REVISTA SEMANAL 96 DE 10-06 A 16-06-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 17-06-2013
1. (PT) - Correio da Manhã, 15/06/2013, 30 são acusados de fraude fiscal
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2. (PT) - Correio da Manhã, 15/06/2013, Detidos com três milhões
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3. (PT) - Diário de Notícias, 15/06/2013, MP deduziu acusação a 30 arguidos
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4. (PT) - Expresso, 15/06/2013, Advogados entre arguidos do "Furacão"
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5. (PT) - Expresso - Economia, 15/06/2013, Os três administradores dos CTT...
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6. (PT) - Expresso - Revista, 15/06/2013, Offshore leaks: uma viagem ao paraíso
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7. (PT) - i, 15/06/2013, Operação Furacão. Mais 30 acusados pelo Ministério Público
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8. (PT) - i, 15/06/2013, Espanha. Suíça revela nova conta de Bárcenas com 25 milhões de euros
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9. (PT) - Público, 15/06/2013, Portugueses detidos em França com três milhões
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10. (PT) - Público, 15/06/2013, Primeira acusação da Operação Furacão após nove anos de investigação
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11. (PT) - Sol, 14/06/2013, ´Furacão´ tem primeira acusação
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12. (PT) - Sol, 14/06/2013, Fraude milionária na construção civil
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13. (PT) - Correio da Manhã, 12/06/2013, Casos de corrupção
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14. (PT) - Diário de Notícias, 12/06/2013, Noronha cessa hoje funções no Supremo
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15. (PT) - Diário de Notícias, 12/06/2013, Pena suspensa para ex-autarca do PS
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16. (PT) - i, 12/06/2013, Ex-administradores dos CTT absolvidos de crimes económicos
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17. (PT) - Jornal de Notícias, 12/06/2013, Gestores dos CTT foram absolvidos de todos os crimes
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18. (PT) - Jornal de Notícias, 12/06/2013, Papa admite corrupção e lóbi gay no vaticano
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19. (PT) - Público, 12/06/2013, Juízes absolvem administradores dos CTT mas condenam autarca de Coimbra
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20. (PT) - Correio da Manhã, 11/06/2013, Alemães protegem submarinos
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21. (PT) - Diário de Notícias, 11/06/2013, Acórdão do caso CTT é lido hoje
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A1
ID: 48237673
15-06-2013
Tiragem: 151230
Pág: 21
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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15-06-2013
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Pág: 1
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15-06-2013
Tiragem: 151230
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15-06-2013
Tiragem: 41063
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15-06-2013
Tiragem: 114000
Pág: 40
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15-06-2013 | Economia
Tiragem: 114000
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15-06-2013 | Revista
Tiragem: 116525
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15-06-2013 | Revista
Tiragem: 116525
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15-06-2013 | Revista
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15-06-2013 | Revista
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15-06-2013 | Revista
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15-06-2013 | Revista
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15-06-2013 | Revista
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15-06-2013 | Revista
Tiragem: 116525
Pág: Primcipal
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A15
ID: 48237231
15-06-2013
Tiragem: 27259
Pág: 7
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Âmbito: Informação Geral
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A16
ID: 48237307
15-06-2013
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ID: 48236410
15-06-2013
Tiragem: 45684
Pág: 10
País: Portugal
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Área: 5,24 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Portugueses detidos em França com três milhões Justiça Dois dos suspeitos apresentaram-se como agentes imobiliários, mas polícia suspeita de branqueamento de capitais Três cidadãos portugueses foram detidos no Sul da França em duas operações distintas e estão a ser investigados por suspeita de lavagem de dinheiro, após terem sido surpreendidos com três milhões de euros em dinheiro. Um homem e uma mulher, ambos portugueses de origem angolana, foram detidos na noite de quarta-feira quando a polícia descobriu, no veículo em que seguiam, dois milhões de euros em notas de 500. Os suspeitos, que foram interpelados junto às portagens de Arles, entre Marselha e Montpellier, afirmaram ser agentes imobiliários que deveriam deslocar-se a Itália por conta de um dignitário angolano, disse fonte próxima da investigação. O terceiro suspeito foi detido na quinta-feira, na portagem de SaintJean-de-Védas, perto de Montpellier, numa outra operação, na posse de um milhão de euros. Os três estão detidos e a ser interrogados no quadro de dois inquéritos por branqueamento de capitais. Para já, os inspectores estão a interrogar os suspeitos sobre eventuais actividades “de branqueamento de dinheiro sujo ou de compra de droga”, informaram fontes próximas do caso, citadas pela AFP. Os dois casos poderão ser agregados numa mesma investigação judiciária, caso os inspectores encontrem ligações entre eles, precisou outra fonte próxima da investigação.
Os suspeitos dizem-se agentes imobiliários
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ID: 48236413
15-06-2013
Tiragem: 45684
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,87 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 ENRIC VIVES-RUBIO
Ainda há mais seis processos em investigação no âmbito da Operação Furacão
Primeira acusação da Operação Furacão após nove anos de investigação Justiça Mariana Oliveira Impostos regularizados por causa deste caso rondam os 150 milhões de euros. MP acusou 30 arguidos de fraude fiscal qualificada A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ontem que acusou 30 arguidos, seis dos quais são empresas, de fraude fiscal qualificada, a primeira acusação da investigação conhecida como Operação Furacão iniciada há nove anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Este ainda não é o desfecho final do caso, já que ainda existem seis processos em investigação. Esta investigação, que em Agosto do ano passado tinha 460 arguidos, deu origem a 77 suspensões provisórias do processo — um tipo de acordo em que o Ministério Público suspende o caso impondo condições ao arguido — que permitiram ao Estado arrecadar cerca de 150 milhões de euros em impostos. Destes casos, 28 já se encontram arquivados, por ter decorrido o prazo da suspensão e se ter verificado o cumprimento das obrigações. Segundo o comunicado da PGR, a acusação visa “uma entidade promo-
tora de serviços que foram considerados como ilícitos e as entidades e pessoas aderentes, que não regularizaram anteriormente a sua situação tributária”. Em causa, segundo o semanário Sol, está a Finatlantic (um escritório ligado à criação do Banco IFI em Cabo Verde), havendo entre os arguidos antigos gestores desta empresa e do Finibanco, um entidade bancária entretanto adquirida pelo Montepio Geral. O PÚBLICO conseguiu confirmar que esta acusação deixa de fora os principais bancos envolvidos neste caso, ou seja, BES, BCP e BPN. “Os factos em causa reportam-se aos anos de 2001 a 2007, estando em causa um prejuízo total sofrido pelo Estado, em sede da não arrecadação de impostos, que foi calculado atingir o montante de cerca de 37 milhões de euros, dos quais cerca de 8,5 milhões de euros haviam já sido voluntariamente reparados por aderentes, contra os quais não foi deduzida acusação”, lê-se na nota da PGR. No âmbito deste processo foi ainda feito um pedido de indemnização a favor do Estado, relativamente ao prejuízo não reparado, no valor de 28 milhões de euros. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal não adiantou mais dados relativamente a este processo, porque ainda não foram notificados todos os arguidos. Só na próxima semana é que o processo es-
tará disponível para consulta e será conhecida a acusação. Nesta altura já é, contudo, conhecido o esquema utilizado pelos bancos e outras entidades promotoras para oferecer serviços para fugir aos impostos. Apresentados como produtos financeiros ou de planeamento fiscal, passavam pela criação de sociedades de fachada na Irlanda e Reino Unido que apenas serviam para emitir facturas relativas a mercadorias — na maioria inexistentes e noutros casos com o valor muito empolado — compradas pelas empresas nacionais. Estas pagavam às sociedades fachada os valores facturados e registavam as facturas falsas na sua contabilidade como custo, diminuindo assim o lucro sujeito a imposto. O dinheiro recebido pelas sociedades fachada era depois transferido para contas bancárias de outras sociedades entretanto criadas em zonas off-shore e das quais eram últimos beneficiários os gestores das empresas clientes. Por este serviço os promotores cobravam habitualmente 5% dos valores facturados e transferidos. Em Agosto do ano passado, no último relatório anual da PGR, o DCIAP fazia o balanço deste caso, contabilizando então 11 processos em investigação, “cuja conclusão se encontra dependente da apresentação dos relatórios finais elaborados pela autoridade tributária”. Quatro terão sido, entretanto, arquivados.
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ID: 48218705
14-06-2013
Tiragem: 49793
Pág: 56
País: Portugal
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Period.: Semanal
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Âmbito: Informação Geral
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14-06-2013
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12-06-2013
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Pág: 47
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12-06-2013
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Âmbito: Informação Geral
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12-06-2013
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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12-06-2013
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Corte: 1 de 1
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12-06-2013
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12-06-2013
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12-06-2013
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 48181122
12-06-2013
Tiragem: 45684
Pág: 10
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 10,99 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Juízes absolvem administradores dos CTT mas condenam autarca de Coimbra Justiça Antigo dirigente socialista suspeito de exigir 444 mil euros de comissões sentenciado a quatro anos com pena suspensa Carlos Horta e Costa e outros dois antigos administradores dos CTT foram absolvidos ontem dos crimes de gestão danosa e de participação económica em negócio. Os juízes do Tribunal de Coimbra decidiram, porém, condenar o ex-vereador da Câmara de Coimbra Luís Vilar a quatro anos de prisão por corrupção passiva, com pena suspensa. Presidente dos CTT entre 2002 e 2005, Carlos Horta e Costa era acusado, juntamente com os ex-administradores Manuel Carrasqueira Baptista e Gonçalo Rocha, de ter prejudicado os Correios em 13,5 milhões de euros num negócio de venda de dois imóveis da empresa. Situado na Avenida de Fernão Magalhães, em Coimbra, um dos edifícios em causa foi vendido pelos CTT por 14,8 milhões de euros à empresa Demagre – que, no mesmo dia, o revendeu à ESAF-Espírito Santo Fundos de Investimento por 20 milhões de euros. Depois de ter sido absolvido, Carlos Horta e Costa disse que tudo o que fez “foi para bem da empresa”. “Os CTT, se hoje estão como estão, também devem alguma coisa não só a mim mas também àqueles [ex-administradores] que estiveram comigo sentados” no banco dos réus, observou, recordando que este “processo estranho” começou com “um documento da comissão de trabalhadores” dos Correios. O tribunal considerou não ter fi-
Horta e Costa foi absolvido
cado “demonstrado”, durante o julgamento, que tenha havido “danos para os CTT” na transacção em causa. Mas “se houve”, sublinhou o juiz-presidente do colectivo, Manuel Figueiredo, “não se provou que fosse por conduta dolosa dos arguidos”. Horta e Costa – que chegou a ser secretário-geral do PSD – alegou em sua defesa que o edifício de Coimbra se encontrava à venda há anos, sem interessados, obrigando “a despesas de manutenção elevadíssimas”, apesar de estar maioritariamente desocupado. Foi também sob a sua gestão que os Correios decidiram, igualmente em 2003, vender o segundo edifício, localizado na Avenida da República, em Lisboa, por 12,5 milhões de euros também à Demagre, que emitiu um cheque pré-datado que o banco acabou por devolver por falta de provisão. Os CTT não denunciaram o ilícito e ainda permitiram à Demagre vender o edifício. Se o conseguisse fazer por um preço superior àquele montante, a mais-valia seria repartida, em partes iguais, pelos CTT e pela Demagre, defendia a acusação. O prédio foi mais tarde alienado sem a intervenção desta empresa. Dos restantes oito arguidos, três foram absolvidos e cinco condenados, mas as penas de prisão aplicadas a três deles ficaram suspensas. Júlio Macedo, Pedro Garcez e Luís Vilar, que haviam sido pronunciados por branqueamento de capitais e por corrupção, os dois primeiros por corrupção activa e o último por passiva, foram sentenciados a dois anos e quatro meses, a dois anos e sete meses e a quatro anos de prisão, respectivamente. Tanto o ex-vereador, actualmente vogal da Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal, como os outros dois arguidos terão ainda de pagar 25 mil euros cada um a duas instituições de solidariedade social de Coimbra. No caso do socialista Luís Vilar, as autoridades apreenderam documentos que indiciavam a sua intenção de cobrar comissões de 444 mil euros. Suspeito de ter recebido uma comissão dos vendedores, o responsável pelo fundo de investimento imobiliário que comprou o prédio, Marcos Lagoa, foi condenado a entregar 20 mil euros ao Estado, acrescidos de juros de mora. Já o sócio de uma empresa de consultoria que aconselhou os CTT a recorrerem a uma empresa do universo BPN para a renovação da frota automóvel, Paulo Silveira, foi sentenciado a 150 dias de prisão ou ao pagamento de cem euros. PÚBLICO/Lusa
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ID: 48161313
11-06-2013
Tiragem: 153681
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,16 x 30,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 30
ID: 48161313
11-06-2013
Tiragem: 153681
Pág: 1
País: Portugal
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Corte: 2 de 2
Página 31
A32
ID: 48160538
11-06-2013
Tiragem: 41063
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,86 x 11,29 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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