REVISTA SEMANAL 163 DE 12-01-2015 A 18-01-2015
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 19-01-2015
1. Correio da Manhã, 18-01-2015, Corrupção
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2. Correio da Manhã, 17-01-2015, Papa pede a líderes que combatam corrupção e desigualdades
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3. Diário de Notícias, 17-01-2015, Pedidos 42 anos de prisão para ex-tesoureiro do PP
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4. i, 17-01-2015, China. Dezasseis oficiais suspeitos de corrupção
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5. i, 17-01-2015, Operação Marquês. Sócrates só foi confrontado com indícios de um crime de corrupção
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6. Jornal de Notícias, 17-01-2015, Investigação inclui tempo como ministro do ambiente
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7. Jornal de Notícias, 17-01-2015, Espanha - Penas pesadas para o caso "Gürtel"
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8. Público, 17-01-2015, Papa: políticos devem “rejeitar a corrupção”
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9. Público, 17-01-2015, Justiça confirma condenação de seis dos nove arguidos no caso BPN
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10. Bola, 16-01-2015, Combate à corrupção na agenda do novo presidente
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11. Correio da Manhã, 16-01-2015, Ex-comandante arguido em caso de corrupção
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12. Correio da Manhã, 16-01-2015, Fundos exigem 106 milhões a Espírito Santo
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13. Diário de Notícias, 16-01-2015, Corrupção nos submarinos? "Não ponho as mãos no fogo", diz Horta e Costa
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14. Jornal de Notícias, 16-01-2015, "Não ponho mão no fogo" por corrupção nos submarinos
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15. Jornal de Notícias, 16-01-2015, Sócrates recebeu meio milhão do amigo em três anos
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16. Jornal de Notícias, 16-01-2015, Nyusi promete agir contra a corrupção e lutar pela paz
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17. Negócios, 16-01-2015, Ricardo Salgado, "o homem que se habitou a tomar decisão sobre tudo"
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18. Negócios, 16-01-2015, Vistos "gold" caem para metade após suspeitos de corrupção
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19. Público, 16-01-2015, Com alguma “galhofa”, Luís Horta e Costa explicou aos deputados como fugiu ao fisco
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20. Correio da Manhã, 15-01-2015, Fortuna escondida em 15 bancos
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21. Diário de Notícias, 15-01-2015, Ex-jogadores põem as mãos no fogo por Heynckes
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22. Diário Económico, 15-01-2015, Jupp Heynckes
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23. i, 15-01-2015, Petrobras. Ex-director preso por corrupção
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24. Record, 15-01-2015, Jupp Heynckes nega corrupção
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25. Correio da Manhã, 14-01-2015, Cumpria ordens de Salgado e Morais Pires
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26. i, 14-01-2015, Caso Sócrates. Carlos Santos Silva guardava um milhão de euros no cofre de um banco
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27. Record, 14-01-2015, Escândalo de corrupção mete águias no meio
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28. Negócios, 13-01-2015, Vice-Ministro chinês da Segurança detido
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29. Diário de Leiria, 12-01-2015, Município implementa Código de Ética e de Conduta
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18-01-2015
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
GIUSEPPE CACACE/AFP
“Hoje, mais do que nunca”, os líderes políticos têm de ser honestos
Papa: políticos devem “rejeitar a corrupção” Filipinas Hoje Francisco visita a cidade destruída pelo furacão Haiyan e, amanhã, celebra uma missa campal em Manila É hábito do Papa Francisco adequar a sua mensagem ao lugar que visita. Ontem, disse ao Presidente das Filipinas, Benigno Aquino, para se empenhar no combate à corrupção, de forma a acabar com as “escandalosas” desigualdades sociais no país. O Papa Francisco pediu aos líderes filipinos para combaterem a corrupção e porem fim às “escandalosas” desigualdades sociais. Nas Filipinas, a corrupção é endémica e atravessa todos os sectores da economia, da administração pública e do sistema judicial, através de aliciamentos, subornos, desfalques, negócios paralelos, nepotismo e favorecimento. Em 2008, o Banco Mundial considerou este país o caso mais grave de corrupção na Ásia e, na última tabela do Índice de Transparência, que lista 176 países, as Filipinas estão em 85.º lugar. “Hoje, mais do que nunca, é necessário que os líderes políticos sejam honestos, íntegros e comprometidos com o bem comum”, disse o Papa na cerimónia no Palácio de Malacanang. Porque, acrescentou, é um dever cristão “acabar com a injustiça e a opressão que dá origem à escandalosa desigualdade social”. Os líderes, pediu o Papa, devem “rejeitar todas as formas de corrupção que desviam os recursos [que deveriam beneficiar] os pobres” e devem lutar pela inclusão.
Aquino respondeu ao Papa dizendo que a Igreja Católica filipina pouco faz para denunciar a corrupção. “É um verdadeiro teste à fé vermos os membros da Igreja, que em tempo foram os defensores do povo, dos marginalizados, dos desprotegidos, manterem o sillêncio perante os abusos que estamos a tentar combater”. Aquino tem denunciado a Igreja por criar resistências a algumas das reformas que quer fazer e por o criticar publicamente, mesmo em assuntos marginais. “Um prelado chegou a criticar-me por ter tratado do meu cabelo, como se fosse um pecado mortal”, disse o Presidente ao Papa. Ao clero local, Francisco também passou uma mensagem, durante a missa que se seguiu e foi celebrada na Catedral da Imaculada Conceição: disse que os membros da Igreja Católica filipina têm que “reconhecer e combater as causas da muito enraizada desigualdade na sociedade”. O ponto alto da visita do pontífice ao país mais católico da Ásia (mais de 80% da população) será amanhã, com uma missa campal em Manila, onde são esperados muitos milhões de pessoas. Diz a BBC que se vive na capital um ambiente festivo, tendo todos os dias da visita papal sido declarados feriados na cidade (o Papa chegou quinta-feira e regressa ao Vaticano na segunda). Porém, as medidas de segurança são muito apertadas e há milhares de soldados na patrulha das ruas. Antes da grande missa campal de hoje, o Papa desloca-se a Tacloban, a cidade mais devastada pelo furação Haiyan (2013) e encontra-se com sobreviventes. Só ali, o furacão matou 7000 pessoas.
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A16
ID: 57525491
17-01-2015
Tiragem: 34191
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Justiça confirma condenação de seis dos nove arguidos no caso BPN Banca Tribunal considera que existiu infracção permanente e não houve prescrição dos factos O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão condenou ontem o BIC/BPN, o BPN-SGPS, a Galilei/SLN e os administradores José Augusto Costa, Luís Caprichoso e Francisco Sanches por falsificação de contabilidade, absolvendo os restantes arguidos do processo Contas Investimento do BPN. Na sentença do recurso às contraordenações decretadas em 2013 pelo Banco de Portugal (BdP), o juiz João Manuel Teixeira agravou a coima que havia sido aplicada a José Augusto Costa — de 85.000 para 100.000 euros —, considerando a sua conduta, enquanto administrador do BPN e do BPN-SGPS responsável pelos pelouros financeiros e da contabilidade, “extremamente gravosa”. O tribunal manteve as coimas de 400.000 euros decretadas na decisão administrativa do BdP à Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios) e ao BIC (que adquiriu o BPN em 2012), mas neste caso decidiu suspender a execução total pelo período de dois anos, por considerar que o banco BIC foi arrastado para o processo por ter adquirido o BPN, servindo a condenação como medida preventiva. A coima de 150.000 euros a que havia sido condenado o BPN SGPS foi mantida pelo juiz, sendo o ex-administrador Luís Caprichoso conde-
Depois da nacionalização, o BPN foi vendido ao BIC
nado ao pagamento de uma coima única de 200.000 euros. Embora esta coima tenha igual valor àquela a que Luís Caprichoso vinha condenado, passa a corresponder ao cúmulo jurídico de duas contra-ordenações (praticadas enquanto administrador do BPN SGPS e da SLN), uma vez que o juiz entendeu, na alteração da qualificação jurídica que fez em Novembro, considerar autonomamente as infracções cometidas na contabilidade do BPN, e nas contabilidades consolidadas do BPN SGPS e da SLN. Também Francisco Sanches foi condenado por duas contra-ordenações, mas neste caso o cúmulo jurídico, no valor de 140.000 euros, é inferior ao de que vinha condenado (180.000 euros). O tribunal absolveu os restantes três arguidos que haviam recorrido da condenação do BdP: Teófilo Carreira (que vinha condenado ao pagamento de uma contra-ordenação de 45.000 euros), António Coelho Marinho (40.000 euros) e Armando Pinto (35.000 euros). Por outro lado, considerou como tendo transitado em julgado as condenações dos três arguidos que não recorreram: José Oliveira e Costa, alvo de uma contra-ordenação no valor de 300.000 euros, Abdool Karim Vakil (25.000 euros) e António Alves Franco (100.000 euros).
Mais dias para o recurso Invocando a complexidade da sentença, os advogados dos arguidos que foram condenados pediram a prorrogação do prazo para interposição de recurso para o período máximo previsto na lei (30 dias), requerimento a que o juiz responderá na terça-feira. Na decisão administrativa que motivou o recurso de nove dos 12 arguidos, o BdP considerava ter existido inobservância de regras contabilísticas que terão “prejudicado gravemente o conhecimento da situação patrimonial e financeira da sociedade”, situação “dolosamente planeada e executada” por membros do conselho de administração e imputável também ao BPN. Além de considerar que houve falsificação de contabilidade e não mera inobservância de regras contabilísticas, o juiz entendeu que, tratando-se de uma infracção permanente, não houve prescrição dos factos, como alegavam vários arguidos. Considerou ainda não ter sido provado neste processo que existia um plano de cúpula. Lusa
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16-01-2015
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 NUNO FERREIRA SANTOS
Horta e Costa falou do uso da ‘amnistia fiscal’ para esconder os 16,5 milhões da comissão dos submarinos
Com alguma “galhofa”, Luís Horta e Costa explicou aos deputados como fugiu ao fisco Inquérito BES/GES Cristina Ferreira e Paulo Pena Pareciam as palavras de um economista desalinhado, a descrever a “ocultação” de verbas através de offshores Em menos de cinco meses, esta é a segunda aparição de Luís Horta e Costa numa comissão parlamentar de inquérito. A primeira, no dia 26 de Agosto, era para falar do negócio dos submarinos. A de ontem, não o sendo, acabou por revisitar o tema. Este ex-administrador da Escom deixou entretanto de ser arguido na investigação judicial ao negócio da compra do Tridente e do Arpão, em 2004, já arquivada. Com mais liberdade para falar, Horta e Costa voltou a prescindir de advogado e — o que é uma raridade nesta comissão de inquérito à gestão do BES e do GES — não quis fazer nenhuma intervenção inicial. A única coisa que pediu foi para não o tratarem por “doutor”. Depois, marcou o tom. A primeira deputada a questioná-lo foi Cecília Meireles, do CDS. Perguntou-lhe quantos tinham sido os negócios militares em que a Escom participou como consultora. Resposta: “Está a referir-se à galhofa entre os rapazes lá do conselho superior [do GES]? Eles queriam vender
metralhadoras e mais não sei o quê. Acho isso muito engraçado.” Os “rapazes” são a família Espírito Santo. E a galhofa foi a forma encontrada por Horta e Costa para responder às dúvidas dos deputados. Sobre a venda da Escom, e o preço “insuflado” que o GES por ela pedia, Horta e Costa considerou ser uma matéria “um bocadinho salgada”, um adjectivo escolhido, esclareceu, “sem nenhum sarcasmo”. Mais à frente, para Mariana Mortágua, do BE, sobre o mesmo assunto: “Sei lá o que é que passa pela cabeça da Sonangol para querer comprar a Escom e não fazer as perguntas que deveria fazer. Eu não consigo perceber. É um mistério. Tem toda a razão em pôr essa cara senhora deputada.” Luís, que é irmão de Miguel, o consultor da Escom que também participou na repartição de 16,5 milhões de euros, provenientes do consórcio alemão GSC, divididos entre quatro responsáveis da empresa do GES, guardou as suas tiradas mais sonantes para falar da forma como escondeu os proveitos do negócio dos submarinos. “Há uma lei aprovada aqui na Assembleia da República e foi essa que a gente aproveitou.” Essa lei, que classificou de “amnistia fiscal”, é o Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT). Criado pelo primeiro Governo de José Sócrates, em 2005, este mecanismo tinha, para Horta e Costa, a virtude de permitir “ocultar o mais
possível esse tipo de transferências”. Que transferências? Espicaçado pelas perguntas de todos os partidos, mas sobretudo por José Magalhães do PS, Horta e Costa prometeu entregar ao Parlamento toda a documentação sobre as entradas de dinheiro na Escom provenientes dos alemães e as saídas. Quem recebeu dinheiro, segundo o depoente, foi a administração da Escom (os irmãos Horta e Costa, Pedro Neto e Hélder Bataglia), uma tranche de “16,5 milhões”, distribuídos “quase equitativamente”. O conselho superior do GES ficou com 5 milhões. E o resto? “O resto foi para constituição de fundos, advogados, banca de investimentos.” Os deputados não pareciam convencidos. Mais de 6 milhões para gastos desse tipo? Horta e Costa frisou: “Nunca nenhum decisor político levou um tostão da Escom.” “[Mas] se houve corrupção, não sei.” O que é certo é que Ricardo Salgado se queixou, numa reunião gravada do conselho superior, de andar rodeado de “aldrabões” nesta história dos submarinos. Aqui, com sarcasmo, Horta e Costa retorquiu: “Andou rodeado de aldrabões durante nove anos.” Apesar de toda a “desilusão” que diz sentir pelo destino do GES — “Isto foi ao charco” —, Horta e Costa tenta relativizar as culpas de Salgado. “Há muita omissão por parte das pessoas que lhe podiam ter feito frente. Acho muito difícil que a culpa seja de um só.”
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Corte: 3 de 3
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Corte: 1 de 1
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
DESTAQUE DO DIA Jupp Heynckes O empresário do antigo técnico do Benfica negou ter havido corrupção numa eliminatória da UEFA, em 1999, quando o alemão orientava a equipa da Luz.
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15-01-2015
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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Âmbito: Desporto e Veículos
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14-01-2015
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Âmbito: Informação Geral
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Period.: Diária
Área: 3,21 x 2,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 41
A42
ID: 57471937
14-01-2015
Tiragem: 16000
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,29 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 42
ID: 57471937
14-01-2015
Tiragem: 16000
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 43
ID: 57471937
14-01-2015
Tiragem: 16000
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,33 x 30,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 44
A45
ID: 57472757
14-01-2015
Tiragem: 77803
Pág: 39
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,55 x 31,99 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
Página 45
A46
ID: 57452874
13-01-2015
Tiragem: 12990
Pág: 25
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,15 x 9,81 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 46
A47
ID: 57435500
12-01-2015
Tiragem: 2754
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 8,38 x 8,62 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Município implementa Código de Ética e de Conduta SERVIÇO PÚBLICO A Câmara de Pombal apreciará amanhã, em reunião do executivo, o Código de Ética e de Conduta (CEC), que congrega o conjunto de princípios éticos e de deveres a que estão sujeitos os dirigentes, trabalhadores e prestadores e colaboradores do município. O documento articula-se com o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e com o Compromisso Ético estabelecido no Plano de Prevenção de Riscos de Gestão,
incluindo os de corrupção e infracções. A proposta de CEC estabelece como princípios éticos os de serviço público, da legalidade, da justiça e imparcialidade, da igualdade, da proporcionalidade, da colaboração e boa fé, da lealdade, da integridade, e da competência e responsabilidade. Os trabalhadores têm como deveres, a prossecução do interesse público, isenção, imparcialidade, informação, zelo, obediência, lealdade, correcção, e assiduidade e de pontualidade.|
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