Transparência
REVISTA ANUAL 2012
A17
ID: 39493135
06-01-2012
Tiragem: 17920
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,85 x 29,47 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2 Paulo Figueiredo
PJ DESMANTELOU REDE CRIMINOSA NA ADMINISTRAÇÃO FISCAL
A detenção de uma funcionária e dois exfuncionários do fisco surge após uma denúncia da Direcção de Finanças de Lisboa. A investigação, liderada pelo DIAP foi desencadeada há um ano, e contou com a colaboração Autoridade Tributária e Aduaneira, liderada por José Azevedo Pereira (na foto). A operação foi realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ que efectuou seis buscas (domiciliárias e não domiciliárias), em residências, escritórios, empresas e locais de trabalho. Foi apreendido “um vasto acervo documental, informático e outro relacionado com a prática criminosa”.
Rede criminosa do fisco vendia informações a advogados e solicitadores Desmantelada rede que vendia informação privilegiada e viciava documentos para empresas. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt
A Polícia Judiciária desmantelou um grupo organizado composto por um funcionário e dois exfuncionários da administração fiscal que alegadamente prestavam serviços com interesse comercial a dezenas de clientes como advogados, solicitadores e empresas que trabalham com bancos na cobrança de dívidas. E também viciavam documentos para atestar cumprimento fiscal de empresas. As contrapartidas recebidas pelos funcionários do fisco devem superam os 600 mil euros. As características desta rede criminosa que contava com um operacional dentro da máquina fiscal foram relevadas ao Diário Económico por fonte judicial. A investigação foi desencadeada há um ano e resultou, na quarta-feira passada, na detenção de três pessoas que estão “fortemente indiciados” pela prática de crimes de corrupção passiva e falsificação de documentos. “A troco de dinheiro, os fun-
cionários do fisco forneciam informação financeira de contribuintes desde elementos bancários e a dados fiscais a coberto de segredo bancário e fiscal. Outra faceta desta rede passava por atestar situações fiscais de empresas, não correspondentes com a realidade, permitindo-lhes participar em concursos, obter subsídios e financiamentos bancários”, avançou a mesma fonte judicial. As contrapartidas contabilizadas até ao momento, decorrem, diz, de “avenças com uma rede de dezenas de clientes como solicitadores, advogados e empresas relacionadas com bancos que trabalham nas execuções cíveis”. Os três detidos foram ontem apresentados ao primeiro interrogatório judicial que até ao fecho desta edição ainda decorria no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, desconhecendose as medidas de coacção. A investigação, a cargo da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, foi desencadeada há um ano e teve
ACTUAÇÃO DA REDE
1.
‘Consultoria fiscal’ A operacional da rede criminosa, funcionária dos serviços de Finanças de Lisboa, facultava informação financeira de contribuintes a outros dois exfuncionários da administração fiscal que a forneciam, por sua vez, a clientes que pagavam pelos documentos abrangidos pelo segredo fiscal.
2.
Viciação de documentação Outra faceta desta rede passava por atestar situações fiscais de empresas, não correspondentes com a realidade, permitindo-lhes participar em concursos, obter subsídios e financiamentos bancários. Em causa está a viciação de documentação de natureza fiscal, a troco de avultadas contrapartidas económicas.
início numa denúncia da Direcção das Finanças de Lisboa, tendo a acção desta semana permitido o desmantelamento do grupo. O comunicado da PJ dá conta que a actividade “ilícita organizada consistia na ‘prestação de serviços de consultadoria fiscal’, fornecimento de informação privilegiada e documentos abrangidos pelo segredo fiscal e, ainda, na viciação de documentação de natureza fiscal, com grave violação de deveres funcionais e a troco de avultadas contrapartidas económicas”. Fonte judicial avança que “trata-se de uma estrutura que angariou largas dezenas de clientes a quem forneciam informações financeiras referentes a outras dezenas de contribuintes”. Realça que a preocupação da investigação, nesta fase, foi desmantelar uma rede de funcionários da administração fiscal e “atacar a prática de criminalidade no exercício de funções públicas”. Em causa está uma estrutura criminosa dentro da máquina fiscal que contava com uma funcionária
dos serviços de Finanças de Lisboa, no activo, e dois ex-funcionários, um dos quais já aposentado e outro que saiu da máquina do fisco para se tornar profissional liberal. Investigação alargada
A investigação a esta rede é retrospectiva às suas práticas criminosas nos últimos quatro a cinco anos. Este grupo organizado trabalhava com uma plataforma em Lisboa de prestação de serviços como fornecimento de informação financeira de contribuintes - quer de empresas quer de particulares. Aos clientes desta rede era, assim, facultado um manancial de elementos que lhes permitisse, por exemplo, saber os bens penhoráveis dos devedores. Fonte judicial admite, porém, que a investigação se possa estender a outras zonas geográficas do País ainda que a “área de intervenção essencial” deste grupo fosse a capital. Depois das detenções desta semana, a atenção dos investigadores irá centrar-se nos corruptores activos. ■
Página 17
A14
ID: 39596738
12-01-2012
Tiragem: 15516
Pág: 31
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,31 x 34,73 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 14
A4
ID: 39683170
17-01-2012
Tiragem: 106854
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,65 x 33,16 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 5
Página 4
ID: 39683170
17-01-2012
Tiragem: 106854
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,14 x 31,38 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 5
Página 5
A33
ID: 39767279
21-01-2012
Tiragem: 52107
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 19,59 x 21,56 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 33
A8
ID: 39896869
28-01-2012
Tiragem: 132175
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,34 x 44,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 8
A14
ID: 40236724
16-02-2012
Tiragem: 41435
Pág: 6
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 22,57 x 23,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Corrupção mina confiança dos portugueses José Bento Amaro
UE diz que luta contra o crime não está a resultar. Em Portugal os níveis de descrença atingem os 97%, valor só suplantado pela Grécia entre 27 países a Os portugueses são o segundo dos 27 povos da União Europeia (UE) mais preocupados com a corrupção: 97% consideram que este é o maior problema do país, entendendo que este tipo de criminalidade afecta mais de 90% das instituições. Apenas os gregos nos ultrapassam neste índice, com 98% de percepção do problema. De acordo com um inquérito ontem divulgado pela Comissão Europeia, três em cada quatro europeus estão alarmados com o alastrar de um fenómeno que classificam como grave. Os dados obtidos no eurobarómetro foram comentados pela comissária europeia para os Assuntos Internos, Cecília Malmstrom, a qual exortou cada governo dos 27 a agir. “Constato com pesar que os resultados práticos da luta contra a corrupção na União Europeia continuam a ser insatisfatórios. Os europeus esperam medidas firmes dos governos nacionais. É tempo de passar à acção”, preconizou. O impacto negativo da corrupção nas contas públicas dos países da UE rondará, de acordo com a mesma responsável, os 120 mil milhões de euros. Para obterem algum retorno, os 27, através da Comissão, preparam novas medidas legislativas, esperando ver aprovadas leis que permitam um maior confisco dos proventos do crime, a reforma das normas relativas aos contratos públicos, o reforço da política antifraude e a melhoria do tratamento estatístico sobre este tipo de criminalidade. Os números agora divulgados parecem igualmente minar a confiança dos europeus. É que 70 % dos inquiri-
dos em todos os países referem que a corrupção é inevitável e que sempre existiu. Mais: duas em cada três pessoas acham mesmo que este crime faz parte integrante da cultura do seu próprio país. A confiança na Justiça e nas instituições para combater a corrupção também não atinge valores positivos. Apenas 42% dos europeus admitem recorrer (com hipóteses de êxito) à polícia e somente seis em cada 100 pessoas manifestam esperança na resolução de um problema dando dele conta a um político. Quase metade dos europeus (47%) entende que a corrupção tem vindo a alastrar nos respectivos países ao longo dos últimos três anos. Os índices de popularidade das instituições locais, regionais e nacionais são francamente maus. Em relação ao poder local há 76% dos inquiridos que acreditam
A corrupção na UE
120 mil milhões
é o valor dos prejuízos anuais estimados pela UE e que são consequência directa dos crimes de corrupção
91%
dos portugueses dizem que a corrupção afecta as instituições nacionais. No poder local o fenómeno deixa descrentes 86% dos inquiridos
8%
dos europeus inquiridos declararam ter sido convidados a pagar subornos ou ter tido a percepção que o deveriam fazer
estar corrompido. O valor desce um ponto percentual em relação ao poder regional e aumenta mais quatro pontos (até aos 79%, ou seja, quatro em cada cinco pessoas) relativamente às instituições nacionais. Estes valores pioram quando se analisa em concreto o caso nacional. Os portugueses dizem que o poder local está corrompido em 86% dos casos, que o regional apresenta índices criminais na ordem dos 90% e que, por fim, a nível nacional, este é um fenómeno com uma dimensão de 91%. Os políticos portugueses não são bem vistos por 63% dos cidadãos, que os consideram corruptos. Os portugueses são, em conjunto com os austríacos e os suecos, dos povos mais cépticos em relação a um eventual decréscimo na descida dos níveis gerais de corrupção na Europa. RICARDO SILVA
63% dos portugueses consideram que os políticos são corruptos
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A21
ID: 40511546
02-03-2012
Tiragem: 161374
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,07 x 32,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 21
ID: 40511546
02-03-2012
Tiragem: 161374
Pág: 27
País: Portugal
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Área: 12,47 x 25,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 22
A1
ID: 40556957
05-03-2012
Tiragem: 49755
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,97 x 21,33 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 1
A1
ID: 40838044
20-03-2012
Tiragem: 49755
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,56 x 33,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A30
ID: 41025671
30-03-2012
Tiragem: 27259
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 23,91 x 32,09 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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A9
ID: 41123293
05-04-2012
Tiragem: 106295
Pág: 28
País: Portugal
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Área: 17,23 x 17,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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A41
ID: 41271344
14-04-2012
Tiragem: 111760
Pág: 25
País: Portugal
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Área: 29,25 x 28,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Página 41
A18
ID: 41347343
19-04-2012
Tiragem: 100485
Pág: 12
País: Portugal
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Área: 22,04 x 21,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 18
A34
ID: 41631469
06-05-2012
Tiragem: 36552
Pág: 2
País: Portugal
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Área: 26,07 x 33,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
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A28
ID: 41825501
17-05-2012
Tiragem: 156225
Pág: 10
País: Portugal
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Área: 21,46 x 31,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
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A25
ID: 41824892
17-05-2012
Tiragem: 40358
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
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Área: 26,90 x 33,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 41824892
17-05-2012
Tiragem: 40358
Pág: 3
País: Portugal
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Área: 26,79 x 31,58 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 41824892
17-05-2012
Tiragem: 40358
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 17,67 x 10,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
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A28
ID: 41825501
17-05-2012
Tiragem: 156225
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 21,46 x 31,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 41825501
17-05-2012
Tiragem: 156225
Pág: 1
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 41845865
18-05-2012
Tiragem: 99127
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
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Área: 18,03 x 22,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 41845865
18-05-2012
Tiragem: 99127
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 4,66 x 5,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 42194285
08-06-2012
Tiragem: 43772
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
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Área: 15,70 x 32,79 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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A56
ID: 42343240
17-06-2012
Tiragem: 49772
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,82 x 32,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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A24
ID: 42430288
22-06-2012
Tiragem: 57840
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,62 x 30,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 24
ID: 42430288
22-06-2012
Tiragem: 57840
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,63 x 27,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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A1
ID: 42482414
26-06-2012
Tiragem: 46102
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,50 x 31,04 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Dois médicos detidos por suspeita de megafraude com medicamentos PJ apurou um prejuízo para o Estado de 10 milhões de euros, mas admite que valor chegue aos 50 milhões. Casos repetem-se e ministro diz que SNS está a ser lesado em “dezenas de milhões de euros” FERNANDO VELUDO/NFACTOS
Justiça Mariana Oliveira Dois médicos do Porto, sem antecedentes criminais, integram o grupo de dez pessoas ontem detidas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de uma investigação de fraude com medicamentos que lesou o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O esquema, que passava pela simulação da venda de fármacos muito caros para obter a comparticipação do Estado, era usado há pelo menos dois anos pelo grupo. Até agora está apurado um prejuízo de 10 milhões de euros para o Estado, mas uma fonte daquela polícia de investigação admite que o grupo pode ter lesado o erário público em 50 milhões de euros. Hoje, os detidos vão ser ouvidos no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para o primeiro interrogatório judicial. Caberá ao juiz Carlos Alexandre determinar as medidas de coacção. A investigação começou em meados de 2011 na sequência de várias denúncias. Além dos médicos, foram detidos cinco delegados de informação médica, dois armazenistas e um outro elemento, considerado o oficial de ligação entre o grupo. Na operação Remédio Santo, foram feitas várias dezenas de buscas por todo o país, nomeadamente no Porto, na Maia, em Pombal e na zona de Castelo Branco. Foram apreendidos medicamentos, telemóveis, computadores e várias viaturas de gama alta, além de inúmera documentação. Os investigadores terão agora que analisar os dados recolhidos, sendo desde já certa a realização de perícias informáticas e financeiras às farmácias e às outras empresas envolvidas. Os médicos emitiriam receitas de medicamentos comparticipados em nome de beneficiários do SNS, sendo a sua venda simulada por farmácias, que dariam baixa dos remédios nos seus stocks. O Estado pagava a comparticipação de fármacos que nunca chegavam aos doentes e os remédios eram reintroduzidos no mercado, tanto a nível interno como para exportação. A meia dúzia de medicamentos usados na fraude, entre os quais o antipsicótico Risper-
Fraude terá lesado o Estado em valores entre os10 e os 50 milhões de euros e estará também na origem da falta de alguns remédios
Portugueses compram mais embalagens Gastos em comparticipações baixam em Maio
O
s gastos do Estado com a comparticipação de medicamentos atingiram os 517,8 milhões de euros até Maio, o que representa um decréscimo de 5,1% face a igual período de 2011. Os dados da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) indicam que o mercado total de medicamentos vendidos nas farmácias (ambulatório) registou uma diminuição homóloga de 11,2%, em valor, ao atingir os 1.113,7 milhões de euros no final de Maio. Isto apesar de
os portugueses até terem consumido mais embalagens no período em análise. No final dos primeiros cinco meses do ano, os portugueses já tinham comprado 101,9 milhões de embalagens de remédios, mais 2,1 milhões do que em 2011. Segundo o Infarmed, esta situação deve-se à “diminuição de preços decorrente da alteração de das margens de comercialização [farmácias e armazenistas] implementada em Janeiro de 2012”. A quota dos medicamentos genéricos subiu para 19,2%. João d’Espiney
dal, eram comparticipados quase na totalidade e alguns chegavam a custar 300 euros por embalagem. Em comunicado, a PJ diz que desencadeou a operação para apurar a eventual prática dos crimes de falsificação de documentos, burla qualificada e corrupção. O Ministério da Saúde louvou a operação, em nota, e admitiu que fraudes como esta podem estar a contribuir para a dificuldade de encontrar determinados medicamentos nas farmácias, uma situação que se tem agravado nos últimos meses e que está a ser investigada pelo Infarmed. O ministro da Saúde destacou também esta acção, sublinhando que é um dos vários processos de inquérito em curso que, no total, lesam o SNS em valores da ordem “das dezenas de milhões de euros”. As fraudes com medicamentos são “recorrentes”, lembrou Pau-
lo Macedo, classificando-as como um “flagelo”. Desde 2010, altura em que as autoridades policiais passaram a trabalhar em articulação com a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e a Central de Conferência de Facturas, têm sido detectados cada vez mais casos de fraudes com medicamentos — a “passagem” de receitas por médicos que já tinham morrido foi uma delas. A última acção divulgada pela PJ foi uma mega-operação que em Março implicou buscas a farmácias de todo o país, que supostamente compravam medicamentos sem chegar a pagar aos fornecedores. O esquema terá começado há cerca de cinco anos. As farmácias, adquiridas por um indivíduos através de “testas de ferro”, recebiam o dinheiro dos utentes e as verbas comparticipadas pelo Estado. com Alexandra Campos
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A4
ID: 42623784
04-07-2012
Tiragem: 96546
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,16 x 11,92 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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A4
ID: 42836413
17-07-2012
Tiragem: 16594
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,97 x 33,52 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 4
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ID: 42836413
17-07-2012
Tiragem: 16594
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,06 x 31,96 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 4
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ID: 42836413
17-07-2012
Tiragem: 16594
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,62 x 33,30 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 4
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A25
ID: 42988759
26-07-2012
Tiragem: 109525
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 13,16 x 24,83 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 1
Página 25
A3
ID: 43249983
12-08-2012
Tiragem: 168291
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,50 x 24,54 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A18
ID: 43353460
20-08-2012
Tiragem: 19618
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 19,74 x 30,80 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
ENSAIOS DA FUNDAÇÃO
“A corrupção estilo ‘Robin dos bosques’ é aceite em Portugal” Ensaio de Luís de Sousa faz uma reflexão sobre a corrupção e traça o perfil do fenómeno no País. Mafalda Avelar mafalda.avelar@economico.pt
A corrupcão é uma variável que tem permanecido sem grandes variações ao longo dos séculos, no que toca à sua forma de influência (ou compra de decisões). Mas o que é afinal a corrupção? Como se materializa? O que tem sido feito para a controlar? Luis de Sousa, autor de “Corrupcão”, apresenta neste ensaio a definição e os diferentes contextos em que a corrupção de materializa. Respondendo a muitas das principais inquietudes em torno do tema, o autor analisa um tema ‘escuro’ dando lhe vida e, sobretudo, um contexto actual. Como definimos corrupção? Entende-se geralmente por corrupção, o abuso de funções e poder delegado por parte de eleitos, funcionários públicos ou agentes privados, para benefício próprio ou de terceiros. Corrupção e impunidade: que relação existe? A corrupção consiste numa prática ou comportamento desviante, que implica uma violação de regras legais/formais expressas nas leis. Se detectada pelas autoridades ou denunciada pelos cidadãos, a corrupção é objecto de processo-crime. Por vários factores, como a natureza opaca e complexa do fenómeno, a insuficiência de indícios probatórios, a falta de capacitação técnica, a escassez de recursos, a má coordenação e direcção dos inquéritos, etc., a justiça não tem
O AUTOR
Luís de Sousa Doutorado em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário de Florença, Luís de Sousa é fundador e coordenador da primeira rede de agencias anticorrupção (ANCORAGE NET). Consultor Internacional em medidas de controlo da corrupção e do financiamento político, o investigador é ainda presidente da Transparência e Integridade – Associacão Cívica.
NÃO P ERCA A
m com o anhã “Portu Económico de Tiag gal e o Mar” o Pitta , e Cunh a.
sido capaz de punir a corrupção com eficácia e regularidade, o que se materializa em sentimentos de impunidade. Hoje, um arguido com recursos, com poder, que tenha sido condenado em primeira instância, menospreza essa decisão e por conseguinte subvaloriza o papel do tribunal. A percepção de que a decisão do tribunal é apenas o primeiro passo de um longo e tortuoso caminho com várias encruzilhadas e oportunidades alimenta a impunidade. A justiça deve ser justa, consequente e punitiva quando existem razões para o ser. Se a justiça abdicar desse seu papel regulador na sociedade, deixa de haver Estado de Direito. A corrupção é vista com tolerancia em Portugal? Não obstante os impactos negativos que a corrupção possa ter na legitimidade das instituições, no funcionamento da economia e na qualidade de vida dos cidadãos, a maioria dos portugueses (56%) considera que se o acto corrupto for praticado por uma causa justa, não deverá constituir corrupção. A corrupção estilo “Robin dos bosques” tem grande aceitação na sociedade portuguesa e é sintomática de uma cultura cívica pouco exigente no que
concerne o exercício do poder e ainda muito assente na satisfação de necessidades e interesses pessoais ou de grupos de afinidade restritos. Procura pela Justiça: como temos evoluido? Nos últimos tempos temos assistido a várias manifestações espontâneas e movimentos populares contra o desgoverno, a má gestão e a corrupção. Embora haja forte razões para esse descontentamento generalizado, a indignação não é, nem nunca foi, boa conselheira. Regra geral, essa converte-se em impotência ou resignação ou ainda num populismo desenfreado. Não basta indignar, é preciso actuar. Foi com este intuito que surgiu a primeira organização cívica de combate à corrupção em Portugal, a TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica (transparencia.pt), que congrega os esforços de cidadãos dos diferentes quadrantes profissionais e cujo objectivo é o de consciencializar a opinião pública e as autoridadespara o problema, avaliar os riscos e práticas da corrupção, discutir as soluções em matéria decombate à corrupção e monitorizar o desempenho das instituições na implementação dessas mesmas medidas. ■ Página 18
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ID: 43597802
05-09-2012
Tiragem: 46555
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,60 x 32,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 16
A49
ID: 43748926
14-09-2012
Tiragem: 16303
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 26,92 x 31,77 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Página 49
A2
ID: 43803245
18-09-2012
Tiragem: 47808
Pág: 18
País: Portugal
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Área: 26,21 x 33,13 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 2
A45
ID: 43987143
29-09-2012
Tiragem: 27259
Pág: 2
País: Portugal
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Área: 14,57 x 33,54 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 45
ID: 43987143
29-09-2012
Tiragem: 27259
Pág: 3
País: Portugal
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Área: 18,89 x 33,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 46
A35
ID: 44339439
21-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 10
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 35
A16
ID: 44366839
23-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,50 x 31,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A32
ID: 44647187
09-11-2012
Tiragem: 43576
Pág: 11
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 15,80 x 13,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Oliveira Martins defende período de nojo para políticos e outros titulares Administração Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção visa situações de conflitos de interesses e incompatibilidades O presidente do Tribunal de Contas (TC) considera que “não pode haver qualquer sombra ou dúvida” relativamente à isenção de quem decide em nome do interesse público. Guilherme d’Oliveira Martins justificou assim a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (integrado no TC) no sentido de impedir temporariamente que os titulares de cargos públicos e políticos passem para o sector privado, caso haja conflito de interesses. “É indispensável que a ética políti-
ca seja salvaguardada e que os cidadãos tenham confiança absoluta em quem decide na defesa do interesse público. Tem que ser salvaguardada a isenção quando um político deixa de exercer funções”, sublinhou. Tal deve ser feito “não numa lógica formalista de um regime de incompatibilidades”, mas sim “numa lógica, que é usada nos países anglo-saxónicos, de haver perfeita transparência relativamente à eventualidade de conflito de interesses”, acrescentou. Como exemplo, avançou que acontece por vezes com juízes a quem são distribuídos processos e que invocam haver conflito de interesses, não aceitando julgar essa situação. “Este aspecto é particularmente importante, para garantir a isenção. Entendemos que em 2012/13 o Conselho de Prevenção da Corrupção vai centrar a sua acção na análise dos planos de prevenção
de risco, agora com especial cuidado relativamente à conflitualidade de interesses”, disse. O presidente do TC definiu ainda que o conflito de interesses “ocorre quando se exercem funções e depois do exercício de funções”. O CPC recomendou quarta-feira às entidades do sector público que disponham de mecanismos de acompanhamento e gestão de conflitos de interesses promovendo a “integridade e transparência”. O CPC pretende que as entidades do sector público, ainda que sejam constituídas ou regidas pelo direito privado, publicitem os aspectos relevantes relacionados com o exercício de funções públicas e eventuais conflitos de interesses. Foi ainda recomendado que as entidades de natureza pública “devem incluir nos seus relatórios uma referência sobre a gestão de conflitos de interesses”. Lusa
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A43
ID: 44789861
17-11-2012
Tiragem: 27259
Pág: 24
País: Portugal
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Área: 24,34 x 32,67 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 44789861
17-11-2012
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País: Portugal
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A7
ID: 44827015
20-11-2012
Tiragem: 159027
Pág: 8
País: Portugal
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Área: 26,68 x 35,09 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 44827015
20-11-2012
Tiragem: 159027
Pág: 9
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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A54
ID: 45010356
01-12-2012
Tiragem: 43576
Pág: 2
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
2 | DESTAQUE | PÚBLICO, SÁB 1 DEZ 2012
SUBMARINOS
Alemão que assinou novas contrapartidas esteve preso por corrupção O químico alemão de 52 que há dois meses assinou o novo contrato que substitui as contrapartidas dos submarinos esteve detido na Alemanha Lurdes Ferreira
K
laus Lesker, o administrador da MPC Ferrostaal que assinou em 27 de Setembro passado o memorando de entendimento que substituiu as contrapartidas dos submarinos pelo investimento num hotel de luxo no Algarve, é um dos gestores detidos em 2010 sob acusação de corrupção na venda dos submarinos a Portugal. Químico de formação, 52 anos, Lesker foi membro da comissão executiva da então MAN Ferrostaal entre 2006 e 2010. Saiu da empresa em Abril de 2010, na sequência do caso de corrupção na venda de submarinos a Portugal e à Grécia. Lesker esteve alguns meses detido na Alemanha tendo sido entretanto libertado. O mesmo acontecera pouco tempo antes a Horst Weretecki, outro ex-gestor da Ferrostaal. Lesker e Weretecki conhecem bem o processo português das contrapartidas dos submarinos.
Foi Lesker quem passou a negociar com o Estado português, em 2010, quando Weretecki foi acusado. Weretecki é um dos 10 gestores acusados pelo Ministério Público português de falsificação de documento e burla qualificada. Por ocasião das detenções de Lesker e Weretecki, um dos advogados portugueses que representam os gestores da Ferrostaal, Godinho de Matos, considerava que, em ambos os casos, o Ministério Público alemão pretendia pressionar os arguidos a denunciarem os esquemas de corrupção na Ferrostaal e a terem estatuto de arrependidos. A imprensa alemã tem escrito que os ministérios públicos de Munique e de Essen ainda têm procedimentos de investigação em curso que ultrapassam as operações com Portugal e Grécia e incluem também Turquemenistão, Indonésia, África do Sul e Brasil, considerando o assunto ainda em aberto. Pouco tempo depois da demissão da Ferrostaal, Lesker foi trabalhar para a MPC, um grupo de Hamburgo, de base familiar, com ligações
à indústria naval, imobiliário e serviços financeiros. De acordo com as biografias disponíveis na Internet, incluindo a página oficial da empresa, Lesker saiu da Ferrostaal em Abril de 2010 e integrou os quadros da MPC três meses depois, em Julho, como membro da comissão executiva da holding. Com a constituição da MPC Ferrostaal, em Março passado, passou a ser um dos membros da nova comissão executiva com a pasta dos negócios para a Ásia-Pacífico e África.
O regresso Quando Lesker saiu da Ferrostaal em 2010, o patrão era a IPIC, um dos braços de investimento do emirado Abu Dhabi, que controlava a empresa em 70%. Tinha comprado a empresa alemã apenas um ano antes, mas manifestava desconforto pelos escândalos de corrupção que herdara. Em Novembro de 2011, desenhouse o regresso da Ferrostaal ao capital alemão. O acordo então feito estabelecia que a MAN recomprava os 70% da IPIC por 350 milhões de
euros e revendia 100% da Ferrostaal à MPC por um máximo de 160 milhões. O mercado olhou para esta operação como a confirmação de um grupo, liderado pelo patriarca Axel Schroeder, especialista em negócios de oportunidade e baratos, mas não foi essa a leitura das autoridades que não esconderam as suas dúvidas sobre uma tão grande diferença de valores, segundo a imprensa alemã. Um mês depois deste acordo, a Ferrostaal chegou a um outro acordo com a justiça alemã e pagou uma multa de 140 milhões de euros para resolver as acusações de corrupção de que era alvo.
Fundo MPC Capital Lesker permaneceu na comissão executiva da holding da MPC até à compra da Ferrostaal, formalizada em Março de 2012. A imprensa alemã relatou na altura o optimismo entre os dirigentes da MPC relativamente aos processos de corrupção, sublinhando no entanto que o mesmo não era partilhado pelo Ministério Público de Essen e Munique.
O grupo MPC tem um braço financeiro que é o fundo de investimento MPC Capital, dedicado ao imobiliário e indústria naval. É este fundo que surge agora a financiar a reconversão do hotel Alfamar, em Albufeira, numa unidade de luxo da cadeia Ritz Carlton. Trata-se de uma operação ela própria reconvertida em contrapartida pela venda dos dois submarinos alemães e aceite pelo Governo português como solução para ultrapassar o incumprimento de mais de 500 milhões de euros de negócios prometidos à indústria portuguesa. Questionada pelo PÚBLICO, a MPC Capital escusa-se a informar sobre qualquer aspecto relacionado com o negócio, incluindo a data e a forma como ocorreu a mudança de investidor para o projecto do Alfamar. O processo português de contrapartidas dos submarinos também não é desconhecido da MPC. Parte da encomenda dos navios que a Ferrostaal garantiu aos estaleiros Navais de Viana do Castelo como pré-contrapartidas dos submari-
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01-12-2012 RUI GAUDÊNCIO
Tiragem: 43576
Pág: 3
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Os dois submarinos custaram 1200 milhões de euros a Portugal
Hotel Alfamar Projecto PIN desde 2009
O
nos destinava-se à MPC, a qual era cliente antiga, de décadas, dos estaleiros portugueses. No âmbito do contrato de contrapartidas assinado em 2004 entre o Estado português e o consórcio German Submarine Consortium pela venda de dois submarinos à Armada, a Ferrostaal ficou responsável pelo cumprimento do programa de 1200 milhões de euros de contrapartidas em novos negócios para a indústria portuguesa. Estes negócios deviam permitir à indústria aceder a novos mercados, subir na cadeia de valor e aumentar a intensidade tecnológica. O Governo português aceitou na altura que parte deste montante fosse liquidado com negócios anteriores à assinatura do contrato (pré-contrapartidas), o que fez logo baixar a garantia bancária de 10% a que os alemães estavam obrigados. É parte destas pré-contrapartidas que está neste momento em julgamento em tribunal português, acusando o Ministério Público três gestores alemães e sete portugueses de terem “vendido” ao Estado falsas contra-
partidas, através do pagamento de facturas que provavam que os negócios tinham sido feitos sem causalidade, ou seja, sem a intervenção da Ferrostaal. A investigação à volta deste caso azedou as relações entre as duas partes numa altura em que os alemães já acumulavam um atraso significativo em relação aos outros compromissos para a indústria portuguesa. Até Maio, as autoridades portuguesas tinham validado 496 dos 758 milhões de euros de projectos de contrapartidas apresentados pela Ferrostaal. O total contratado era 1200 milhões, dos quais 145 milhões tinham sido considerados logo saldados em pré-contrapartidas. Poucos dias antes de expirar o prazo do contrato, em Outubro, o Governo e a (agora) MPC Ferrostaal acordaram na substituição de 19 projectos que totalizavam o incumprimento em causa pelo investimento na reconversão do Hotel Alfamar, em Albufeira, que estava na lista de Projectos de Interesse Nacional (PIN) desde 2008.
projecto que o Governo aceitou, em Setembro, em substituição dos mais de 700 milhões de euros de contrapartidas atrasadas dos submarinos foi apresentado como candidatura a Projecto de Interesse Nacional (PIN) em Novembro de 2008 pela promotora LTI-Alfamar Hotel, segundo a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). O montante de investimento previsto era de 240 milhões de euros, com o financiamento entregue ao RREEF, fundo de investimento do Deutsche Bank. O projecto previa a requalificação total do hotel Alfamar, considerado degradado, para um conjunto turístico de luxo com um hotel de cinco estrelas e a marca Ritz-Carlton, designado Alfamar Beach Resort. De acordo com a AICEP, o projecto foi aceite como PIN a Julho de 2009, depois de “várias alterações” impostas pelo lado ambiental. “O facto de estar implantado numa área sensível, pela sua proximidade à costa, tornou necessários vários ajustamentos e alterações até que se pudessem encontrar soluções que respeitassem os instrumentos de gestão de território aplicáveis”, diz a AICEP em resposta ao PÚBLICO. A AICEP diz tratar-se desde o início de uma intenção de investimento bem vinda, dada a necessidade de requalificar a zona degradada e que neste processo longo os investidores mudaram porque os primeiros “se desinteressaram, tendo abandonado a parceria com o promotor, a sociedade proprietária do Hotel Alfamar”. Foi então que o projecto transitou dos alemães do RREEF para os alemães da MPC Capital, fundo de investimento da MPC Ferrostaal, grupo com o qual o Governo contratou as novas contrapartidas. L.F.
Juristas defendem legalidade da renegociação dos contratos Mariana Oliveira legal o Estado português renegociar os contratos de contrapartidas assinados antes de 2011, apesar de actualmente a lei limitar o recurso a este tipo de negócio. Essa é a convicção de vários especialistas ouvidos pelo PÚBLICO e abarca o acordo assinado a 1 de Outubro entre o Ministério da Economia e o consórcio alemão que vendeu dois submarinos a Portugal. Os contratos de contrapartidas são usualmente associados à compra de material de defesa e pretendem compensar a economia do Estado comprador face ao avultado investimento feito no equipamento militar. O vendedor fica, por isso, obrigado a captar negócios ou a transferir tecnologia para o Estado comprador num determinado montante. Contudo, uma directiva europeia de 2009, transposta em Portugal em Outubro de 2011, veio limitar este tipo de mecanismo de compensação. Isto porque se considera que determinadas contrapartidas podem constituir um entrave à livre concorrência, o que viola o direito comunitário. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Licínio Martins, sublinha que não conhece o negócio da compra dos submarinos, mas analisa a questão jurídica. “A nova lei salvaguarda a execução dos contratos que foram celebrados antes da sua entrada em vigor. Esta é a regra”, sustenta o docente. O universitário realça que a directiva europeia não proíbe totalmente as contrapartidas indirectas, relativas a projectos que não estão relacionados com o material militar adquirido. “O que se proíbe são as contrapartidas que inibam ou falseiem a concorrência”, acrescenta. Esta avaliação, contudo, não é necessária na renegociação das contrapartidas como a dos submarinos, cujo contrato foi assinado em Abril de 2004. “A directiva, como é posterior à assinatura dos contratos, não abrange as renegociações”, defende também Pacheco Amorim, professor universitário com várias obras publicadas
É
na área do Direito Administrativo. O advogado Pedro Melo, da PLMJ, tem assessorado o Ministério da Economia em algumas das renegociações das contrapartidas e defende igualmente este entendimento. “Os contratos que estão a ser renegociados estão ao abrigo da legislação de 1999 e de 2006. É inequívoco que esses contratos podiam ser realizados na altura à luz da lei nacional e da lei comunitária”, sustenta. E completa: “O que seria ilegal era realizar novos contratos de contrapartidas. Não estamos a celebrar novos contratos, mas apenas a renegociar contratos assinados anteriormente.” O jurista, especializado em contratos públicos na área da Defesa, alerta para os riscos de o Estado não renegociar esses contratos, muitos dos quais tinham taxas de execução baixas. “A alternativa seria provavelmente um litígio que seria discutido em sede arbitral e a perda de um investimento significativo para a economia nacional.” Diferente entendimento tem o ex-universitário Paulo Pinto de Albuquerque, que defende num parecer apresentado pelas defesas do processo-crime das contrapartidas dos submarinos, que o contrato assinado em Abril de 2004 era nulo, por violar regras comunitárias da livre concorrência, previstas em tratados, já que “constitui um ‘subsídio encapotado’ do Estado credor das contrapartidas às entidades beneficiárias.
Horst Weretecki, exresponsável da Ferrostaal
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ID: 45066622
05-12-2012
Tiragem: 43576
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 11,05 x 19,13 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Imagem que exterior tem da corrupção em Portugal quase não mudou em dez anos Ranking mundial Pedro Crisóstomo Portugal caiu no Índice de Percepção da Corrupção. Está pior do que há dez anos, mas continua como moderadamente corrupto As promessas e as medidas de combate à corrupção não chegaram para, numa década, mudar a imagem que os investidores e os observadores internacionais têm do país sobre a corrupção. Portugal está no 33.º lugar (em 176 países) no Índice de Percepção da Corrupção, ocupando, tal como há dez anos, uma posição relativa no ranking mundial divulgado pela organização não governamental Transparência Internacional (IT). Em 2012, Portugal caiu um lugar em relação ao ano passado. De fora, é visto como um país moderadamente corrupto, ao lado do Butão e de Porto Rico. Em 2002, estava melhor, em 25.º lugar (num ranking com uma metodologia diferente), com um peso também relativo a nível global. Continua hoje distante dos países classificados como altamente corruptos (Somália, Coreia do Norte e Afeganistão). Continua perto dos mais transparentes (Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia). O problema é que “estabilizou no lugar dos piores da Europa”, preocupação sublinhada
por Paulo Morais, correspondente da IT em Portugal, que nota o baixo desempenho a nível europeu. Entre os países da União Europeia, Portugal está na 15.ª posição: melhor do que Itália e Grécia, mas atrás da Irlanda, de Chipre e da Espanha. Todos estão sob forte pressão da crise das dívidas, mas o ponto comum que os liga nesta fotografia é a percepção negativa que o exterior tem deles. Em períodos de crise, são precisas medidas “para acautelar os perigos de corrupção”, defende Morais, que, como vice-presidente da Transparência e Integridade, deixa um alerta e um apelo. “Este é um momento difícil, em que os grandes tubarões se aproveitam das instituições e das pessoas. E quer a opinião pública quer as entidades sociais têm de ser militantes neste combate.” Os casos de suspeitas de corrupção, diz ao PÚBLICO, falam por si. “Chegámos onde chegámos porque as finanças públicas entraram numa situação de pré-bancarrota, porque durante anos grupos económicos [estiveram envolvidos em casos] de corrupção: o BPN, o BPP, os submarinos, todos são, sem excepção, episódios de transferência de dinheiros públicos para grupos privados.” Com a supervisão da troika, foi acordado o compromisso de serem realizadas reformas estratégicas. Mas “há matérias susceptíveis”, denuncia, citando exemplos das renegociações renegociação das PPP e das privatizações.
ID: 45198668
13-12-2012
Tiragem: 112825
Pág: 34
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 5,15 x 7,96 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 1