I EDITAL COLETIVO JOVEM INCENTIVO A PROJETOS
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - Instituto CUCA, qualificado pelo Município de Fortaleza como Organização Social, seguindo as diretrizes da Política Municipal de Juventude, no uso de suas atribuições e em conformidade com seu Estatuto, torna público o I EDITAL COLETIVO JOVEM, que premiará projetos na área da Economia Criativa, apresentados por coletivos jovens, com idade entre 15 e 29 anos, que tenham pelo menos 1 (um) integrante residente e domiciliado em um dos bairros de abrangência da Secretaria Executiva Regional I.
2. OBJETO DESTE EDITAL O I EDITAL COLETIVO JOVEM visa identificar, reconhecer e apoiar 05 (cinco) iniciativas empreendedoras de coletivos atuantes nos setores da Economia Criativa, formados por um mínimo de 50% (cinquenta por cento) de jovens de 15 a 29 anos.
2.1. DEFINIÇÃO DA ÁREA TEMÁTICA DESTE EDITAL 2.1.1 Compreendem-se como setores da Economia Criativa todos aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de valor simbólico, elemento central na formação de preço, e que resulta em produção de riqueza social, cultural e econômica.
2.1.2 Para fins deste Edital, serão considerados os seguintes setores da Economia Criativa: Culturas Afro-Brasileiras, Culturas Indígenas, Culturas Populares, Patrimônio imaterial, Patrimônio material, Museu, Audiovisual, Artes Visuais, Circo, Dança, Livro, Leitura e ______________________________________1_ Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte Av. Presidente Castelo Branco, 6417 CEP.: 60.010-000 | Fortaleza-CE Fone: (85) 3237.4488
Literatura, Música, Teatro, Performance, Esportes, Meio Ambiente, Rádio, Jogos, Fotografia, Artesanato, Arte Digital, Ciência e Tecnologia, Arquitetura, Design e Moda.
2.1.3 Para fins deste Edital, serão considerados “empreendimentos criativos” as atividades produtivas de base cultural com fins econômicos (comerciais ou solidários) inseridas nos setores relacionados no item 2.1.2.
2.1.4 “Cultura” é toda produção humana que envolve aprimoramento técnico e instrumental, aliada a um sistema de conhecimentos, em prol do desenvolvimento de ideias e desejos numa determinada época.
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Apoiar projetos de jovens nas categorias definidas no item 2.1 deste Edital. São exemplos de propostas: Exposições, performances e instalações em artes visuais; Criações em audiovisual (animações, curtas metragens, documentários); Formação artística (oficinas, vivências, palestras, conferências); Criações científicas e tecnológicas (desenvolvimento de equipamentos, software, jogos eletrônicos e tabuleiro, desenvolvimento nas áreas de TI); Espetáculos cênicos (esquetes, performances, musicais, ensaios abertos, leituras dramatizadas, números artísticos); Publicações (produção inédita de autoria do proponente em diversos formatos).
b) Fomentar a criação de projetos autorais que envolvam conhecimentos adquiridos no convívio com a comunidade do CUCA Che Guevara.
c) Estimular o empreendedorismo sociocultural dos jovens e o desenvolvimento de suas ______________________________________2_ Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte Av. Presidente Castelo Branco, 6417 CEP.: 60.010-000 | Fortaleza-CE Fone: (85) 3237.4488
competências para a elaboração e realização dos seus projetos, bem como a visão de trabalho colaborativo e empreendedor.
3. RECURSOS (PREMIAÇÃO) Os recursos a serem destinados ao presente Edital encontram-se no orçamento do Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – Instituto CUCA, com o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), provenientes do Contrato de Gestão 2013-2014, firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Serão selecionados, no mínimo, 05 (cinco) projetos, sendo cada um contemplado com o valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser aplicado na realização integral do Projeto, que deverá ter 01 (uma) das suas etapas realizadas nas dependências do CUCA Che Guevara, podendo estender-se para os demais CUCAs ou para as Praças de Juventude (Serrinha, Bonsucesso ou Dendê). Sobre o valor da premiação, recairão os descontos legais e impostos cabíveis.
4. DETALHAMENTO DAS ETAPAS DO EDITAL Este Edital compreende as seguintes etapas: 1a ETAPA: Lançamento do I EDITAL COLETIVO JOVEM 2a ETAPA: Inscrição da ideia criativa na Oficina de Elaboração de Projetos 3a ETAPA: Participação na Oficina de Elaboração de Projetos 4a ETAPA: Inscrição dos projetos impressos 5a ETAPA: Seleção dos projetos pela Comissão Avaliadora 6a ETAPA: Divulgação dos projetos selecionados 7a ETAPA: Recursos e esclarecimentos 8a ETAPA: Convocação e Execução dos projetos 9a ETAPA: Entrega de Relatórios e Prestação de contas ______________________________________3_ Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte Av. Presidente Castelo Branco, 6417 CEP.: 60.010-000 | Fortaleza-CE Fone: (85) 3237.4488
4.1. LANÇAMENTO DO I EDITAL COLETIVO JOVEM O lançamento do I EDITAL COLETIVO JOVEM acontecerá no dia 25 de julho de 2013, às 16h00, no Cineteatro do CUCA Che Guevara.
4.2. INSCRIÇÃO DA IDEIA CRIATIVA NA OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS Para participar, o coletivo deve fazer inscrição de sua ideia criativa a ser desenvolvida na Oficina de Elaboração de Projetos. A inscrição deverá ser realizada na sala Central de Ideias, no período de 26 de julho a 03 de agosto de 2013, de terça-feira a sexta-feira, no horário de 08h às 21h, e aos sábados, de 08h às 12h.
Deverão ser apresentados os seguintes documentos: Ficha de inscrição (a ser fornecida pelo CUCA Che Guevara), preenchida sem rasuras e emendas, datada e assinada por todos os membros do Coletivo; Cópia do documento de identificação com foto de todos os membros do Coletivo; Comprovante de residência de todos os membros do Coletivo; Autorização do representante legal, se menor de idade.
4.3. PARTICIPAÇÃO NAS OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS Realizadas as inscrições na forma do item 4.2, os participantes deverão comparecer a uma das oficinas de capacitação em projetos, as quais acontecerão nos dias 06 (seis) a 16 (dezesseis) de agosto de 2013, com carga horária de 24 horas/aula, nos turnos manhã (9h às 12h), tarde (14h às 17h) e noite (18h às 21h), com o objetivo de orientar a elaboração dos projetos idealizados, detalhando objetivos, etapas, orçamentos e exequibilidade. A opção do horário deverá ser informada no ato da inscrição.
Só poderá concorrer ao prêmio previsto neste Edital o coletivo cujos membros ______________________________________4_ Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte Av. Presidente Castelo Branco, 6417 CEP.: 60.010-000 | Fortaleza-CE Fone: (85) 3237.4488
participarem da Oficina de Elaboração de Projetos e cumprirem um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. Além disso, devem inscrever seus projetos nos prazos determinados neste Edital.
Fica dispensado de participar da Oficina de Elaboração de Projetos o membro do coletivo que apresentar certificado de participação de idêntica oficina realizada no CUCA Che Guevara.
4.4. INSCRIÇÃO DOS PROJETOS IMPRESSOS Os projetos deverão ser elaborados no formato da Oficina e entregues impressos e protocolados, entre os dias 17 (dezessete) e 20 (vinte) de agosto 2013, das 9h às 12h e de 13h às 21h, na sala Central de Ideias.
Os proponentes poderão inscrever até 02 (dois) projetos. No entanto, somente será contemplado 01 (um) dos projetos enviados.
Não poderá haver duplicidade de
participação individual em diferentes coletivos.
A partir da entrega do(s) projeto(s), este(s) será(ão) considerado(s) habilitado(s) a participar das demais fases deste Edital.
Deverá ser incluído como anexo do projeto impresso: Portfólio ou Currículo do Coletivo, que comprove no mínimo 03 meses de existência (poderá ser utilizada para comprovar existência, perfil no Facebook, blogs ou similares, declaração de representantes de instituições reconhecidas na comunidade a qual faz parte). Indicação do Proponente e Declaração que o autoriza a representar legalmente o ______________________________________5_ Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte Av. Presidente Castelo Branco, 6417 CEP.: 60.010-000 | Fortaleza-CE Fone: (85) 3237.4488
Coletivo, devidamente assinada por todos os seus membros. CPF e PIS do Proponente.
Quando o Proponente menor de idade, este deverá também entregar os seguintes documentos: Documento do Representante Legal devidamente preenchido e assinado (o modelo encontra-se no Núcleo de Economia Criativa); Cópia do documento de identidade do Representante Legal; Cópia de CPF do Representante Legal; Cópia do comprovante de endereço do Representante Legal; Cópia do PIS do Representante Legal.
O Proponente será, para os fins deste Edital, o responsável legal pelo Projeto, cabendo-lhe receber a premiação, firmar recibos, termos e demais instrumentos necessários à sua execução e respectiva prestação de contas.
4.5. SELEÇÃO DOS PROJETOS PELA COMISSÃO AVALIADORA A Comissão Avaliadora será composta por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) membros do CUCA Che Guevara, 01 (um) jovem aluno do CUCA Che Guevara e 01 (um) membro da Sociedade Civil, que serão nomeados com uma semana de antecedência ao início dos trabalhos.
A Comissão avaliará os projetos no período de 22 (vinte e dois) a 30 (trinta) de agosto de 2013, mediante os critérios de seleção mencionados no item 4.5.1.
No caso de empate, a Presidência do Instituto dará o voto de desempate.
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4.5.1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 1. Relevância: Capacidade de gerar transformação relevante a partir de demandas sociais legítimas, preferencialmente sobre o entorno do CUCA Che Guevara e a comunidade da Secretaria Executiva Regional I. (0 a 10 pontos) 2. Coerência: Demonstrar coerência entre objetivos pretendidos e recursos disponíveis e solicitados. (0 a 10 pontos) 3. Criatividade: Capacidade de trazer abordagens inovadoras para atingir os objetivos pretendidos. (0 a 10 pontos) 4. Valorização da Cultura Local: Potencial de valorização da diversidade e cultura brasileira, em especial a cearense. (0 a 10 pontos) 5. Participação: Alunos, ex-alunos e participantes do programa “Comunidade em Pauta” do CUCA Che Guevara. (10 pontos)
4.6. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS A divulgação dos resultados deste Edital ocorrerá a partir do dia 02 (dois) de setembro de 2013, nas Redes Sociais do CUCA.
4.7. DOS RECURSOS E ESCLARECIMENTOS Do resultado da seleção, caberá interposição de Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de divulgação dos aprovados. Os interessados deverão protocolar as suas razões junto ao Núcleo Economia Criativa, no prazo assinalado. Os recursos serão encaminhados à Presidência do Instituto CUCA para decisões e encaminhamentos. Das decisões da Presidência do Instituto CUCA não mais caberá recurso. Decididos os recursos, será publicada nova relação dos aprovados nas Redes Sociais do CUCA. ______________________________________7_ Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte Av. Presidente Castelo Branco, 6417 CEP.: 60.010-000 | Fortaleza-CE Fone: (85) 3237.4488
4.8. CONVOCAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS Os Proponentes dos Projetos selecionados serão convocados para firmar Termo de Compromisso junto ao Instituto CUCA, no qual restarão consignadas todas as obrigações e compromissos assumidos na seleção.
O pagamento dos valores previstos neste Edital será efetuado em 02 (duas) parcelas, sendo a 1ª (primeira) após 20 (vinte) dias da assinatura do Termo de Compromisso e a 2ª (segunda) após a comprovação de execução do projeto na forma definida neste Edital. Esses prazos poderão ser alterados mediante avaliação de disponibilidade orçamentária.
As atividades propostas nos projetos deverão ser realizadas no CUCA Che Guevara, no período compreendido entre os dias 16 de setembro de 2013 e 15 de novembro de 2013.
4.9. ENTREGA DE RELATÓRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Entre os dias 21 (vinte e um) novembro e 15 (quinze) de dezembro de 2013, os relatórios das atividades, bem como a devida prestação de contas, devem ser entregues aos assessores responsáveis pelo acompanhamento dos projetos, contendo pelo menos 01 (um) registro escrito, material gráfico (se houver), registro fotográfico e/ou audiovisual da ação realizada.
4.9.1 OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS O(a)s responsáveis pelos projetos selecionados obrigam-se a:
4.9.1.1 Fazer uso do incentivo de modo a beneficiar o projeto, de acordo com as despesas previstas no referido projeto.
4.9.1.2 Assinar e prestar contas no prazo determinado, através de Relatório de atividades, ______________________________________8_ Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte Av. Presidente Castelo Branco, 6417 CEP.: 60.010-000 | Fortaleza-CE Fone: (85) 3237.4488
contendo informações sobre a execução do projeto, bem como, o público envolvido, as funções desempenhadas, datas, locais das realizações das atividades previstas, material de divulgação, se houver, cópias de matérias publicadas nas mídias impressa e eletrônica, se houver, fotos, folhetos, certificados, listas de presença e outros que comprovem a realização do projeto para o qual foi concedido o apoio.
4.9.1.3 Inserir em todo material de divulgação do projeto a expressão “Projeto apoiado pelo I EDITAL COLETIVO JOVEM”, bem como citar o apoio em releases e em entrevistas concedidas. Todo material gráfico deverá ter a aprovação prévia da Assessoria de Comunicação do Instituto CUCA.
O Instituto CUCA/Prefeitura Municipal de Fortaleza poderá fazer uso de todo e qualquer material/produto produzido, criado ou oriundo dos projetos contemplados, para fins institucionais, ficando desde logo os autores dos projetos cientes da cessão de uso de imagem, etc.
4.10. CULMINÂNCIA O Instituto CUCA realizará um evento de culminância com a apresentação dos resultados do I EDITAL COLETIVO JOVEM no dia 27 de novembro de 2013, nas dependências do CUCA Che Guevara. Não haverá pagamento de cachês para a realização ou apresentação dos projetos contemplados durante esse evento.
5. IMPEDIMENTOS
Está vedada a participação de: Proponentes que não atendam aos requisitos elencados nos itens 1 e 2 deste Edital; Funcionários do CUCA Che Guevara e membros da Comissão de Seleção, bem como ______________________________________9_ Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte Av. Presidente Castelo Branco, 6417 CEP.: 60.010-000 | Fortaleza-CE Fone: (85) 3237.4488
seus cônjuges e parentes de 1º grau, mesmo que estes estejam na faixa etária permitida pelo Edital.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. É de obrigação do proponente o planejamento e execução de seu orçamento. As contratações de serviço e aquisição de materiais para os projetos são de inteira responsabilidade do Proponente e/ou membros do coletivo.
6.2. Os selecionados poderão ser convidados pelo Instituto CUCA para reapresentarem seus produtos dentro da programação mensal, sendo-lhes vedada a exigência de cachês ou qualquer outra modalidade de pagamento para esta apresentação, com acordo prévio entre as partes.
6.3. Os casos omissos decorrentes do presente Edital serão resolvidos pela Presidência do Instituto CUCA.
Fortaleza, 25 de julho de 2013.
Lara Fernandes Vieira Presidente do Instituto CUCA
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CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Atividade
Data
Lançamento do Edital Coletivo Jovem
25/07/2013
Inscrição da ideia criativa na Oficina de Elaboração de Projetos
26/07 a 03/08/2013
Participação nas Oficinas de Elaboração de Projetos
06 a 16/08/2013
Contratação do (a) produtor(a) do Edital
16/08/2013
Inscrição dos projetos impressos
17 e 20/08/2013
Seleção dos projetos pela Comissão Avaliadora
22 a 30/08/2013
Publicação do resultado de seleção
02/09/2013
Recursos e esclarecimentos
03 a 09/09/2013
Reunião com selecionados
10/09/2013
Execução dos projetos
16/09 a 15/11/2013
Culminância do Edital
27/11/2013
Entrega de Relatórios e Prestação de Contas
29/11/2013
Relatório Final do Edital
10/12/2013
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