REVISTA SEMANAL 129 DE 21-04-2014 A 27-04-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 28-04-2014
1. (PT) - Correio da Manhã, 21/04/2014, Justiça dá nega a milionário do BPN
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2. (PT) - Jornal de Negócios, 22/04/2014, A ética pode ser um factor de competitividade - Entrevista a Daniel Bessa
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3. (PT) - Sábado, 23/04/2014, Novidades à espera de Duarte Lima
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4. (PT) - Sábado, 23/04/2014, "Houve pessoas que agiram como ratos - Entrevista a Jorge Silva Carvalho
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5. (PT) - Público, 25/04/2014, Riscos de corrupção na UE são elevados
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6. (PT) - Público, 25/04/2014, MP demora oito anos a ouvir pela primeira vez Portas no inquérito dos submarinos
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7. (PT) - Jornal de Notícias, 25/04/2014, Foi inquirido e quis que se soubesse
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8. (PT) - i, 25/04/2014, Submarinos. Oito anos depois, Portas foi ouvido como testemunha
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9. (PT) - i, 25/04/2014, Risco de corrupção é alto nas instituições da UE
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10. (PT) - i, 25/04/2014, Criminalidade branca e abstenção
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11. (PT) - Expresso, 25/04/2014, Petrobras abala Dilma
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12. (PT) - Expresso, 25/04/2014, Ex-espião revela convite para número 1
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13. (PT) - Correio da Manhã, 25/04/2014, Paulo Portas explica compra dos submarinos
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14. (PT) - Bola, 25/04/2014, Risco de cedência à corrupção
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15. (PT) - Bola, 25/04/2014, Ecclestone volta a negar suborno
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16. (PT) - Jornal de Notícias, 26/04/2014, Absolvição de Manuel Godinho leva MP a recorrer
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17. (PT) - Correio da Manhã, 26/04/2014, Procurador quer Godinho punido
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A1
ID: 53540392
21-04-2014
Tiragem: 151804
Pág: 32
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Âmbito: Informação Geral
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22-04-2014
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23-04-2014
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25-04-2014
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Riscos de corrupção na UE são elevados Relatório “As fundações estão a ser comprometidas por regras complexas e pela complacência”, diz a Transparency International As instituições europeias estão vulneráveis à corrupção devido à fraca aplicação das regras sobre ética, transparência e controlo financeiro, diz um relatório publicado esta quinta-feira e da autoria do grupo anticorrupção Transparency International. O estudo, que se chama Sistema de Integridade da UE, é o primeiro sobre os riscos de corrupção nas dez instituições europeias e surge nas vésperas das eleições europeias, que se realizam no final de Maio e num momento em que há uma percepção sobre a existência de corrupção. Uma sondagem recente diz que 70% da opinião pública acredita que ela existe nas instituições europeias. “Nos últimos anos, as instituições da União Europeia esforçaram-se para pôr a casa em ordem, mas as fundações estão a ser comprometidas por regras complexas, pela complacência e por falta de seguimento dos assuntos”, diz no relatório Carl Dolan, director do gabinete da Transparency International da UE. O estudo mostra que, ao contrário que muitos europeus pensam, há regulamentos internos que se destinam a definir as práticas do serviço público. Há também canais que investigam suspeitas de fraude ou de má administração e o público pode ter acesso a documentos ou pedir que as decisões que lhes dizem respeito sejam revistas por um corpo judicial. Mas ainda assim foram encontradas muitas falhas no sistema, por exemplo a falta de regulamentos para a actividade dos lobbies e a tendência, cada vez maior, para as instituições europeias negociarem leis à porta fechada. “As eleições europeias de Maio são uma oportunidade para reflectir sobre as instituições europeias e sobre a forma como podem prestar um melhor serviço público. Se a nova liderança quiser combater o declínio da confiança do público, a corrupção tem que ser combatida antes de se tornar um escândalo”, diz Dolan.
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A17
ID: 53610247
25-04-2014
Tiragem: 34258
Pág: 33
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 DAVID CLIFFORD/ARQUIVO
Paulo Portas foi ouvido pelo Ministério Público na qualidade de testemunha no processo
MP demora oito anos a ouvir pela primeira vez Portas no inquérito dos submarinos Justiça Mariana Oliveira Vice-primeiro-ministro pediu à PGR para anunciar que tinha testemunhado no processo aberto pelo DCIAP em 2006 O Ministério Público demorou oito anos a ouvir pela primeira-vez Paulo Portas — actualmente vice-primeiroministro, que ocupava o cargo de ministro da Defesa em Abril de 2004 quando foi assinado o contrato de aquisição de dois submarinos a um consórcio alemão — no inquérito que investiga desde 2006 suspeitas de corrupção, tráfico de influência e branqueamento de capitais neste negócio. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal optou por ouvir o ex-ministro da Defesa como testemunha. A nota pública feita ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi pedida pelo próprio Paulo Portas, o que se deduz por uma referência que o Ministério Público faz no comunicado e num esclarecimento posterior. Logo no início da nota, a PGR justifica a informação “ao abrigo do n.º 13, do artigo 86.º do Código de Processo Penal”, tendo acrescentado mais tarde que tal era feito no âmbito da alínea a). Ora
essa disposição refere que, apesar de um processo se encontrar em segredo de justiça, podem ser prestados esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária “a pedido de pessoas publicamente postas em causa”. O PÚBLICO contactou ontem repetidamente Paulo Portas e o seu assessor de imprensa, Paulo Dias Figueiredo, mas nenhum deles atendeu as chamadas. Esta investigação arrancou em 2006, na sequência de um outro caso, conhecido como Portucale, que julgou e absolveu o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro por exercer a sua influência para conseguir em 2005 autorização do então Governo PSD/CDS para o abate de sobreiros, o que era essencial para viabilizar um empreendimento turístico do grupo Espírito Santo na herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Conversas entre Abel Pinheiro, ex-responsável pelas finanças do CDS-PP, e Paulo Portas, presidente do CDS-PP, determinaram a abertura da investigação dos submarinos. Mas desde então o processo já teve três equipas diferentes a dirigi-lo. A primeira composta por Auristela Gomes e Carla Dias conduziu o inquérito até Janeiro de 2011, tendo pedido para se afastar da investigação após um processo disciplinar instaurado pelo então procurador-geral da República Pinto Monteiro devido ao facto de Carla Dias manter uma relação amo-
rosa com o presidente do centro de inovação Inteli, que foi perito durante três meses neste inquérito. O caso passou então para as mãos do procurador João Ramos que se manteve à frente deste processo até meados do ano passado, altura em que este saiu do DCIAP (que deixou de ser dirigido por Cândida Almeida e passou a ser liderado por Amadeu Guerra), sendo substituído pelos procuradores Júlio Braga e Josefina Escolástica. A referência às suspeitas que o Ministério Público tinha sobre Paulo Portas estavam patentes em várias cartas rogatórias mandadas para a Alemanha, a Suíça e o Reino Unido, mas mesmo assim a antiga directora do DCIAP, Cândida Almeida, assegurou várias vezes que não tinham sido “recolhidos indícios da prática de ilícito de natureza criminal” por parte de Paulo Portas “no processo dos submarinos”, a última das quais em Setembro de 2012. Em meados do ano passado e devido à eventual prescrição do processo foram constituídos novos arguidos, tendo neste momento o inquérito quatro suspeitos. São eles o presidente da Escom, Hélder Bataglia, e dois administradores desta empresa do Grupo Espírito Santo, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, que prestaram assessoria ao consórcio alemão, a par de um consultor que trabalhou para os alemães, Miguel Página 17 Horta e Costa.
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ID: 53611313
25-04-2014
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