Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira 2015 by Instituto Socioambiental

Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira: Pressões e Ameaças 2015 apresenta uma análise detalhada das atuais pressões e potenciais ameaças em Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia Brasileira, decorrentes da exploração de recursos naturais e implantação de obras de infraestrutura. A partir do cruzamento espacial entre as UCs contidas no Sistema de Informação de Áreas Protegidas do ISA1 e das bases de dados oficiais sobre mineração, petróleo e gás, trechos rodoviários e ferrovias, usinas hidrelétricas e desmatamento e antropização2, as UCs foram agrupadas em seis classes, conforme número de temas incidentes. Incidências de um mesmo tema sobre uma UC, como por exemplo múltiplas PCHs, foram contabilizadas apenas uma vez – ou seja, o mapa indica se o tema é incidente ou não na UC. Assim, a classe número 1 indica as UCs em que incide apenas um tema de pressão ou ameaça; a classe número 2, por sua vez, mostra as UCs em que incidem dois temas, e assim sucessivamente. Na Tabela 1 encontra-se o detalhamento de cada uma das incidências, como nome e fase das usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH); a porcentagem da área UC desmatada (Bioma Amazônia), antropizada (Bioma Cerrado); ou porcentagem da área da UC com processos minerários. O detalhamento dos dados e sua representação cartográfica pode ser vista no site Unidades de Conservação no Brasil’ (http://uc.socioambiental.org/), do Instituto Socioambiental (ISA). Deve-se destacar que não foram consideradas as áreas de influência de cada empreendimento sobre a UC. A metodologia foi adaptada da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG)3. Atualmente há na Amazônia Brasileira 23 Usinas Hidrelétricas (UHE) e 99 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em operação, sendo que, somadas às demais, em construção (ou outorgadas) e planejadas, o total chega a aproximadamente 300 UHEs e PCHs. Onze UHEs e 16 PCHs incidem ou estão planejadas para incidir diretamente sobre alguma UC. Seis das 11 UHEs já encontram-se em operação; as demais cinco são planejadas. As UHEs afetam cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs), duas Florestas Estaduais (FES), uma Floresta Nacional (FLONA) e dois Parques Nacionais (PARNA), sendo que neste último caso, há incidência de três UHEs planejadas. Das 16 PCHs que incidem ou estão planejadas sobre UCs, quatro estão em operação, no interior ou nos limites de três APAs e de uma Reserva Biológica (REBIO). Em relação às PCHs planejadas ou em construção/outorga, elas incidem sobre duas FES, dois Parques Estaduais (PES), duas APAs e duas FLONAS.

Gráfico 1. Unidades de Conservação estaduais e federais na Amazônia Legal brasileira por incidência de temas de pressão e ameaça (%)

Em relação à mineração há atualmente incidência de 14.294 processos minerários em 192 das 315 UCs federais e estaduais na Amazônia Brasileira, ou seja, em 61% das UCs (Gráfico 1). Desses processos, 64,5% estão em fase de solicitação de extração, 12,6% em pesquisa ou disponibilidade e 17,9% em interesse em pesquisar. Apenas 5% dos processos incidentes estão em fase de extração. Em relação aos trechos rodoviários e ferrovias, enquanto essas últimas incidem sobre oito UCs, as primeiras incidem sobre 178. Ou seja, quase 57% das UCs federais e estaduais da Amazônia Brasileira possuem trechos rodoviários em seu interior ou dentro de seus limites. O tema petróleo e gás foi o único que não apresentou incidência direta em nenhuma UC.

Com incidência de 4 temas, a classe 4 é composta por 15 UCs, sendo oito delas APAs. A APA é uma categoria que se configura mais como uma unidade de gestão territorial do que propriamente de conservação e uso limitado dos recursos naturais. Seus domínios podem abarcar todo tipo de atividade, desde indústrias e mineração, até áreas consolidadas de ocupação humana. Apenas em oito UCs não há incidência de nenhum tema monitorado, sendo elas um PARNA, uma REBIO, um Monumento Natural (MONAT), uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), um PES e três Estações Ecológicas (ESEC). Embora a criação de UCs seja considerada uma das estratégias mais eficientes na redução do desmatamento4, no combate às mudanças climáticas e na promoção da justiça socioambiental para com as comunidades tradicionais, é comum que a política desenvolvimentista delegue à Amazônia um papel de fornecimento de recursos, promovendo sua ocupação e sua integração às redes e fluxos econômicos nacionais. Em geral isso ocorre sem qualquer comprometimento com um novo modelo de desenvolvimento regional justo, que contemple os diferentes modos de vida e apropriação do território.

Unidade de Conservação

Esfera

Ano Criação

Area Oficial (ha)

Desmatamento/ Antropização % da Área de % da UC Floresta Antropizada Desmatada

Trecho Rodoviário

Ferrovia

Usina Hidrelétrica UHE

Pequena Central Hidrelétrica PCH

Tipo conselho Ano criação

Instrumento de gestão Ano aprovação

Equipe Ucs federais**

Entrada no ARPA***

Classe 5 FES do Amapá

Estadual

2006

2.369.400

61,89

1,01

Sim

Coaracy Nunes/ em operação

Estadual

1990

374.700

40,10

9,97

Sim

Balbina/ em operação

Estadual

2002

78.874

60,64

15,55

Sim

Estadual

2002

14.525

38,48

44,47

Sim

APA Nascentes do Rio Paraguai

Estadual

2006

77.743

26,75

76,00

39,21

Sim

APA Salto Magessi APA Serra do Lajeado

Estadual Estadual

MT TO

2002 1997

7.846 121.416

0,91 35,19

15,08 -

19,04 19,48

Sim Sim

APA da Chapada dos Guimarães

Estadual

1995

251.848

20,69

62,00

40,31

Sim

APA do Rio Madeira FLONA de Roraima

Estadual Federal

RO RR

1991 1989

5.554 167.268

52,22 14,12

76,23 1,22

Sim Sim

FLONA do Iquiri

Federal

2008

1.476.073

2,78

0,67

Sim

FLOREX Rio Preto-Jacundá

Estadual

1989

1.055.000

13,92

10,72

Sim

PARNA do Jamanxim

Federal

2006

859.722

10,02

1,95

Sim

PARNA do Juruena PES Dom Osório Stoffel REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo Classe 3 APA Arquipélago do Marajó APA Baixada Maranhense APA Foz do Rio Santa Teresa APA Jalapão APA Lago de Palmas APA Lago de Santa Isabel APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão) APA Margem Direita do Rio Negro APA Margem Esquerda do Rio Negro APA Metropolitana de Belém APA Paytuna APA Pé da Serra Azul APA Rio Pardo/ FES Rio Pardo* APA Triunfo do Xingu APA Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças APA da Região de Maracanã APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá APA das Nascentes de Araguaína APA das Reentrâncias Maranhenses APA de São Geraldo do Araguaia APA do Curiaú APA do Igarapé Gelado APA do Lago de Tucuruí APA do Lago do Amapá APA do Rio da Casca APA do Tapajós APA dos Meandros do Rio Araguaia ARIE Japiim-Pentecoste ESEC Serra Geral do Tocantins ESEC da Terra do Meio ESEC de Caracaraí ESEC de Samuel ESEC do Grão-Pará ESEC do Rio Roosevelt FES do Paru FES do Trombetas FLONA de Altamira FLONA de Balata-Tufari FLONA de Carajás FLONA de Itacaiúnas FLONA de Itaituba I FLONA de Itaituba II FLONA de Mulata FLONA de Saracá-Taquera FLONA do Amanã FLONA do Amazonas FLONA do Jamanxim FLONA do Jamari FLONA do Jatuarana FLONA do Tapajós FLONA do Tapirapé-Aquiri FLONA do Trairão FLORSU Cedro FLORSU Periquito FLORSU do Rio Madeira (B) MONAT das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins PARNA Mapinguari PARNA da Amazônia PARNA da Serra do Divisor PARNA do Pico da Neblina PARNA do Rio Novo PARNA dos Campos Amazônicos PES Águas Quentes PES Cristalino PES Cristalino II PES Serra de Santa Bárbara PES Serra dos Reis PES Serra dos Reis A PES Serra Ricardo Franco PES da Serra do Aracá PES de Corumbiara PES de Guajará-Mirim PES de Mirador PES do Bacanga PES do Cantão PES do Utinga RDS Igapó-Açu RDS Puranga Conquista RDS do Alcobaça RDS do Juma RDS do Rio Negro REBIO Morro dos Seis Lagos REBIO do Guaporé REBIO do Gurupi RESEX Angelim RESEX Aquariquara

Federal Estadual Federal

AM/MT MT PA

2006 2002 2005

1.957.000 6.422 342.478

7,23 1,54 31,95

0,57 27,42 16,55

Sim Sim Sim

RESEX Castanheira

Classe 4 APA Caverna do Maroaga (Presidente Figueiredo) APA Lago de Peixe Angical APA Lago de São Salvador do TO, Paranã e Palmeirópolis

14,12 -

Varador/ planejada Trapiche/ planejada

s.i.

Deliberativo - 2009

s.i.

Peixe Angical/ em operação

s.i.

São Salvador/ em operação

Consultivo - 2002

s.i.

Consultivo - 2014

s.i.

Consultivo - 2014 Consultivo - 1997

s.i. s.i.

Consultivo - 1997

s.i.

Consultivo - 2011

s.i. 0; 5

Consultivo - 2012

0; 1

s.i.

0; 5

Fase II, III

Consultivo - 2011 Consultivo - 2010 Consultivo - 2009

Plano de manejo - 2011 Plano de manejo - 2009

0; 7 s.i. 0; 1

Fase I, II e III Fase III

Magessi/ planejada Santo Antônio/ em operação Paredão/ planejada Samuel/ em operação Cachoeira dos Patos/ planejada Jamanxim/ planejada JRN-234b/ planejada -

Alto Paraguai (Pedro Pedrossian)/ em operação Lageado/ em operação São Tadeu I/ em operação São Tadeu II/ planejada Aricá-Mirim I/ planejada Cachoeira Caracol/ planejada Cachoeira São José/ planejada Cachoeira do Meio/ planejada Cachoeira Fortaleza/ planejada João Basso/ planejada Salto Buriti/ em operação

Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Federal Estadual Estadual Estadual Federal Federal Estadual Federal Federal Federal Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Estadual Estadual Estadual

PA MA TO TO TO TO TO AM AM PA PA MT RO PA MA MA MT TO MA PA AP PA PA AC MT PA MT/TO/GO AC TO/BA PA RR RO PA MT PA PA PA AM PA PA PA PA PA PA PA AM PA RO AM PA PA PA RO RO RO

1989 1991 1997 2000 1999 2002 1997 1995 1995 1993 2001 1994 2010 2006 1992 1991 1999 1999 1991 1996 1998 1989 2002 2005 1994 2006 1998 2009 2001 2005 1982 1989 2006 2007 2006 2006 1998 2005 1998 1998 1998 1998 2001 1989 2006 1989 2006 1984 2002 1974 1989 2006 1996 1996 1996

5.998.570 1.775.040 50.784 461.730 50.370 18.608 1.678.000 461.741 611.008 7.500 58.251 7.980 144.417 1.679.281 1.535.310 1.831 473.411 15.822 2.680.910 29.655 23.000 21.600 568.667 5.224 39.250 2.039.581 357.126 25.000 716.306 3.373.110 80.560 71.061 4.245.819 96.925 3.612.914 3.172.978 689.012 1.077.859 411.949 141.400 212.329 405.701 212.751 429.600 540.417 1.573.100 1.301.120 215.000 580.201 582.149 190.000 257.482 2.567 1.163 51.856

0,04 0,24 10,64 6,18 82,81 45,31 8,94 18,67 7,77 1,00 9,58 22,68 7,99 45,40 6,45 11,57 29,82 0,54 13,08 47,68 0,46 99,13 13,14 13,93 60,06 91,48 1,18 0,24 0,15 6,54 17,45 11,53 12,21 9,69 80,40 15,95 8,02 0,16 99,63 99,34 42,41 79,23 56,15 59,95 52,90 62,88 79,90 96,98 7,36 19,75 99,41 15,89 86,25 79,09 18,59

4,74 88,40 88,00 30,87 14,95 3,83 58,80 75,32 59,20 28,08 26,03 81,65 88,86 68,91 75,27 33,33 43,94 59,17 67,19 82,37 4,12 2,92 4,41 1,44 2,46 5,31 0,03 0,75 0,19 0,22 3,58 0,53 1,79 14,70 0,31 1,88 0,18 3,90 0,80 0,14 11,01 3,53 0,22 3,95 1,12 1,31 18,91 74,00 8,78

0,40 47,56 0,44 64,50 39,59 36,53 6,53 24,91 22,66 76,11 12,55 0,75 -

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim -

Sororoca/ planejada Precipício/ planejada -

Consultivo - 1997 Consultivo - 1999 Consultivo - 2002 Deliberativo - 2008 Consultivo - 2008 Deliberativo - 2010 Deliberativo - 2011 Consultivo - 2014 Consultivo - 2014 Consultivo - 1999 Deliberativo - 2010 Consultivo - 2014 Deliberativo - 2003 Consultivo - 2006 Consultivo - 2011 Consultivo - 2007 Consultivo - 2009 Consultivo - 2012 Consultivo - 2012 Consultivo - 2013 Consultivo - 2014 Consultivo - 2009 Consultivo - 2009 Consultivo - 2010 Consultivo - 2004 Consultivo - 2009 Consultivo - 2009 Consultivo - 2011 Consultivo - 2002 Consultivo - 2009 Consultivo - 2009 Consultivo - 2003 Consultivo - 2011 Consultivo - 2001 Consultivo - 2005 Consultivo - 2009 -

Plano de manejo - 2012 Plano de gestão - 2014 Plano de manejo - 2014 Plano de manejo - 2011 Plano de manejo - 2010 Plano de manejo - 2011 Plano de manejo - 2012 Plano de manejo - 2014 Plano de manejo - 2014 Plano de manejo - 2002 Plano de manejo - 2010 Plano de manejo - 2011 Plano de manejo - 2005 Plano de manejo - 2005 Plano de manejo - 2006 Plano de manejo - 2011 -

s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. 0; 2 0; 2 s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. 0; 2 0; 1 0; 3 0; 1 0; 2 0; 2 0; 1 0; 2 0; 5 s.i. 0; 4 1; 4 0; 2 9; 9 0; 1 0; 1 s.i. s.i. s.i.

Fase I, II e III Fase III Fase II, III Fase II, III -

Estadual

2000

32.152

15,09

5,20

Sim

Consultivo - 2000

s.i.

Federal Federal Federal Federal Federal Federal Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Federal Federal Estadual Estadual

AM/RO AM/PA AC AM PA AM/RO/MT MT MT MT MT RO RO MT AM RO RO MA MA TO PA AM AM PA AM AM AM RO MA RO RO

2008 1974 1989 1979 2006 2006 1978 2001 2001 1997 1995 1996 1997 1990 1990 1990 1980 1980 1998 1993 2009 2014 2002 2006 2008 1990 1982 1988 1995 1995

1.744.852 1.070.737 846.633 2.200.000 537.757 961.320 1.487 66.900 118.000 120.092 36.442 2.244 158.621 1.818.700 384.055 216.568 500.000 2.634 90.018 1.393 397.557 76.936 36.128 589.611 103.086 36.900 600.000 341.650 8.923 18.100

4,87 7,61 1,35 1,12 4,97 10,35 3,33 0,08 16,67 3,03 65,97 0,06 68,39 0,21 17,97 1,23 42,46 0,12 2,53 0,01 0,69 6,92 9,13 4,86 34,68 3,21 0,48 93,37 16,78

0,73 0,42 2,09 0,30 1,70 0,64 33,45 6,75 21,30 18,85 4,13 59,56 49,14 0,18 6,27 7,39 32,65 2,92 51,78 1,37 4,20 30,75 1,27 6,31 2,09 0,51 28,60 8,72 5,75

10,90 0,91 0,89 -

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Consultivo - 2013 Consultivo - 2004 Consultivo - 2002 Consultivo - 2012 Consultivo - 2011 Consultivo - 2012 Consultivo - 2014 Consultivo - 2007 Consultivo - 2007 Consultivo - 2014 Consultivo - 2002 Consultivo - 2010 Consultivo - 2002 Consultivo - 1998 Consultivo - 2008 Deliberativo - 2003 Deliberativo - 2009 Deliberativo - 2010 Consultivo - 2013 Consultivo - 2013 -

Plano de manejo - 1988 Plano de manejo - 2011 Plano de manejo - 2015 Plano de manejo - 2010 Plano de manejo - 2010 Plano de manejo - 2002 Plano de manejo - 2010 Plano de manejo - 2001 Plano de manejo - 2005 Plano de manejo - 2013 Plano de gestão - 2014 Plano de gestão - 2010 Plano de manejo - 1984 Plano de manejo - 2002 -

0; 4 0; 7 0; 2 1; 2 0; 2 0; 3 s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. 0; 4 s.i. s.i. s.i.

Fase III Fase III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase II, III Fase II, III Fase II, III Fase II, III -

Estadual

1995

10.200

48,43

4,91

Sim

s.i.

Rochedo/ em construção ou outorgado -

Unidade de Conservação RESEX Chico Mendes RESEX Guariba-Roosevelt RESEX Jatobá RESEX Mãe Grande de Curuçá RESEX Maracatiara RESEX Marinha de Araí-Peroba RESEX Marinha de Gurupi-Piriá RESEX Marinha de Soure RESEX Marinha de Tracuateua RESEX Riozinho do Anfrísio RESEX Sucupira RESEX Verde para Sempre RESEX de Cururupu RESEX do Piquiá RESEX do Rio Cajari RESEX do Rio Ouro Preto RVS Quelônios do Araguaia Classe 2 APA Baixo Rio Branco APA Guajuma APA Lagoa da Jansen APA Santa Rosa APA Serra da Tabatinga APA da Fazendinha APA de Nhamundá APA do Igarapé São Francisco APA do Itapiracó ARIE Proj. Dinâmica B. de Fragmentos Florestais ESEC Águas do Cuiabá ESEC Niquiá ESEC Rio Ronuro ESEC Serra dos Três Irmãos ESEC de Cuniã ESEC de Iquê ESEC de Maracá ESEC do Jari ESEC do Rio da Casca ESEC do Sítio Rangedor FES de Faro FES de Manicoré FES de Maués FES do Apuí FES do Aripuanã FES do Iriri FES do Mogno FES do Rio Gregório FES do Rio Liberdade FES do Rio Urubu FES do Sucunduri FLONA Caxiuanã FLONA de Anauá FLONA de Humaitá FLONA de Jacundá FLONA de Pau-Rosa FLONA de Santa Rosa do Purus FLONA do Amapá FLONA do Bom Futuro FLONA do Crepori FLORSU Araras FLORSU Gavião FLORSU Mutum FLORSU do Rio Machado FLORSU do Rio Vermelho (C) PARNA Montanhas do Tumucumaque PARNA Pacaás Novos PARNA Serra da Cutia PARNA Serra da Mocidade PARNA da Chapada das Mesas PARNA da Chapada dos Guimarães PARNA da Serra do Pardo PARNA das Nascentes do Rio Parnaíba PARNA de Anavilhanas PARNA do Cabo Orange PARNA do Jaú PARNA do Monte Roraima PARNA do Viruá PES Encontro das Águas PES Gruta da Lagoa Azul PES Igarapés do Juruena PES Mãe Bonifácia PES Massairo Okamura PES Monte Alegre PES Serra dos Martírios/Andorinhas PES Tucumã PES da José Inácio da Silva (Zé Bolo Flô) PES do Araguaia PES do Guariba PES do Jalapão PES do Lajeado PES do Matupiri PES do Rio Negro Setor Sul PES do Sucunduri RDS Aripuanã RDS Canumã RDS Cujubim RDS Mamirauá RDS do Pucuruí-Ararão RDS do Rio Amapá RDS do Rio Iratapuru RDS do Uatumã REBIO Maicuru REBIO do Jaru REBIO do Rio Ouro Preto

Esfera

Ano Criação

Area Oficial (ha)

ARIE

20.864

0,03

não significativo

FLONA

15.701.767

24,97

3,13

64.735

0,10

0,01

11.945.007

18,99

2,38

Total Uso Sustentável (Federal)

30.186.008

48,00

6,02

Total Geral (Federal)

136

62.880.852

100

12,56

* Foram consideradas as extensões oficiais citadas nos instrumentos legais de criação ou alteração de área das Unidades de Conservação da Amazônia Legal, não tendo sido descontadas quaisquer sobreposições com áreas protegidas (UCs, TIs, TQs). As áreas marítimas estão contempladas.

A Amazônia Legal Brasileira (AMZ) é uma região que abrange os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e parcialmente o estado do Maranhão. Sua criação, definida pela Lei Federal 5.173/1966, atendeu à política desenvolvimentista da época, principalmente por meio da concessão de incentivos fiscais industriais e políticas de assentamento rural que visavam a ocupação e integração dessa região às redes e fluxos nacionais.

Classe 3

Classe 2

Classe 1

Área Oficial (ha)

% da Área em Relação à Área Total de Ucs estaduais

% da Área Oficial em relação a área AM Legal

Proteção Integral ESEC MONAT PES

4.640.400

7,47

0,92

32.410

0,05

não significativo

7.013.381

11,30

1,40

REBIO

1.261.650

2,03

0,25

RESEC

100.000

0,16

0,02

RVS

106.367

0,17

0,02

13.154.208

21,19

2,62

Total Proteção Integral (Estadual)

Uso Sustentável APA

21.088.786

33,9

4,21

ARIE

25.000

0,04

não significativo

FES

13.380.351

21,55

2,67

FLOREX

1.055.000

1,7

0,21

FLORSU

279.030

0,4

0,05

RDS

11.067.038

17,83

2,21

2.013.064

3,24

0,40

Total Uso Sustentável (Estadual)

117

48.908.269

78,80

9,77

Total Geral (Estadual)

179

62.062.477

100

12,39

Referências Bibliográficas

Atualmente, há 315 UCs na Amazônia Legal, sendo que das 136 federais, 49 são de proteção integral e 87 de uso sustentável. No caso das 179 estaduais, 62 são de proteção integral e 117 de uso sustentável (Tabela 2). Excluídas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), elas somam 270 UCs, ocupando aproximadamente 99 milhões de hectares, ou 19,89% do território total da Amazônia Legal1. Indiscutivelmente, um valioso patrimônio socioambiental nacional.

Classe 4

Quantidade

1 Instituto Socioambiental, Programa Monitoramento de Áreas Protegidas, Sistema de Informações de áreas protegidas (Sisarp), com base em dados oficiais. Atualizado até 01/09/2015. Veja mais no site especializado: http://uc.socioambiental.org. 2 Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Escala 1:250.000. Instituto Socioambiental, 2015; Títulos minerários. DNPM, 2015. Disponível em: http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/. Acesso em: 28/04/2015; Blocos de Exploração e Campos de Produção de Petróleo e Gás. ANP, 2015. Disponível em: http://www.brasil-rounds.gov.br. Acesso em: 06/07/2015; Desmatamento até 2014. Prodes/Inpe, 2015. Disponível em:http://www.obt.inpe.br/prodes/index.php. Acesso em: 14/08/2015; Antropização no Cerrado. CSR/Ibama, 2011. Disponível em: http://siscom.ibama.gov.br/. Acesso em: 16/06/2011; Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). Aneel, 2015. Disponível em: http://sigel.aneel.gov.br/. Acesso em: 13/08/2015. 3 Amazonia bajo pressión/ RAISG – Red Amazónica de Informacíon Socioambiental Georreferenciada. Coordenador geral Beto Ricardo (ISA). São Paulo : Instituto Socioambiental, 2013. 4 Ricketts, T. ; Soares-Filho, B. S. ; Fonseca, G. ; Nepstad, D. C. . “Indigenous Lands, Protected Areas, and Slowing Climate Change.” PLoS Biology, v. 8, p. 1-4, 2010. 5 Programa Áreas Protegidas da Amazônia/MMA (ARPA). Agosto/2015. Disponível em http://programaarpa.gov.br/pt/. 6 Tribunal de Contas da União (TCU). GRUPO I – CLASSE V – Plenário. Relatório de Auditoria. TC 034.496/2012-2 [Apensos: TC 012.134/2013-9, TC 013.877/2013-5, TC 012.186/2013-9, TC 012.920/2013-4, TC 012.478/2013-0, TC 012.406/2013-9]. 7 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), situação em dezembro/2014 (obtido através do Sistema de Informação ao Cidadão - Protocolo 02680000424201582). A distinção entre os cargos de teor técnico e analista foram suprimidas, optando-se por evidenciar a área ‘administrativa’ e ‘especializada’, neste último caso, composta por técnicos e analistas ambientais e comissionados. Não foram consideradas as situações funcionais ‘estagiário e ‘contrato temporário’. Aproximadamente 30 UCs não tiveram a composição de sua equipe informada. 8 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (IBGE/MPOG). 2010. Censo 2010.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, instituindo e estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs). A UC é uma porção do território nacional (ou das águas jurisdicionais brasileiras) sob regime especial de administração à qual se aplicam garantias de proteção de seus atributos ambientais. Seu principal objetivo é garantir a conservação da biodiversidade, de paisagens naturais e de características relevantes de natureza geomorfológica, espeleológica, arqueológica e paleontológica; a educação e sensibilização ambiental do cidadão e a valorização do conhecimento tradicional.

Classe 5

Categoria

RESEX

Com uma área de mais de 500 milhões de hectares, a região engloba todo o bioma Amazônico, 37% do bioma Cerrado e 40% do bioma Pantanal, abrangendo uma grande quantidade de ecossistemas e paisagens que apresentam diversidade em termos de estrutura e interações de comunidades, ocorrência e abundância de espécies da flora, fauna, fungos e microbiota. Representando aproximadamente 60% do território brasileiro e cerca de 775 municípios, a Amazônia Legal congrega quase 25 milhões de habitantes, dentre os quais 433.363 indígenas8 e diversas comunidades extrativistas tradicionais como seringueiros, castanheiros, pescadores artesanais e quebradeiras de coco de babaçu, entre outras.

Em 2012, com o propósito de obter um diagnóstico das UCs no bioma Amazônia, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma auditoria operacional para avaliar a governança das UCs, apontando determinações e recomendações. A auditoria classificou somente 4% das UCs avaliadas como ‘em alto grau de implementação e de gestão’, necessário ao cumprimento de seus objetivos6. Nesta análise geral, as UCs federais obtiveram um resultado mais expressivo do que as UCs estaduais, sendo que, enquanto apenas 1% dessas foram consideradas em alto grau de implementação, 7% das federais atingiram esse critério.

Desmatamento/ Antropização % da Área com % da Área de % da UC Processos Floresta Antropizada Minerários Desmatada 0,05 5,18 4,07 5,68 68,74 32,62 0,01 4,98 4,51 12,05 78,64 13,51 2,32 16,52 0,67 5,98 9,71 5,00 9,91 0,48 35,45 4,55 3,66 4,01 2,13 28,82 56,79 12,89 14,77 0,95 9,02 9,70 0,50 4,43 17,82

Área Oficial % da Área em Relação à Área % da Área Oficial em (ha) Total de Ucs federais relação à área AM Legal Proteção Integral 7.062.350 11,23 1,41 21.921.564 34,86 4,37 3.710.821 5,90 0,74 109 não significativo não significativo 32.694.844 51,99 6,53 Uso Sustentável 2.453.635 3,90 0,49

APA

RESEX

A AMAZÔNIA BRASILEIRA E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Algumas informações sobre a gestão das UCs estaduais e federais da Amazônia Brasileira estão disponibilizadas na Tabela 1, de forma a contribuir para um entendimento mais íntegro da situação de cada uma. As informações sobre a criação, revogação e alteração de limites das UCs, bem como criação de conselhos gestores e aprovação de planos de manejo são monitoradas diariamente pelo Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA, e seguem disponibilizados no site já citado. A elas foram acrescidas informações sobre as equipes alocadas nas UCs federais, obtidas junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sobre a participação das UCs no Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). O ARPA é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, que conta com doadores financeiros da cooperação internacional e é gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade. Com o propósito conservar as florestas tropicais da região amazônica, o programa foi instituído pelo Decreto nº 4.326/2002 e alterado pelo Decreto nº 8.505/2015, e é tido como um dos maiores programas de conservação e uso sustentável de florestas no mundo. As UCs apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades do entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento. O programa foi dividido em três fases. A fase I (2003 a 2010) foi focada principalmente na criação de novas UCs e teve um aporte de US$ 115 milhões. A fase II (2010 a 2015), orçada em US$ 121 milhões; e a fase III, iniciada em 2015 e com prazo de duração de 25 anos, terá por meta consolidar 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação no bioma Amazônia5.

Empreendimentos Lineares

15 24 9 1 49

RDS

Veja todas essas informações em detalhe na Tabela abaixo.

Tabela 1. Unidades de Conservação federais e estaduais da Amazônia Legal brasileira agrupadas conforme as seis classes de temas de pressão e ameaça incidentes. A tabela apresenta ainda o detalhamento sobre as UHEs, PCHs, processos minerários, desmatamento e antropização incidentes; as informações de gestão da UC (conselho gestor, instrumento de gestão e equipe, no caso das UCs federais) e a fase de entrada no Programa ARPA % da Área com Processos Minerários

Quantidade

ESEC PARNA REBIO RESEC Total Proteção Integral (Federal)

Em dezembro de 2014, segundo o ICMBio, havia um total de 361 funcionários alocados nas UCs federais da Amazônia brasileira, sendo 287 da área ambiental, entre cargos técnicos, analistas ou comissionados, e 37 da área administrativa, entre cargos técnicos ou analistas7. Na média, isso corresponderia a cerca de 2,6 funcionários para cada uma das 136 UCs federais na Amazônia Brasileira, uma equipe extremamente aquém do necessário. Ainda assim, a alocação desses funcionários não segue um padrão sistemático: enquanto a equipe da FLONA do Tapajós conta com 18 pessoas e a Reserva Biológica do Jaru com 12, 24 outras UCs contam com apenas um funcionário, como por exemplo as Reservas Extrativistas Terra Grande-Pracuúba, Arapixi e Mapuá e o Parque Nacional da Serra da Cutia. Aproximadamente 30 UCs não tiveram a composição de sua equipe informada.

Alguns dos atributos indispensáveis para a gestão adequada de Unidades de Conservação são: uma equipe local comprometida e dotada das capacidades necessárias para prevenir e mitigar os impactos causados pelas pressões e ameaças existentes; instrumentos de gestão completos e atualizados; e infraestrutura e recursos suficientes para a UC.

Embora a incidência direta sobres UCs possa parecer pouco numerosa, devemos lembrar que os impactos diretos e indiretos acarretados pela implementação de UHEs e PCHs ocorrem ainda que estejam localizadas no entorno das Unidades. Além disso, por vezes há a alteração do limite de UCs para expansão da matriz energética. No ano de 2012, por exemplo, por meio de uma Medida Provisória (MP nº 558/2012) posteriormente convertida em Lei, seis UCs tiveram seus limites alterados com o objetivo de viabilizar a implantação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira e da UHE Tabajara, em Rondônia e do Complexo Tapajós, no Pará (Saiba mais: http://migre.me/rlnPP, http://migre.me/9F43S, http://migre.me/rlnJd). Em 2010, no Rio Madeira, em Rondônia, a implementação de UHEs já havia gerado alterações nas UCs locais, inclusive em 13 UCs estaduais, com revogações, alterações de limites e permutas de áreas entre o governo do estado e o governo federal (Saiba mais: http:// migre.me/rloK5). Ou seja, além da incidência atual ou potencial de 27 UHEs e PCHs em UCs, o impacto do modelo energético nacional sobre as UCs na Amazônia é muito maior.

Categoria

Ainda de acordo com o TCU, em 2008, enquanto as UCs federais brasileiras contavam com um servidor para cada 430 km2, as UCs do bioma Amazônia contavam com um servidor para cada 3.268 km2. A título de exemplo, a ESEC Terra do Meio (PA), equivalente a quase seis vezes a área do Distrito Federal, contava com apenas dois servidores para gestão da área. Ela está localizada no arco do desmatamento, região que sofre alta pressão pela exploração ilegal de madeira e grilagem de terra. Não muito distante dali, a Reserva Extrativista (RESEX) Tapajós-Arapiuns, também no Pará, possuía três servidores para a gestão de um território com mais de 18 mil habitantes distribuídos numa área de 677 mil hectares6.

Apenas a Floresta Estadual do Amapá, que representa mais de 16% da área do estado do Amapá, está contida na classe 5, na qual há incidência de todos os temas analisados seja em caráter de operação ou extração atual (pressão) ou seja de possibilidade vindoura (ameaça).

Tabela 3. Unidades de Conservação estaduais na Amazônia Legal por categoria(em 01/09/2015)

Tabela 2. Unidades de Conservação federais na Amazônia Legal por categoria (em 01/09/2015)

Na auditoria do TCU, alguns dos pontos mais frágeis foram a baixa lotação de servidores em UCs do bioma Amazônia e a inexistência e as dificuldades de implementação dos planos de manejo e acordos de gestão. Além disso, foi significativo o número de UCs que têm plano de manejo aprovado, mas inadequado à realidade da unidade. Desde que foi publicado o relatório dessa auditoria, ou seja, ao longo dos anos de 2013, 2014 e até agosto de 2015, foram aprovados aproximadamente 20 planos de manejo de UCs federais e estaduais da Amazônia Brasileira e criados aproximadamente 30 conselhos gestores (Veja mais: http://migre.me/rnpT3).

Classe 0

Empreendimentos Lineares Trecho Rodoviário

Ferrovia

Usina Hidrelétrica UHE

Pequena Central Hidrelétrica PCH

Tipo conselho Ano criação

Instrumento de gestão Ano aprovação

Equipe Ucs federais**

Entrada no ARPA***

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Deliberativo - 2003 Deliberativo - 2009 Deliberativo - 2006 Deliberativo - 2007 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2003 Deliberativo - 2007 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2011 Deliberativo - 2006 Deliberativo - 2006 Consultivo - 2014

Plano de manejo - 2008 Plano de utilização - 2011 Plano de manejo - 2011 Plano de manejo - 2014 -

0; 9 s.i. s.i. 0; 1 s.i. 1; 1 0; 1 0; 2 0; 1 0; 3 s.i. 0; 1 s.i. s.i. 0; 4 0; 2 s.i.

Fase II, III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase II, III Fase II, III -

Federal Estadual Estadual Federal Estadual Federal Federal Federal Federal Federal Estadual Federal Federal Estadual Federal Federal Estadual

AC MT RO PA RO PA PA PA PA PA RO PA MA RO AP RO MT

1990 1996 1995 2002 1995 2005 2005 2001 2005 2004 1995 2004 2004 1995 1990 1990 2001

970.570 164.224 1.135 37.062 9.503 62.035 74.081 27.464 27.154 736.340 3.188 1.288.720 185.046 1.449 501.771 204.583 60.000

Estadual Estadual Estadual Estadual Federal Estadual Estadual Estadual Estadual

RR AM MA MT TO AP AM AC MA

2006 1989 1988 2013 1990 2004 1990 2005 1997

1.207.650 28.370 196 313.467 35.328 137 195.900 30.000 322

0,33 99,73 9,26 43,19 -

0,17 33,97 100,00 0,44 1,68 75,68 69,24 57,60

69,19 -

Sim Sim Sim Sim Sim

Consultivo - 2009 Consultivo - 2009 -

Plano de manejo - 2006

s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i.

Federal

1985

3.288

21,13

Sim

0; 1

Estadual Federal Estadual Estadual Federal Federal Federal Federal Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Federal Estadual

MT RR MT RO AM/RO MT RR AP/PA MT MA PA AM AM AM AM PA AC AC AC AM AM PA RR AM RO AM AC AP RO PA RO RO RO RO RO AP RO RO RR MA MT PA MA/TO/PI/BA AM AP AM RR RR MT MT MT MT MT PA PA MT MT MT AM TO TO AM AM AM AM AM AM AM PA AM AP AM PA RO RO

2002 1985 1998 1990 2001 1981 1981 1982 1994 2005 2006 2005 2003 2005 2005 2006 2004 2004 2004 2003 2005 1961 2005 1998 2004 2001 2001 1989 1988 2006 1996 1996 1996 1990 1990 2002 1979 2001 1998 2005 1989 2005 2002 1981 1980 1980 1989 1998 2004 1999 2002 2001 2000 2001 1996 2002 2000 2001 2005 2001 2001 2009 1995 2005 2005 2005 2003 1990 2002 2005 1997 2004 2006 1961 1990

11.328 286.600 102.000 87.412 189.661 200.000 101.312 227.126 3.534 121 635.936 83.381 438.440 185.946 336.040 440.493 143.897 216.062 126.360 27.342 492.905 200.000 259.550 468.790 220.644 827.877 230.257 412.000 97.357 739.806 965 440 11.471 175.781 4.127 3.867.000 764.801 283.612 350.960 160.046 33.000 445.392 749.848 350.018 619.000 2.272.000 116.000 227.011 108.960 12.513 227.817 77 51 3.678 24.897 80.945 66 223.170 72.296 158.885 9.931 513.747 86.601 808.312 224.291 22.355 2.450.380 1.124.000 29.049 216.109 806.184 424.430 1.151.761 353.335 46.438

1,28 0,52 15,29 0,02 79,54 14,51 26,99 71,19 31,59 4,57 21,50 27,40 16,87 0,40 5,07 18,64 0,01 45,29 19,56 62,12 50,25 98,76 5,68 0,93 9,76 4,99 14,80 0,08 0,01 47,34 1,80 0,01 65,01 1,99 1,22 8,23 3,91 88,34 0,02 0,81 5,41 64,29 6,33 63,50 9,80 24,82

0,04 3,55 0,04 0,69 1,70 2,72 0,30 73,80 0,29 0,07 3,05 0,08 0,05 0,85 2,51 2,08 3,21 0,01 0,01 0,54 0,01 0,15 1,56 0,44 1,49 0,17 14,04 0,39 70,12 46,58 60,84 0,70 29,47 0,11 0,17 0,12 0,01 56,51 6,62 0,99 0,67 0,17 0,18 0,02 2,76 1,02 45,23 65,33 0,73 8,06 0,02 0,09 0,26 0,05 0,06 13,25 0,09 0,02 25,68 0,35 0,16 1,70 0,49 2,85 0,01

1,42 0,84 37,90 1,28 14,25 0,17 14,79 100 100 100 1,14 0,19 9,45 -

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim -

Consultivo - 2014 Consultivo - 2010 Consultivo - 2010 Consultivo - 2006 Consultivo - 2011 Consultivo - 2009 Consultivo - 2014 Consultivo - 2014 Consultivo - 2010 Consultivo - 2010 Consultivo - 2009 Consultivo - 2006 Consultivo - 2010 Consultivo - 2004 Consultivo - 2012 Consultivo - 2008 Consultivo - 2014 Consultivo - 2009 Consultivo - 2002 Consultivo - 2007 Consultivo - 2010 Consultivo - 2012 Consultivo - 2008 Consultivo - 2012 Consultivo - 2014 Consultivo - 2006 Consultivo - 2006 Consultivo - 2008 Consultivo - 2012 Consultivo - 2012 Consultivo - 2014 Consultivo - 2014 Consultivo - 2007 Consultivo - 2011 Consultivo - 2014 Consultivo - 2010 Consultivo - 2010 Consultivo - 2014 Consultivo - 2014 Consultivo - 2010 Deliberativo - 2001 Consultivo - 2010 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2010 Deliberativo - 2003 Deliberativo - 2007 Deliberativo - 2009 Consultivo - 2013 Consultivo - 2006 -

Plano de manejo - 2015 Plano de manejo - 2006 Plano de manejo - 2011 Plano de gestão - 2012 Plano de manejo - 2008 Plano de manejo - 2008 Plano de manejo - 2008 Plano de manejo - 2013 Plano de manejo - 2011 Plano de manejo - 2014 Plano de manejo - 2010 Plano de manejo - 2010 Plano de manejo - 2009 Plano de manejo - 2008 Plano de manejo - 2009 Plano de manejo - 2002 Plano de manejo - 2011 Plano de manejo - 2002 Plano de manejo - 2000 Plano de manejo - 2014 Plano espeleológico - 2014 Plano de manejo - 2015 Plano de manejo - 2010 Plano de manejo - 2006 Plano de manejo - 2012 Plano de manejo - 2005 Plano de manejo - 2005 Plano de gestão - 2014 Plano de gestão - 2009 Plano de gestão - 2010 Plano de gestão - 2010 Plano de manejo - 2011 Plano de manejo - 2010 -

s.i. 0; 3 s.i. s.i. 2; 2 s.i. 0; 4 1; 1 s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. 0; 4 0; 3 0; 2 0; 2 0; 4 s.i. 0; 2 0; 3 0; 4 s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. 0; 3 2; 0 0; 1 0; 5 s.i. s.i. 0; 3 s.i. 3; 4 0; 3 1; 4 0; 3 0; 5 s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. 5; 7 s.i.

Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase I, II e III Fase II, III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase III Fase I, II e III Fase II, III Fase II, III Fase II, III Fase I, II e III -

REBIO do Rio Trombetas

Federal

1979

385.000

0,91

0,50

Consultivo - 2006

Plano de manejo - 2004

1; 4

Fase I, II e III

REBIO do Tapirapé

Federal

1989

103.000

17,87

0,74

Consultivo - 2008

Plano de manejo - 2010

0; 3

Fase I, II e III

REBIO do Uatumã

Federal

1990

940.358

5,41

0,02

Consultivo - 2008

Plano de manejo - 2002

0; 5

Fase I, II e III

RESEC Sauim-Castanheira

Federal

1982

109

100,00

Sim

s.i.

Fase I, II e III

Unidade de Conservação RESEX Ituxi RESEX Jaci Paraná RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu RESEX Marinha do Maracanã RESEX Médio Purus RESEX Renascer RESEX Rio Iriri RESEX Rio Preto-Jacundá RESEX Rio Unini RESEX Rio Xingu RESEX Riozinho da Liberdade RESEX Roxinho RESEX Seringueira RESEX Tapajós-Arapiuns RESEX da Mata Grande RESEX de São João da Ponta RESEX do Alto Tarauacá RESEX do Cazumbá-Iracema RESEX do Ciriaco RESEX do Extremo Norte do Tocantins RESEX do Itaúba RESEX do Lago do Cuniã RESEX do Mogno RESEX do Quilombo Frechal RESEX do Rio Cautário RESEX do Rio Pacaás Novos RVS Corixão da Mata Azul RVS Metrópole da Amazônia Classe 1 APA Algodoal-Maiandeua APA da Ilha do Combu ARIE Seringal Nova Esperança ESEC Alto Maués ESEC Juami-Japurá ESEC Serra das Araras ESEC de Jutaí-Solimões ESEC de Maracá-Jipioca ESEC do Rio Flor do Prado FES Canutama FES Tapauá FES do Antimary FLONA Mapiá-Inauini FLONA de São Francisco FLONA de Tefé FLONA do Macauã FLONA do Purus FLORSU Tucano FLORSU do Rio Madeira (C) PARNA Nascentes do Lago Jari PARNA do Araguaia PES Chandless PES Charapucu PES Quineira PES Sumaúma PES da Serra Azul PES do Guirá PES do Rio Negro Setor Norte PES do Xingu RDS Amanã RDS Bararati RDS Piagaçu-Purus RDS de Itatupã-Baquiá RDS de Uacari RDS do Matupiri RDS do Rio Madeira REBIO do Abufari REBIO do Culuene REBIO do Lago de Piratuba REBIO do Traçadal RESEC Apiacás RESEX Alto Juruá RESEX Arapixi RESEX Auatí-Paraná RESEX Barreiro das Antas RESEX Canutama RESEX Catuá-Ipixuna RESEX Mapuá RESEX Marinha Cuinarana RESEX Marinha Mestre Lucindo RESEX Marinha Mocapajuba RESEX Massaranduba RESEX Pedras Negras RESEX Rio Cautário (Estadual) RESEX Terra Grande-Pracuúba RESEX do Baixo Juruá RESEX do Guariba RESEX do Lago do Capanã Grande RESEX do Médio Juruá RESEX do Rio Gregório RESEX do Rio Jutaí Classe 0 ARIE Javari-Buriti ESEC de Taiamã ESEC do Rio Acre ESEC do Rio Madeirinha MONAT Morro de Santo Antônio PARNA do Pantanal Mato-Grossense PES Marinho do Parcel de Manuel Luís REBIO do Parazinho

Esfera

Ano Criação

Área oficial (ha)

Desmatamento/ Antropização % da Área com % da Área de % da UC Processos Floresta Antropizada Minerários Desmatada 3,09 0,22 0,19 31,88 10,78 3,30 0,08 0,77 8,27 9,81 2,01 1,40 1,92 0,78 0,14 25,96 1,36 1,63 47,58 10,15 9,26 1,47 7,80 91,09 75,36 5,61 2,68 1,09 73,51 99,95 59,01 53,34 4,06 3,48 1,86 58,26 3,43 100,00 9,10 1,56 2,50 0,59 3,08 8,49 18,94 -

Federal Estadual Federal Federal Federal Federal Federal Estadual Federal Federal Federal Estadual Estadual Federal Federal Federal Federal Federal Federal Federal Estadual Federal Estadual Federal Federal Estadual Estadual Estadual

AM RO PA PA AM PA PA RO AM PA AC RO RO PA MA PA AC AC MA TO RO RO RO MA RO RO MT PA

2008 1996 2005 2002 2008 2009 2006 1996 2006 2008 2005 1995 1995 1998 1992 2002 2000 2002 1992 1992 1995 1999 1995 1992 2001 1995 2001 2010

776.940 197.364 42.069 30.019 604.209 211.741 398.938 95.300 833.352 303.841 325.603 882 537 647.611 10.450 3.203 151.200 750.795 8.084 9.280 1.758 55.850 2.450 9.542 73.818 342.904 40.000 6.367

Estadual Estadual Federal Federal Federal Federal Federal Federal Estadual Estadual Estadual Estadual Federal Federal Federal Federal Federal Estadual Estadual Federal Federal Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Federal Estadual Estadual Estadual Federal Estadual Federal Estadual Estadual Federal Federal Federal Federal Estadual Estadual Federal Federal Federal Federal Estadual Estadual Estadual Federal Federal Estadual Federal Federal Estadual Federal

PA PA AC AM AM MT AM AP MT AM AM AC AM AC AM AC AM RO RO AM TO AC PA MT AM MT MT AM MT AM AM AM PA AM AM AM AM MT AP RO MT AC AM AM RO AM AM PA PA PA PA RO RO RO PA AM AM AM AM AM AM

1990 1997 1999 2014 2001 1982 1983 1981 2003 2009 2009 1997 1989 2001 1989 1988 1988 1996 1990 2008 1959 2004 2010 2006 2003 1994 2002 1995 2001 1998 2005 2003 2005 2005 2009 2006 1982 1989 1980 1990 1992 1990 2006 2001 2001 2009 2003 2005 2014 2014 2014 1995 1995 1995 2006 2001 2005 2004 1997 2007 2002

2.378 1.500 2.576 668.160 745.830 28.700 284.285 72.000 8.517 150.588 881.704 65.965 311.000 21.600 1.020.000 173.475 256.000 660 30.000 812.141 557.714 695.303 65.181 31 53 11.002 100.000 146.028 95.024 2.350.000 113.606 1.008.167 64.735 632.949 179.083 283.117 288.000 3.900 357.000 22.540 100.000 506.186 133.637 146.950 107.234 197.986 217.486 94.464 11.037 26.465 21.029 5.566 124.409 146.400 194.695 187.982 150.465 304.146 286.933 308.859 275.533

38,70 0,92 -

6,17 0,25 42,84 0,04 0,01 1,07 0,37 7,75 0,18 0,23 17,82 0,14 0,58 1,37 0,14 0,95 24,86 1,47 0,15 1,95 0,05 0,01 51,16 100,00 0,49 0,45 0,28 0,33 0,10 0,79 0,01 4,74 0,22 1,54 0,07 0,20 3,01 2,06 1,19 0,06 0,59 6,42 3,24 12,91 9,70 12,98 18,22 0,34 2,04 3,41 1,62 0,08 1,75 1,24 0,77 0,72

2,97 0,17 22,05 1,49 67,79 -

Federal Federal Federal Estadual Estadual Federal Estadual Estadual

AM MT AC MT MT MT MA AP

1985 1981 1981 1997 2006 1981 1991 1985

15.000 11.200 77.500 13.683 258 135.000 45.237 111

* Criadas pela Lei Estadual Complementar nº 581/2010, a diferenciação de seus limites segue pendente. ** (Área administrativa; área especializada). A distinção entre os cargos de teor técnico e analista foram suprimidas, optando-se por evidenciar a área ‘administrativa’ e ‘especializada’, neste último caso, composta por técnicos e analistas ambientais e comissionados. Não foram consideradas as situações funcionais ‘estagiário e ‘contrato temporário’. Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), situação em dezembro/2014 (obtido através do Sistema de Informação ao Cidadão - Protocolo 02680000424201582). *** Fonte: Programa Áreas Protegidas da Amazônia/MMA. (ARPA), maio/2015 (http://programaarpa.gov.br/pt/). s.i.: sem informação

Empreendimentos Lineares Trecho Rodoviário

Ferrovia

Usina Hidrelétrica UHE

Pequena Central Hidrelétrica PCH

Tipo conselho - Ano criação

Instrumento de gestão - Ano aprovação

Equipe Ucs federais**

Entrada no ARPA***

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Deliberativo - 2010 Deliberativo - 2001 Deliberativo - 2007 Deliberativo - 2009 Deliberativo - 2010 Deliberativo - 2013 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2009 Deliberativo - 2010 Deliberativo - 2012 Deliberativo - 2004 Deliberativo - 2012 Deliberativo - 2007 Deliberativo - 2010 Deliberativo - 2006 Deliberativo - 2004 Deliberativo - 2011 Deliberativo - 2006 Deliberativo - 2011 Deliberativo - 2009 Consultivo - 2014 -

Plano de manejo - 2013 Plano de utilização - 2012 Plano de gestão - 2011 Plano de manejo - 2014 Plano de manejo - 2012 Plano de manejo - 2014 Plano de manejo - 2008 Plano de utilização - 2002 Plano de utilização - 1996 -

0; 1 s.i. 0; 3 0; 3 s.i. 0; 1 0; 2 s.i. 0; 3 0; 3 0; 3 s.i. s.i. 1; 3 s.i. 0; 3 0; 1 0; 1 0; 2 s.i. s.i. 2; 3 s.i. s.i. 0; 2 s.i. s.i. s.i.

Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III -

Sim Sim Sim Sim Sim Sim -

Deliberativo - 2006 Deliberativo - 2008 Consultivo - 2009 Consultivo - 2011 Consultivo - 2011 Consultivo - 2003 Consultivo - 2014 Consultivo - 2010 Consultivo - 2002 Consultivo - 2011 Consultivo - 2002 Consultivo - 2010 Consultivo - 2012 Consultivo - 2011 Consultivo - 2009 Consultivo - 2013 Consultivo - 2007 Consultivo - 1994 Consultivo - 2014 Consultivo - 2008 Consultivo - 2007 Deliberativo - 2009 Deliberativo - 2009 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2010 Consultivo - 2011 Consultivo - 2014 Consultivo - 2002 Deliberativo - 2011 Deliberativo - 2009 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2012 Deliberativo - 2008 Deliberativo - 2007 Deliberativo - 2007 Deliberativo - 2009 Deliberativo - 2006

Plano de manejo - 2002 Plano de gestão - 2014 Plano de gestão - 2014 Plano de uso múltiplo - 2008 Plano de manejo - 2009 Plano de manejo - 2009 Plano de manejo - 2004 Plano de manejo - 2011 Plano de gestão - 2009 Plano de manejo - 2003 Plano de gestão - 2009 Plano de utilização - 2012 Plano de gestão - 2008 Plano de gestão - 2014 Plano de gestão - 2014 Plano de manejo - 2010 Plano de manejo - 2012 Plano de manejo - 2015 Plano de gestão - 2014 Plano de gestão - 2010 Plano de manejo - 2009 Plano de manejo - 2013 Plano de manejo - 2012 Plano de manejo - 2012

s.i. s.i. s.i. s.i. 2; 2 2; 0 0; 2 0; 1 s.i. s.i. s.i. s.i. 0; 2 s.i. 1; 5 0; 2 0; 3 s.i. s.i. 0; 2 s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. 0; 1 s.i. s.i. s.i. 0; 2 s.i. 1; 2 s.i. s.i. 1; 1 0; 1 0; 3 0; 1 s.i. s.i. 0; 1 s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. s.i. 0; 1 0; 3 s.i. 0; 2 0; 6 s.i. 0; 2

Fase III Fase I, II e III Fase II, III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase I, II e III Fase II, III Fase I, II e III Fase I, II e III

Consultivo - 2004 Consultivo - 2008 Consultivo - 2014 Consultivo - 2010 Consultivo - 2008 -

Plano de manejo - 2010 Plano de manejo - 2004 -

s.i. s.i. 0; 2 s.i. s.i. s.i. s.i. s.i.

Fase II, III -

Cite-se: verso do mapa Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira: Ameaças e Pressões 2015, Instituto Socioambiental, 2015 Programa Monitoramento de Áreas Protegidas / Instituto Socioambiental Equipe responsável: Alana Almeida de Souza, Silvia de Melo Futada, Marina Spindel e Luana Lopes de Lucca Equipe: Fany Ricardo, Alicia Rolla, Rosimeire Rurico Sacó, Cícero Cardoso Augusto, João Ricardo Rampinelli Alves, Silvia de Melo Futada, Marina Spindel, Luana Lopes de Lucca e Alana Almeida de Souza

RESEX Arióca Pruanã

Federal

2005

83.445

11,59

Sim

Deliberativo - 2012

0; 2

RESEX Chocoaré - Mato Grosso

Federal

2002

2.786

4,15

Sim

Deliberativo - 2007

0; 1

Editoração eletrônica do verso do mapa: Vera Feitosa / Duo Editoração

RESEX Curralinho

Estadual

1995

1.758

2,39

4,42

s.i.

RESEX Freijó

Estadual

1995

600

90,38

16,15

s.i.

Impressão: Maistype

RESEX Garrote

Estadual

1995

803

55,91

3,03

s.i.

Tiragem: 1.000 exemplares

RESEX Gurupá-Melgaço

Federal

2006

145.298

1,71

Sim

Deliberativo - 2011

0; 1

RESEX Ipaú-Anilzinho

Federal

2005

55.816

42,43

Sim

Deliberativo - 2010

0; 1

Fase I, II e III

Setembro/2015

RESEX Ipê

Estadual

1995

815

100,00

18,06

s.i.