REVISTA SEMANAL 120 DE 17-02-2014 A 23-02-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 24-02-2014
1. (PT) - Diário de Notícias, 18/02/2014, MP decide contra saída antecipada de Isaltino
1
2. (PT) - Diário de Notícias, 18/02/2014, Médicos subornados com azeite, vinho e cartões do Continente
2
3. (PT) - Público, 19/02/2014, Tribunal recusa prisão domiciliária a Isaltino Morais
4
4. (PT) - Jornal de Notícias, 19/02/2014, tribunal recusa saída de Isaltino da cadeia
5
5. (PT) - i, 19/02/2014, Justiça. Tribunal recusa prisão domiciliária a Isaltino Morais
6
6. (PT) - Diário Económico, 19/02/2014, Tribunal mantém Isaltino Morais na prisão
9
7. (PT) - Diário Económico, 19/02/2014, Fraude no SNS já lesou o Estado em quase 300 milhões de euros Entrevista a Paulo Macedo
10
8. (PT) - Diário de Notícias, 19/02/2014, Isaltino Morais continua preso na Carregueira
13
9. (PT) - Diário de Notícias, 19/02/2014, Há uma "lógica" de clã no "controlo" das secretas
14
10. (PT) - Diário de Leiria.pt, 19/02/2014, Ministério Público acusa dois inspetores tributários de Leiria de corrupção passiva
16
11. (PT) - Jornal de Notícias, 20/02/2014, Barça acusado de crime fiscal no negócio Neymar
17
12. (PT) - Diário Económico, 20/02/2014, Barcelona acusado de delito fiscal por causa de Neymar
18
13. (PT) - Diário de Notícias, 20/02/2014, MP mantém as acusações por corrupção e crimes económicos
19
14. (PT) - Diário de Notícias, 20/02/2014, MP acusa dois inspetores tributários
20
15. (PT) - Diário de Notícias, 20/02/2014, Cerca de 40 médicos arriscam expulsão da Ordem por fraudes
21
16. (PT) - Vida Económica, 21/02/2014, OCDE apresenta propostas de luta contra a fraude e a evasão fiscais
23
17. (PT) - Público, 21/02/2014, Início das alegações finais do Face Oculta adiado para Março
24
18. (PT) - Público, 21/02/2014, Filha do rei de Espanha disse 182 vezes não sei Nóos
25
no interrogatório do caso
19. (PT) - Jornal de Notícias, 21/02/2014, Duas funcionárias da Câmara de Gaia condenadas por luvas
26
20. (PT) - Jornal de Notícias, 21/02/2014, Alegações adiadas por falta de documentos
29
21. (PT) - i, 21/02/2014, Infanta apostou em respostas evasivas em tribunal
30
22. (PT) - i, 21/02/2014, BPN foi sem autorização à conta de sócio de Duarte Lima na venda de acções da SLN
31
23. (PT) - Diário de Notícias, 21/02/2014, Arguido adia alegações
32
24. (PT) - Jornal de Notícias, 22/02/2014, Inspetora detida pela PJ com "avença" de 25 mil euros
33
25. (PT) - i, 22/02/2014, Isaltino mostrou "constrangimento" por estar preso
34
26. (PT) - Diário de Notícias, 22/02/2014, Inspetora exigia 5000 euros para não fiscalizar empresas
35
27. (PT) - Correio da Manhã, 22/02/2014, Vendia inspecções por 5 mil euros
37
A1
ID: 52419229
18-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,80 x 14,52 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 1
A2
ID: 52418648
18-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,55 x 35,10 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 2
ID: 52418648
18-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,00 x 9,88 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 3
A4
ID: 52440690
19-02-2014
Tiragem: 35772
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,10 x 12,62 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Justiça
Tribunal recusa prisão domiciliária a Isaltino Morais O Tribunal de Execução de Penas de Lisboa rejeitou o pedido do ex-autarca Isaltino Morais para cumprir o resto da pena em casa, com pulseira electrónica. O ex-presidente da Câmara de Oeiras, que se encontra no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra), completa um ano de prisão em finais de Abril. Isaltino Morais foi condenado pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal a uma pena de prisão efectiva por dois anos e uma indemnização. Ainda como presidente da Câmara de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de Abril do ano passado, à porta da câmara, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, mais de três dezenas de diligências. A notícia foi avançada ontem pela RTP.
Página 4
A5
ID: 52441485
19-02-2014
Tiragem: 84329
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,63 x 24,34 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 5
A6
ID: 52441173
19-02-2014
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,66 x 29,56 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 6
ID: 52441173
19-02-2014
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,68 x 29,90 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 7
ID: 52441173
19-02-2014
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,66 x 3,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 8
A9
ID: 52440836
19-02-2014
Tiragem: 17461
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,75 x 18,66 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Justiça Tribunal mantém Isaltino Morais na prisão Isaltino Morais vai permanecer no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra. O antigo presidente da câmara de Oeiras, completa um ano de prisão no final do próximo mês de Abril depois de ter sido condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Posteriormente a pena foi reduzida a dois anos. Segundo a agência Lusa, o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa rejeitou o pedido do ex-autarca Isaltino Morais para cumprir o resto da pena em casa. O Ministério Público foi a única entidade a dar parecer negativo ao pedido de Isaltino Morais ao contrário do director do estabelecimento prisional, o chefe dos guardas, as técnicas da Reinserção Social da Carregueira e os técnicos da Direção-Geral da Reinserção Social.
Página 9
A10
ID: 52440798
19-02-2014
Tiragem: 17461
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,44 x 33,23 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
Fraude no SNS já lesou o Estado em quase 300 milhões de euros
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, elegeu o combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde, como uma das suas prioridades.
Saúde Um dos casos mais mediáticos de fraude com medicamentos começa hoje a ser julgado. Reforço do combate à fraude na Saúde já resultou em 253 arguidos e 35 detenções. Catarina Duarte catarina.duarte@economico.pt
Só nos últimos dois anos e meio a fraude com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) lesou o Estado em 229 milhões de euros. Este é o número oficial avançado pelo Ministério da Saúde, mas pode ser apenas a ponta do icebergue. O combate à fraude no SNS está agora mais apertado, mas como uma boneca russa, de cada vez que as autoridades detectam um novo esquema, apercebem-se que, afinal, ainda há muito mais para investigar. “Dos dados obtidos pela Polícia Judiciária, retira-se que a fraude na área da Saúde é praticada por todo o país, envolve grupos organizados e várias classes profissionais e é de grande dimensão”, assume o ministério. Paulo Macedo elegeu o combate à fraude como uma das suas principais bandeiras. Reforçou a cooperação com o Ministério da Justiça, a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público e criou um grupo de trabalho multidisciplinar (Infarmed, Administração Central do Sistema de Saúde, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e Centro de Controlo de Facturas) para confirmar aquilo que há muito se suspeitava: “Na área do medicamento, graves e danosas fraudes contra o SNS vêm sendo praticadas, ininterruptamente, há vários anos”, concluíram os peritos. O Centro de Controlo de Facturas, situado na Maia, foi criado ainda pelo Governo de José Sócrates, mas a sua potencialidade para detectar esquemas de fraude tardou a ser posta em prática. Pelo centro passam todas as receitas médicas enviadas pelas farmácias para receberem as respectivas comparticipações do Estado. Os computadores podem ser programados para gerar alertas de actividades suspeitas. Por exemplo, quando a receita é passada em nome de um utente que vive na Guarda mas é aviada numa farmácia do Algarve, ou quando um utente avia doses anormais de medicamentos. “Os delegados de informação médica arranjam médicos e far-
mácias dispostos a alinhar no esquema: os médicos passam receitas em nome de utentes (normalmente velhos, ignorantes, pobres) que não sabem que as suas identidades estão a ser usadas para estes fins. Os médicos recebem ou à percentagem ou um valor por receita passada, receitam medicamentos dos mais caros e em que a comparticipação é total ou quase, e em doses anormais (se tomassem aquelas quantidades, os doentes morriam). Os delegados passam a recolher as receitas e levantam os medicamentos em farmácias COMO FUNCIONA A FRAUDE ● A prescrição fraudulenta incide sobretudo sobre medicamentos com um preço de venda ao público elevado e com uma taxa de comparticipação elevada. ● Regra geral é praticada com recurso à usurpação de identidades dos utentes para passar receitas em seu nome; concluiu entre médicos e farmácias e a existência de redes organizadas dedicadas a estas práticas ilegais. ● A fraude relacionada com os medicamentos é facilitada pela inexistência de bases de dados actualizadas de utentes e médicos, pela falta de controlo das assinaturas dos médicos nas receitas electrónicas e pela não exigência de identificação dos utentes quando aviam as receitas.
que estão metidas no esquema e que vão receber depois as comparticipações do SNS. Os medicamentos podem sair do país e ser vendidos até dezenas de vezes o seu preço”, explicou ao Diário Económico uma fonte que acompanha estes processos. “Os médicos ganham, os delegados ganham, as farmácias ganham, os laboratórios ganham... perdem os utentes e os contribuintes”, acrescenta. Este é apenas um dos vários esquemas de fraude, mas foi exactamente este o método usado num dos casos mais mediáticos, a operação “Remédio Santo”. Os 18 arguidos começam hoje a ser julgados em tribunal, mas o processo pode acabar num acordo (ver texto ao lado). Ministério vai vigiar fraude noutras áreas do SNS
De acordo com dados fornecidos ao Diário Económico pelo Ministério da Saúde, nos últimos dois anos foram sinalizados 229 casos suspeitos, detectados através do cruzamento de dados entre médicos, utentes e farmácias. Destes casos, 74 acabaram nas mãos da PJ. De acordo com a contabilização do Ministério da Saúde foram já detidas 35 pessoas e 253 foram constituídas arguidas. Os casos detectados envolvem médicos, farmácias, utentes, e convencionados (entidades com quem o Estado tem acordos de prestação ser serviços de saúde). “Vários dos médicos encontram-se agora detidos na sequência de operações da PJ. Só a título de exemplo, cinco dos médicos detidos representavam, por si só, uma despesa directa para o SNS de 6,6 milhões de euros”, refere o Ministério da Saúde. Fonte do gabinete de Paulo Macedo garantiu ao Económico que o combate à fraude “será reforçado” e que as próximas áreas sob vigilância apertada serão a hemodiálise, os cuidados respiratórios domiciliários, a dispensa de medicamentos nos hospitais, a prescrição electrónica de medicamentos em regime de internamento, serviço de urgência e hospital de dia, o transporte de doentes e o consumo de dispositivos médicos. ■ com L.S.
CRONOLOGIA DA FRAUDE NO SNS Esquizofarma Em Janeiro de 2011 as autoridades detectaram um esquema de fraude com medicamentos, nomeadamente do foro psiquiátrico. Medicamentos comprados com receitas falsas eram reintroduzidos no circuito comercial ou alvo de exportação ilegal.
Esquizofarma II Em Junho de 2011 foram realizadas novas diligências no âmbito do mesmo inquérito. SNS pode ter sido lesado em um milhão de euros.
Relax Em Março de 2012 foi desencadeada nova operação junto de várias farmácias. Crime passava pela apropriação de bases de dados de utentes para fins ilícitos.
Operação Gaia/Valongo Também em Março de 2012 foram apanhados dois delegados médicos que falsificavam receitas e em conjunto com farmácias obtinham comparticipações ilegais de remédios.
SOS Pharmacias
ENTREVISTA PAULO MACEDO
Em Março de 2012, novas diligências detectam esquema de compra ilegal de farmácias e vendas fictícias de medicamentos.
“É intolerável
Remédio Santo I Junho de 2012: dez pessoas detidas devido a esquema de receitas falsas para receber comparticipações indevidas do Estado.
Remédio Santo II Mais quatro detidos em Dezembro de 2012 no âmbito da mesma operação.
Receitas a Soldo Fevereiro de 2013: detidas cinco pessoas acusadas de emitir receitas falsas.
Prescrição de risco Em Julho de 2013 foram feiras buscas em residências, farmácias e armazenistas. Sete pessoas foram detidas.
Consulta Vicentina Janeiro de 2014: PJ e Infarmed realizaram buscas em 32 farmácias e mais de dez pessoas foram detidas. Operação expôs um novo esquema de importação ilegal de vacinas.
Ministro da Saúde diz que também foi detectada fraude nos meios de diagnóstico. Catarina Duarte catarina.duarte@economico.pt
Quanto é que representa a fraude no SNS? É de destacar o trabalho eficaz e atempado do Ministério Público e da Polícia Judiciária, que lideram o combate a este tipo de fraude e corrupção no nosso país. O valor de 229 milhões de euros, é o valor estimado dos casos em investigação ou sinalizados como suspeitos nos últimos dois anos e meio. A estes casos há que adicionar todos os outros anteriores a esta legislatura. Devo dizer que a par do combate ao desperdício e margens excessivas, esta é uma área consensual relativamente ao “corte virtuoso” de despesa pública em saúde. Por isso, espera-se que para-
Página 10
ID: 52440798
19-02-2014
Tiragem: 17461
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,05 x 32,60 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
Paulo Alexandre Coelho
Remédio Santo pode ser decidido fora dos tribunais Arguidos do processo começam hoje a ser julgados. Lígia Simões e Catarina Duarte ligia.simoes@economico.pt
Ministro da Saúde
haver despesa afecta à corrupção” lelamente à recuperação das quantias envolvidas nos esquemas fraudulentos se obtenha, com estas operações, um efeito dissuasor nos comportamentos futuros. É intolerável, inadmissível haver despesa de saúde afecta à fraude e corrupção quando os portugueses mais necessitam de a aplicar em ganhos de saúde. O combate à fraude vai continuar a ser uma prioridade? O grande objectivo do Ministério da Saúde é promover a transparência e o controlo da prescrição, não só no medicamento como noutras áreas. Estão em curso adaptações para que a prescrição e dispensa de medicamentos em ambulatório hospitalar possa ser sujeita a mecanismo de conferência idênticos aos utilizados no restante ambulatório, ou seja, através do Centro de Conferência de Facturação. Contudo, es-
tas alterações não se cingem ao mero controlo financeiro. Queremos ter também uma melhor capacidade de avaliar os sucessos e os insucessos na utilização destes medicamentos que, geralmente, são caracterizados por elevados encargos públicos associados a resultados em saúde. Devo referir que nos meios complementares de diagnóstico já foi detectada fraude. Assim, é expectável que quando passarmos a controlar e a cruzar a informação poderão aparecer novos casos de irregularidades. Há resistências, nomeadamente por parte das farmácias, à implementação de novos instrumentos de monitorização? A desmaterialização dos circuitos de prescrição, dispensa e Leia a entrevista na íntegra em www.economico.pt
conferência é já uma realidade no nosso país. Ao longo de 2013 implementámos experiências-piloto de completa desmaterialização, envolvendo 14 centros de saúde, 2 hospitais e 54 farmácias. Foram testadas mais de 9.600 receitas médicas, envolvendo a dispensa de mais de 19.800 embalagens de medicamentos e correspondendo a mais de 140 mil euros em comparticipações pelo SNS. Estas experiências permitiram testar procedimentos e direccionar adequadamente esforços para avançar com a desmaterialização durante o ano de 2014. A possibilidade da realização destas experiências só foi possível com o empenho e colaboração dos médicos e farmacêuticos envolvidos, quer nas unidades de saúde quer nas farmácias, sendo também de registar a participação activa das associações das farmácias. ■
Dezoito arguidos, 14 advogados, um crime que começa hoje a ser julgado na barra do tribunal. As equipas de defesa negoceiam um acordo com o Ministério Público e estão dispostas a pagar quatro milhões de euros para evitar que o caso chegue a julgamento. Dois dos advogados propuseram um acordo de pena, tendo já o juiz presidente do Colectivo do julgamento do caso “Remédio Santo” manifestado abertura para aceitar que se inicie este processo “à americana” que não está previsto na lei portuguesa. Objectivo: evitar um julgamento moroso e garantir ao Estado o encaixe rápido da indemnização. Os 18 arguidos - entre eles seis médicos, sete delegados de informação médica, dois farmacêuticos, um empresário, um comerciante e uma esteticista - poderão vir a negociar um acordo com o Ministério Público (MP) para que o processo fique decidido o mais rapidamente possível, sem se arrastar vários anos. Os arguidos são acusados de crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla qualificada, cujas penas de prisão vão de dois a oito anos. E estão dispostos a pagar ao Estado 4.018.210 euros, correspondente ao pedido de indemnização cível da acusação. Um prejuízo para o Estado que poderá chegar aos 50 milhões, dado que o processo “Remédio Santo” levou à abertura de inquéritos autónomos. Para o acordo de pena, os arguidos terão ainda de confessar todos os factos sobre o esquema fraudulento. Até ontem não tinha, porém, sido formalizada a proposta de acordo por parte de todos os advogados que poderão hoje tentar chegar a uma plataforma comum. Mas o MP ainda terá de se pronunciar e o eventual acordo terá de ser validado pelo juiz do Tribunal Colectivo, encarregue de julgar este caso. Se for aceite, pode tornar-se o primeiro processo “à americana” decidido em Portugal. num inquérito tão extenso e onde estão em causa crimes económicos. Um dos advogados do pro-
cesso, que representa dois dos arguidos, sinalizou ao Económico que todos os arguidos estarão de acordo “em ressarcir a entidade lesada”, neste caso o Estado, e se comprometem a dar todos os detalhes do esquema. “A expectativa é que o juiz do Tribunal Colectivo aprove o acordo, fixe as penas e o julgamento se suspenda”, explicou. Médico afastado do SNS
Carlos Carvalho, um dos seis médicos arguidos foi já afastado da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, onde exerceu funções até 7 de Fevereiro de 2013. A cessão da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas foi determinada por despacho da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. O clínico geral passou receitas de 176 mil euros, aviadas entre 2010 e 2011, numa só farmácia em Rio de Couros. As contrapartidas para os médicos iam desde um a quatro euros por medicamento prescrito. Noutros casos, os médicos recebiam uma percentagem da comparticipação do SNS. Carlos Carvalho lucrou um valor mensal entre mil e dois mil euros. E o médico brasileiro Luiz Basile (em prisão preventiva) receberia em média 17,5%, tendo passado receitas de valor superior a 1,7 milhões. O esquema fraudulento
O esquema desmantelado em 2012, assentava num grupo de médicos que passava receitas em nome de utentes do SNS que não precisavam do medicamento e nem tiveram consultas. Em alguns casos já teriam falecido. Com estas receitas falsas, os arguidos compravam os remédios com elevada comparticipação do Estado (entre os 69% e os 100%) em várias farmácias, onde apenas era paga a parte do preço que cabe ao utente. Mais tarde, o SNS pagava à farmácia o valor correspondente à comparticipação. Os medicamentos voltavam para os armazenistas e regressavam às farmácias ou eram exportados ilegalmente. ■
Pode tornar-se o primeiro processo “à americana” decidido em Portugal.
Página 11
ID: 52440798
19-02-2014
Tiragem: 17461
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 20,71 x 14,10 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
PAULO MACEDO AO DIÁRIO ECONÓMICO
“É intolerável haver despesa afecta à corrupção na Saúde” Paulo Alexandre Coelho
MInistro da Saúde reforça esforço de combate à corrupção no dia em que arranca o julgamento de um dos casos mais mediáticos de fraude com medicamentos. Processos fraudulentos já lesaram o Estado em quase 300 milhões de euros. ➥ P12
Troika chega amanhã e insiste na subida das taxas moderadoras
Página 12
A13
ID: 52441067
19-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,46 x 10,90 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 13
A14
ID: 52440943
19-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,67 x 32,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 14
ID: 52440943
19-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,76 x 4,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 15
A16
Ministério Público acusa dois inspetores tributários de Leiria de corrupção passiva
Tipo Meio:
Internet
Data Publicação:
19/02/2014
Meio:
Diário de Leiria.pt
URL:
http://www.diarioleiria.pt/noticias/ministerio-publico-acusa-dois-inspetores-tributarios-de-leiria-de-corrupcao-passiva
/
Edição de: Quarta, Fevereiro 19, 2014 Dois inspectores tributários da Direção de Finanças de Leiria foram acusados pelo Ministério Público (MP) de corrupção passiva por, alegadamente, terem recebido 3.500 euros de um empresário para redução da quantia devida por este ao Fisco. O empresário, proprietário de uma cervejaria em Leiria, foi acusado de corrupção activa agravada, ilícito pelo qual é, também, criminalmente responsável a sociedade, enquanto um seu amigo, vendedor de profissão, vai responder pelo crime de corrupção activa sob a forma de cumplicidade. Notícia completa na edição de amanhã do Diário de Leiria.
Página 16
A17
ID: 52463139
20-02-2014
Tiragem: 84836
Pág: 39
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,59 x 6,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 17
A18
ID: 52462796
20-02-2014
Tiragem: 17461
Pág: 41
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,07 x 24,83 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Barcelona acusado de delito fiscal por causa de Neymar Futebol Clube não terá declarado 37,9 milhões de euros, deixando de pagar pelo menos 9,1 milhões ao Fisco. O processo da contratação de Neymar pelo Barcelona continua a criar problemas no clube catalão. Depois de Sandro Rosell apresentar a demissão da liderança no passado dia 23 de Janeiro, agora é a vez de o Ministério Público pedir a acusação de delito fiscal, alegando que os responsáveis do Barça não terão declarado 37,9 milhões de euros nos exercícios de 2011 e 2013, deixando de pagar pelo menos 9,1 milhões ao Fisco. O pedido do Ministério Público foi feito com o intuito de evitar a prescrição do processo. Segundo a nota das autoridades, na investigação desencadeada após a queixa do associado catalão Jordi Cases terão sido encontrados “contratos suspeitos de simulação e operações de engenharia financeira”, os quais devem justificar, no mínimo, “uma investigação para determinar o montante exacto a entregar” ao Fisco. Pormenorizando os documentos que terão sido encontrados durante a investicação, o Ministério Público solicita ainda que seja nomeado um perito das Finanças que analise o dossier. O objectivo será determinar a dimensão da alegada fraude fiscal, propondo o valor adequado a entregar pelo clube para que seja regularizada a situação fiscal. Em simultâneo, as autoridades espanholas pretendem que o pai do jogador forneça mais informações acerca das sociedades envolvidas na transferência do filho.
vidido em três pontos, os dirigentes do Barcelona relembraram que a contratação do avançado brasileiro “foi plenamente conforme com o ordenamento jurídico vigente”, reiterando disponibilidade total para colaborar com a Justiça para lá dos cuidados jurídicos que o clube dedicará ao processo. Depois da demissão de Sandro Rosell, cuja acção foi justificada com o argumento de proceder à sua defesa, a documentação tornada pública sobre a chegada de Neymar ao Barcelona levou a conclusões bem diferentes das iniciais. No princípio, a verba que o Barça teria pago pelo jogador cifrava-se em 57 milhões de euros. Contudo, face à multiplicidade de contratos e entidades no processo, os documentos apontam para uma contratação concretizada por 86 milhões de euros. ■
Transferência de Neymar do Santos para o Barcelona é uma história longe do fim.
Resposta catalã
Num curto comunicado diPágina 18
A19
ID: 52463403
20-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,65 x 33,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 19
A20
ID: 52463804
20-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,24 x 13,16 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 20
A21
ID: 52463451
20-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,99 x 18,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 21
ID: 52463451
20-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,27 x 3,45 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 22
A23
ID: 52486646
Tiragem: 15100
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 13,40 x 4,81 cm²
21-02-2014 Âmbito: Economia, Negócios e. OCDE apresenta propostas de luta contra a fraude e a evasão fiscais
Corte: 1 de 1
A OCDE publicou as suas propostas para lutar de forma mais eficaz contra a fraude e a evasão fiscais. No âmbito da troca automática de informações que o G20 pretende colocar em vigor já no próximo ano. A organização define de forma detalhada quais as informações que devem ser comunicadas às administrações fiscais. A intenção é estabelecer uma norma mundial única nesta área. O documento estará sobre a mesa dos ministros das Finanças do G20, que se reúnem a 22 e 23 de fevereiro, em Sidney. A iniciativa pretende alterar radicalmente as regras do jogo, de acordo com as propostas apresentadas.
Página 23
A24
ID: 52485881
21-02-2014
Tiragem: 35772
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,49 x 30,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
FERNANDO VELUDO/ NFACTOS
Alegações finais só deverão terminar no início de Abril
Início das alegações finais do Face Oculta adiado para Março Justiça Mariana Oliveira Atraso na entrega de documentos por parte da EDP Imobiliária na base de recalendarização da fase final do processo O início das alegações finais do processo Face Oculta, sobre uma alegada rede de corrupção centrada no empresário das sucatas Manuel Godinho, foi adiado ontem, tendo sido reagendado para 11 de Março. A decisão do tribunal de Aveiro seguiu-se a um requerimento do advogado Castanheira Neves, que representa o arguido Domingos Paiva Nunes, que contestou o início das alegações antes da entrega de uns documentos solicitados pela defesa à EDP Imobiliária, assistente no processo e antiga empregadora daquele arguido. “Não é legalmente possível começar as alegações finais antes do fim da produção de prova, para que se respeite o princípio do contraditório”, afirmou o advogado Castanheira Neves à saída da audiência. Em causa estão uns documentos relativos ao funcionamento do Manual de Procedimentos de uma plataforma de compra da EDP, que regista os procedimentos concursais relativos a contratos de valor elevado. O tribunal concedeu uma prorrogação do prazo para a EDP Imobiliária entregar a informação, limite esse que só termina hoje. Após a entrega decorre ainda um prazo para a defesa se pronunciar sobre os documentos, tendo Castanheira Neves admitido que ainda
poderá chamar o cliente a depor. Paiva Nunes, ex-administrador da EDP Imobiliária acusado de três crimes (dois de corrupção e um de participação económica em negócio), foi apresentado pelo ex-ministro socialista Armando Vara a Manuel Godinho. Paiva Nunes é acusado pelo Ministério Público de ter favorecido a O2, a maior empresa de Godinho, na adjudicação dos trabalhos de limpeza, demolições e remoção de resíduos a realizar numas instalações da EDP, na Rua do Ouro, no Porto. O contrato foi assinado com urgência em meados de 2009 após uma consulta feita a três empresas que terão sido escolhidas pelo próprio Godinho e remetidas por SMS (que consta dos autos) a Paiva Nunes. Godinho controlaria assim as várias propostas e asseguraria o contrato, tendo, segundo a acusação, recebido em troca um Mercedes topo de gama, que acabou por devolver uns meses mais tarde. Os documentos em falta relacionamse com o não-registo deste procedimento concursal na plataforma informática da EDP, o que violará as regras do grupo. Esta questão obrigou à recalendarização de todas as alegações, que deviam ter começado ontem com o Ministério Público e tinham o fim previsto para 26 de Março. Este incidente obrigou o procurador que lidera a acusação, Marques Vidal, a adiar as suas conclusões sobre este caso para 11 e 12 de Março. As alegações finais dos assistentes, a maioria empresas que se dizem lesadas pelo alegado esquema de corrupção, ficaram marcadas para 13, 14 e 17 de Março. A defesa dos 36 arguidos começa a 18 de Março e termina a 2 de Abril.
Página 24
A25
ID: 52485980
21-02-2014
Tiragem: 35772
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,72 x 13,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Filha do rei de Espanha disse 182 vezes “não sei” no interrogatório do “caso Nóos” Corrupção Transcrição da sessão de 8 de Fevereiro foi divulgada. “Em casa, não falo de negócios com o meu marido”, disse Cristina A filha do rei de Espanha que foi ouvida pela Justiça no dia 8 de Fevereiro, no âmbito do “caso Nóos” — em que o marido é acusado de desvio de dinheiro público —, respondeu 182 vezes “não sei”, 123 vezes “não me parece”, 55 “não me lembro” e 52 “desconheço”. As contas foram feitas pelo jornal espanhol El País, a partir da transcrição do interrogatório, divulgado ontem. No total, o juiz fez 400 perguntas a Cristina de Borbón, interrogada durante seis horas e meia,
sendo que algumas tiveram sequência. Por exemplo: “Sabe disto?”, ao que Cristina respondia “Não sei” ou “Desconheço”. O advogado que acompanhou a filha do rei também lhe fez perguntas. A transcrição confirma que Cristina de Borbón se desvincula, durante toda a sessão, dos negócios do marido, Iñaki Urdangarín, acusado de corrupção e desvio de fundos públicos através da Fundação Nóos, que dirigia e que, em teoria, seria uma instituição sem fins lucrativos. A infanta era sócia, com o marido, da empresa Aizoon, que servia para desviar verbas da Nóos, e foi chamada para se apurar se conhecia o esquema montado pelo marido e se, como sócia, cometeu fraudes, entre elas fiscais. Veja-se uma passagem em que o juiz José Castro pergunta se ela ou o marido receberam algum emprés-
Cristina de Borbón: “Não falo de negócios com o meu marido”
timo da Aizoon: “Não sei.” “Como não sabe?” ”Não sei, vossa senhoria, ele é que tratava de todas as questões fiscais.” E foi assim durante mais de cinco horas, comenta o El País. Cristina de Borbón disse ao juiz que desconhecia totalmente as actividades empresariais e financeiras do marido e explica porquê: “Em casa, não falo de negócios com o meu marido.” Admitiu que entrou na Aizoon a pedido de Urdangarín e porque “lhe pareceu bem”. Basicamente, a partir daí, refere outro jornal espanhol, o El Mundo — que dá uma contabilidade diferente: 412 “não sei” —, nega ter conhecimento de qualquer actividade da empresa de que era sócia — disse que entrou com dinheiro para a constituição da Aizoon. Cristina diz mesmo ao juiz que não sabe como funciona uma socie-
dade mercantil, como a Aizoon. E ofende-se quando lhe é perguntado se se sentiu usada: “Não, não me parece. Vossa senhoria quase que me ofende.” A seguir, o seu advogado, Jesús Silva, fá-la explicar como é o seu dia de dona de casa — Cristina de Borbón trabalha em part-time na fundação La Caixa —, o que ela faz com grande pormenor. Os dois jornais concluem que a infanta, que foi o primeiro membro directo da monarquia espanhola a ser interrogado num processo judicial, se limita a dar respostas evasivas. Numa das repostas não evasivas, confirma que o marido a trata por “kid” (miúda), conforme está nos emails de Urdangarín para a mulher que constam do processo. Em resumo, a infanta espanhola disse que “confiava” totalmente no marido e que nunca questionou os seus negócios, que desconhecia.
Página 25
A26
ID: 52486293
21-02-2014
Tiragem: 84836
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 13,74 x 22,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 26
ID: 52486293
21-02-2014
Tiragem: 84836
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,40 x 2,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 27
ID: 52486293
21-02-2014
Tiragem: 84836
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,03 x 5,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 28
A29
ID: 52486275
21-02-2014
Tiragem: 84836
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,57 x 22,67 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 29
A30
ID: 52486656
21-02-2014
Tiragem: 27259
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,76 x 8,74 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 30
A31
ID: 52486690
21-02-2014
Tiragem: 27259
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 23,91 x 32,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 31
A32
ID: 52486303
21-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,58 x 13,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 32
A33
ID: 52509015
22-02-2014
Tiragem: 84836
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,31 x 15,88 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 33
A34
ID: 52509381
22-02-2014
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,61 x 29,51 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 34
A35
ID: 52509695
22-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,00 x 32,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 35
ID: 52509695
22-02-2014
Tiragem: 28086
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 2,77 x 3,47 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 36
A37
ID: 52510093
22-02-2014
Tiragem: 152865
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,12 x 26,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 37