REVISTA SEMANAL 97 DE 17-06 A 23-06-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 24-06-2013
1. (PT) - Página 1, 17/06/2013, Escândalo leva Primeiro-ministro a demitir-se
1
2. (PT) - Jornal de Notícias, 18/06/2013, Martins dos Santos ofereceu-se para batota
2
3. (PT) - Jornal de Notícias, 18/06/2013, Lima usava o Skype para evitar escutas
4
4. (PT) - Jornal de Notícias, 18/06/2013, Corrupção faz cair líder do Governo checo
5
5. (PT) - i, 18/06/2013, Caso Homeland. Inspectora da PJ diz que Lima foi a ponte com o BPN
6
6. (PT) - Diário de Notícias, 18/06/2013, Suspeita de fraude com atestados médicos
8
7. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 18/06/2013, Corrupção: 1º ministro checo demite-se
9
8. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 18/06/2013, Pedida ilegalidade de provas no «caso Nacional»
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9. (PT) - Diário de Notícias, 18/06/2013, Ex-árbitro condenado a 18 meses de prisão
11
10. (PT) - Correio da Manhã, 18/06/2013, Miúdos surpreendem em vídeos contra a corrupção
13
11. (PT) - Bola, 18/06/2013, Martins dos Santos condenado por tráfico de influência
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12. (PT) - Bola, 18/06/2013, Corrupção provoca demissão
15
13. (PT) - Jornal de Notícias, 19/06/2013, Arquivado inquérito a procuradores que investigam angolanos
16
14. (PT) - i, 19/06/2013, Presidente da Conforlimpa vai ser julgado em julho
17
15. (PT) - Página 1, 20/06/2013, PPP e corrupção
18
16. (PT) - Página 1, 20/06/2013, Autarcas detidos por suspeita de corrupção
19
17. (PT) - Jornal de Notícias, 20/06/2013, Vice-presidente e vereador da Câmara de Portimão detidos pela Judiciária
21
18. (PT) - i, 20/06/2013, Buscas - Vice-presidente da Câmara de Portimão detido pela judiciária
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19. (PT) - Correio da Manhã, 20/06/2013, Corrupção sem rasto
26
20. (PT) - Correio da Manhã, 20/06/2013, Condenados a prisão por fraude
27
21. (PT) - Bola, 20/06/2013, Trovoada rejeita acusação de branqueamento de capitais
28
22. (PT) - Sol, 21/06/2013, Dois autarcas de Portimão detidos
29
23. (PT) - Público, 21/06/2013, OCDE acusa Portugal de não investigar gestores visados no caso Mensalão
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24. (PT) - Jornal de Notícias, 21/06/2013, País faz pouco para combater a corrupção
32
25. (PT) - Jornal de Notícias, 21/06/2013, Ex-polícia com pena suspensa por corrupção
33
26. (PT) - Jornal de Notícias, 21/06/2013, Ex-homem de confiança de Portas detido por suspeitas de corrupção
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27. (PT) - i, 21/06/2013, Portimão. Circuito de milhões levou à detenção de autarcas
36
28. (PT) - Diário Económico, 21/06/2013, Esforços de Portugal no combate à corrupção internacional são extremamente baixos
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29. (PT) - Diário dos Açores, 21/06/2013, Fraude milionária na construção civil
40
30. (PT) - Diário de Notícias, 21/06/2013, Cidade do Cinema no centro das suspeitas em Portimão
41
31. (PT) - Destak, 21/06/2013, Portugal tarda e falha na corrupção
42
32. (PT) - Correio da Manhã, 21/06/2013, Portugal é brando com a corrupção
44
33. (PT) - Correio da Manhã, 21/06/2013, Polícia perdoa multas em troca de obras
45
34. (PT) - Correio da Manhã, 21/06/2013, Autarca come prova em busca
46
35. (PT) - Público, 22/06/2013, Luis Carito ficou em prisão preventiva
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36. (PT) - Jornal de Notícias, 22/06/2013, Vice de Portimão passa o fim de semana na cadeia
50
37. (PT) - Expresso - Economia, 22/06/2013, Fundos preparam ações contra Cimpor
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38. (PT) - Expresso - Atual, 22/06/2013, Da corrupção à crise, que fazer?
53
39. (PT) - Expresso, 22/06/2013, Suspeitas de corrupção em Portimão
54
40. (PT) - Expresso, 22/06/2013, Portugal falha no combate à corrupção
55
41. (PT) - Diário de Notícias, 22/06/2013, Luís Carito é o único dos suspeitos de corrupção que fica preso
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42. (PT) - Correio da Manhã, 22/06/2013, Dinheiro sujo trama autarca
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A1
17-06-2013
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,02 x 17,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
República Checa
Escândalo leva Primeiro-ministro a demitir-se
Matej Divizna/EPA
ID: 48275913
Tiragem: 0
Petr Necas
O Primeiro-ministro da República Checa, Petr Necas, vai entregar hoje a demissão feira na sequência de um escândalo de corrupção e de abuso de poder que envolve a colaboradora mais próxima. “Vou demitir-me do meu cargo amanhã [hoje]. Estou consciente da minha responsabilidade política”, declarou Necas, citado pela Lusa, durante uma conferência de imprensa, em raga. O líder do Governo defendeu a manutenção do actual executivo tripartido de centro-direita com um novo Primeiro-ministro proposto pelo seu partido, o ODS - Partido Democrático Cívico. O nome do ministro da Indústria e vice-presidente do ODS, Martin Kuba, foi por várias vezes citado na imprensa checa como seu sucessor.
Esquerda pede eleições antecipadas A oposição de esquerda reclama a realização de eleições antecipadas porque as próximas legislativas só estão previstas para a Primavera de 2014. A directora do gabinete do Primeiro-ministro, Jana Nagyova, foi detida preventivamente no sábado, depois de ter sido acusada de corrupção política e de abuso de poder por ter usado os serviços de informações militares para uma empresa têxtil ilegal da mulher de Petr Necas. Dois generais e um coronel do serviço de informação militar também estão a ser investigados neste caso.
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A2
ID: 48275306
18-06-2013
Tiragem: 94784
Pág: 10
País: Portugal
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18-06-2013
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18-06-2013
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18-06-2013
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19-06-2013
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19-06-2013
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20-06-2013
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Área: 10,73 x 14,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Ponto de vista
PPP e corrupção
Francisco Sarsfield Cabral Jornalista
Como era de esperar, o relatório da comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) suscitou imediata controversa política. O PSD aplaude (foi um deputado desse partido o autor do relatório), o PS contesta. Mas nem só governantes do PS ficam mal naquela fotografia: também o ex-ministro do PSD Joaquim Ferreira do Amaral, agora presidente da Lusoponte, não sai bem, pois o relatório considera a concessão várias vezes renegociada com esta empresa “um dos piores exemplos de concessões com portagem real que acarretam encargos para o Estado”. Do debate político sobre este assunto pouco se pode esperar. Por isso, é de aplaudir que o Parlamento envie o relatório para o Ministério Público, que deverá investigar se houve delitos criminais nesta matéria. Várias PPP eram de tal maneira prejudiciais para o Estado – ou seja, para o bolso de todos nós – que custa a crer não terem existido ali, pelo menos, crimes de utilização danosa de dinheiro público, em benefício de entidades privadas. Ou seja, corrupção. Tem a palavra a justiça.
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A19
ID: 48342070
20-06-2013
Tiragem: 0
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Portimão
Autarcas detidos por suspeita de corrupção A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a detenção de cinco pessoas em resultado de investigações à Câmara de Portimão. O vice-presidente da autarquia, Luís Carito, e o vereador Jorge Campos estão no grupo, de que fazem parte outras três pessoas. As detenções decorrem de suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento e participação económica em negócio. Os factos em investigação estão relacionados com a actividade e gestão da empresa municipal Portimão Urbis. Os cinco detidos estão a ser presentes, à hora de fecho desta edição, ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, para primeiro interrogatório judicial.
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ID: 48342070
20-06-2013
Tiragem: 0
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País: Portugal
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Área: 7,76 x 0,54 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
PORTIMÃO: Autarcas detidos por suspeitas de corrupção
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A21
ID: 48319283
20-06-2013
Tiragem: 94784
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País: Portugal
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20-06-2013
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Âmbito: Informação Geral
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20-06-2013
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Corte: 2 de 3
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20-06-2013
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Âmbito: Informação Geral
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20-06-2013
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Âmbito: Informação Geral
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A28
ID: 48321342
20-06-2013
Tiragem: 125000
Pág: 37
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Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
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A29
ID: 48342337
21-06-2013
Tiragem: 49793
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A30
ID: 48340853
21-06-2013
Tiragem: 45684
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,50 x 19,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
OCDE acusa Portugal de não investigar gestores visados no “caso Mensalão” Em causa estão empresas e gestores portugueses. Relatório identifica 15 casos de corrupção transnacional e constata que nenhum deu origem a uma acusação. OCDE critica nível de combate “extremamente baixo” Corrupção transnacional Mariana Oliveira A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) repreendeu Portugal, num relatório publicado ontem sobre corrupção transnacional, por não ter investigado devidamente o envolvimento de empresas e gestores nacionais no “caso Mensalão”, relativo a um esquema de pagamento de uma mesada a parlamentares brasileiros que suportavam o Governo de Lula da Silva. No relatório de balanço sobre a aplicação, por Portugal, da Convenção sobre a Luta Contra a Corrupção nas Transacções Comerciais Internacionais, em vigor desde 2001, a OCDE identifica apenas 15 casos de suborno transnacional, dois dos quais relacionados com o “Mensalão”. “O grupo de trabalho está seriamente preocupado porque o combate ao suborno transnacional tem sido extremamente baixo. Apesar dos fortes laços económicos de Portugal a países afectados pela corrupção grave, apenas 15 denúncias de suborno transnacional surgiram desde 2001”, lamenta a OCDE. E, realçam os relatores, não resultou uma única acusação destes 15 casos. A organiza-
ção adianta que “várias investigações foram encerradas prematuramente” e que “algumas queixas nem foram investigadas”, defendendo que “Portugal deve investigar todas as alegações de corrupção transnacional de modo mais claro e completo”. Na descrição dos casos ligados ao “Mensalão”, a OCDE diz que uma empresa portuguesa alegadamente concordou em contribuir com oito milhões de euros para o esquema com o objectivo de garantir a aprovação do Governo brasileiro na aquisição de uma empresa, no Brasil. E realçam que os gestores portugueses e os responsáveis brasileiros se terão reunido três vezes, duas das quais em Portugal, entre 2004 e 2005. O relatório lembra que vários suspeitos foram condenados o ano passado pelas autoridades brasileiras no “caso Mensalão”, notando que não fazem, contudo, parte desse rol os empresários portugueses. “Portugal pediu apoio legal ao Brasil, mas recusou acusar os presidentes executivos e a empresa. Concluiu-se que a primeira reunião entre as partes tinha ocorrido em Portugal, mas não estava relacionada com o esquema de subornos”, lê-se no relatório. “Esta conclusão, contudo, é baseada apenas nas datas e duração dos encontros e no exame
AFP
OCDE não poupa autoridades judiciais e diplomáticas portuguesas de registos disponibilizados pela própria empresa”, estranham os relatores. E acrescentam: “Isto é peculiar, uma vez que é altamente improvável que uma empresa registe actividades ilícitas em documentos oficiais e os entregues às autoridades”. O outro caso, publicado pelos media brasileiros, relaciona-se com as declarações de um dos envolvidos no “Mensalão” que o ano passado terá afirmado que o presidente executivo de uma empresa portuguesa concordou em 2005 em pagar sete milhões
de dólares ao então Presidente brasileiro. O dinheiro terá sido transferido por um fornecedor da empresa para uma conta controlada pelo responsável publicitário do partido, que se depreende ser Marcos Valério, uma das personagem centrais do escândalo. “Na visita efectuada em Fevereiro de 2013, as autoridade sportuguesas declararam não ter conhecimento destas alegações”, lê-se no relatório. Na análise crítica dos 15 casos, tanto as autoridades judiciais como as diplomáticas são alvo de críticas.
As primeiras porque não investigam devidamente nem usam os mecanismos mais adequados de cooperação internacional, as segundas porque não reportam denúncias de suborno feitas no exterior que visam empresas e cidadãos portugueses. “Em casos de corrupção internacional, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal procurou apoio através do Eurojust apenas uma vez e nunca usou equipas conjuntas de investigação”, refere-se. Constatando que um terço dos casos de suborno transnacional diz respeito a Angola, os relatores dizem que deve ser intensificada a cooperação com as autoridades daquele país. Os relatores não ignoram, contudo, a vulnerabilidade das investigações à influência política e económica, dando como exemplo as ameaças de retaliação económica feitas por media angolanos após notícias sobre uma investigação criminal que envolve altas figuras do Estado angolano. Em relação aos aspectos positivos, a OCDE elogia a melhoria no acesso a informação bancária com a criação de uma base de dados no Banco de Portugal e a não-diminuição de profissionais especializados no combate à corrupção num tempo de austeridade.
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ID: 48340853
21-06-2013
Tiragem: 45684
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,53 x 4,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Portugal criticado por não investigar ligações a ‘Mensalão’ Relatório da OCDE sobre corrupção repreende Portugal por não investigar gestores nacionais p11
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ID: 48341544
21-06-2013
Tiragem: 94784
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País: Portugal
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Corte: 1 de 1
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21-06-2013
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Pág: 46
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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21-06-2013
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 48341377
21-06-2013
Tiragem: 94784
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País: Portugal
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21-06-2013
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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21-06-2013
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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21-06-2013
Tiragem: 27259
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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ID: 48340820
21-06-2013
Tiragem: 18220
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 10,07 x 4,90 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
OCDE
Esforços de Portugal no combate à corrupção internacional são “extremamente baixos” A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) diz que os esforços de Portugal no combate à corrupção internacional têm sido “extremamente baixos”. A posição da OCDE consta de um relatório sobre a implementação da convenção anti-corrupção em Portugal. “Apesar das fortes ligações de Portugal a países contagiados por corrupção severa, desde 2001 surgiram apenas 15 queixas de corrupção internacional”, acrescenta o mesmo relatório.
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ID: 48343948
21-06-2013
Tiragem: 3630
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 25,82 x 22,60 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Fraude milionária na construção civil É uma fraude milionária: 1,7 milhões de euros foi quanto o Estado deixou de arrecadar, entre 2003 e 2007, em impostos – 997.966 euros de IRC e 748.686 de IVA. O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa encerrou há um mês a investigação e acusou 19 empresas, todas do ramo da construção civil, e 25 arguidos (alguns sócios gerentes das sociedades investigadas) de fraude fiscal qualificada, por terem declarado faturas falsas que lhes permitiram reduzir os impostos a pagar ao Fisco. No centro deste esquema está a empresa ABCG – Construção Civil, Lda., criada em 1998 e que deixou de declarar atividade em 2003. Esta sociedade, com sede em Lisboa, “veio a ser utilizada para emissão de faturação falsa, pelo seu gerente e por terceiros, que efetuaram entregas de faturas forjadas a várias dezenas de clientes/utilizadores/ adquirentes”. O inquérito, dirigido pela 8.ª secção do DIAP, apurou a responsabilidade de 18 construtoras, sediadas em vários pontos do país, que durante cinco anos obtiveram faturas “junto da [empresa] ABCG e de terceiros que as emitiam em nome desta e com o seu conhecimento, com vista a deduzirem indevidamente o montante de IVA e empolarem os custos para efeitos de menor tributação de IRS e IRC”. Estas faturas, segundo o despacho de acusação, “não correspondiam a serviços efetivamente prestados” nem a “quaisquer transações efetivas”. Os inspetores da Autoridade Tributária e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária examinaram extratos bancários, certidões e relatórios de contabilidade, e constataram que “a grande maioria” das faturas – relativas a obras supostamente realizadas em todo o país, incluindo na Madeira – “não discriminam o tipo de serviços prestados, o local, as horas e/ou metros quadrados faturados e o seu valor unitário”. Faturas impressas em tipografias diferentes Além disso, a generalidade “não seguia uma sequência cronológica, existindo diversas situações de numeração repetida” – o que se “deve ao facto de existirem faturas impressas em mais de uma dezena de tipografias diferentes”. À custa deste esquema, algumas empresas conseguiram lucros na ordem dos 200 mil euros. Enquanto umas já fizeram o pagamento voluntário dos impostos em falta, outras foram alvo de execução fiscal porque não regularizaram a sua situação tributária. De resto, o MP não conseguiu notificar alguns arguidos do despacho de acusação porque, apesar das diligências de busca, não foram localizados pela Polícia, estando em paradeiro incerto.
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21-06-2013
Tiragem: 41063
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Âmbito: Informação Geral
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RELATÓRIO Dos 249 condenados, apenas 14 cumpriram pena
Portugal tarda efalhanacorrupção OCDE pede que País seja mais proativo em detetar, investigar e processar os casos de corrupção. CARLA MARINA MENDES cmendes@destak.pt
Quando o tema é corrupção, Portugal falha. É o Grupo de Trabalho sobre Corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que o denuncia, socorrendo-se de um estudo que confirma que «a aplicação das
suas leis sobre corrupção internacionaltemsido extremamente baixa». De talformaquenemumaúnicaacusação resultou das 15 denúncias que envolvem subornos feitos por empresas portuguesas afuncionários estrangeiros em países de alto risco. «Váriasinvestigaçõesforamencerradas prematuramente» e algumas nemsequerforamalvodeinvestigação, isto apesardo número elevado de parceiros comerciais internacionais que o Paístem, sobretudo emnaçõesonde «os riscos de corrupção podem ser especialmentealto».Porisso, aOCDE pede para que Portugal aumente o nívelde consciencialização dasempre-
Mais ou menos um em cada vinte condenados por corrupção fica impune
sas sobre o tema, que seja mais «proativo em detetar, investigar e processar casos de suborno» e que impeça queosresponsáveisestrangeirosusem o País parafazerlavagemde dinheiro. Ainda segundo o relatório, ontem divulgado, dos 249 arguidos condena-
dos por corrupção no País entre 2007 e 2011, apenas 14 cumpriram penas de prisão (148 viramasuapena suspensa). O que representa uma taxa de condenações de 5,6%, significando que mais ou menos um em cada 20 corruptos fica impune.
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ATUALIDADE PÁGINA 05
Em cada20 corruptos acusadossó1épunido Dos 249 arguidos condenados por corrupção entre 2007 e 2011, apenas 14 cumpriram pena. OCDE considera que o País tem que fazer mais e melhor.
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Luis Carito ficou em prisão preventiva Portimão Logo que haja condições técnicas o autarca ficará em prisão domiciliária. Os outros quatro pagaram cauções para sair da prisão O vice-presidente da Câmara de Portimão, Luis Carito, ficou em prisão preventiva depois de os cinco detidos no caso da Cidade do Cinema terem sido ouvidos pelo juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, na quinta e na sexta. O autarca passará ao regime de prisão domiciliária, logo que o tribunal entenda estarem reunidas as condições legais e técnicas para lhe aplicar a pulseira electrónica. Luis Carito — que, segundo o Correio da Manhã, engoliu uma folha de papel que o poderia incriminar e que retirou das mãos dos agentes da PJ durante a busca feita em sua casa na quarta-feira —ficou também, de caordo com o seu advogado, Paulo Baptista, proibido de exercer cargos públicos, de contactar com os outros arguidos e de sair do país. Jorge Campos, vereador da Câmara local e ex-administrador da empresa municipal Portimão Urbis, tal como Luis Carito, e Lélio Branca, actual administrador da empresa e figura muito próxima do vice-presidente da autarquia, tiveram de pagar uma fiança de 20 mil euros, segundo a TVI 24, para saírem em liberdade, ficando proibidos de exercer quaisquer funções públicas. Os outros dois detidos, Luís Marreiros, administrador da empresa Cinpicture Portugal Studios, SA, e Artur Curado, administrador da Centralpicture Portugal, SGPS, pagaram igualmente uma fiança de 20 mil euros. Os cinco ficaram impedidos de contactar uns com os outros e de se ausentarem do país. De acordo com uma nota de imprensa da Procuradoria-Geral da República, emitida anteontem, os arguidos neste inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal são suspeitos de corrupção, administração danosa, branqueamento de capitais, participação económica em negócio e associação criminosa. No centro da investigação encontram-se a suspeita de desvio de importantes fundos camarários destinados ao megaprojecto da Cidade do Cinema lançado em 2009 pela Câmara de Portimão, mas que nunca foi concretizado.
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