REVISTA SEMANAL 117 DE 27-01-2014 A 02-02-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 03-02-2014
1. (PT) - Diário de Notícias, 28/01/2014, GNR já tem advogada no processo contra a PSP
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2. (PT) - Diário Económico, 29/01/2014, Justiça investiga contratos dos colégios GPS desde 2004
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3. (PT) - Jornal de Notícias, 30/01/2014, MP iliba JP Sá Couto depois de a acusar durante 12 anos
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4. (PT) - i, 30/01/2014, Há 20 anos, a justiça condenava o primeiro político
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5. (PT) - Diário Económico, 30/01/2014, Ministério Público pede absolvição da JP Sá Couto no caso de fraude fiscal
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6. (PT) - Correio da Manhã, 30/01/2014, Corrupção eliminada
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7. (PT) - Diário de Notícias, 01/02/2014, MP quer absolver J.P. Sá Couto
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8. (PT) - Correio da Manhã, 02/02/2014, Combate à corrupção
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ID: 52032438
28-01-2014
Tiragem: 32479
Pág: 19
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 10,29 x 8,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 52052825
29-01-2014
Tiragem: 17058
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,85 x 32,84 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Justiça investiga contratos dos colégios GPS desde 2004
Paulo Alexandre Coelho
Os valores transferidos pelo Estado para as escolas privadas através dos contratos de associação foram reduzidos em mais de um terço desde 2010. Em 2013, o Ministério da Educação transferiu 188 milhões de euros.
Suspeita Mais de 260 milhões de euros que foram transferidos para 16 unidades educativas vão ser passados a pente fino. Ana Petronilho e Lígia Simões ana.petronilho@económico.pt
O Ministério Público vai investigar todos os contratos de associação do Grupo GPS (Gestão e Participações Sociais) desde 2004, cumprindo o prazo de prescrição para os ilícitos económicos e em funções públicas, apurou o Diário Económico. Em causa estão contratos celebrados entre o Ministério da Educação e 16 colégios do grupo GPS, institutos ou escolas profissionais privadas, num valor global que entre 2004 e 2012 ascende a mais de 260 milhões de euros, segundo cálculos do Diário Económico a partir das declarações de transferências publicadas em Diário da República. A este valor somam-se ainda as transferências de 2013 que serão conhecidas no próximo mês. Actualmente há 13 contratos de associação (ver caixa) em vigor com colégios do Grupo GPS, mas todos os que foram assinados ou cessados nos últimos 10 anos que serão passados a pente fino pelos investigadores da Polícia Judiciária (PJ). Este é o horizonte de tempo limitado pelo prazo de prescrição dos eventuais ilícitos económicos ou cometidos em funções públicas, que é de dez anos nos casos de corrupção passiva no sector privado com distorção de concorrência ou prejuízo patrimonial, de peculato por titular de cargo político ou de participação económica em negócio por funcionário público com lesão de interesses patrimoniais. Na mira do Ministério Público (MP) está um levantamento exaustivo das verbas estatais canalizadas para os 16 colégios, institutos ou escolas profissionais para apurar se houve apropriação ilícita das verbas na esfera patrimonial dos sócios e das empresas. Depois das buscas efectuadas pela PJ, na semana passada, e da apreensão de diverso material relacionado com a prática da actividade criminosa, estão já a ser analisados os documentos e o material informático apreendidos na
sede do Grupo GPS, em cinco colégios e ainda em sociedades e domicílios de responsáveis do grupo. No total, foram realizadas 24 diligências em vários concelhos do país. Uma delas, segundo o jornal “Público”, terá sido à casa de José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado adjunto e da Administração Educativa do governo de Santana Lopes e actual deputado do PSD. A par de José Almeida, que era então o director regional de Educação de Lisboa, o nome de Canavarro tem surgido nos media como estando associado à expansão do Grupo GPS - presidido pelo ex-deputado do PS António Calvete e por Manuel Madama -, tendo aprovado, em Fevereiro de 2005, contratos de associação a quatro colégios: o PALAVRA-CHAVE
✽ Contratos de associação Os contratos de associação foram estabelecidos com escolas particulares nos anos 80, para suprir as necessidades educativas em regiões do País onde a rede pública não chegava. As turmas abrangidas por este regime são totalmente financiadas pelo Estado e não implicam qualquer pagamento das famílias.
Os sindicatos têm feito vários alertas de alegadas irregularidades dos contratos assinados entre o Estado e o Grupo GPS, desde os anos 90. A Fenprof chegou mesmo a recorrer ao Provedor de Justiça em 2002.
Rainha Dona Leonor e o Frei Cristóvão nas Caldas da Rainha e o Mira Mar e o Santo André em Mafra. As autorizações foram concedidas cinco dias antes das eleições legislativas de 2005, que acabaram por afastar do poder o governo de Santana Lopes. As buscas da PJ foram realizadas no âmbito de um processo-crime aberto pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de (DIAP) Lisboa por alegada apropriação ilícita de verbas transferidas pelo Estado no âmbito dos contratos de associação. O processo foi desencadeado depois do Ministério da Educação ter enviado para o MP os resultados das auditorias realizadas pela Inspecção-Geral da Educação a seis colégios, durante o verão de 2012. Nesta altura, Nuno Crato obrigou estes colégios - São Mamede, Vasco da Gama, Santo André, Miramar, Rainha Dona Leonor e D. João V - a devolver cerca de 47 mil euros aos encarregados de educação. Os colégios tinham recebido cerca de 27 milhões de euros do Estado nos últimos dois anos para assegurar a escolaridade obrigatória gratuita - através dos contratos de associação - e cobravam, de forma irregular, uma taxa de matrícula com o valor de 10 euros. A operação da semana passada envolveu a participação de magistrados, inspectores da PJ, peritos financeiros e informáticos, num inquérito dirigido pela 9.ª secção do DIAP, a cargo da procuradora Teresa Almeida. O Grupo GPS foi formado em 2003 e tem tido entre os seus colaboradores vários políticos e ex-governantes socialistas e do PSD. Na altura, o grupo detinha sete escolas na região centro do país e tem agora 26 colégios, escolas profissionais ou institutos e mais de 50 empresas em áreas diversas como publicidade, imobiliária, mediação de seguros, hotelaria ou agências de viagens. Contactados pelo Diário Económico o Ministério da Educação e o Grupo GPS não confirmaram os valores das transferências desde 2004. ■
CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO DO GRUPO GPS Os 13 colégios com contrato em vigor 255.992.404 euros, desde 2004 Escola
Verbas (em €)
Colégio Rainha D. Leonor (Caldas da Rainha) Colégio Santo André (Mafra) Externato D. Fuas Roupinho (Nazaré) Colégio de Quiaios (Figueira da Foz)
20.097.917 12.726.998 22.752.287 17.816.650
Colégio de São Mamede (Batalha) Colégio Dr Luís Pereira da Costa (Leiria) Instituto D. João V (Leiria) Instituto de Almalaguês (Coimbra) Instituto Vasco da Gama (Ansião)
16.220.161 31.325.514 46.773.392 14.558.961 9.952.414
Instituto Vaz Serra (Sertã) Colégio Frei São Cristóvão (Caldas da Rainha) Colégio Mira Mar (Mafra) Escola Técnico-Profissional de Mafra (Mafra)
17.555.702 8.462.173 31.006.588 6.743.647
Fonte: Diário da República
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ID: 52075326
30-01-2014
Tiragem: 84329
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 17,96 x 22,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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30-01-2014
Tiragem: 84329
Pág: 1
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Área: 27,35 x 9,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
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30-01-2014
Tiragem: 27259
Pág: 30
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Área: 24,46 x 33,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
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País: Portugal
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Área: 24,68 x 33,49 cm²
Âmbito: Informação Geral
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30-01-2014
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Pág: 41
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Área: 11,80 x 13,93 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Tecnologia Ministério Público pede absolvição da JP Sá Couto no caso de fraude fiscal O Ministério Público pediu ontem a absolvição JP Sá Couto, empresa que criou e produziu o computador Magalhães, num processo de fraude fiscal, sabe o Diário económico. O julgamento por associação criminosa e fraude fiscal superior a cinco milhões de euros tinha ontem as alegações finais e envolvia o vice-presidente da empresa e 31 outros arguidos. No entanto, o Ministério Público pediu a absolvição. O caso começou a ser julgado a 23 de Setembro, dia em que a defesa da empresa de informática JP Sá Couto e do seu vice-presidente reclamou a inocência dos constituintes. O Estado reclamava perto de 72 mil euros relativos a uma alegada fuga ao fisco em 2001 e 2002, de um valor total superior a cinco milhões de euros de indemnização
pedido aos arguidos. A JP Sá Couto produz os computadores Magalhães, do programa e-iniciativas, e está a exportar estes equipamentos para a Venezuela. A.C. MAGALHÃES A JP Sá Couto produziu os computadores Magalhães, do programa e-iniciativas, e está a exportar estes equipamentos para vários países da América Latina.
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ID: 52076384
30-01-2014
Tiragem: 154796
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Âmbito: Informação Geral
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01-02-2014
Tiragem: 32479
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Âmbito: Informação Geral
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02-02-2014
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