REVISTA SEMANAL 119 DE 10-02-2014 A 16-02-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 17-02-2014
1. (PT) - Diário de Notícias, 16/02/2014, Contas e transferências bancárias passam a estar mais vigiadas
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2. (PT) - Jornal de Notícias, 16/02/2014, Vigilância apertada sobre transferências e contas bancárias
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3. (PT) - Diário de Notícias, 16/02/2014, Autarcas corruptos têm de ser "punidos"
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4. (PT) - Público, 16/02/2014, Bancos ainda em preparação para novas regras
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5. (PT) - Expresso, 15/02/2014, PGR investiga Casino da Póvoa
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6. (PT) - Expresso, 15/02/2014, Por uma rede nacional judiciária contra a corrupção
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7. (PT) - Expresso - Economia, 15/02/2014, Julgamento de João Rendeiro
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8. (PT) - Correio da Manhã, 15/02/2014, Investigados 80 casos com autarcas
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9. (PT) - Diário de Notícias, 15/02/2014, Investigação do MP pode abranger mais de uma centena de autarcas
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10. (PT) - Público, 14/02/2014, ICA aprovou júris para concursos sem analisar currículos
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11. (PT) - Diário de Notícias, 13/02/2014, Médico entre os suspeitos de burla ao SNS
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12. (PT) - Diário Económico, 12/02/2014, Inquéritos a crimes de corrupção disparam 38% em três anos
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13. (PT) - i, 12/02/2014, PJ faz buscas a farmácias da Grande Lisboa
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14. (PT) - Correio da Manhã, 12/02/2014, 228 milhões em fraudes e burlas
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15. (PT) - Correio da Manhã, 12/02/2014, Isaltino com lugar em Fundação
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16. (PT) - Diário de Notícias, 12/02/2014, "Os crimes económicos são os que mais demoram a investigar" Entrevista a Francisca van Dunem
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17. (PT) - Diário de Notícias, 12/02/2014, Pereira Cristóvão vai ser julgado por um júri
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18. (PT) - Diário de Notícias, 12/02/2014, Berlusconi falta a primeira sessão do processo por suborno a senador
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19. (PT) - Jornal de Notícias, 12/02/2014, Dez médicos detidos em 8 meses por fraude
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20. (PT) - Diário de Notícias, 12/02/2014, Candidaturas de consórcios favorecidas na União Europeia
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21. (PT) - i, 10/02/2014, Passos Coelho contrata atendimento telefónico apesar de ter 10 secretárias e 21 administrativos
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22. (PT) - Diário de Notícias, 11/02/2014, Queixas na PGR por mau uso de dinheiro público
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23. (PT) - Diário de Notícias, 11/02/2014, Penalistas alegam que emprego dado a ex-espião não é suborno
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24. (PT) - Público, 11/02/2014, Suspeitas sobre os colégios do grupo de ensino GPS
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25. (PT) - i, 10/02/2014, Infanta sorri e diz que não fez mais do que confiar no marido
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A1
ID: 52386520
16-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 36
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Âmbito: Informação Geral
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16-02-2014
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16-02-2014
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16-02-2014
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16-02-2014
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16-02-2014
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16-02-2014
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16-02-2014
Tiragem: 35772
Pág: 23
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Âmbito: Informação Geral
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Branqueamento de capitais
Bancos ainda em preparação para novas regras As novas regras do Banco de Portugal de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo entram hoje em vigor, apesar de a Associação Portuguesa de Bancos (APB) considerar que o “assunto não está fechado” e de, segundo informações recolhidas pela Lusa, os bancos estarem com dificuldades em ter prontos os procedimentos exigidos pelo supervisor a tempo e horas, sobretudo ao nível dos sistemas informáticos. Questionada pela Lusa, a APB disse apenas que “o assunto não está fechado” e que enviou “um parecer ao Banco de Portugal” sobre este tema. Já a instituição liderada por Carlos Costa não esclareceu sobre se deu resposta ao documento enviado pela associação.
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A9
ID: 52377335
15-02-2014
Tiragem: 101200
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15-02-2014
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15-02-2014
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15-02-2014 | Economia
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15-02-2014
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15-02-2014
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15-02-2014
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15-02-2014
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14-02-2014
Tiragem: 35772
Pág: 29
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ICA aprovou júris para concursos sem analisar currículos Cinema Maria Lopes Alguns membros da SECA contestaram o processo por não respeitar a lei mas júris foram aprovados pela pressão da crise no sector O Instituto do Cinema e do Audiovisual aprovou na passada semana os elementos que compõem os júris dos 21 concursos deste ano para apoio financeiro à actividade cinematográfica e audiovisual sem analisar currículos ou sem contactar os nomeados para averiguar da sua disponibilidade. O processo está a merecer a contestação de alguns membros da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA), que é a entidade responsável por propor e votar os nomes. Ao PÚBLICO, o cineasta António-Pedro Vasconcelos e outros dois membros da SECA disseram estar-se perante uma situação “ilegal”. Há mesmo a possibilidade de aparecerem impugnações a estas votações. O cineasta argumenta que a votação dos elementos dos júris foi feita em bloco para cada concurso, quando deveriam ter sido escolhidos um a um os elementos, e nem sequer ficou estipulado o tamanho de cada júri e quais eram os membros efectivos e os suplentes. Apesar da votação, não se sabe a real composição dos júris. Além disso, descreve Vasconcelos, que salienta discordar da política de subsídios estatais, a eleição foi feita sem que se conhecessem os currículos das pessoas a eleger e sem os nomeados terem sido contactados, a que se soma o facto de as listas terem sido apresentadas pelo ICA e não pelos membros da SECA, como determina a lei. Durante a votação, reclamou-se por se estar a votar nomes sem conhecer os seus currículos para poder fazer uma avaliação criteriosa do percurso profissional dos escolhidos e da sua adequação à função de jurado. Apesar de alguns membros, como Vasconcelos terem proposto adiar a reunião por uma semana para que se pudesse juntar a informação, a ideia foi rejeitada. O cineasta abandonou a reunião e houve membros que avisaram irem votar contra todas as listas. Questionada pelo PÚBLICO, a direcção do ICA contou que foi previamente pedido aos membros da SECA que indicassem elementos das suas áreas que “reuniriam condições para integrar os respectivos júris” e que verificassem a sua “disponibilidade para
o desempenho dessa função”. Assim, os nomes que a presidente do ICA levou à votação “foram os apresentados pelos membros da SECA, os quais foram aprovados por maioria”. Sobre a falta de informação curricular, o ICA diz que “foi deliberado que sempre que fosse solicitada informação sobre uma individualidade”, os esclarecimentos seriam prestados por quem o propusera. E se o jurado nomeado não aceitar o cargo, o ICA indica um substituto que será depois aprovado ou não pelos membros da SECA. Margarida Gil, da Associação Portuguesa de Realizadores, confirmou ao PÚBLICO as descrições e diz ter votado a favor numas listas e se abstido noutras “pela pressão”, justificando com a crise no sector. “Havia uma grande pressão nesta reunião: ou se aprovava uma lista de jurados ou não havia concursos em breve. [No sector] há muita gente sem trabalho, alguns quase a falir, e essa situação foi determinante para muita gente.” Incomoda-a não saber quem será o júri nas suas áreas e até ter jurados que não têm nada a ver com o cinema. “Foi uma extracção da lotaria. Mas tivemos que aceitar jogar um jogo manifestando a nossa total discordância.” António-Pedro Vasconcelos abandonou a reunião por considerar estarse perante uma situação “ilegal”
Salientando que a APR “não concorda com as actuais regras para escolha de júris determinada pela nova Lei do Cinema”, Margarida Gil diz que a SECA “deve ter funções meramente consultivas e não deliberativas porque senão é um lobbying legal, que é meio caminho para a corrupção”. Mais: a SECA “é um saco de gatos, um lobby em que cada um tende a apresentar nomes que sabe que lhe vão dar apoios”. Entre outros concursos de apoio estão os de curtas e longas metragens, primeiras obras, animação, escrita para animação, escrita para audiovisual e multimédia, apoio para festivais, internacionalização, cineclubes e cooperação com PALOP. O secretário de Estado da Cultura anunciou anteontem no Parlamento que os concursos de apoios para este ano, que abrem em Março, terão 14,984 milhões de euros para distribuir (mais 4,8 milhões do que em 2013).
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ID: 52331035
13-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 21
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 52307007
12-02-2014
Tiragem: 17461
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 19,91 x 23,62 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Inquéritos a crimes de corrupção disparam 38% em três anos Entre 2010 e 2013, investigações abertas no distrito de Lisboa passaram de 222 para 308. Taxas de acusação ainda abaixo dos 20%. Corrupção e fraudes contra Estado ascendem a 233 milhões de euros. Em 2013, a equipa liderada pela procuradora Francisca Van Dunen movimentou 1.367 inquéritos de corrupção e crimes contra os Estado.
ines.bastos@economico.pt
O número de investigações abertas a crimes de corrupção no distrito de Lisboa - onde o peso desta criminalidade é maior - subiu 38% em três anos. Dados ontem divulgados pela Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL) mostram que o número de inquéritos abertos entre 2010 e 2013 subiu de 222 para 308, mais 38%. Uma subida que não espanta os responsáveis do Ministério Público, não só porque a PGR apertou o cerco e reforçou os meios de combate a este crime, mas também porque era expectável que a crise económica trouxesse um aumento desta criminalidade, sobretudo na administração pública, como previram Maria José Morgado e Cândida Almeida. Os crimes económicos que entram nesta estatística referem-se, por exemplo, a corrupção associada ao desporto, insolvências com favorecimento de credores, tráfico de influências, peculato e crimes no exercício de funções públicas, fraudes bancárias ou na obtenção de subsídios. A percentagem de inquéritos que resultam efectivamente numa acusação também tem vindo a subir nos últimos anos no Ministério Público do distrito de Lisboa. Se em 2011 a percentagem de investigações que terminaram em acusação contra arguidos era de 12,4%, em 2012 passou para 16% e no ano passado saltou para 24,3%. Já as taxas de sucesso em julgamento baixaram entre 2011 e 2012. O ano passado, a taxa de condenações efectivas em julgamento foi de 68,8% - com 64 condenações num total de 93 decisões -, quando em 2012 tinha sido de 75,5% - 73 condenações para 97 decisões.
As dificuldades de obtenção de prova nestes crimes é regularmente o motivo alegado pelos procuradores para sustentarem a reduzida percentagem de acusações por corrupção. Todos os que intervêm nesta área são unânimes em considerar que a corrupção é um crime de difícil prova porque teria de ser denunciado por uma das partes, o corrompido. Apesar da descida, a PGDL elogia os resultados nas condenações, alegando que “decorre da especial atenção que o Ministério Público tem vindo a dar ao crime económico e FRAUDES CONTRA ESTADO
228,7 milhões Total de verbas em investigação no MP em crimes contra Saúde e SS.
Paulo Alexandre Coelho
Inês David Bastos
financeiro e, em particular, ao crime de corrupção e afins.” No relatório anual da PGDL - liderado pela procuradora Francisca Van Dunen - verifica-se ainda que em 2013 os vários departamentos do MP de Lisboa movimentaram um total de 1.367 inquéritos de corrupção e crimes contra os Estado, estando englobados neste as fraudes na Saúde e na Segurança Social. Este número de inquéritos abrange não só os novos (entrados em 2013), como os que transitaram de 2012. No total, o Ministério Público teve em mãos investigações que envolviam 233,4 milhões de euros. A maioria desta verba - 228,7 milhões - respeita a fraudes contra o Estado. Pouco mais de 4,6 milhões dizem respeito aos restantes crimes de corrupção atrás citados. ■
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ID: 52307007
12-02-2014
Tiragem: 17461
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,93 x 11,17 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Inquérito a crimes de corrupção cresce quase 40% em três anos A Procuradoria Geral da República, liderada por Joana Marques Vidal, tem vindo a apertar o cerco aos crimes de corrupção. Dados ontem divulgados pela Procuradoria Geral do Distrito de Lisboa mostram que, entre 2010 e 2013, as investigações a estes crimes cresceram 38%, mas as taxas de acusação estão abaixo de 25%. ➥ P3
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ID: 52307434
12-02-2014
Tiragem: 27259
Pág: 7
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12-02-2014
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12-02-2014
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Pág: 52
País: Portugal
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12-02-2014
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12-02-2014
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Pág: 37
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12-02-2014
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12-02-2014
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Pág: 12
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12-02-2014
Tiragem: 84329
Pág: 1
País: Portugal
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12-02-2014
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10-02-2014
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10-02-2014
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10-02-2014
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11-02-2014
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Pág: 10
País: Portugal
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País: Portugal
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11-02-2014
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Suspeitas sobre os colégios do grupo de ensino GPS Debate Ensino oficial e privado Rui J. Baptista
A
“No meio de um povo geralmente corrupto, a liberdade não pode durar muito” (Edmund Burke)
s notícias sobre o apoio dos ministérios da Educação, sob as tutelas do PS e do PSD, aos colégios do Grupo GPS, têm inundado os meios de comunicação social com justo destaque para a reportagem da TVI, da autoria jornalista Ana Leal, que deu início a todo este escabroso processo. No que concerne à imprensa escrita, do Jornal PÚBLICO de 22/1 transcrevo: “A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta terça-feira uma operação que envolveu mais de cem inspectores que visou o grupo de ensino GPS (Gestão e Participações Sociais), detentor de 26 colégios, entre os quais 14 que recebem apoio do Ministério da Educação. Em investigação, apurou o PÚBLICO estão crimes de corrupção e branqueamentos de capitais.” Independentemente do maior ou menor nível de gravidade do que se venha a apurar, para além do incumprimento, também, em outros colégios convencionados, da legislação que obriga a que os colégios que recebem apoio estatal estejam implantados em localidades sem oferta de ensino oficial, é caso para dizer que a procissão ainda vai no adro. Assim, impõe essa legislação: “Em zonas carecidas de escolas públicas, o Estado celebra contratos de associação com escolas particulares, com a finalidade de possibilitar às populações locais a frequência das escolas particulares nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público.” E por não haver almoços grátis, tudo isto à custa do dinheiro dos impostos pagos em sacrifício impiedoso de uma magra classe média asfixiada entre pobres esquálidos e ricos com a chamada curva da felicidade numa barriga que mal cabe dentro de calças do tamanho XXL. Mal me passava pela cabeça que o escândalo atingiria tamanhas proporções, na altura em que foi publicado um meu artigo de opinião sobre este assunto, de que transcrevo o seguinte parágrafo. “A grande parte desta polémica, longe de ter chegado ao fim, reduz-se a uma coisa tão simples como dever o ensino privado com contrato de associação ser uma alternativa ao ensino público inexistente numa determinada área e não como mera satisfação megalómana de famílias pouco abonadas que gostam de blasonar a riqueza de terem os filhos a estudar em colégios à custa do erário público, o dinheiro dos impostos de todos nós” (“Ensinos oficial, convencionado e privado”, PÚBLICO, 13/11/2013). Sejame permitido, agora, este acrescento (em evocação do ditado popular, de que “grão a grão enche a galinha o papo”): “E muito menos de bafejados pela fortuna que, desta forma, acrescentam, ainda que modestas, migalhas às respectivas contas bancárias.” A confirmar-se o grande número de suspeitas que impendem sobre este caso, estaremos na presença de situações graves que afectarão a reputação do nosso país, ferindo, por outro lado, o regime democrático nele vigente, porque, na opinião de Aldous Huxley, “nos estados autocraticamente organizados, o espólio do governo é compartilhado entre poucos: nos estados democráticos há muito mais pretendentes, que só
Mal me passava pela cabeça que o escândalo atingiria tamanhas proporções, na altura em que foi publicado um meu artigo de opinião sobre este assunto A confirmarem-se as suspeitas, estaremos na presença de situações graves que afectarão a reputação do nosso país
podem ser satisfeitos com uma quantidade muito maior de espólio que seria necessário para satisfazer os poucos aristocratas; a experiência demonstrou que o governo democrático é geralmente muito mais dispendioso do que o governo por poucos”. Nestes últimos anos, tem-se assistido, apesar da torrente caudalosa dos fundos comunitários de que o país beneficiou e esbanjou em obras faraónicas, ao triste panorama da bolsa dos portugueses ser castigada com impostos mais elevados que os da grande maioria dos países europeus; e, last but not least, alguns países do Leste Europeu começam a aproximar-se — ou mesmo a superiorizarem-se — ao desenvolvimento destas paragens lusitanas. Não fossem os relatórios nada abonatórios para o nosso país, que nos chegam em catadupa do estrangeiro, e são publicados nos media (bendita liberdade de imprensa!), quase poderíamos ser levados a pensar que o bem-estar da Pátria e a felicidade dos portugueses residem, tão-só, em encontrar respostas para perguntas que lhe angustiam o seu dia-a-dia, como, por exemplo, saber antecipadamente qual o clube que virá a vencer o actual Campeonato da Primeira Liga de Futebol. Nestas circunstâncias, e numa nada “ditosa Pátria”, com uma tantas personagens com responsabilidades sociais, políticas e económicas que, em momentos de grave crise nacional, parecem preocupar-se com questões menores, foi sacudida a opinião pública, pelo menos aquela mais atenta e responsável, pelo artigo de Daniel Kaufmann que nos dá conta de que “Portugal podia estar ao nível da Finlândia se melhorasse a sua posição no ranking do controlo da corrupção” (Finance & Developement, revista editada pelo Fundo Monetário Internacional, Setembro de 2005). Numa altura em que a salvação da nossa economia, mercê das asneiras que se fizeram com sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento e medidas quejandas, e as tentativas de cura se revelaram como simples mezinhas de curandeiros com o perigo de o doente não morrer da doença mas da cura, foi encarada como salvação, in extremis, a chegada e permanência no nosso torrão natal do FMI, que fez recair sobre os justos as asneiras dos pecadores responsáveis por um estado deplorável das finanças públicas que conduziu Portugal à penosa situação actual. Um estado deplorável das finanças públicas em que os governantes se regozijaram, dias atrás e publicamente, com o facto de o défice de 2013 ter baixado, não tanto pela diminuição das gorduras do Estado, como seria desejável, mas mais pela pesada carga de impostos imposta aos cidadãos nacionais como se “o acto de tributar fosse idêntico a depenar de um ganso, procurando obter o maior número de penas com a menor gritaria” ( Jean-Baptiste Colbert). Até quando? A resposta encontro-a em Pessoa: “Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares.” Percorram-se, portanto, novos trilhos que levem a que não seja uma quase moribunda classe média a pagar a factura dos erros cometidos por uma determinada e descarada linha de rumo ao serviço de interesses de políticos e suas amizades. Mas haverá coragem para tanto? Ex-docente do ensino secundário e universitário e Página 36 co-autor do blogue De Rerum Natura
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ID: 52265194
10-02-2014
Tiragem: 27259
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,37 x 25,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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