Brief transparência » revista semanal 104

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REVISTA SEMANAL 104 DE 28-10-2013 A 02-11-2013

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013


Revista de Imprensa 11-11-2013

1. (PT) - i, 01/11/2013, Joana Marques Vidal sabia de arquivamento desde Julho

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2. (PT) - Jornal de Notícias, 01/11/2013, Advogado acusa PGR de ter sido "inábil" em caso com Angola

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3. (PT) - Jornal de Notícias, 01/11/2013, 6 recomendações em 15 contra a corrupção aplicadas em Portugal

4

4. (PT) - Diário de Notícias, 01/11/2013, Ministério Público investiga gestão da Caixa no BPN

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5. (PT) - Público, 01/11/2013, Angolanos apresentam pareceres de penalistas para tentar evitar acusação

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6. (PT) - Sol, 01/11/2013, PGR justifica notificação tardia

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7. (PT) - i, 31/10/2013, BPP. Transferência de Rendeiro para "Zé das Medalhas" encontrada ano e meio antes de Monte Branco

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8. (PT) - i, 31/10/2013, Processo contra procurador angolano arquivado antes da tensão entre Lisboa e Luanda

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9. (PT) - Correio da Manhã, 31/10/2013, Crime de corrupção

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10. (PT) - Correio da Manhã, 31/10/2013, Ministério Público arquiva processo

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11. (PT) - Jornal de Notícias, 31/10/2013, Quadro da ANA recebia luvas de construtores

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12. (PT) - Diário de Notícias, 31/10/2013, Angola volta a criar clima de tensão no Ministério Público

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13. (PT) - Jornal de Notícias, 31/10/2013, PGR de Angola não é suspeito desde julho

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14. (PT) - Público, 31/10/2013, Caso do PGR angolano faz Ministério Público mudar regras das notificações

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15. (PT) - i, 30/10/2013, Processo que envolve PGR angolano deverá ser arquivado

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16. (PT) - Correio da Manhã - Correio da Manhã Algarve, 30/10/2013, Suspeito de corrupção

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17. (PT) - Diário de Notícias, 30/10/2013, PGR angolano confirma processos contra portugueses

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18. (PT) - Jornal de Notícias, 30/10/2013, Arquivada investigação a procurador-geral de Angola

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19. (PT) - Jornal de Notícias, 30/10/2013, "Temos uma elite muito corrupta" - Entrevista a Richard Zimler

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20. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 30/10/2013, Patrão da F1 investigado por corrupção

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21. (PT) - Público, 30/10/2013, Processo que envolvia procurador angolano arquivado

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22. (PT) - Correio da Manhã, 29/10/2013, MP pede condenação

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23. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 29/10/2013, Alves acusado, Machado ilibado

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24. (PT) - Público, 28/10/2013, CGD contesta judicialmente acusações de manipulação de mercado

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A1

ID: 50565895

01-11-2013

Tiragem: 27259

Pág: 25

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,59 x 32,50 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 1


ID: 50565895

01-11-2013

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 23,69 x 3,50 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 2


A3

ID: 50565743

01-11-2013

Tiragem: 92478

Pág: 27

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 18,03 x 24,68 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A4

ID: 50565721

01-11-2013

Tiragem: 92478

Pág: 27

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 8,54 x 6,16 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 4


A5

ID: 50565247

01-11-2013

Tiragem: 34400

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,51 x 31,79 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 50565247

01-11-2013

Tiragem: 34400

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 16,07 x 8,61 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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A7

ID: 50565145

01-11-2013

Tiragem: 38650

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 16,02 x 29,97 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2 DANIEL ROCHA

Advogados dos dirigentes angolanos têm “entupido” o Ministério Público com requerimentos

Angolanos apresentam pareceres de penalistas para tentar evitar acusação Justiça Mariana Oliveira Defesas gastaram milhares de euros em parecer conjunto de dois catedráticos, Costa Andrade e Figueiredo Dias Ainda não há sequer uma acusação, nem arguidos constituídos, mas as defesas de alguns dos altos dirigentes angolanos que estão a ser investigados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por fraude fiscal e branqueamento de capitais já arregaçaram as mangas. E além dos inúmeros requerimentos que já apresentaram na sequência da divulgação pública da investigação, confirmada pela Procuradoria-Geral da República, gastaram milhares de euros para juntar ao processo pareces de reputados penalistas que não consideram crime as condutas dos visados pela investigação. É o caso de pelo menos um parecer conjunto assinado por Manuel Costa Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e de Jorge Figueiredo Dias, que foi docente na mesma escola e é considerado por muitos o “pai” do Código Penal. Contactados pelo PÚBLICO, nenhum dos

dois penalistas quis prestar declarações sobre este caso, não confirmando nem desmentindo a realização de pelo menos um parecer. O documento foi apresentado há uns meses pela defesa de um dos dois enteados do vice-presidente de Angola Manuel Vicente, o empresário Mirco Martins, presidente da Edimo, uma sociedade unipessoal que detém 4,9% do Banco BIG. Esta posição era antes detida a título individual pelo próprio Manuel Vicente, antigo presidente da petrolífera angolana Sonangol. O accionista único da Edimo é Edmilson Martins, que, segundo a revista Sábado, é irmão de Mirco. A mesma revista adianta que a sociedade, criada em 2009, tem as contas bancárias bloqueadas pelo DCIAP num outro processo que envolve a compra de acções do banco BIG.

Transacções suspeitas O Ministério Público terá identificado várias transacções suspeitas envolvendo a Edimo, que tem a sua sede no escritório da sociedade de advogados Leite Campos Soutelinho & Associados. Ao PÚBLICO, Diogo Leite Campos, antigo vice-presidente do PSD, confirmou que a Edimo tem sede no seu escritório, mas garantiu não ser advogado da empresa nem conhecer o envolvimento desta em qualquer tipo de operações suspeitas.

Há menos de duas semanas, o Expresso noticiou que Paulo Blanco, o advogado português que representa outros três dos visados neste inquérito – Manuel Vicente, Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos, e Leopoldino Nascimento, colaborador deste último – entregou no início do mês um requerimento no DCIAP em que perguntava se era necessário mais algum esclarecimento por parte dos seus clientes e pedia, pela terceira vez, o arquivamento da investigação. Mas o procurador titular do caso, Paulo Gonçalves, recusou o arquivamento, alegando que estão em curso perícias aos movimentos bancários dos suspeitos. Já depois disso, o Diário de Notícias noticiava um outro requerimento apresentado por Paulo Blanco no qual este solicitava a separação do caso que visa o vice-presidente de Angola do processo que investiga a prática de eventuais crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. O inquérito-crime a altos dirigentes angolanos que corre no DCIAP foi aberto em Julho, após um ano de averiguações levadas a cabo pelo Ministério Público. Tudo começou com uma queixa-crime do antigo embaixador angolano Adriano Parreira, que se serviu de vários trabalhos do jornalista angolano Rafael Marques para instruir a participação.

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ID: 50565145

01-11-2013

Tiragem: 38650

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,99 x 7,65 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Angolanos recorrem a pareceres de penalistas para evitar a acusação Apesar de não haver qualquer acusação, os altos dirigentes angolanos investigados pelo DCIAP já apresentaram pareceres de reputados penalistas que consideram não existirem condutas criminosas Portugal, 10

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ID: 50567131

01-11-2013

Tiragem: 50260

Pág: 61

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Semanal

Área: 21,29 x 12,79 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A10

ID: 50546575

31-10-2013

Tiragem: 27259

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,46 x 31,00 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A11

ID: 50546581

31-10-2013

Tiragem: 27259

Pág: 27

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,56 x 30,75 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 50546581

31-10-2013

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,14 x 3,11 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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A13

ID: 50547006

31-10-2013

Tiragem: 174397

Pág: 21

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,29 x 4,80 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A14

ID: 50547055

31-10-2013

Tiragem: 174397

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,19 x 23,95 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A15

ID: 50546178

31-10-2013

Tiragem: 92478

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,96 x 8,15 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A16

ID: 50546590

31-10-2013

Tiragem: 34400

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,88 x 33,44 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A17

ID: 50546538

31-10-2013

Tiragem: 92478

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,59 x 22,47 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A18

ID: 50545816

31-10-2013

Tiragem: 43229

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,28 x 30,61 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Caso do PGR angolano faz Ministério Público mudar regras das notificações João Maria de Sousa prestou esclarecimento no âmbito de processo que correu no Departamento Central de Investigação e Acção Penal e foi arquivado em Julho passado. Notificação da decisão demorou 3 meses MIGUEL MANSO

Justiça Mariana Oliveira O caso que envolve o procuradorgeral da República angolano, João Maria de Sousa, levou a Procuradoria-Geral da República a mudar as regras de notificação do arquivamento dos procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais. Até agora, o Ministério Público (MP) não informava os visados nestes processos de que a investigação terminara sem dar origem a um inquérito-crime, mas, neste caso, decidiu fazê-lo e, a partir de agora, passará a notificar os envolvidos sempre que estejam reunidas duas condições: os visados tenham sido confrontados com o conteúdo das investigações e tenham prestado esclarecimentos no âmbito delas. Isso mesmo admite a Procuradoria-Geral da República numa resposta enviada ao PÚBLICO, após ter sido questionada sobre os termos da notificação feita a João Maria de Sousa e o motivo por que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) levou três meses a informar o procurador-geral da República angolano que tinha arquivado o caso. “Tratando-se de um procedimento no âmbito da prevenção criminal, e não de um inquérito, o respectivo arquivamento não tem sido notificado por tal não estar previsto como obrigatório”, reconhece a procuradoria. Antes já duas pessoas ligadas à investigação deste tipo de casos tinham garantido ao PÚBLICO que não é normal os visados nestas investigações serem informados do arquivamento das mesmas, já que, na esmagadora maioria dos processos, nunca chegam a ter qualquer intervenção no caso. Na maioria das investigações, os visados não chegam sequer a ter conhecimento de que estiveram envolvidos numa transferência bancária considerada suspeita e que a mesma foi investigada. E, quando assim for, o MP continuará a não informar os envolvidos que arquivou o processo. Mas irá fazê-lo noutros casos. “Ponderou-se e decidiu-se, no entanto, a necessidade de o fazer [notificar os visados], a partir de agora, em todos os procedimentos no âmbito dos quais as pessoas envolvidas se viram confrontadas com o conteúdo das investigações e prestaram escla-

Procuradora-geral, Joana Marques Vidal, muda regras de notificação

recimentos nos mesmos”, justifica a procuradoria, deixando implícito que João Maria de Sousa prestou esclarecimento no âmbito de processo que correu no DCIAP. Antes, a procuradoria já confirmara que o processo que envolve o procurador-geral angolano tinha sido arquivado, uma informação noticiada ontem pelo PÚBLICO. “Efectuadas diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de Julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio, por carta registada, no corrente mês”, lê-se na nota. Isso significa que o arquivamento foi determinado dois meses antes do polémico pedido público de desculpas do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, pelas investigações do MP português a altos dirigentes de Angola. Segundo o Expresso noticiou em Fevereiro, a investigação ao procurador-geral angolano foi desencadeada por um alerta bancário por causa de um depósito de 93 mil dólares (70,3 mil euros) de Novembro de 2011 numa conta de João Maria de Sousa, no Santander Totta, em Portugal. O semanário adiantava que o MP suspeitava “de fraude e branqueamento de capitais” e que a transferência teria sido feita através de uma conta do Banco Comercial Português de Cayman, com sede no paraíso fiscal das ilhas Caimãs. Numa outra nota, a procuradoria explicou que as instituições de crédito estão obrigadas a comunicar ao MP e à Unidade de Informação Financeira da PJ as transacções e actividades financeiras sobre as quais haja suspeitas de branqueamento de capitais para as autoridades analisarem a eventual origem ilícita dos fundos. Estes processos levaram em 2012 ao congelamento de 51 operações no montante de 16,7 milhões de euros. Este ano, até Outubro, foram bloqueadas 31 operações envolvendo mais de 15,6 milhões de euros. Em 2012, o MP registou 2270 processos deste tipo, apenas 2% (46) dos quais deram origem a inquéritos-crime. A percentagem baixou este ano, até 18 de Outubro, para 1,7%, tendo sido transformados em processo-crime apenas 39 dos 2252 que entraram.

Visita a Angola Bloco recusa convite

A

presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, vai deslocar-se a Angola, no próxima semana, no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas terá também um encontro bilateral com representantes do Parlamento angolano. O Bloco de Esquerda (BE) é o único partido com assento parlamentar que não irá integrar a comitiva nessa visita. A informação sobre a deslocação a Angola foi dada ontem em conferência de líderes, em que a presidente convidou os partidos a indicarem representantes para a visita. O BE recusou com o argumento de que Angola não respeita os direitos fundamentais e com o contexto da deslocação de Assunção Esteves. “Esta visita é uma tentativa de enquadrar um problema diplomático que inclui dolo ao Estado angolano por parte de Portugal. Nós não consideramos assim. Não aceitamos que Portugal deva nada a ninguém”, afirmou Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, lembrando que Angola “tem colocado em causa direitos fundamentais como o direito à manifestação e à liberdade de expressão”. Todos os outros partidos indicaram representantes para acompanhar Assunção Esteves — a presidente do Parlamento é a segunda figura da hierarquia do país. No caso do PSD, os deputados que acompanham a presidente coincidem com os que ocupam outras funções. É o caso de Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e de Adriano Rafael, que é presidente da delegação parlamentar na CPLP. S.R.

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ID: 50545816

31-10-2013

Tiragem: 43229

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 7,79 x 4,74 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Caso do procurador angolano faz Ministério Público mudar as regras de notificação O PGR angolano João Maria de Sousa prestou esclarecimento no âmbito de processo que correu no DCIAP e foi arquivado em Julho passado. Notificação da decisão demorou três meses p12

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A20

ID: 50525766

30-10-2013

Tiragem: 27259

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,99 x 13,76 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 50525766

30-10-2013

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,91 x 3,98 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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Correio da Manhã Algarve A22

ID: 50527347

30-10-2013

Tiragem: 174397

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,27 x 7,96 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A23

ID: 50525610

30-10-2013

Tiragem: 34400

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 10,88 x 33,88 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A24

ID: 50525839

30-10-2013

Tiragem: 92478

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 13,33 x 11,70 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A25

ID: 50525667

30-10-2013

Tiragem: 92478

Pág: 41

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,97 x 32,84 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 50525667

30-10-2013

Tiragem: 92478

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,31 x 6,45 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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A27

ID: 50526950

30-10-2013

Tiragem: 11797

Pág: 24

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 23,19 x 7,58 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 1

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A28

ID: 50525274

30-10-2013

Tiragem: 43229

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,92 x 30,41 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

MIGUEL MANSO

Rui Machete resumiu a tensão com Angola “a pequenas coisas”

Processo que envolvia procurador angolano arquivado Justiça Mariana Oliveira Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, terá concluído averiguação há mais de um mês O processo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que envolvia o procuradorgeral da República angolano, João Maria de Sousa, foi arquivado há mais de um mês, apurou o PÚBLICO junto de fonte judicial. O arquivamento da averiguação preventiva foi determinado pelo procurador Rosário Teixeira, que dirige inquéritos como o Monte Branco e a Operação Furacão, e terá sido decidido antes da polémica sobre o pedido público de desculpas do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, à Rádio Nacional de Angola pelas investigações do Ministério Público português a altos funcionários daquele país. Segundo o Expresso noticiou em Fevereiro, a investigação foi desencadeada na sequência de um alerta bancário por causa de um depósito de 93 mil dólares (70,3 mil euros) feito em Novembro de 2011 numa conta de João Maria de Sousa, no Santander Totta, em Portugal, por uma empresa offshore. O semanário adiantava que o Ministério Público suspeitava “de fraude e branqueamento de capitais” e que a transferência terá sido feita através de uma conta do Banco Comercial Português de Cayman, com sede no paraíso fiscal das ilhas Caimãs.

Na altura, a Procuradoria-Geral da República de Angola reagiu à notícia criticando duramente a violação do segredo de justiça e assegurando que a investigação não significava que o visado fosse autor de qualquer infracção criminal. Num comunicado, confirmava-se que João Maria de Sousa era accionista de um grupo empresarial que integrava várias sociedades e que o magistrado recebera a transferência bancária numa conta sua. Ontem, o ministro Rui Machete garantiu que as relações entre Portugal e Angola são normais e defendeu que há “pequenas coisas” que se resolverão “com o tempo e a vontade dos homens”. “As relações nunca deixaram de ser, habitualmente, no quotidiano, normais. Há umas pequenas coisas que o tempo ajudará a resolver e a vontade dos homens”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, quando questionado sobre a tensão diplomática desencadeada há duas semanas com o anúncio pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, da suspensão da parceria estratégica com Portugal. Machete, que falava aos jornalistas após a sessão de abertura da II Conferência sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Lisboa, foi questionado sobre a ausência do embaixador de Angola em Portugal nesta iniciativa. “Não sei, não sei”, referiu. Na semana passada, o chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, disse, em entrevista à Televisão Pública de Angola, não ter “muita certeza” sobre a realização da primeira cimeira bilateral entre os dois países, inicialmente prevista para o final deste ano e adiada para Fevereiro de 2014.

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ID: 50525274

30-10-2013

Tiragem: 43229

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,10 x 5,75 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Arquivado processo que envolvia o PGR de Angola Processo no DCIAP que envolvia João Maria de Sousa foi arquivado há mais de um mês, antes do pedido de desculpas do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete p9

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A30

ID: 50506498

29-10-2013

Tiragem: 174397

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,08 x 7,52 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A31

ID: 50509196

29-10-2013

Tiragem: 11797

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 28,44 x 17,00 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 1

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A32

ID: 50485931

28-10-2013

Tiragem: 43229

Pág: 18

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,21 x 30,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

CGD contesta judicialmente acusações de manipulação de mercado Os assessores da CGD aconselharam o banco a convencer a CMVM de que a culpa dos erros foi de colaboradores individuais para ilibar a instituição e os administradores suspeitos Banca Cristina Ferreira A Caixagest, sociedade gestora de fundos de investimento mobiliários da Caixa Geral de Depósitos, e a Caixa BI (executora das ordens de bolsa), assim como alguns dos seus quadros são acusados pela Comissão do Mercado de Valores de Mercado (CMVM) de manipulação de mercado, por violação dolosa do dever de não utilização de informação privilegiada relativa a emitentes e de quebra do dever de defesa do mercado. Isto motivou, em 2012, participações ao Ministério Público, que o grupo estatal contesta judicialmente. A autoridade de supervisão liderada por Carlos Tavares anunciou que no final de Setembro deste ano tinha em curso 85 processos de contra-ordenação instaurados a várias instituições, estando 15 pendentes da decisão dos tribunais (ver caixa). A 5 de Abril de 2013, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) informou o Banco de Portugal de que a CMVM tinha avançado, em 2011, com contraordenações muito graves visando a Caixagest e a Caixa BI que envolvem processos judiciais em curso susceptíveis de gerar passivos contingentes. Uma informação relevante para a análise prudencial realizada pelo Banco de Portugal aos balanços do grupo estatal (e participadas) por se admitir que as duas arguidas possam vir a incorrer num prejuízo potencial para a instituição financeira presidida por José Matos (que tomou posse em Julho de 2011). A Caixagest, por exemplo, por imposição dos auditores contabilizou uma verba de 400 mil euros para cobrir o potencial valor da coima que a CMVM pode vir a aplicar. As autoridades de fiscalização, apurou o PÚBLICO, consideram que a Caixagest e a Caixa BI não respeitaram a sua obrigação de defender o mercado (investidores particulares ou institucionais) em vários períodos de 2010. Em causa estarão situações reconduzíveis a eventuais crimes de manipulação de mercado relacionados com transacções fictícias, sus-

tentação do preço e marcação da cotação de fecho. O intuito seria o de valorizar os activos nas carteiras dos fundos de investimento geridos pela Caixagest. Já o grupo público apela à nulidade da acusação, designadamente, por falta de indicação da prova e inconstitucionalidade da norma sancionatória e defende que os movimentos de bolsa não conferem o crime de manipulação de mercado (transacções fictícias), por serem simples compras (de pequenos lotes) efectuadas ao longo do dia contra oferta, isolada ou continuada, sem intuito de secar o mercado ou de influenciar ou sustentar o preço. Um dos processos prende-se com a transmissão de três ordens de compra de títulos da construtora Soares da Costa para a Caixagest Acções Portugal, Caixagest PPA e Caixagest Postal Acções, por, alegadamente, violarem o dever de não utilização de informação privilegiada relativa a emitentes antes de ser tornada pública. Este crime, segundo o Código de Valores Mobiliários, é punível com uma coima entre 25.000 e 2.500.000 euros. No primeiro semestre de 2013, a CMVM deliberou aplicar uma multa de 150.000 euros à Caixagest, por violação “dolosa” do dever de não utilização de informação privilegiada, mas acabou por decidir suspender por dois anos, ainda que parcialmente (em 75.000 euros), o pagamento. A Caixa impugnou judicialmente a decisão, que está a ser dirimida em tribunal. Para a entidade de supervisão, a Caixagest, em diferentes momentos, não terá cumprido a sua obrigação de defesa do mercado em transacções com títulos do Finibanco, da Cofina, da Martifer, da Impresa e da Sonae Capital, uma infracção punível com uma sanção entre 25.000 euros e 5.000.000 de euros. A CGD já contestou. O PÚBLICO apurou que até há pouco tempo Carlos Tavares ainda não tinha comunicado os castigos. Enquanto fiscalizadora das regras de mercado, no final de 2011, a CMVM denunciou as alegadas infracções praticadas pelas sociedades do

Para as autoridades, a Caixagest e a Caixa BI não respeitaram a obrigação de defender os investidores grupo CGD ao Ministério Público. E foi neste contexto que as autoridades se deslocaram às suas instalações, aí apreendendo computadores, DVD contendo correio electrónico encapsulado e ficheiros pessoais. O equipamento estava afecto a dois administradores e quatro operacionais. As diligências incluíram também a audição de gravações entre as mesas de trading da gestora e dos corretores. Na sequência da notificação das acusações da CMVM, no final de Dezembro de 2012, os assessores jurídicos emitiram, por escrito, pareceres: para além de realçarem que os casos são difíceis, aconselham a equipa de José Matos a procurar persuadir a CMVM de que a Caixagest e a CaixaBI, assim com os seus

85 processos em curso na CMVM

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o terceiro trimestre, a CMVM proferiu decisão “em dois processos de contraordenação, um referente aos deveres de intermediação financeira e outro sobre a actuação dos auditores”, mas não menciona nomes. Um caso é “uma contra-ordenação muito grave”, o outro grave, “tendo sido aplicadas duas coimas no valor total de 325 mil euros”. Naquele período, instaurou “16 processos de contra-ordenação, incluindo cinco por violação de deveres de intermediação

financeira, quatro por violação dos deveres de informação ao mercado e quatro referentes à negociação. Desde o início do ano, “foram decididos dois processos em tribunal por violação dos deveres de informação ao mercado”, com o tribunal a manter a decisão da CMVM num deles e a “confirmá-la parcialmente” no outro. Estão pendentes de decisão nos tribunais 15 processos e no final de Setembro “encontravamse em curso 85 processos de contra-ordenação”.

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ID: 50485931

28-10-2013

Tiragem: 43229

Pág: 19

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 11,26 x 31,33 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

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A Caixagest, por imposição dos auditores, contabilizou 400 mil euros para cobrir o potencial valor da coima que a CMVM poderá a aplicar GONÇALO PORTUGUÊS

executivos (incluindo os que foram alvo de buscas) não aprovaram os comportamentos individuais assumidos por alguns colaboradores. E recomendam-lhe que convença o regulador de que os referidos administradores censuraram e continuam a censurar os subordinados (também envolvidos) pelos seus actos. O parecer caiu como uma bomba em vários círculos restritos da CGD. Isto, por ter sido interpretado como visando colocar sobre os operacionais menos qualificados as responsabilidades. Instado a comentar o teor das acusações feitas à CGD e inquirido sobre se abriu um inquérito para apurar os factos, o Banco de Portugal ignorou as questões, embora

se tenha pronunciado sobre outras matérias abordadas pelo PÚBLICO na mesma altura. A CMVM também não esclareceu em que fase processual se encontram os dossiers. Já a administração da CGD reagiu para dizer que “não comentava” os “eventuais processos contra-ordenacionais” actualmente “em fase de julgamento” e “devidamente contestados pela Caixagest”. Adiantou nada ter a “acrescentar ao que consta da informação pública [nota 25 do anexo às demonstrações financeiras da sociedade de 30 de Junho de 2013]”. Neste documento, a Caixagest apenas informa o mercado de que é alvo de duas contra-ordenações e da multa aplicada (150 mil euros), mas omite o sentido das acusações.

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ID: 50485931

28-10-2013

Tiragem: 43229

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 5,10 x 4,81 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

CGD contesta judicialmente acusações da CMVM Caixagest e Caixa BI são acusadas pelo regulador de manipular o mercado. CGD pede anulação do caso, participado em 2012 p18

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