REVISTA SEMANAL 126 DE 31-03-2014 A 06-04-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 07-04-2014
1. (PT) - Jornal de Negócios, 31/03/2014, JP Sá Couto e vice-presidente absolvidos
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2. (PT) - Diário Económico, 31/03/2014, O Vertrauensanwalt - compliance e criminalidade económica
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3. (PT) - Jornal da Madeira, 01/04/2014, Olmert condenado por corrupção
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4. (PT) - i, 01/04/2014, Dezena de recursos congela início de julgamento do caso BPN/Banco Insular
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5. (PT) - Diário de Notícias, 01/04/2014, Inspetor da PJ sem dinheiro para advogada
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6. (PT) - Jornal de Notícias, 02/04/2014, Administrador da EDP "ia pagar" carro que Manuel Godinho deu
8
7. (PT) - Correio da Manhã, 02/04/2014, Atraso de procurador custa um milhão
9
8. (PT) - Visão, 03/04/2014, PJ Inspetor preso no "caso do ouro" era "craque"
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9. (PT) - i, 03/04/2014, Furacão. Já não basta pagar para escapar a julgamento
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10. (PT) - Diário de Notícias, 03/04/2014, GNR fechou negócio a sucateiro ´informador´ da investigação da PSP
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11. (PT) - Diário de Notícias, 03/04/2014, Advogado de Godinho pede absolvição em toda a linha
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12. (PT) - Correio da Manhã, 03/04/2014, "Pena de 16 anos roça a fantasia"
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13. (PT) - Sol, 04/04/2014, Supremo e TC decidem prescrição
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14. (PT) - Público - Público Porto, 04/04/2014, Funcionário da Câmara de Gondomar detido por suspeita de corrupção
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15. (PT) - Público, 04/04/2014, MP admite que houve ponderação política
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16. (PT) - Página 1, 04/04/2014, Fiscal da Câmara suspeito de corrupção
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17. (PT) - Jornal de Notícias, 04/04/2014, Fiscal da Câmara de Gondomar apanhado a receber 100EUR em luvas
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18. (PT) - i, 04/04/2014, PJ detém funcionamento da Câmara de Gondomar
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19. (PT) - i, 04/04/2014, Buscas foram adiadas por causa das eleições
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20. (PT) - Diário de Notícias, 04/04/2014, Juiz condena a pena de prisão gestor público
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21. (PT) - Diário de Notícias, 04/04/2014, Fiscal detido a receber dinheiro para permitir legalização de uma obra
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22. (PT) - Correio da Manhã, 04/04/2014, PJ avisado em almoço de Natal
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23. (PT) - Correio da Manhã, 04/04/2014, Fiscal recebe luvas de 300EUR
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24. (PT) - Correio da Manhã, 04/04/2014, "Erros premeditados"
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25. (PT) - Jornal de Notícias, 05/04/2014, Godinho fez "mau negócio de corrupção"
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26. (PT) - Jornal de Notícias, 05/04/2014, Fiscal detido pela J volta à Câmara
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27. (PT) - i, 05/04/2014, Godinho fez "mau negócio de corrupção"
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28. (PT) - Expresso, 05/04/2014, Eleições adiaram buscas do "Face Oculta"
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29. (PT) - Diário de Notícias, 05/04/2014, Godinho alega prejuízo com família Penedos
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30. (PT) - Diário de Notícias, 05/04/2014, Corrupção por provar
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31. (PT) - Correio da Manhã, 05/04/2014, Judiciária investiga corrupção na PSP
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32. (PT) - Diário de Notícias, 06/04/2014, Teresa leal Coelho pressiona maioria por causa das secretas
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A1
ID: 53178109
31-03-2014
Tiragem: 12407
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,20 x 11,51 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 1
A2
ID: 53178377
31-03-2014
Tiragem: 17325
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,44 x 26,31 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
DO LADO DA LEI
O Vertrauensanwalt - compliance e criminalidade económica
JOSÉ RICARDO GONÇALVES Advogado, sócio da PLMJ
Quando fui convidado por um grupo alemão para desempenhar as funções de seu Vertrauensanwalt em Portugal - tanto quanto sei uma figura inédita entre nós - apelidei, numa tradução directa, a mesma de “advogado de confiança”. Reconheço a redundância que se encontra subjacente a tal denominação, não fosse a confiança ser exactamente um dos valores que é (deve ser) ínsito ao advogado no exercício da sua profissão, mas não encontrei, até agora, outra que se lhe adequasse. O que é, então, o “advogado de confiança”? Trata-se de uma entidade instituída no âmbito das políticas de compliance que vêm sendo implementadas nas empresas e também nas entidades públicas como meio de auxiliar a prevenção e eventual repressão do crime económico (v.g. corrupção, burla e tráfico de influência). A exemplo de outras práticas no domínio do compliance, o Vertrauensanwalt assume um papel importante como veiculo para a transparência e seriedade da actividade das empresas e, consequentemente, uma relevante mais-valia para a credibilidade, reputação e fiabilidade das mesmas no mercado, com a vantagem competitiva daí decorrente. A sua missão vai para além daquela confiada ao Ombudsman escandinavo, ao Ouvidor brasileiro ou ao Compliance Officer britânico, pois é sempre desempenhada por um advogado, assentando o cumprimento das suas tarefas com o objectivo descrito em três princípios angulares que sustentam o travejamento da profissão do advogado – a independência, a autonomia e o segredo profissional. O Vertrauensanwalt, instituído em alguns Estados alemães (v.g. Baden-Württemberg, Renânia-Palatinado, Sarre e Berlim), tem por missão, na qualidade de advogado, (i) receber denúncias, eventualmente anónimas, sobre práticas suspeitas de poderem configurar um ou mais
dos referidos ilícitos criminais, (ii) analisar o seu conteúdo, (iii) transmitir, salvaguardando sempre a confidencialidade a que se encontre deontologicamente obrigado, ao departamento da entidade pública ou privada respectiva que tem a seu cargo a prevenção e o combate às referidas práticas, o seu parecer sobre depoimentos/informações/documentos obtidos por aquela via e (iv) caso entenda existirem indícios da prática de crime, propor o encaminhamento dos elementos recolhidos para os competentes Serviços do Ministério Público. O “advogado de confiança” constitui um importante contributo para corresponder activamente às preocupações que vêm sendo demonstradas no combate da corrupção pela União Europeia, pela OCDE, pela ONU, pelo GRECO e pelo Estado Português. No caso da corrupção no sector privado é sabida a carga negativa que dela decorre para a empresa e seus dirigentes envolvidos individualmente naquela prática, constituindo crime, nos termos expressamente previstos na Lei nº 20/2008, de 21 de Abril, podendo as pessoas colectivas ser sancionadas penalmente por tal prática. Em face disso, as ordens ou instruções, concretas e precisas, emanadas pelas empresas e destinadas à prevenção e repressão daquelas condutas, assumem notória relevância em caso de investigação criminal a que possam vir a ser sujeitas por indícios da prática de crime económico. Deixamos, assim, estas brevíssimas notas sobre a figura do Vertrauensanwalt e a sua introdução para a prevenção e combate da criminalidade económica, designadamente no sector empresarial privado. Será certamente a experiência decorrente da implementação daquela prática de compliance que ajudará a confirmar a sua importância para os efeitos descritos. ■
O Vertrauensanwalt, ou advogado de confiança, é uma entidade instituída para auxiliar a prevenção e eventual repressão do crime económico.
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A3
ID: 53204880
01-04-2014
Tiragem: 14900
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,11 x 7,62 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Um tribunal distrital de Telavive condenou ontem o antigo primeiro-ministro israelita Ehud Olmert no âmbito de um processo por corrupção ligado a um escândalo imobiliário em Jerusalém, informaram os ‘media' locais. Depois de mais de dois anos de julgamento, 103 testemunhas e 13 acusados no caso de corrupção mais grave e complexo Ehud Olmert é culpado de suborno, crime cometido entre 1993-2003.
JM
Olmert condenado por corrupção
da história de Israel, o juiz David Rozen declarou o antigo primeiro ministro israelita Ehud Olmert culpado de suborno, crime cometido quando exerceu o cargo de presidente da câmara de Jerusalém (1993-2003) e, mais tarde, de ministro da Indústria e Comércio. A data de divulgação da pena não foi ainda fixada, as a sentença do tribunal deverá ter, segundo avançam os analistas políticos locais, uma consequência sem precedentes na história de Israel: a prisão de um ex-chefe do Governo.
Página 3
A4
ID: 53202056
01-04-2014
Tiragem: 27259
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,07 x 33,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 4
ID: 53202056
01-04-2014
Tiragem: 27259
Pág: 3
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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01-04-2014
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Pág: 1
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ID: 53202253
01-04-2014
Tiragem: 31055
Pág: 21
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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02-04-2014
Tiragem: 84994
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02-04-2014
Tiragem: 152865
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Âmbito: Informação Geral
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02-04-2014
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02-04-2014
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03-04-2014
Tiragem: 85025
Pág: 21
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03-04-2014
Tiragem: 27259
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03-04-2014
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03-04-2014
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03-04-2014
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03-04-2014
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03-04-2014
Tiragem: 31055
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País: Portugal
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Área: 26,68 x 33,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A19
ID: 53250906
03-04-2014
Tiragem: 152865
Pág: 26
País: Portugal
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Área: 26,80 x 31,14 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A20
ID: 53275183
04-04-2014
Tiragem: 51317
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,12 x 12,19 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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Público Porto A21
ID: 53273465
04-04-2014
Tiragem: 34258
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,49 x 30,75 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Funcionário da Câmara de Gondomar detido por suspeita de corrupção Autarquias Patrícia Carvalho e Pedro Sales Dias Fiscal de 51 anos foi detido em flagrante delito, quando recebia dinheiro para acelerar o licenciamento de uma obra Um fiscal de obras da Câmara de Gondomar foi detido em flagrante delito, ontem de manhã, pela Polícia Judiciária, quando se preparava para receber um pagamento ilícito, no âmbito de um processo de licenciamento de obras. Em comunicado, a Directoria do Norte da Polícia Judiciária especifica que o homem, de 51 anos, está indiciado pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito. O anúncio da detenção do funcionário foi também divulgado na página da Internet do município liderado pelo socialista Marco Martins, com a indicação de que foi a própria câmara que denunciou à PJ as suspeitas sobre o funcionário agora detido. “A operação da PJ resultou da denúncia efectuada pelo próprio
Fonte da PJ garante que a descoberta da situação foi possível devido às mudanças no executivo e na organização dos serviços município de Gondomar, que, confrontado com várias queixas de cidadãos do concelho, em nome da transparência processual que este executivo pretende implementar e da igualdade de tratamento, não podia ficar indiferente”, lê-se no texto divulgado online. Aliás, fonte da PJ garantiu ao PÚBLICO que a descoberta da situação apenas foi possível devido às mudanças registadas no executivo e na organização dos serviços da autarquia. Essas alterações permitiram a detecção deste caso e de outros já em investigação no mesmo município. A PJ recebeu a informação, poucas horas antes, de que a entrega de dinheiro iria ocorrer, e decidiu avançar para a detenção.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o ex-presidente Valentim Loureiro. O suspeito desenvolvia estas práticas há vários anos. Fonte da autarquia afirmou ao PÚBLICO que este não será caso único e que outras investigações podem já estar a decorrer neste momento. “Desde que este executivo tomou posse, têm sido solicitadas a alguns vereadores e ao presidente da câmara audiências com o único objectivo de expor situações de corrupção. À medida que as queixas vão chegando, vamos encaminhando os casos para a PJ”, disse fonte da assessoria de imprensa da autarquia. Ontem de manhã, o funcionário encontrava-se na freguesia da Lomba e preparava-se para “receber ilicitamente uma quantia em dinheiro de um particular, na sequência de um processo de licenciamento de obras particulares”, quando foi detido pela PJ, explica o comunicado da Câmara de Gondomar. A PJ acrescenta que o homem, “adstrito à área de fiscalização do Urbanismo, vinha junto de munícipes solicitando contrapartidas financeiras com a promessa de interferir a favor daqueles nos processos de licenciamento”. Fonte da autarquia não garante que todas as queixas reflictam casos idênticos, mas garantiu que “há várias queixas”, que se referem a casos “que acontecem há vários anos”. Marco Martins conquistou a Câmara de Gondomar nas últimas eleições autárquicas, pondo fim à liderança de Valentim Loureiro, primeiro eleito pelo PSD e depois como independente. No comunicado, o executivo socialista apela a que todos os cidadãos apresentem as suas “denúncias” . “Havendo suspeita de situações idênticas, ocorridas ao longo dos últimos meses e anos, a autarquia está disponível para recolher todas as denúncias, comprometendo-se a actuar em conformidade.” O mesmo comunicado refere ainda que estas acções “não pretendem perseguir os colaboradores da autarquia, mas antes reforçar o papel de todos os bons colaboradores da câmara”. Fonte do município diz que não estão a ser preparadas quaisquer novas normas de conduta para os funcionários da autarquia, referindo: “Há a esperança de que este caso tenha alguma acção pedagógica.” O detido vai ser ouvido hoje no primeiro interrogatório, no Tribunal de Gondomar, para aplicação de eventuais medidas de coacção.
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A22
ID: 53273213
04-04-2014
Tiragem: 34258
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,63 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ADRIANO MIRANDA
Procurador negou ter alguma “acrimónia” contra Armando Vara
MP admite que houve “ponderação política” Caso Face Oculta Procurador Marques Vidal reconheceu que houve buscas adiadas, para não coincidirem com a campanha das legislativas O procurador do Ministério Público (MP) Marques Vidal rejeitou ontem, no tribunal de Aveiro, que o caso Face Oculta seja um processo político, mas reconheceu que houve “ponderação política”, quando foi decidido adiar as buscas domiciliárias. Segundo Marques Vidal, as buscas levadas a cabo pela Polícia Judiciária, no âmbito do processo, deveriam ter começado logo após terem sido desactivadas as escutas, mas só ocorreram no final de Outubro de 2009, um mês após a realização das eleições legislativas. “Foi uma decisão com ponderação política. Não ignorávamos a perturbação de cair no meio da campanha eleitoral”, afirmou o magistrado, que falava durante as réplicas do Ministério Público, após o termo das alegações finais dos defensores dos 36 arguidos. O procurador da República rejeitou ainda que as provas tenham sido manipuladas e que o processo tenha sido um ajuste de contas com o poder político que reinava em 2009, como sustentou o advogado do ex-ministro Armando Vara, co-arguido no processo. “Isso não aconteceu”, afirmou Marques Vidal, que disse falar em defesa da honra dos investigadores que estiveram no terreno, alguns dos quais com “carreiras im-
portantes no mundo judiciário”. Apesar de não aceitar que o caso Face Oculta seja um processo político, Marques Vidal admitiu que essa dúvida poderia colocar-se quando o processo estava em segredo de justiça e defendeu que o ex-procurador-Geral da República Pinto Monteiro devia ter esclarecido essa questão. “Quem era na altura responsável pelo MP devia ter vindo a terreiro esclarecer se era ou não era um processo político. Não acho normal que haja a suspeita e que não haja a resposta”, sublinhou.
A “acrimónia” O magistrado negou ainda ter alguma “acrimónia” contra o arguido Armando Vara, uma ideia que também foi avançada pelo defensor do antigo ministro e ex-administrador do BCP. “Isso não é verdade. Considero-o uma pessoa simpática e inteligente e não vejo fundamento para essa acusação”, referiu. O julgamento do processo Face Oculta prossegue hoje, com a réplica da advogada da Refer, seguindo-se os restantes assistentes e os defensores. As últimas declarações dos arguidos estão marcadas para a próxima terça-feira. O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas. Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
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A23
ID: 53296409
04-04-2014
Tiragem: 0
Pág: 5
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,43 x 8,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Gondomar
Fiscal da Câmara suspeito de corrupção » Celso Paiva Sol
Um fiscal da área do urbanismo da Câmara de Gondomar foi detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de corrupção. O homem, com 51 anos, foi detido em flagrante delito quando pedia contrapartidas financeiras para facilitar um processo de licenciamento. A Polícia Judiciária acredita que este seja apenas mais um caso entre vários que envolvem o mesmo funcionário da autarquia de Gondomar.
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A24
ID: 53273542
04-04-2014
Tiragem: 84994
Pág: 2
País: Portugal
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Página 24
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04-04-2014
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04-04-2014
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04-04-2014
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04-04-2014
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04-04-2014
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04-04-2014
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País: Portugal
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04-04-2014
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04-04-2014
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Âmbito: Informação Geral
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05-04-2014
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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05-04-2014
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País: Portugal
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A35
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05-04-2014
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Âmbito: Informação Geral
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05-04-2014
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País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 29,88 x 31,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 36
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ID: 53298066
05-04-2014
Tiragem: 31055
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País: Portugal
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Área: 5,29 x 15,27 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 37
A38
ID: 53297870
05-04-2014
Tiragem: 31055
Pág: 38
País: Portugal
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Área: 10,36 x 10,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 38
A39
ID: 53297580
05-04-2014
Tiragem: 152865
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,45 x 24,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 39
A40
ID: 53307529
06-04-2014
Tiragem: 31055
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,65 x 31,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 40
ID: 53307529
06-04-2014
Tiragem: 31055
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,55 x 11,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 41