REVISTA SEMANAL 138 DE 23-06-2014 A 29-06-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 30-06-2014
1. i, 23-06-2014, Ex-espião defende demissão de Mota Pinto da fiscalização das secretas
1
2. Público, 24-06-2014, Três arguidos do BPN acusados por compra de colecção de arte
3
3. Negócios, 24-06-2014, Três arguidos acusados por compra de coleção de arte
4
4. Diário Económico, 24-06-2014, Acusados três arguidos por compra de colecção de arte
5
5. Correio da Manhã, 24-06-2014, Venda de obras falsas
6
6. Correio da Manhã, 24-06-2014, Infanta Cristina no banco dos réus
7
7. Público, 25-06-2014, Isaltino Morais saiu em liberdade condicional mas não pode sair do país
8
8. Negócios, 25-06-2014, Isaltino sai da cadeia e cumpre resto da pena em liberdade condicional
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9. Jornal de Notícias, 25-06-2014, Sai da cadeia mas fica proibido de sair do país
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10. i, 25-06-2014, Isaltino fica em liberdade condicional. Só não pode sair do Continente
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11. Diário Económico, 25-06-2014, Isaltino sai da prisão para cumprir resto da pena em liberdade
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12. Diário de Notícias, 25-06-2014, Isaltino sai em liberdade...
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13. Record, 26-06-2014, Contas investigadas
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14. Público, 26-06-2014, Isaltino vai escrever livro e trabalhar como consultor de ambiente
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15. Público, 26-06-2014, Investigadas transferências do FC Porto para a Suíça
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16. Negócios, 26-06-2014, Infanta Cristina vai ser julgada por fraude fiscal
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17. Jornal de Notícias, 26-06-2014, Irmã do rei Felipe VI julgada por fraude fiscal
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18. Jornal de Notícias, 26-06-2014, "Foi uma experiência que me enriqueceu"
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19. Jornal de Notícias, 26-06-2014, BPN investiu cinco milhões em arte falsa
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20. i, 26-06-2014, Isaltino admite escrever livro a contar a vida na prisão
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21. Diário de Notícias, 26-06-2014, «Fiz amigos na prisão. Essa é que é a realidade»
29
22. Diário de Notícias, 26-06-2014, BPN paga milhões por obras sem valor
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23. Diário de Notícias, 26-06-2014, Murdoch será interrogado por suspeita de corrupção
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24. Diário de Notícias, 26-06-2014, Juiz espanhol diz que há "indícios de sobra" contra a irmã do rei
33
25. Sol, 27-06-2014, ´Assumo que tive uma falha ética´
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26. Sol, 27-06-2014, Independente à espera de juízes
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27. Diário Económico, 27-06-2014, Solução para créditos fiscais da banca empurra accionistas para aumento de capital
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28. Correio da Manhã, 27-06-2014, Lima contesta acusação
40
29. Público, 28-06-2014, Casal preso por branquear centenas de milhares de euros com negócio de seguranças da noite
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30. Jornal de Notícias, 28-06-2014, Empresário preso por branquear dinheiro
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31. Jornal de Notícias, 28-06-2014, Preso dono de empresa de segurança por fraude
43
32. Expresso, 28-06-2014, Morais Pires envolvido em pagamentos offshore
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33. Expresso, 28-06-2014, Juiz acusa a infanta apesar da oposição do procurador
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34. Diário de Notícias, 28-06-2014, ´Al Capone de Leiria´ detido por fuga ao fisco e lavagem de dinheiro
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35. Diário de Notícias, 28-06-2014, Líder do PC suspeito de corrupção
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36. Correio da Manhã, 28-06-2014, Detido por branquear um milhão
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37. Correio da Manhã, 28-06-2014, Responsáveis de segurança privada presos
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38. Público, 29-06-2014, Vice-presidente da Argentina vai ser julgado por corrupção
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39. Correio da Manhã, 29-06-2014, Segurança ilegal dava vida de luxo
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40. Correio da Manhã, 29-06-2014, Verba milionária levanta suspeitas
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A1
ID: 54499648
23-06-2014
Tiragem: 27259
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,84 x 29,30 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 1
ID: 54499648
23-06-2014
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 4,15 x 3,74 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 2
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ID: 54517631
24-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 25
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,00 x 12,62 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Justiça
Três arguidos do BPN acusados por compra de colecção de arte O Ministério Público acusou três arguidos envolvidos no negócio de compra de uma colecção de arte por uma fundação e uma entidade da Sociedade Lusa de Negócios, que detinha o BPN, comunicou ontem o DCIAP. Os três arguidos foram indiciados da prática de burla qualificada, fraude fiscal e falsificação e ainda um deles de ilícitos de branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. “A acusação reporta-se a negócios de venda de pretensos espólios arqueológicos, relativamente aos quais os arguidos convenceram duas entidades, uma fundação e uma sociedade do exgrupo SLN, actual Galilei, a proceder à sua aquisição por cerca de seis milhões de euros.
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A4
ID: 54517908
24-06-2014
Tiragem: 13045
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,17 x 21,46 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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ID: 54517573
24-06-2014
Tiragem: 17456
Pág: 33
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,63 x 13,54 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
BPN Acusados três arguidos por compra de colecção de arte O Ministério Público acusou três arguidos envolvidos no negócio de compra de colecção de arte por uma fundação e uma sociedade da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o Banco Português de Negócios (BPN), comunicou ontem o DCIAP. Na acusação proferida a 2 de Junho, três arguidos foram indiciados da prática de burla qualificada, fraude fiscal e falsificação e, ainda a um deles, os ilícitos de branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. “A acusação reporta-se a negócios de venda de pretensos espólios arqueológicos, relativamente aos quais os arguidos convenceram duas entidades, uma Fundação e uma sociedade do ex-Grupo SLN, actual GALILEI, a proceder à sua aquisição. Tal aquisição envolveu o pagamento de quantias de cerca de 6 milhões de euros”, refere a nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
VALOR EM ARTE
6 milhões € Avaliação do conjunto de obras de arte a que diz respeito o processo em causa.
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A6
ID: 54518647
24-06-2014
Tiragem: 148956
Pág: 42
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,24 x 24,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 6
A7
ID: 54518609
24-06-2014
Tiragem: 148956
Pág: 33
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,36 x 31,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 7
A8
ID: 54536964
25-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 4
País: Portugal
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Área: 26,53 x 30,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 8
ID: 54536964
25-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 21,28 x 15,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 54535554
25-06-2014
Tiragem: 13045
Pág: 21
País: Portugal
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Área: 20,17 x 20,53 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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A11
ID: 54535630
25-06-2014
Tiragem: 82937
Pág: 2
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,18 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 54535630
25-06-2014
Tiragem: 82937
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 20,48 x 13,67 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 54536007
25-06-2014
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 18,95 x 30,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 54536007
25-06-2014
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 5,41 x 4,34 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A15
ID: 54535467
25-06-2014
Tiragem: 17456
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,93 x 25,29 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Paulo Alexandre Coelho
Ex-autarca terá de cumprir regras para manter liberdade: tem de fixar residência em Miraflores e não pode sair de Portugal.
Isaltino sai da prisão para cumprir resto da pena em liberdade Justiça Relação revogou decisão do Tribunal de Execução de Penas e deu liberdade condicional ao ex-autarca. Isaltino terá de cumprir regras para não voltar à cadeia. O Tribunal da Relação de Lisboa deu carta branca a Isaltino Morais para que cumpra o resto da pena em liberdade, revogando a proibição que tinha sido dada pelo tribunal de execução de penas. Mas o ex-autarca de Oeiras fica sujeito ao que se chama de liberdade condicional, isto é, não poderá violar as condições que lhe foram impostas, sob pena de regressar à cadeia para cumprir o resto da pena. Neste caso, segundo a Lusa, Isaltino fica obrigado a fixar residência em Miraflores e proibido de se ausentar de Portugal até Abril de 2015. A decisão da Relação foi conhecida ontem, quando Isaltino Morais já tinha cumprido um ano e um mês dos dois anos de prisão a que fora condenado. O desenrolar dos factos é este: qualquer condenado que tenha cumprido metade da pena pode pedir a um tribunal de execução de penas o cumprimento do tempo restante
em liberdade ou em prisão domiciliária com pulseira electrónica. Foi isso que Isaltino Morais, condenado o ano passado pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, fez. Para que um condenado tenha possibilidade de cumprir a pena restante em liberdade terá de dar
PENA DE PRISÃO
Dois anos Isaltino foi condenado a sete anos de prisão. Recorreu e a Relação baixou para dois. Já cumpriu um e cumprirá o outro em liberdade.
DURAÇÃO DO PROCESSO
Dez anos Um dos processos-crime mais longos da Justiça. Isaltino recorreu aos vários expedientes para atrasar, como recursos e aclarações.
algumas garantias e preencher alguns requisitos. Antes de mais, terá de revelar bom comportamento durante o tempo em que esteve no estabelecimento prisional. Depois, terá de provar junto do juiz de execução de penas que não vai reincidir e que reúne condições para a resinserção na sociedade. Isaltino tinha pedido ao tribunal de execução de penas que o deixasse cumprir o resto da pena (12 meses) em prisão domiciliária mas o juiz negou-lhe essa pretensão. O ex-autarca de Oeiras recorreu para a Relação de Lisboa, que ontem decidiu dar “provimento” ao recurso e libertar o ex-autarca. O caso de Isaltino é uma das mais longas novelas judiciais. As suspeitas de crime surgem em 2003, quando é ministro, e acabou por ser preso apenas o ano passado depois de anos de avanços e recuos, aclarações e Página 15 recursos. I.D.B.
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ID: 54535657
25-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,65 x 31,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 16
ID: 54535657
25-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 26,58 x 31,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 54535657
25-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 10,36 x 19,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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ID: 54556627
26-06-2014
Tiragem: 78504
Pág: 48
País: Portugal
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Área: 5,19 x 5,32 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
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A20
ID: 54554078
26-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,41 x 30,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Isaltino vai escrever livro e trabalhar como consultor de ambiente Relação de Lisboa, que decidiu libertação, sublinhou estar demonstrado o arrependimento do ex-autarca de Oeiras por este ter assumido uma “falha ética”. Aos juízes indicou que se vai dedicar à consultoria NUNO FERREIRA SANTOS
Justiça Pedro Sales Dias Isaltino Morais comunicou à Justiça já ter um plano de vida bem definido para gozar a liberdade condicional alcançada depois de 14 meses na cadeia da Carregueira, em Sintra. Ontem disse, citado pela Lusa, que não sabe bem o que vai fazer, mas aos juízes adiantara já que perspectiva trabalhar como consultor na área do ambiente e do ordenamento do território, como é referido no processo judicial. Quer ainda escrever um livro sobre a sua experiência prisional. “É uma experiência que eu acho que deve ser contada, até por motivos pedagógicos”, disse à Lusa Isaltino, sublinhando que “estar em liberdade é, juntamente com a saúde física, o bem mais precioso que existe.” Aliás, a boa forma física que mostrou terçafeira à saída da cadeia é a prova do que diz. O ex-autarca não deu como perdido o tempo de reclusão. Além do espaço de actividades, frequentou “o curso extra-escolar de Educação Física” na prisão, refere o acórdão que ditou a liberdade condicional e ao qual o PÚBLICO teve acesso. Na decisão, os juízes da Relação de Lisboa sublinham, ao contrário do juiz do Tribunal de Execução de Penas (TEP), que recusara a liberdade condicional, o arrependimento que acreditam ter sido demonstrado pelo ex-presidente da Câmara de Oeiras. A consciência crítica sobre os crimes praticados é uma forma de avaliar a evolução do recluso e a previsão de vir ou não a cometer mais crimes em liberdade. “Claramente a decisão recorrida duvida que o arrependimento verbalizado pelo recluso seja sincero. Não compreendemos por que é que o tribunal [TEP] concluiu pelo não arrependimento. Ora, ainda que o arguido nunca tenha dito que a pena foi justa, declarou que a aceita e se assume que os crimes que cometeu foram uma falha ética é porque, além de considerar que cometeu crimes, afirma a sua atitude como moralmente condenável. Não significa isto arrependimento?”, questionam os desembargadores. Neste ponto, a Relação aponta ainda como demonstração de arrependimento o facto de Isaltino Morais, condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de ca-
Isaltino Morais frequentou na prisão um curso de Educação Física
Ex-autarca é presidente de fundação
I
saltino Morais, que mantém, indicado pelo município, o cargo de presidente do conselho de fundadores da Fundação Marquês de Pombal, em Oeiras, segundo o site daquela entidade, viverá, para já, de uma reforma de 2800 euros. “A subsistência do condenado no exterior está assegurada pela sua pensão de reforma, no valor de cerca de 2800 euros e pela actividade laboral desenvolvida pela sua companheira na área da contabilidade”, indicava já a decisão do TEP referida no acórdão. O ex-autarca, que não se pode ausentar do país até Abril de 2015, não está impedido
de exercer cargos políticos. Porém, em 2013 o Tribunal Constitucional (TC) impediu a sua candidatura à Assembleia Municipal de Oeiras. Para o TC havia uma incompatibilidade entre estar preso e ser candidato. “Tratar-se-ia de uma candidatura-fantasia, sem viabilidade, susceptível de confundir os eleitores”, referia a decisão. Por ora, Isaltino Morais não pensa na política. “Agora quero descansar o meu espírito, adaptá-lo. Nem falo de política, nem de Justiça. Neste momento, só me interessa saborear as coisas boas que a liberdade nos proporciona.”
pitais, ter pago ao fisco 463 mil euros de dívida. “O arguido reparou todo o mal do crime, repondo as quantias. Não é este também um sinal de arrependimento?”, questionam novamente os juízes. A Relação, cuja decisão não é passível de recurso, acredita ainda que, para Isaltino, “o contacto com o meio prisional é certamente uma experiência que não quer repetir”, concluindo que o ex-autarca não deverá reincidir na prática de crimes. Sublinham que este demonstrou uma “mudança comportamental”. O TEP tinha outro entendimento. O arrependimento teria de ser provado e não apenas verbalizado pelo arguido. Não bastava Isaltino ter assumido aos Serviços Prisionais, em sede de relatório, que assumia ter tido uma “falha ética nas campanhas eleitorais” e ter sido “omisso em informações que devia ter prestado a instância judiciais”. O relatório afirmava
ainda que o ex-autarca se mostrava “constrangido”, o que o TEP considerava normal por estar em ambiente prisional. Para o juiz de execução de penas era importante ter em mente que a pena de dois anos de prisão se referia a um processo em que foi condenado pela “actividade sistemática e planificada ocorrida durante três anos, consubstanciada na prática de um outro crime e em falsas declarações (às Finanças e ao Tribunal de Contas) e em actividades destinadas à lavagem de dinheiro”. O Ministério Público alertava mesmo que se a liberdade condicional fosse concedida, não restaria “confiança no sistema judicial”, que passaria a ideia de “impunidade” de alguém “que se espera ser o protector da coisa pública”. A Relação, porém, confia que Isaltino Morais, procurador do Ministério Público antes de ser autarca, se manterá no futuro, um “homem fiel do direito”.
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ID: 54554078
26-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,82 x 5,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Isaltino prepara livro e quer ser consultor de ambiente Juízes libertaram antigo autarca de Oeiras, que frequentou curso de Educação Física na cadeia, porque acreditaram no arrependimento p14
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A22
ID: 54554070
26-06-2014
Tiragem: 34107
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,17 x 30,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Investigadas transferências do FC Porto para a Suíça Futebol Pedro Sales Dias A transferência, há dez anos, de 4,7 milhões de euros para duas contas em Zurique, Suíça, está a ser investigada pela PJ num último inquérito ainda do tempo do Apito Dourado. Em causa está a suspeita de crimes de fraude fiscal e abuso de confiança relativos à transferência de Paulo Ferreira e Ricardo Carvalho em 2004 do FC Porto para o Chelsea, confirmou ao PÚBLICO fonte do Ministério Público. A investigação, que está a ser liderada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, visa ainda a venda de Giourkas Seitadiris ao FC Porto pelo clube grego Panathinaikos em 2004, segundo o jornal Expresso online, que teve acesso a documentação das autoridades helvéticas. O inquérito deverá estar concluído dentro de pouco tempo para que seja evitado o risco de os crimes prescreverem. O crime de abuso de confiança prescreve, de acordo com o Código Penal, dez anos após a sua prática. O processo está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Segundo fonte do MP não tem ainda arguidos constituídos e é de uma complexidade extrema. A Procuradoria-Geral da República enviou cartas rogatórias às autoridades helvéticas no sentido de conseguir informação sobre as movimentações das contas bancárias usadas e que serão tituladas por seis empresas. Os montantes alegadamente altos das comissões verificadas neste processo de transferência foram o primeiro alarme a lançar suspeitas. A comissão chegou a atingir metade do valor da transferência de Seitadiris. Uma das contas pertence a uma empresa irlandesa que terá recebido 3,1 milhões de euros do FC Porto depois dos contratos de transferência de Paulo Ferreira e Ricardo Carvalho. Os jogadores foram vendidos por 50 milhões ao Chelsea. Uma outra conta é de uma empresa com offshore em Gibraltar. Nela foram alegadamente depositados 1,5 milhões, sete dias após os “azuis e brancos” terem comprado por três milhões os direitos desportivos de Seitadiris ao Panatinaikos. O PÚBLICO contactou fonte oficial do FC Porto que, contudo, disse desconhecer o caso e preferiu então não reagir.
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A23
ID: 54554247
26-06-2014
Tiragem: 13045
Pág: 25
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,34 x 11,31 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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ID: 54554767
26-06-2014
Tiragem: 82937
Pág: 35
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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26-06-2014
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Pág: 17
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 54554622
26-06-2014
Tiragem: 82937
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 54554768
26-06-2014
Tiragem: 82937
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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26-06-2014
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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A29
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26-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 9
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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26-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 1
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 54554608
26-06-2014
Tiragem: 31363
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País: Portugal
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Área: 4,81 x 11,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 54554533
26-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 44
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 54554456
26-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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26-06-2014
Tiragem: 31363
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 54554456
26-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 5,54 x 2,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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A36
ID: 54573935
27-06-2014
Tiragem: 48224
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,43 x 28,71 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 36
ID: 54573935
27-06-2014
Tiragem: 48224
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 15,51 x 2,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 37
A38
ID: 54573929
27-06-2014
Tiragem: 48224
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,65 x 8,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 38
A39
ID: 54572179
27-06-2014
Tiragem: 17456
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,20 x 27,02 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Paula Nunes
“
[Este regime] tem um mecanismo de compensação que evita o eventual impacto no Orçamento. Maria Luís Albuquerque Ministra das Finanças
Como funciona o regime especial de créditos fiscais Bancos podem desistir da adesão antes de se efectivar a conversão em créditos fiscais.
O regime está aberto a todas as empresas, mas foi desenhado a pensar na banca. Principal novidade é a contrapartida de direitos de conversão em acções em favor do Estado.
1COMO PODEM ADERIR?
Solução para créditos fiscais da banca empurra accionistas para aumento de capital Salvaguarda Governo não arriscou ajudar a banca a cumprir Basileia III com medidas fiscais que pesassem no défice orçamental. Solução terá impacto limitado nas contas públicas. Margarida Peixoto margarida.peixoto@economico.pt
A solução que o Governo encontrou para resolver o problema dos activos por impostos diferidos - que se aplica a todas as empresas mas se coloca sobretudo para os bancos - tem como principal objectivo empurrar os accionistas das empresas que recorram a este regime para um aumento de capital, apurou o Diário Económico. Confrontados com a necessidade de ajudar os bancos a cumprirem as regras de Basileia III um novo quadro regulatório que obriga ao reforço de rácios de capital - os governos europeus têm procurado criar regimes especiais que permitam manter os rácios de capital, mesmo com a entrada em vigor das regras mais apertadas. Espanha e Itália já criaram os regimes em causa e o diploma português foi ontem debatido na generalidade, no Parlamento. No caso português, o Governo ensaia um exercício entre o apoio possível aos bancos - obri-
gados a cumprirem Basileia III e as regras do Eurostat para a contabilização do défice orçamental. Com o país ainda sob vigilância reforçada do FMI e da Comissão Europeia, e depois de um programa de austeridade agressivo, o Executivo não queria arriscar a meta do défice por causa de um regime que é lido como uma ajuda à banca. Por isso a equipa das Finanças encontrou uma forma de evitar impactos no défice, pelo menos, para já. Os bancos (ou outras empresas) que peçam para transformar os seus activos por impostos diferidos (ver texto ao lado) em créditos fiscais, ficam obrigados a emitir um direito, no valor de 110% dos créditos fiscais em causa, a favor do Estado. Este direito permite ao Estado converter um valor de 110% do crédito fiscal concedido em acções da empresa. Em alternativa, o Estado também pode vender esse direito no mercado. Neste caso, os 10% de majoração que está a pedir face ao valor do crédito fiscal é uma salvaguarda para minimizar os riscos de um
mau negócio no momento em que vender o referido direito imagine-se, por exemplo, um caso em que o mercado só oferece 90% do valor do crédito fiscal pelo direito de conversão. À partida, o Estado não terá interesse em entrar no capital dos bancos, sabe o Diário Económico. Interessa-lhe sobretudo vender o direito, que pode ser comprado pelos próprios accionistas do banco. Estes, por sua vez, se deixarem outros accionistas entrarem no capital perdem poder - é por isso que o meO BOLO EM CAUSA
2,5 mil milhões Este é o valor global para a banca portuguesa dos activos por impostos diferidos.
canismo empurra os accionistas actuais a comprarem os direitos de conversão e fazerem, na prática, um aumento de capital. Nas contas públicas, o registo é feito em dois tempos. Se o direito de conversão do Estado não for vendido, a operação é apenas de capital, sem impactos no défice. É uma questão de património: o Estado compromete-se com os créditos fiscais, mas ganha um património, que são as acções da empresa. Mas quando vender - seja o direito de conversão em acções, seja mais tarde as próprias acções - pode registar menos ou mais-valias. São estas que têm impacto no défice. Essa é uma questão para um futuro Governo resolver, já que só acontece em Maio de 2016, quando as empresas entregarem as suas declarações de impostos. Contactada pelo Diário Económico, a Associação Portuguesa de Bancos repete que está a avaliar o diploma, mas que considera que não coloca os bancos portugueses em pé de igualdade com os concorrentes europeus. ■ com T.F.
As empresas podem aderir se tiverem registado prejuízos. Têm dez dias para fazer o pedido de adesão, que tem de ser resultado de uma decisão tomada em Assembleia Geral.
2 QUE ACTIVOS SÃO ABRANGIDOS?
Estão em causa os activos por impostos diferidos que resultem de imparidades registadas com sistemas de pensões dos seus trabalhadores ou de crédito.
3 QUAL A CONTRAPARTIDA PARA OS BANCOS?
Se pedirem para transformar essas imparidades em créditos fiscais, os bancos têm de emitir direitos de conversão a favor do Estado no valor de 110% dos créditos fiscais em causa.
4 QUAL É O DIREITO QUE O ESTADO GANHA?
Fica com o direito a entrar no capital das empresas. Pode converter 110% do valor dos créditos fiscais concedidos em acções. Mas também pode vender esse direito no mercado e registar menos ou mais-valias, essas com impacto no saldo orçamental.
5 COMO É QUE SE GARANTE ESSE DIREITO?
A empresa tem de fazer de uma reserva no valor de 110% dos créditos fiscais para o caso da conversão se concretizar. É por isso que este sistema não prejudica os rácios de capital dos bancos segundo as regras de Basileia III. Se a conversão acontecer, a reserva funciona como um aumento de capital. ■ M.P.
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A40
ID: 54573179
27-06-2014
Tiragem: 148956
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,53 x 10,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 40
A41
ID: 54589713
28-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,12 x 13,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Casal preso por branquear centenas de milhares de euros com negócio de seguranças da noite Justiça Pedro Sales Dias Marido e mulher estavam já referenciados em vários inquéritos por suspeita de ameaça, coacção e agressão a donos de bares Durante sete anos, uma empresa de segurança privada de Leiria, que presta serviços em vários organismos públicos e privados, conseguiu branquear centenas de milhares de euros com o seu negócio de seguranças da noite, em casas de diversão. A maioria do lucro obtido com aquele negócio não era declarado, nem sequer depositado em contas bancárias. A PJ encontrou, num banco de Leiria, mais de 200 mil euros em dois cofres titulados pela firma. O casal proprietário da empresa Lexsegur,
inquirido quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, está agora em prisão preventiva indiciado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Marido e mulher (uma advogada), ambos com cerca de 30 anos, foram detidos na terça-feira pela Unidade Nacional contra Terrorismo da PJ numa operação que contou com a participação de técnicos da Autoridade Tributária. A empresa, criada em 2007, está agora impedida, por ordem judicial, de se dedicar à segurança privada apenas em estabelecimentos de animação nocturna. A firma assegurava aqueles serviços em inúmeros bares, discotecas e casas de alterne em Leiria. Não está para já em causa a prestação de serviços nos organismos públicos, entre os quais se contam um hospital público da região centro e cerca de uma dezenas de câmaras. O primeiro alarme a fazer incidir a atenção da polícia nesta empresa foi
a crescente riqueza ostentada pelo casal, que foi adquirindo património cada vez mais luxuoso. A operação permitiu ao Gabinete de Recuperação de Activos da PJ a apreensão de centenas de milhares de euros em numerário, além de várias viaturas topo de gama, uma embarcação e diversos prédios urbanos. Os suspeitos, porém, já estavam referenciados pelas autoridades. Há vários anos que se sucediam inquéritos por suspeita de ameaça, coacção e agressão decorrentes das práticas que passaram a usar para conquistar o mercado da segurança privada na região. Aliás, em 2009, a PJ já havia estado na empresa onde apreendeu várias armas de fogo e dezenas de munições. Para dominarem a segurança de cada vez mais casas nocturnas ameaçavam os seus proprietários. Muitos acabavam por aceder às pretensões e raramente apresentavam queixa à
polícia com medo de represálias. Esses casos estão a ser investigados no âmbito de outro inquérito. No âmbito deste, a PJ fez nove buscas em Leiria, Nazaré e Póvoa de Varzim. Os investigadores visaram, além do banco em Leiria, as casas dos detidos, de alguns dos seus funcionários e as instalações da empresa, assim como o escritório do técnico oficial de contas da empresa. Nesta acção, foram ainda constituídos seis arguidos colaboradores mais próximos do casal na empresa. A firma tem dezenas de colaboradores. Com a operação, a PJ acredita ter colocado um fim à actividade criminosa que era, aliás, aponta fonte policial, a parte mais destacada do negócio gerado pela empresa. Os investigadores apreenderam ainda vários documentos relativos à contabilidade da firma e uma caixa de munições de calibre ilegal encontrada na casa de um dos colaboradores.
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A42
ID: 54590551
28-06-2014
Tiragem: 82937
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,37 x 14,80 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 42
A43
ID: 54590447
28-06-2014
Tiragem: 82937
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,62 x 31,19 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 43
ID: 54590447
28-06-2014
Tiragem: 82937
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,50 x 30,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 44
ID: 54590447
28-06-2014
Tiragem: 82937
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,19 x 3,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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A46
ID: 54590200
28-06-2014
Tiragem: 97150
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 23,45 x 45,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 46
ID: 54590200
28-06-2014
Tiragem: 97150
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 22,89 x 11,58 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A48
ID: 54590249
28-06-2014
Tiragem: 97150
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 19,71 x 35,03 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 48
A49
ID: 54590510
28-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,28 x 30,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 49
ID: 54590510
28-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 2,35 x 3,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A51
ID: 54590582
28-06-2014
Tiragem: 31363
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,12 x 11,21 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A52
ID: 54591006
28-06-2014
Tiragem: 148956
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,81 x 17,74 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A53
ID: 54590798
28-06-2014
Tiragem: 148956
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,95 x 20,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A54
ID: 54597717
29-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,90 x 29,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 GUSTAVO AMARELLE/AFP
Os factos da acusação remontam ao tempo em que Amado Boudou foi ministro da Economia
Vice-presidente da Argentina vai ser julgado por corrupção Processo Rita Siza Amado Boudou, aliado da Presidente Cristina Kirchner e possível sucessor, em 2015, arrisca até seis anos de prisão O vice-presidente da Argentina, Amado Boudou, foi formalmente acusado por suborno, tráfico de influência e negociações incompatíveis com o exercício de cargo público, no âmbito de um processo de corrupção que envolve a atribuição de contratos para a impressão de papel-moeda. É a primeira vez na história da Argentina que uma figura presidencial em funções se vê a braços com a justiça. Amado Boudou, um economista liberal de 51 anos, tornou-se um dos mais importantes aliados políticos de Cristina Fernández de Kirchner durante o seu primeiro mandato, tendo depois sido recompensado pela Presidente, que o chamou para a Casa Rosada em 2011. O caso remonta à época em que Boudou exercia funções de ministro da Economia e aprovou um plano de resgate financeiro da única gráfica do país habilitada a imprimir dinheiro, a Ciccone Calcográfica. A operação de recuperação da empresa, com a luz verde do seu ministério, envol-
veu o perdão de uma dívida fiscal de milhões. Mas segundo a investigação da justiça argentina, o interesse de Amado Boudou na empresa, e as negociações dos contratos com o Estado, não aconteceram por acaso: de acordo com o processo, o então ministro da Economia estaria a manobrar em proveito da sua própria companhia, que controlava por intermédio de um testa-de-ferro, Alejandro Vanderbroele, que também é arguido no processo. O juiz federal responsável pelo processo, Ariel Lijo, concluiu que Boudou aproveitou a falência da Ciccone Calcográfica e usou da sua influência para se apoderar da empresa, a libertar do passivo tributário e firmar novos contratos com o Estado. Essa tese foi confirmada durante o inquérito, nomeadamente pelo testemunho da ex-mulher de Vanderbroele, mas também por “dados sólidos e numerosos” do esquema de associação entre os dois. O juiz também ouviu um amigo de Boudou, um dirigente das Finanças e os antigos proprietários da gráfica — que à semelhança do vice-presidente, vão responder no processo de corrupção. Depois de rebentar o escândalo, em 2012, o Governo de Cristina Kirchner fez aprovar no Congresso a nacionalização da gráfica. A oposição, que pediu o afastamento de Amado Boudou do palácio presiden-
cial durante o período do inquérito, exige agora a sua demissão. Se for condenado, o vice-presidente — que poderá responder ao processo em liberdade — enfrenta uma pena de prisão até seis anos. Apesar de não ter funções executivas — institucionalmente, o vice-presidente conduz os trabalhos do Senado —, Amado Boudou viu crescer o seu perfil político quando substituiu Cristina Kirchner durante a sua convalescença de uma operação à cabeça. Além disso, era apontado como o mais provável candidato do kirchnerismo nas presidenciais de 2015. Ainda é cedo para perceber as possíveis implicações políticas do caso: a imprensa argentina nota que o destino do vice-presidente está nas mãos de Cristina Kirchner. Boudou, que nega as acusações e classifica o caso como uma perseguição política orquestrada pelos meios de comunicação social que se opõem ao Governo, encontra-se em Cuba em visita oficial, e não reagiu ainda à formalização da acusação. A Argentina está a atravessar mais um período financeiro turbulento, com a possibilidade de um novo default por incumprimento de contratos com os credores internacionais envolvidos na reestruturação da dívida pública a agitar os mercados. O país encontra-se em recessão desde o último trimestre de 2013, com a taxa de inflação a bater nos 35%.
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ID: 54598162
29-06-2014
Tiragem: 148956
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,21 x 32,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A56
ID: 54598266
29-06-2014
Tiragem: 148956
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,45 x 23,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 56
ID: 54598266
29-06-2014
Tiragem: 148956
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,33 x 5,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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