REVISTA SEMANAL 106 DE 11-11-2013 A 17-11-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 18-11-2013
1. (PT) - Público, 11/11/2013, Sem poder votar, Ricciardi abandonou a meio a reunião da cúpula do BES
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2. (PT) - Jornal de Notícias, 11/11/2013, O crime de corrupção jornalística
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3. (PT) - i, 11/11/2013, Partidários de Bo Xilai criam novo partido na China
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4. (PT) - Público, 12/11/2013, Ricardo Salgado e Ricciardi assinam pacto de paz
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5. (PT) - Público, 12/11/2013, Novo partido chinês tem ex-dirigente comunista Bo Xilai como presidente
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6. (PT) - i, 13/11/2013, Mais três meses para concluir inquérito
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7. (PT) - i, 13/11/2013, Aguiar Branco, Soares e Bagão testemunharam no processo de Balsemão contra Silva Carvalho
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8. (PT) - Público, 14/11/2013, PGR confirma arquivamento de investigação a vice-presidente de Angola
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9. (PT) - Público, 14/11/2013, Entidade Reguladora da Saúde investiga desvio de doentes do sector público para o privado
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10. (PT) - Campeão das Províncias, 14/11/2013, Guarda prisional de Coimbra punido e com pena suspensa
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11. (PT) - Primeiro de Janeiro, 14/11/2013, Detido suspeito de possível fraude ao SNS
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12. (PT) - Página 1, 14/11/2013, Ministra da Justiça encara greve dos magistrados com normalidade
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13. (PT) - Metro Portugal, 14/11/2013, . Mais de metade das infrações são fraude fiscal
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14. (PT) - Diário de Notícias, 14/11/2013, Ordem recebe 15 queixas por semana contra médicos
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15. (PT) - Diário de Notícias, 14/11/2013, Submarinos com veredicto a 29 de janeiro
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16. (PT) - Jornal de Notícias, 14/11/2013, MP iliba vice-presidente de Angola
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17. (PT) - Jornal de Notícias, 14/11/2013, Defesa destaca a "falta de provas"
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18. (PT) - Correio da Manhã, 14/11/2013, Vicente livre de inquérito
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19. (PT) - Correio da Manhã, 14/11/2013, Médico em burla de 300 mil euros
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20. (PT) - Correio da Manhã, 14/11/2013, Informações de fraude fiscal na mira da PJ
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21. (PT) - Correio da Manhã, 14/11/2013, Branqueamento
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22. (PT) - Jornal da Madeira, 14/11/2013, Submarinos em julgamento
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23. (PT) - i, 14/11/2013, PGR. Arquivado inquérito que envolvia vice-presidente angolano
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24. (PT) - i, 14/11/2013, Mais um médico detido por burla ao SNS
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25. (PT) - i, 14/11/2013, Veredicto dos juízes só será conhecido em Janeiro
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26. (PT) - Diário Económico, 14/11/2013, PGR arquiva inquérito a vice-presidente angolano
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27. (PT) - Público, 15/11/2013, Portugueses confiam menos nos partidos
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28. (PT) - Diário de Notícias, 15/11/2013, Sindicato MP evita falar sobre casos de Angola
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29. (PT) - Jornal de Notícias, 15/11/2013, Papa pode estar na mira da máfia
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30. (PT) - Diário de Notícias, 15/11/2013, Condenados do mensalão terão celas individuais
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31. (PT) - Diário de Notícias, 15/11/2013, Infanta Cristina não será acusada
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32. (PT) - Correio da Manhã, 15/11/2013, Réus do Mensalão vão para a cadeia
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33. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 16/11/2013, DIAP distribuiu 55 mil processos em 10 meses
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34. (PT) - Diário de Notícias, 16/11/2013, Procurador do caso Angola com processo disciplinar
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35. (PT) - Jornal de Notícias, 16/11/2013, Responsáveis da Megafinance na prisão
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36. (PT) - Jornal de Notícias, 16/11/2013, Inquérito para procurador que arquivou caso angolano
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37. (PT) - Jornal de Notícias, 16/11/2013, Gastou meio milhão ao Estado em telefonemas
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38. (PT) - Correio da Manhã, 16/11/2013, Submarinos
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39. (PT) - i, 16/11/2013, Pedro Xavier Pereira condenado a sete anos e meio
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40. (PT) - i, 16/11/2013, Submarinos. Ana Gomes foi ouvida no DCIAP
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41. (PT) - i, 16/11/2013, Magistrado que encerrou caso sobre n.º 2 de Angola com inquérito disciplinar
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42. (PT) - Diário de Notícias, 17/11/2013, Onze arguidos do ´mensalão´ estão detidos
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43. (PT) - Correio da Manhã, 17/11/2013, Ministro de Lula já está na prisão
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A1
ID: 50725678
11-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,28 x 30,75 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Sem poder votar, Ricciardi abandonou a meio a reunião da cúpula do BES Conselho superior do grupo Espírito Santo, onde estão representados os vários ramos da família, deu voto de confiança a Ricardo Salgado. Encontro serviu para cavar mais o fosso entre o presidente e Ricciardi ENRIC VIVES-RUBIO
Finança Cristina Ferreira Há pelo menos um ano que se trava um conflito entre primos no grupo Espírito Santo. No início, discretamente, agora em plena praça pública, desde que, na semana passada, Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi se enfrentaram num órgão de cúpula do grupo. Um braço-de-ferro que tornou evidente que Salgado deixou de ser consensual e já não tem o poder absoluto, mas também que José Maria Ricciardi terá perdido, provavelmente, a possibilidade de se candidatar à liderança da instituição, ao agudizar o diferendo accionista. Os próximos dias vão ser cruciais não só para ajudar a clarificar o equilíbrio de forças dentro GES, mas também para se ficar a saber se José Maria Ricciardi se vai manter como presidente do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) e nos órgãos sociais do BES (integra o conselho de administração e a comissão executiva), ou se opta por se afastar, ou se será afastado. Dúvidas que resultam de ter assumido publicamente a ruptura com o líder, Ricardo Salgado, que, na quinta-feira, recebeu o apoio dos cinco membros do conselho superior do GES, que representam os vários ramos da família. O actual presidente do BESI acompanhou o pai, António Ricciardi, à reunião convocada por Ricardo Salgado para pedir um voto de confiança à sua liderança na estrutura financeira do GES. E quando chegou a vez de António Ricciardi se pronunciar, o filho levantou a mão e indagou se não tinha direito de voto, ao que o pai lhe terá respondido: “Aqui quem vota sou eu.” José Maria Ricciardi levantou-se e abandonou a sala. Com 90 anos, António Ricciardi, que preside ao conselho superior, alinhou ao lado de Salgado, que, por agora, terá saído reforçado do diferendo.
Tranquilidade possível
Tudo em aberto Ontem, em círculos próximos do GES, admitia-se que a acção de José Maria Ricciardi, de confronto com o primo, tenha como consequência a sua saída dos órgãos sociais do banco. Mas outros lembram que o banqueiro do BESI actuou como
accionista e não como gestor, pelo que deve continuar a desempenhar as suas actuais funções “até porque o BESI tem tido melhor desempenho [lucros] do que o BES [prejuízos de 380 milhões nos primeiros nove meses do ano]”. Ricciardi tem dado conta de que não está disposto a deixar as suas actuais funções no grupo, o que tenderá a agravar as tensões com Ricardo Salgado e a forçar uma solução que lhe seja mais favorável. O PÚBLICO sabe que as tensões accionistas em redor do GES estão a ser acompanhadas com “muitíssima atenção” pelo Banco de Portugal, dada a relação de poder que existe entre o BES e o BESI, instituições que supervisiona, e pelo seu potencial impacto no sector financeiro. Neste âmbito, têm existido contactos entre responsáveis do Banco de Portugal e os banqueiros do BES e do BESI.
Banco de Portugal acompanha tensões accionistas no GES
Com a discórdia instalada, a ano e meio do fim de mandato de Ricardo Salgado, restam poucas soluções para repor a tranquilidade “possível” dentro do maior grupo financeiro português: os dois, Ricardo Salgado e Ricciardi, abandonam os órgãos sociais em nome da paz, o que é improvável; um deles sai e assume-se derrotado; adiam o diferendo para 2015 e até lá as tropas dos dois lados chegam a um acordo, que passe pela saída de Salgado, que nessa altura já terá 71 anos, e pela nomeação de um nome consensual. Esta última solução, se o contexto na família fosse de maior normalidade, seria a previsível, até porque, do ponto de vista de uma instituição financeira, não há interesse em lavar a roupa suja em público e continuar a degradar a reputação do grupo (GES/BES), que hoje surge associado a múltiplos escândalos judiciais: operação Furacão, Escom-Submarinos, Monte Branco, Portucale. Por outro lado, a actual fase do ciclo económico não facilita a gestão dos equilíbrios internos, pois não permite colocar dinheiro em cima da mesa da família (que se ramificou e com interesses que nem sempre convergem). Não só o fundo de maneio está agora mais estreito, como o escrutínio das autoridades está a ser, em princípio, também mais severo.
Ricciardi é arguido em vários processos por suspeita de tráfico de influências (privatização da EDP), manipulação de mercado e abuso de informação privilegiada (transacções de acções da EDP Renováveis entre o BES Vida e o BES). Já o nome Salgado surge associado a várias polémicas: diferendo com Álvaro Sobrinho, ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), envolvido no escândalo Akoya; é acusado de ter recebido uma comissão de 8,5 milhões paga por um construtor da Amadora, por lhe ter aberto as portas em Angola (o que o banqueiro negou); corrigiu várias declarações fiscais; foi chamado pela Justiça brasileira para prestar declarações no quadro do Mensalão. Controvérsias que têm sido notícia e que afectam a imagem dos dois banqueiros e das instituições que representam. Com uma personalidade menos exuberante e uma atitude menos desafiante do que a de Ricciardi, Salgado procura, agora, reduzir a exposição pública a informações adversas. O presidente do BES tem revelado grande capacidade para gerir conflitos e pessoas e é considerado o homem que tornou o grupo familiar “maior” e “com mais poder do que tinha no tempo do Estado Novo”. Os dois primos também aparecem com advogados diferentes a assessoreá-los nos processos em curso. Ricciardi terá, por exemplo, a seu lado, Pedro Reis, especialista em direito de família (divórcios litigiosos), enquanto Salgado tem Proença de Carvalho, advogado de negócios. A luta pela sucessão de Ricardo Salgado e pelo controlo do GES agudizou-se nas últimas 48 horas, depois de José Maria Ricciardi ter emitido dois comunicados, um na sexta-feira, outro no sábado, a informar e a reafirmar que não deu “um voto de confiança, por ele [Ricardo Salgado] solicitado, para continuar a liderar os interesses” da família. Após clarificar “que não corresponde à verdade a tentativa de golpe de Estado gorada atribuída à sua pessoa”, o presidente do BESI lembrou “que a sucessão” de Salgado “realizar-se-á não por decisão ou sequer recomendação individual, mas sim pela vontade colectiva dos accionistas”. Cabe ao conselho superior nomear o candidato da família à liderança do BES, que depois será votado em assembleia geral.
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ID: 50725678
11-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 18,84 x 7,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Ricciardi deixou reunião da cúpula do BES por lhe negarem direito de voto O líder do banco de investimento do BES negou voto de confiança a Ricardo Salgado, presidente do grupo, e tornou irreversível um conflito que poderá ter desenvolvimentos esta semana Economia, 18
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A3
ID: 50726150
11-11-2013
Tiragem: 92478
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,19 x 15,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 3
A4
ID: 50725926
11-11-2013
Tiragem: 27259
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,10 x 29,71 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 4
A5
ID: 50745543
12-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,02 x 30,19 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Ricardo Salgado e Ricciardi assinam pacto de paz Banca Cristina Ferreira Os dois banqueiros emitiram um comunicado conjunto no qual manifestam confiança um no outro Até aqui Ricardo Salgado tinha-se recusado a discutir a sua sucessão. A partir de agora, Ricardo Salgado não terá outro remédio senão discutir e ouvir falar da sua sucessão. Mas antes, ou em simultâneo, a família Espírito Santo vai tentar solidificar os alicerces (partilha do poder) que permitam apaziguar os ânimos dentro do grupo. O tema começou agora a ser discutido. Ricardo Salgado admitiu ontem a possibilidade de o seu primo direito José Maria Ricciardi poder vir a ser seu sucessor, apenas quatro dias depois deste lhe ter, de forma pública, retirado a confiança. Uma das principais consequências da mediatização do conflito aberto entre os primos Ricardo Salgado, presidente do BES, e José Maria Ricciardi, à frente do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI), dez anos mais novo, foi obrigar a família a discutir a nova liderança do grupo. Ou seja: quem sucederá a Ricardo Salgado, um tema que este tem recusado abordar, rejeitando sempre que a solução estivesse em cima da mesa. Os dois
primos divulgaram ontem à tarde uma declaração conjunta que salva as duas faces e onde Ricardo Espírito Santo Salgado é obrigado a “engolir vários sapos”. No texto, o presidente do BES “esclarece que, quando vier a ser iniciado o processo de sucessão, José Maria Espírito Santo Ricciardi reúne todas as condições para ser um dos membros possíveis à sua sucessão”. Por seu turno, lê-se que Ricciardi, “em função de um conjunto de esclarecimentos obtidos, reitera o voto de confiança na liderança executiva do Dr. Ricardo Espírito Santo Salgado nas condições apresentadas na reunião do Conselho Superior do GES de 7 de Novembro”. Uma simples leitura dos comunicados dos últimos dias permite concluir que também Ricciardi recuou nas suas posições. Os dois garantem que “após esclarecimentos havidos entre as partes, ficou clarificado que nunca houve uma tentativa de ‘golpe de estado’ no GES”. O comunicado — que indicia que se vão agora iniciar conversações familiares para escolher o próximo líder do grupo — surge depois das últimas e inequívocas tomadas de posição de Ricciardi, alegando que não confiava em Salgado para liderar o grupo. Uma confissão que antecedeu em ano e meio o fim do mandato do actual presidente do BES, mas que teve o mérito (ou demérito) de obrigar a família a debater mais cedo do que planeado a sucessão de Salgado, que
está à frente dos destinos do grupo há várias décadas. Foi, por isso, que as últimas horas foram frenéticas para os dois banqueiros, que surgiram no epicentro de uma guerra de poder pela liderança do GES e, por essa via, do BES. Os dois estiveram assim reunidos para ajudar a pacificar o ambiente à volta do GES e garantir a “desaceleração” do clima de guerra que tem marcado as últimas semanas. Tendo em conta que as posições se extremaram, com visibilidade pública, tudo indica que um entendimento sustentado entre as duas correntes contrárias (Ricardo Salgado e Ricciardi) não será fácil, ainda que seja essencial para criar as bases necessárias à clarificação dos equilíbrios de poder dentro do GES. Nas últimas duas décadas, a família Espírito Santo multiplicou-se em vários ramos, com gerações muitos diferentes e interesses conflituantes. Mas foi sempre inevitável que a cúpula (o Conselho Superior do GES) se unisse por dois objectivos: não delapidar o património de um grupo que hoje enfrenta problemas financeiros; e travar a degradação da imagem do grupo (e dos dois banqueiros) afectada por múltiplos escândalos (Portucale, Submarinos, Escom, Mensalão, Operação Furacão, Monte Branco, Akoya, privatizações da EDP e da REN, transacções com títulos da EDP Renováveis). ENRIC VIVES-RUBIO
Ricardo Salgado termina o actual mandato no final do próximo ano
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A6
ID: 50745548
12-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 31
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,02 x 30,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 JASON LEE/REUTERS
Os fundadores do novo partido acham que a lei foi desrespeitada no caso do ex-dirigente chinês Bo Xilai
Novo partido chinês tem ex-dirigente comunista Bo Xilai como presidente China João Ruela Ribeiro Não querem enfrentar o domínio do Partido Comunista, mas apelam ao cumprimento da Constituição Um novo partido foi fundado na semana passada na China por apoiantes de um ex-dirigente do Partido Comunista Chinês (PCC), Bo Xilai, condenado a prisão perpétua por desvio de dinheiro. O Partido Zhi Xian tem o objectivo de fazer cumprir a Constituição, sem querer enfrentar o regime de partido único, de acordo com a sua fundadora. A notícia da fundação do novo partido é vista com alguma estranheza, tendo em conta o monopólio exercido pelo PCC, no poder desde 1949. Existem mais oito pequenos partidos de inspiração comunista na China, mas a sua autonomia é muito limitada. No entanto, Wang Zheng, a professora universitária que fundou o Zhi Xian, recusa estar a desafiar o domínio do PCC, que dá como garantido. “Não estamos a tentar travar o domínio monopartidário”, assegurou Wang à Bloomberg. “A concentração de poder mantém o país fora do caos, mas esta concentração deve ser feita de acordo com
a lei”, acrescentou. A lei reconhece a existência de outros partidos que “cooperam” com o PCC, observa Wang, que quer que o Zhi Xian seja um deles. O nome do partido pode ser traduzido como “suprema autoridade da Constituição” e é isso precisamente o que grupo pretende. “O objectivo do partido é defender a Constituição. No passado, durante muitos anos, o partido dominante fez coisas que são contra a Constituição”, afirmou Wang à BBC. A fundação de partidos políticos alternativos ao PCC foi vista sempre com desconfiança pelo regime de Pequim e o destino dos seus fundadores foi invariavelmente a prisão. A última vez foi em 1998, quando o activista Qin Yongmin foi condenado a 12 anos de prisão por ter tentado registar o Partido Democrático da China. A casa de Wang Zheng encontrase sob vigilância policial, mas a fundadora do novo partido não teme represálias pelo seu acto. “Não temos medo. Não acho que sejamos presos”, referiu à Reuters.
Inspiração no caso Bo Apesar de nunca se ter encontrado pessoalmente com Bo Xilai, o caso deste serviu de inspiração a Wang. “Fundei este partido porque, embora esta sociedade tenha leis, não é governada de acordo com a lei, e
isso ficou muito claro no caso de Bo Xilai”, criticou. O ex-dirigente do PCC foi nomeado “presidente vitalício” do novo partido, através de uma carta enviada na semana passada para a prisão onde se encontra. Bo não respondeu, o que é classificado por Wang como uma “aceitação silenciosa”, referiu à Bloomberg. A fundação ocorreu dias antes da terceira reunião plenária do 18.º Comité Central do PCC, em Pequim, o que é visto como um alerta dentro do próprio partido. “Isto pode ser a facção conservadora do partido a colocar pressão sobre [o Presidente chinês] Xi Jinping para fazer algumas concessões em relação às reformas políticas durante a reunião plenária”, considera o professor de História da Universidade Chinesa de Hong Kong, Willy Wo-Lap, citado pela Bloomberg. “Não acho que este novo partido sobreviva durante muito tempo, uma vez que Xi [ Jinping] preza muito a uniformidade de pensamento dentro do partido”, defende. Bo Xilai era visto como um dos mais promissores dirigentes comunistas na China, mas um escândalo de corrupção e o envolvimento da sua mulher, Gu Kailai, no homicídio do empresário britânico Neil Heywood conduziram à sua queda. Em Setembro, acabou por ser condenado a prisão perpétua.
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A7
ID: 50766776
13-11-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,86 x 29,34 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 7
A8
ID: 50766864
13-11-2013
Tiragem: 27259
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,40 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 8
A9
ID: 50787480
14-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,63 x 30,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
PGR confirma arquivamento de investigação a vice-presidente de Angola Justiça Mariana Oliveira Ministério Público também concluiu inquérito do governador da província de Kuando Kubango e da empresa Portmil O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) arquivou esta semana parte do inquérito que visava altos dirigentes angolanos, tendo concluído as investigações que visavam o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, o governador da província de Kuando Kubango, Francisco Carneiro, e a empresa Portmil. A informação foi confirmada pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR), num comunicado divulgado ontem. Em pouco mais de 15 dias, esta é a terceira vez que o Ministério Público confirma que terminou sem acusação processos que envolviam altas individualidades angolanas. Primeiro foi a arquivada a investigação que visava um depósito suspeito feito pelo procurador-geral de Angola, José Maria de Sousa, e a semana passada soube-se que uma empresa que tem como accionista único um dos enteados do vice-presidente de Angola recebeu e aceitou uma proposta do DCIAP para pagar uma indemnização e desta forma ver suspenso o processo-crime que corre contra si por fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais. O Ministério Público explica que o arquivamento foi decretado após a separação de processos relativamente aos três denunciados, pedida pela defesa, com fundamen-
PGR arquiva 3.º inquérito
to na existência de “um interesse ponderoso e atendível” na divisão do inquérito, que continua aberto em relação a outros visados. Entre esses figuram nomes como Isabel e Welwitschea (Tchizé) dos Santos, filhas do Presidente angolano, e de Hélder Vieira Dias, conhecido como general “Kopelipa”, que é ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos. A PGR diz que “neste momento e após as diligências efectuadas, [o inquérito] continha elementos bastantes que apontavam para o arquivamento dos autos em relação a estes sujeitos”. O PÚBLICO sabe que foram concluídas as perícias financeiras às contas bancárias de Manuel Vicente, Francisco Carneiro e da Portmill, que foram realizadas por inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira que colaboram com o DCIAP. Muitas outras estão actualmente em curso. No caso destes três denunciados estava em causa a eventual prática do crime de branqueamento de capitais, com possível ligação a ilícitos de natureza fiscal. “Foram feitas as diligências tendentes à clarificação das operações e movimentos de capitais de origem não esclarecida, tendo sido produzida prova, que consta dos autos”, lê-se na nota da PGR. O Ministério Público adianta que Manuel Vicente, Francisco Carneiro e a Portmill, todos representados pelo advogado Paulo Blanco, “vieram aos autos, voluntária e sucessivamente, trazer os elementos documentais de suporte das transacções financeiras detectadas nas suas contas bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações referidas”. O PÚBLICO sabe que nenhum dos visados chegou a ser ouvido no âmbito da investigação, sendo os esclarecimentos todos prestados pelo advogado Paulo Blanco. A PGR sublinha ainda que “foi feita prova de que não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes precedentes de branqueamento de capitais, nem processos-crime em investigação”. E lembra que é pacífico na doutrina e na jurisprudência que o branqueamento de capitais pressupõe a existência de outros crimes prévios, que terão estado na origem dos bens que se pretende dissimular. “A inexistência de crime precedente e a apresentação de elementos documentais de suporte das transacções financeiras, detectadas nas suas contas bancárias, constituem o fundamento do arquivamento do inquérito”, concluiu o MP.
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A10
ID: 50787451
14-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,22 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 PAULO PIMENTA
A denúncia dos alegados desvios de doentes feita esta semana tem gerado polémica
Entidade Reguladora da Saúde investiga “desvio” de doentes do sector público para o privado Inspecção Alexandra Campos Líder do Sindicato Independente dos Médicos reclama condenação dos responsáveis que “fingiram ignorar estas situações” A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu um processo de inquérito para analisar os casos de alegados desvios de doentes de centros de saúde e hospitais públicos para estabelecimentos privados. O caso foi denunciado na segunda-feira pela TVI. O conselho directivo da ERS anunciou ontem que quer analisar “mais aprofundamente” os factos descritos na reportagem da TVI, apesar de não lhe terem sido denunciadas” situações “concretas e efectivas” de suposto encaminhamento de doentes do sector público para o privado. Intitulada Desviados, a reportagem da TVI deu conta de vários casos de doentes que, seguidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), foram encaminhados por médicos do sector público para os consultórios privados onde exerciam. Diagnósticos falsos e cobrança de valores indevidos são vários dos casos apontados. Sobre esta matéria, o secretáriogeral do Sindicato Independente
Detido homem por fraude no SNS
A
PJ anunciou ontem a detenção de um “homem, de 45 anos, ligado à actividade médica”, numa investigação a fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O detido foi submetido a interrogatório judicial, tendolhe sido aplicada a medida de coacção de prisão preventiva. A investigação, dirigida pelo Ministério Público de Sesimbra, visou confirmar a prática dos crimes de falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção e associação criminosa. Segundo a PJ, já tinha sido realizada uma operação, com o nome de código Receitas a Soldo, que resultou na detenção de três homens e duas mulheres, encontrandose três detidos em prisão preventiva. “A investigação prossegue para determinar, com rigor, todas as condutas criminosas e o seu alcance, bem como apurar o prejuízo causado ao Estado através de comparticipações indevidas”.
dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, considerou ontem “inaceitável” o comportamento dos profissionais que levam doentes, “como mercadoria, para clínicas privadas” e lamentou que os clínicos que denunciaram os casos sejam “prejudicados na sua carreira profissional”. O médico defende ainda que a condenação “não se deve cingir aos médicos que, sendo condenados, terão de pagar pela sua atitude, mas também a quem, com responsabilidades de supervisão e direcção, finge ignorar estas situações”. A denúncia dos alegados desvios tem gerado polémica. O bastonário da Ordem dos Médicos já garantiu que vai expulsar os médicos que alegadamente desviaram doentes do SNS para clínicas privadas e falsificaram documentos, se estes factos ficarem provados em tribunal. O Ministério da Saúde esclareceu entretanto que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) tem em curso um processo de inquérito e um outro administrativo a estes casos. O processo da IGAS começou no ano passado e leva em conta as denúncias de médicos, entre os quais alguns que foram entrevistados pela TVI. Segundo o ministério, entre 2008 e 2013, foram aplicadas pela tutela uma pena de demissão, duas de multa, uma suspensão e uma repreensão a profissionais do SNS em processos disciplinares por desvio de doentes. Página 10
A11
ID: 50794552
14-11-2013
Tiragem: 9000
PĂĄg: 5
PaĂs: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
à rea: 9,15 x 17,65 cm²
Ă‚mbito: Regional
Corte: 1 de 1
Corrupção passiva para acto ilĂcito
Guarda prisional de Coimbra punido e com pena suspensa Um guarda do Estabelecimento Prisional de Coimbra (EPC) foi condenado, na semana passada, por corrupção passiva para acto ilĂcito, a dois anos e meio de cadeia, pena cuja execução se encontra suspensa. O crime por que A. Vaz foi punido, pela Vara Mista de Coimbra, prende-se com o facto de ter aceitado dinheiro para facilitar a vida a WUDĂ€FDQWHV GH GURJD O guarda exerceu a SURĂ€VVmR DR ORQJR GH DQRV DWp PHDGRV GH ocasiĂŁo em que foi interceptado pela PolĂcia JudiciĂĄria e suspenso do desempenho de funçþes. Segundo a acusação, deduzida pelo MinistĂŠrio PĂşblico, dois co-arguidos, D. Faria e Paula G., pagavam a Vaz cerca de 80 euros por cada telemĂłvel e por placa de haxixe presumivelmente introduzidos no EPC. Desde o começo de SHOR PHQRV H DWp 6Htembro daquele ano, Faria e Paula ter-se-ĂŁo dedicado ao WUiĂ€FR GH FRFDtQD KHURtQD
liamba e esteróides, sendo que o elemento feminino do casal se encontrava, na altura, em liberdade. Por corromper o guarda H SHOR FULPH GH WUiÀFR ' Faria foi punido com oito anos de prisão efectiva. Paula G. foi condenada a 100 meses de cadeia, devido aos mesmos crimes e ao de condução sem carta. Paula G., 30 anos de idade, desfrutou de rendimento social de inserção, tendo auferido 30 000 euros em seis anos. Na sequência da suspensão de funçþes de A. Vaz, terão entrado em cena Ana O. e SÊrgio R. (mãe e ÀOKR $SHVDU GRV VHXV DQRV de idade, SÊrgio R. encontrava-se em cumprimento de pena, presumindo-se que HOH H D SURJHQLWRUD À]HUDP chegar estupefacientes ao UHFOXVR ' )DULD DQRV SÊrgio R. foi punido com seis anos de cadeia e a mãe com cinco e meio. Outro co-arguido, L. Angelino, foi absolvido.
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ID: 50788621
14-11-2013
Tiragem: 20000
Pág: 3
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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14-11-2013
Pág: 7
País: Portugal
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Área: 10,73 x 12,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Ministério Público
Ministra da Justiça encara greve dos magistrados com normalidade A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, comentou de modo lacónico o anúncio da greve dos magistrados do Ministério Público para 25 de Novembro. “A greve é um direito”, disse a ministra, sublinhando que encara com “naturalidade” o protesto, uma vez que todos atravessamos momentos difíceis. A ministra falava aos jornalistas à margem do II Encontro da Unidade de Informação Financeira, da Polícia Judiciária, que decorreu em Loures, sob o tema “Combate ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo”. Neste encontro foi revelado que mais de metade das infracções detectadas pela unidade de informação financeira da PJ está ligada à fraude fiscal, seguundo-se o tráfico de droga, a burla e branqueamento de capitais.
DR
ID: 50809981
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14-11-2013
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Pág: 5
País: Portugal
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Área: 5,51 x 13,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
PJ. Mais de metade das infrações são fraude fiscal Mais de metade das infrações detedadas pela Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (PJ), prendem-se com fraude fiscal, seguindo-se o tráfico de droga, burla e branqueamento de capitais, segundo dados ontem revelados pela PJ. Os dados, divulgados pelo diretor nacional da PJ, Almeida Rodrigues, durante o II encontro da UIF, indicam que 58% das infrações detetadas pela Unidade de Informação Financeira (UIF) referem-se a fraude fiscal, seguindo-se tráfico de droga (11%), burla (10%) e branqueamento de capitais (9%). De acordo com os mesmos dados, 7% das infrações devem-se a crimes informáticos e os restantes 5 a outro tipo de criminalidade.
Averiguação
731 averiguações foram abertas até ao terceiro trimestre deste ano, tendo-se confirmado 352 suspeitas. Em 2012, houve 745 averiguações abertas e 512 suspeitas confirmadas.
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A15
ID: 50787728
14-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 12
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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14-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral
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14-11-2013
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14-11-2013
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
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14-11-2013
Tiragem: 174397
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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14-11-2013
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Âmbito: Informação Geral
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14-11-2013
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Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
JM
A25
Tiragem: 14900
Processo da compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros, está em tribunal
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ESTADO PORTUGUÊS TERÁ SIDO LESADO EM MAIS DE 30 MILHÕES DE EUROS
Submarinos em julgamento A leitura do acórdão do julgamento do processo submarinos/contrapartidas foi ontem marcada para 29 de Janeiro, após conclusão das alegações finais. De acordo com a acusaão do MP, o Estado português foi lesado em mais de 30 milhões de euros, num complexo processo de contrapartidas. A data da leitura do acórdão para 29 de Janeiro de 2014 foi marcada pela juíza presidente do coletivo de juízes, Judite Fonseca, tendo a sessão de ontem de alegações finais sido preenchida com as intervenções dos advogados de defesa dos arguidos ligados ao Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes Integrados para a Indústria Automóvel. No final da audiência, João Perry da Câmara, defensor de António Lavrador, referiu que os advogados de defesa pediram a absolvição, por concluir que "o Ministério Público [MP] não produziu qualquer prova dos factos imputados aos arguidos", e que foram os arguidos, com a prova
produzida em julgamento, a fazerem um "cabal esclarecimento de todas as dúvidas suscitadas pelo MP". Na primeira sessão das alegações finais, no passado dia 13, o MP pediu, para os dez arguidos - três alemães e sete portugueses -, uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos. O procurador Victor Pinto justificou o pedido de pena suspensa pela falta de antecedentes criminais dos arguidos, referindo contudo que a sanção a aplicar aos três arguidos alemães tem de ser mais pesada, dado que foram os principais beneficiários do negócio das "contrapartidas/submarinos".
Portugal contratualizou com o consórcio GSC (German Submarine Consortium), que incluía a Man Ferrostaal, a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas, ministro da Defesa Nacional.
Victor Pinto impôs como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos neste processo pagassem solidariamente ao Estado português uma verba de 104 mil euros. Nesse mesmo dia, Nuno Godinho de Matos, advogado dos arguidos alemães da empresa Man Ferrostal (que construiu os submarinos) pediu a absolvição, alegando que o MP não pode exigir a condenação dos arguidos em julgamento, com base "em conjecturas" e mera interpretação dos factos. Segundo a acusação do Ministério Público, o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros. 1
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A26
ID: 50787830
14-11-2013
Tiragem: 27259
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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14-11-2013
Tiragem: 27259
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Área: 9,37 x 12,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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14-11-2013
Tiragem: 27259
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Área: 4,86 x 29,34 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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14-11-2013
Tiragem: 16630
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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ÚLTIMA HORA
PGR arquiva inquérito a vice-presidente angolano Ministério Público decide arquivamento de inquérito a alegado branqueamento de capitais. Paula Nunes
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) arquivou o inquérito ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, a um outro arguido e a uma empresa de investimentos e telecomunicações, anunciou ontem a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado. “A inexistência de crime precedente e a apresentação de elementos documentais de suporte das transacções financeiras, detectadas nas suas contas bancárias, constituem o fundamento do arquivamento do inquérito”, referiu. O processo que envolvia Manuel Vicente foi um dos vários casos judiciais visando altas figuras do Estado angolano que, nos últimos meses, causaram uma tempestade diplomática entre Lisboa e Luanda. “Como é pacífico na doutrina e na jurisprudência, o crime de branqueamento de capitais pressupõe a existência de certos crimes precedentes previstos no ‘catálogo’ legal, de cuja prática sejam provenientes os bens cuja origem se pretende dissimular”, adiantou. O inquérito a Manuel Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro e à empresa Portmill tinha sido instau-
Manuel Vicente apresentou à PGR elementos documentais de suporte das transacções financeiras investigadas.
rado “na sequência de uma averiguação preventiva, assente em queixa apresentada por Adriano Teixeira Parreira, por denúncia de transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas”, explicou a PGR.
O processo era um dos que causaram tensão diplomática entre Lisboa e Luanda.
No mês passado, o presidente angolano José Eduardo dos Santos anunciou o fim da parceria estratégica entre Portugal e Angola, pondo em risco os fortes laços económicos. O Governo de Luanda a cancelou a cimeira bilateral prevista para Fevereiro de 2014, embora o ministro angolano da Justiça, Rui Mangueira, tenha dito ao Económico, a 5 de Novembro, à margem do Fórum Macau, que a cimeira deverá realizar-se mais tarde. ■ F.A.
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A30
ID: 50810611
15-11-2013
Tiragem: 38650
Pág: 14
País: Portugal
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Área: 6,02 x 31,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Portugueses confiam menos nos partidos Relatório da OCDE Rita Brandão Guerra O último relatório anual Government at a Glance divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revela que pouco mais de 20% dos portugueses confiam no Governo. Mas os níveis de confiança são ainda mais baixos, em 2013, quando os cidadãos são questionados sobre a confiança que têm nos partidos políticos: 10%. O relatório frisa que há uma relação entre os níveis de confiança dos cidadãos, as crises económicas e financeiras e as políticas de austeridade. As maiores quedas de confiança ocorreram assim em países que enfrentam uma “crise política, fiscal ou económica”, como Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha, por oposição a países onde a confiança aumentou, como Reino Unido, Polónia, França ou Alemanha. Sobre a confiança dos portugueses no Governo, em 2012, o relatório indica que apenas pouco mais de 20% dos portugueses dizem confiar no executivo e apenas 10% dizem confiar nos partidos políticos, contra 60% no Luxemburgo, o país com a percentagem mais elevada. Com menos confiança do que os cidadãos portugueses só mesmo os espanhóis e os gregos, que ficam abaixo dos 10%. Noventa por cento dos portugueses dizem ainda estar cientes da existência de corrupção, tal como os gregos e os checos. Se a confiança nos tribunais é baixa entre os portugueses (20%), cerca de 50% dão um voto de confiança às instituições financeiras se comparado com o nível de confiança que têm no executivo.
Relatório da OCDE para 2012 Níveis de confiança dos portugueses No Governo
20% Nos partidos
10 Cientes da corrupção
90 Nas instituições financeiras
50 Nos tribunais
20 Fonte: PÚBLICO
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ID: 50809030
15-11-2013
Tiragem: 33083
Pág: 12
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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15-11-2013
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17-11-2013
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