REVISTA SEMANAL 133 DE 19-05-2014 A 25-05-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 26-05-2014
1. Jornal de Notícias, 20-05-2014, Traficante só conhece polícia por ações contra droga na Sé
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2. Público, 21-05-2014, PTP promete combater offshores e corrupção em Portugal
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3. Diário do Minho, 21-05-2014, Técnico de Justiça acusado de corrupção a troco de jantares
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4. Correio da Manhã, 21-05-2014, Estado ganha milhões em luxos apreendidos
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5. Público, 22-05-2014, Juiz reabre processos de 1327 milhões arquivados pelo Ministério Público
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6. Diário de Notícias, 22-05-2014, Ongoing também trabalhou para os serviços secretos
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7. Diário de Notícias, 22-05-2014, ONU acusa Portugal de fazer escutas telefónicas a mais
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8. Diário de Notícias, 22-05-2014, «Holding» que controla GES com irregularidades
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9. Sol, 23-05-2014, BES: 21 milhões para administradores
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10. Jornal de Notícias, 23-05-2014, PJ investiga GNR por suspeitas de «favores» a areeiros em situação ilegal
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11. i, 23-05-2014, Contabilista caiu em cima do grupo e atirou o BES para os cuidados intensivos
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12. Expresso - Economia, 23-05-2014, Políticos mais vigiados pela banca
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13. Expresso, 23-05-2014, As duas empresas que ninguém encontra
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14. Expresso, 23-05-2014, Informação pedida ao Ministério Público alemão
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15. Correio do Minho, 23-05-2014, Perdão para alunos apanhados em processo de corrupção com cartas de condução
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16. Jornal de Notícias, 24-05-2014, Banco ilegal saca milhões a prometer juros de 10% ao mês
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17. Jornal de Notícias, 24-05-2014, MP interroga segunda-feira quatro GNR
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18. Jornal de Notícias, 25-05-2014, Último julgamento do caso Apito Dourado na madeira
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19. Jornal de Notícias, 25-05-2014, Clientes do banco ilegal davam dinheiro sem contrato
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ID: 53982049
20-05-2014
Tiragem: 84874
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,59 x 9,49 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 53999870
21-05-2014
Tiragem: 34299
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,63 x 29,34 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
José Manuel Coelho (PTP) diz que a abstenção faz “o jogo da burguesia” NUNO FERREIRA SANTOS
PTP promete combater offshores e corrupção em Portugal Tolentino de Nóbrega
O
cabeça da lista do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho, declarou ontem que, se for eleito para o Parlamento Europeu, vai combater as praças financeiras offshore. “Quando for para a União Europeia, vou combater esta pouca vergonha que é a existência de praças financeiras offshore, onde os grandes capitalistas se vão inscrever para não pagar impostos em Portugal”, prometeu o candidato numa acção de campanha realizada no Funchal. Coelho defende que é preciso acabar com os offshores, porque constitui “a maior concorrência desleal” no país, onde “quem paga impostos são os pobres, os que trabalham, os pequenos comerciantes que estão cada vez mais falidos”. Além disso, promete também combater a corrupção que “está por todo o lado, facilitada por tribunais que estão ao serviço dos ladrões”. José Manuel Coelho alertou para os perigos da abstenção. “Ficar em casa é fazer o jogo da burguesia, é fazer o jogo dos banqueiros, dos juízes fascistas, de todos aqueles que roubam o povo português e são inimigos de Abril.” Embora tenha previsto novas acções de campanha na
Madeira, Coelho lembra que a sua eleição não depende apenas dos votos conseguidos no arquipélago. “Os votos na minha lista, no Partido Trabalhista, contam todos. Contam todos, do norte ao sul do país e nos Açores”, afirma.
Não contam ser eleitos A cabeça de lista do POUS, Carmelinda Pereira, reafirmou ontem que faz campanha para defender o fim das instituições europeias e não para ser eleita, mas terá convencido pelo menos um trabalhador da fábrica BA, da Venda Nova, Amadora. “Tem o meu voto e o meu apoio. Mudei de ideias. E já escolhi”, afirmou o trabalhador, um dos poucos que atravessaram o local escolhido pela comitiva do POUS para distribuir panfletos. Já Gil Garcia, cabeça de lista do MAS, disse que disputa eleições mas “sem grandes ilusões”, acusando CDU e BE de se manterem “artificialmente divididos” e assim contribuírem para a alternância governativa entre PS e PSD. Diferente estado de espírito demonstrou Acácio Valente, cabeça de lista do PPV, que disse acreditar na eleição de um a dois eurodeputados no domingo. O cabeça de lista resolveu entrar na corrida eleitoral para se bater contra “o que chama de “políticas antivida e antifamília”. com Lusa
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ID: 54002289
21-05-2014
Tiragem: 8500
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 7,98 x 7,76 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Técnico de Justiça acusado de corrupção a troco de jantares O Ministério Público de Famalicão acusou um técnico de Justiça adjunto tributário de corrupção passiva, por alegadamente «facilitar» criminalidade económica a troco de quantias monetárias, convites para jantares e convívios pagos. De acordo com informação disponibilizada no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, no processo são também arguidos dois técnicos oficiais de contas, acusados de 47 crimes de abuso de confiança qualificado, oito crimes de fraude fiscal qualificada, 11 crimes de falsificação de documento e 1 crime de corrupção ativa. A acusação diz que os arguidos técnicos oficiais de contas causaram aos clientes um prejuízo superior a 1,5 milhões euros. Redação/Lusa
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ID: 54000701
21-05-2014
Tiragem: 151804
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,23 x 35,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 54000701
21-05-2014
Tiragem: 151804
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 3,15 x 2,99 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 54019264
22-05-2014
Tiragem: 34299
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,85 x 30,75 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Juiz reabre processos de 1327 milhões arquivados pelo Ministério Público Responsável regional do Tribunal de Contas recusa arquivamento de 4 processos e critica procurador por não levar a julgamento membros do governo madeirense. Jardim defende sistema judicial próprio ENRIC VIVES-RUBIO
Madeira Tolentino de Nóbrega O juiz-conselheiro da secção regional do Tribunal de Contas na Madeira, João Aveiro Pereira, exarou, desde o início do ano, quatro despachos de não arquivamento de processos relativos a auditorias a departamentos do governo regional, cujos responsáveis o procurador adjunto do Ministério Público decidira não levar a julgamento. Os quatro relatórios das auditorias que envolvem encargos na ordem dos 1327 milhões de euros apontavam para infracções e ilegalidades, em pagamentos indevidos e ocultação de dívidas, susceptíveis de responsabilidade financeira sancionatória e integratória. No seu último despacho de não arquivamento da auditoria (n.º 19/2010) às despesas de pessoal e contratação pública da Secretaria Regional das Finanças, publicado a 15 de Maio no Jornal Oficial, João Aveiro Pereira lamenta que o procurador Varela Martins, entretanto transferido para Lisboa, se tenha abstido de requerer julgamento, “não obstante a matéria de facto indiciariamente apurada apontar, fundada e indubitavelmente, para infracções financeiras cometidas pelo secretário do Plano e Finanças [Ventura Garcês] e pelo director do Património [F. Jesus]”. Segundo o juiz, “existem nos autos fortes e abundantes indícios de infracções, que justificam largamente a submissão a julgamento das correspondentes responsabilidades financeiras”, em actos de contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços, num montante superior a 2,5 milhões de euros. A abstenção do Ministério Público (MP), frisa o juiz, “atenta contra os princípios constitucionais do Estado de direito democrático, da igualdade perante a lei e a Justiça”. Apesar da decisão do MP de não requerer o julgamento, “não está ainda precludida a possibilidade de outros legitimados o fazerem”, adverte Pereira. O juiz chegou a recomendar a acção popular como forma de garantir a prossecução do interesse público que “a administração pública regional descurou” na utilização de recursos financeiros públicos. Com a mesma sugestão, Aveiro Pereira concluiu o despacho de não arqui-
Jardim critica juiz pela citação da acção popular e quer política fiscal e sistema judicial para a região
Juiz já tinha censurado Joana Marques Vidal
O
juiz João Aveiro Pereira também tinha tecido críticas contundentes à ex-procuradora adjunta junto da secção do Tribunal de Contas (TdC) nos Açores e actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, numa sentença em que condenou a multas, por negligência, os administradores do Centro de Saúde da Ribeira Grande, nos Açores. Joana Marques Vidal é acusada de “inércia” e de “descuramento processual”, enquanto exprocuradora adjunta junto da secção do TdC nos Açores, na sentença proferida a 10 de Outubro passado, a que o PÚBLICO teve acesso. Considerando que a “delonga” e respectivos “aspectos dilatórios” mereciam ser “comunicados a quem de direito”, o juiz ordenou o envio de certidões da sentença ao presidente do TdC e do Conselho de Prevenção
da Corrupção e ao Conselho Superior do Ministério Público. “Para a dilatada dormência deste processo, e doutros, sem impulso para julgamento, não se encontra explicação ou justificação”, lê-se na sentença. Refere que a acção jurisdicional deu entrada na secção do TdC quase 15 meses após a recepção pelo representante do MP do processo de auditoria com o relatório aprovado pelo tribunal. Esse período, frisa, “esteve sempre preenchido pela respectiva titular, dra. Joana Marques Vidal”. “Este processo, como outros, jazeu do lado do Ministério Público, sem qualquer impulso deste, desde Fevereiro a Setembro de 2012”, altura em que Joana Marques Vidal cessou funções de procuradora do TC nos Açores, para exercer o cargo de procuradora-geral da República. Laura Tavares da Silva, a sua substituta nomeada em Fevereiro de 2013, “de
imediato pôs a andar este e outros processos parados de longa duração, integrantes da ´herança´ da sua antecessora, requerendo, em poucos meses, mais julgamentos do que esta última em anos”. Para o juiz, “esta inércia e este descuramento processual” só são possíveis porque os magistrados do MP no TdC “não são inspeccionados com regularidade, contrariamente ao que acontece aos agentes que servem a primeira instância dos tribunais comuns”. O PÚBLICO procurou ouvir Joana Marques Vidal sobre as críticas inseridas na sentença, mas o gabinete da procuradora-geral da República remeteu a prestação de esclarecimentos para o procurador-geral adjunto coordenador do Ministério Público junto do TdC. E este, António Cluny, afirma que “não comenta publicamente decisões judiciais”.
vamento da auditoria (n.º 12/2011) à concessão rodoviária atribuída à Viamadeira, publicado a 13 de Maio. Pelo “buraco” de 286,4 milhões que representa a ocultação dos encargos desta parceria público-privada, são responsabilizados o ex-secretário do Equipamento Social Santos Costa, todos os membros do conselho do governo regional que aprovou o contrato de concessão e o chefe de gabinete daquele secretário, João Reis. Neste mesmo mês de Maio, no dia 6, foi publicado no Diário da República outro despacho de não arquivamento da auditoria (n.º 7/2012) aos acordos de regularização de dívida da administração regional. Com maior expressão no total das dívidas que foram ocultadas pelo governo madeirense, com grande impacto no défice nacional, este processo envolve encargos assumidos e não pagos na ordem dos 862,6 milhões. As duas últimas auditorias, que apuraram a existência de um total de 1,14 mil milhões em dívidas ocultas, constituíram o principal fundamento da investigação “urgente” ordenada em Setembro de 2011 pelo então procurador-geral, Pinto Monteiro, em queixa-crime que, passados quase três anos, não foi ainda concluída. A primeira recusa de arquivamento decidida por Aveiro Pereira refere-se à auditoria (n.º 8/2012) aos encargos assumidos e não pagos pelos institutos e fundos autónomos regionais. O julgamento dos responsáveis pela ocultação de dívidas dos institutos da Saúde (IASaúde) e do Desporto (IDRAM), no total de 176,2 milhões, foi requerido em acção popular subscrita pelos deputados do PS na Assembleia da Madeira, e aceite pelo juiz, numa decisão completamente inédita no Tribunal de Contas a nível nacional. Nesta acção é pedida a condenação do presidente e de todos os membros do governo madeirense. Alberto João Jardim criticou terçafeira o juiz pela citação da acção popular e ontem defendeu uma política fiscal e um sistema judicial próprios para a região. Considerado persona non grata para o poder regional, João Aveiro Pereira foi esta semana substituído pela magistrada Laura Tavares da Silva, que, por concurso, passa de procuradora adjunta no Tribunal de Contas dos Açores a juíza responsável pela secção desta instituição na Madeira.
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ID: 54019939
22-05-2014
Tiragem: 31154
Pág: 2
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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22-05-2014
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23-05-2014 | Economia
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23-05-2014 | Economia
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23-05-2014
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Period.: Diária
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Vila Verde
“Perdão” para alunos apanhados em processo de corrupção com cartas de condução O Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo dos alunos “apanhados” num processo de alegada corrupção com cartas de condução em Vila Verde, informou ontem a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em informação enviada à Lusa, a PGR acrescentou que o inquérito principal, que já tem como arguidos seis examinadores, ainda se encontra em investigação. “Deste processo, foram extraídas certidões que deram origem a outros inquéritos que visavam apenas apurar factos relativos a alunos. Relativamente a estes, o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo”, sublinha a nota. Diz ainda que, no âmbito das respectivas competências, o Ministério Público “pondera a solução adequada à situação de cada arguido”. Fonte ligada ao processo disse à Lusa que um dos que beneficiaram da suspensão foi o futebolista do Real Madrid Fábio Coentrão, que para o efeito aceitou pagar 3000 euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Braga. Pela carta de condução, o futebolista terá pagado 4 000 euros. Com a suspensão provisória do processo, um arguido livra-se de ir a julgamento se, no prazo fixado pelo tribunal, pagar uma determinada quantia a uma instituição ou prestar um determinado número de horas de serviço comunitário.
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ID: 54057206
24-05-2014
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