do Rio Negro, nos rios Puduari, Sobrado e Aracari, há um projeto desenvolvido pela APNA, colônia de pescadores, comunidades, Ibama, Ipaam, SDS e ONGs parceiras, não implementado.

Recomendou-se: a criação do GT de Pesca do Mosaico do Baixo Rio Negro e atuação de assessoria e aporte de recursos por parte do Aquabio para execução de processos de acordo de pesca no Rio Negro.

Iniciativa agroecológica no rio Cuieiras Na APA e no PES da Margem Esquerda do Rio Negro - Setor Sul, no rio Cuieiras, está em andamento um projeto de agroecologia com assessoria do IPÊ. O projeto está inserido no projeto Populações Locais, Agrobiodiversidade e Conhecimentos Tradicionais na Amazônia (Pacta).

Pesquisa sobre saberes tradicionais e manejo e conservação de caça no rio Cuieiras Estudo realizado pelo IPÊ e Inpa, no rio Cuieiras, sobre saberes locais e caça e elaboração de proposta de manejo e conservação com a participação de moradores da região.

Aproveitamento de resíduos de madeira para confecção de artesanato Iniciativa produtiva sustentável realizada na sede do município de Novo Airão, pela Fundação Almerinda Malaquias e Cooperativa de Artesãos Nov’Art, que consiste no aproveitamento de refugo de madeira (especialmente utilizada para a construção de barcos) para a produção de artesanato.

Projetos de alternativas de geração de renda na RDS do Tupé

Trata-se de um projeto de alguns comunitários que ainda não está em andamento, mas que tem a intenção de controlar o tráfego de pessoas de fora na região, evitar o tráfico de quelônios e diminuir o preço praticado pelo regatão. A ideia é criar uma central de abastecimento e escoamento de produtos em Maracacá (boca do Jauaperi), com preços mais justos.

O projeto não pretende acabar ou impedir a atividade do regatão, mas sim, legalizá-la, com base no controle comunitário.

Recomendou-se que: o projeto seja retomado.

Experiência com abastecimento local nas comunidades Itaquera e Xixuaú, rio Jauaperi Em Itaquera, a AARJ possui uma loja ("mercadinho") onde os produtos são vendidos por um preço mais justo aos associados. Na venda de cada produto são acrescidos 20% sobre o seu valor de custo e esse excedente é revertido em caixa para as despesas da Associação e reabastecimento do mercadinho. Os produtos são vendidos apenas aos associados da AARJ. Já na comunidade Xixuaú, o rancho é comprado e distribuído para os associados pela Associação Amazônia, sem passar pelo regatão.

Recomendou-se que: RRN conheça melhor essa experiência e verifique a viabilidade e pertinência de reproduzi-la em outras comunidades da bacia.

Loja de artesanato dos Waimiri-Atroari

A comunidade do Julião vem investindo no aproveitamento da polpa de cupuaçu para a complementação da renda local e a comunidade São João do Tupé tem trabalhado com a criação de tambaqui em tanques-rede e investido no ordenamento do uso da praia do Tupé.

Desde 2002 existem três lojas Waimiri-Atroari na própria TI, uma na entrada na BR 174, uma em Nau e outra em Jundiá. Mais recentemente foram abertos 7 novos pontos de venda em Manaus, incluindo, a Galeria Amazônia e uma outra loja em Novo Airão.

Recomendou-se que: as comunidades busquem nas instituições de fomento o acesso a recursos para a profissionalização das atividades e, juntamente com o gestor público, invistam em parcerias para melhorar a organização comunitária.

Recomendou-se que: RRN, PWA e Associações do rio Branco e Jauaperi promovam reuniões para a troca de experiências entre os Waimiri-Atroari e os ribeirinhos do rio Branco e Jauaperi

Acordo de pesca no rio Jauaperi Os moradores do rio Jauaperi sentiam falta de peixe e se preocupavam com a pressão de pesca dos barcos comerciais de fora da área. Essa situação motivou a realização, em 2006, do Acordo de Pesca do rio Jauaperi – realizado entre Ibama, colônia de pescadores, pescadores locais e FVA e definido pela IN 99-26/04/2006. O acordo tem vigência de três anos e, nesse período, no trecho do rio Jauaperi que vai do Paraná do Maçueira até o posto Mahoa dos Waimiri-Atroari, somente é permitida a pesca de subsistência, praticada pelos moradores locais.

Durante o tempo de vigência do Acordo, o Ibama ficou responsável

Projeto de abastecimento e escoamento de produtos no rio Jauaperi

Piscicultura, avicultura e criação de coelhos na TI Waimiri-Atroari Desde 2004, há na TI Waimiri-Atroari produção de tambaquis, galinhas e coelhos. Hoje são mais de 100 aves e os Waimiri-Atroari se revezam a O prazo deste Acordo de Pesca venceu em abril de 2009. Após esta data, RRN, CEDAM e ribeirinhos do rio Jauaperi ajuizaram uma Ação Civil Pública junto à Justiça Federal para que o conteúdo e limitações do acordo fossem mantidos, a Justiça Federal (Decisão 113/2009) o deferiu, contudo, a decisão nunca foi respeitada e tão pouco a fiscalização exercida.

1

Produção e comercialização de artesanato pela Associação dos Artesãos do Rio Jauaperi (AARJ) e pelas mulheres da comunidade Xixuaú.

Cada família de artesãos associada à AARJ produz de R$ 300,00 a R$ 400,00 e cada artesão ganha cerca de R$ 150,00 por mês com essa produção. A AARJ cuida da venda do artesanato produzido para Manaus (loja da FVA) e para o exterior (Itália e Escócia). A qualidade dos produtos é priorizada em relação à quantidade.

Na comunidade Xixuaú, desde 2006, as mulheres produzem colares, pulseiras e brincos e parte do lucro fica para uma espécie de “caixinha” que é Boletim Rio Negro Socioambiental

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usada para a compra de material e ferramentas, outra parte do lucro, sobre a venda das peças, aos turistas, fica para a artesã que as confeccionou.

Recomendou-se que: RRN, PWA e AARJ promovam reuniões para a troca de experiências entre os Waimiri-Atroari e os artesãos da AARJ e comunidade Xixuaú.

Turismo no igarapé Xixuaú, rio Jauaperi Nas proximidades da comunidade Xixuaú há um hotel de selva construído pela comunidade para receber turistas (especialmente europeus). A comunidade tem se organizado para criar uma cooperativa e operar de forma regular com o turismo.

Recomendou-se que: a Rede conheça melhor essa iniciativa.

Outras iniciativas  Criação, em 2008, do Conselho Deliberativo e do plano de uso da Resex do Unini;  Turismo de base comunitária na área de Velho Airão e RDS do Tupé;  Levantamentos arqueológicos preliminares realizados pelos pesquisadores do Caba no baixo rio Negro (Iranduba e outras regiões);  Iniciativa do Iphan de inventariar o Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas do Rio Negro na cidade de Manaus.

Questões que merecem atenção Introdução de espécies por criadouros situados ao longo das estradas e em outras localidades da APA da Margem Direita do Rio Negro A introdução de espécies exóticas e alóctones (especialmente de quelônios e peixes) tem ocorrido com freqüência a partir de criadouros situados ao longo da estrada de Iranduba a Novo Airão (AM-352), Iranduba a Manacapuru (AM-070) e em áreas difusas da APA da Margem Direita do Rio Negro. Há denúncias de falsos criadouros de quelônios que funcionam como postos intermediários para o tráfico desses animais.

Recomendou-se que: Ibama, moradores e prefeituras promovam campanhas para a regularização e legalização dos criadouros.

Recomendou-se que: FVA disponibilize aos participantes deste encontro o ato normativo que estabelece a limitação (ou zonação) das atividades pesqueiras no rio Negro. RRN se mobilize para que a fiscalização seja feita e revisada quando haja necessidade por conteúdo ou vencimento da regularização.

Titulação provisória em comunidades do rio Jauaperi Em 2008, o Iteraima distribuiu licenças de ocupação, com validade de cinco anos, para comunitários do rio Jauaperi. Os documentos reconhecem a posse e demarcam 60 ha por família. Políticas como estas nos parecem paliativas e têm aumentado o nível de conflitos entre moradores da região, além de desfavorecer o processo da criação da Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi, em instâncias federais.

Recomendou-se que: RRN, advogados do Cedam e Ciro Campos (pesquisador do Inpa-RR) verifiquem a validade do documento uma vez que as terras são da União.

Pesca comercial para abastecimento de Manaus e Novo Airão À jusante da boca do rio Branco e do Miduini ao Maçueira, no Jauaperi, está a região que sofre maior pressão de pesca na bacia do rio Negro, pois só nesta área da bacia é permitida a pesca para abastecer Manaus e Novo Airão. Com o encerramento do Acordo de Pesca do rio Jauaperi, toda a extensão desse rio – até o posto de fiscalização da TI WaimiriAtroari – também passará a ser uma área de pressão de pesca comercial, gerando conflitos locais.

Piscicultura na TI Waimiri-Atroari Segundo o representante do povo Waimiri-Atroari presente nesta reunião, não ocorriam tambaquis na região da TI Waimiri-Atroari, mas agora eles são produzidos em tanques. No entanto, alguns indivíduos escaparam e estão se reproduzindo fora dos tanques. Alguns peixes dos criadouros também foram propositalmente transportados para o lago de inundação de Balbina.

Projetos de assentamentos em Unidades de Conservação

Recomendou-se que: RRN verifique se há impactos documentados decorrentes dessa introdução.

Na APA Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim, APA da Margem Esquerda do Rio Negro, PES do Rio Negro Setor Sul estão ocorrendo Projetos de Assentamento do Incra e instalação de assentamentos irregulares, causando conflitos de interesse no uso da área

Comunicação precária nas comunidades Tanauaú, Palestina, São Pedro e Gaspar, no rio Jauaperi (AM)

Recomendou-se que: Incra, Ceuc/SDS, ICMBio e Semma realizem parcerias com órgãos gestores das UCs para implementação dos assentamentos.

Pesca comercial liberada para alguns municípios À montante da boca do rio Branco não é permitida a pesca para o abastecimento de Manaus e Novo Airão, mas apenas para Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira.

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As comunidades do rio Jauaperi, localizadas no Amazonas, não possuem radiofonia, contudo, todas as comunidades do mesmo rio, localizadas em Roraima, contam com essa tecnologia.

Recomendou-se que: sejam instaladas as fonias nas comunidades do Amazonas.

Embargo do hotel de selva da comunidade Xixuaú, rio Jauaperi Na proximidade da comunidade Xixuaú há um hotel de selva construído pela própria comunidade para receber turistas. Por conta de uma obra

de ampliação da estrutura logística – que estava sendo realizada sem licença – e devido a não regularização da atividade no local, em 2008, o Iteraima interrompeu a atividade turística da comunidade e emitiu multas. Advogados do Cedam estão orientando os comunitários a criarem uma cooperativa para operarem a atividade de turismo no local.

Recomendou-se que: a RRN acompanhe os desdobramentos dessa questão. A Associação Amazônia verifique quais foram as medidas tomadas por um empresário de turismo para regularizar a construção de um hotel no rio Itapará, boca acima de Santa Maria de Boiaçu. A construção foi embargada pelo Ibama.

Presença de sítios arqueológicos no rio Jauaperi e baixo rio Branco Em todas as comunidades que pleiteiam a Resex do Baixo Rio BrancoJauaperi, menos em Remanso, existem sítios arqueológicos. A presença desses sítios contribui para reforçar a importância da área como patrimônio da União e para a criação da Resex.

Recomendou-se que: WWF, com apoio da RRN encaminhem à Casa Civil e MMA o relatório de arqueologia produzido durante

a Expedição para o Baixo Rio Branco-Jauaperi (WWF/RRN). Esse documento evidencia a presença dos sítios e deve ser utilizado como um argumento adicional para reforçar a importância de criação da Resex.

Ademais, recomendou-se que os arqueólogos envolvidos nesse levantamento desenvolvam mais pesquisas na área e ofereçam curso educação patrimonial para os moradores da região.

Recomendações extras  Verificar se realmente há intenção do Governo de Roraima em instalar 12 assentamentos no baixo rio Branco, coincidentes com os limites da área reivindicada para a criação da Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi;  Contribuir para melhorar o acesso dos ribeirinhos do rio Jauaperi à escola, saúde e segurança;  Ampliar a participação de ONGs ambientalistas e de representações de populações tradicionais no Conselho Estadual de Meio Ambiente de Roraima.

Oficina de Mapeamento Socioambiental da Bacia do Rio Negro. Manaus, 2008

Resultados dos GTs por tema Os temas mais discutidos durante os trabalhos por região e que foram apontados como mais relevantes pelos participantes da Oficina foram abordados com mais profundidade para a área da bacia como um todo. A formação dos novos GTs foi feita pelos próprios participantes da Oficina, segundo suas afinidades e interesses pessoais. Os temas selecionados foram: a. mineração; b. criação e consolidação de áreas protegidas, regularização fundiária e ordenamento territorial; c. manejo e alternativas econômicas; d. patrimônio cultural; e. turismo; f. organização social e comunicação; g. obras de infra-estrutura. Abaixo, as recomendações resultantes dos GTs temáticos.

A. Mineração · Investigue-se o boato do ex-prefeito de Novo Airão sobre atividades de mineração, realizada por estrangeiros, em TIs da bacia; · RRN verifique junto ao Ipaam a legislação para extração mineral de seixo no leito do rio Negro; · Fepi, Foirn e RRN pesquisem quais são os minérios retirados na bacia, os locais de retirada e quem está retirando, por meio de consultas às denúncias realizadas junto à Polícia Ambiental e checagem, no Ipaam, das licenças concedidas. · Foirn, Fepi, ACIMRN, associações de moradores das Comunidades Bom Jesus do Puduari e Aturiá promovam reunião com Ipaam para elaborarem uma estratégia e compromisso formalizado de repartição justa dos benefícios da atividade; · RRN organize um mapeamento de todos os pontos de garimpo ilegal de tantalita na bacia e, então elabore um documento para subsidiar denúncias para o MPF, Funai e PF;

· ISA, com apoio da RRN, acompanhe a tramitação do Projeto de Lei sobre mineração em TIs. B. Criação e consolidação de áreas protegidas, regularização fundiária e ordenamento territorial · RRN acompanhe ativamente as questões que envolvem a Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi, Parna do Lavrado e Esec de Caracaraí; · RRN faça campanha para que os Conselhos Estaduais do Meio Ambiente sejam ampliados e incluam representantes das populações tradicionais de forma proporcional; · FVA circule os resultados do Seminário de Regularização Fundiária e coordene, junto com a RRN, um GT para realizar o levantamento fundiário atualizado da bacia; · Verifique-se a possibilidade de processos de “permuta” de terras entre os estados e a União para a dissolução de conflitos (ex.: PES Serra do Aracá e Parna Jaú); · O GT mencionado acima deve trabalhar com a assessoria jurídica e apoio do MP para avaliação e regularização fundiária na bacia; · Elabore-se um boletim educativo com informações sobre organização fundiária e demanda de regularização fundiária para o ordenamento territorial da bacia; · Ocorram reuniões ampliadas com diversos setores, tratando do ordenamento territorial da bacia; · RRN liste pessoas-chave, acessíveis e abertas ao diálogo, especialmente nos órgãos governamentais estaduais e federais, para executar e ou colaborar com as ações recomendadas acima.

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C. Manejo e alternativas econômicas · RRN lidere a elaboração de estudos que subsidiem o manejo, a produção, a comercialização e todas as atividades relacionadas com o extrativismo de cipó-titica, arumã, tucunaré, quelônios, castanha e piaçava na bacia; · Invista-se na construção de oportunidades de intercâmbio de conhecimentos e experiências que resultem em treinamentos, melhoria de iniciativas em andamentos e integração de ações dispersas pela bacia; · Ampliação da participação de atores locais na construção e revisão de termos e acordos de negócios e nos atos normativos que regulam a exploração de recursos naturais; · Invista-se em estratégias e alternativas que busquem eliminar os atravessadores; · RRN atue para fortalecer parcerias de assessoria jurídica e técnica a fim de realizar a certificação de produtos; · RRN crie um selo de reconhecimento do manejo sustentável e da origem de produtos da sociodiversidade da bacia.

D. Patrimônio cultural · RRN e parceiros promovam um festival intercultural do rio Negro, o qual pode estar associado ao(s) próximo(s) evento(s) ampliados da Rede; · RRN colabore para ampliar as iniciativas de inventários, reconhecimento e registro de patrimônio imaterial e cultural, de um modo geral, promovendo mapeamentos de cachoeiras, oficinas de histórias e patrimônio arqueológico associado; · RNN, com apoio do Centro de Arqueologia do Bioma Amazônico (Caba), amplie as iniciativas de educação patrimonial na bacia; · Os arqueólogos do Caba façam um levantamento comparativo da paisagem do pedral de Moura; · RRN apoie para que ocorra a regulamentação dos locais de banho.

Alguns deles sofrem forte pressão como a cachoeira do Travessão, ramal que sai da BR-174 passando o rio Branquinho, próximo a Vila Bragança; · RRN faça uma compilação e compartilhe um calendário de festas; · Apoie a iniciativa de registro do sistema agrícola do rio Negro como Patrimônio Imaterial; · Invista-se em publicações de produção de conhecimento compartilhado, semelhante a do livro Peixe e Gente e em publicações sobre conhecimentos tradicionais como a Coleção Narradores Indígenas do Rio Negro.

E. Turismo · Promova-se diagnósticos regionalizados sobre as atividades turísticas na bacia, incluindo informações sobre ações empresariais, de governo e iniciativas locais (de comunidades e ONGs), demandas externas e internas, riscos e oportunidades e áreas prioritárias para a realização das atividades; · RRN articule a elaboração e implementação de um plano de ordenamento das atividades turísticas que seja inclusivo/participativo e que contemple formas alternativas e/ou complementares de geração de renda e as diferenças regionais;

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· Invista-se em treinamentos de boas práticas de turismo, incluindo códigos de condutas para a visitação de áreas protegidas e outras áreas e de acesso/interação com a diversidade biológica e social local; · Crie-se fóruns para a integração de planos locais de uso das UCs da bacia para atividades turísticas, discussão e elaboração de propostas de políticas públicas e intercâmbio de informações e de experiências; · RRN promova evento específico para a discussão do turismo na bacia; · RRN crie um ambiente para discussão de questões acerca do turismo sexual, tema não discutido nessa reunião.

G. Obras de infra-estrutura · ISA atualize sua base de dados sobre obras de infra-estrutura e disponibilize as informações; · RRN elabore um mapa com os projetos governamentais de infraestrutura em andamento ou propostos para a bacia; · Elabore-se um dossiê sobre as obras da Comara, incluindo levantamentos dos pelotões, das pistas e de outras obras;

· Instituições locais devem ser apoiadas na elaboração de protocolos de convivência com a 7ª Comara; · Elabore-se uma plataforma de monitoramento das propostas e projetos de ampliação das obras de infra-estrutura na bacia como um todo e, especialmente, na mesobacia do rio Branco, com atenção particular aos projetos relacionados com a geração de energia e produção de combustíveis.

F. Organização social e comunicação · RRN apoie a troca de experiências entre comunidades e associações locais mais e menos estruturadas, promovendo, por exemplo uma maior interação entre as organizações indígenas do alto rio Negro, especialmente a Foirn, com outras organizações (indígenas e não indígenas) do baixo rio Negro; · Invista-se em cursos para formação de lideranças e gestão de associações locais, com abordagem das questões jurídicas relacionadas; · RRN articule parcerias para que ocorra a implantação do plano de comunicação do baixo rio Negro (até o Jauaperi), elaborado no âmbito do Projeto Corredores Ecológicos; · Invista-se na realização de cursos de informática e ações de inclusão digital; · RRN articule campanhas para aquisição de equipamentos de comunicação (como radiofonias, por exemplo) para as comunidades; · Realize-se o mapeamento das comunidades com mais de 100 habitantes – que, segundo normas da Anatel, deveriam ter telefones públicos – e promova-se uma articulação para que haja a instalação de orelhões; · RRN apoie e pressione a Anatel para que a empresa Oi seja cobrada a realizar manutenção regular nos orelhões já instalados nas comunidades (ex. comunidades Igarapé Açu, Bom Jesus do Puduari, Bacaba e Caioeézinho, no baixo rio Negro, que só funcionaram por um curto período de tempo); · ISA, com apoio da RRN e comunidades, articulem-se para ampliar o acesso das comunidades à internet, via Programa Gesac; · RRN articule-se para que haja uma troca de informações dos bancos de dados do ISA, FVA, SDS e outras organizações, construindo uma plataforma única e desta forma, elabore-se um mapa das comunidades, evidenciando, por exemplo, as necessidades de cada uma com relação à comunicação; · RRN apoie a implantação de rádios comunitárias nas comunidades mais articuladas e estruturadas e sejam ampliadas as iniciativas para outras áreas; · Invista-se em intercâmbio de experiências sobre iniciativas de rádios comunitárias em vários locais da Amazônia; · RRN elabore um plano estratégico de comunicação para a bacia, que envolva, por exemplo, um site e um blog próprio (em 2009, o site foi iniciado e ainda passa por revisões, mas já está "no ar", o endereço é http://rederionegro.socioambiental.org); · RRN faça uma proposta de um programa sobre a bacia do rio Negro, e temas afins, em uma rádio de amplo alcance na bacia.

Siglário AANA Associação de Artesãos de Novo Airão AARJ Associação dos Artesãos do Rio Jauaperi ACIMRN Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro Acirp Associação das Comunidades Indígenas do Rio Preto ACWA Associação Comunidade Waimiri-Atroari Afeam Agência de Fomento do Estado do Amazonas ALC Área de Livre Comércio AMARN Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro Amazonastur Empresa Estadual de Turismo do Amazonas Amoru Associação dos Moradores do Rio Unini Amotapi Associação dos Moradores da Comunidade de Tapiira Aneel Agência Nacional de Energia Elétrica AP Área Protegida APA Área de Proteção Ambiental APIRR Associação dos Povos Indígenas do Estado de Roraima APNA Associação de Pescadores de Novo Airão APP Área de Proteção Permanente Aquabio Manejo Integrado da Biodiversidade Aquática e dos Recursos Hídricos na Amazônia Arpa Programa Áreas Protegidas da Amazônia /MMA Asiba Associação Indígena de Barcelos Caba Centro de Arqueologia do Bioma Amazônico CANOA Cooperação e Aliança do Noroeste Amazônico CCPY Comissão Pró-Yanomami Cedam Centro de Estudos de Direito Ambiental /UEA Ceuc/SDS Centro Estadual de Unidades de Conservação /SDS CGDI Coordenação Geral de Delimitação e Identificação CI-Brasil Conservação Internacional - Brasil CIR Conselho Indígena de Roraima CMA Comando Militar da Amazônia CNE Conselho Nacional de Educação Coiab Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira COMAGEPT Cooperativa Mista Agroextrativista dos Povos Tradicionais do Médio Rio Negro Comara Comissão de Aeroportos da Região Amazônica Copiaçamarin Cooperativa de Piaçabeiros do Médio e Alto Rio Negro DAF Diretoria de Assuntos Fundiários DAP Departamento de Áreas Protegidas DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral Ecoex Associação Ecológica dos Agro-Extrativistas do Baixo Rio Branco-Jauaperi EIA-Rima Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental Eibc - Pamaali Escola Indígena Baniwa e Coripaco - Escola Pamáali Esec Estação Ecológica Fepi Fundação Estadual dos Povos Indígenas Flona Floresta Nacional FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente Foirn Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro Funai Fundação Nacional do Índio FVA Fundação Vitória Amazônica Gesac Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão GT Grupo de Trabalho GT/Funai Grupo Técnico da Funai GTA Grupo de Trabalho Amazônico GTZ Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Horizont3000 Organização Austríaca de Cooperação ao Desenvolvimento Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDAM Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas

IEB Instituto Internacional de Educação do Brasil IFCS/UFRJ Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro IIRSA Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana Incra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Inpa Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Inpe Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Ipaam Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas Ipam Instituto de Pesquisa Ambiental do Amazonas IPDA Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia IPÊ Instituto de Pesquisas Ecológicas Iphan Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IRD Institut de Recherche pour le Développement ISA Instituto Socioambiental Iteam Instituto de Terras no Amazonas Iteraima Instituto de Terras e Colonização de Roraima MAE/USP Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo MEC Ministério da Educação MinC Ministério da Cultura MMA Ministério do Meio Ambiente MP e MPE Ministério Púbico e MP Estadual Navi/Ufam Núcleo de Antropologia Visual da Universidade Federal do Amazonas Oibi Organização Indígena da Bacia do Içana ONG Organização Não Governamental Ornapesca Cooperativa de Pescadores de Peixe Ornamental Pacta Projeto de Pesquisa em Agrobiodiversidade Parna Parque Nacional PCE Projeto Corredores Ecológicos PDPI Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas PERN Parque Estadual do Rio Negro PES Parque Estadual PF Polícia Federal PI Proteção Integral PWA Programa Waimiri Atroari RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável Resex Reserva Extrativista RRN Rede Rio Negro SDS Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SECD/RR Secretaria Estadual de Educação Cultura e Desporto de Roraima Sect-AM Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas Sema-AP/MT Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amapá / e do Mato Grosso Semma Secretaria Municipal de Meio Ambiente SFB Serviço Florestal Brasileiro Sivam Sistema de Vigilância da Amazônia SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação SSL Associação Saúde Sem Limites STF Supremo Tribunal Federal STRNA Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Airão TI Terra Indígena TRNCI Território Rio Negro da Cidadania Indígena UC Unidade de Conservação UEA Universidade do Estado do Amazonas Ufam Universidade Federal do Amazonas Unesp Universidade Estadual Paulista Unicamp Universidade Estadual de Campinas Wataniba Asociación para el Desarollo Humano Multiétnico de la Amazônia WCS Wildlife Conservation Society ZPE Zona de Processamento de Exportação

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Outros eventos realizados no âmbito da RRN Depois da realização da Oficina de Mapeamento Socioambiental da Bacia do Rio Negro, outras ações conjuntas da RRN ocorreram, entre elas: o II Seminário de Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro e o Seminário Bases , Potencialidades e Riscos para o Turismo Sustentável na Bacia do Rio Negro.

II Seminário sobre Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro Dando continuidade aos debates iniciados em novembro de 2008, no primeiro seminário sobre o mesmo tema, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e associações de base, em parceria com a RRN, realizaram este evento em Barcelos, entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro de 2009. O seminário contou com a participação de 150 pessoas, entre elas representantes de: comunidades do rio Jufaris, no baixo rio Negro, movimento indígena, ISA, FVA, WWF-Brasil, IPÊ, MMA (DAP, ICMBio, ARPA, Programa Corredores Ecológicos, PDPI, Aquabio), Ceuc/SDS AM, Funai (DAF BSB, e Núcleos administrativos regionais), Incra/AM), Setor de terras da Diocese do Rio Negro, Território Rio Negro da Cidadania Indígena, TRNCI, Secretários do município de Barcelos (Meio Ambiente e Turismo), Câmara de Vereadores de Barcelos, Comagept (Cooperativa Mista Agroextrativista das Populações Tradicionais do Médio Rio Negro), Copiaçamarin (Cooperativa de Piaçabeiros do Médio e Alto Rio Negro), da Ornapesca (Cooperativa de pescadores de peixe ornamental), da Colônia de Pescadores Z-33 e da população indígena moradora dos bairros da sede municipal de Barcelos.

O evento teve uma repercussão local maior que a esperada. Copiaçamarin e Colônia de Pescadores Z-33, com o apoio de vereadores da Câmara Municipal de Barcelos, agitaram a cidade com protestos contra a demarcação de Terras Indígenas e criação de Unidades de Conservação.

Os protestos, bem como os dados dos exercícios cartográficos, revelaram divergências de interesses entre os atores sociais envolvidos e intersecções positivas e negativas de agendas próprias de um debate democrático. Debate este que deve continuar, com o apoio da RRN, na tentativa de articular iniciativas e planejar o ordenamento territorial do médio rio Negro sem sobreposições.

Seminário Bases, Potencialidade e Riscos para o Turismo Sustentável na Bacia do Rio Negro O Seminário foi realizado pelo ISA, com apoio da Rede Rio Negro, ocorreu em Manaus entre os dias 1 e 2 de dezembro de 2010. O encontro teve como objetivo trazer a tona - especialmente para um público composto por lideranças indígenas, ribeirinhas e alguns de seus parceiros institucionais - os aspectos positivos e negativos do turismo, dando exemplos inspiradores de experiências bem sucedidas, abordando alguns condicionantes para o sucesso da atividade e expondo, da forma mais clara possível, os riscos envolvidos. A realização desse seminário foi uma demanda apontada durante a Oficina de Mapeamento Socioambiental da Bacia do Rio Negro.

Ambos eventos terão uma síntese dos seus resultados publicados nos próximos números do Boletim Rio Negro Socioambiental.

Visite nosso site: www.socioambiental.org INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL Conselho Diretor: Marina Kahn (presidente em exercício), Adriana Ramos, Ana Valéria Araújo e Sérgio Mauro (Sema) Santos Filho Secretário executivo: Sérgio Mauro Santos Filho; Secretários executivos adjuntos: Adriana Ramos e Enrique Svirsky PROGRAMA RIO NEGRO Coordenador: Beto Ricardo

apoio:

BOLETIM RIO NEGRO SOCIOAMBIENTAL textos: Marina Antongiovanni da Fonseca; colaboradores: Adeilson Lopes, Beto Ricardo, Camila Barra, Carla Dias, Carlos Eduardo Marineli, Carlos Durigan, Ciro Campos, Francis Miti Nishiyama, Laise Diniz, Marcos Wesley, Rogério do Pateo, Samuel Tararan, Satya Caldenhof, Thiago Camargo, Yara Camargo mapas: Renata A. Alves/Laboratório de Geoprocessamento do ISA; projeto gráfico: Ana Cristina Silveira/ISA; editoração: Vera Feitosa/ISA ISA São Paulo (sede) Av. Higienópolis, 901, 01238-001, São Paulo (SP), tel: (11) 3515-8900 / fax: (11) 3515-8904, isa@socioambiental.org ISA Manaus Rua Costa Azevedo, 272, 1º andar, Largo do Teatro, Centro, 69010-230, Manaus (AM), tel/fax: (92) 3631-1244/3633-5502, isamao@socioambiental.org ISA São Gabriel Rua Projetada, 70, Centro, Caixa Postal 21, 69750-000, São Gabriel da Cachoeira (AM), tel/fax: (97) 3471-1156, isarn@socioambiental.org ISA Boa Vista Rua Presidente Costa e Silva, 116, São Pedro 69390-670 Boa Vista (RR) tel: (95) 3224-7068 fax: (95) 3224-3441 isabv@socioambiental.org

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