REVISTA SEMANAL 105 DE 03-11-2013 A 10-11-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 11-11-2013
1. (PT) - Expresso, 09/11/2013, Submarinos: MP quer pena suspensa
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2. (PT) - Correio da Manhã, 09/11/2013, Corrupção em gestores do Governo
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3. (PT) - Diário de Notícias, 09/11/2013, Papa Francisco contra "deusa da corrupção"
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4. (PT) - Diário de Notícias, 09/11/2013, Prémio para ativista angolano
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5. (PT) - Diário de Coimbra, 08/11/2013, Guarda da cadeia de Coimbra condenado por corrupção a pena suspensa
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6. (PT) - Correio da Manhã, 08/11/2013, Guarda corrupto condenado
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7. (PT) - Correio da Manhã, 08/11/2013, Ex-governante condenado
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8. (PT) - Correio da Manhã, 08/11/2013, Ganhos pessoais com ações da EDP
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9. (PT) - Diário de Notícias, 08/11/2013, Ministério Público fez novas buscas no BES
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10. (PT) - Página 1, 08/11/2013, Papa critica actos de corrupção
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11. (PT) - Público, 08/11/2013, Paulo Pereira Cristóvão: Não disse tudo o que sei sobre algumas personagens
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12. (PT) - Diário Económico, 07/11/2013, Manuel Vicente não é arguido em inquérito que envolve enteados
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13. (PT) - Diário de Coimbra, 07/11/2013, MP pede pena suspensa no caso submarinos
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14. (PT) - i, 07/11/2013, Ministério Público pede penas suspensas para arguidos
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15. (PT) - i, 07/11/2013, PGR diz que vice-presidente de Angola não é suspeito
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16. (PT) - Correio do Minho, 07/11/2013, MP pede pena suspensa para arguidos do caso dos submarinos mas impõem o pagamento de uma verba de 104 mil euros
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17. (PT) - Jornal de Negócios, 07/11/2013, "Manuel Vicente não consta como arguido, nem foi suspeito", diz PGR
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18. (PT) - Jornal de Negócios, 07/11/2013, "Chegou o dia em que os juízes têm de dizer basta" - Entrevista a José Mouraz Lopes
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19. (PT) - Jornal de Notícias, 07/11/2013, "Vice" angolano fora de processo suspenso
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20. (PT) - Diário de Notícias, 07/11/2013, PGR diz que ´vice´ angolano não é suspeito
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21. (PT) - Diário de Notícias, 07/11/2013, Patrão da F1 nega acusações
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22. (PT) - Jornal de Notícias, 07/11/2013, «Inteli funcionou como órgão de polícia criminal»
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23. (PT) - Diário de Notícias, 07/11/2013, Defesa dos alemães responsabiliza Estado
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24. (PT) - Página 1, 07/11/2013, Ministério Público pede pena suspensa para arguidos
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25. (PT) - Público, 07/11/2013, Indemnização pedida aos arguidos dos submarinos não é suficiente para cobrir custos do julgamento
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26. (PT) - i, 06/11/2013, Leis portuguesas não protegem quem denuncia corrupção
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27. (PT) - Correio da Manhã, 06/11/2013, Suspeito de corrupção
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28. (PT) - Correio da Manhã, 06/11/2013, MP arquiva novo processo angolano
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29. (PT) - Jornal de Negócios, 06/11/2013, Protecção aos denunciantes de corrupção é nula
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30. (PT) - Público, 06/11/2013, Ministério Público insiste na audição de novas testemunhas
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31. (PT) - Diário Económico, 05/11/2013, Marinho Pinto quer criminalizar corrupção informativa
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32. (PT) - i, 05/11/2013, Operações financeiras de procurador angolano estavam "justificadas"
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33. (PT) - Correio da Manhã, 05/11/2013, Pedem absolvição
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34. (PT) - Jornal de Negócios, 05/11/2013, Embraer investigada por alegada corrupção
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35. (PT) - Jornal de Negócios, 05/11/2013, PGR angolano fez negócio "legítimo"
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36. (PT) - Diário de Notícias, 05/11/2013, Embraer está a ser investigada por corrupção
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37. (PT) - Diário de Notícias, 05/11/2013, Caso das contrapartidas perto do fim
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38. (PT) - Jornal de Notícias, 05/11/2013, Dirigentes do Nacional alegam que não há crime
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39. (PT) - Público, 05/11/2013, Defesa dos alemães vai pedir absolvição dos três arguidos
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40. (PT) - Público, 05/11/2013, Ministério Público recusa acesso ao processo sobre o PGR angolano
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41. (PT) - Diário de Aveiro, 04/11/2013, Combater a corrupção, combater o desperdício, é hora de acordar
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ID: 50707699
09-11-2013
Tiragem: 106700
Pág: 23
País: Portugal
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Period.: Semanal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 1
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09-11-2013
Tiragem: 174397
Pág: 48
País: Portugal
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Área: 4,20 x 9,85 cm²
Âmbito: Informação Geral
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09-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 29
País: Portugal
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Área: 9,91 x 14,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
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09-11-2013
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Âmbito: Informação Geral
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08-11-2013
Tiragem: 9311
Pág: 5
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Área: 16,85 x 13,42 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 2
Guarda da cadeia de Coimbra condenado por corrupção a pena suspensa Julgamento Tribunal não o puniu pelo crime de tráfico de droga. Restantes elementos da rede condenados a penas de prisão efectivas Um guarda do Estabelecimento Prisional de Coimbra foi ontem condenado a uma pena de dois anos e meio de prisão por ter abastecido de anabolizantes e telemóveis alguns reclusos daquela cadeia a troco de dinheiro. A pena ficará suspensa por igual período, até porque aquele mesmo guarda prisional acabou por ser absolvido do crime de tráfico de estupefacientes agravado. Recorde-se que no início do julgamento o guarda reconheceu a entrega dos telefones e dos “comprimidos para o gi-
ARQUIVO
násio” mas negou a parte da acusação em que se falava da passagem de droga. O resto da rede Três reclusos e a namorada de um deles foram, por seu turno, condenados a penas de prisão efectiva. Um dos reclusos e a sua namorada foram condenados pelos crimes de tráfico de droga e de corrupção activa para acto ilícito. Ele a uma pena de 8 anos e ela de 8 anos e 4 meses (também condenada por um crime de condução ilegal). Os dois outros reclusos fo-
Corrupção e tráfico de droga na cadeia motivaram julgamento
ram condenados a penas de 6 anos, um deles, e 5 anos e seis meses, no caso do outro, pelo
crime de tráfico agravado. Um sexto arguido acabou por ser absolvido por falta de provas.|
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ID: 50688655
08-11-2013
Tiragem: 9311
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 17,69 x 2,24 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 2 de 2
Guarda da cadeia condenado por corrupção a dois anos e meio de prisão com pena suspensa Coimbra | P5
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08-11-2013
Tiragem: 174397
Pág: 11
País: Portugal
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Área: 10,92 x 10,70 cm²
Âmbito: Informação Geral
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08-11-2013
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Âmbito: Informação Geral
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08-11-2013
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Âmbito: Informação Geral
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08-11-2013
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08-11-2013
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08-11-2013
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 50707382
08-11-2013
Tiragem: 0
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,43 x 10,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Vaticano
Papa critica actos de corrupção O Papa disse, hoje, no Vaticano, que é preciso rezar pelos filhos que recebem um “pão sujo” dos seus pais, fruto de subornos e de corrupção, porque os actos desonestos tiram “dignidade” às pessoas. “O costume do suborno é um costume mundano e fortemente pecador. É um costume que não vem de Deus. Deus ordenou-nos que levássemos o pão para casa com o nosso trabalho honesto”, disse Francisco, na homilia da missa a que presidiu , na capela da Casa de Santa Marta. Partindo da parábola evangélica do administrador desonesto, o Papa falou do “espírito do mundo, da mundanidade” que é o “inimigo” dos cristãos. “Este é um pecado grave, talvez se comece com um pequeno suborno, mas é como a droga”, alertou.
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ID: 50685958
08-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 52
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,77 x 30,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Paulo Pereira Cristóvão: “Não disse tudo o que sei sobre algumas personagens” Futebol Marco Vaza O antigo vice-presidente do Sporting apresentou o livro onde resume a sua passagem pela direcção “leonina” Com poucos rostos do passado recente do Sporting e ainda menos do presente. Quase só amigos e família. Foi assim que Paulo Pereira Cristóvão apresentou ontem, em Lisboa, o seu livro “444 dias — É fraqueza entre ovelhas ser leão” (Âncora Editora), respeitante ao período entre Março de 2011 e Junho de 2012 em que foi vice-presidente do clube “leonino”, na presidência de Godinho Lopes. Durante a apresentação, o antigo inspector da Polícia Judiciária (PJ) deixou a ressalva de muita coisa ter ficado por escrever. “Não disse tudo o que sei sobre algumas personagens, mas o que disse é tudo verdade”, afirmou Pereira Cristóvão, cujo principal objectivo com este livro foi dar a sua versão sobre o caso Cardinal. “Quero repor aquilo que é a verdade. Entendi que devia deixar este legado histórico e encerrar este capítulo da minha vida de uma forma que vai perdurar”, observou. Foi, aliás, a partir do momento em que se iniciou um processo de averiguação sobre este caso na PJ que Pereira Cristóvão decidiu escrever o livro, entendendo que foi “vítima de inveja e intriga”. Nas páginas que dedica a este caso que envolve José Cardinal, o árbitro assistente em cuja conta foram depositados dois mil euros, alegadamente com a intenção de o incriminar por corrupção, e em que Pereira Cristóvão é acusado
de denúncia caluniosa por, segundo a acusação, ter sido o mandante, o antigo dirigente “leonino” diz que foi Rui Martins, seu colaborador na altura, a agir por iniciativa própria. “Nunca acreditei que alguém com um mínimo de inteligência acreditasse que eu tivesse voluntariamente a ver com uma cena amadora daquelas [.]. Tudo seria viável em termos de hipótese no caso de eu estar senil”, escreve Pereira Cristóvão, que também criticou a actuação das autoridades policiais e judiciais neste caso. Na apresentação, o antigo vice do Sporting referiu que este processo ficou marcado por “infracções disciplinares e criminais” e que não teve como objectivo “servir a justiça, mas atingir um alvo”.
Bruno de Carvalho? Não gosto Pereira Cristóvão não descartou completamente voltar a ser dirigente do Sporting. “A vida já me ensinou a ter humildade suficiente para não dizer como será o futuro”, frisou, acrescentando que não gosta de Bruno de Carvalho, actual presidente do Sporting: “Prefiro dizer que não gosto da pessoa, ele também não gostará de mim, mas tenho a frieza para dizer que ele é o presidente do Sporting, é o meu presidente e é a pessoa que está à frente dos destinos do meu grande amor.” Sem se alongar muito em comentários sobre a actual direcção, Pereira Cristóvão apenas diz que “os sportinguistas têm de apoiar esta direcção e os jogadores e treinadores que envergam a nossa camisola”, mostrandose confiante para o jogo do próximo sábado na Luz, com o Benfica: “Quero é ganhar. É um jogo contra o rival, que tem individualidades mais caras, mas parece-me que o Sporting tem mais equipa.” NUNO FERREIRA SANTOS
Pereira Cristóvão não descartou a hipótese de voltar ao Sporting
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ID: 50664583
07-11-2013
Tiragem: 16630
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 18,35 x 10,71 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Manuel Vicente “não é arguido” em inquérito que envolve enteados PGR demarca vice-presidente de Angola de processo que envolve empresa de enteados. O Ministério Público (MP) esclareceu, ontem, que o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, não consta como arguido, nem foi suspeito, num inquérito, que se encontra pendente no DCIAP que visa investigar eventuais crimes fiscais, relativo a diversas operações, em que é visada a EDIMO, uma sociedade que conta com a participação (4,9%) que Manuel Vicente detinha no banco BIG e que é presidida por um dos seus dois enteados, Edmilson Martins. O esclarecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) surge depois do ‘Correio da Manhã’ ter noticiado ontem que MP decidiu arqui-
var, na semana passada, o processo contra o número dois do presidente José Eduardo dos Santos, bem como dos dois enteados no âmbito da venda da participação do BIG por Manuel Vicente à Edimo. “Encontra-se pendente no DCIAP um inquérito com a finalidade de investigar eventuais crimes de fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais, relativo a diversas operações, em que é visada a empresa EDIMO”, adianta a PGR, dando conta que “Manuel Vicente não consta como arguido, nem foi suspeito” neste inquérito. Em comunicado, diz que o MP “entendeu emitir despacho
de proposta de suspensão provisória de inquérito por determinado prazo, mediante o cumprimento pela sociedade arguida de obrigações, injunções, entre as quais o pagamento de determinada quantia ao Estado, o que foi aceite pela arguida”. Caso este acordo tenha ‘luz verde’ do juiz de instrução, o processo de inquérito prosseguirá, aguardando o cumprimento pela sociedade arguida das obrigações impostas. Decorrido o prazo de suspensão, se as obrigações impostas à Edimos tiverem sido cumpridas, o MP arquivará o processo. Caso contrário, emitirá despacho de acusação. ■ L.S.
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ID: 50668076
07-11-2013
Tiragem: 9311
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,95 x 9,51 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
MP pede pena suspensa no caso submarinos O Ministério Público pediu ontem a condenação dos arguidos do caso submarinos a uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos. O procurador justificou o pedido pela falta de antecedentes criminais dos arguidos, referindo contudo que a sanção a aplicar aos três alemães tem que ser mais pesada, dado que foram os principais beneficários do negócio. O procurador impôs como condição que os dez arguidos paguem solidariamente 104 mil euros. |
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A17
ID: 50665174
07-11-2013
Tiragem: 27259
Pág: 26
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 24,35 x 30,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A18
ID: 50664954
07-11-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
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Área: 4,88 x 29,13 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 50664954
07-11-2013
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 4,52 x 3,67 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 50668020
07-11-2013
Tiragem: 8000
Pág: 37
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 12,40 x 5,88 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Crimes de burla e falsificação MP pede pena suspensa para arguidos do caso dos submarinos mas impõem o pagamento de uma verba de 104 mil euros O Ministério Público pediu ontem a condenação dos arguidos do caso das contrapartidas dos submarinos a uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos. Durante as alegações finais do julgamento, o procurador Vítor Pinto justificou o pedido de pena suspensa pela falta de antecedentes criminais dos arguidos, referindo, no entanto, que a sanção a aplicar aos três arguidos alemães deve ser mais pesada, visto que foram os que mais beneficiaram do negócio das contrapartidas/submarinos. O procurador impôs como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos neste processo paguem solidariamente uma verba de 104 mil euros.
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A21
ID: 50664960
07-11-2013
Tiragem: 12478
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 13,88 x 9,46 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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ID: 50665030
07-11-2013
Tiragem: 12478
Pág: 22
País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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ID: 50665030
07-11-2013
Tiragem: 12478
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País: Portugal
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Área: 26,73 x 33,08 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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07-11-2013
Tiragem: 12478
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
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ID: 50665611
07-11-2013
Tiragem: 92478
Pág: 29
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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07-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 9
País: Portugal
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Área: 5,60 x 25,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 50664881
07-11-2013
Tiragem: 34400
Pág: 41
País: Portugal
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Área: 5,03 x 13,18 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 50665457
07-11-2013
Tiragem: 92478
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País: Portugal
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Área: 21,58 x 15,92 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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07-11-2013
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 50665457
07-11-2013
Tiragem: 92478
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 5,37 x 2,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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ID: 50664907
07-11-2013
Tiragem: 34400
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 27,04 x 33,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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07-11-2013
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 50687219
07-11-2013
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País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 16,84 x 6,85 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Caso dos submarinos
Ministério Público pede pena suspensa para arguidos O Ministério Público pediu a condenação dos 10 arguidos do caso das contrapartidas dos submarinos a uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos. Nas alegações finais do julgamento, o procurador Victor Pinto justificou o pedido de pena suspensa pela falta de antecedentes criminais dos arguidos, referindo contudo que a sanção a aplicar aos três arguidos alemães tem que ser mais pesada, dado que foram os principais beneficiários do negócio das
contrapartidas. O procurador impôs como condição para a aplicação de pena suspensa que os arguidos paguem solidariamente uma verba de 104 mil euros. Portugal contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era Primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa Nacional. Segundo a acusação do Ministério Público, o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros.
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ID: 50664644
07-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,05 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Indemnização pedida aos arguidos dos submarinos não é suficiente para cobrir custos do julgamento DANIEL ROCHA
Justiça Ana Henriques Ministério Público não quer prisão, mas sim pena suspensa para empresários e gestores suspeitos de terem burlado Estado Os 104 mil euros que o Ministério Público pediu ontem em tribunal aos dez arguidos do caso das contrapartidas dos submarinos não são suficientes para cobrir os elevados custos deste julgamento, que dura há um ano e está na recta final. O procurador Victor Pinto não quer que os empresários portugueses e os gestores alemães suspeitos de terem burlado o Estado e falsificado documentos cumpram cadeia, tendo por isso defendido penas suspensas para todos. Este julgamento visa descortinar se houve realmente, como devia ter acontecido, intervenção do consórcio alemão que vendeu dois submarinos a Portugal na captação de negócios e projectos para compensar a economia nacional pelo investimento de mil milhões de euros. O Ministério Público sustenta que muitas destas contrapartidas foram fictícias, porque as encomendas de componentes de automóveis, pela indústria alemã, a fabricantes portugueses resultaram de negócios que já existiam antes da compra dos submarinos — e não da intervenção do consórcio alemão encabeçado pela empresa Ferrostaal. Os elevados custos do julgamento prendem-se com o facto de ser necessário pagar traduções quer dos inúmeros documentos que constam do processo quer das audiências em tribunal, uma vez que três dos arguidos são de nacionalidade alemã. Só a tradução das 1500 páginas do despacho de pronúncia ficaram por 35 mil euros. Se a isso se somarem as cerca de 150 horas de tradução simultânea das audiências, cobradas à razão de 861 euros por dia, os custos da montagem de uma cabine de tradução no tribunal e o ordenado dos três juízes destacados para o caso — a magistrada que preside ao colectivo está neste momento exclusivamente dedicada ao processo — e ainda as viagens entre Portugal e a Alemanha facilmente se conclui que os 104 mil euros são muito curtos para pagar encargos que vários advogados de defesa dos arguidos calculam poderem vir a chegar ao meio milhão de euros. O pedido de penas suspensas até cinco anos, em vez de prisão, justi-
Portugal adquiriu a consórcio alemão dois novos submarinos por mil milhões de euros ficou-a ontem o Ministério Público com o facto de o prejuízo do negócio das contrapartidas dos submarinos para o Estado “ainda não ser irremediável”, uma vez que existem negociações sobre a prestação de contrapartidas alternativas pelos alemães e a Ferrostaal tem depositada uma garantia bancária de 60 milhões que pode ser accionada em caso de incumprimento contratual. O procurador defendeu que a responsabilidade dos gestores alemães é superior à dos empresários portu-
gueses. Terão sido eles os mentores da burla, destinada a fazê-los poupar muito dinheiro. Se os empresários portugueses alinharam nela, sublinhou, foi por “terem sido pressionados” nesse sentido. Na mira de financiamentos e ajudas futuras por parte dos alemães, terão aceitado assinar documentos em como estavam a receber encomendas de peças de clientes arranjados pela Ferrostaal, mesmo cientes de que isso não correspondia à verdade. A audiência de ontem ficou ainda
marcada pela acusação feita pela defesa ao Ministério Público de tentar anular o julgamento para impedir a absolvição dos arguidos. Em causa está o facto de um dos documentos apresentados aos alemães não ter sido traduzido, como manda a lei. Solucionar o problema poderia, segundo esta tese, ocasionar demoras que ditariam a interrupção das audiências em tribunal por mais de 30 dias, o que no julgamento de crimes, como é o caso, determina a sua anulação.
Souto Moura foi o rato Mickey sentado num cavalo de porcelana Advogado dos alemães não poupou críticas a vários procuradores-gerais
N
a empolgada defesa que fez dos seus clientes alemães, o advogado Godinho de Matos aproveitou para criticar a cultura judiciária do Ministério Público. Fê-lo de forma muito peculiar, ao analisar o desempenho de vários procuradores-gerais da República. E se com Cunha Rodrigues nasceu aquilo que designou por “uma escola de perversão da acção penal”, com os procuradores a desenvolver as acusações “de acordo com as suas inclinações” pessoais e “com base em conjecturas”,
caminho que “só começou a ser invertido com Pinto Monteiro”, já a performance de Souto Moura naquele cargo faz Godinho de Matos pensar nos desenhos animados: “Foi um rato Mickey sentado num cavalo de porcelana”, observou, numa referência à alegada inabilidade política do magistrado. Sobre o julgamento das contrapartidas dos submarinos, lamentou que o Ministério Público não tivesse tentado resolver a situação num tribunal arbitral, preferindo “arrastar as pessoas para o processo penal”.
Godinho de Matos acusou ainda o Ministério Público de ter decalcado a acusação da perícia pedida pelas autoridades à consultora Inteli, que chegou a trabalhar para a Ferrostaal: “Houve um outsourcing para uma tarefa que pertence a um órgão de polícia criminal”. Alegando que “a montanha deu à luz um soluço”, numa alusão ao reduzido pedido de indemnização do procurador, o advogado declarou que o único gestor alemão que podia ser acusado de ilegalidades nem sequer está no banco dos réus. Página 34
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07-11-2013
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Indemnização não paga julgamento dos submarinos Indemnização de 104 mil euros pedida aos arguidos não chega para pagar julgamento das contrapartidas dos submarinos p8
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Âmbito: Informação Geral
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RUI GAUDÊNCIO
Alegações finais das contrapartidas dos submarinos começam hoje
Ministério Público insiste na audição de novas testemunhas Caso das contrapartidas Mariana Oliveira Procurador quer invalidar recusa de novas testemunhas de acusação no caso das contrapartidas dos submarinos O Ministério Público (MP) pediu a nulidade do despacho que recusa a audição de cinco novas testemunhas de acusação no caso das contrapartidas dos submarinos, considerando que os depoimentos são “efectivamente indispensáveis à descoberta da verdade”. O procurador Vítor Pinto lamenta que o tribunal tenha proferido uma “pré-sentença” no despacho que indefere as audições “em vez de previamente investigar/averiguar completamente os factos imputados aos arguidos”. As alegações finais do caso começam hoje, com o dia reservado para as conclusões da acusação. Este pedido do MP não terá efeitos imediatos, mas será avaliado pela Relação de Lisboa se os arguidos forem absolvidos e houver recurso da acusação, o que parece cada vez mais provável. Se os juízes da Relação deram razão ao MP, o julgamento poderá ter que ser reaberto para se proceder à audição das novas testemunhas. Em causa está o depoimento de cinco profissionais ligados à negociação de alguns dos projectos integrados nas contrapartidas dos dois submarinos comprados pela Marinha portuguesa a um consórcio alemão, mas que, segundo a acusação, não tiveram qualquer intervenção da empresa responsável por captar esses negócios, a Man Ferrostaal, uma das três firmas que compunham o
consórcio. Pelo menos quatro das testemunhas teriam de ser ouvidas por videoconferência, que teria de ser pedida a tribunais estrangeiros, o que iria atrasar o final do julgamento, que o tribunal pretende concluir até ao final do ano. No despacho, o procurador Vítor Pinto nota que a decisão de recusar as audições parte do princípio de que é verdadeiro o teor das fichas dos projectos, essenciais para os negócios serem contabilizados como contrapartidas, e considera igualmente verdadeiras as declarações do único arguido português que falou durante o julgamento, rejeitando-se a tese da acusação. Insistindo na importância do testemunho de dois profissionais ligados a um dos projectos, o procurador estranha que o tribunal tenha considerado que duas reuniões realizadas em Abril de 2000 tenham sido a base de um negócio que só veio a ser discutido em 2003 e se terá concretizado no segundo semestre desse ano. O representante da acusação destaca dois documentos existentes nos autos e que “falam por si”. O primeiro é um email enviado pelo antigo presidente do Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes Integrados para a Indústria Automóvel (Acecia), que reunia as empresas beneficiárias das contrapartidas naquele sector, a vários responsáveis daquelas firmas, onde se refere que pelo menos quatro projectos “foram realizados sem qualquer interferência ou apoio da Man Ferrostaal. O outro documento referido é a acta de uma reunião do conselho de administração da Acecia, em Abril de 2005, em que também se refere expressamente a existência de negócios realizados “sem qualquer participação ou esforço da Man Ferrostaal”.
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ID: 50621957
05-11-2013
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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Marinho Pinto quer criminalizar “corrupção informativa” Jornalismo Bastonário defende que jornalistas que recebam contrapartidas pela publicação de notícias devem ser punidos. catarina.madeira@economico.pt
O bastonário da Ordem dos Advogados (AO), Marinho Pinto, defende a criação do crime de “corrupção informativa” para punir os jornalistas ou órgãos de comunicação social (OCS) que recebam contrapartidas patrimoniais ou não em troca de “comportamentos activos e passivos que atentem contra a verdade jornalística”. Marinho Pinto, que chegou a exercer jornalismo na Agência Lusa e no Expresso, lançou a ideia num artigo de opinião publicado na edição de ontem do “Jornal de Notícias”. Ao Diário Económico, disse que vai apresentar uma proposta pública e que o objectivo é lançar o debate sobre este tema, assim que terminar o seu mandato à frente da Ordem. Marinho Pinto dá o exemplo da legislação criada para “punir os comportamentos que atentam contra a verdade desportiva”, para defender uma actuação semelhante na área da informação. “Se houver indícios de que o comunicador tem vantagens que não são aquelas que decorrem da relação de trabalho com o empregador, ele deve ser criminalizado”, afirma, justificando que, actualmente, só pode ser acusado de corrupção alguém que tenha um cargo público ou relacionado com a actividade desportiva. Porém, a avaliar pelas reacções que lhe têm chegado, diz que “há pouca gente interessada em melhorar o contributo da comunicação social para a democracia”. A sugestão surge numa altura em que Marinho Pinto tem acusado alguns OCS de prejudicarem Elina Fraga, vice-presidente da OA e candidata a bastonária, na cobertura da campanha. O actual bastonário garante, no entanto, tratar-se de uma coincidência. A ideia não é consensual junto de jornalistas e especialistas em media. José Manuel Fernandes,
ex-director do “Público”, prefere defender regras de transparência e auto-regulação dentro dos próprios OCS, que determinem, por exemplo, o valor limite dos presentes que os jornalistas podem receber ou que impeçam os jornalistas de se transferirem das funções de assessoria de comunicação para o jornalismo. “Ainda que existam situações duvidosas, a procura da verdade devem ser discutidas de forma
José Manuel Fernandes, ex-director do “Público”, prefere defender regras de transparência e auto-regulação dentro dos Órgão de Comunicação Social.
O tema ganha especial relevo numa altura em que “as empresas de comunicação social estão financeiramente fragilizadas e os jornalistas também”, diz Felisbela Lopes.
Para Adelino Gomes, o que pode ser “um boa intenção”, peca por partir do princípio que existe uma “verdade jornalística absoluta”
Oscar Mascarenhas, ex-presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas prefere deixar ao público “o critério de aceitar ou não como verdade o que é publicado”
pública e entre pares e não nos tribunais” acrescenta. Felisbela Lopes, especialista em informação televisiva, lembra que a profissão do jornalista já deve obedecer ao “Estatuto do Jornalista”, às leis da rádio, imprensa e televisão e ao “Código Deontológico do Jornalista”, além da legislação geral. Ainda assim, reconhece que o tema ganha especial relevo numa altura em que “as empresas de comunicação social estão financeiramente fragilizadas e os jornalistas consequentemente também estão”. Para a professora universitária, mais do que as recompensas materiais, “que são fáceis de provar”, a dificuldade será sempre demonstrar a existência de “troca de favores”. Já Oscar Mascarenhas, professor de Ética e Deontologia do Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social, não se opõe à criminalização do recebimento de favores em troca da divulgação de informações falsas, mas diz que a ideia esbarra com uma dificuldade: “Quem decide o que é verdadeiro ou falso? O juiz?”. Não reconhecendo essa capacidade aos tribunais, o antigo presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas prefere deixar ao público o critério de aceitar ou não como verdade o que é publicado. “Vai ser enganado muitas vezes, mas quando descobrir o logro, não perdoará ao jornalista e ao seu órgão de informação”, conclui, O jornalista e professor universitário Adelino Gomes também defende que, tratando-se de “um boa intenção”, peca por partir do princípio que existe uma verdade jornalística absoluta. O que existe “é uma melhor aproximação à verdade conseguida até ao momento da publicação do texto”, defende remetendo para a Carta de Princípios do Jornalismo na Era da Internet apresentada recentemente pelo Projecto Jornalismo e Sociedade. ■
Paula Nunes
Catarina Madeira
Marinho Pinto quer lançar o debate público sobre a criminalização da corrupção informativa, no fim do seu mandato como bastonário da Ordem dos Advogados.
ANÁLISE
“É desnecessário adensar a teia legislativa em matéria de corrupção” BRUNO MELO ALVES Advogado da Miranda Alliance
Salvo melhor opinião, os comportamentos activos e passivos que atentem contra a verdade jornalística em troca de vantagens indevidas para o jornalista ou para o órgão de informação, têm actualmente tutela penal, sendo, por isso, desnecessário adensar a já extensa teia legislativa em matéria de corrupção. Na verdade, a Lei n.º 20/2008,
de 21 de Abril, que regulamenta a responsabilidade penal por crimes no comércio internacional e na actividade privada pune o comportamento do trabalhador do sector privado (e.g. um Jornalista) que solicita ou aceita vantagem patrimonial ou não patrimonial indevida para um qualquer ato ou omissão que constitua uma violação dos seus deveres funcionais (por exemplo, os previstos no Código Deontológico dos Jornalistas). ■
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05-11-2013
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Âmbito: Informação Geral
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Contrapartidas submarinos
Defesa dos alemães vai pedir absolvição dos três arguidos As alegações finais do julgamento das contrapartidas dos submarinos começam amanhã, tendo a defesa dos três arguidos alemães antecipado que vai pedir aos juízes a absolvição destes por inexistência do crime de burla. Nuno Godinho de Matos, advogado dos então funcionários da multinacional alemã Man Ferrostal, disse à Lusa que vai pedir a absolvição por entender que “não foi feita a mínima prova relativamente à burla” imputada pela acusação.
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05-11-2013
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Ministério Público recusa acesso ao processo sobre o PGR angolano Justiça Mariana Oliveira DCIAP alega que não houve qualquer procedimento criminal e que as informações recolhidas estão sob sigilo bancário O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) recusou ontem o acesso dos jornalistas ao processo que envolve o procurador-geral da República angolano, João Maria de Sousa, argumentando que o caso “não conduziu à abertura de qualquer procedimento criminal, estando apenas em causa um procedimento preventivo, de natureza interna, do Ministério Público”. Num despacho assinado pelo procurador Jorge Rosário Teixeira, o magistrado diz que, como não foi aberto inquérito-crime, “subsiste o dever de sigilo sobre as diligências desenvolvidas”. O procurador precisa que estas se traduziram essencialmente na obtenção de informação bancária. “Assim sendo, os documentos bancários recolhidos encontram-se protegidos por segredo bancário”, sustenta. O magistrado acrescenta que a lei que determina a obrigação de as autoridades bancárias reportarem os movimentos suspeitos também prevê que “a revelação da identidade da pessoa que procedeu à comunicação relativa a prevenção do branqueamento de capitais é susceptível de integrar infracção criminal, reforçando a necessidade de preservação da informação”. Sobre o processo Rosário Teixeira diz que permitiu concluir “que as operações finan-
ceiras se encontravam justificadas, o que significa, em termos técnicos, que se suportam numa relação negocial subjacente legítima e que não desperta censura objectiva em sede criminal”. Só a semana passada a Procuradoria-Geral da República confirmou que o caso fora arquivado em Julho, tendo o visado tido conhecimento da decisão três meses mais tarde. Isto porque o Ministério Público esteve a estudar se deveria ou não notificar o procurador-geral angolano. Segundo o Expresso noticiou em Fevereiro, a investigação ao procurador angolano foi desencadeada por um alerta bancário por causa de um depósito de 93 mil dólares (70,3 mil euros) feito em Novembro de 2011 numa conta de João Maria de Sousa, no Santander Totta, em Portugal.
Vandalismo na embaixada O embaixador de Angola em Lisboa afastou ontem qualquer relação entre o acto de vandalismo no domingo contra o edifício da embaixada na capital portuguesa e o estado actual das relações com Portugal. “Vamos continuar a pensar no acto como um incidente, mas devemos estar atentos para que situações do género não voltem a acontecer”, disse Marcos Barrica, citado ontem pela agência noticiosa Angop. Recusando “tirar ilações de imediato”, o diplomata acrescentou que “seria precipitado concluir que as razões do incidente têm que ver com o estado menos bom das relações com Portugal”. Os serviços da embaixada vão funcionar normalmente, ao mesmo tempo que decorrem as diligências por parte das autoridades policiais portuguesas, referiu. NUNO FERREIRA SANTOS
Joana Marques Vidal confirmou o arquivamento do processo
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05-11-2013
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
DCIAP recusa acesso dos jornalistas a processo do PGR angolano p14
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ID: 50604727
04-11-2013
Tiragem: 5550
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Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
“Combater a corrupção, combater o desperdício, é hora de acordar” D.R.
Catarina Tomás Ferreira VISEU Paulo Morais, antigo vice-presidente da Câmara do Porto e autor do livro “Da Corrupção à Crise – O que fazer?”, defendeu que Portugal não tem sabido aproveitar os recursos que tem para se potenciar e criar valor. Na intervenção que fez no TEDx Viseu, que decorreu no sábado, na Pousada de Viseu, Paulo Morais defendeu que “a corrupção e o desperdício é que nos fizeram chegar a esta situação” de “verdadeiro inferno”. “Estamos às portas do paraíso [que é o conjunto de oportunidades], mas estamos num verdadeiro inferno”, criticou, referindo-se à actual situação do país.
O TEDxViseu realizou-se no passado sábado
Segundo disse, o problema está na “falta de estratégia e de modelo de gestão”. “O que está a falhar em Portugal é o modelo
de gestão, que é a política. O modelo político é que permite que estas oportunidades sejam perdidas”, reforçou. E exemplificou: “A Serra da Estrela é um local de desportos de Inverno, mas, quando neva, não se consegue lá chegar”. “Tudo o que podíamos potenciar está desperdiçado”, lamentou. Paulo Morais realçou que os portugueses não estão a saber tirar proveito da localização geográfica do país, do clima, do mar, do património cultural ou mesmo dos emigrantes, que estão “abandonados pelos governos”. “Quando a matéria-prima é boa e os resultados são maus, o problema não está nos trabalhadores, mas na falta de estratégia e de modelo de gestão”,
sublinhou, lembrando que é filho e neto de industriais. Depois de mostrar um vídeo sobre corrupção, Paulo Morais explicou que este conceito se resume a “utilizar os recursos que são de todos em benefício de grupos económicos insaciáveis”. Por isso, deixou uma mensagem em jeito de apelo: “Combater a corrupção, combater o desperdício, é hora de acordar”. Nesta segunda edição do TEDx Viseu, cujo tema foi “Time R-Evolution”, estiveram ainda presentes, entre outros, Fernando Alvim, Paulo Ferreira, Carlos Sá, Filipe Carrera, Luís Calheiros, Rui Macário, Amadeu Castro, Jorge Montez, Ilda Teixeira (com elementos da ZunZum) e Sandra Oliveira. |
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