REVISTA SEMANAL 123 DE 10-03-2014 A 16-03-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 17-03-2014
1. (PT) - Público, 11/03/2014, Judiciária inaugura edifício gigante com salas que vão ficar vazias
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2. (PT) - Diário de Notícias, 11/03/2014, Mudanças feitas em dois meses
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3. (PT) - Público, 12/03/2014, Parlamento Europeu aprova maior vigilância sobre movimento de capitais
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4. (PT) - Público, 12/03/2014, MP pede condenação dos 36 arguidos e defesa tenta invalidar julgamento
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5. (PT) - Público, 12/03/2014, Barcelona nega tentativa de acordo no caso Neymar
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6. (PT) - Página 1, 12/03/2014, Faculdade de Arquitectura está a ser investigada
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7. (PT) - Jornal de Notícias, 12/03/2014, PJ e ministra querem PSP e GNR fora das perícias a crimes
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8. (PT) - Jornal de Notícias, 12/03/2014, PE aperta regras contra branqueamento
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9. (PT) - Jornal de Negócios, 12/03/2014, Deputados querem conhecer verdadeiros donos das empresas
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10. (PT) - i, 12/03/2014, Oito meses de combate ao crime económico pagam sede da PJ
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11. (PT) - Diário de Notícias, 12/03/2014, Regras mais duras contra branqueamento
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12. (PT) - Correio da Manhã, 12/03/2014, Prendas de luxo pagas com offshores
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13. (PT) - Correio da Manhã, 12/03/2014, PJ apreendeu documentos
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14. (PT) - Jornal de Notícias, 13/03/2014, MP diz que Governo era avisado da investigação do Face Oculta
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15. (PT) - i, 13/03/2014, Face Oculta. MP acusa governo Sócrates de violar segredo de Justiça
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16. (PT) - Diário de Viseu, 13/03/2014, Procurador diz que a corrupção era generalizada na Refer
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17. (PT) - Diário de Notícias, 13/03/2014, Furacão, submarinos e BPN não podem passar deste ano
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18. (PT) - Correio da Manhã, 13/03/2014, Vara traficou influência de Sócrates
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19. (PT) - Sol, 14/03/2014, Proximidade para combater crime
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20. (PT) - Sol, 14/03/2014, «Preferia outra solução no enriquecimento ilícito» - Entrevista a Amadeu Guerra
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21. (PT) - Sol, 14/03/2014, MP pede prisão efectiva
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22. (PT) - Vida Económica, 14/03/2014, Parlamento Europeu reforça normas contra o branqueamento de capitais
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23. (PT) - Público, 14/03/2014, Pedidas penas de prisão efectivas para Armando Vara e José Penedos
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24. (PT) - Público, 14/03/2014, Passos Coelho perde acção e é condenado a reintegrar ex-espião Silva Carvalho
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25. (PT) - Público, 14/03/2014, Ajustes directos avultados e contratos à medida sob investigação na Faculdade de Arquitectura de Lisboa
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26. (PT) - Jornal de Notícias, 14/03/2014, MP quer Godinho, vara e os penedos na prisão
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27. (PT) - Jornal de Negócios, 14/03/2014, Ministério Público pede prisão efectiva para Vara e Penedos
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28. (PT) - i, 14/03/2014, Justiça. MP pede prisão efectiva para Vara e Penedos
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29. (PT) - i, 14/03/2014, Homeland. Suspeita de fraude fiscal dá origem a novo inquérito
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30. (PT) - Diário de Notícias, 14/03/2014, Três anos e meio de prisão efetiva para líder do Bayern
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31. (PT) - Diário de Notícias, 14/03/2014, Ministério Público diz que só prisão efetiva trava arguidos
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32. (PT) - Diário de Notícias, 14/03/2014, Governo obrigado a reintegrar ex-espião
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33. (PT) - Correio da Manhã, 14/03/2014, Procurador quer Vara na cadeia
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34. (PT) - Correio da Manhã, 14/03/2014, 100 mil euros sem ter de trabalhar
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35. (PT) - Jornal de Notícias, 15/03/2014, Advogada da Refer diz que há provas contra Vara
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36. (PT) - i, 15/03/2014, Duarte Lima garante não ter tido dados privilegiados de Isaltino
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37. (PT) - Expresso, 15/03/2014, Sentença do processo Face Oculta só será conhecida depois do verão
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38. (PT) - Expresso, 15/03/2014, Adiada decisão sobre caso das secretas
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39. (PT) - Expresso, 15/03/2014, Inspeção acusa mais 14 médicos de fraude nos horários
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40. (PT) - Bola, 15/03/2014, Hoeness deixa o Bayern, não recorre e vai para a cadeia
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ID: 52808706
JUSTIÇA
11-03-2014
Tiragem: 35772
Pág: 2
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Judiciária inaugura edifício gigante com salas que vão ficar vazias Novas instalações custaram 95 milhões. Edifício com 80 mil metros quadrados vai albergar 1500 pessoas. Dimensão contrasta com cortes orçamentais Ana Henriques e Mariana Oliveira
S
ão 80 mil metros quadrados que vão albergar 1500 funcionários, mas que foram pensados para muitos mais. Três ministros e 95 milhões de euros depois, a nova sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, é hoje inaugurada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. O gigantesco complexo ficará, porém, com muitas salas vazias: o projecto saltou dos 20 mil metros quadrados de construção acima do solo inicialmente previstos para 40 mil, uma área que duplica quando se contabilizam os andares que vão ficar enterrados. A dimensão contrasta com o orçamento da PJ, que tem vindo a minguar. Este ano, a verba atribuída a
esta polícia ficou-se pelos 94,3 milhões de euros, o que significa um corte de 9,4 milhões (9%) face ao ano anterior. Muito longe dos 116 milhões inscritos para 2011 ou dos 118 milhões previstos para 2010. Por isso, não é de esperar só caras alegres numa cerimónia com sabor a festa, que convive com os cortes sucessivos nos salários dos funcionários da casa. O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Carlos Garcia, tem vindo a alertar para o possível disparo dos custos de manutenção do novo edifício. Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Garcia remeteu os comentários sobre a inauguração para hoje. Uma coisa parece certa: o novo espaço permitirá concentrar meios dispersos por sete edifícios de Lisboa, cujas rendas custam 201.973 euros mensais ao erário público. Ou
seja, permitirá uma poupança anual de 2,4 milhões. Como este gasto teve de ser inscrito no Orçamento de Estado de 2014 devido à incerteza da entrega da obra, a PJ ganhará uma almofada de mais de um milhão de euros para gastar em rúbricas que estão manifestamente sub-orçamentadas. “Além das economias das rendas, há as economias resultantes da concentração de serviços, como custos de comunicação e deslocações entre serviços, perda de tempo na deslocação de pessoas, e todas as vantagens da concentração e proximidade dos vários serviços”, sublinha ainda o Ministério da Justiça, que gastou 87,6 milhões na construção e quase 7,6 milhões no terreno adquirido em 2008 à Faculdade de Veterinária. “Não haverá pisos devolutos nem encerrados”, assegura o director na-
Novo sistema de gestão laboratorial permitirá reconstruir circuito das amostras e perceber em que fase está cada pedido cional adjunto da Judiciária, Pedro do Carmo, admitindo que possa existir “um ou outro espaço que não seja imediatamente ocupado”. Caberão no complexo mais umas centenas de pessoas para lá das 1500, explica o mesmo responsável, sem entrar em detalhes.
Vários inspectores contactados pelo PÚBLICO mostram-se contentes com a mudança, que consideram uma mais-valia, mas não iludem a grandiosidade da obra. “Nos próximos 50 anos a PJ não vai precisar de novos edifícios em Lisboa”, comenta um investigador. E acrescenta: “São precisas quase duas Polícias Judiciárias para ocupar o espaço todo”. Passos Coelho vai inaugurar um espaço ainda vazio. Mas em algumas unidades da PJ já há muitos caixotes empilhados. A Unidade Nacional de Combate à Corrupção será a primeira a abandonar as actuais instalações, na Rua Alexandre Herculano, para se instalar no novo edifício. A mudança começa na próxima sexta-feira e no domingo deverá estar concluída. No fim-desemana seguinte é a vez da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo, que sai da Avenida José Malhoa, e, no
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11-03-2014 MIGUEL MANSO
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Âmbito: Informação Geral
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O novo edifício-sede da Polícia Judiciária foi desenhado pelo atelier Miguel Saraiva + Associados
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mil metros quadrados é a área total de construção da nova sede da Judiciária, metade da qual enterrada debaixo do solo.
87,6 milhões de euros foi quanto custaram os novos edifícios, valor a que há a acrescentar os 7,5 milhões do terreno
94,3 milhões de euros é o orçamento da PJ previsto para 2014, o que significa um corte de 9% face ao ano passado
2,4 início de Abril, a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes abandona a Avenina Duque de Loulé. Há uma empresa contratada para fazer a mudança, mas os processos em investigação serão transportados em mão pelos investigadores, que também assegurarão a transferência de objectos sensíveis, como armas apreendidas. Mais atrasada está a mudança do Laboratório da Polícia Científica, que ainda estará a sofrer algumas obras de adaptação até Maio. Este vai ser um dos serviços com mais potencial de crescimento já que quintuplica a sua área. Contudo, para já, a maioria dos equipamentos e o pessoal vão manter-se. Excepcional será a montagem de um sistema de gestão laboratorial, que permitirá, através da colocação de códigos de barras em todos os objectos entrados no
laboratório, reconstruir o circuito das amostras e perceber em que fase está cada pedido. Mas em tempos de crise, um edifício gigante não significa equipamentos de ponta. A esmagadora maioria do mobiliário e dos computadores vão manter-se e serão transferidos para as novas instalações, apesar das críticas repetidas dos sindicalistas, que classificam o parque informático da PJ como “obsoleto”. A cerimónia de hoje é organizada pelo Ministério da Justiça e, com um espaço limitado a cerca de 300 cadeiras, na PJ muitos funcionários não tiveram direito a convite, o que gerou algum mal-estar. Hoje a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, deverá aproveitar a oportunidade para anunciar a modernização do sistema automatizado de impressões digitais, que funcionada com uma versão já com dez anos.
milhões de euros é quanto a PJ vai poupar anualmente ao deixar de pagar a renda de sete edifícios dispersos por Lisboa que ficarão agora concentrados no novo edifício
5 anos é o prazo de garantia da obra, após o qual a recepção da mesma se torna definitiva. Construção foi feita dentro do prazo contratual inicial de 36 meses que termina a 28 de Março
1500 é o número de funcionários
Visita guiada por debaixo da terra e quase até ao céu Ana Henriques
U
m passadiço envidraçado à prova de bala na Gomes Freire marca a transição entre o velho e o novo mundo - a fachada branca e cinzenta cujos artifícios arquitectónicos cumprem a função de dar leveza ao novo conjunto de edifícios, e a sede original da Judiciária, construída a partir de um projecto feito à medida nos anos 50 e que se manterá em funcionamento, mas sem as prometidas obras de reabilitação. Era preciso poupar dinheiro, e entre cortar na obra nova ou sacrificar a recuperação da antiga, erguida com a mão-de-obra de reclusos, móveis e tudo, a opção foi pela segunda hipótese. Quem entra no novo edifício, iluminado por um espaçoso átrio coberto que recebe luz directa do exterior, não imagina o mundo subterrâneo que se desenrola debaixo dos seus pés. É aqui que fica aquilo que na Judiciária é designado, numa tradução à letra, por “sala de situação” - um bunker de 300 metros quadrados com autonomia para vários dias, que tanto pode ser usado para videoconferências como para acompanhar operações policiais em directo a partir do terreno, graças a um painel de ecrãs instalado na parede. Poderá ser útil para resolver uma situação com reféns ou em caso de ataque terrorista. “Não é inexpugnável. Mas tem características que lhe dão capacidade de resistência a situações de crise e de catástrofe, graças aos seus elevados níveis de segurança”, explica o director nacional adjunto da Judiciária, Pedro do Carmo. Com sistemas de filtragem e purificação do ar, a sala central do bunker é rodeada por outras dez mais pequenas, incluindo uma kitchenette. Quem quiser tomar banho depois de uma estadia mais prolongada terá, no entanto, de abandonar esta zona de alta segurança: chuveiro é coisa que aqui dentro não há. Debaixo de terra está igualmente outra da “menina dos olhos” da Judiciária: a nova carreira de tiro, que permite usar carabinas e disparar a
partir de um automóvel em circulação. O sistema de recolha de projécteis é “do melhor que há no mundo”, elogia o mesmo responsável, acrescentando mesmo existirem “poucos edifícios no mundo vocacionados para polícias de investigação criminal a incorporarem soluções tão evoluídas como este”. Já o laboratório de polícia científica não recebe novos equipamentos com a mudança de instalações. “Não há nenhum salto tecnológico porque não há necessidade disso. Já estava equipado com o que existe de mais moderno”, assegura Pedro do Carmo. Dentro do edifício, os funcionários circularão com cartões magnéticos que lhes darão acesso a zonas mais ou menos restritas, consoante os privilégios de acesso. Para entrar nalgumas áreas será necessária a impressão digital. A circulação entre os diferentes pisos é assegurada por 12 elevadores, que partem da base do complexo de edifícios e podem subir quase até ao céu - ou não tivesse um dos novos prédios hoje inaugurados, no topo do qual foi instalado um heliporto, uma das melhores vistas de Lisboa, até à Arrábida. Pedro do Carmo diz que o local de aterragem não onerou a obra, uma vez que a sua existência se revelou fundamental para reforçar a estrutura, com um grau máximo de resistência a sismos. Poderá servir para operações de combate ao tráfico de estupefacientes, exemplifica. O complexo tem a assinatura do atelier Saraiva + Associados. Foi construído “com base numa hierarquia de recuos geométricos que diminuem o impacto” na zona envolvente, explica uma nota do atelier: quem passa na Gomes Freire não se apercebe da sua real dimensão, graças ao revestimento da fachada mas também ao facto de os edifícios mais altos terem sido erguidos num plano mais recuado. E se o combate ao crime é a principal função, a vertente artística também não foi descurada: igualmente na cave vai funcionar um espaço museológico com “quadros” de Paula Rego, Botero, Miró, Picasso, entre outros artistas. Não custaram um cêntimo ao erário público: são falsificações que nalguns casos até certificados de autenticidade tinham.
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11-03-2014
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Âmbito: Informação Geral
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PJ inaugura edifício gigante com salas que vão ficar vazias Novas instalações custaram 95 milhões de euros e vão albergar 1500 pessoas p2/3
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Parlamento Europeu aprova maior vigilância sobre movimento de capitais UE Maria Lopes, Estrasburgo Será obrigatória a informação sobre pagamentos em dinheiro superiores a 7500 euros Os eurodeputados aprovaram ontem em Estrasburgo as regras para um maior escrutínio das transferências de capitais e para a criação de registos públicos sobre toda a cadeia de beneficiários efectivos de empresas, consórcios e fundações de todos os países da União Europeia. O objectivo é reforçar o combate ao branqueamento de capitais e à fraude e evasão fiscais. Os dois diplomas aprovados implicam uma revisão da directiva sobre o branqueamento de capitais e uma proposta de regulamento sobre a informação acerca de transferências de fundos. Os eurodeputados introduziram alterações que levam mais longe as propostas da Comissão para aumentar a transparência na movimentação de dinheiro. Para aumentar o controlo, os Estados-membros têm que passar a conseguir identificar todas as pessoas singulares ou colectivas que tenham uma participação directa ou indirecta que represente 25% da quota numa empresa, fundação, trust ou sociedade gestora de participações sociais. Esse registo deve ser acessível ao público em geral — ainda que mediante identificação de quem pretende aceder e, até, com um pagamento — para um maior escrutínio. A intenção é perceber quem são os verdadeiros accionistas de empresas que se escondem atrás de outros e também seguir o rasto de identificações que se perdem nas off-shores. A responsabilidade vai, porém, para além dos Estados. O Parlamento Europeu e a Comissão pretendem também que as instituições financeiras, os agentes imobiliários, os contabilistas e os auditores tenham um papel activo na detecção de transferências menos claras. A que se somam os casinos e os serviços de jogo. As instituições bancárias ou qualquer prestador de serviços de pagamento devem pedir informações sobre todos os indivíduos ou empresas que façam ou recebam pagamentos em numerário de valor igual ou superior a 7500 euros. Pretende-se saber quem são os dois lados envolvidos na transferência e, idealmente, a justificação. Porém, os Estados-membros
podem até ser mais rigorosos e fixar limites mais baixos. Em Portugal, os bancos devem actualmente comunicar ao banco central as transferências acima de dez mil euros. Os eurodeputados lembram mesmo que os “fluxos financeiros ilícitos e, em especial, o branqueamento de capitais representam, nos países em desenvolvimento, entre 6% e 8,7% do PIB, um montante equivalente a dez vezes a assistência aos países em desenvolvimento prestada pela União e pelos seus Estados-membros”. O eurodeputado centrista Nuno Melo disse ao PÚBLICO que estas medidas “são um sinal político grande”, mas “há um esforço que deve ser feito a uma escala maior”. “Uma directiva europeia sobre corrupção e branqueamento de capitais é um passo muito importante mas sabemos que a maior parte dos paraísos fiscais está sediada fora da UE.” José Manuel Fernandes, do PSD, realça a importância da possibilidade de se fazer a “rastreabilidade de todos os pagamentos que possam ser ilícitos”, o fim das contas anónimas e acredita que a aplicação prática não deverá demorar. Os diplomas precisam do aval do Conselho de Ministros europeu e de ser transpostos pelos países membros, processo que pode demorar alguns anos. Inês Zuber, eurodeputada comunista, diz que a bancada se absteve na questão da informação nas transferências dos fundos e votou contra a proposta de alteração da directiva sobre o branqueamento porque “nenhuma coloca como ponto essencial a limitação da circulação de capitais nem se exige o fim dos paraísos fiscais. O PÚBLICO viajou a convite do Parlamento Europeu
PE quer aumentar transparência na movimentação de dinheiro
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12-03-2014
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MP pede condenação dos 36 arguidos e defesa tenta invalidar julgamento Juiz indefere pedido de nove defesas para declarar ineficaz a prova produzida nos mais de dois anos do julgamento e aplica multa de 408 euros a cada um dos arguidos pelo incidente ADRIANO MIRANDA
Caso Face Oculta Mariana Oliveira A sessão começou com o atraso da praxe e, desta vez, tudo parecia indicar que as alegações finais do Ministério Público no processo Face Oculta iriam finalmente arrancar. Ontem de manhã assim foi sendo. Durante duas horas e meia, os procuradores Marques Vidal e Carlos Filipe justificaram por que pediam a condenação dos 36 arguidos acusados no processo, um caso centrado numa alegada rede de corrupção liderada pelo empresário das sucatas Manuel Godinho. Mas a tarde prometia surpresas. E só após o requerimento apresentado pela advogada do arguido Lopes Barreira, Teresa Alegre, se percebia a promessa de novidades feita por um advogado durante o intervalo da manhã. Teresa Alegre pedia que fosse invalidada toda a prova produzida ao longo das mais de 170 sessões do julgamento, que começou em Novembro de 2011, porque o tribunal tinha deixado passar mais de 30 dias sem que se produzisse prova. Em causa estava o conteúdo da anterior sessão de julgamento, realizada a 20 de Fevereiro, em que a advogada sustenta que não foi feita prova e que, por isso, a data a considerar para efeito dos 30 dias era a da sessão anterior, que ocorreu a 7 de Fevereiro. E entre 7 de Fevereiro e ontem, 11 de Março, já tinha sido ultrapassado esse prazo. Tal implicava, sustentou a defensora, a ineficácia de toda a prova produzida nos dois anos e quatro meses do julgamento, o que obrigava à nova audição de testemunhas e arguidos. Curioso é que para o dia 20 de Fevereiro estava agendado o início das alegações finais da acusação, o que não ocorreu porque a defesa do arguido Paiva Nunes, apoiada por outras, defenderam que, como faltava a junção aos autos de uns documentos, não poderia dar-se por terminada a tão falada fase de produção de prova. Isto porque, mesmo depois dos elementos estarem no processo, a defesa ainda tinha um prazo de cinco dias para contestá-los e eventualmente solicitar novas diligências. As alegações finais foram assim reagendadas, tendo isso em consideração. Ontem, contudo, a preocupação foi outra.
Manuel Godinho, o empresário de sucatas de Ovar, foi o único arguido do caso Face Oculta que esteve preso preventivamente O facto, argumentou-se, é que o tribunal durante aquela sessão não ouvira testemunhas nem arguidos, não se podendo, por isso, contar essa audiência para efeitos do prazo de 30 dias estabelecido no Código de Processo Penal. Rapidamente os advogados de outros arguidos, como Artur Marques — que representa Manuel Godinho, Maribel Rodrigues e Hugo Godinho — aderiram à tese e acrescentaramlhe elementos, numa estratégia que pareceu concertada. Artur Marques considerou “incontornável” a perda de eficácia da prova, invocando um acórdão de uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça de 2010 que sustentaria o alegado pela defesa. “Admitir que sejam juntos ao processo documentos não é produzir prova documental. A 20 de Fevereiro não se examinou o que quer que seja”, argumentou Artur Marques. Outros colegas alinharam na argumentação.
Do outro lado da barricada posicionou-se o Ministério Público, pela voz do procurador Carlos Filipe, que pediu o indeferimento do requerimento, uma posição reforçada por outros advogados, desta vez dos assistentes, que representam empresas com capitais públicos que terão sido lesadas pelo alegado esquema de corrupção. “Na pretérita sessão de audiência de julgamento realizada no passado dia 20 de Fevereiro foi produzida prova. Na verdade, foi analisado, escrutinado e contraditado um requerimento apresentado pelo arguido Juan Oliveira no sentido de serem juntos aos autos fotografias”, ditou o procurador na sua posição. O juiz que preside ao colectivo, Raul Cordeiro, reforçou mais tarde que esse pedido foi aceite nessa sessão, após todos se terem pronunciado sobre o mesmo, e que no dia 21 chegaram aos autos os documentos solicitados pela defesa de Paiva Nunes.
Artur Marques ditou para a acta que “não deixou nem deixará nunca de requerer o que tem de legal e justo com o receio de ameaça de condenação em custas” Artur Marques Advogado de Manuel Godinho
Num longo despacho, que demorou mais de meia hora a ditar, o juiz Raul Cordeiro indeferiu a declaração da ineficácia da prova pedida por várias defesas e condenou os nove arguidos que a defenderam a pagarem, cada um, 408 euros por terem levantado este incidente. As reacções não se fizeram esperar e logo Artur Marques pediu a palavra para invocar a nulidade daquela decisão, seguindo-se-lhe outros colegas que anunciaram que irão recorrer daquele despacho. Indignado, Artur Marques ditou para a acta que “não deixou nem deixará nunca de requerer o que tem de legal e justo com o receio de ameaça de condenação em custas”. Para já esta questão não terá efeitos práticos, mas será mais um dos inúmeros argumentos que os juízes da Relação terão que analisar caso as defesas venham a recorrer da decisão final do colectivo. Hoje, o Ministério Público deverá retomar as suas alegações finais.
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ID: 52830590
12-03-2014
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Espanha
Barcelona nega tentativa de acordo no caso Neymar O Barcelona negou ter contactado a procuradoria da Audiência Nacional para chegar a um acordo no caso de fraude fiscal que é imputada ao clube catalão pela contratação de Neymar. Em comunicado, o Barça “desmente categoricamente” ter tentado alcançar um acordo, com o objectivo de encerrar o caso, referindo que a 5 de Março se apresentou perante o juiz de instrução como parte do processo e designou um representante: “Nessa ocasião realizouse uma apresentação protocolar à procuradoria daquela Audiência Nacional, para comunicar a condição processual descrita e marcar posição jurídica, debaixo da convicção de que haverá uma solução de âmbito administrativo e tributário”.
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ID: 52854780
12-03-2014
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Universidade de Lisboa
Faculdade de Arquitectura está a ser investigada O Ministério Público está a investigar alegadas irregularidades financeiras e corrupção na Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, no Alto da Ajuda. “Encontra-se pendente um inquérito no DIAP”, afirma a Procuradoria-Geral da República (PGR) numa resposta à agência Lusa. A PGR acrescenta que o inquérito “está em investigação e encontrase em segredo de justiça”. A edição online do semanário “Expresso” avançou, ontem, a informação de que se realizaram buscas naquela faculdade, na segunda-feira, referindo que a Polícia Judiciária recolheu documentos, material contabilístico e cópias dos discos rígidos dos computadores.
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ID: 52830815
12-03-2014
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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12-03-2014
Tiragem: 84994
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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12-03-2014
Tiragem: 84994
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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ID: 52830799
12-03-2014
Tiragem: 84994
Pág: 37
País: Portugal
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Área: 4,35 x 6,80 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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12-03-2014
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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12-03-2014
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Área: 24,05 x 31,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 52831316
12-03-2014
Tiragem: 27259
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País: Portugal
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Área: 4,88 x 3,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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12-03-2014
Tiragem: 31055
Pág: 37
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 4,88 x 14,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 16
A17
ID: 52831302
12-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 4
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 26,97 x 35,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Página 17
ID: 52831302
12-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 5
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 52831302
12-03-2014
Tiragem: 152865
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Página 19
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ID: 52831602
12-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 18
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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13-03-2014
Tiragem: 84994
Pág: 14
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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A22
ID: 52854950
13-03-2014
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
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Área: 14,69 x 29,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
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13-03-2014
Tiragem: 27259
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Âmbito: Informação Geral
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13-03-2014
Tiragem: 27259
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País: Portugal
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Área: 22,19 x 5,92 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 24
A25
ID: 52857203
13-03-2014
Tiragem: 5000
Pág: 12
País: Portugal
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Área: 16,67 x 18,13 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Procurador diz que a corrupção era generalizada na Refer Face Oculta As alegações finais referentes à Refer, o caso mais volumoso deste processo, continuam esta manhã, no Palácio da Justiça de Aveiro Joaquim Gomes O procurador da República João Marques Vidal afirmou ontem à tarde, em Aveiro, que “o clima de corrupção era generalizado na Refer”, aquando da operação Face Oculta, em 2009. As alegações finais referentes à Refer, o caso mais volumoso deste processo, continuam esta manhã, no Palácio da Justiça de Aveiro, depois do seu início ontem a cargo de João Marques Vidal, que disse “estar convencido que o engenheiro Luís Pardal só não foi afastado da presidência da Refer pois na ocasião, finais de Junho de 2009, houve fugas de informação e os suspeitos sabiam das escutas telefónicas e do objecto do processo”. João Marques Vidal, que falava durante as alegações finais do julgamento do processo Face Oculta, no Tribunal de Aveiro, salientou que “a situação na Refer era calamitosa,
devido à fraqueza dos mecanismos internos de controlo, face aos elementos corruptos que então aí trabalhavam”. “A empresa SEF facturou o que quis face à ausência de controlo da Refer”, referiu ainda o titular do processo Face Oculta, justificando o pedido de condenação para todos os arguidos, engenheiros e outros funcionários a Refer, tal como do empresário de sucatas Manuel Godinho, de Ovar. O Ministério Público, baseado nas escutas telefónicas, considerou que haver da parte de Manuel Godinho “um aborrecimento de quem tinha de pagar favores e até um desprazer e mesmo alguma repugnância em fazê-lo”. O caso José Penedos O Ministério Público afirmou nas alegações finais que José Penedos ao dar informações ao filho “violou o código de ética que o próprio aprovou, enquanto presidente da REN”.
Julgamento continua hoje com alegações do Ministério Público
“José Penedos entrou em constantes contradições”, considerou o MP, dizendo que neste caso “seguiu-se o princípio das aparências e a participação de José Penedos foi sempre mantida oculta”. E ironizando o procurador disse “ser mais uma truta num bule de chá”. “José Penedos nunca se declarou impedido, ao contrário
daquilo que determinava o seu estatuto de gestor público, conforme o próprio admitiu durante o julgamento, quando o que diz o código de conduta é que deveria abster-se de tomar decisões e também dar conhecimento que foi homologado pelo próprio José Penedos enquanto presidente da REN”, disse o procurador Carlos Filipe Ferreira. |
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A26
ID: 52854488
13-03-2014
Tiragem: 31055
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,16 x 32,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 26
ID: 52854488
13-03-2014
Tiragem: 31055
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A28
ID: 52854940
13-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 4
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 28
ID: 52854940
13-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 5
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 29
ID: 52854940
13-03-2014
Tiragem: 152865
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 30
A31
ID: 52877039
14-03-2014
Tiragem: 51317
Pág: 50
País: Portugal
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Área: 26,75 x 27,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 31
ID: 52877039
14-03-2014
Tiragem: 51317
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País: Portugal
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Área: 5,48 x 28,04 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A33
ID: 52877125
14-03-2014
Tiragem: 51317
Pág: 20
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 33
ID: 52877125
14-03-2014
Tiragem: 51317
Pág: 21
País: Portugal
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Área: 26,67 x 28,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 34
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14-03-2014
Tiragem: 51317
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 6,31 x 5,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 35
A36
ID: 52877138
14-03-2014
Tiragem: 51317
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,36 x 29,80 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 36
ID: 52877138
14-03-2014
Tiragem: 51317
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 11,90 x 1,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 37
A38
ID: 52876893
14-03-2014
Tiragem: 13500
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,56 x 9,78 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 38
A39
ID: 52876184
14-03-2014
Tiragem: 35772
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 10,56 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Pedidas penas de prisão efectivas para Armando Vara e José Penedos Justiça Processo Face Oculta na fase final. Advogado de Armando Vara queixa-se de ajuste de contas com o poder político O Ministério Público (MP) pediu ontem penas de prisão efectivas para os arguidos do processo Face Oculta Armando Vara e José Penedos e uma pena não inferior a 16 anos de prisão para Manuel Godinho, o principal arguido no caso, acusado de 60 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública. O procurador da República Marques Vidal pediu penas de prisão efectivas para 16 arguidos e penas de prisão suspensas para outros 18 arguidos. O procurador do MP pediu ainda a condenação com penas efectivas para o antigo ministro Armando Vara, acusado de três crimes de tráfico de influência, e para o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos, acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio. Apenas no caso de Manuel Godinho o procurador indicou a medida concreta de pena que, no entender do MP, deverá ser aplicada pelo colectivo de juízes. “O MP não deve pedir penas concretas, mas a penalimite, deixando para os juízes essas decisões”, disse Marques Vidal. O advogado do antigo ministro Armando Vara reagiu ao pedido do Ministério Público (MP) para a condenação do seu cliente com prisão efectiva afirmando tratar-se de um ajuste de contas com o poder político. “Há
aqui um fel que é estranho”, afirmou o advogado Tiago Rodrigues Bastos. O defensor disse que o pedido do procurador da República Marques Vidal “transpira uma raiva a uma avaliação que é feita de um determinado poder político”, admitindo haver “uma motivação pessoal e política, mas que não assenta nos factos”. Tiago Rodrigues Bastos afirmou ainda que esperava que o MP não pedisse pena de prisão efectiva para Armando Vara. “Tinha uma secreta esperança que isso não acontecesse, mas também não posso dizer que fico totalmente surpreendido, depois do que todos ouvimos ontem [quarta-feira]”, referiu, dizendo continuar a acreditar na absolvição do seu cliente. O advogado do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, também disse não ter ficado surpreendido com a pena pedida pelo MP. “Este pedido veio na linha do que tem sido a falta de razoabilidade, de equilíbrio e de contenção das posições da acusação pública neste processo”, referiu. O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas. No total, o MP pediu penas de prisão efectivas para 16 dos 34 arguidos, incluindo Paulo Penedos, filho de José Penedos, que está acusado de um crime de tráfico de influência. Para o arguido Namércio Cunha, ex-braço direito de Manuel Godinho, o procurador pediu uma pena suspensa, face ao seu contributo para a descoberta da verdade. Aos restantes arguidos o MP admitiu a aplicação de penas suspensas. ADRIANO MIRANDA
O ex-ministro Armando Vara é acusado de tráfico de influências
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A40
ID: 52876202
14-03-2014
Tiragem: 35772
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,92 x 30,19 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2 RUI GAUDÊNCIO
O Governo tem agora três meses para dar posse ao ex-espião Jorge da Silva Carvalho
Passos Coelho perde acção e é condenado a reintegrar ex-espião Silva Carvalho Justiça Ana Henriques Decisão do Supremo é passível de recurso, mas Marques Guedes não foi claro sobre se Governo enveredará por essa via O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo a readmitir o antigo dirigente das secretas Jorge Silva Carvalho. A decisão é passível de recurso, mas o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, não foi ontem claro sobre se o Governo enveredará por essa via: “O Governo terá de respeitar as decisões dos tribunais, e se esta decisão for definitiva, o Governo não terá outra solução que não seja respeitá-la”, disse, acrescentando, contudo, que não teve ainda oportunidade para conhecer os termos da deliberação dos juízes. Apesar desta vitória no Supremo Tribunal Administrativo, numa acção que tinha interposto contra o primeiro-ministro e o ministro das Finanças para os obrigar a integrá-lo nos quadros do Estado, Jorge Silva Carvalho ainda pode vir a responder em tribunal por violação do segredo de Estado, abuso de poder e
corrupção passiva. Só a 11 de Abril próximo a juíza de instrução criminal encarregada do caso em que a facturação detalhada das contas de telemóvel do jornalista Nuno Simas foi espiada pelas secretas decidirá se leva a julgamento o antigo dirigente das secretas, juntamente com outros arguidos. Silva Carvalho queria saber qual a fonte das notícias que o jornalista publicava sobre os serviços de informação que então dirigia. Logo depois de o ex-dirigente das secretas ter processado o primeiroministro e o ministro das Finanças por não o deixarem voltar ao activo, o Governo chegou a admitir, num despacho datado do ano passado, que a sua integração nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros decorria da lei em vigor. O problema é que, apesar de esse facto ter sido reconhecido, o regresso de Silva Carvalho ao trabalho nunca foi permitido. “Na sequência desse despacho, ele perguntou onde e quando se podia apresentar. Nunca obteve resposta”, conta o seu advogado, João Medeiros. Silva Carvalho estava nas secretas há já perto de duas décadas quando, em 2010, pede uma licença sem vencimento na função pública para ir trabalhar para o sector privado, para o grupo Ongoing. Foi-lhe concedida, mas mais tarde, quando quer regressar, já o escândalo da devassa dos registos telefónicos do jornalista tinha
rebentado. Em Dezembro de 2012 chega a escrever ao primeiro-ministro pedindo-lhe para lhe resolver o problema, uma vez que se encontrava desempregado — situação em que ainda hoje o seu advogado diz que se encontra, uma vez que não trabalha nem recebe salário. Está apenas a fazer uma pós-graduação em Gestão. O caso manteve-se neste impasse até à passada semana, altura em que os juízes do Supremo Tribunal Administrativo ordenaram a sua integração no lugar de quadro criado especialmente para o antigo dirigente das secretas, no qual auferirá cerca de 3500 euros mensais brutos, o pagamento dos retroactivos desde o início de 2012 e a respectiva contagem do tempo de serviço. A acção foi apresentada directamente num tribunal superior pelo facto de um dos réus ser o primeiro-ministro. Há um ano, Marques Guedes defendera que a exigência de retroactivos não tinha fundamento legal, uma vez que os serviços em causa não haviam sido prestados. “Este processo era absolutamente desnecessário”, observa o advogado João Medeiros. O Estado tem agora um prazo de 90 dias para dar posse a Silva Carvalho, que o Ministério Público acusa de ter conseguido chegar a administrador da Ongoing traficando informações confidenciais que obteve no cargo de dirigente das Página 40 secretas.
ID: 52876202
14-03-2014
Tiragem: 35772
Pág: 52
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,20 x 3,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Passos perde acção e é obrigado a reintegrar ex-expião O Governo tem agora três meses para dar posse a Jorge da Silva Carvalho p10
Página 41
A42
ID: 52876211
14-03-2014
Tiragem: 35772
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,53 x 30,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Ajustes directos avultados e contratos à medida sob investigação na Faculdade de Arquitectura de Lisboa Investigação Mariana Oliveira Investigação resulta de uma denúncia vinda do interior da instituição. Inquérito ainda está a arrancar Ajustes directos de montantes avultados em negócios que deveriam ter sido sujeitos a concurso público e concursos feitos à medida de empresas de alguma forma ligadas a quadros da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa (FAUL) são algumas das situações que estão sob investigação, no âmbito de um inquérito dirigido pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, liderada pela procuradora Teresa Almeida. A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) está a passar a pente fino os negócios realizados por aquela faculdade nos últimos dois anos, após uma denúncia que partiu do interior do estabelecimento. O caso ainda está numa fase inicial, tendo arrancado há menos de um mês. Contudo, como o Expresso noticiou na terça-feira, a PJ já entrou em acção, tendo, na segunda-feira, uma dezena de inspectores levado a cabo uma busca que durou oito horas (entre as 16h e a meia-noite), no edifício onde está instalado o departamento financeiro da faculdade e o centro de dados da instituição. Na sequência daquela notícia, o Ministério Público confirmou estar a investigar alegadas irregularidades financeiras e corrupção na Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, uma informação transmitida
Ninguém da FAUL quis comentar investigação da PJ
pelo gabinete da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. O PÚBLICO pesquisou na base de dados de contratos públicos os ajustes directos realizados pela instituição, não tendo, estranhamente, aparecido qualquer negócio deste tipo naquele site. “A celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste directo deve ser publicitada, pela entidade adjudicante, neste portal. A eficácia dos referidos contratos está dependente dessa publicação, pelo que, sem ela, não será possível começar a executar o contrato nem efectuar quaisquer pagamentos ao seu abrigo”, explica-se naquela página. O único contrato envolvendo a Faculdade de Arquitectura que consta daquela base de dados é um concurso público lançado no ano passado, em que estiveram envolvidas mais de uma dezena de outras instituições da Universidade de Lisboa, para a aquisição do seguro escolar dos respectivos alunos. Por regra, a legislação actual limita os ajustes directos a empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, à aquisição de bens e serviços abaixo dos 75 mil euros e a outros tipos de contratos que não superem os cem mil euros. Mas os casos em investigação têm montantes bastante mais elevados, alguns superando o milhão de euros, sem que as regras tenham sido cumpridas. Não é a primeira vez que são detectados problemas na gestão da FAUL, que nos últimos anos foi sujeita a duas auditorias do Tribunal de Contas (TC). Na última, divulgada no ano passado mas concentrada no ano de 2010, aquele organismo de fiscalização traçou um cenário caótico na organização da instituição, contas desequilibradas e várias infracções financeiras. O tribunal detectou, por exemplo, que os descontos dos trabalhadores da faculdade para a CGA no ano de 2010, no valor de 231 mil euros, não tinham sido entregues, tendo sido utilizados de forma “indevida” para outras despesas. O relatório alertava ainda para o “incumprimento injustificado” das recomendações do TC numa outra auditoria, em 2006, nomeadamente a inexistência de autorização prévia para a realização de despesa e o facto de a faculdade não cumprir a norma que determina a obrigatoriedade de verificar a regularização da situação contributiva e fiscal dos fornecedores e prestadores de serviços. No conselho de gestão da FAUL, ninguém esteve disponível para comentar a investigação.
Página 42
A43
ID: 52875803
14-03-2014
Tiragem: 84994
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,16 x 34,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 43
ID: 52875803
14-03-2014
Tiragem: 84994
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 5,48 x 4,30 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A45
ID: 52875466
14-03-2014
Tiragem: 12407
Pág: 25
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 16,94 x 16,36 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 45
A46
ID: 52875801
14-03-2014
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 4,71 x 28,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 46
A47
ID: 52876018
14-03-2014
Tiragem: 27259
Pág: 23
País: Portugal
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Área: 24,32 x 31,63 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 47
A48
ID: 52875645
14-03-2014
Tiragem: 31055
Pág: 39
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 20,54 x 26,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 48
A49
ID: 52875879
14-03-2014
Tiragem: 31055
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,21 x 24,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 49
ID: 52875879
14-03-2014
Tiragem: 31055
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,04 x 4,08 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 50
A51
ID: 52875900
14-03-2014
Tiragem: 31055
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 26,11 x 7,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 51
A52
ID: 52876419
14-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 8
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 52
ID: 52876419
14-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 27,18 x 35,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 53
ID: 52876419
14-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 1
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 54
A55
ID: 52876782
14-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 21,45 x 30,80 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 55
ID: 52876782
14-03-2014
Tiragem: 152865
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 56
A57
ID: 52897151
15-03-2014
Tiragem: 84994
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 57
A58
ID: 52897886
15-03-2014
Tiragem: 27259
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 58
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15-03-2014
Tiragem: 100125
Pág: 20
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 59
A60
ID: 52897727
15-03-2014
Tiragem: 100125
Pág: 26
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 60
A61
ID: 52897681
15-03-2014
Tiragem: 100125
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 30,00 x 47,09 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 61
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15-03-2014
Tiragem: 100125
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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15-03-2014
Tiragem: 125000
Pág: 26
País: Portugal
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Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
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