REVISTA SEMANAL 103 DE 21-10-2013 A 27-10-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 28-10-2013
1. (PT) - Público, 22/10/2013, Líder da UNITA pede à justiça portuguesa que leve até ao fim processos contra governantes angolanos
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2. (PT) - Diário de Notícias, 22/10/2013, PGR angolano anuncia processos contra portugueses
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3. (PT) - Jornal de Negócios, 22/10/2013, Cimeira entre Portugal e Angola nas mãos da Justiça
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4. (PT) - Correio da Manhã, 22/10/2013, "Rostos da corrupção"
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5. (PT) - i, 22/10/2013, Portugal e Espanha atacam fraude fiscal
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6. (PT) - Diário Económico, 22/10/2013, Portugal e Espanha trocam informações sobre milhares de contribuintes
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7. (PT) - Diário Económico, 22/10/2013, Procuradoria aguarda investigação da Judiciária a altas figuras angolanas
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8. (PT) - Público, 23/10/2013, Juíza recusa ouvir novas testemunhas de acusação em caso dos submarinos
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9. (PT) - Público, 24/10/2013, Vale e Azevedo impedido pela Ordem de exercer advocacia por falta de idoneidade moral
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10. (PT) - Jornal de Notícias, 24/10/2013, Vale foi expulso da Ordem dos Advogados
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11. (PT) - Diário de Notícias, 24/10/2013, Vale e Azevedo expulso da Ordem
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12. (PT) - Sol, 25/10/2013, Processos contra lusos
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13. (PT) - i, 25/10/2013, Fraude e outras estratégias empresariais
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14. (PT) - Público, 26/10/2013, Sentença de Bo Xilai confirmada por tribunal superior
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15. (PT) - i, 26/10/2013, Presidente de instituto da justiça acusado pelo DIAP
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16. (PT) - Diário de Notícias, 27/10/2013, Britânicos alertaram para escândalo com as escutas
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ID: 50384580
22-10-2013
Tiragem: 43229
Pág: 10
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 10,53 x 30,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Líder da UNITA pede à justiça portuguesa que leve até ao fim processos contra governantes angolanos DIPLOMACIA Isaías Samakuva replicou ontem o discurso do Estado da Nação de José Eduardo dos Santos, a quem acusou de ser o rosto da corrupção O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, disse ontem em Luanda que o discurso de José Eduardo dos Santos sobre o Estado da Nação veio mostrar “o rosto da corrupção em Angola”. E defendeu que os processos judiciais a decorrer em Portugal, que envolvem “actos privados, não soberanos, de governantes angolanos, não sejam arquivados” e sigam até ao fim. “A ideia com que os angolanos ficaram é que o véu que cobria o rosto da corrupção em Angola foi levantado e as pessoas agora já não têm dúvida nenhuma sobre quem é o mentor e o defensor da corrupção em Angola”, referiu Isaías Samakuva, numa intervenção junto de jornalistas e militantes da Unita apresentada como “réplica” ao discurso de José Eduardo dos Santos proferido na passada terça-feira, na abertura do ano legislativo. Para o presidente do maior partido da oposição em Angola, “quando alguém nas vestes de Presidente da República utiliza o poder público para nomear seu filho o principal gestor de um Fundo Soberano, sem qualquer fundamento, isto é corrupção”. “Quando alguém, nas vestes de Presidente da República, utiliza o poder público para entregar património público à sua filha para esta investir em negócios privados, isto
Isaías Samakuva, líder da UNITA
é corrupção”, continuou. E realçou igualmente que “é corrupção” quando “alguém nas vestes de Presidente da República utiliza o poder público para interferir nas investigações judiciais de indivíduos suspeitos, ou para ameaçar e chantagear governos estrangeiros, só para proteger interesses privados”. Face à afirmação de José Eduardo dos Santos, no discurso da semana passada sobre “uma confusão deliberada feita por organizações de países ocidentais para intimidar africanos que pretendem constituir activos e ter acesso à riqueza”, Isaías Samakuva lembrou que “os angolanos não estão distraídos”. “Os angolanos sabem que é bom que o país tenha grupos económicos fortes e competitivos. Os angolanos querem a afirmação de Angola no mundo e a sua competitividade. Mas com dinheiro limpo. Dinheiro legítimo”, frisou Samakuva. No discurso sobre o Estado da Nação, o chefe de Estado angolano referiu que a necessidade de Angola ter “empresas, empresários e grupos económicos nacionais fortes e eficientes no sector público e privado e de elites capazes” para o país sair da situação de subdesenvolvido “não tem nada a ver com corrupção, nem com o desvio de bens públicos para fins pessoais”, por isso pediu a separação “do trigo do joio”. Mas para a UNITA separar o trigo do joio significa “separar o dinheiro público dos dinheiros privados” e também “não desviar fundos públicos, do Estado, para entregar aos filhos, amigos ou correligionários, para enriquecimento ilícito, chamando-os ‘investimentos angolanos’ ou ‘capital privado’”. O líder do maior partido da oposição angolana realçou ainda que não existe “nenhum preconceito dos europeus em relação aos africanos, como afirmou o Presidente angolano, sobre a criação da imagem pelos europeus de que o “homem africano rico é corrupto ou suspeito de corrupção”. “Os europeus mencionam a corrupção dos políticos africanos não porque os invejam, mas porque os políticos africanos escolhem a Europa e a América para guardarem e investirem os activos da corrupção. Compram empresas e imóveis europeus, utilizando os bancos europeus, os advogados europeus, os lobbies europeus ou os sistemas de segredo americanos. Este é o verdadeiro estado da Nação”, frisou o líder da UNITA. Lusa
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ID: 50384857
22-10-2013
Tiragem: 34400
Pág: 2
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,26 x 34,30 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 50384857
22-10-2013
Tiragem: 34400
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 15,99 x 9,18 cm²
Âmbito: Informação Geral
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22-10-2013
Tiragem: 11661
Pág: 4
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Área: 27,02 x 33,42 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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22-10-2013
Tiragem: 11661
Pág: 5
País: Portugal
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Área: 27,76 x 32,76 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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22-10-2013
Tiragem: 11661
Pág: 6
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Área: 27,24 x 33,28 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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22-10-2013
Tiragem: 11661
Pág: 7
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Área: 27,38 x 33,01 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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ID: 50384764
22-10-2013
Tiragem: 11661
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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22-10-2013
Tiragem: 174397
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 50385506
22-10-2013
Tiragem: 27259
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 50384701
22-10-2013
Tiragem: 16630
Pág: 14
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Área: 11,17 x 31,56 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Portugal e Espanha trocam informações sobre milhares de contribuintes Combate à fraude Em causa vão estar rendimentos de empresas e empresários dos dois países. Portugal e Espanha vão passar a trocar informações sobre dezenas de milhares de contribuintes – empresas e empresários em nome individual – que tenham actividade nos dois países. O objectivo é combater a fraude e a evasão fiscais e garantir que sejam declarados todos os rendimentos ganhos. Esta acção resulta de um acordo assinado ontem entre os dois países para aumentar a cooperação e as trocas de informação a partir de Janeiro de 2014. A troca de informações vai abranger o IRS, o IRC e o IVA e as administrações tributárias de cada país vão ter de reportar de forma obrigatória e automática os rendimentos ganhos nesse país por contribuintes residentes no outro Estado. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, não revelou um valor concreto sobre o número de contribuintes seguidos, mas adiantou que vai afectar dezenas de milhares de empresas e empresários. Terão especial atenção as operações em que
Paulo Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou ontem um novo plano para combater a fraude e evasão fiscais nas empresas que operam em Portugal e Espanha.
se identifiquem rendimentos não declarados, manipulação de preços e operações com paraísos fiscais. Entre os rendimentos, o enfoque será os lucros das empresas, dividendos distribuídos, juros pagos e rendimentos obtidos com uma actividade profissional. No IVA, olhar-se-á, nomeadamente, para os reembolsos feitos a não residentes. Vão fiscalizar-se, por exemplo, rendimentos de empresas que deslocalizam a sua sede para território fronteiriço e será reforçada a monitorização das empresas que operam em sectores de actividade considerados de risco como os de transporte de mercadorias ou compra de bens para revenda. Desta forma, a Administração Tributária e Aduaneira (AT) pretende garantir que os contribuintes declaram a totalidade dos rendimentos que ganham. Além disso, os funcionários da AT poderão acompanhar as equipas de inspecção espanholas quando se trate de fiscalizações a empresas portuguesas em Espanha. Paulo Núncio não quantificou a dimensão da economia paralela e afirmou que “o combate faz-se internamente, mas também através da cooperação entre países”, para que se tenha a certeza de que as empresas “pagam os impostos devidos”. Outra das medidas realçadas pelo responsável durante a conferência de imprensa tem a ver com uma alteração incluída no Orçamento do Estado para 2014, segundo a qual os autores de crimes fiscais deixam de ter um “tratamento privilegiado”, em que poderiam beneficiar da dispensa de pena e do arquivamento do processo-crime se pagasse o imposto em falta. A partir de 2014, deixam de ter aquele regime e passam a estar sujeitos a julgamento e às penas decididas, além do pagamento do imposto. P.C.S.
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22-10-2013
Tiragem: 16630
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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DESTAQUE TENSÃO PORTUGAL/ANGOLA
Procuradoria aguarda investigação da Judiciária a altas figuras angolanas Processo Conclusões da investigação da PJ ditarão decisão do Ministério Público de arquivar ou acusar no inquérito crime que envolve altas figuras de Angola. Desfecho está para breve. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt
A Procuradora-Geral da República (PGR) aguarda os resultados da investigação da Polícia Judiciária (PJ) a altas figuras angolanas e portuguesas para decidir se arquiva o processo-crime aberto pelo Departamento Central de Investigação de Acção Penal (DCIAP) ou se acusa os cidadãos que estão na mira da PJ. A acusação está assim dependente da apresentação de provas relativas a crimes de branqueamento e fraude fiscal por parte deste órgão de polícia criminal, ao qual o Ministério Público (MP), segundo apurou o Diário Económico, remeteu a investigação logo que foi aberto o inquérito-crime, em 2012, com vista ao seu “bom andamento”. Em causa está a abertura do inquérito-crime nº 142/12 contra três dirigentes angolanos, que estão a ser investigados por suspeita de branqueamento e fraude fiscal. O vice-presidente de Angola e antigo líder da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança de José Eduardo dos Santos, Hélder Vieira Dias (conhecido por ‘Kopelipa’), e o consultor do ministro de Estado, Leopoldino Nascimento, são três altos dirigentes do regime angolano que estarão a ser investigados pela PJ por crimes económicos-financeiros e conexos. O Diário Económico sabe que, na fase inicial deste inquérito, a PGR “deferiu a investigação” à PJ dada a necessidade de se socorrer de meios técnicos e humanos especializados. A passagem da investigação para a alçada da PJ, mantendo-se o MP como titular do processo, está prevista na Lei de Organização de Investigação Criminal. O MP aguarda agora a conclusão desta investigação e a informação que lhe será remeti-
da, a qual servirá de base para arquivar se não houver provas, ou caso contrário, acusar. O desfecho deste caso, apurou o Diário Económico, estará para breve. No passado sábado, o “Expresso” noticiou que o Ministério Público já recusou por três vezes PROTAGONISTAS
arquivar as suspeitas contra os principais visados neste processo e que a última recusa foi há duas semanas. O pedido de arquivamento foi feito pelo advogado português que representa Manuel Vicente, Hélder Vieira Dias e Leopoldino Nascimento, tendo o MP negado, ao alegar que as Finanças estão ainda a fazer perícias aos três envolvidos. O jornal adianta que nenhum dos três angolanos foi ouvido pelas autoridades portuguesas – por não serem arguidos, gozam da presunção de inocência. Crispação diplomática
Joana Marques Vidal Procuradora-Geral da República “Encontram-se pendentes no DCIAP vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de queixosos”, declarou a 4 de Outubro, em reacção ao caso Machete, noticiado no mesmo dia.
Almeida Rodrigues Director Nacional da PJ A PGR, titular do processo-crime, colocou a investigação a altas figuras angolanas nas mãos da PJ. Esta competência deferida está prevista na Lei de Organização da Investigação Criminal, nomeadamente nos casos de crime económico-financeiros.
No início deste mês, a propósito do ’caso Machete’, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, confirmou que estão pendentes no DCIAP “vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na de queixosos”. O ressurgimento de notícias sobre a investigação a altas figuras do Estado angolano tem provocado uma crispação diplomática (ver cronologia ao lado), ameaçando a “parceria estratégica” com Portugal ”. Isto numa altura em que o regime angolano aponta baterias às fugas de informação no MP português. Ainda na semana passada, o “Diário de Notícias” deu conta que a lista de altas figuras investigadas constam 13 cidadãos angolanos e 26 empresários portugueses – desde banqueiros a gestores de topo. Na lista de denunciados do antigo embaixador angolano, Adriano Parreira, poderão estar empresários ligados a sectores da energia, distribuição, banca, advocacia e construção civil. Até ao fecho desta edição, não houve qualquer resposta ou comentário da PGR e da PJ quanto à passagem desta investigação para as mãos da Judiciária. ■
DATAS QUE MARCAM O CONFLITO DIPLOMÁTICO Janeiro de 2012 O activista angolano Rafael Marques dá conta à Lusa de que o MP tem em curso um inquérito-crime, no qual é testemunha, sobre o envolvimento de altos dirigentes angolanos em crimes de branqueamento de capitais.
Julho Rafael Marques depõe como testemunha na queixa apresentada por um cidadão angolano residente em Portugal. A queixa versa duas dezenas de cidadãos angolanos com “investimentos e propriedades em Portugal”.
Novembro A abertura do inquérito-crime pelo DCIAP para investigar indícios de fraude fiscal e branqueamento de capitais é noticiada pelo ‘Expresso’. A PGR confirma a investigação a altos dirigentes angolanos – “sem que, contudo, nela estejam constituídos quaisquer arguidos” – e garante que é uma averiguação preventiva.
Diplomacia Autoridades angolanas não terão ficado satisfeitas com “instrumentalização política”.
4 Outubro 2013
Márcia Galrão
O ‘Diário de Notícias’ noticia que o ministro Rui Machete pediu “diplomaticamente desculpa” às autoridades angolanas por o MP estar a investigar altos dirigentes angolanos, fazendo referências à investigação no passado, como se já não existisse. PGR reage: garante que “nunca proferiu qualquer comentário sobre o conteúdo” das investigações.
marcia.galrao@economico.pt
15 Outubro O Presidente de Angola anuncia a suspensão da “parceria estratégica” com Portugal.
18 Outubro Cavaco Silva diz estar certo de que “mal entendidos” entre Portugal e Angola e “eventuais desinformações” vão ser ultrapassadas. E adianta que nos contactos” entre o seu gabinete e o do Presidente de Angola “a conversa correu bem”.
“O que está a aborrecer as autoridades angolanas não é algo que esteja ao alcance da diplomacia política e do Ministério dos Negócios Estrangeiros resolver”. É desta forma que fonte próxima do Governo português admite ao Diário Económico que a tensão que se vive nas relações entre Portugal e Angola está longe de ser um problema facilmente resolvido por ministros, primeiro-ministro ou mesmo Presidente da República. As questões centrais são os processos judiciais que decorrem em Portugal envolvendo altos dirigentes angolanos e o eco mediático que têm tido. Dois pontos que “não são resolvidos com cimeiras, nem dependem do Governo”, acrescentando que “os
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22-10-2013 PONTOS CHAVE
● Invesigação envolve dezenas de cidadãos angolanos, mas também portugueses, por alegados crimes de branqueamento e fraude fiscal. ● O inquérito-crime foi aberto em
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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2012 e de imediato passado para as mãos da Polícia Judiciária, cujas conclusões estarão para breve. ● Crispação diplomática mantém-se e aguarda-se pela intervenção do
Presidente da República, Cavaco Silva, considerada crucial. ● ‘Jornal de Angola’ continua a assumir as críticas mais ferozes à “cúpula de poder” em Portugal.
Bruno Fonseca / EPA / Lusa
Pedro Passos Coelho foi recebido por José Eduardo dos Santos no palácio presidencial, em Luanda, em 2011. Um cenário que não se sabe quando se irá repetir.
Angola tem sido prioritária para Cavaco Ao chegar a primeiro-ministro, em 1985, encontrou “uma certa tensão” entre Portugal e Angola.
insuficiente para resolver atritos sunto. As manchetes do jornal “Expresso” em Portugal e os editoriais do “Jornal de Angola” têm dificultado a normalização dessas relações, embora fonte angolana revele ao Diário Económico que a “raiva” que transpira dos textos desta publicação de Luanda não tem tradução directa naquele que é o sentimento dentro do próprio Governo de José Eduardo dos Santos: “A prova disso é que não têm existido restrições à contratação de portugueses para as próprias instituições do Estado”, refere a mesma onte . Ontem, o “Jornal de Angola” publicou mais um editorial duro, sob o
Portugal e Angola partilham uma “relação muito especial” e importa “continuar a solidificar esses laços”, afirmou o ministro Mota Soares, ontem, em Luanda.
título “Adeus lusofonia”, em que acusa “a cúpula em Portugal, Presidência da República, Assembleia da República, Governo, Tribunais” de terem “pesadas responsabilidades no actual clima de agressão a Angola”. Foi nesta envolvente que o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, aterrou ontem em Luanda para uma visita oficial. À chegada reforçou que Portugal e Angola partilham uma “relação muito especial” e importa “continuar a solidificar esses laços”, escusando-se a mais comentários sobre a tensão que se vive. Pelo meio, fonte próxima da organização da cimeira Portugal-Angola, prevista para o início de Fevereiro, revelou ao Diário Económico que esse encontro pode ser adiado. “Os trabalhos de preparação continuam, mas se o clima entre os dois países não é objectivamente o melhor, é natural que essa preparação se atrase e seja necessário alterar as datas inicialmente previstas”. ■ com C.M.
“
O Governo teria de actuar com pragmatismo, fazer um esforço para afastar mal-entendidos, ambiguidades e desconfianças. Cavaco Silva Primeiro-ministro, em 1985
D.R.
sarilhos não vêm das relações empresariais e económicas ou mesmo políticas entre os dois países, mas de outros”. E se é verdade que esta não é a primeira crise institucional entre os dois países, a mesma fonte lembra que “nunca Portugal esteve tão dependente de Angola, com tantos portugueses em Angola e nunca houve a indecência de usar matérias internacionais para luta partidária”. Os ataques sucessivos da oposição portuguesa com Angola no centro do debate, nomeadamente aquando da polémica com o pedido de desculpas do ministro Rui Machete , terá ajudado a agravar a tensão: “as autoridades angolanas não ficaram satisfeitas com a instrumentalização política do caso Angola, em que houve muita falta de sentido de Estado por parte da oposição política”, refere a fonte. Outra pedra no sapato da diplomacia portuguesa nesta matéria tem sido a mediatização do as-
“Quando cheguei ao Governo, em Novembro de 1985, as relações de Portugal com Angola estavam envoltas num ambiente de frieza, desconfiança e mesmo de uma certa tensão”. As palavras de Cavaco Silva no primeiro volume da sua autobiografia podiam hoje ser transpostas ‘ipsis verbis’ para o presente e a receita para ultrapassar a situação também: “Era minha opinião que o Governo teria de actuar com pragamatismo, fazer um esforço para afastar mal-entendidos, ambiguidades e desconfianças (...) o que exigia , em primeiro lugar, a normalização do diálogo político com o Governo de Angola”. Mas se naquela altura o foco da tensão entre os dois países se centrava, como o próprio Cavaco conta, nas “actividades desenvolvidas a partir de Lisboa pela UNITA de Jonas Savimbi, que tinham ampla ressonância na imprensa portuguesa, a que se juntava uma grande desconfiança dos dirigentes angolanos em relação ao PS e a Mário Soares”, hoje esse foco está centrado na Justiça e a separação de poderes torna mais difícil a intervenção diplomática. Desse tempo, Cavaco ganhou uma relação próxima com José Eduardo dos Santos, que conheceu em 1987 aquando da visita oficial do presidente angolano a Portugal. E foi aí que os dois concordaram “que devia
ser feito um esforço para recuperar o tempo perdido e que às empresas portuguesas cabia um papel importante no desenvolvimento de Angola”, escreve o agora Presidente. Cavaco conhece bem os meandros da diplomacia com Angola e, já na sexta-feira, deixou claro que usará toda a sua influência para que as relações entre os dois países sejam fortalecidas. “As relações muito especiais que existem entre Portugal e Angola não podem ser postas em causa por mal-entendidos ou por eventuais desinformações que venham a público, quer em Portugal, quer em Angola. E é nesse sentido que eu irei continuar a trabalhar”, reforçou à margem da visita ao Panamá. No passado, Cavaco foi obrigado a dirimir nos bastidores algumas lutas políticas em relação a Angola, nomeadamente com Mário Soares, então Presidente da República, com quem este tema foi alvo de “dissonâncias”. ■ M.G.
José Eduardo dos Santos foi recebido por Cavaco Silva na visita oficial a Portugal, em 1987.
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22-10-2013
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País: Portugal
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Área: 29,05 x 34,40 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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DESTAQUE TENSÃO PORTUGAL/ANGOLA
Pedro Teixeira Duarte O grupo Teixeira Duarte está presente em Angola há várias décadas, actuando em sectores como a construção, a distribuição e os serviços.
Gen. Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa, considerado o segundo homem mais poderoso de Angola, tem vários investimentos em Portugal, em sectores como banca, vinhos e imobiliário.
Quem manda nos negócios entre Portugal e Angola
Ricardo Salgado O Grupo Espírito Santo está em Angola através do BES Angola e Rioforte. Tem ainda posições na PT e na Zon Optimus, com importantes participadas angolanas. Américo Amorim É o maior accionista da Amorim Energia, com Isabel dos Santos e Sonangol como parceiros. ‘Holding’ é a maior accionista, com 38%, da Galp Energia, que opera em Angola.
Os dois países mantêm fortes laços económicos, que se traduzem em complexas ligações entre as maiores empresas portuguesas e angolanas.
Álvaro Sobrinho O ex-presidente do BES Angola está nos media, através da Newshold, com 15% da Cofina e 1% da Impresa. É dono do “Sol” e tem contrato de gestão do “i”. Tem ainda 23,5% da SAD do Sporting. Isabel dos Santos A filha do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, tem importantes investimentos na Zon Optimus, nos bancos BPI e na Galp Energia (via Amorim Energia).
António Mota A Mota-Engil tem uma longa relação com Angola, operando em sectores como a construção, engenharia e serviços, entre outros.
Carlos Silva O presidente do Banco Privado Atlântico é também presidente da Interoceânico, dona de 2,6% do Millennium bcp. O banco tem outro accionista angolano, a Sonangol, com 19,5%. Belmiro de Azevedo O Grupo Sonae opera em Angola através da Zon Optimus (que detém em parceria com Isabel dos Santos) e pretende lançar uma operação de retalho alimentar.
Manuel Vicente O vice-presidente da República de Angola foi presidente da Sonangol e é uma figura relevante no sector do petróleo. A Sonangol tem 19,5% e é accionista da Amorim Energia.
Empresas encaram intervenção de Cavaco em Luanda como decisiva Presidência Apesar dos avisos do ‘Jornal de Angola’, as empresas lusas acreditam que influência de Cavaco é crucial. Filipe Alves filipe.alves@economico.pt
Oficialmente, as empresas portuguesas que operam no mercado angolano procuram desvalorizar a tensão entre Lisboa e Luanda e mostram-se optimistas quanto à resolução da crise diplomática. Nos bastidores, contudo, impera o receio de que nada volte a ser como antes nos negócios entre os dois países. Os gestores contactados pelo Diário Económico esperam que a intervenção do Presidente da República ajude a restaurar os laços com Luanda. Isto apesar de a resolução dos problemas depender, em última análise, da
“A intervenção do Presidente da República pode ser, de facto, a única saída para este problema”, admite o gestor de uma grande empresa portuguesa com investimentos em Angola.
decisão final da Procuradoria Geral da República quanto aos inquéritos a altas figuras do Estado angolano. Ainda assim, os empresários ouvidos pelo Diário Económico mostram-se confiantes quanto à intervenção de Cavaco Silva, até porque foram os próprios meios angolanos a colocar esse cenário em cima da mesa, como que acenando a Portugal com uma saída para a crise, que permita às duas partes salvarem as respectivas faces. “Sim, a intervenção do Presidente da República pode ser, de facto, a única saída para este problema”, disse o gestor de uma grande empresa portuguesa com elevados in-
vestimentos em Angola. Outro gestor, que pediu igualmente para não ser identificado, dada a sensibilidade do tema, explicou que as relações estão “mais calmas na superfície, mas ainda muito agitadas no terreno”. Jornal avisa empresas
Omtem o “Jornal de Angola” voltou à carga com mais um editorial de baterias apontadas a Portugal, acusando os políticos portugueses de dizerem “cinicamente que já está tudo bem, enquanto ao mesmo tempo o Ministério Público faz mais manchetes nos jornais e são violados os entendimentos feitos com Angola”. O diário luandense
acusou os órgãos de soberania portugueses - Presidente da República incluído - de terem “pesadas responsabilidades no actual clima de agressão a Angola”. E acrescentou, em tom de aviso para as empresas lusas: “Portugal já não está nas grandes obras públicas no nosso país. Não está no petróleo. Não está na transferência de tecnologias. Aí estão a China e o Brasil. Portugal parece estar apenas reduzido à chantagem e à falta de respeito”. O certo é que, apesar da escalada de tensão entre os dois países, os fortes laços económicos entre ambos parecem condená-los a um entendimento (ver ilustração acima). ■
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22-10-2013
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,83 x 30,63 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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CIP pede “trabalho acrescido” para “diluir” crispação Líder da associação patronal pede esforço acrescido do Governo para amenizar tensão. Cristina Oliveira da Silva cristina.silva@economico.pt
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende que deve existir “um trabalho acrescido a nível diplomático para diluir esta crispação” sentida nas relações entre Portugal e Angola. António Saraiva reforçou ao Diário Económico que “Angola é o quarto destino das nossas exportações” e sublinhou a necessidade de “captar investimento directo estrangeiro”. Por isso, defende, “o Governo pode empenhar-se, desde o Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Governo como um todo. Já sabemos que o senhor Presidente da República se envolveu, mas o Governo deve fazer um trabalho de diplomacia para diluir tensões”, acrescentou o dirigente da CIP. A Confederação também entende que “a comunicação social está a empolar demasiado este assunto que, de outra maneira, não teria passado de um ‘fait divers’”. É que, para António Saraiva, este tema “merece algum cuidado” mas não, por enquanto, “uma preocupação tão acrescida”. Ontem, o “Jornal de Angola” publicou um editorial onde acusa o Estado português de levar a cabo “uma verdadeira agressão” ao País (ver páginas 4 e 8), sem deixar de fora alguns recados dirigidos a empresas portuguesas. ■
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O Governo deve fazer um trabalho de diplomacia para diluir tensões, porque estas estão muito elevadas. António Saraiva Presidente da CIP
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ID: 50384644
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22-10-2013
Tiragem: 16630
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,13 x 34,88 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 5 de 6
DESTAQUE TENSÃO PORTUGAL/ANGOLA
Quem controla a voz mais hostil da imprensa angolana Media O jornal do Estado angolano, que tem assumido a voz mais hostil contra as autoridades portuguesas, é dirigido por dois homens que conhecem bem Portugal. Catarina Madeira catarina.madeira@economico.pt
O “Jornal de Angola” – lido por muitos como o mensageiro do Governo de José Eduardo dos Santos no conflito institucional com Portugal – é dirigido por dois homens que conhecem bem Portugal. José Ribeiro, director da publicação, foi adido de imprensa da embaixada angolana em Portugal, tendo trabalhado ao lado de Rui Mingas e, mais tarde, de José Patrício. Como braço direito, Ribeiro tem o jornalista luso-angolano Artur Queiroz, a quem tem sido atribuída a autoria dos editoriais inflamados contra o Estado português. Segundo várias fontes ligadas ao sector dos media, Artur Queiroz terá recorrido a vários pseudónimos para assinar os artigos que têm posto lenha na fogueira que se acendeu entre Portugal e Angola. De resto, o nome do jornalista não faz parte da ficha técnica do jornal disponível ‘online’. Em Portugal, Artur Queiroz chegou a integrar alguns projectos jornalísticos, antes de se transferir para Angola, onde se dedica ao jornalismo e à escrita – foi co-autor da biografia de Agostinho Neto, “Uma Vida Sem Tréguas” e de outros livros sobre o país. No “Jornal de Angola” tornou-se o homem de “absoluta confiança de José Ribeiro”, conta uma fonte ligada ao sector dos media do país, e ambos são de “absoluta confiança” do Governo angolano. No entanto, a mesma fonte admite que o jornal poderá ter assu-
José Ribeiro assumiu a direcção do “Jornal de Angola” depois de ter passado pela Embaixada de Angola em Portugal, como adido de imprensa.
mido uma voz ainda mais hostil do que é o próprio sentimento do Executivo de José Eduardo dos Santos ao acusar, por exemplo, “a cúpula em Portugal, Presidência da República, Assembleia da República, Governo, tribunais” de terem “pesadas responsabilidades no actual clima de agressão a Angola, que recrudesceu nas últimas semanas e atingiu níveis inaceitáveis”, como se pode ler no editorial, não assinado, de ontem. Também Filomeno Manaças, director-adjunto, tem assumido a voz da polémica, acusando os portugueses de “atirarem a democracia ao lixo”, através da “calúnia e da difamação”. Tentativa de abertura
O “Jornal de Angola” é integralmente financiado pelo Estado angolano e por receitas de publicidade, sendo detido pelo grupo público de Media Edições Novembro E.P., que detém participações nos jornais “O País”, “Semanário Económico” e na primeira estação privada de televisão de Angola, a TV Zimbo (os três do Grupo Media Nova). Com uma tiragem que não ultrapassa os 60 mil exemplares, a publicação é vendida em Luanda com um preço de capa 45 kwanzas (cerca de 0,33 euros). É nas páginas daquela publicação – que emprega cerca de 200 pessoas, entre jornalistas, fotógrafos, gráficos, etc –, que são publicados todos os anúncios oficiais e as campanhas de propaganda do governo angolano. A linha editorial, pró-MPLA e pró-José Eduardo dos Santos, é reconhecida por toda a opinião pública. Para contrariar a ideia instalada e reconquistar alguma credibilidade, nos últimos tempos o “Jornal de Angola” tem procurado fazer um esforço de abertura. Prova disso foi a entrevista de uma página concedida recentemente a Isaias Samakuva, presidente da UNITA. ■
21.10.13 “A cúpula em Portugal, Presidência da República, Assembleia da República, Governo, Tribunais, tem pesadas responsabilidades no actual clima de agressão a Angola, que recrudesceu nas últimas semanas e atingiu níveis inaceitáveis.”
ÚLTIMOS ALVOS DOS ATAQUES EDITORIAIS DO ‘JORNAL DE ANGOLA’
21.10.13
13.10.13
“Estão a enganar as pessoas. Dizem cinicamente que já está tudo bem, enquanto ao mesmo tempo o Ministério Público faz mais manchetes nos jornais e são violados os entendimentos feitos com Angola.”
“De Portugal, e não só, há actores habituados a maldizer Angola e os seus governantes. Alguém dirá que é assim em democracia, mas se aceitarmos que a calúnia e a difamação são o alimento da democracia, então ela está irremediavelmente a ser atirada ao caixote do lixo.”
12.10.13
24.02.13 “Por continuar a perseguição aos interesses de Angola em Portugal, soa mal e gera muita desconfiança quando vem a Luanda um ministro do Governo de Lisboa [Paulo Portas] afiançar que a amizade entre Portugal e Angola continua de pé e os investimentos angolanos são ‘bem-vindos’ em Portugal. Já começamos a acreditar que isso não é sincero.”
“Nenhum democrata ousa pôr em causa a separação de poderes. Mas todos os democratas têm o dever de criticar magistrados judiciais e do Ministério Público que despudoradamente vão para a cama com jornalistas avençados e actuam na lógica das associações de malfeitores.”
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ID: 50384644
22-10-2013
Tiragem: 16630
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,29 x 14,76 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 6 de 6
Justiça aguarda investigação da PJ para decidir casos de Angola
Paulo Alexandre Coelho
As conclusões da investigação da Polícia Judiciária vão ser determinantes para o Ministério Público decidir se arquiva os casos sobre altas figuras angolanas ou se segue com as acusações. ➥ P4 A 8
Joana Marques Vidal é a Procuradora-Geral da República
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ID: 50405206
23-10-2013
Tiragem: 43229
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,92 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Juíza recusa ouvir novas testemunhas de acusação em caso dos submarinos Contrapartidas Mariana Oliveira Magistrada deixa porta aberta à absolvição dos dez arguidos. Alegações finais foram marcadas para Novembro A juíza que preside ao colectivo que está a julgar o processo das contrapartidas dos submarinos deixa a porta aberta à absolvição dos dez arguidos acusados de burla qualificada e falsificação de documento, num despacho em que recusa o pedido do Ministério Público (MP) para ouvir cinco novas testemunhas de acusação. Ontem foi ouvida a última testemunha deste caso, tendo sido agendado o início das alegações finais para 6 de Novembro. O despacho que indefere novas audições é assinado apenas pela juíza Maria Judite Fonseca, mas indica que a posição é tomada “após deliberação” com os outros dois magistrados do colectivo. Para fundamentar o indeferimento, a juíza contesta que haja contradições entre o depoimento do único arguido português que falou no julgamento e documentos do processo, como sustenta o MP. Em causa está o testemunho de cinco profissionais ligados à negociação de alguns dos projectos integrados nas contrapartidas dos dois submarinos comprados a um consórcio alemão, mas que, segundo a acusação, não tiveram qualquer intervenção da empresa responsável por captar esses negócios, a Man Ferrostaal, uma das três firmas que compunham o consórcio. Pelo menos quatro das testemunhas teriam de ser ouvidas por videoconferência que teria de ser pedida a tribunais estrangeiros. A juíza diz que um dos objectivos do MP com as novas diligências é concluir que “o eventual desconhecimento da intervenção da Ferrostaal consolide a tese da acusação que a Ferrostaal não teve qualquer intervenção nos mesmos”. Contudo, rejeita que tal conclusão se possa retirar. [O MP]“não pretende que se conclua por o que a testemunha sabe, mas pretende concluir do que ela não saberá”, afirma Maria Judite Fonseca. E acrescenta: “Não se poderá sequer atingir o objectivo pretendido, dado que o que não se sabe não prova o contrário do que se pergunta.” A juíza faz ainda questão de relembrar “que aos arguidos não cabe fa-
zer a prova positiva da veracidade do teor das fichas dos projectos de contrapartidas, por força do princípio constitucional do in dubio pro reo”, ou seja, que consagra que as dúvidas beneficiam os acusados. O despacho sustenta que as testemunhas já podiam ter sido arroladas antes e insiste que não são nem necessárias nem indispensáveis para a descoberta da verdade. “Todas as referidas testemunhas se mostram referenciadas nos autos, há vários anos, algumas estão expressamente mencionadas na acusação/pronúncia e outras constam referenciadas em documentos do processo, sem que alguma vez tenham sido ouvidas quer no inquérito, quer na instrução”, nota a magistrada. Num dos projectos em causa, designado por 2.1.6, a juíza diz que as audições pedidas pelo procurador são “irrelevantes”. E não estranha que haja negócios considerados como contrapartidas anteriores à entrada da beneficiária no Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes Integrados para a Indústria Automóvel (Acecia), aprovada em 25 de Fevereiro de 2003. Isto, apesar de a própria ficha da contrapartida, assinada pelas partes, referir que a intervenção da Ferrostaal aconteceu após a entrada da empresa na Acecia. “Sendo verdade que existe facturação em 10 de Fevereiro de 2003 por parte da Inapal à Webasto França, convém ter presente que nessa data não se estaria no âmbito de uma relação consolidada, visto que a facturação invocada pelo MP diria respeito ainda e apenas ao molde (...) e não se trataria de encomenda de qualquer produção em série”, justifica a magistrada.
Alemanha vendeu 2 submarinos
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ID: 50424968
24-10-2013
Tiragem: 43229
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,56 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
DANIEL ROCHA
O ex-presidente do Benfica ainda está a cumprir pena de prisão
Vale e Azevedo impedido pela Ordem de exercer advocacia por falta de “idoneidade moral” Justiça Mariana Oliveira Conselho de Deontologia de Lisboa cancela inscrição do advogado na Ordem. Processo aberto há sete anos concluído só este mês O ex-presidente do Benfica João Vale e Azevedo está impedido de exercer advocacia desde o início deste mês porque “não possui idoneidade moral para o exercício da profissão”. O cancelamento da inscrição do jurista na Ordem dos Advogados não é resultado de uma sanção disciplinar, mas de um processo de averiguação de idoneidade moral aberto há sete anos e só concluído este mês. A decisão foi divulgada num edital a que o PÚBLICO teve acesso e é assinado pelo presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, Rui Santos, tendo efeitos a partir de 2 de Outubro. O documento refere que no âmbito do referido processo de averiguações se concluiu “que o arguido não possui idoneidade moral para o exercício da profissão, pelo que em consequência se determinou o cancelamento da inscrição como advogado do senhor Dr. João António de Araújo Vale e Azevedo, que usa o nome abreviado de João Vale e Azevedo, com a inscrição suspensa”. Este é o desfecho de um longo processo, sendo o primeiro acórdão do Conselho de Deontologia de Maio de 2012. O conselho superior da Ordem confirmou a decisão em Fevereiro deste ano, já este tipo de medida tem de ser obrigatoriamente ratificada. Entretanto, esteve a correr o prazo
para o antigo dirigente do Benfica suspender esta decisão nos tribunais, o que não ocorreu. “A justiça da ordem pode ser lenta, mas acaba sempre por se concretizar, não olhando a nomes”, sublinha Rui Santos, que lembra que foi preciso esperar pelo trânsito em julgado de várias decisões judiciais. Outro membro do conselho deontológico, José António de Albuquerque Dias, explica que este tipo de processos é raro e bastante complexo, o que justifica que tenha demorado tantos anos a concluir. “Havia um grande somatório de processos judiciais a analisar e foi necessário reunir todos os indícios de falta de idoneidade moral. Não se chega a uma conclusão destas sem estar tudo esclarecido”, adianta Albuquerque Dias. Apesar de reconhecer que teoricamente existe a possibilidade de Vale e Azevedo voltar a pedir a inscrição na Ordem daqui a uns anos, tal é altamente improvável. “Até agora, não existe nenhum caso destes”, afirma. O ex-presidente do Benfica está na prisão da Carregueira a acabar de cumprir uma pena de 11 anos e meio depois de ter sido extraditado de Inglaterra em Novembro passado, no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria. Já depois de voltar à cadeia, Vale e Azevedo foi condenado em Julho a dez anos de prisão efectiva pela apropriação indevida de mais de quatro milhões de euros dos cofres do Benfica, resultantes da transferência de futebolistas, entre 1998 e 2000. O tribunal considerou-o culpado dos crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documento, abuso de confiança e peculato.
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ID: 50424968
24-10-2013
Tiragem: 43229
Pág: 56
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,34 x 3,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Vale não pode exercer advocacia por falta de “idoneidade moral” Conselho de Deontologia de Lisboa cancela inscrição do advogado na ordem p13
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A21
ID: 50426314
24-10-2013
Tiragem: 92478
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,66 x 22,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A22
ID: 50425459
24-10-2013
Tiragem: 34400
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,63 x 15,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A23
ID: 50447619
25-10-2013
Tiragem: 50260
Pág: 60
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 5,70 x 28,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A24
ID: 50446426
25-10-2013
Tiragem: 27259
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 24,20 x 14,13 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A25
ID: 50467886
26-10-2013
Tiragem: 43229
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,77 x 30,19 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
AFP
Bo Xilai sorriu ironicamente ao ouvir a sentença
Sentença de Bo Xilai confirmada por tribunal superior China Destino do antigo dirigente do Partido Comunista Chinês, condenado a prisão perpétua por corrupção, ficou selado em definitivo O destino de Bo Xilai ficou selado ontem quando, tal como era previsível, um tribunal de recurso confirmou que o ex-dirigente do Partido Comunista chinês (PCC) terá de cumprir prisão perpétua pelos crimes de corrupção e abuso de poder. “Os factos estabelecidos em primeira instância foram claros, as provas concretas e suficientes. Os crimes invocados eram precisos e a sentença apropriada”, concluiu o tribunal superior de Shandong, a província onde Bo foi julgado, no acórdão divulgado pela agência Xinhua. Considerando “infundados” os argumentos da defesa, a instância decidiu recusar o recurso. Em teoria, o antigo governador de Chongqing, metrópole no Sudoeste da China, poderá ainda recorrer para o Supremo Tribunal do Povo, a mais alta instância judicial chinesa, mas a BBC recorda que são raras as vezes em que aceita recursos e as hipóteses são ainda mais pequenas no caso de Bo Xilai. Apontado como um dos mais fortes candidatos a integrar o comité permanente do PCC, na renovação dos quadros que ocorreu no ano passado, a liderança chinesa quis fazer dele um exemplo da sua determinação no combate à corrupção e a sua condenação era certa ainda antes do julgamento começar. “O julgamento é definitivo”, afirmou o vice-presidente do tribunal,
Hou Jianjun. Imagens divulgadas pela televisão estatal mostram Bo Xilai em tribunal de mãos algemadas. O antigo dirigente, que sempre negou as acusações, sorriu ironicamente ao ouvir a sentença, antes de ser levado por guardas da sala de audiências, onde entre outros familiares estava o seu filho mais velho, Li Wangzhi. Bo foi acusado de receber subornos de empresários, desviar fundos públicos e de abuso de poder por ter tentado esconder as suspeitas que recaíam sobre a sua mulher Gu Kailai, cujo envolvimento no assassínio de Neil Heywood, um empresário britânico, precipitou o seu afastamento do PCC. Apesar de negar a autoria dos crimes, o antigo dirigente reconheceu ter cometido erros que mancharam a imagem do partido, nomeadamente pela forma como lidou com Wang Lijun, o antigo chefe da polícia de Chongqing e quem primeiro lhe contou as suspeitas que recaíam sobre a sua mulher. Foi a fuga de Wang para o consulado dos EUA na vizinha cidade de Chengdu que viria a despertar aquela que se transformou na maior crise enfrentada pela liderança chinesa desde o massacre na Praça de Tiananmen, em 1989, desencadeada precisamente quando o PCC se preparava para renovar a sua cúpula. Depois de entregue às autoridades, o antigo responsável da polícia denunciou Gu Kailai como responsável pela morte do empresário britânico — alegadamente por causa de um negócio que correra mal — e implicou Bo em vários casos de suborno. Depois disso, Bo foi expulso do Politburo (o segundo mais importante centro de decisões da política chinesa, a seguir à Comissão Permanente) e mais tarde do próprio partido.
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ID: 50468798
26-10-2013
Tiragem: 27259
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 23,37 x 32,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 26
ID: 50468798
26-10-2013
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,30 x 3,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A28
ID: 50477620
27-10-2013
Tiragem: 34400
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,75 x 32,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 28