REVISTA SEMANAL 107 DE 18-11-2013 A 24-11-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 25-11-2013
1. (PT) - Diário de Notícias, 18/11/2013, PGR pressiona advogados para denunciarem magistrados
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2. (PT) - Diário de Notícias, 18/11/2013, Brasil lidera suspeitas de operações bancárias para lavagem de dinheiro
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3. (PT) - i, 19/11/2013, Marques Vidal vai analisar declarações de Pinto Monteiro
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4. (PT) - Público, 20/11/2013, Duarte Lima preso em casa mais três meses
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5. (PT) - Jornal de Negócios, 20/11/2013, PJ detém empresários por fraude fiscal
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6. (PT) - Diário de Notícias, 20/11/2013, Fraude de 30 milhões no negócio de ouro
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7. (PT) - Diário de Aveiro, 20/11/2013, Escutas do processo Face Oculta estão num cofre no Tribunal de Ovar
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8. (PT) - Diário da Região, 20/11/2013, Transparência e Integridade , Associação Cívica apresenta-se em Sines
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9. (PT) - Jornal de Notícias, 21/11/2013, Empresário obrigado a pagar um milhão para não ir preso
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10. (PT) - Diário de Notícias, 21/11/2013, Estado assume dívida de 17 milhões de Luís Filipe Vieira e sócio ao BPN
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11. (PT) - Público, 22/11/2013, Vice de Angola invoca cimeira para fechar investigação
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12. (PT) - Correio da Manhã, 22/11/2013, Nega ser corrupto e acusa jornalista
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13. (PT) - Correio da Manhã, 22/11/2013, Conversas do Bragaparques são reveladas
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14. (PT) - Público, 23/11/2013, Rafael Marques quer reabrir processo
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15. (PT) - Jornal de Notícias, 23/11/2013, Inibido pelo Banco de Portugal negociou 90 milhões em ouro
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16. (PT) - Correio da Manhã, 23/11/2013, Secretas no rasto de notas de 500EUR
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17. (PT) - Correio da Manhã, 23/11/2013, Conversa do Bragaparques reveladas hoje
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18. (PT) - Jornal de Notícias, 24/11/2013, Angola e o inexplicável ziguezague dac PGR
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A1
ID: 50849820
18-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,84 x 33,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 1
ID: 50849820
18-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 3
País: Portugal
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Área: 27,01 x 33,21 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 2
ID: 50849820
18-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 18,10 x 8,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 3
A4
ID: 50850028
18-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 18
País: Portugal
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Área: 26,94 x 32,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 50850028
18-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 19
País: Portugal
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Área: 16,19 x 32,99 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Página 5
ID: 50850028
18-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 5,41 x 5,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 6
A7
ID: 50869943
19-11-2013
Tiragem: 27259
Pág: 22
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 24,46 x 31,58 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 7
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19-11-2013
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 17,40 x 5,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 8
A9
ID: 50889596
20-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,66 x 30,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Duarte Lima preso em casa mais três meses Justiça Antigo líder parlamentar do PSD está em casa e sujeito a vigilância electrónica desde Maio de 2012 Duarte Lima, um dos seis arguidos em julgamento no processo relacionado com aquisições de terrenos no concelho de Oeiras, através de empréstimo concedido pelo BPN, vai manter-se em prisão domiciliária por mais três meses. Segundo fonte judicial, a juíza Filipa Valentim, que preside ao colectivo de juízes da 7.ª Vara Criminal de Lisboa, prolongou a medida imposta a Duarte Lima, com pulseira electrónica. O antigo líder parlamentar do PSD encontra-se com a obrigação de permanecer na residência desde Maio de 2012. Na avaliação das medidas de coacção aplicadas a Duarte Lima, a magistrada decidiu ainda revogar a determinação de contacto com os restantes arguidos, entre os quais o filho e o sócio do antigo deputado. Duarte Lima foi detido a 17 de Novembro de 2011 juntamente com o filho, Pedro Lima. O juiz do tribunal de instrução criminal determinou que Duarte Lima ficasse em prisão preventiva até Maio de 2012, enquanto Pedro Lima foi colocado em liberdade, após o pagamento de uma caução de meio milhão de euros. O antigo deputado é acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada. Pedro Lima está indiciado da prática de um crime de burla qualificada e um crime de branqueamento de capitais. O sócio de Duarte Lima, Vítor Raposo, é suspeito da prática de um crime de burla qualificada, em co-autoria com o antigo deputado e Pedro Lima. O Ministério Público deduziu ainda acusação contra João de Almeida Paiva e Pedro de Almeida Paiva por três crimes cada um (burla qualificada, infidelidade e falsificação de documento). Já Francisco Canas está acusado de um crime de branqueamento de capitais relacionado com o recebimento de fundos de Duarte Lima e colocação em contas bancárias na Suíça. Lusa
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A10
ID: 50889882
20-11-2013
Tiragem: 12475
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,88 x 8,37 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 10
A11
ID: 50889896
20-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,05 x 26,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 11
A12
ID: 50892471
20-11-2013
Tiragem: 5550
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 17,01 x 14,98 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Escutas do processo “Face Oculta” estão num cofre no Tribunal de Ovar JULGAMENTO O advogado Ricardo Sá Fernandes, defensor de Paulo Penedos no caso “Face Oculta”, admitiu pedir ao Ministério Público (MP) para chamar o antigo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para este dizer quem tem as escutas do processo. Mas a resposta à questão levantada sobre o paradeiro das escutas feitas ao antigo Primeiro-ministro, José Sócrates, pode
estar aqui perto. Em causa estão cinco “produtos de voz”(gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que foram mandados destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Dezembro de 2010, mas que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), terá entendido que deveriam permanecer intactas. Em declarações à Lusa, o juiz
presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, explicou que os referidos produtos foram detectados “ao fazer a conferência final dos autos, para enviar o processo para o TCIC, em Lisboa”. “O juiz de instrução criminal deAveiro expôs esta situação ao presidente do STJ, que mandou destruir estas novas escutas”, acrescentou. Entretanto, o processo passou para as mãos do juiz do TCIC, CarlosAlexandre, que decidiu não destruir as escutas sem primeiro notificar os arguidos e assistentes da decisão do presidente do STJ de eliminar as gravações. Quando o processo regressou à Comarca do Baixo Vouga, o juiz Carlos Alexandre enviou também o envelope contendo as escutas e as mensagens de telemóvel, que se encontra, até hoje, guardado num cofre do Tribunal de Ovar. Nas escutas feitas durante a
investigação do caso “Face Oculta” foram interceptadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-Primeiro-ministro José Sócrates, tendo o Procurador-Geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição. Neste processo estão em causa centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências, envolvendo o empresário ovarense, Manuel Godinho. Entre os arguidos estão personalidades como o então presidente da REN – Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, pai de Paulo Penedos, que foi suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, exministro socialista e que se demitiu do Millenium/BCP, onde desempenhou funções de administrador. LV
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A13
20-11-2013 DIREITOS RESERVADOS
ID: 50914810
PAULO MORAIS
Tiragem: 15000
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 28,30 x 12,99 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
REGIÃO Paulo Morais vai debater corrupção em sessão a ter lugar na Biblioteca Municipal
Transparência e Integridade – Associação Cívica apresenta-se em Sines A “Transparência e Integridade – Associação Cívica” (TIAC) vai apresentar-se em Sines, esta sexta-feira, 22, na Biblioteca Municipal, a partir das 21h30. A associação será representada por Paulo Morais, numa sessão que servirá para dar a conhecer o papel e os projectos que a mesma tem em curso e permitirá ainda um debate em torno dos temas da corrupção e integridade pública. “A TIAC tem-se esforçado na
investigação académica sobre os principais obstáculos que entravam um eficaz combate à corrupção em Portugal, estando este ano apostada, para além do contínuo trabalho de investigação e desenvolvimento, em criar ferramentas práticas que os cidadãos possam usar para se informarem melhor sobre os problemas e tomarem acção pela integridade pública”, refere a autarquia, em nota de Imprensa, sobre a associação que foi res-
ponsável pela elaboração do estudo das autarquias mais transparentes no país (conforme noticiado pelo DIÁRIO DA REGIÃO na passada edição de 1 de Novembro). Na sequência do trabalho que desenvolve e considerando a campanha Hora de Acordar (http://www.horadeacordar.pt/) levada a cabo pela associação, a Biblioteca Municipal de Sines acolherá assim a sessão em que será apresentada a TIAC e
os projectos que esta tem em curso. “Será feita uma apresentação mais aprofundada por Paulo Morais sobre o papel da corrupção no mundo actual e de que forma se poderá reverter a situação”, revela a autarquia, sublinhando que a iniciativa será seguida de debate “para um período de perguntas e respostas”. A iniciativa está integrada no programa de comemorações dos 651 anos do município de Sines.
Página 13
A14
ID: 50910786
21-11-2013
Tiragem: 86913
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,41 x 27,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 14
A15
ID: 50910613
21-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,74 x 32,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 15
ID: 50910613
21-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,46 x 33,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 16
ID: 50910613
21-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,46 x 7,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 17
A18
ID: 50931818
22-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,70 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
DR
Ministério Público arquivou caso que envolvia Manuel Vicente
“Vice” de Angola invoca cimeira para fechar investigação Justiça Ana Henriques Pendência de inquérito constituía “um estigma, um constrangimento à participação” de Manuel Vicente no encontro O vice-presidente angolano, Manuel Vicente, invocou junto das autoridades portuguesas a realização da cimeira bilateral entre aquele país e Portugal como um motivo válido para o arquivamento das suspeitas de branqueamento de capitais que sobre ele recaíram até há pouco tempo. Arquivado há uma semana, o inquérito aberto pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) na sequência de denúncias apresentadas por um antigo embaixador daquele país teve como objectivo apurar a legalidade de transacções efectuadas em bancos e instituições financeiras portuguesas por várias figuras do regime angolano. As contas bancárias de Manuel Vicente e também do governador da província de Kuando Kubango, Francisco Carneiro, chegaram a ser alvo de perícias financeiras realizadas por inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira, que colaboraram com o DCIAP, o mesmo tendo sucedido à Portmill, empresa de capitais angolanos que comprou 24% do capital do BES Angola com ligações a oficiais afectos à Casa Militar da Presidência da República deste país. Quando decidiu encerrar este inquérito, o Ministério Público esclareceu que os suspeitos, todos representados pelo advogado Paulo Blanco, apresentaram às autoridades portuguesas “os elementos documentais de suporte das transacções financeiras detectadas nas suas contas ban-
cárias”, tendo ainda “feito prova de rendimentos compatíveis com as operações” em causa. Dois meses antes, em Setembro, estava então agendada para dali a menos de um mês a primeira cimeira luso-angolana — entretanto adiada — quando Paulo Blanco entrega um requerimento no DCIAP a solicitar o arquivamento das suspeitas sobre o seu cliente Manuel Vicente. Aí defende ser “urgente” e “importante” (as duas palavras surgem a negrito) o esclarecimento da situação processual do vice-presidente angolano, “face, designadamente, ao agendamento da primeira cimeira bilateral”, que constituirá “um marco histórico nas relações entre os dois países”. O advogado insiste na “urgência e importância do esclarecimento da situação”, porque a pendência do inquérito “constitui um estigma, um constrangimento da respectiva participação na aprazada cimeira e nos trabalhos preparatórios inerentes à mesma verdadeiramente injustificado”. A realização do encontro bilateral com o inquérito ainda a correr poderia dar azo a nova onda de notícias negativas para o vice-presidente, alega o advogado, pedindo ao DCIAP que, em caso de não-arquivamento, sejam pelo menos afastadas as suspeitas de branqueamento de capitais ou de qualquer outro crime cometido por Manuel Vicente. E foi recorrendo ao mesmo tipo de linguagem do advogado dos dirigentes angolanos que o procurador Paulo Gonçalves arquivou o processo. Num despacho que lhe valeu já um inquérito disciplinar, o magistrado fez votos de que a sua decisão de dar por finda a investigação pudesse contribuir para a realização de “cimeiras sem estigmas infundados”. O encontro bilateral continua, porém, sem data marcada, depois de ter sido adiado pelos governantes angolanos.
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A19
ID: 50932844
22-11-2013
Tiragem: 174397
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,09 x 30,29 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 19
ID: 50932844
22-11-2013
Tiragem: 174397
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,83 x 4,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 20
A21
ID: 50932771
22-11-2013
Tiragem: 174397
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,64 x 9,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 21
A22
ID: 50952931
23-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,24 x 30,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Rafael Marques quer reabrir processo Caso do “vice” de Angola Ana Henriques Despacho de arquivamento de inquérito diz que ainda estão em curso muitas perícias financeiras O jornalista e activista angolano Rafael Marques decidiu pedir a abertura da instrução do processo em que acusava o vice-presidente angolano e outras figuras do regime de branqueamento de capitais, e que foi recentemente arquivado pela ProcuradoriaGeral da República portuguesa. “Há matéria indiciária para levar os suspeitos a julgamento e há matéria de direito que não foi respeitada”, explicou o seu advogado, Duarte Teives, em declarações à agência Lusa. Foi com base nas suas denúncias e nas de um ex-embaixador daquele país, segundo as quais empresas portuguesas estariam a ser usadas por altos dirigentes angolanos para lavar dinheiro, que as autoridades portuguesas abriram um inquérito em que foram investigadas transacções financeiras levadas a cabo pelo vicepresidente Manuel Domingos Vicente e várias outras figuras do regime. As insistências do seu advogado, Paulo Blanco, junto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal para que a investigação terminasse não se fizeram esperar. Entre os argumentos usados figurava o cargo desempenhado por Manuel Vicente, que deveria dar-lhe direito a um tratamento diferenciado relativamente aos restantes suspeitos, mas também “o importante papel de Angola na recuperação da economia lusa”, e ainda o prejuízo que as denúncias estavam a causar “na captação de investimentos angolanos em Portugal”. O inquérito, em que figuravam também como suspeitos o governador da província de Kuando Kubango, Higino Lopes Carneiro, e ainda a empresa de telecomunicações Portmill, investigada por causa da origem do dinheiro com que comprou parte do BES Angola, acabou mesmo por ser arquivado há pouco mais de uma semana. O procurador encarregue do caso disse, no despacho de arquivamento, que a autonomia do MP e a e independência do poder judicial “não são sinónimos de insensibilidade política, económica ou social”. Dizia, porém, que se encontra ainda a decorrer “grande volume de perícias financeiras” sobre as transacções alvo de denúncia.
Página 22
A23
ID: 50953677
23-11-2013
Tiragem: 86913
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,58 x 27,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 23
A24
ID: 50954320
23-11-2013
Tiragem: 174397
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,46 x 30,58 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 24
A25
ID: 50954297
23-11-2013
Tiragem: 174397
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,95 x 10,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 25
A26
ID: 50962949
24-11-2013
Tiragem: 86913
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,67 x 33,27 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 26