REVISTA SEMANAL 124 DE 17-03-2014 A 23-03-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 24-03-2014
1. (PT) - Jornal de Notícias, 18/03/2014, EDP Imobiliária quer condenação de ex-administrador
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2. (PT) - Jornal de Notícias, 18/03/2014, Dezenas de detidos em ação contra crimes económicos
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3. (PT) - Diário de Notícias, 18/03/2014, REN poupa Penedos nas alegações finais
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4. (PT) - i, 19/03/2014, Caso BPN - MP está a avaliar acções que Ricardo Oliveira dar como caução
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5. (PT) - Diário de Notícias, 19/03/2014, Face Oculta foi "processo político" para atingir o PS
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6. (PT) - Visão, 20/03/2014, ´A corrupção começa no pequeno favor´- Entrevista a Guilherme d´Oliveira Martins
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7. (PT) - Página 1, 20/03/2014, Dois GNR detidos
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8. (PT) - i, 20/03/2014, Caso BCP. Ou a juíza presidente melhora ou os crimes prescrevem
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9. (PT) - Diário de Notícias, 20/03/2014, Ex-diretor da Portugal atuou «por mera cortesia»
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10. (PT) - Diário de Notícias, 20/03/2014, Álvaro Sobrinho entregou três milhões a Angola
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11. (PT) - Correio da Manhã, 20/03/2014, Acusado em França
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12. (PT) - Sol, 21/03/2014, Regras da Prescrição de processos vão mudar
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13. (PT) - Público, 21/03/2014, Sá Fernandes responsabiliza ex-PGR e ex-presidente do Supremo por eventual anulação do processo
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14. (PT) - Público, 21/03/2014, Jacob Zuma gastou 16 milhões de euros públicos com obras em casa
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15. (PT) - Jornal de Notícias, 21/03/2014, GNR tiravam multas a troco de dinheiro
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16. (PT) - Jornal de Notícias, 21/03/2014, Foram "coisas" de Paulo a arrastar o pai Penedos
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17. (PT) - i, 21/03/2014, Dois militares da GNR detidos por corrupção
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18. (PT) - Diário de Notícias, 21/03/2014, Suspensos de funções dois militares da GNR detidos por corrupção
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19. (PT) - Correio da Manhã, 21/03/2014, Dois GNR presos por corrupção
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20. (PT) - Record, 22/03/2014, Processo do Gondomar morreu no recurso
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21. (PT) - Público, 22/03/2014, Silva Carvalho vai ser
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julgado por devassa da vida de Pinto Balsemão
22. (PT) - Jornal de Notícias, 22/03/2014, Tribunal Administrativo dá razão ao Gondomar
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23. (PT) - Expresso, 22/03/2014, ´Face Oculta´ pode voltar ao início
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24. (PT) - Diário de Notícias, 22/03/2014, MP atuou para "satisfação da população"
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25. (PT) - Correio da Manhã, 22/03/2014, Tribunal anula descida do Gondomar
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26. (PT) - Diário de Notícias, 22/03/2014, Banco de Portugal soube das ´offshores´ em 2001 mas só atuou
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em 2007 27. (PT) - Correio da Manhã, 22/03/2014, ´Superespião´ no banco dos réus
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28. (PT) - Diário de Notícias, 23/03/2014, Combate a conflito de interesses ganha rótulo de prioritário
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A1
ID: 52937114
18-03-2014
Tiragem: 84994
Pág: 13
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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18-03-2014
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18-03-2014
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18-03-2014
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Âmbito: Informação Geral
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Dois GNR detidos A Polícia Judiciária deteve, esta manhã, dois militares da GNR por suspeitas de corrupção. Os detidos pertencem ao Destacamento de Trânsito de Torres Vedras.
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A11
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20-03-2014
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20-03-2014
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20-03-2014
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21-03-2014
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21-03-2014
Tiragem: 34630
Pág: 13
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 10,68 x 30,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Sá Fernandes responsabiliza ex-PGR e ex-presidente do Supremo por eventual anulação do processo Caso Face Oculta Mariana Oliveira Defesas de José e Paulo Penedos pediram absolvição dos clientes. Filho volta a tentar ilibar o pai na sessão de ontem O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa o arguido Paulo Penedos no caso Face Oculta, insistiu ontem no tribunal de Aveiro que o processo ficou “irreversivelmente inquinado pela ordem da destruição das escutas” entre Armando Vara e o então primeiro-ministro José Sócrates e que se o julgamento for anulado por causa disso a culpa será exclusivamente do ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro e do expresidente do Supremo Tribunal de Justiça Noronha do Nascimento. “O dr. Noronha do Nascimento e o dr. Pinto Monteiro praticaram actos nulos que podem ter consequências irreversíveis para esta investigação. Se tal acontecer, eles serão os únicos responsáveis”, afirmou nas alegações finais do caso, em que pediu a absolvição do cliente acusado de um crime de tráfico de influência. Na mira das críticas esteve igualmente Pinto Monteiro, a quem Sá Fernandes acusou de não ter cumprido a lei. O representante de Paulo Penedos recordou que, em Junho de 2009, foi remetido um despacho a Pinto Monteiro acompanhado de escutas que, para os procuradores do caso e para o juiz de instrução, indiciavam um crime de atentado contra o Estado de Direito. “O Código de Processo Penal é muito claro quanto esta matéria. A notícia de um crime dá sempre lugar à abertura de um inquérito. Isso era o que deveria ter acontecido”, sustentou. Uma coisa considerou certa: a ordem de destruição devia ter sido notificada a todos os arguidos do Face Oculta, processo ao abrigo do qual foram realizadas, apesar da eventual autonomização deste caso — o alegado plano do Governo para controlar a comunicação social. O advogado realçou ainda um “acto lamentável” do então PGR que retalhou um despacho seu, nas partes em que o mesmo tinha referências à escutas que foram mandadas destruir. “Um magistrado estripar um despacho seu é coisa que não acontecia nem no tempo da outra senhora. Recortar despachos é absolutamente inadmissível”, defendeu. Sá Fernandes insistiu que as escu-
Ricardo Sá Fernandes criticou o ex-procurador Pinto Monteiro tas destruídas podiam ser relevantes para a defesa. “E não foi uma posição oportunista. Esse aviso foi feito muito antes de as escutas terem sido destruídas”, argumenta. Logo no início das alegações, o advogado repetiu que Paulo Penedos, filho de José Penedos, antigo presidente da REN, “está amargamente arrependido” de algumas condutas associadas a este caso e por ter “arrastado o pai” para este processo. Tanto Sá Fernandes como o advogado de José Penedos, Rui Patrício, salientaram a inexistência de provas de que o ex-presidente da REN interveio em negócios entre a eléctrica e as empresas de Godinho, com o intuito de beneficiar as últimas. “Se o meu cliente vier a ser condenado, será um tremendo erro judiciário”, defendeu o advogado de José Penedos, acusado de dois crimes de corrupção e de outros dois de participação económica em negócio no processo. Nas considerações iniciais, Patrício lamentou que as conclusões da acusação tenham “praticamente ignorado o que se passou no julgamento”, nomeadamente o depoimento das 34 testemunhas que falaram sobre a parte relativa à REN. O advogado insistiu que em nenhuma das escutas em que José Penedos intervém este transmite qualquer “informação privilegiada” ao filho e enfatizou que, muito do que é dito por Paulo Penedos a Manuel Godinho, o empresário das sucatas suspeito de liderar uma rede de corrupção, não aconteceu. “As falas do Paulo Penedos não vinculam o seu pai”, sublinhou, ao desvalorizar muitas das informações dadas pelo filho de José Penedos, que trabalhou como advogado para as empresas de Godinho.
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A21
ID: 53002964
21-03-2014
Tiragem: 34630
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,72 x 30,75 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Jacob Zuma gastou 16 milhões de euros públicos com obras em casa Não é a primeira vez que o Presidente é apanhado por uma polémica, mas esta pode ter consequências políticas. As eleições que lhe dariam a reeleição são a 7 de Maio. A oposição fala em destituição MARCO LONGARI/AFP
África do Sul Ana Gomes Ferreira A oposição sul-africana exigiu ontem a demissão de Jacob Zuma porque se confirmou que o Presidente gastou 16,5 milhões de euros do erário público a fazer obras numa propriedade que tem no campo. Um relatório, que é o resultado de dois anos de investigações, acusa Zuma de “conduta imprópria” e determina que devolva na íntegra a verba que gastou a construir uma piscina, um anfiteatro, um centro para visitas, um curral e uma área para aves de capoeira. Zuma gastou dinheiro público a construir “opulência em larga escala”, disse a protectora do Povo, Thuli Madonsela, na conferência de imprensa em que apresentou o documento de 400 páginas. O Gabinete do Protector do Povo está incrito na Constituição sul-africana e investiga queixas contra o Governo e outros departamentos oficiais ou contra os que ocupam cargos públicos. É um organismo independente que é agora dirigido por Madonsela, uma advogada especializada em direitos humanos. Um relatório datado de Dezembro do ano passado mas realizado pelo próprio Governo ilibara Zuma de qualquer crime. Mas este novo documento independente é muito detalhado quanto aos gastos feitos em 2009 na quinta de Zuma na província de KuaZulu-Natal, que é uma das mais pobres do país e onde a maioria das pessoas não tem electricidade ou água potável. Oficialmente, os gastos foram feitos com obras de reforço de segurança. O relatório, chamado Segurança em Conforto, mostra que Zuma gastou oito vezes mais do que foi investido em segurança em duas casas de Nelson Mandela e mil vezes mais do que gastou em segurança F.W. de Klerk, o último Presidente do apartheid. A investigação aos gastos de Zuma na sua quinta começou em 2012. Em Novembro do ano passado, o Presidente foi chamado a depor no Parlamento, tendo negado perante os deputados ter usado dinheiros públicos em obras privadas. “A minha residência em Nkandla foi paga pela família Zuma. Todos os edifícios e
Na quinta em KuaZulu-Natal, Zuma construiu uma piscina, um curral e um anfiteatro todos os quartos que usamos foram construídos por nós e não pelo Governo”, disse. Isso não é bem verdade, respondeu, agora, a protectora do Povo, que ficou a um passo de afirmar que o Presidente mentiu. “Aceitei a ideia de que ele se dirigiu ao Parlamento de boa fé e que estava a pensar na casa de família quando prestou declarações. Parece ter sido um engano não intencional da parte dele e, por isso, não posso dizer que a sua conduta tenha violado o código de ética”, disse, citada pela BBC. Mas, mais adiante, e referindo-se ao uso de verbas públicas no geral das obras, Thuli Madonsela é muito dura. “O fracasso [do Presidente Zuma] na protecção dos recursos do Estado constitui uma violação do código de ética e, em conformidade, a sua conduta é inconsistente com o lugar que ocupa como membro
“O fracasso [de Zuma] na protecção dos recursos do Estado constitui uma violação do código de ética e a sua conduta é inconsistente com o lugar que ocupa” Thuli Madonsela Protectora do Povo
do Governo”. As autoridades deram 14 dias a Zuma para responder ao relatório, nomeadamente à exigência de restituição dos 16,5 milhões de euros. Este não é o primeiro escândalo a envolver Jacob Zuma. O antigo prisioneiro de Robben Island é polígamo e foi já acusado de violação — foi absolvido. Antes de vencer as presidenciais de 2009, estava a ser investigado por corrupção, mas as acusações foram anuladas pouco antes das eleições. Este caso, a que os media sul-africanos chamam “Nkandlagate”, pode ter consequências políticas graves para Zuma, que se preparava para ser reeleito no dia 7 de Maio. O seu partido, o Congresso Nacional Africano, deverá vencer as eleições, apesar de se esperar que obtenha o pior resultado de sempre no momento em que a África do Sul comemora 20
anos de democracia — as sondagens dão-lhe 60% dos votos. Zuma — um Presidente impopular, como se viu quando foi vaiado no funeral público de Mandela — é acusado, dentro do próprio ANC, de ter contribuído largamente para este declínio do partido de Mandela. Terá Zuma (e a sua facção) força suficiente para se manter na corrida à reeleição? A oposição exige a demissão imediata do Presidente. E, baseando-se no relatório sobre os gastos públicos na sua casa privada, fala em processo de destituição, apesar de o ANC ter a maioria no Parlamento. “Este é um dia histórico na nossa luta contra a corrupção e contra o nepotismo que aumentaram vertiginosamente com o Presidente Zuma. É uma vitória da Constituição e da Lei”, disse o líder parlamentar da Aliança Democrática, Lindiwe Mazibuko.
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ID: 53003877
21-03-2014
Tiragem: 84994
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21-03-2014
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Corte: 1 de 1
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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21-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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22-03-2014
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Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
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ID: 53025266
22-03-2014
Tiragem: 34630
Pág: 11
País: Portugal
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Área: 21,12 x 10,92 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Silva Carvalho vai ser julgado por devassa da vida de Pinto Balsemão Justiça Relatório descoberto pelas autoridades é “constituído por informação recolhida em fontes abertas na Internet”, alega advogado O ex-director dos Serviços de Informação Estratégicas da Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho vai ser julgado pelo crime de devassa no caso do relatório sobre a vida de Pinto Balsemão. O advogado do arguido, Miguel
Matias, explicou que Silva Carvalho foi pronunciado pelo juiz de instrução criminal pelo crime de devassa através de meio informático. Numa busca realizada pelas autoridades foi encontrado no computador de Silva Carvalho um relatório sobre a vida do patrão da Impresa. O advogado referiu que o Ministério Público aponta, na acusação, que Silva Carvalho saiu do SIED para ir trabalhar para o grupo privado Ongoing (liderado por Nuno Vasconcellos) e que tinha no seu computador um relatório sobre a vida de Balsemão, mas que “não se preocupou em saber quem fez o
relatório ou quem foi o mandante ou beneficiário” do mesmo. Além do mais — alega Miguel Matias — o relatório é “todo ele constituído por informação recolhida por fontes abertas na Internet”. “O meu cliente quer ser julgado o mais rapidamente possível porque está farto de, nos últimos três anos, ser enxolhavado na praça pública”, declarou o advogado, observando que Silva Carvalho tem sido utilizado como “bode expiatório” num conflito que o “ultrapassa completamente”. Miguel Matias revelou ainda que, em relação ao crime de difamação agravada imputado por
Pinto Balsemão em acusação particular, o juiz decidiu não levar a julgamento Silva Carvalho e outros arguidos (Paulo Félix, João Alfaro e Ricardo Santos Ferreira). O ex-director do SIED é também arguido no chamado caso das secretas, cuja decisão instrutória, no sentido de saber se irá ou não a julgamento, está marcada para 11 de Abril. Neste processo aquilo que está em causa é a violação do segredo de Estado, corrupção e abuso de poder, por causa do acesso ilegal, pelas secretas, à facturação detalhada do telemóvel do jornalista Nuno Simas.Lusa
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A31
ID: 53026394
22-03-2014
Tiragem: 84994
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22-03-2014
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A40
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23-03-2014
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23-03-2014
Tiragem: 31055
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Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 2,67 x 3,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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