REVISTA SEMANAL 99 ESPECIAL AGOSTO / SETEMBRO
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 30-09-2013
1. (PT) - Público, 30/09/2013, Dívidas de expropriações na Madeira atrasam conclusão de inquérito-crime
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2. (PT) - Jornal de Notícias, 29/09/2013, A casa dos Oliveira e Costa
3
3. (PT) - Vida Económica, 27/09/2013, OCDE satisfeita com resultados obtidos no combate à fraude fiscal
4
4. (PT) - Jornal de Notícias, 26/09/2013, Economia paralela duplicou de peso em democracia
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5. (PT) - Diário de Aveiro, 25/09/2013, Arguido Paulo Penedos lamenta atraso em novo inquérito
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6. (PT) - Correio da Manhã, 25/09/2013, Caso dos submarinos suspenso
7
7. (PT) - i, 24/09/2013, BPN emprestou 8,5 M a sócio e filho de Lima por "pensar" que eram donos de terrenos
8
8. (PT) - Público, 24/09/2013, Defesa de JP Sá Couto nega participação em fraude fiscal
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9. (PT) - Jornal de Notícias, 23/09/2013, Hora e meia de novas buscas a Paulo Penedos
11
10. (PT) - Público, 23/09/2013, Arrobas da Silva e J.P. Sá Couto no banco dos réus esta semana
12
11. (PT) - Sol, 20/09/2013, Offshore investigada
13
12. (PT) - Sábado, 19/09/2013, Ex-chefe de vendas da BIAL acusou o laboratório de corromper centenas de médicos
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13. (PT) - i, 18/09/2013, Ana Gomes diz que Bruxelas optou por ignorar corrupção
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14. (PT) - Diário de Notícias, 17/09/2013, Grande Investigação DN - Ajustes diretos Estrada de luxo em Nova Iorque
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15. (PT) - Diário de Notícias, 16/09/2013, Grande investigação DN - Corrupção: 43% dos processos crime são de câmaras
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16. (PT) - Jornal de Notícias, 16/09/2013, 23 milhões do BPN foram parar a futebol e amigos
47
17. (PT) - Correio da Manhã, 14/09/2013, Empresário tenta subornar militar da GNR com 100EUR
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18. (PT) - Diário de Notícias, 14/09/2013, Polícia acusado de corrupção volta ao serviço e armado
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19. (PT) - Diário de Notícias - Economia, 13/09/2013, Combate à corrupção: entre a percepção e a realidade
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20. (PT) - Página 1, 13/09/2013, Constitucional confirma chumbo à candidatura de Isaltino
54
21. (PT) - Público, 12/09/2013, Arguida alemã que mais acompanhou contrapartidas não falou em tribunal
55
22. (PT) - Diário Económico, 10/09/2013, Arguido alemão defende-se dizendo que não conhecia pormenores do negócio
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23. (PT) - i, 07/09/2013, EMEL pagou 2,4 milhões a mais pelo parque das Portas do Sol
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24. (PT) - Jornal de Notícias, 04/09/2013, Escutas de Sócrates estão por destruir
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25. (PT) - Correio da Manhã - Correio da Manhã Algarve, 02/09/2013, Dívidas e Urbis na campanha eleitoral
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26. (PT) - i, 30/08/2013, Face Oculta. 427 testemunhas depois, ainda faltam seis meses para a sentença
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27. (PT) - Correio da Manhã, 27/08/2013, Empresa do Magalhães acusada de fraude
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28. (PT) - i, 27/08/2013, Ministério Público leva J.P. Sá Couto e 40 arguidos a tribunal
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29. (PT) - i, 22/08/2013, Banco de Portugal preocupado com caso dos submarinos
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30. (PT) - Público, 22/08/2013, Inquérito-crime à compra dos submarinos com novos arguidos
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31. (PT) - Público, 19/08/2013, É possível fazer obra e combater a corrupção - Entrevista a Marcos Sá
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32. (PT) - i, 14/08/2013, Autárquicas. Tribunal impede Isaltino de se candidatar, mas Vistas insiste e vai recorrer
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33. (PT) - Correio da Manhã, 13/08/2013, Tribunal analisa emails de alemães
81
34. (PT) - Diário de Notícias, 07/08/2013, Combate à corrupção: entre a perceção e a realidade
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35. (PT) - Diário do Minho, 07/08/2013, Ministério analisa juridicamente declarações do autarca de Viana
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36. (PT) - Record, 06/08/2013, Nove jogos sob suspeita por alegada corrupção
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37. (PT) - i, 06/08/2013, Grupo Espírito Santo. Justiça pede ajuda à Suíça para investigar venda da ESCOM
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38. (PT) - Correio da Manhã, 02/08/2013, Preso por corrupção lucra com moradia
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ID: 49994315
30-09-2013
Tiragem: 45304
Pág: 25
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,01 x 31,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Dívidas de expropriações na Madeira atrasam conclusão de inquérito-crime Inquérito à ocultação de dívidas foi aberto há dois anos pela Procuradoria-Geral da República, mas “a investigação prossegue”, nove meses após o Núcleo de Assessoria Técnica ter entregado o relatório ao DCIAP ENRIC VIVES-RUBIO
Contas regionais Tolentino de Nóbrega O apuramento de novas dívidas, nomeadamente por expropriações de terrenos para a construção de estradas, está a atrasar a conclusão e o despacho do inquérito-crime à ocultação de dívidas públicas na Madeira, aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em Setembro de 2011. “A investigação prossegue, mantendo-se o inquérito em segredo de justiça”, revelou ao PÚBLICO a porta-voz da PGR. Ainda segundo o gabinete de Joana Marques Vidal, “não é possível qualquer informação adicional” sobre o processo, designadamente quanto à conclusão e eventual constituição de arguidos. A assinatura do despacho, de acusação ou arquivamento, está em parte pendente do atraso na análise e confirmação de dívidas relativas a expropriações de terrenos para a construção de obras e estradas inauguradas por Alberto João Jardim, algumas há mais de quatro anos e já concessionadas em PPP, admitiram ao PÚBLICO entidades envolvidas no processo. Devido ao atraso na contabilização das dívidas, estas não terão sido incluídas no relatório do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) do Ministério Público, sobre a ocultação das dívidas públicas da Madeira, concluído e entregue em Dezembro de 2012 ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). O PÚBLICO enviou várias questões sobre esta matéria à Secretaria Regional das Finanças, que informou que as “questões foram reencaminhadas para o respectivo serviço” e prometeu responder “o mais rapidamente possível”. Até ao fecho desta edição não foi possível obter respostas. O Governo Regional tem vindo a negociar com os expropriados o pagamento com descontos consoante o valor em dívida. Para convencer os descontentes proprietários e demais credores, Alberto João Jardim fez saber que tais reduções, de que diz depender a celeridade da cobrança, são impostas por Lisboa e pela troika, com base num entendimento de que as expropriações dos terrenos estavam a ser feitas acima do valor da matriz e a ser empoladas pela especulação imo-
A abertura do inquérito-crime à ocultação de dívidas na Madeira por parte da PGR aconteceu há dois anos biliária verificada durante o boom das obras públicas na região.
Inquérito a “ilícitos penais” Ao anunciar a abertura do inquéritocrime à ocultação de dívidas, há dois anos, o então responsável máximo da PGR, Pinto Monteiro, declarou que “pela primeira vez há elementos que poderão indicar ilícitos penais”. A esta conclusão chegou depois de se ter reunido com o representante do Ministério Público no Tribunal de Contas, na altura a magistrada que viria a ser sua sucessora, com o Tribunal Constitucional e com o DCIAP, estrutura então liderada por Cândida Almeida. A decisão da PGR surgiu depois de o INE e o Banco de Portugal darem conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira, que não foram nem pagos nem reportados. A “grave omissão” de 1113,3 milhões
teve impacto no défice orçamental português. Na sequência do processo, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) apurou que a Madeira tinha uma dívida pública na ordem dos 6328 milhões, no final de Junho de 2011. O excessivo endividamento originou um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro negociado entre os governos central e regional, que determinou, entre outros aspectos, o reforço de medidas de austeridade e o agravamento da carga fiscal na região, com a eliminação do diferencial até menos 30% face às taxas nacionais dos impostos. Mas o valor global da dívida já ultrapassou o montante apurado pela IGF, não só devido à derrapagem das rendas das PPP rodoviárias, como também pela inclusão de facturas fora de prazo, entregues após ultimato do IGCP. E poderá ainda ser agravada com
as perdas dos swaps e com o apuramento das novas dívidas relativas às expropriações. Os eventuais “ilícitos criminais” na ocultação de dívidas, objecto do relatório da NAT, estão a ser ponderados pelo DCIAP, que em Abril de 2012 desencadeou uma série de buscas e apreensão de “documentos físicos e respectivos registos informáticos” na Madeira, envolvendo magistrados, técnicos tributários e agentes da GNR. A operação foi sustentada por auditorias do Tribunal de Contas que, desde 2005, detectaram dívidas ocultas. Numa dessas auditorias, aos acordos de regularização de dívidas, o TC responsabiliza cinco membros do Governo madeirense pela omissão dos encargos que ascendiam a 1079,8 milhões de euros, respeitantes a 1878 facturas que foram escondidas, em “resultado de um acto
consciente”. Em clara violação da lei do enquadramento orçamental, a Secretaria do Equipamento Social não só não diligenciou junto dos empreiteiros pela atempada emissão das facturas, permitindo que estes escapassem à imediata cobrança do IVA, como também não observou os prazos de pagamento a que obriga o Código dos Contratos Públicos, frisa o tribunal. O material recolhido pelo DCIAP poderá ter facultado indícios da prática de crimes de violação de normas de execução orçamental ou de crime de atentado contra o Estado de direito, previstos na referida Lei 34/87, e mesmo de crime de administração danosa, corrupção, peculato de uso, abuso de poder, prevaricação por governantes, falsificação de documentos e fraude fiscal. Neste caso, poderá levar conhecidos construtores regionais ao banco dos réus.
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ID: 49994315
30-09-2013
Tiragem: 45304
Pág: 56
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 4,74 x 3,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Expropriações na Madeira atrasam inquérito-crime Dívidas de expropriações atrasam investigação do Ministério Público p25
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29-09-2013
Tiragem: 94070
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 21,07 x 13,45 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 49953807
27-09-2013
Tiragem: 12500
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 13,38 x 3,88 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
OCDE satisfeita com resultados obtidos no combate à fraude fiscal A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que têm sido dados passos importantes no sentido de travar a fraude e a evasão fiscais, bem como ao nível da troca automática de informação fiscal a nível global. A receita fiscal que tem sido desviada provoca a necessidade de reduzir o investimento público, o que implica o aumento da taxa de desemprego e o atraso constante dos países no que respeita ao crescimento económico.
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ID: 49931021
26-09-2013
Tiragem: 94070
Pág: 2
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,04 x 32,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 49912235
25-09-2013
Tiragem: 5550
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 16,63 x 7,79 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Arguido Paulo Penedos lamenta atraso em novo inquérito FACE OCULTA O advogado Paulo Penedos, arguido no processo “Face Oculta”, lamentou, ontem, a demora num caso em que está a ser investigado há vários anos pelo Ministério Público (MP) e no âmbito do qual foi alvo de buscas na passada semana. Em declarações à agência Lusa, Paulo Penedos explicou que em causa está uma certidão extraída do processo “Face
Oculta” em 2009, para investigar as suspeitas de corrupção e tráfico de influência em concursos da REN - Redes Energéticas Nacionais, de que era então presidente o seu pai, José Penedos. O processo está relacionado com adjudicações a empresas para as quais Paulo Penedos trabalhava como advogado, algumas das quais ligadas ao ramo da energia, e resultou da
análise da perícia financeira às contas bancárias do arguido. Segundo Paulo Penedos, o processo, que “esteve parado na Comarca do Baixo Vouga sem nenhuma diligência processual”, teve desenvolvimentos na passada sexta-feira com a realização de buscas à sua casa, em Lisboa, e ao escritório, em Coimbra. As diligências resultaram na apreensão dos discos rígidos de dois computa-
dores, que tinham sido já analisados pela Polícia Judiciária no processo principal. Quanto ao novo inquérito, o arguido já tinha afirmado ter prestado declarações no MP, para demonstrar que era advogado da maior parte das empresas em causa antes de o seu pai ser presidente da REN, e que todo o trabalho que fez para essas empresas nada tinha que ver com aquela empresa. |
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ID: 49910292
25-09-2013
Tiragem: 161499
Pág: 48
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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24-09-2013
Tiragem: 27259
Pág: 26
País: Portugal
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Área: 24,47 x 32,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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24-09-2013
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Pág: 1
País: Portugal
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Área: 7,57 x 3,88 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 49890764
24-09-2013
Tiragem: 45304
Pág: 17
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 4,85 x 8,79 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Julgamento arrancou ontem
Defesa de JP Sá Couto nega participação em fraude fiscal A defesa da empresa JP Sá Couto e do seu vicepresidente negou ontem que os clientes, que começaram a ser julgados, em Lisboa, tenham participado num esquema de fraude fiscal para fugir ao IVA. “As compras e as vendas feitas pela JP Sá Couto são absolutamente normais. Aqui estão em causa meras presunções dos funcionários do fisco”, realçou a advogada Paula Lourenço, que diz que em 10 anos a firma pagou mais de 150 milhões de IRC.
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ID: 49871030
23-09-2013
Tiragem: 94070
Pág: 22
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 49870538
23-09-2013
Tiragem: 45304
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 15,87 x 11,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Arrobas da Silva e J.P. Sá Couto no banco dos réus esta semana Caso 1 Advogado acusado de burla conhece sentença O mediático advogado Arrobas da Silva deverá saber conhecer hoje, no Tribunal de Monsanto, a sua sentença. O antigo vereador socialista da Câmara de Cascais é acusado de burla, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, num processo com 44 acusados. Segundo o Ministério Público, o núcleo duro desta rede criminosa terá engendrado um esquema para se apoderar de elevados montantes das contas de empresas e entidades públicas, através de falsificação de cheques e de transferências bancárias. Arrobas da Silva garante ter apenas sido advogado de vários arguidos, incluindo do líder do grupo.
Caso 2 Empresa que criou Magalhães vai ser julgada A empresa de informática J.P. Sá Couto, criadora do computador Magalhães, o seu vice-presidente e outros 39 arguidos começam hoje a ser julgados por associação criminosa e fraude fiscal qualificada, num processo que envolve mais de cinco milhões de euros. Em causa está um suposto mega-esquema fraudulento, vulgarmente conhecido por “fraude carrossel”, que tinha como objectivo evitar o pagamento do IVA. À J.P. Sá Couto o Estado reclama perto de 72 mil euros – relativos a alegada fuga ao fisco em 2001 e 2002.
Caso 3 Morte de pescadores da Figueira da Foz em tribunal A morte de dois pescadores da Figueira da Foz em 2007, durante a construção de uma nova ponte sobre o Mondego, está no cerne de um julgamento que começa hoje. No banco dos réus sentamse antigos responsáveis da construtora Ramalho Rosa, defendidos por Rui Patrício, e do Instituto Portuário. São suspeitos de terem infringido as regras de construção, fazendo com que a navegação no rio se tenha tornado perigosa durante a empreitada, sem que disso tivessem avisado quem ali passava de barco.
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ID: 49832036
20-09-2013
Tiragem: 51205
Pág: 4
País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 27,04 x 31,34 cm²
Âmbito: Informação Geral
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20-09-2013
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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20-09-2013
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16-09-2013
Tiragem: 34172
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,09 x 35,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 6 de 12
Página 40
ID: 49749584
16-09-2013
Tiragem: 34172
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,60 x 35,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 7 de 12
Página 41
ID: 49749584
16-09-2013
Tiragem: 34172
Pág: 10
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,35 x 35,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 8 de 12
Página 42
ID: 49749584
16-09-2013
Tiragem: 34172
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,31 x 35,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 9 de 12
Página 43
ID: 49749584
16-09-2013
Tiragem: 34172
Pág: 12
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,38 x 36,24 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Página 44
ID: 49749584
16-09-2013
Tiragem: 34172
Pág: 13
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,96 x 35,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 11 de 12
Página 45
ID: 49749584
16-09-2013
Tiragem: 34172
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,00 x 28,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 12 de 12
Página 46
A47
ID: 49749925
16-09-2013
Tiragem: 89895
Pág: 18
País: Portugal
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Área: 27,33 x 33,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 47
ID: 49749925
16-09-2013
Tiragem: 89895
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 27,18 x 16,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 48
ID: 49749925
16-09-2013
Tiragem: 89895
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 5,20 x 5,65 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 49
A50
ID: 49731946
14-09-2013
Tiragem: 161499
Pág: 11
País: Portugal
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Área: 21,34 x 8,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 50
A51
ID: 49731484
14-09-2013
Tiragem: 34172
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 20,83 x 33,42 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 51
ID: 49731484
14-09-2013
Tiragem: 34172
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 16,55 x 8,47 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 52
A53
ID: 49714285
13-09-2013 | Economia
Tiragem: 34172
Pág: 62
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Ocasional
Área: 28,25 x 32,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 53
A54
ID: 49730607
13-09-2013
Tiragem: 0
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,04 x 9,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Autárquicas
Constitucional confirma chumbo à candidatura de Isaltino O Tribunal Constitucional confirma que Isaltino Morais, antigo presidente da Câmara de Oeiras a cumprir uma pena de prisão, não se pode candidatar à presidência da Assembleia Municipal do mesmo município. O acórdão, a que a Renascença teve acesso, confirma a decisão do Tribunal de Oeiras. Isaltino Morais está preso desde Abril, na sequência da condenação por crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, facto relevante para os juízes do Tribunal Constitucional. A pena é de dois anos. O acórdão diz que, por isso, nunca poderá ocupar o cargo nem fazer uma campanha eleitoral em circunstâncias idênticas às dos outros candidatos. A decisão do Tribunal Constitucional não é passível de qualquer recurso. Os juízes decidiram ainda permitir a candidatura de Moita Flores, pelo PSD, a Oeiras. Isaltino Morais era a escolha do movimento “Isaltino Morais, Oeiras Mais à Frente” para encabeçar a lista à Assembleia Municipal.
Página 54
A55
ID: 49692867
12-09-2013
Tiragem: 45304
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,63 x 30,19 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Arguida alemã que mais acompanhou contrapartidas não falou em tribunal Negócio dos submarinos Mariana Oliveira Posta novamente em causa imparcialidade do centro que fez a peritagem que esteve na base da acusação de burla qualificada A arguida alemã que acompanhou mais de perto e durante mais tempo o programa de contrapartidas dos submarinos, Antje Malinowski, acabou por não prestar declarações no julgamento que decorre nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus da Justiça. A decisão foi anunciada ontem no final da sessão, por Nuno Godinho de Matos, advogado de defesa dos três arguidos alemães acusados de burla qualificada e falsificação de documentos. A ainda funcionária da Ferrostaal, uma das empresas que integravam o consórcio alemão que vendeu dois submarinos a Portugal, esteve presente nos últimos três dias em tribunal, enquanto decorreu o depoimento do seu antigo superior hierárquico, Horst Weretecki. Mas os três dias que o tribunal reservou para a audição dos alemães acabaram por ser todos ocupados com o depoimento de Weretecki e, por razões de saúde, Antje Malinowski terá de voltar à Alemanha e não poderá regressar a Portugal nos próximos dois meses. No início da semana, antes de Weretecki ter começado o depoimento, a defesa apresentou um requerimento a justificar a ausência da arguida entre a próxima semana e o início de Novembro, explicando que Malinowski irá ser submetida a um tratamento médico. Esta semana não estão agendadas mais sessões e a juíza presidente já informou que pretende acabar o julgamento, no máximo, até Outubro, o que inviabiliza qualquer
Juíza quer acabar em Outubro caso das contrapartidas
audição mais tarde. Malinowski é a arguida que mais contacto tinha com os sete gestores portugueses também acusados e a que aparece mais vezes na troca de emails onde há inúmeras referências à falta de intervenção da Ferrostaal na captação de negócios que foram considerados como contrapartidas, uma condição essencial para que tivessem aquele estatuto. Ausente esteve o terceiro arguido alemão Winfried Hotten, outro responsável pelas contrapartidas dos submarinos, que a defesa já informara que não romperia o silêncio. Ontem, Horst Weretecki terminou o seu depoimento, após três dias consecutivos a prestar declarações, tendo sido a vez de os advogados de defesa questionarem o antigo responsável da Ferrostaal. Debaixo de fogo esteve, uma vez mais, a Inteli, um centro de inovação e inteligência, que fez a perícia que esteve na base da acusação. Tentando claramente pôr em causa a imparcialidade da perícia, Weretecki afirmou que conheceu pessoalmente Vilhena da Cunha, um dos dois peritos, e que este trabalhou para a própria Man Ferrostaal nas contrapartidas dos submarinos. Weretecki disse que, pouco antes do Natal de 2007, Vilhena da Cunha esteve a trabalhar numa consultadoria encomendada à Inteli cujo objectivo era quantificar o valor de um novo projecto apresentado pelos alemães, a compra da empresa Koch Portugal, e determinar que contrapartidas este iria substituir. “Todos os dados sobre os projectos do sector automóvel [que o Ministério Público diz serem falsas contrapartidas] foram disponibilizadas livremente por nós à Inteli, que avaliou cada um deles. Em nenhum caso a Inteli encontrou contrapartidas fictícios”, afirmou o arguido. Na parte da tarde, o advogado dos alemães confrontou o seu cliente com um documento que comprovará o acesso da Inteli àquela informação e também com um acordo de confidencialidade que impedia o centro de partilhar com terceiros os dados consultados. “É inexplicável e surpreendente que uma entidade que, pelo menos desde 2004, acompanha as contrapartidas; que é encarregue por nós de analisar alguns projectos, nomeadamente, os que estão em causa neste caso e os considera altamente qualificados; que teve um acordo de confidencialidade connosco... chegue quatro meses mais tarde à conclusão de que afinal os negócios são uma falsificação, uma burla”, afirmou Weretecki.
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A56
ID: 49652526
10-09-2013
Tiragem: 14880
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,51 x 10,27 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Caso dos submarinos Arguido alemão defende-se dizendo que não conhecia pormenores do negócio Horst Weretecki, um dos três arguidos alemães do processo que corre sobre a venda de submarinos ao Estado português em 2004, foi o primeiro a ser ouvido em tribunal. O vice-presidente da multinacional alemã Man Ferrostaal à data da compra por Portugal de dois submarinos à Alemanha alegou ontem perante a juíza não ter tido qualquer ligação com o negócio e que não estava a par das contrapartidas acordadas. O gestor justificou o fraco conhecimento do caso com o facto de na altura estar a negociar outros três contratos no valor de cinco mil milhões de euros e com o estatuto de
“encomenda recente” do negócio com Estado português. “A minha responsabilidade no negócio dos submarinos começou a 1 de Outubro de 2004”, disse. Godinho de Matos, advogado de defesa, garantiu que o seu cliente “não teve qualquer intervenção” no negócio. “Só ter assumido conhecimento do negócio em Outubro de 2004 devia ditar a absolvição”, disse. O processo das contrapartidas já tem dez arguidos – três alemães e dez portugueses – acusados de burla qualificada e falsificação de documentos num processo que terá lesado o Estado português em 30 milhões de euros. F.G.
Página 56
A57
ID: 49617913
07-09-2013
Tiragem: 27259
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,64 x 32,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 57
ID: 49617913
07-09-2013
Tiragem: 27259
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,20 x 32,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 58
ID: 49617913
07-09-2013
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,52 x 4,00 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 59
A60
ID: 49560252
04-09-2013
Tiragem: 89895
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,70 x 15,85 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 60
ID: 49560252
04-09-2013
Tiragem: 89895
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,79 x 2,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 61
ID: 49560252
04-09-2013
Tiragem: 89895
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,29 x 3,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 62
Correio da Manhã Algarve A63
ID: 49521669
02-09-2013
Tiragem: 161499
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,87 x 24,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 63
A64
ID: 49485174
30-08-2013
Tiragem: 27259
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,25 x 32,09 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 5
Página 64
ID: 49485174
30-08-2013
Tiragem: 27259
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,20 x 30,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 5
Página 65
ID: 49485174
30-08-2013
Tiragem: 27259
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,54 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 5
Página 66
ID: 49485174
30-08-2013
Tiragem: 27259
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,44 x 30,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 5
Página 67
ID: 49485174
30-08-2013
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,61 x 3,27 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 5 de 5
Página 68
A69
ID: 49428574
27-08-2013
Tiragem: 161499
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,36 x 23,08 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 69
ID: 49428574
27-08-2013
Tiragem: 161499
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 3,28 x 3,08 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 70
A71
ID: 49428273
27-08-2013
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,00 x 21,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 71
A72
ID: 49358379
22-08-2013
Tiragem: 27259
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,42 x 32,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 72
ID: 49358379
22-08-2013
Tiragem: 27259
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,54 x 31,56 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 73
ID: 49358379
22-08-2013
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,57 x 4,56 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 74
A75
ID: 49357592
22-08-2013
Tiragem: 45640
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,87 x 13,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Inquérito-crime à compra dos submarinos com novos arguidos Justiça Mariana Oliveira Três responsáveis da Escom, uma empresa que prestou consultoria aos vendedores, estarão indiciados por corrupção O inquérito que investiga suspeitas de corrupção na aquisição dos dois submarinos que o Estado português comprou a um consórcio alemão tem novos arguidos, confirmou o PÚBLICO. A Procuradoria-Geral da República recusa-se a dar informações sobre o caso, porque este se encontra “em segredo de justiça”. O jornal i noticiou ontem que os arguidos são o presidente da Escom, Hélder Bataglia, e dois administradores desta empresa do Grupo Espí-
rito Santo, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, que estarão indiciados por corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais, informação que o PÚBLICO não conseguiu confirmar. A Escom foi consultora do consórcio alemão na venda dos submarinos e estes três responsáveis integram uma lista feita pelo Ministério Público (MP) que identifica 13 pessoas como “intervenientes com papel relevante, se não mesmo determinante, na forma como foram negociados e adjudicados os contratos de aquisição e de contrapartidas” dos submarinos. A referência surge numa carta rogatória de Maio de 2011 consultada pelo PÚBLICO após a parte do inquérito relativa ao envolvimento do primeiro arguido do caso, o advogado Bernardo Ayala, ter sido autonomizada e arquivada.
Numa outra carta rogatória, o MP estranhava que o custo da consultoria da Escom não ultrapassasse cinco milhões de euros: “No entanto, [esta] recebeu como pagamento por aqueles serviços 30 milhões de euros”. “Face à disparidade de valores, bem como aos depósitos efectuados na conta de um partido político de que era dirigente o então ministro da Defesa, existem fortes suspeitas de que parte do pagamento efectuado pela Man Ferrostaal à Escom possa ter sido utilizado para favorecer a escolha do consórcio alemão”, escreve o MP. A Escom recusou-se a responder a perguntas, remetendo para uma nota enviado ao i em que garante que “sempre se pautou pelo escrupuloso cumprimento da lei” e adianta estar “à disposição da justiça para prestar total esclarecimento e colaboração, sempre que solicitado”.
Página 75
A76
ID: 49308457
19-08-2013
Tiragem: 45640
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,28 x 30,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
‘É possível fazer obra e Marcos Sá, candidato do PS à Câmara de Oeiras, diz querer combater a corrupção e dinamizar Oeiras. Elogia o passado de Isaltino, “principalmente na década de 90”, mas questiona a candidatura do ex-presidente à assembleia municipal Entrevista Rita Brandão Guerra e José António Cerejo A única coisa que tem em comum com Isaltino Morais é a ambição de ser presidente de Oeiras, pela primeira vez, aos 37 anos. A ironia suprema, afirma, seria ver o ex-autarca, que está preso, “a fiscalizar a actividade camarária”. Dá a cara pelo erro dos socialistas no STAU e recusa fazer “fretes” à Teixeira Duarte. É deputado à assembleia municipal há 12 anos. Como avalia a oposição do PS nos mandatos de Isaltino Morais? A oposição do PS nos últimos anos tem-se batido pela transparência e pela fiscalização clara da actividade camarária. Mas essa não terá sido sempre a posição do partido. No penúltimo mandato, o cabeça de lista do PS acabou por se juntar a Isaltino Morais, aceitando um lugar numa empresa municipal. É verdade, mas nós temos uma perspectiva um bocadinho diferente. A partir do ano de 2009, fizemos um percurso que assenta em recusar pelouros e não aceitar qualquer lugar político ou de nomeação política para qualquer empresa municipal. E fizemo-lo de uma forma unânime dentro do PS. Na altura, eu era presidente da comissão política da concelhia de Oeiras, apresentei uma moção depois das eleições, que foi aprovada por unanimidade, e muitos dos meus camaradas que tinham lugares de gestão no município e que estavam integrados nas empresas municipais demitiramse e regressaram aos seus lugares de função pública e a outros que tinham. Ficou clara a partir daí a transição do PS e a não-ligação à gestão do dr. Isaltino Morais, a partir do momento em que ele foi condenado a sete anos de prisão. Infelizmente, o PSD, em 2009, depois de o dr. Isaltino Morais ter sido condenado, aliou-se a ele e garantiu a governabilidade
da câmara. Estes últimos quatro anos são responsabilidade do dr. Isaltino Morais e do PSD. Já disse que há que reconhecer trabalho feito em Oeiras. Quais as principais críticas que faz à “herança” de Isaltino Morais? Acho que há um trabalho a reconhecer, principalmente na década de 90. E quero reconhecêlo publicamente porque nós, políticos, ou fazemos isto de uma forma clara e transparente ou então as pessoas deixam de acreditar em nós. Há um grande descrédito por parte dos munícipes relativamente aos candidatos, aos partidos políticos e aos movimentos independentes aqui no concelho. E temos de ter a coragem de assumir as coisas como elas são. Nos anos 90, o dr. Isaltino Morais fez um bom trabalho, tinha boas ideias estratégicas para o concelho, teve apoio por parte do Governo central… E havia dinheiro. Mas conseguiu ir buscar fundos ao QREN e outros municípios não o fizeram. É disso que, em parte, ainda vive Isaltino Morais, apesar de, nos últimos oito anos, não ter feito nada que se veja. O que se passa é que esse trabalho é reconhecido por parte da população. E bem, na minha
“O dr. Moita Flores costuma dizer que quer seguir as pegadas do dr. Isaltino Morais, eu quero seguir as pegadas do marquês de Pombal. Estou aqui para provar que é possível fazer obra e combater a corrupção”
opinião. Há três ou quatro áreas cruciais nas críticas que faço, que se cruzam com as minhas propostas. O Sistema Automático de Transporte Urbano (SATU) é um problema em termos de mobilidade e é, neste momento, um poço sem fundo, porque acumula todos os anos três milhões de euros de prejuízo. Neste momento, o SATU acumula 26 milhões de euros de prejuízo. E o que é que querem fazer o PSD e o dr. Moita Flores? Prolongar este poço sem fundo até ao Cacém e investir lá mais 146 milhões de euros. Nos tempos que estamos a viver, não há nenhum munícipe, seja em Oeiras ou noutro lado qualquer do país, que olhe para isto com o mínimo de confiança. É preciso resolver o problema e não empurrá-lo com a barriga. Resolvê-lo significa responsabilizar a [empresa] Teixeira Duarte [associada da câmara no SATU], pô-la em tribunal e negociar para resolvermos aquela situação de uma vez por todas. Isto é um problema que se arrasta há muitos anos. Há treze anos. Mas, de algum modo, o PS foi conivente com isso. Vivíamos tempos completamente diferentes. Estávamos em 2001 quando o projecto do SATU se iniciou, fazia sentido, tínhamos fundos comunitários que podíamos ter aproveitado. Hoje, não faz sentido nenhum. E provou-se que este projecto não faz sentido também do ponto de vista da mobilidade. Este é um projecto falhado. Um político que não tem a capacidade de dizer que errou na sua avaliação é um mau político. Eu tenho essa capacidade: errei na minha avaliação e hoje quero resolver o problema. Tenho muita pena que o dr. Moita Flores e o dr. Paulo Vistas não tenham essa capacidade. Se for eleito, promoverá o referendo sobre o SATU que propôs há uns meses na assembleia municipal? Tenho um referendo popular que é o voto, a minha proposta política
vai ser referendada. Para o SATU, nem mais um euro e vamos fechar o projecto. Nem todos os projectos têm que ter sucesso. Quando diz que ficou provado que nem em termos de mobilidade traria benefícios, está a citar estudos nesse sentido? Os estudos de mobilidade e de viabilidade económica que foram feitos na altura não me inspiram confiança absolutamente nenhuma. Eu não estou cá para fazer fretes à Teixeira Duarte, estou cá para defender os interesses dos munícipes. Se ganhar as eleições, seguirá a actual política camarária em relação ao Taguspark?
Jamais. Neste momento, o Taguspark deixou de ser uma mais-valia para o município, do ponto de vista da criação de emprego, do desenvolvimento e da fixação de pessoas no concelho. É importante que os oeirenses saibam que a taxa de ocupação do Taguspark neste momento é de 50%. Não deixa dúvidas que a estratégia de Isaltino Morais tem falhado em toda a linha. E dou dois exemplos muitos recentes, para os quais o alertei, mas ele vivia no seu mundo e achava que o mundo não tinha mudado: Lisboa e Cascais tornaram-se mais competitivas. Cascais levou-nos a Universidade Nova de Lisboa, que ia ser instalada no Taguspark.
Página 76
ID: 49308457
19-08-2013
Tiragem: 45640
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,28 x 30,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
combater a corrupção’ ENRIC VIVES-RUBIO
O dr. Isaltino Morais esteve a negociar isso, mas, como não deu as melhores condições, quem ganhou foi Cascais. Tal como a Microsoft, que saiu de Oeiras. E o que é que vai fazer? Não faz sentido termos um parque empresarial em que, para entrar e sair na hora de ponta, se demore uma hora. Ou termos um parque em que trabalham 7500 pessoas e não termos transportes públicos. Estamos a perder competitividade para Lisboa. É preciso rever a política de arrendamentos, ou seja, baixar os preços, para captar empresas e baixar a taxa da derrama. Oeiras tem a taxa máxima para as empresas e são empresas que dão lucro. Cascais
tem derrama zero. Há grandes projectos para a margem direita da ribeira do Jamor, junto à estação da Cruz Quebrada. Tem posição sobre isso? Há um plano de pormenor relativo a essa matéria que está em discussão. Temos de avaliar, não podemos deixar aquilo como está. Na [antiga fábrica da] Lusalite, temos um problema ambiental e de saúde pública gravíssimo, no pulmão de Oeiras, junto ao complexo do Jamor. Ou seja, na Cruz Quebrada/Dafundo, que quero tornar a capital do desporto ao ar livre, há a maior concentração do país de amianto. Há estudos, que são muito
complexos, sobre a disseminação do cancro nesta zona. Quais são as suas propostas para o concelho? Tivemos uma luta muito grande em relação ao Palácio do Marquês de Pombal. Este executivo está a pôr lá os serviços camarários. É fundamental darmos dignidade àquele espaço e criarmos actividade cultural no município. O dr. Isaltino Morais queria lá fazer um hotel de charme… Tenho mais duas propostas [centrais], quero criar emprego e garantir o primeiro emprego jovem. Nos anos de 2012 e 2013, não se criou nenhum estágio profissional. Sabe quantos jovens procuravam o primeiro emprego em 2011 [no
concelho], segundo o Census? Três mil. A câmara municipal não tem uma política para os jovens. Paulo Vistas tem no seu currículo dos últimos oito anos um programa de habitação jovem. Passados oito anos, 16 jovens têm habitação jovem. Queremos garantir 2000 empregos jovens, subsidiá-los em conjunto com as empresas. A outra proposta é envolver as IPSS e a Misericórdia no apoio social e domiciliário aos mais idosos, apoiando cinco mil idosos. A sua candidatura pode sair beneficiada pelo facto de existirem duas candidaturas de centro-direita, protagonizadas por Paulo Vistas e por Moita Flores? E mais uma do CDS… Diria, nas palavras do dr. Marques Mendes, que não são duas de centro-direita. São duas candidaturas do PSD, uma do PSD actual, porque Moita Flores foi escolhido por Miguel Relvas e por Passos Coelho, e outra do PSD mau. Se bem me recordo, Marques Mendes expulsou Paulo Vistas, Isaltino Morais, todos os grandes dirigentes do PSD… Agora, os munícipes têm de escolher se querem o PSD actual, o PSD mau ou o PS. Não respondeu à pergunta: isso pode beneficiar o PS? O que pode beneficiar é que, neste caso, o candidato não se chama Isaltino Morais. E isso torna este movimento de independentes uma verdadeira fraude, porque nem se devia chamar movimento Isaltino Morais, porque ele não está nem em espírito... Isaltino Morais é candidato à assembleia municipal. Foi recusado pelo Tribunal de Oeiras. Mas a decisão não é definitiva. Se for candidato, é candidato à assembleia municipal. Ironia das ironias: Isaltino Morais a fiscalizar a actividade da câmara municipal… Mas por que é que é tão crítico relativamente a isso e não partiu de si nem do PS a impugnação judicial dessa candidatura? Não impugnei porque não tenho medo de nenhum candidato e estou disponível para os defrontar. Não estou disponível para entrar nestas questões de tribunais, que só baralham as pessoas. Acha que a questão é política e não jurídica?
O PS foi o único partido que, no dia em que Isaltino Morais apresentou a candidatura, marcou uma posição muito clara sobre a indignidade que era Isaltino candidatar-se a Oeiras. Eu esperava que demonstrasse que gosta verdadeiramente de Oeiras. Então, do seu ponto de vista, não há nenhum impedimento legal para Isaltino Morais se candidatar à assembleia municipal estando preso? É uma questão de transparência junto dos munícipes. Não há nada na lei que diga que não se pode candidatar. Pode é não tomar posse… Eu considero isso uma fraude eleitoral. Como é que alguém se põe a votos e não pode exercer o cargo para o qual se está candidatar? Essa fraude permanece nos cartazes de Paulo Vistas. Só significa que não tem capacidade de liderança e que vive à sombra do passado. Eu quero fazer o futuro de Oeiras. O seu mandatário de campanha é o ex-ministro Rui Pereira. Na comissão de honra, tem João Ferreira do Amaral. João Proença é candidato à assembleia municipal. A que é que atribui esta capacidade de atracção de nomes sonantes? Estou a demonstrar que Oeiras se ganha pelas ideias. Essas pessoas vêm garantir a credibilidade do meu projecto, como Sampaio da Nóvoa [anterior reitor da Universidade de Lisboa]. Não estou na política desde ontem, respiro política há muitos anos e com grandes mestres. Já fui deputado à Assembleia da República durante seis anos, já fui coordenador [parlamentear] na área do Ambiente e Ordenamento do Território, sou deputado municipal há doze anos. A única coisa que me podem criticar é a idade, tenho 37 anos. É o único ponto que tenho em comum com o dr. Isaltino Morais, ele foi presidente de câmara pela primeira vez com 37 anos. Mas eu tenho mais experiência política e tenho princípios e valores. Não estou nisto a brincar, estou a trabalhar para merecer ganhar. O dr. Moita Flores costuma dizer que quer seguir as pegadas do dr. Isaltino Morais, eu quero seguir as pegadas do marquês de Pombal. Estou aqui para provar que é possível fazer obra e combater a corrupção.
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14-08-2013
Tiragem: 27259
Pág: 2
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Âmbito: Informação Geral
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13-08-2013
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13-08-2013
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Regional
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José Maria Costa questionou «transparência» do concurso
Ministério analisa juridicamente declarações do autarca de Viana O Ministério da Defesa Nacional (MDN) está a analisar juridicamente recentes declarações do presidente da Câmara de Viana do Castelo sobre o concurso para a subconcessão dos estaleiros navais do concelho, disse ontem o seu porta-voz. «São declarações graves e que estão a ser analisadas pelos serviços jurídicos», afirmou o porta-voz do MDN, Nuno Maia, questionado sobre a posição do autarca socialista de Viana do Castelo, que colocou em causa a «transparência» do concurso, nomeadamente por ter de assinar um termo de confidencialidade para levantar o caderno de encargos. O MDN diz «lamentar» estas declarações, que classifica como «infundadas e gratuitas», as quais «só podem ser justificadas por desconhecimento» das regras destes concursos, mas também «por má-fé». O presidente da Câmara anunciou que iria formalizar ontem o pedido para levantar o caderno de encargos da subconcessão
ARQUIVO DM
Ministério da Defesa critica «circo mediático» em torno dos Estaleiros Navais de Viana
dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e que para tal teria de assinar uma declaração de confidencialidade. Disse pretender conhecer, desta forma, o que está previsto para a empresa, informação que afirma não ter ainda recebido do ministério liderado por Aguiar-Branco. «Bastava ter solicitado informações, que elas teriam sido prestadas. Era bom que o senhor presidente da Câmara não confundisse eleições autárquicas com a situação dos estaleiros de Viana», assumiu o ministério, re-
cordando que desde 9 de julho que aguarda informação da autarquia para agendar uma reunião. Para o porta-voz do MDN, trata-se de um «circo mediático» que está a ser «montado à volta» dos estaleiros, pelo autarca socialista, que acusa de pretender retirar «aproveitamento político» do processo em torno da empresa. Sobre o termo de confidencialidade a que estará sujeito o autarca, ao levantar o caderno de encargos, esclarece que serve «unicamente» para «proteger os interesses económicos
dos estaleiros» e «preservar informações comerciais da empresa», conforme é «habitual» neste tipo de procedimento. Entretanto, os alemães da MPC Ferrostaal, que construíram dois submarinos para a Marinha portuguesa, admitiram que vão estudar a entrada no concurso para a subconcessão dos ENVC. Fonte oficial do grupo alemão confirmou que está neste momento «a estudar» o concurso, «antes de decidir» se entra no negócio da subconcessão dos ENVC. Redação/Lusa
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A85
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06-08-2013
Tiragem: 84222
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Âmbito: Desporto e Veículos
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06-08-2013
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02-08-2013
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02-08-2013
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