Guia do Voto Consciente 2012 NOSSO FUTURO DEPENDE DA NOSSA PARTICIPAÇÃO HOJE
projeto VOTO CONSCIENTE 2012 grupo de trabalho educação para a cidadania
Este ano temos uma importante responsabilidade Eleger prefeito, vice prefeito e vereadores que governarão Ilhabela, a sua, a nossa cidade. Escolha bem os candidatos, pois eles serão seus representantes no Poder Público. Você tem PODER para isto. Está no artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil:
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”.
Nesta eleição, você escolherá com o seu voto, prefeito (e vice) queadministraráosserviçospúblicosem Ilhabela e um vereador, que com mais oito eleitos, formará a Câmara Municipal, que é onde se fiscaliza o trabalho do prefeito e secretários e onde se criam leis para beneficiar a cidadeemelhoraraqualidadedevidadapopulação. Lembre-se: Os candidatos escolhidos por você, se eleitos, serão seus representantes na administração e gerência da cidade.
Ilhabela deve continuar cada dia mais bela e o seu povo cada vez mais feliz. Por isso você deve escolher bem os seus candidatos, com consciência e responsabilidade. Procure saber quem são e o que fazem ou já fizeram por Ilhabela, avalie seu Plano de Governo e lembre, SEU VOTO NÃO TEM PREÇO, é ele que faz a diferença para você, sua família e para o seu futuro.
03
Voto: Exercício de cidadania Votar é um exercício de cidadania e reconhecimento da soberania da vontade popular. Muito se fala nela,
mas o que é esta tal CIDADANIA?
Cidadania tem a ver com CIDADE e mais ainda, com a cidade em que você vive. Quer dizer que você tem DIREITOS: à saúde, educação, habitação, assistência social e outros e DEVERES: como cuidar da sua rua, separar corretamente seu lixo, não jogar seu esgoto na cachoeira, pagar impostos, cuidar do patrimônio público, afinal o que é público pertence a você e a todos. E daí por diante.
DIREITOS +
DEVERES
Esses direitos e deveres valem também no seu estado e país. Você, cidadão brasileiro, pode ter nascido em São Paulo, Minas, Bahia ou outro lugar do país, mas hoje vive em Ilhabela, que é sua cidade. E é nela que você vai exercitar sua cidadania, cumprindo com seus deveres e usufruindo seus direitos.
AR
Cidadania se constrói com nossas ações no dia-a-dia e com a nossa PARA PENS participação na vida e no futuro da nossa cidade, Eu cumpro do nosso estado e do meus deveres e luto nosso país.
pelos meus direitos de cidadão?
VOTAR É UMA DAS FORMAS DE PARTICIPAR E DE EXERCER A SUA CIDADANIA.
PREFEITO
MO
LO DE
NONONONO
Por isso, VOTAR CORRETAMENTE FAZ A DIFERENÇA para o seu futuro e o de todos! 05
Política, políticos e democracia Quando se fala em VOTAR, logo pensamos em políticos... ... e pensar em políticos nos causa preocupação, pelas notícias que circulam e isso nos faz perder um pouco a esperança de que algo nas nossas vidas pode melhorar. MAS... nem todos os políticos são iguais àqueles que viram notícia ruim e vão parar na televisão. Existem bons políticos, bem intencionados e que se candidatam às eleições para fazer valer a voz e os interesses da população. O que parece é que nós ELEITORES, não escolhemos bem, com consciência e responsabilidade, nossos representantes para o poder político local, estadual ou federal. LOGO, nós os cidadãos, que somos os responsáveis por colocar os políticos brasileiros no poder, através do nosso VOTO, não estamos ESCOLHENDO BEM. E isso precisa mudar.
Você deve lembrar ainda que: Política não é coisa somente de políticos. Todos nós fazemos política. Quando nos organizamos para melhorar nosso bairro, ou nos unimos a outros pais na escola para melhorá-la, ou participamos das decisões de assuntos de interesse da nossa rua, do nosso bairro, da nossa cidade e de nosso país.
Logo, fazer política não é ruim, é bom, pois podemos participar para melhorar o que for preciso. E a nossa força na política é e sempre será, o VOTO. Precisamos escolher melhor os candidatos. Eles devem ser honestos, competentes e preocupados com a população . Assim, podemos eleger representantes melhores e contribuir para mudar os políticos brasileiros e a política, que hoje nos causa tanto desânimo.
VIU COMO O SEU VOTO FAZ A DIFERENÇA? VOCÊ PODE MUDAR SUA CIDADE E O PAÍS. Sua cidade será tão boa quanto o seu voto. Pense sobre isso.
06
A política no Brasil 1. Você vota no BRASIL, um país democrático. Democracia é um tipo de governo onde os cidadãos exercem o seu poder escolhendo os seus governantes. Exercer democracia é escolher nossos representantes com CONSCIÊNCIA E RESPONSABILIDADE, sabendo que depois
de eleitos eles decidirão nosso futuro. No Brasil vivemos em uma democracia representativa, participativa e direta, isto é, cidadãos votam em alguém para representar seus interesses, dando a ele poder para decidir as coisas da vida pública. Uma verdadeira democracia deve basear-se em três valores:
liberdade, igualdade e PARTICIPAÇÃO, isto é, os cidadãos devem participar, ajudar, fiscalizar e controlar.
2. O sistema político brasileiro É formado por três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem trabalhar de forma integrada e em harmonia para alcançar os objetivos fundamentais de nosso país, previstos na Constituição Federal, que são:
“ Art. 3 - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 07
Os 3 poderes Poder Executivo: executa as leis Em Ilhabela e nos demais municípios, o Poder Executivo é representado por prefeito e seus secretários e tem a responsabilidade de zelar pelo futuro da cidade e de fazer as coisas acontecerem, com o dinheiro público, isto é, com o nosso dinheiro. Nos estados, este poder compete ao governador e no país, ao presidente da República.
Poder Legislativo: cria leis e fiscaliza o Poder Executivo São os vereadores que representam o Poder Legislativo nos municípios. Fazem as leis municipais e devem fiscalizar as ações da Prefeitura. Em Ilhabela são nove vereadores. O Poder Legislativo nos estados é representado por deputados estaduais e na União por deputados federais e senadores. Escolha bem seus candidatos e se forem eleitos, OLHO NELES! Acompanhe o trabalho deles durante todo o mandato.
Poder Judiciário: julga e aplica as leis O Poder Judiciário é constituído por juízes e tribunais. Cabe a eles resolverem conflitos entre as pessoas e julgar pessoas que cometem algum ato ilegal, enfim, fazer JUSTIÇA. E para fazer justiça o Poder Judiciário conta com a participação de duas instituições essenciais: Ministério Público e advogados. Em Ilhabela a sede do Poder Judiciário fica na Vara Distrital, mais conhecida como Fórum de Ilhabela.
IMPORTANTE!
Quando algum direito de cidadania for violado, desrespeitado ou não cumprido, o cidadão deve procurar o Ministério Público, representado pelo promotor da cidade e denunciar. 08
Eleições 2012: Ilhabela
NO DIA 07/10
VOTE CONSCIENTE
No dia 07 de outubro iremos eleger prefeito e vice, que nos representarão no Poder Executivo e um dos nove vereadores para nos representar no Poder Legislativo de Ilhabela, para um mandato de quatro anos, até 2016.
E qual a função de cada um deles? Prefeito •É o “gerente da cidade”, administra e comanda os serviços públicos no município; •É auxiliado por secretários municipais escolhidos por ele; •Suas principais ações devem estar previstas e registradas no seu Programa de Governo; • Ele deve planejar, organizar e coordenar as ações dos diversos órgãos e serviços, fazendo bom uso do dinheiro público e visando o bem estar de todos; •Eleito pelo povo, o prefeito assume a responsabilidade e a obrigação de dialogar com a população e com as organizações de sociedade civil.
Vice prefeito Quando votamos em um candidato a prefeito, estamos também escolhendo o vice prefeito, através do mesmo voto. O vice assume a prefeitura em casos de: ausência, licença ou impedimento do prefeito. Caso o vice também esteja ausente, licenciado ou impedido, é o presidente da Câmara de Vereadores quem assume a prefeitura. Por isso, é tão importante conhecer o candidato a vice prefeito, porque se algo acontecer e o prefeito não puder atuar, ele assumirá a prefeitura e deve estar preparado para isso.
Vereadores • Fazem leis em favor do município e seus moradores; • Fiscalizam os atos da prefeitura e os órgãos públicos municipais (saúde, educação, etc.); • Acompanham a gestão do Prefeito.
09
A importância do vereador ATENÇÃO: ESCOLHER UM VEREADOR É TÃO IMPORTANTE QUANTO ESCOLHER PREFEITO E VICE. Se a Câmara Municipal de Ilhabela contar com vereadores comprometidos com a melhoria da cidade e com a qualidade de vida da população, será mais fácil ter uma administração equilibrada, voltada para os interesses a para as necessidades da maioria dos ilhabelenses, respeitando todas as leis que já existem no município, no estado e no país e criando novas leis para beneficiar e organizar ainda mais o município e seus moradores.
de olho nas leis Assim, se o prefeito e os seus assessores quiserem fazer algo que não está de acordo com a lei, cabe à Câmara Municipal, através dos vereadores, alertá-los e se for preciso, solicitar que mudem ou façam os ajustes necessários ao projeto apresentado.
lembre-se: NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÓ É PERMITIDO FAZER O QUE ESTÁ PREVISTO EM LEI.
Nossa responsabilidade Daí a nossa responsabilidade de escolher bem os vereadores, pois eles devem ser honestos, íntegros, competentes e comprometidos com Ilhabela e sua população, afinal trabalham para nós, não é verdade?
10
E agora? Agora que você já sabe da importância do seu VOTO, que tem o PODER em suas mãos e que deve ser um ELEITOR ou ELEITORA responsável e consciente, vamos caprichar.
Como escolher o seu candidato? Para votar bem, é preciso SE INFORMAR e saber muito sobre os candidatos e o que eles prometem e podem fazer. Todos os candidatos a prefeito devem apresentar propostas, isto é, um PROGRAMA DE GOVERNO, que é um documento que define as principais ações que um candidato promete realizar e o obriga a cumpri-las. Procure saber o que o candidato já fez pela sua cidade, seu bairro, se é honesto, se trata as pessoas com respeito, se já participou de alguma luta para melhorar a cidade e qual é o seu Programa de Governo. Acompanhe se o candidato está fazendo uma campanha limpa, justa e honesta, seguindo as regras ditadas pela Justiça Eleitoral, sem querer vencer os demais a qualquer preço.
ATENÇÃO! • PROCURE SABER SE OS SEUS CANDIDATOS SÃO CAPACITADOS E FICHA LIMPA*; • CONHEÇA A HISTÓRIA E O PASSADO POLÍTICO DOS SEUS CANDIDATOS; • CONHEÇA O PROGRAMA DE GOVERNO DOS CANDIDATOS À PREFEITO; • SAIBA COMO PENSAM E O QUE PRETENDEM FAZER DEPOIS DE ELEITOS; • PROCURE SABER SE SÃO APOIADOS POR PESSOAS HONESTAS; • PROCURE SABER QUEM PAGA A CAMPANHA DOS SEUS CANDIDATOS. * Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 1,3 milhões de assinaturas. Torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. 11
Teste de memória eleitoral Agora tente responder a estas perguntas:
Você lembra em quem votou na última eleição?
Os candidatos que você elegeu prestaram contas do que foi feito?
Quais são os principais problemas da sua cidade?
Você acompanhou as atividades de seus candidatos?
Seus candidatos cumpriram o prometido?
No Programa de Governo do seu candidato, estão previstas ações para buscar soluções para estes problemas?
Depois de analisar, estudar, observar, discutir com os amigos, ficar de olho, você já sabe como escolher seu candidato a prefeito e a vereador.
Agora você deve exercer o seu direito de VOTAR com consciência e responsabilidade, pensando no que é melhor para você, seus filhos, sua família e sua cidade. FAÇA A DIFERENÇA: você pode e deve. Agora você já sabe como.
VOTE COM CONSCIÊNCIA E RESPONSABILIDADE.
VOTO SECRETO Se você quiser, só você vai saber em quem votou e ninguém mais. Alguns candidatos fazem de tudo para ganhar, isso não quer dizer que têm direito ao seu voto. Respeite, mas exija respeito, lembre-se, é seu direito não falar em quem votou. USE E ABUSE DESSE DIREITO! e lembre-se lembre se ainda: Eleição não é jogo de futebol, não se torce por este ou aquele, você pode mudar de candidato quando perceber outro mais capacitado. Se seus candidatos vencerem, ótimo, caso contrário você deve aceitar e apoiar os candidatos que forem eleitos. Afinal, vivemos numa democracia, onde a vontade da maioria deve ser respeitada e quanto mais participarmos, melhor para todos. 12
As regras do jogo eleitoral Fique de olho nas regras das eleições e ajude sua cidade a eleger os melhores candidatos.
É Proibido: Showmício: É proibida a realização de showmício ou evento similar para promoção de candidatos, assim como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;
Entrega de brindes: distribuição de camiseta, chaveiros, boné, caneta com nomes de candidatos ou partidos, brindes, cestas básicas e outros bens materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor são proibidos;
Propaganda antes de 06 de julho ou no dia da eleição: distribuição de panfletos, cartazes, santinhos, etc.
VOTE EM MIM
Boca de urna: É proibida a propaganda política feita na seção eleitoral, no dia da votação.
IMPORTANTE! Se o candidato não respeita estas regras básicas da Justiça Eleitoral, possivelmente ele não respeite os eleitores, as promessas feitas e pior ainda, as leis do país. Escolha os seus candidatos como você escolheria uma pessoa para trabalhar dentro da sua casa e lembre-se, seus candidatos, se eleitos, são você no poder.
Através de seu voto você estará escolhendo, o que quer para a sua vida, sua família e para a cidade onde vive. 13
Depois das eleições Terminadas as eleições, os candidatos devem: • Apresentar prestação de contas da campanha: tudo o que foi gasto deve estar na internet; • Apresentar julgamento de contas da campanha (antes do eleito assumir a prefeitura ou vaga na Câmara); • Apresentar conta corrente da campanha (deve ser única e aceitar somente depósitos em cheque).
Além de votar, Sua responsabilidade não acaba com o voto. Acompanhe você deve fiscalizar se o seu candidato está fazendo o que prometeu; e cobrar. Você pode ajudar colaborando com idéias para a solução de problemas do município; É direito de todo cidadão fiscalizar os atos dos representantes democraticamente eleitos. Para fiscalizar e cobrar você precisa saber algumas coisinhas mais:
São deveres da Prefeitura de Ilhabela: •proporcionarumaexcelenteeducaçãoinfantilefundamental; •proporcionaratendimentobásicodesaúde; •proporeaplicarasnormasparausoeocupaçãodosolo(loteamentos,construções, criaçãodeparques,praças,ruas); •ordenarotrânsito(aplicarregrasparausodosveículosautomotorese movimentaçãodecargas); •disponibilizarmeiosdetransportemunicipaldepassageiros; •instituirecobrarostributos(IPTU,taxasmunicipaiseoutros); •zelarpelousocorretoetransparentedodinheiropúblico.
Existem ainda outros deveres da Prefeitura que são cumpridos em conjunto com o Governo Estadual e Federal. São eles: •zelarpelaConstituição,pelocumprimentodasleisepelasinstituiçõesdemocráticas; •asseguraroensinopúblicode1º,2ºgrauegraduação; •garantirsistemasdesaúdepública; •garantirsegurançairrestritaejustaparatodososcidadãos; •preservaromeioambienteecombatertodasasformasdepoluição; •estenderosbenefíciosdosaneamentobásico(águaeesgoto)atodososcidadãos; •combaterapobrezaeamarginalização; •protegerosbensdevalorhistórico,artísticooucultural; •zelarpelaassistênciapúblicaepeloatendimentoàspessoascomnecessidades 14 especiais.
SABENDO DE TUDO ISSO FICA MAIS FÁCIL COBRAR E FISCALIZAR, não é? Mãos à obra, se organize e cobre. DEVEMOS FISCALIZAR E CONTROLAR TUDO. E SABE POR QUÊ? Porque quem paga por todos esses serviços SOMOS NÓS através do pagamento de impostos, taxas e contribuições.
Impostos Como vimos a prefeitura tem uma série de obrigações, como prover saúde, educação, segurança, entre outras. Tudo isso custa e para isso o governo cobra os impostos. Você paga imposto quando compra produtos e serviços, como pão, leite, mantimentos, transporte, água, luz, gasolina e outros tantos.
dinheiro público
Por ser pago por cidadãos, como você e eu, o dinheiro arrecadado com o pagamento de impostos e taxas por todo cidadão brasileiro é denominado dinheiro público, isto é, é nosso, é dinheiro de todos nós e tem que ser bem utilizado e investido em melhorias na nossa cidade, em nosso bem estar social e qualidade de vida. Não podemos deixar este dinheiro ser mal utilizado. Temos que fazer o possível e o impossível para que seja usado para melhorar a vida de todos nós que moramos em Ilhabela.
Além de cobrar e fiscalizar o trabalho do prefeito e de seus assessores e ver como o dinheiro público está sendo usado, você deve PARTICIPAR da vida da sua cidade de outras maneiras também: · nas reuniões semanais da Câmara Municipal; · nas Associações de Amigos de Bairros; · nas reuniões de Orçamento Participativo (PPA, LOA, LDO); · nas Audiências Públicas; · nos Conselhos Municipais; · nas ONGs de sua cidade.
lembre-se:
Participação Cidadã vai além do simples ato de VOTAR COM CONSCIÊNCIA e RESPONSABILIDADE. É um processo que se estende por quatro anos, em que você deve fiscalizar e cobrar do prefeito e vereadores o que não foi feito. Além de DENUNCIAR tudo que estiver acontecendo de errado em Ilhabela, a sua cidade. 15
Tipos de voto • Voto obrigatório Cidadãos entre 18 e 70 anos, alfabetizados, são obrigados a votar. Quem não votar e não justificar, está sujeito a multa e à perda de alguns direitos, como, prestar concurso público, cursar faculdades públicas e tirar passaporte.
• Voto facultativo Cidadãos entre 16 e 18 anos, acima de 70 anos e analfabetos, podem votar ou não.
• Voto em branco* É quando o eleitor não escolhe candidato nem partido.
• Voto nulo* É quando o eleitor escolhe um nome que não consta na lista de candidatos ou comete algum outro tipo de erro ao votar. * Vale lembrar que votos nulos ou em branco não contam como votos válidos, apenas diminuem o quociente eleitoral. Votar nulo ou em branco não anula uma eleição, apenas facilita a vida de partidos desorganizados e de aluguel.
• Voto criminoso É o voto comprado, o voto obtido “na marra” ou com fraude.
• Voto inconsciente É o voto trocado por favores ou por um objeto qualquer. É quando o eleitor dá seu voto por promessas vazias e sem verificar melhor o candidato, ou dado em função da aparência do candidato ou de outro motivo fútil.
• Voto consciente e sustentável É o voto exercido como dever e direito de cidadão, com consciência e responsabilidade e seguindo os princípios da sustentabilidade e visão de futuro. É o resultado de muita informação e conhecimento sobre o candidato e suas propostas. As propostas devem ser economicamente viáveis, ecologicamente corretas, social e culturalmente justas.
Informe-se sobre “quociente eleitoral” e entenda porque nem sempre um candidato bem votado é eleito e porque candidatos com poucos votos são eleitos “de carona”.
79 212
193
21
16
Espaço cidadão Se perceber que algum candidato não está cumprindo as regras:
DENUNCIE! Procuradoria Regional Eleitoral São Paulo 11 2192-8708 / 2192-8600 Ou procure a Promotoria de Justiça no Fórum de Ilhabela Fique atento, observe, pense, analise e escolha seu candidato. Exerça seu direito de cidadania: VOTE CONSCIENTE.
Ilhabela merece e agradece, porque SEU VOTO FAZ A DIFERENÇA!!!
Para você preencher Escreva aqui o nome de seus candidatos:
Anote aqui o Programa de Governo de seus candidatos:
Marque o nome dos candidatos que foram eleitos:
17
Ficha técnica O Projeto Voto Consciente, idealizado por voluntários do Instituto Ilhabela Sustentável com o objetivo de mobilizar a sociedade para incentivar práticas de cidadania, é um conjunto de ações planejadas, interrelacionadas e coordenadas em favor da democracia participativa, sendo o voto uma ação fundamental para a reflexão e para o exercício da cidadania.
Realização O Instituto Ilhabela Sustentável tem como objetivo idealizar, desenvolver e promover ações embasadas no desenvolvimento sustentável, na ética e na democracia participativa. Busca mobilizar a sociedade (setor público, privado e sociedade civil) para, em conjunto, planejar e executar ações que apóiem a construção de uma Ilhabela Sustentável. Coordenação do GT Educação para a Cidadania: Vera Lúcia Alvarenga Freire Coordenação de projetos: Clarissa Mariotti Produção, edição e projeto gráfico: Márcio “Timtim” Luiz Klemz Ilustração da capa: Beto Piedade
Agradecimentos Agradecemos aos voluntários e colaboradores, verdadeiros heróis e heroínas anônimos, fundamentais para a realização do Projeto VOTO CONSCIENTE e que com sua enorme doação e contribuição fazem da cidadania um exemplo de vida para todos nós. Aos nossos patrocinadores, que viabilizaram financeiramente este projeto, agradecemos por seu empenho em nos apoiar em um projeto que claramente tem como fundamento o exercício pleno da cidadania em todas as suas dimensões, muito obrigado!
Contato Instituto Ilhabela Sustentável Rua Olímpio Leite da Silva, 77 Perequê Ilhabela, Brasil. CEP: 11630-000. 12 38963015 e 12 97938762 secretaria@nossailhamaisbela.org.br www.nossailhamaisbela.org.br
18 18
Telefones úteis
Associação Comercial de Ilhabela ........................ 3895 7102/ 3895 8607 Bombeiros ........................................................................ 193/ 3895 1045 Capitanias dos Portos ............................................ 3892 1555/ 3892 1550 Câmara Municipal de Ilhabela ................................................ 3896 9600 Cartório Eleitoral de São Sebastião ......................................... 3892 1706 Defesa Civil ......................................................................................... 199 Dersa ........................................................................................ 3892 1576 Elektro ............................................................................... 0800 7010102 Fórum de Ilhabela ................................................................... 3895 8634 Polícia Civil .............................................................................. 3895 8564 Polícia Militar ................................................................... 147/ 3895 8562 Polícia Florestal ........................................................................ 3862 0811 Polícia Rodoviária Caraguatatuba .......................................... 3883 1044 Prefeitura Municipal de Ilhabela ............................................ 3896 9200 Pronto Socorro .................................................................................. 192 Rodoviária de Ilhabela ............................................................ 3895 8247 Rodoviária de São Sebastião ......................... 0800 28 53 047/ 3892 1072 Sabesp .............................................................................. 195/ 3896 3415 Travessia da Balsa ................................................................... 3895 8286
Guia do Voto Consciente 2012 NOSSO FUTURO DEPENDE DA NOSSA PARTICIPAÇÃO HOJE
patrocínio:
realização:
Rua Olímpio Leite da Silva, 77 - Perequê - Ilhabela SP Brasil cep 11630-000 tels 12 3896 3015 e 12 9793 8762 secretaria@nossailhamaisbela.org.br - www.nossailhamaisbela.org.br