REVISTA SEMANAL 116 DE 20-01-2014 A 26-01-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 27-01-2014
1. (PT) - Correio do Minho, 26/01/2014, A nossa crise resulta da corrupção
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2. (PT) - Diário de Notícias, 26/01/2014, Autarca julgado por corrupção
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3. (PT) - Expresso, 25/01/2014, A riqueza oculta das elites vermelhas
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4. (PT) - i, 25/01/2014, Colégios GPS suspeitos de inflacionarem gastos com professores
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5. (PT) - Jornal da Madeira, 25/01/2014, Investigação à elite chinesa bloqueada
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6. (PT) - Jornal de Notícias, 24/01/2014, Violou estatuto do gestor público
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7. (PT) - Público, 24/01/2014, Casa de ex-secretário de Estado da Educação alvo de buscas pela PJ
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8. (PT) - Sol, 24/01/2014, GNR quer acelerar inquérito de corrupção
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9. (PT) - Sol, 24/01/2014, PJ faz buscas a colégios da GPS
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10. (PT) - Diário de Notícias, 23/01/2014, Tribunal de Sintra decretou falência de Vale e Azevedo
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11. (PT) - Jornal de Notícias, 23/01/2014, Narciso acusado de se apoderar de dinheiro do Estado
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12. (PT) - Público, 23/01/2014, Conselho contra a corrupção pede nomeação atempada das comissões de acompanhamento de privatizações
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13. (PT) - Público, 23/01/2014, Elite política da China oculta milhões em paraísos fiscais
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14. (PT) - Correio da Manhã, 22/01/2014, Pena reduzida a ex-deputado
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15. (PT) - Correio da Manhã, 22/01/2014, Sindicato avança com queixa à PGR
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16. (PT) - Diário de Notícias, 22/01/2014, Milhões em contratos de associação sob suspeita
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17. (PT) - i, 22/01/2014, Buscas. Colégios GPS suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro
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18. (PT) - Jornal de Negócios, 22/01/2014, Branqueamento de capitais num olhar "descomplicado"
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19. (PT) - Jornal de Notícias, 22/01/2014, Buscas a colégios por uso ilícito de dinheiros públicos
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20. (PT) - Jornal de Notícias, 22/01/2014, Ex-funcionário do Vaticano preso por corrupção
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21. (PT) - Público, 22/01/2014, Polícia Judiciária investiga suspeitas de corrupção no grupo de ensino GPS
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22. (PT) - i, 21/01/2014, Câmara de Odivelas. Ajustes directos pouco éticos que não chegam a ser crime
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23. (PT) - Jornal de Notícias, 21/01/2014, MP pede dez anos de cadeia para patrão da Conforlimpa
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24. (PT) - Público, 21/01/2014, IGF inspecciona Câmara de Portimão por causa do projecto da Cidade do Cinema
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25. (PT) - Público, 20/01/2014, Secretário de Estado fez lobbying durante dois anos para conseguir abrir hospital privado
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ID: 52005379
26-01-2014
Tiragem: 8000
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 28,86 x 22,16 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
“A nossa crise resulta da corrupção” PROFESSOR universitário Paulo Morais foi o principal orador da conferência “Corrupção: Causa ou Consequência da Crise ?’, organizada pela Biblioteca da Escola EB 2/3 Frei Caetano Brandão e pela Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva. CONFERÊNCIA | Miguel Viana |
“Uma das preocupações dos Capitães de Abril era a corrupção. O programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) tinha medidas para combater a corrupção. O grave foi que passou-se da ditadura para a democracia sem que o problema da corrupção tenha sido resolvido.” Foi desta forma que Paulo Morais, professor da Universidade Lusófona do Porto e vice-presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) abriu a conferência ‘Corrupção: Causa ou Consequência da Crise?’, que decorreu anteontem à noite na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva (BLCS). O encontro foi organizado pela Biblioteca da Escola EB 2/3 Frei Caetano Brandão - Agrupamento de Escolas de Maximinos, em colaboração com a BLCS. Paulo Morais afirmou que nos últimos 40 anos praticamente nada foi feito para combater a corrupção em Portugal, o que tem prejudicado a imagem externa do país: “Há um conjunto de entidades internacionais que indicam que Portugal é dos países onde existe mais corrupção. Em termos de espaço europeu, Portugal integra a lista dos países com mais corrupção, alem da Itália, da Grécia e da Espanha. O que está a evitar o investimento estrangeiro no nosso país é a
MIGUEL VIANA
Paulo Morais falou sobre a relação entre a corrupção e a crise dem Portugal
corrupção. Isto é demolidor para a nossa economia.” Ao nivel mundial, em 2013, o nosso país ocupava a 33.ª posição em termos de corrupção. Ainda assim, apontou o professor universitário, “Portugal foi o país que perdeu mais lugares em termos de corrupção. Em 2000 ocupava a 21.ª posição.” Paulo Morais apontou como pricipais casos de corrupção em Portugal, os processos relacionados com o BPN (Banco Portu-
guês de Negócios) e as PPP (Parcerias Público-Privadas). “Só o caso BPN custou ao país sete mil milhões de euros. Isso dá para pagar os salários da Função Pública durante um ano”, disse o também vice-presidente da TIAC, que acrescentou: “Há administradores de empresas ligadas ao BPN que foram contratados para inventarem prejuízos.” As PPP custaram ao país dois mil milhões de euros por ano.
devido à existência de contratos irregulares. “Têm anexos secretos que não pode haver, falta um comparador público (que avalie se a parceria é vantajosa ou não para o Estado) e revelam incumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental”, considerou Paulo Morais. Tudo isto só foi permitido pelo Estado português, porque, denunciou o docente, “o Parlamento tem cerca de 60 deputados que são também consultores e
administradores de empresas que têm negócios com o Estado”. A solução passa por aplicar quatro tipos de intervenção: aumento da transparência, funcionamento da Justiça, apreensão de bens de quem lesou o Estado e simplificação legislativa. A propósito da transparência, Paulo Morais aconselhou os organismos do Estado a disponibilizarem mais informação aos cidadãos: “É fundamental que, por exemplo, os cidadãos de Braga saibam qual é o maior fornecedor da Câmara Municipal de Braga”, defendeu Paulo Morais. Na área da Justiça, o ex-vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, disse ser necessária a “criação de tribunais especializados” em burlas e corrupção. Paulo Morais lançou, ainda, o desafio de que “todos devemos lutar contra a corrupção. Se deixarmos. por exemplo, que o colega de trabalho meta baixa sem estar doente, isso contribui para a corrupção. Se não fizermos nada contra isso nunca mais sairemos da crise. A crise resulta da corrupção”. rematou Paulo Morais. Na abertura da conferência, o presidente do Agrupamento de Escolas de Maximinos, António Pereira, “é um dever da cidadania podermos combatê-lo (ao fenómeno da corrupção) à nossa maneira.”
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A2
ID: 52003744
26-01-2014
Tiragem: 32479
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,86 x 11,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 51994013
25-01-2014
Tiragem: 100850
Pág: 31
País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 29,06 x 22,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 51994912
25-01-2014
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,91 x 29,42 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 51994912
25-01-2014
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,71 x 29,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A6
25-01-2014
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,23 x 27,99 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
DR
ID: 51996861
Tiragem: 14900
Investigação à elite chinesa bloqueada A China está a bloquear os sites dos órgãos de comunicação social que revelaram a investigação à elite chinesa. De acordo com o Jornal de Negócios, o “El País”, “The Guardian”, “BBC”, “Le Monde”, “Süddeutsche Zeitung” e “Asahi Shimbun” aliaram-se numa investigação aos elementos mais importantes da sociedade chinesa, que apurou que grande parte da elite do país tem ocultado empresas em paraísos fiscais. «O Governo da China bloqueou a edição digital do “El País” no seu território para evitar a divulgação da investigação que revela que, familiares directos dos dirigentes máximos [chineses], entre eles o cunhado do presidente, assim como magnatas, membros da Assembleia Popular e de empresas estatais mantêm sociedades opacas em paraísos fiscais». É desta forma que começa a notícia, presente no site desta publicação espanhola, sobre o bloqueio que o seu site está a ser alvo na China. Já fontes próximas do governo chinês, citadas pelos mesmos meios, garantem que este movimento nada tem que ver com corrupção, mas sim com uma prática empresarial comum, com vista a competir com empresas estrangeiras que estão a investir na China e que o Governo favorece com isenções e impostos, relata o “El País.
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A7
ID: 51974306
24-01-2014
Tiragem: 84329
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,15 x 9,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A8
ID: 51973247
24-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,28 x 30,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Casa de ex-secretário de Estado da Educação alvo de buscas pela PJ José Manuel Canavarro, antigo membro do Governo de Santana Lopes, actual deputado do PSD e antigo consultor do grupo de educação GPS, está a ser investigado por alegada corrupção FERNANDO VELUDO/NFACTOS
Investigação ao grupo GPS Mariana Oliveira A casa do ex-secretário de Estado adjunto e da Administração Educativa de Santana Lopes, José Manuel Canavarro, actual deputado do PSD pelo círculo de Coimbra, foi ontem alvo de buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da investigação ao grupo GPS. Em causa estão suspeitas do crime de corrupção. Contactado pelo PÚBLICO, José Manuel Canavarro afirmou que não queria “comentar nada sobre esse assunto” e adiantou que irá “constituir advogado, se for caso disso”. Confirmou ainda uma informação que consta do seu registo de interesses entregue na Assembleia da República: não trabalha desde Junho de 2011 para o grupo GPS, onde foi consultor mais de seis anos e para o qual entrou poucos meses após deixar o Governo. O nome de José Manuel Canavarro tem sido várias vezes associado ao crescimento do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais), actualmente detentor de 26 colégios, entre os quais 14 que recebem financiamento do Ministério da Educação. O ex-secretário de Estado adjunto e da Administração Educativa de Santana Lopes é apontado, a par de José Almeida que era então director regional de Educação de Lisboa, como tendo um papel determinante na aprovação, em 2005, de contratos de financiamento público a quatro colégios do grupo GPS (Rainha Dona Leonor e Frei Cristóvão, no concelho das Caldas da Rainha, e Miramar e Santo André, em Mafra). O despacho que autoriza a celebração de contratos de associação, com base numa proposta de José Almeida, foi assinado pelo então secretário de Estado a 15 de Fevereiro de 2005, cinco dias antes das eleições legislativas que levaram ao afastamento da coligação PSD-CDS do poder. A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ realizou na terça-feira passada uma operação que envolveu mais de cem inspectores dirigida ao GPS, tendo realizado buscas à sede do grupo, no Louriçal, Pombal, e em cinco colégios do grupo, nas Caldas da Rainha, em Mafra e na Batalha. O inquérito está a ser dirigido pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, dirigi-
Unidade de Combate à Corrupção da PJ teve mais de 100 inspectores envolvidos na investigação à GPS
do pela procuradora Teresa Almeida. Catorze das 26 escolas que são propriedade do grupo GPS têm contratos de associação com o Estado. Através destes acordos, o Ministério da Educação paga aos colégios as despesas de frequência dos seus alunos, garantindo-lhes assim as mesmas condições de gratituidade de que beneficiariam no ensino público. Estes contratos só podem ser celebrados quando não existe na zona oferta pública ou esta esteja saturada. Segundo o Sindicato dos Professores da Zona Centro, algumas escolas do grupo GPS beneficiam destes contratos, apesar de não estar cumprida nenhuma daquelas condições. Há um ano um grupo de professores reunidos no Movimento Escola Pública apresentou uma queixa-crime, na qual sustentava que tinham sido encaminhados para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos. Nos últimos anos, a Federação Nacional dos Professores recebeu denúncias de professores que leccionavam em colégios deste grupo e que se queixavam de trabalhar mais horas do que as permitidas por lei; de serem sujeitos a alterações de horário e a transferências entre escolas do grupo. Há um ano, em Janeiro de 2013, na sequência dessas queixas, o Ministério da Educação e Ciência enviou para a Autoridade para as Condições do Trabalho um relatório de uma auditoria feita ao grupo, que foi mais tarde remetido às autoridades que estão a investigar este caso. O presidente do grupo GPS é António Calvete, ex-deputado socialista, que chamou para a instituição exsecretários de Estado e ex-directores regionais de Educação quer do seu partido, quer do PSD. Entre os colaboradores e funcionários figuram, além de José Manuel Canavarro, Paulo Pereira Coelho, também exsecretário de Estado do Governo de Santana Lopes. E também os directores regionais de Educação de Lisboa e do Centro, respectivamente José Almeida e Linhares de Castro. O GPS é uma sociedade anónima constituída em 2003 a partir de um grupo de educação que já detinha sete escolas, no centro do país. Em dez anos acrescentou mais 19 estabelecimentos a este património, contando agora com 26 escolas.
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ID: 51973247
24-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,39 x 4,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Casa de ex-secretário de Estado alvo de buscas no caso GPS José Manuel Canavarro está a ser investigado pela PJ por alegada corrupção p8
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ID: 51974945
24-01-2014
Tiragem: 52380
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 21,12 x 27,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 51974917
24-01-2014
Tiragem: 52380
Pág: 54
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 5,05 x 11,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A12
ID: 51948521
23-01-2014
Tiragem: 32479
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,96 x 34,08 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 51948521
23-01-2014
Tiragem: 32479
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,61 x 4,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 51948625
23-01-2014
Tiragem: 84329
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,44 x 22,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A15
ID: 51948196
23-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,62 x 13,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Conselho contra a corrupção pede “nomeação atempada” das comissões de acompanhamento de privatizações Parlamento Nuno Sá Lourenço CPC quer investigar as áreas em que o actual Governo se tem mostrado mais activo O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) foi ontem ao Parlamento apresentar o seu caderno de encargos para este ano. Entre as actividades planeadas para 2014 está o “acompanhamento dos processos de privatizações”, conforme admitiu o secretário-geral José Tavares, tendo mesmo destacado os “alertas” feitos pela CPC, ao longo do tempo, sobre o assunto. Em causa estão as condições dadas às comissões de acompanhamento. José Tavares afirmou ao PÚBLICO que o CPC dera já nota da necessida-
de da “nomeação atempada” dessas comissões, por forma a permitir uma “análise mais rigorosa” das decisões. A atenção às privatizações não é uma preocupação de agora na CPC. A entidade tinha já produzido, em Setembro de 2011, um conjunto de recomendações defendendo a criação dessas comissões de acompanhamento. Agora, depois de um conjunto de consultas com personalidades que fizeram parte dessas estruturas, assinala a necessidade de serem dadas condições para que as comissões cumpram a sua missão. Na audição com os deputados, o presidente e o secretário-geral do CPC apresentaram as “acções específicas” que aquela entidade tenciona desenvolver nos próximos meses. O CPC tem um orçamento de 161 mil euros, quase totalmente destinado a cobrir as despesas com o pessoal, que é composto por dois técnicos superiores e um assistente técnico.
No plano de actividades para 2014, a CPC assume também o objectivo de se virar para o sector privado, “nomeadamente nas áreas em que as entidades privadas asseguram, por concessão, a prestação de algumas funções tradicionalmente desenvolvidas pelo Estado”. Propõe-se também fazer o “estudo sobre as geminações na administração local”, bem como aprofundar as “especificidades dos riscos em sectores que se têm revelado mais problemáticos na área da saúde”. Mas, durante a audição, o presidente da CPC, Guilherme d’Oliveira Martins, aproveitou para “meter a foice em seara alheia”. Convidado pelo socialista José Magalhães a apontar lacunas no plano legislativo, o também presidente do Tribunal de Contas aconselhou os deputados a “dar resposta” às recomendações do grupo internacional GRECO, lembrando as “carências na lei de
financiamento dos partidos”. “As campanhas internas [partidárias] não estão sujeitas a qualquer controlo”, alertou. Mas foi por sua iniciativa que abordou o polémico tema do enriquecimentio ilícito. Depois de frisar que a sua intervenção não tinha qualquer intenção de pressionar o Parlamento, Oliveira Martins apresentou uma solução: lembrou a legislação de Hong Kong, onde o “destinatário” da “figura jurídica” estava limitado aos titulares de cargos políticos e funcionários públicos. A audição permitiu ainda ao exministro das Finanças confirmar que a austeridade tem impacto no fenómeno da corrupção. Citando estudos académicos, Guilherme d’Oliveira Martins falou de um aumento, de “20 para 25%, da economia paralela”. “Temos mais notas de 500 euros a circular em Portugal”, concluiu.
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ID: 51948217
23-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Elite política da China oculta milhões em paraísos fiscais Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revela que familiares de dirigentes máximos do regime guardam fortunas nas Ilhas Virgens britânicas. Pequim diz que dados não são pertinentes WANG ZHAO/AFP
Corrupção Ana Gomes Ferreira
empresas usaram entidades offshore para se envolverem em comportamentos ilícitos ou ilegais”.
Na China há uma “nobreza de ouro” que enriqueceu graças aos cargos políticos que ocupou e à corrupção. Familiares de pelo menos 13 dirigentes comunistas (actuais ou passados e entre eles do Presidente Xi Jinping) foram ontem acusados de terem reunido grandes fortunas e de terem ocultado parte delas em contas offshore, nas Ilhas Virgem britânicas. As revelações estão contidas nos dados obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que juntou 2,5 milhões de documentos sobre cerca de 22 mil clientes de offshores com moradas na China continental e em Hong Kong e 16 mil em Taiwan. Desse grupo, há pelo menos 13 famílias de líderes chineses. “A China tornou-se no maior mercado para os paraísos fiscais”, diz o relatório do Consórcio, que passou as suas conclusões e muitos dados a um grupo de jornais que ontem fizeram manchete com a notícia — El País, Le Monde, The Guardian, Süddeutsche Zeitung e o japonês Asahi Shimbun. “Todos os sectores da economia chinesa, do petróleo à energia renovável, da mineração ao comércio de armas, surgem na documentação”. Ontem foi dia de conferência de imprensa no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Pequim e os jornalistas questionaram o portavoz, Qin Gang, que desvalorizou a notícia: “Do ponto de vista do leitor este artigo não é pertinente. O que nos faz questionar se não terá outros motivos”. Sobre a presença do nome de Xi Jinping nos documentos, Qin disse que o Presidente “é inocente”. Se não fosse, se houvesse qualquer ilegalidade, explicou o porta-voz, isso já teria sido descoberto. Na China as contas em paraísos fiscais não preconizam um crime por si só. E fontes do Governo chinês ouvidas pelo El País — depois de um contacto oficial sem resposta — explicam isso mesmo, que não há ilegalidade e que não se tratam de empresas ou contas dos líderes, mas de familiares seus. Mas o relatório diz que há provas que permitem concluir que “muitos chineses e
A guerra de Xi
135 dos multimilionários são membros da Assembleia Nacional
Estes dados surgem num momento crucial do debate em curso na China sobre o combate à corrupção no aparelho comunista e o regresso à ética. Xi Jinping apresentou-se como o grande paladino dessa guerra e as revelações de que a sua família acumulou uma grande fortuna enquanto foi vice-presidente (2008-13) mancham a sua reputação e levantam dúvidas sobre o tratamento igual que prometeu para os infractores. Compromete também a credibilidade da sua grande proposta social — a construção de uma nova China com mais igualdade e ancorada numa classe média sólida. Uma parcela significativa dos chineses saiu da pobreza na última década, mas a China tornou-se no mesmo período num dos países do mundo com maior desigualdade. Enriquecimentos ilícitos e fugas de capital só ajudam a piorar esse cenário, disse ao South China Morning Post, jornal independente de Hong Kong, Clark Gascoigne, do Think Tank Global Financial Integrity: “Através da evasão fiscal os ricos estão a ficar cada vez mais ricos e a classe média, a trabalhadora, é que sofre os efeitos”. Em dez anos, o número de multimilionários chineses passou de zero para 315 e destes 135 são membros da Assembleia Nacional — 20 membros desta assembleia tinham, em 2012, um património avaliado em 48.500 milhões de dólares, 46 vezes mais do que os 20 congressistas americanos mais ricos, segundo um centro de informação de Washington citado pelo El País. Para agravar o embaraço de Xi Jinping, as revelações coincidem com o início do julgamento, em Pequim, de Xu Zhiyong, o fundador do Movimento dos Novos Cidadãos, grupo que denunciava precisamente crimes de corrupção e esquemas de enriquecimento dentro do aparelho do partido único chinês. Xu foi acusado de “incitamento à perturbação da ordem pública” e pode ser condenado a uma pena de prisão. Investigações anteriores do jornal The New York Times e da Bloomberg já tinham começado a desvendar a teia de ligações de familiares de Xi
Jinping e Wen Jiabao (antigo primeiro-ministro) a empresas com negócios obscuros e milionários em paraísos fiscais. Num texto chamado O parente de ouro, o El País explica que o cunhado de Xi, Deng Jiagui, se tornou um magnata do imobiliário em Hong Kong e a sua principal empresa foi registada nas Ilhas Virgens quando Xi ainda era vicepresidente. Já a imobiliária nasceu nas vésperas de ser nomeado Presidente, em Março do 2013.
Fenómeno em crescimento Analistas ouvidos pelo South China Morning Post tentaram explicar o fenómeno das offshores do ponto de vista económico. Dali Yang, da Universidade de Chicago (EUA), disse que a fuga do capital que foi parar às mãos das famílias politicamente influentes se pode dever ao receio de que a economia não seja sustentável e que possa haver uma erosão (desvalorização) dos bens. “A guerra contra a corrupção que está em curso na China também pode ter acelerado este fenómeno”, disse Dali. Do ponto de vista dos negócios, explicam outros, o offshore apareceu como recurso para pagar menos impostos na China: as empresas com sede no estrangeiro são vistas pela China como estrangeiras e, por isso, têm grandes benefícios fiscais. A mulher mais rica da China, Yang Huiyan, o homem mais rico do mundo, Pony Ma Huateng, e o empresário do ramo imobiliário Zhang Xin têm todos registos em paraísos fiscais. Assim como Li Xiaolin (filha de Li Peng, o primeiro-ministro da repressão em Tiananmen), que é conhecida por “Rainha da Energia” e é uma das empresárias mais influentes no mundo; Wu Jianchang (neto de Deng Xiaoping, o Presidente que encerrou o capítulo da planificação da economia e começou a caminhar para o sistema de mercado); e os Wang (os três filhos do general Wang Zhen, vice-presidente entre 1988 e 1993). Não se sabe quem passou os documentos que revelam como são ricas as famílias dos homens mais importantes do aparelho comunista chinês. O site do Consórcio de Jornalistas ficou inacessível na China, assim como as edições online dos jornais que divulgaram o trabalho de investigação.
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ID: 51948217
23-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,31 x 5,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Elite política da China oculta milhões em paraísos fiscais Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revela que familiares de dirigentes máximos do regime guardam fortunas nas Ilhas Virgens p29
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ID: 51930757
22-01-2014
Tiragem: 154796
Pág: 26
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 21,09 x 6,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 51930559
22-01-2014
Tiragem: 154796
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,60 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 51930513
22-01-2014
Tiragem: 32479
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,21 x 31,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 51930513
22-01-2014
Tiragem: 32479
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,60 x 2,47 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 51930199
22-01-2014
Tiragem: 27259
Pág: 2
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 14,83 x 32,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 51930199
22-01-2014
Tiragem: 27259
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,35 x 31,51 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 51930199
22-01-2014
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,80 x 3,95 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 24
A25
ID: 51929938
22-01-2014
Tiragem: 11738
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,03 x 14,46 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 25
A26
ID: 51929970
22-01-2014
Tiragem: 84329
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,73 x 32,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 26
ID: 51929970
22-01-2014
Tiragem: 84329
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,62 x 31,63 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 27
ID: 51929970
22-01-2014
Tiragem: 84329
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,95 x 4,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 28
A29
ID: 51930562
22-01-2014
Tiragem: 84329
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,57 x 7,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 29
A30
ID: 51929906
22-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,09 x 30,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Polícia Judiciária investiga suspeitas de corrupção no grupo de ensino GPS NELSON GARRIDO
Investigação Bárbara Wong, Mariana Oliveira e Orlando Cardoso Catorze das 26 escolas são financiadas pelo Estado. PJ esteve na sede do grupo e em mais cinco colégios A Polícia Judiciária (PJ) realizou ontem uma operação que envolveu mais de 100 inspectores que visou ao grupo de ensino GPS (Gestão e Participações Sociais), detentor de 26 colégios, entre os quais 14 que recebem apoio do Ministério da Educação. Em investigação, apurou o PÚBLICO, estão crimes de corrupção e branqueamentos de capitais. Além da sede, no Louriçal (Pombal) foram realizadas buscas em cinco colégios do grupo, Caldas da Rainha (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio de Frei S. Cristóvão), de Mafra (Colégio de Santo André e Colégio de Miramar) e da Batalha (Colégio de S. Mamede). A PJ esteve ainda em sociedades e domicílios de responsáveis do grupo, num conjunto de 24 diligências, que se estendem a vários concelhos do país, refere o site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa do Ministério Público. A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ esteve à frente desta operação, que contou ainda com a colaboração da Directoria do Centro e do Departamento de Leiria. As buscas foram realizadas no âmbito de um processo-crime aberto pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.A busca envolve a participação de magistrados, inspectores da PJ, peritos financeiros e informáticos.
Queixas de professores Catorze das 26 escolas que são propriedade do grupo GPS têm contratos de associação com o Estado. Através destes acordos, o Ministério da Educação paga aos colégios as despesas de frequência dos seus alunos, garantindo assim a estes as mesmas condições de gratituidade de que beneficiariam no ensino público. Estes contratos só podem ser celebrados quando não existe na zona oferta pública ou esta esteja saturada. Segundo o Sindicato dos Professores da Zona Centro, algumas escolas do grupo GPS beneficiam destes contratos apesar de não estar cumprida nenhuma daquelas condições. Há um ano um grupo de professores reunidos no Movimento Escola
O grupo de educação GPS dispõe de 26 escolas Pública apresentou uma queixa ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde sustentava que tinham sido encaminhados para estes colégios turmas que tinham lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos. O PÚBLICO sabe, contudo, que não foi esta denúncia que deu origem a esta investigação, que corre no DIAP de Lisboa. Recorde-se que, nos últimos anos, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof ) recebeu denúncias de professores que leccionavam em colégios deste grupo e que se queixavam de trabalhar mais horas do que as permitidas por lei e de serem sujeitos a alterações de horário e a transferências entre escolas do grupo. Há um ano, em Janeiro de 2013, na sequência dessas queixas, o Ministério da Educação e Ciência enviou para a Autoridade para as Condições do Trabalho um relatório de uma auditoria feita ao grupo. O relatório do inquérito da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre os colégios do grupo GPS foi ainda enviado para o Ministério Público, em Outubro passado. “Posteriormente foram solicitadas pela Polícia Judiciária as auditorias realizadas pela IGEC, que foram remetidas com despacho de concordância do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar”, João Casanova de Almeida, referiu fonte do Ministério da Educação. De acordo com a tutela, as primeiras auditorias aos colégios do grupo GPS foram solicitadas pelo secretário de Estado “ainda durante o Verão de 2012”, antes de a TVI ter iniciado a emissão de reportagens em que se denunciam alegadas irregularidades
no que diz respeito ao financiamento recebido do Estado.
GPS disponível a colaborar O grupo GPS confirmou em comunicado, ao início da tarde, a realização de buscas pela PJ à sua sede, no Louriçal, Pombal, e “a algumas entidades a ele ligadas”, mas resguardou-se no segredo de justiça para não adiantar “qualquer informação adicional”. No texto, o grupo informa que “prestou e continuará a prestar total colaboração às entidades competentes”. O presidente do grupo GPS é António Calvete, ex-deputado socialista, que chamou para a instituição ex-secretários de Estado e ex-directores regionais de Educação quer do seu partido, quer do PSD. Entre os colaboradores e funcionários figuram José Canavarro e Paulo Pereira Coelho, ex-secretários de Estado no Governo de Santana Lopes. E também os directores regionais de Educação de Lisboa e do Centro, respectivamente, José Almeida e Linhares de Castro. Em 2007, o Tribunal de Contas detectou, num relatório da auditoria financeira realizada à Direcção Regional de Educação do Centro, que entre 2003 e 2005 a IGEC instaurara 12 processos devido a irregularidades no âmbito dos contratos de associação. Destas, quatro eram escolas do grupo GPS: por pagamentos a mais ou adiantamentos considerados indevidos deveriam então ao Estado quase três milhões de euros. O GPS é uma sociedade anónima constituída em 2003 a partir de um grupo de educação que já detinha sete escolas, no Centro do país. Em dez anos acrescentou mais 19 estabelecimentos a este património, contando agora com um total de 26 escolas.
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A31
ID: 51908676
21-01-2014
Tiragem: 27259
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,37 x 30,43 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 31
ID: 51908676
21-01-2014
Tiragem: 27259
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,23 x 30,63 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 32
A33
ID: 51908521
21-01-2014
Tiragem: 84329
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,21 x 32,62 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 33
A34
ID: 51908644
21-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,05 x 13,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
IGF inspecciona Câmara de Portimão por causa do projecto da Cidade do Cinema Auditoria Portimão Urbis está também a ser investigada pelo MP no âmbito do processo que levou à detenção de Luís Carito, ex-vice-presidente da autarquia A Câmara de Portimão anunciou ontem que está a ser alvo de uma inspecção extraordinária da InspecçãoGeral de Finanças (IGF), que incide também sobre a empresa municipal Portimão Urbis. Num curto comunicado, a autarquia algarvia refere que “os objectivos gerais desta inspecção consistem na verificação da actuação dos órgãos municipais nas suas relações com a referida empresa e na análise das respectivas con-
tas entre os anos de 2009 e 2013”. A Câmara de Portimão, citada pela agência Lusa, adianta ainda que, “para além das deliberações camarárias ou despachos relacionados com a Portimão Urbis, será disponibilizada aos inspectores a relação discriminativa dos contratos-programa celebrados durante aquele período entre as duas entidades e respectiva execução financeira, entre outra documentação”. O nome da empresa municipal Portimão Urbis esteve em foco em Junho de 2013, quando o então vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito (PS), e outras quatro pessoas foram detidas no âmbito da investigação que levou a Polícia Judiciária a realizar buscas na autarquia, no final do mandato do executivo liderado pelo socialista Manuel da Luz. Luís Carito ficou em prisão preventiva a 21 Junho, dia em que o juiz Car-
los Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, aplicou ao arguido a medida de coacção mais gravosa, até que estivessem reunidas as condições legais e técnicas para que pudesse passar a prisão domiciliária, com pulseira electrónica, o que aconteceu 5 de Julho. Luís Carito, exvice da Câmara de Portimão, está sob prisão domiciliária desde Julho do ano passado
Além de Luís Carito — que segundo foi noticiado na altura engoliu um documento de prova na presença dos inspectores da Polícia Judiciária —, o vereador da Câmara de Portimão Jorge Campos, o administrador da empresa municipal Portimão Urbis
Lélio Branca e os administradores Artur Curado e Luís Marreiros, da empresa Pictures Portugal, também foram detidos por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento de capitais e participação económica em negócio. Os factos em investigação estão relacionados com a actividade e gestão da Portimão Urbis, nomeadamente no que toca ao seu envolvimento, com a empresa Pictures Portugal, no fracassado projecto da Cidade do Cinema. Luís Carito e Jorge Campos faziam parte, à data dos factos (2011), do seu conselho de administração. Na mira dos investigadores têm estado vários contratos de consultoria e de formação profissional celebrados por ajuste directo, no valor de centenas de milhares de euros, entre a Portimão Urbis e empresas dos sócios da Pictures Portugal e da companheira de Luís Carito.
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A35
ID: 51886843
20-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,28 x 31,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 6
SAÚDE
Secretário de Estado fez lobbying durante dois anos para conseguir abrir hospital privado O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, quando era deputado, foi uma peça chave no licenciamento de um hospital privado em que uma denúncia de corrupção foi usada como instrumento de pressão José António Cerejo
F
az agora seis anos, um deputado do PSD reuniu-se, a seu pedido, com o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN). O motivo do encontro não se prendia com as suas funções parlamentares, nem com o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região. Tratava-se de fazer o ponto de situação do processo de instalação de um hospital privado. Mas esse também não foi o tema central da conversa. O deputado tratou, sobretudo, de denunciar um alegado caso de corrupção que envolveria dois funcionários da ARSN. Com ele encontrava-se alguém que, em reuniões anteriores, apresentara como seu amigo e que era o rosto da empresa proprietária do hospital que esperava licença para abrir. Surpreendentemente, esse amigo era um dos alegados corruptores dos funcionários denunciados. E o deputado queixava-se de que o
amigo passara a ser prejudicado pelos corruptos, porque deixara de os corromper dois anos antes. A aparente incongruência da iniciativa podia, porém, ter uma explicação e um objectivo estratégico: estreitar laços com a direcção da ARSN, através da denúncia, e facilitar o licenciamento do hospital, que acabara de ser formalmente requerido.
Os nomes O amigo do deputado chama-se Joaquim Ribeiro Teixeira e era – e continua a ser – o administrador único da empresa proprietária do Hospital de S. Martinho (HSM), em Valongo, perto do Porto. Devido aos factos denunciados ao presidente da ARSN foi ele próprio pronunciado por corrupção activa este Verão, por um juiz de instrução criminal, aguardando a marcação do julgamento, conforme o PÚBLICO noticiou em Agosto. O deputado chama-se Agostinho Branquinho e é, desde Julho, secretário de Estado da Segurança Social.
O HSM pertence a uma sociedade anónima – a PMV, cujos donos são desconhecidos – e foi oficialmente inaugurado em Maio de 2008. Logo após a reunião com o então presidente da ARSN, o médico Maciel Barbosa, Agostinho Branquinho desenvolveu uma fortíssima campanha de promoção do futuro hospital através das televisões e dos jornais. Falando em nome da PMV, aproveitou sempre para se queixar da demora do Ministério da Saúde na emissão da licença do HSM, embora a mesma tivesse sido requerida apenas duas semanas antes. Nessas intervenções apresentouse invariavelmente como consultor da empresa. Mas essa actividade privada, ao contrário de outras que então exercia, nunca foi declarada no registo de interesses da Assembleia da República, nem no Tribunal Constitucional, como a lei impunha. Num texto escrito em que respondeu sumariamente a uma pequena parte das perguntas que o PÚBLICO lhe dirigiu, Branquinho afirma que
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ID: 51886843
20-01-2014 ADRIANO MIRANDA
Tiragem: 37425
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,35 x 30,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 6
Hospital de S. Martinho com os três andares a mais, licenciados devido a um centro de noite que nunca existiu começou a trabalhar no lançamento do HSM durante o Verão de 2006, como consultor de Joaquim Teixeira e da PMV – empresa que já explorava duas policlínicas na região. Nessa altura, o pedido de licenciamento do hospital estava muito longe ser formalizado, algo que só veio a acontecer a 17 Janeiro de 2008, precisamente cinco dias antes da reunião em que o deputado e o empresário denunciaram os dois funcionários da ARSN.
O consultor Apesar disso, quando se iniciou a colaboração de Branquinho com Teixeira, de quem era amigo desde a época em que ambos foram funcionários do Hospital de Gaia, nos anos de 1970, o então deputado tinha muito trabalho pela frente. Além de preparar o “plano estratégico” do hospital, tinha de desenvolver o que ele próprio define como “um programa de acções para promoção e desenvolvimento institucional” da futura unidade hospitalar. Além disso, o edifício do HSM estava em construção, mas as obras estavam a ser feitas à margem da lei, ainda que com o beneplácito da Câmara de Valongo (ver pág. 8). E era preciso resolver problemas relacionados com as convenções com o SNS e com as licenças de algumas actividades clínicas que começaram a ser desenvolvidas logo em 2006, sem autorização da ARSN, nos dois primeiros pisos do prédio. Ainda nesse ano, Teixeira e Branquinho reúnem-se com o presidente da ARSN e os contactos prosseguem em 2007. Em Setembro, Teixeira – que se recusou a falar ao PÚBLICO – escreve a Maciel Barbosa manifestando o desejo de “alargar a parceria” da PMV com o SNS. E transmitelhe um outro desejo: abrir logo em Dezembro a totalidade do hospital – já com a zona de internamento e o bloco operatórios nos pisos superiores –, “caso seja possível obter a autorização das entidades competentes”. Nessa altura, contudo, não só não tinha sido ainda requerido o licenciamento do hospital junto do Ministério da Saúde, como o projecto das obras dos pisos superiores, apesar de estas estarem a chegar ao fim, nem sequer tinha sido entregue na Câmara de Valongo. Na carta de Setembro de 2007, Teixeira pede também uma audiência para fazer o ponto de situação dos projectos da PMV e para “acertar a possibilidade de o Governo [de José Sócrates], através de um res-
ponsável político ou da própria ARS, poder estar presente numa cerimónia de inauguração [do HSM] numa data a agendar que fique próxima do fim do ano”.
A denúncia Meses depois, a 22 de Janeiro de 2008, Maciel Barbosa recebe Branquinho e Teixeira para falarem do licenciamento do HSM e de outros problemas da PMV, mas a conversa centra-se na denúncia dos dois funcionários da ARSN. Alegadamente, os denunciados prestavam serviços remunerados a empresas privadas da área da saúde, utilizando informação privilegiada e agilizando ou retendo os processos, conforme os interesses de quem lhes pagava. Branquinho exibiu mesmo alguns documentos, que, supostamente, provavam que o seu cliente e as suas empresas estavam a ser prejudicados por aqueles funcionários. Na documentação consultada pelo PÚBLICO na ARSN não é claro que os denunciantes tenham então revelado que o próprio Teixeira lhes pagara durante vários anos, mas Maciel Barbosa disse ao PÚBLICO que sim. “O senhor Teixeira disse que se cansou do negócio e que se sentia com medo de révanches”, recordou o médico no mês passado. Depois de ouvir o que ouviu, o presidente da ARSN ordenou de imediato a abertura de um processo de averiguações, através de um despacho em que não refere a presença do deputado na reunião. E logo no fim de Março participou
A denúncia de um caso de corrupção, numa reunião onde estiveram Agostinho Branquinho e o presidente da ARS Norte, precedeu uma campanha para acelerar a aprovação do Hospital de S. Martinho, em Valongo
as conclusões dos seus auditores à Polícia Judiciária. No primeiro encontro com Joaquim Teixeira e a sua secretária, os auditores da ARSN ficaram a conhecer os pormenores. O empresário explicou que pagara durante vários anos os serviços dos denunciados com “honorários mensais e bens materiais”, como um automóvel e telemóveis. Em 2006, afirmou, pusera fim a essa situação, por achar que “não era saudável manter qualquer ligação às pessoas em causa” – devido ao facto de elas estarem a ser investigadas pelo Ministério Público, a propósito das suas relações com outras empresas de serviços médicos. Na reunião seguinte, nas instalações do HSM, o empresário, depois de lhe terem sido dadas a ler as declarações feitas no primeiro encontro, confirmou o que estava escrito no auto. No entanto, lê-se na acta redigida pelos auditores, “viu-se no dever de deixar à consideração do dr. Agostinho Branquinho, deputado na Assembleia da República, a desempenhar funções de assessoria no HSM”, se devia assiná-lo ou não. “Joaquim Teixeira solicitou licença para dar a conhecer o conteúdo do auto de declarações ao dr. Agostino Branquinho, na sala ao lado da nossa reunião, uma vez que estaria em causa a imagem política do mesmo, que era necessário preservar”, prossegue o documento.
Quem manda? De acordo com os auditores, “após uma rápida leitura”, Branquinho “tomou a iniciativa de integrar a reunião, vindo esclarecer quais os motivos que o levaram a não concordar com o facto de os declarantes Joaquim Ribeiro Teixeira e Zaida Cunha [a sua secretária] assinarem os autos de declarações”. A acta relata depois que, segundo o deputado, “ficou acordado” com o presidente da ARSN, na reunião em que foi feita a denúncia, que Joaquim Teixeira colaboraria na obtenção da verdade. “No entanto, frisou [ficou também acordado] que as [suas] declarações não passariam para além do fornecimento de pistas orais, de forma a orientar-nos na investigação.” Neste contexto, acrescenta o documento, “o dr. Agostinho Branquinho decidiu que os declarantes em questão não assinariam os aludidos autos (...) porque poderiam comprometer, em termos judiciais, as pessoas que os assinassem e as ins-
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ID: 51886843
20-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,28 x 30,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 6
SAÚDE tituições que representam, ficando com uma cópia do auto declarações preliminares do dr. Joaquim Ribeiro Teixeira”. Face aos esclarecimentos dados pelos auditores sobre a natureza dos autos, Branquinho “acordou pensar sobre o assunto” e sobre “a eventualidade de elaboração de uma declaração comprovativa” de que os denunciados tinham desempenhado funções “nas entidades que representa, conforme descrito nos autos”. Na mesma reunião, os auditores confrontaram Joaquim Teixeira com vários documentos, concluindo que a intervenção daqueles funcionários colocara as suas empresas “numa posição privilegiada, em termos de concorrência com as demais”. Passada uma semana, a secretária do empresário telefonou aos auditores informando que, “após conversa” com Agostinho Branquinho, fora decidido “não emitir qualquer declaração escrita” pelos motivos apontados pelo deputado na reunião. Dois meses depois, a PJ começou a investigar o caso. Joaquim Teixeira acabou por colaborar, entregando mesmo a prova dos pagamentos feitos aos denunciados. Mas não conseguiu convencer o Ministério Público nem o juiz de instrução de que tais pagamentos retribuíam apenas serviços contabilísticos – conforme alegou o seu advogado, Francisco Pimentel. Tal como os denunciados, que entretanto foram suspensos e demitidos das suas funções (um dos casos ainda está pendente em tribunal), Joaquim Teixeira foi este Verão, passados mais de cinco anos da denúncia, pronunciado por corrupção activa.
Lobbyista ou sócio? O que parece claro é que Branquinho e Teixeira optaram por denunciar os funcionários sem contar com este desfecho, numa altura em que precisavam de ter boas relações com a direcção da ARSN. Maciel Barbosa não hesita em afirmar que o papel de Branquinho neste caso não foi o de um vulgar lobbyista que se queixa das dificuldades do seu cliente junto da administração pública. “Fiquei sempre com a ideia de que o dr. Agostinho Branquinho tinha uma quota ou um qualquer interesse no hospital, qual não sei. Ele não era apenas um lobbyista, um deputado que queria meter uma cunha para um amigo.” O então responsável dos serviços de saúde na região garante, contudo, que “não foi por o
Maciel Barbosa, presidente da ARSN, disse ao PÚBLICO que o director do hospital tinha medo de révanches dos denunciados ADRIANO MIRANDA
cessou “no segundo semestre de 2008 com a inauguração formal das instalações”. Quanto ao facto de não ter declarado essa actividade à AR e ao TC escreveu apenas: “Cumpri, no plano ético e legal, todas as obrigações a que estava obrigado.” Questionado sobre se tinha trabalhado gratuitamente para a PMV durante dois anos – uma vez que na declaração de rendimentos de 2008 que entregou ao Tribunal Constitucional apenas fez constar o seu vencimento como deputado (55.239 euros) –, o actual secretário de Estado respondeu que a PMV lhe pagou adiantado: “Essa minha colaboração obedeceu a um orçamento apresentado e foi liquidada em quatro prestações em 2006.”
Denúncia ou arma?
Funcionários denunciados por corrupção usariam informação privilegiada para agilizar ou atrasar processos. Advogado diz que a denúncia visou lienciamento do hospital dr. Branquinho lá ter interesses que as regras não foram cumpridas com rigor e parcimónia”. E acrescenta: “O que eu lhe dizia era que os processos entram nos serviços e que a ordem de entrada é rigorosamente respeitada. Ninguém passa à frente de ninguém.” Os arquivos da ARSN sugerem de facto que a estratégia do deputado não terá sido muito bem sucedida. Não só não surtiram efeito os pedidos para que o HSM fosse inaugurado antes do fim de 2007, como a cerimónia teve de esperar pelo mês de Maio do ano seguinte. A ideia de abrir ainda em 2007 – que chegou a ser referida no con-
vite dirigido por Teixeira ao então ministro da Saúde Correia de Campos para presidir à inauguração - assentava no pressuposto de que tudo era possível: até abrir o hospital sem ele estar licenciado. Como isso não aconteceu, Branquinho recorreu à comunicação social para facilitar a emissão da licença do ministério, dizendo repetidamente que ela estava iminente, embora tivesse sido requerida duas semanas antes. Ao que tudo indica, não o fora mais cedo porque a PMV ainda não obtivera a licença de utilização do edifício do hospital. Os documentos entregues com o requerimento dirigido ao director-geral de Saúde no início de Janeiro de 2008 evidenciam que Câmara de Valongo autorizou a utilização do edifício apenas a 21 de Dezembro do ano anterior. E fê-lo 11 dias depois de ter emitido a licença para a construção dos seus três pisos superiores, que aliás já estavam completamente prontos havia vários meses (ver pág. 8).
Consultoria gratuita? Uma vez requerida a autorização de abertura do hospital, os factos confirmam que a ajuda do deputado continuou a não ter efeitos imediatos, embora os problemas surgidos se tenham resolvido rapidamente. Em Fevereiro, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) procedeu à vistoria das instalações em Valongo, concluindo que as mes-
mas não reuniam “as condições mínimas exigíveis para a emissão de parecer favorável” ao licenciamento. O bloco operatório, por exemplo, apresentava-se “sem condições” para ser usado, designadamente porque nenhuma das três salas de operação possuía a “dimensão mínima regulamentar”. No início de Março, Maciel Barbosa reuniu-se com Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira e representantes da ACSS para analisar a situação. Nas semanas seguintes foram feitas algumas correcções recomendadas pela ACSS. Em meados de Abril foi feita uma nova vistoria, agora na presença de Branquinho e Teixeira. Desta vez, os técnicos do Ministério da Saúde concluíram que o hospital já reunia as “condições essenciais” para funcionar com 47 camas de internamento, bloco operatório e consultas externas – embora com algumas condicionantes. A 28 de Abril, o conselho directivo da ARSN aprovou a emissão de uma “autorização provisória de funcionamento”, ficando a licença definitiva dependente da observância das condicionantes estabelecidas. No final do mês seguinte, porém, a ACSS deu como cumpridas essas condicionantes e a ARSN aprovou a licença definitiva. Nas suas respostas ao PÚBLICO, Agostinho Branquinho afirma que desenvolveu “uma actividade de consultadoria para a PMV”, a qual
Para o advogado dos funcionários da ARSN que foram denunciados por Branquinho e Teixeira, o objectivo de tal denúncia não oferece muitas dúvidas. “Tudo parece ligarse ao licenciamento do Hospital de S. Martinho”, afirma Pedro Ribeiro no pedido de abertura de instrução do processo que entregou no tribunal em 2012. “A referida denúncia parece ter servido apenas como ‘arma’ no jogo do processo de licenciamento” do HSM e foi feita numa reunião realizada “a pedido” do então deputado, lê-se no documento. Mais concretamente, o advogado escreve que esse processo indicia “uma envolvente de pressão política e de eventual tráfico de influências”, sustentando que “é crucial” apurar quais os interesses que Branquinho tem ou tinha naquele hospital. “A verdade”, acrescenta, é que “toda a gente tentou tornar invisível” a sua intervenção neste caso, a começar por ele próprio. O advogado refere também que foi o deputado “quem sempre e mais proximamente tratou [com a ARSN], pessoal e telefonicamente” do processo de licenciamento do HSM. Por julgar “essencial” o esclarecimento do seu papel, o mandatário dos dois arguidos requereu ao tribunal a inquirição do próprio Branquinho e de Maciel Barbosa – que nunca foram ouvidos durante a investigação –, bem como a junção aos autos do processo de licenciamento do HSM. O juiz de instrução, porém, ignorou este pedido, pronunciando em Julho, sem mais diligências, os dois ex-funcionários por corrupção passiva e Joaquim Teixeira por corrupção activa.
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ID: 51886843
20-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,41 x 31,04 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 6
SAÚDE Obras feitas sem licença foram legalizadas devido a centro de noite que nunca existiu O licenciamento municipal do Hospital de S. Martinho só previa quatro pisos. Declaração de interesse público permitiu reduzir taxas para metade e aumentar o número de pisos do edifício RAQUEL ESPERANÇA
José António Cerejo
T
rês dos sete pisos do Hospital de S. Martinho (HSM) foram construídos ilegalmente, violando a licença emitida pela Câmara de Valongo e m 2 0 0 4 , qu e a p e n a s permitia a construção dos quatro primeiros. A legalização do edifício e a redução para metade do valor das taxas devidas à autarquia foram conseguidas no final de 2007. Motivo: a declaração do interesse público municipal do hospital, com base em pressupostos que a empresa de que Agostinho Branquinho era consultor nunca cumpriu. Para ultrapassar as restrições impostas pelo Plano Director Municipal (PDM), que não autorizava a construção de mais do que quatro pisos naquele local da freguesia de São Martinho do Campo, a PMV, empresa proprietária do HSM, requereu à câmara, ainda em 2004, a declaração do interesse público municipal do hospital que já estava a construir com sete pisos. A fundamentação do requerimento residia no destino a dar aos pisos superiores: a instalação de um centro de noite para idosos carenciados, que seria gerido pela paróquia de São Martinho do Campo, conforme protocolo alegadamente já celebrado. A câmara, que até dois anos antes tinha tido como vicepresidente o actual porta-voz e coordenador nacional do PSD, Marco António Costa, aprovou o pedido em Maio de 2005. O Centro de Noite para idosos, porém, nunca foi criado. E o pároco de São Martinho do Campo garantiu ao PÚBLICO que nunca assinou qualquer protocolo com os promotores do hospital. A licença de obras inicial, emitida em Janeiro de 2004, previa a adaptação de um antigo edifício industrial, com quatro pisos, por forma
Agostinho Branquinho era consultor da PMV e colaborou no lançamento do hospital
Fundamentação para o aumento de pisos do edifício referia protocolo com a paróquia de São Martinho do Campo, que nunca foi assinado, garantiu o pároco ao PÚBLICO
a poder receber uma policlínica no rés-do-chão e no primeiro andar. Os dois pisos de cima ficariam em open space para escritórios ou ampliação da policlínica. O imóvel acabou por ser integralmente demolido e a nova construção, em vez dos quatro pisos que tinham sido autorizados, ficou praticamente pronta em Outubro de 2006 com os sete que hoje possui.
Câmara fechou os olhos Os dirigentes dos serviços de Urbanismo e vereadores da Câmara de Valongo é que não deram por nada. A tal ponto que no dia 9 de Novembro os engenheiros e outros técnicos que fizeram a vistoria à obra, na sequência do pedido de licença de utilização apresentado pela PMV na véspera, concluíram que estava tudo conforme com as normas legais e os
projectos aprovados. Além de não repararem que o imóvel tinha três pisos que não estavam no projecto, nem sequer lhes chamou a atenção o facto de ele ter o dobro da altura dos prédios vizinhos. Nesse mesmo dia, contudo, um outro técnico camarário que não participara na vistoria subscreveu uma informação relativa ao pedido da licença, frisando que até essa data não tinham sido cumpridas várias condicionantes impostas pelo município. Apesar disso, e omitindo tal facto, alguém que não assinou o que escreveu propôs no mesmo dia, logo por baixo da informação citada, a concessão da licença, invocando as conclusões dos peritos que tinham acabado de vistoriar o edifício. Antes do final desse dia, o director do serviço concordou com
a proposta, sendo a licença passada no dia seguinte. Antecipando-se a esta corrida contra-relógio, o administrador da PMV, Joaquim Teixeira, tinha dado dois anos antes o primeiro passo para que os sete pisos então em construção viessem a ser susceptíveis de legalização. Em Setembro de 2004 escreveu uma carta ao presidente da autarquia, o social-democrata Fernando Melo, requerendo a declaração do interesse público municipal do imóvel que estava em obras. Conforme o PDM admite, a título excepcional, essa declaração permitir-lhe-ia aumentar o índice de construção quase para o dobro. A justificar o pedido, Teixeira declarou que pretendia criar um centro de noite nas instalações da futura policlínica – era uma policlínica e não um hospital que o projecto aprovado previa. Este centro foi definido pelo empresário como “um serviço social e comunitário” que seria prestado “à população idosa mais desprotegida e socialmente desfavorecida” do concelho. O futuro serviço, explicou na carta, asseguraria “acolhimento e alojamento durante a noite, proporcionando condições que permitam a higiene pessoal e assegurem ceia e o pequeno-almoço, em regra para cerca de 20 pessoas”. Além disso, garantiu, seria gerido pelo Centro Paroquial e Social de São Martinho do Campo, nos termos de uma parceria “já estabelecida”.
O interesse público Em resposta a um pedido de parecer de Fernando Melo sobre o assunto, a vereadora Trindade Vale – que substituíra Marco António Costa quando este foi ocupar o lugar de deputado – remeteu o assunto para apreciação no Departamento de Acção Social. Mas no despacho que então proferiu declarou, desde logo, que “esta policlínica será
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20-01-2014
Tiragem: 37425
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,57 x 30,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 5 de 6
SAÚDE
Quando o hospital foi inaugurado, em Maio de 2008, o Centro de Noite tinha caído no esquecimento O projecto de arquitectura da obra já concluído – contemplava pela primeira vez um hospital e foi apresentado como um “projecto de ampliação” – não previa quaisquer espaços para o Centro de Noite e foi aprovado a 9 de Outubro. Justificação: o artigo do PDM que permite a quase duplicação do índice de construção em obras declaradas de utilidade pública municipal.
O padre e o deputado No início de Novembro, Joaquim Teixeira, mais uma vez com base na utilidade pública da obra, solicitou a redução das taxas devidas à câmara. Deferido o pedido, a empresa conseguiu pagar 36.855 euros em vez de 73.711. Durante esse mês foram ainda entregues os projectos de especialidade. E o alvará de obras de ampliação, sem o qual os três pisos superiores
Ligação de Branquinho ao sector da saúde vem de longe NELSON GARRIDO
uma óptima resposta” aos “casos urgentes”. O parecer depois emitido pela Acção Social considera que o Centro de Noite prometido “resulta do estabelecimento de uma parceria com o Centro Paroquial e Social de São Martinho do Campo” e “poderá ser uma resposta aos problemas concelhios” no apoio a idosos. E foi com base nele que Fernando Melo fez aprovar, em Maio de 2005, com as abstenções dos vereadores socialistas, a declaração de utilidade pública municipal do empreendimento. No termo do ano seguinte, o essencial das obras ficou concluído. Não com os quatro pisos aprovados, mas com sete, sendo emitida como já se viu a respectiva licença de utilização. Graças a ela foi transferida para os dois pisos inferiores, ainda que sem autorização da Administração Regional de Saúde, uma das policlínicas que a empresa tinha a funcionar noutro local. A declaração de utilidade pública municipal acabou por servir, já no fim de Setembro de 2007, para fundamentar o pedido de licenciamento das “obras de ampliação” de quatro para sete pisos – na realidade já feitas sem licença.
T
rinta anos antes de assumir as funções de consultor da PMV (Hospital de S. Martinho), o actual secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, já tinha ligações ao universo da saúde. Segundo disse ao PÚBLICO, trabalhou no Hospital de Gaia (como funcionário administrativo) entre 1976 e 1980. Foi aí que conheceu, como colega, Joaquim Teixeira, actual administrador único da PMV. Agostinho Branquinho garante que até se tornar seu consultor, em 2006, nunca teve com ele “qualquer relação comercial ou empresarial”. No final do ano seguinte, Joaquim Teixeira tornou-se administrador único de uma empresa de publicidade, a NTM, que passou a funcionar nas instalações da PMV. Branquinho tinha sido o seu único proprietário até 2003 e manteve-se ligado a ela até à sua falência em 2012. Ainda a propósito destas duas empresas, registe-se que o cargo de “fiscal único” de ambas passou a ser desempenhado em 2007 por Virgílio Macedo, actual deputado na Assembleia da República e líder do PSD no distrito do Porto. Nessa altura, e
até entrar para o actual Governo, o presidente da assembleia geral da NTM era o advogado José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa. Pouco mais de uma década depois de ter deixado o Hospital de Gaia, Branquinho, que se licenciara em História, em 1981, voltou ao sector da saúde, em 1993, mas já como administrador não executivo do Hospital da Prelada. A gestão desta unidade de saúde pública tinha sido entregue pelo primeiro Governo de Cavaco Silva à Misericórdia do Porto cinco anos antes. Nesse mesmo período, 1993-1995, foi também administrador não executivo e secretário-geral da Misericórdia do Porto. O interesse do ex-deputado pelo negócio da saúde aparece depois documentado no Diário da República, que dá conta, em Outubro de 2000, da criação da Nortevital, uma empresa que abriu várias clínicas dentárias na zona do Porto. Os sócios fundadores foram Agostinho Branquinho, que ficou como gerente, Rui Rio (ex-presidente da Câmara do Porto), José Pedro Aguiar-Branco e Diogo Gandra. A sociedade desfez-se ao fim de três anos, com Diogo Gandra
e outros sócios a comprarem as quotas de Branquinho, Rio e Aguiar-Branco. O regresso de Branquinho à saúde, em termos profissionais, acontece em 2006, ano em que, segundo ele, começou a trabalhar como consultor da PMV – ao mesmo tempo que cumpria, desde 2005, o seu segundo mandato de deputado. Após o seu abandono da Assembleia da República, em 2010, para ocupar o lugar de administrador da empresa Ongoing no Brasil, Branquinho voltou a Portugal em 2012 e foi nomeado administrador da Misericórdia do Porto. A sua passagem por este lugar executivo durou apenas oito meses e em Julho do ano passado tomou posse como secretário de Estado da Segurança Social, substituindo Marco António Costa. Nessa altura soube-se que o Governo tinha decidido entregar, sem concurso público, a gestão do Centro de Reabilitação do Norte à Misericórdia do Porto (foto). A nova unidade de saúde de Vila Nova de Gaia tinha custado ao Estado 32 milhões e estava pronta para abrir desde Julho de 2012.
não podiam ter sido construídos, foi emitido por Fernando Melo a 10 de Dezembro, com um prazo de conclusão até 11 de Junho de 2008. De acordo com o que o director técnico da obra fez constar no registo arquivado na autarquia, os trabalhos começaran no dia 10 e terminaram a 19. Nesse dia, a PMV requereu a licença de utilização e a 21 de Dezembro, foi efectuada a vistoria. Os peritos camarários concluíram que estavam reunidas as condições para a emissão da licença. Ainda a 21, a proposta recebeu a concordância do director de departamento. Finalmente, no termo de mais um contra-relógio e sem esperar pelo dia seguinte, o presidente da câmara assinou a licença sem a qual a PMV não podia requerer ao Ministério da Saúde o licenciamento da actividade hospitalar. O actual presidente da Câmara de Valongo, o socialista José Manuel Ribeiro, eleito em Setembro, não se quis pronunciar sobre os procedimentos camarários neste caso por não se recordar dele. Mas afirmou que “nessa altura era normal utilizar todos os artifícios para contornar os índices máximos do PDM”. No final de Maio de 2008 o hospital foi oficialmente inaugurado. O Centro de Noite, porém, tinha caído no esquecimento. Contactado pelo PÚBLICO, o pároco e responsável pelo Centro Paroquial e Social de São Martinho do Campo, José Macedo, afirmou que a criação dessa valência “foi aventada, mas não se concretizou”. De acordo com o sacerdote, houve apenas “conversas” entre ele e Joaquim Teixeira, sem que alguma vez tenha sido assinado qualquer acordo. “O meu interlocutor era o senhor Teixeira, mas depois entraram outras pessoas, nomeadamente o sr. deputado Branquinho, e eu coloquei-me à margem, porque as coisas tomaram logo outra orientação”, afirma o pároco. Sem esclarecer que orientação foi essa e sem saber precisar a data em que o então deputado entrou no processo, José Macedo atribui-lhe abertamente o abandono da ideia do Centro de Noite. Confrontado com o facto de o nome do centro paroquial ter sido usado para conseguir a quase duplicação da área de construção do hospital e a redução das taxas para metade, o pároco respondeu: “Estou a ouvir falar nisso pela primeira vez.” Agostinho Branquinho não respondeu às perguntas do PÚBLICO sobre o licenciamento da obra.
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20-01-2014
Tiragem: 37425
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,75 x 9,85 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Deputado fez lobbying para abrir hospital privado Agostinho Branquinho, actual secretário de Estado da Segurança Social, foi a peça chave no lançamento de um hospital privado em Valongo p4 a 10
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