Brief transparência » revista semanal 142 by INTELI - Inteligência em Inovação

REVISTA SEMANAL 142 DE 21-07-2014 A 27-07-2014

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014

Revista de Imprensa 29-07-2014

1. Jornal de Notícias, 27-07-2014, Caso Monte Branco investigado por mais seis meses

2. Correio da Manhã, 27-07-2014, BES financiou partidos com 15 milhões

3. Diário de Notícias, 26-07-2014, Suíços abriram as contas de Ricardo Salgado ao MP

4. Expresso, 26-07-2014, Berlusconi absolvido mas não reabilitado

5. Expresso, 26-07-2014, Suíça travou negócio a Ricardo Salgado

6. Jornal de Notícias, 26-07-2014, Fortunas na Rioforte a um mês da falência

7. Público, 26-07-2014, Caução imposta a Salgado é uma das maiores de sempre

8. Correio da Manhã, 25-07-2014, A Angola na origem da detenção

9. Correio da Manhã, 25-07-2014, 60 milhões da corrupção em seis meses

10. Diário de Notícias, 25-07-2014, SNS e Segurança Social ´roubados´ em 47 milhões

11. Diário de Notícias, 25-07-2014, Reino Unido acusa Alstom de corrupção

12. Diário de Notícias, 25-07-2014, Informador e perigo de fuga levaram à detenção de Salgado

13. Diário de Notícias da Madeira, 25-07-2014, Ricardo Salgado constituído arguido

14. Diário Económico, 25-07-2014, Salgado libertado sob caução de três milhões

15. i, 25-07-2014, Ricardo Salgado. PJ vigiou o novo escritório antes das buscas do MP

16. Jornal de Notícias, 25-07-2014, Suspeito de burlar e esconder milhões

17. Negócios, 25-07-2014, Presente de 14 milhões torna Salgado suspeito de crimes

18. Público, 25-07-2014, Ricardo Salgado constituído arguido no dia em que o GES implodiu

19. Público, 25-07-2014, Maioria PSD/CDS desvaloriza missão a Munique do inquérito aos submarinos

20. Sol, 25-07-2014, Salgado retirou 17 milhões

21. Público, 24-07-2014, Socialistas querem enviar a Munique missão de inquérito aos submarinos

22. Público, 24-07-2014, Funcionários da CGD acusados de manipularem o mercado para valorizar e desvalorizar acções

23. Visão, 24-07-2014, Os segredos bem guardados dos alemães

24. Correio da Manhã, 23-07-2014, Padre compra carta por 2000EUR

25. Jornal de Notícias, 23-07-2014, Alto quadro de instituição de crédito acusado de saque

26. Público, 23-07-2014, A cimeira de duas ausências reveladora de uma ansiosa presença

27. Diário de Notícias, 22-07-2014, Novo julgamento no caso Independente

ID: 55021349

27-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,01 x 32,11 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 1

ID: 55021349

27-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,23 x 31,53 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

Página 2

ID: 55021349

27-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,58 x 9,20 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Página 3

ID: 55021504

27-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,72 x 36,12 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 4

ID: 55021504

27-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,40 x 36,12 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

Página 5

ID: 55021504

27-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,93 x 7,40 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Página 6

ID: 55013898

26-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,02 x 31,96 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 5

Página 7

ID: 55013898

26-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,91 x 31,58 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 5

Página 8

ID: 55013898

26-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,14 x 32,26 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 5

Página 9

ID: 55013898

26-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,84 x 31,34 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 5

Página 10

ID: 55013898

26-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,77 x 9,27 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 5 de 5

Página 11

A12

ID: 55013530

26-07-2014

Tiragem: 97200

Pág: 32

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 14,90 x 45,66 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 12

A13

ID: 55013518

26-07-2014

Tiragem: 97200

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 23,11 x 46,33 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 4

Página 13

ID: 55013518

26-07-2014

Tiragem: 97200

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 30,26 x 46,33 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 4

Página 14

ID: 55013518

26-07-2014

Tiragem: 97200

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 30,19 x 43,83 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 4

Página 15

ID: 55013518

26-07-2014

Tiragem: 97200

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 14,93 x 10,80 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 4

Página 16

A17

ID: 55013672

26-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,01 x 31,82 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 4

Página 17

ID: 55013672

26-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,94 x 31,65 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 4

Página 18

ID: 55013672

26-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,84 x 30,65 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 4

Página 19

ID: 55013672

26-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,75 x 12,02 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 4

Página 20

A21

ID: 55013051

26-07-2014

A QUEDA DE UM IMPÉRIO

Tiragem: 34442

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,24 x 30,22 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Ricardo Salgado numa imagem de arquivo (em 2010), quando prestava declarações à imprensa

Caução imposta a Salgado é uma das maiores de sempre Banqueiro tem até Setembro para pagar 3 milhões de euros ou um mês para contestar as medidas de coacção aplicadas pelo juiz Carlos Alexandre Ana Henriques

caução de três milhões de euros que o juiz Carlos Alexandre impôs a Ricardo Salgado esta quinta-feira para o manter em liberdade, apesar das suspeitas que impendem sobre ele de branqueamento de capitais, burla, falsificação e abuso de confiança, é uma das maiores de sempre da justiça portuguesa. Se não concordar com esta medida de coacção ou com as outras duas que lhe foram aplicadas — proibição de sair do país e de “contactar com determinadas pessoas”, como consta de um comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral da República — resta ao banqueiro recorrer das exigências de Carlos Alexandre para o Tribunal da Relação, o que poderá fazer no prazo de um mês. Caso não o faça, tem dez dias para pagar os três milhões, seja através de transferência bancária seja através de garantia bancária ou da hipoteca

de imóveis, por exemplo, mas, como já decorrem as férias judiciais, esse prazo só termina em Setembro. Se a opção de Ricardo Salgado não for o pagamento em numerário, cabe ao mesmo juiz decidir se aceita ou não as garantias apresentadas. Em Janeiro passado Carlos Alexandre aplicou ao milionário Ricardo Oliveira, ligado ao caso BPN, aquela terá sido a maior caução de sempre imposta a uma só pessoa em Portugal: cinco milhões de euros. Em troca da sua liberdade o arguido ofereceu as acções de uma empresa detentora de vários imóveis que estavam, porém, na sua grande parte hipotecados, razão pela qual o juiz recusou esta forma de pagamento, seguindo assim a posição do procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal encarregue do caso, Rosário Teixeira. É também Rosário Teixeira quem tem em mãos o processo Monte Branco, no âmbito do qual Ricardo Salgado foi constituído arguido esta quinta-feira. Cuidados como os que foram to-

mados relativamente a Ricardo Oliveira servem para evitar situações como a de Vale e Azevedo, que conseguiu sair da cadeia em liberdade condicional depois de pagar cauções de milhões de euros com garantias falsificadas. Em casos como o de Ricardo Salgado os critérios para a fixação dos montantes das cauções que permitem aos arguidos continuarem em liberdade têm sobretudo em conta a sua situação financeira – e não, como noutros processos, assegurar o pagamento a eventuais credores. Caso fuja ou não compareça às diligências que lhe são marcadas pelo tribunal, o arguido fica sem o dinheiro da caução, que é depositado numa conta à ordem do processo em causa. No caso BPP o Ministério Público chegou a defender a prestação de uma caução de dois milhões por João Rendeiro, mas o juiz que presidia ao colectivo encarregue de julgar os antigos administradores do banco recusou o pedido, tendo alegado que não existia perigo de fuga do

arguido, dadas as suas frequentes saídas de Portugal. “É normal haver cauções até um milhão nos grandes processos. Já os três milhões pedidos a Ricardo Salgado são um valor praticamente inédito”, observa fonte ligada à investigação da criminalidade económica.

Sem risco de prescrever O até aqui presidente executivo do Banco Espírito Santo é o oitavo suspeito do caso Monte Branco, sendo que as medidas de prisão preventiva aplicadas a três destes arguidos — num dos casos domiciliária, com pulseira electrónica — se extinguiram já, dada a demora na investigação. Todos tiveram de ser libertados. O PÚBLICO perguntou à Procuradoria-Geral da República se existe um prazo para a conclusão da investigação, não tendo, porém, obtido qualquer resposta. Apesar de a lei estabelecer prazos máximos para a duração dos inquéritos, especialmente importante nos casos em que

foram constituídos arguidos, o entendimento legal da questão é de que esses prazos são meramente indicativos, e não obrigatórios. A especial complexidade do caso fez com que, na Primavera passada, Rosário Teixeira tenha visto aceite um pedido seu para prorrogar as investigações por mais 20 meses. O processo não corre, porém, o risco de prescrever, assegura a mesma fonte de informação, adiantando que isso só sucederia se tivessem passado 10 a 15 anos entre os factos e o seu julgamento. O branqueamento de capitais, burlas e restantes ilícitos de que os arguidos podem vir a ser formalmente acusados deverão ser considerados, pelas circunstâncias em que ocorreram, “crimes de execução permanente” — ou seja, a infracção foi cometida constantemente ao longo do tempo —, sendo por isso a sua prescrição mais dilatada no tempo do que se se tratasse de crimes confinados a determinado momento. A constituição de Ricardo Salga-

Página 21

ID: 55013051

26-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,41 x 30,61 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

2100 750 Uma almofada de capital de 2100 milhões de euros poderá não evitar o recurso a aumento de capital ou à linha pública

milhões de euros é a dívida do BES a clientes a retalho referentes a produtos das holdings do grupo

FÁBIO TEIXEIRA/ARQUIVO

Impactos nas propostas da EGF

do como arguido motivou algumas reacções. Uma delas foi do dirigente socialista Eurico Brilhante Dias, que escreveu no Facebook: “Quem sabe, sabe e o Ricardo sabe. E se ele conta o que sabe? E o que saberá? 22 anos é muito tempo. 30 anos depois das reprivatizações acomodadas com fundos comunitários. Estradas, casas e cimenteiras. Bancos e imobiliário. De Miami às Ilhas Caimão”. Já o líder da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que Ricardo Salgado já “era um caso de polícia” há vários anos e que o banco que liderou é “outro caso de polícia” que deve ser investigado. “O processo em que está envolvido esse senhor, que é do sector financeiro, já era um caso de polícia há três anos, e não é de agora”, declarou o dirigente sindical, citado pela Lusa. “Há pessoas detidas há dois anos, não se percebe porque é que só agora é que foi chamado. Não queremos fazer juízos de valor, mas, como dizem os espanhóis, a gente não acredita em bruxas, mas que há bruxas há”.

crise desencadeada no final de Junho pela situação do GES está a condicionar a capacidade de alguns candidatos à privatização da EGF garantirem os financiamentos necessários à operação. O PÚBLICO sabe que alguns candidatos têm enfrentado dificuldades na negociação dos financiamentos e falam mesmo num “estrangulamento” provocado pelo tumulto do GES. É uma situação que “assusta os bancos internacionais” e “reduz o valor da EGF” porque as condições de financiamento acabam por ser mais penalizadoras para as empresas, explicou ao PÚBLICO o responsável de uma das candidaturas. Em causa está não só o valor da EGF, mas também a dívida de 220 milhões de euros da empresa (da qual grande parte corresponde a um empréstimo do BEI, com garantia estatal), que terá de ser refinanciada pelo comprador. Este crédito do BEI é considerado por alguns candidatos “como o maior constrangimento” no processo de privatização, disse outra fonte, admitindo que as propostas pelo capital da empresa que recolhe e trata o lixo da maioria dos portugueses poderão reflectir essa dificuldade. Algumas das empresas interessadas na EGF vêem com bons olhos a extensão do prazo para entrega de propostas vinculativas, que termina a 31 de Julho. Dois dos concorrentes, os agrupamentos Portugal Ambiental (das brasileiras Odebrecht e Solví) e EGEO/ Antin solicitaram o adiamento à Parpública (holding que controla as participações sociais do Estado) até Setembro, mas o Governo diz querer manter o prazo previsto. Na corrida estão ainda a Suma (Mota-Engil), a DST, a belga Indaver e a espanhola FCC.

Gestão controlada na ESFG atira acções do BES para uma queda de 7,6% José Manuel Rocha

uando se pensava que a situ aç ão do Banco Espírito Santo (BES) estava estabilizada e que o foco das atenções se tinha virado para os outros negócios da família, eis que as nuvens de incerteza voltam a virar-se para a instituição liderada por Vítor Bento. Ontem, os títulos do BES, que nos últimos dias tinham registado valorizações, voltaram às perdas. E significativas. Um recuo de 7,6%, para 0,450 euros, distantes dos 0,487 euros que as acções do banco tinham batido na quarta-feira passada. E o Banco de Portugal viu-se na necessidade de reafirmar, através de comunicado, o que já tinha dito antes, ou seja, “não existem motivos que comprometam a segurança dos fundos confiados ao BES, pelo que os seus depositantes podem estar tranquilos”. O supervisor lembra que os depósitos até 100 mil euros, “por instituição e por depositante”, estão garantidos por lei. Apesar dos esforços que estão a ser feitos para separar o caminho do banco dos percursos dos restantes negócios da família Espírito Santo, há muitos nós que ainda não foram desatados. E o anúncio, na quintafeira, de que o ESFG – Espírito Santo Financial Group (que controla 20,1% do capital do banco) pediu também

adesão ao regime de gestão controlada com protecção dos credores veio agravar os receios sobre os impactos que a implosão do GES poderá ter na instituição financeira. A opção do ESFG segue-se a pedidos idênticos formulados, igualmente no Luxemburgo, pela ESI – Espírito Santo Internacional (cabeça do grupo) e pela Rioforte, onde estão concentrados os negócios não-financeiros do clã. No comunicado, a empresa justifica a decisão “devido ao facto de não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbi-

Um aumento de capital pode estar na calha. Novo presidente do BES quer recuperar a confiança dos mercados to do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com as suas dívidas”. Este pedido agrava o quadro de impactos que os problemas no GES podem ter no Banco Espírito Santo. A instituição já tinha reconhecido uma exposição directa aos negócios do grupo que ascende a cerca de 1200 milhões de euros, a que se soSARA MATOS

Títulos que tinham registado valorizações voltaram às perdas

mam cerca de 300 milhões à Escom (que geria os negócios em Angola e está envolvida num complicado processo de venda à Sonangol). Mas agora o problema agrava-se porque os clientes do retalho são credores de cerca de 750 milhões de euros referentes a produtos das holdings do grupo Espírito Santo que foram adquiridas aos balcões do BES e que estão todas em regime de protecção dos credores. O banco assumiu, recentemente, que iria ressarcir os seus clientes do retalho que compraram esses produtos e que, depois, executaria a garantia de 700 milhões de euros que o ESFG emitiu precisamente para acautelar estes pagamentos. Mas isso aconteceu ainda antes do pedido de gestão controlada. Com a mudança de quadro, essa execução fica adiada não se sabe para quando e também não é certo se o ESFG dispõe de activos que possam vir a cobrir todos os seus compromissos. Produtos semelhantes de holdings do GES foram colocados pelo banco junto de investidores institucionais, num valor que ultrapassa os 2000 milhões de euros. Mas, neste caso, o BES não se sente responsável pelas aplicações, considerando que se trata de “investidores qualificados de acordo com os critérios legais aplicáveis e, portanto, com maior capacidade de avaliação do risco”. O banco vai divulgar resultados na próxima quarta-feira e é provável que os prejuízos possam chegar aos mil milhões de euros. O presidente da CMVM, Carlos Tavares, afirmou no Parlamento, na quarta-feira passada, que há “informação relevante” sobre o BES que ainda não foi divulgada e que há indícios de prática de crimes que estão a ser investigados. Estas declarações acabaram também por pressionar as acções em baixa, além de terem causado alguma estranheza, pelo seu teor, nos mercados. Apesar de ter anunciado que dispõe de uma almofada de capital de 2100 milhões de euros, o Banco Espírito Santo poderá não escapar a um aumento de capital ou, então, ao recurso à linha de recapitalização pública da banca.

Página 22

ID: 55013051

26-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 19,00 x 1,11 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Caução imposta a Ricardo Salgado é uma das maiores de sempre p2/3

Página 23

A24

ID: 54996779

25-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,70 x 35,48 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 8

Página 24

ID: 54996779

25-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,33 x 34,68 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 8

Página 25

ID: 54996779

25-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,35 x 34,81 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 8

Página 26

ID: 54996779

25-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 7

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,62 x 34,23 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 8

Página 27

ID: 54996779

25-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,80 x 35,34 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 5 de 8

Página 28

ID: 54996779

25-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,97 x 34,52 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 6 de 8

Página 29

ID: 54996779

25-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,67 x 34,37 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 7 de 8

Página 30

ID: 54996779

25-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,13 x 19,35 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 8 de 8

Página 31

A32

ID: 54997187

25-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 52

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 7,76 x 15,78 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 32

A33

ID: 54996340

25-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,11 x 30,24 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 33

ID: 54996340

25-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,24 x 3,84 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 34

A35

ID: 54996651

25-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,29 x 4,78 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 35

A36

ID: 54996154

25-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,33 x 31,17 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 5

Página 36

ID: 54996154

25-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,02 x 31,39 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 5

Página 37

ID: 54996154

25-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,26 x 31,46 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 5

Página 38

ID: 54996154

25-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,09 x 31,70 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 5

Página 39

ID: 54996154

25-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 16,94 x 27,04 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 5 de 5

Página 40

A41

ID: 54999223

25-07-2014

Tiragem: 11291

Pág: 19

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 28,37 x 25,82 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 2

Página 41

ID: 54999223

25-07-2014

Tiragem: 11291

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,18 x 6,65 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 2 de 2

Página 42

A43

ID: 54996573

25-07-2014

Tiragem: 17456

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 24,06 x 27,53 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 7

DESTAQUE RICARDO SALGADO INVESTIGADO

Salgado libertado sob caução de três milhões Monte Branco Ex-presidente do BES foi ontem detido e ouvido como arguido no âmbito de investigação de rede de branqueamento de capitais. Juiz proibiu-o de sair de Portugal. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt

O ex-presidente do BES, que foi ontem de manhã detido para interrogatório no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), saiu sob caução de três milhões de euros. Após o interrogatório a Ricardo Salgado, durante cerca de seis horas, a Procuradoria Geral da República (PGR) deu conta que foram obtidos elementos de prova por via da cooperação judiciária internacional no âmbito da investigação ‘Monte Branco’ que alegadamente envolve a maior rede de fraude fiscal e de branqueamento de capitais detectada em Portugal. Ricardo Salgado está ainda proibido de sair do País e de contactar “determinadas pessoas” por ser suspeito de crimes de “burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais”, informou a PGR em comunicado, onde avança que foram recolhidos novos indícios que justificaram as diligências de busca que, ontem, foram levadas a cabo e culminaram na detenção do ex-presidente do BES para interrogatório. Já ao final do dia, Ricardo Salgado garantia, em comunicado, a sua “total disponibilidade para colaborar com a justiça no apuramento da verdade, como já o fez, no âmbito do processo, há cerca de dois anos”. E frisou que “acredita que a verdade e a justiça acabarão por prevalecer”. A detenção do banqueiro surgiu depois de, na quarta-feira, ter sido ouvido pelo procurador Jorge Rosário Teixeira no Ministério Público (MP), para onde foi levado pelos investigadores directamente do seu escritório improvisado no Hotel Palácio, no Estoril, onde terá estado a trabalhar desde que saiu do banco. Nestas diligências, que contou também com inspectores tributários e a PSP, os investigadores iam já com

um mandato de detenção que se viria a concretizar ontem de manhã na sua casa em Cascais. “No âmbito do processo Monte Branco foram identificados movimentos financeiros que, numa primeira fase, levaram à inquirição como testemunha de Ricardo Salgado. Após essa audição prosseguiram diligências de investigação com a cooperação da Autoridade Tributária, designadamente com a obtenção de elementos de prova por via da cooperação

Ricardo Salgado divulgou um comunicado ao final do dia para dizer que está disponível para colaborar com a justiça e que acredita que a verdade acabará por prevalecer.

SUSPEITAS DE CRIMES ● Branqueamento de capitais com moldura penal até 12 anos de prisão. ● Falsificação, cujo crime é punido até cinco anos de prisão. ● Abuso de confiança punível de um a oito anos de prisão se a coisa móvel é de valor consideravelmente elevado. ● Burla é um crime punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. Se o prejuízo patrimonial for de valor elevado, com pena de prisão até cinco anos.

MEDIDAS DE COACÇÃO ● Caução de três milhões de euros. ● Proibição de ausência do território nacional. ● Proibição de contactos com determinadas pessoas.

judiciária internacional, tendo sido recolhidos novos indícios que justificaram um conjunto de diligências de busca que, ontem, foram levadas a cabo”, refere a PGR. Salgado foi ouvido em 2012

O presidente executivo do BES foi ouvido no final de 2012 no DCIAP no âmbito da operação que investiga um conjunto de movimentos financeiros que terão ocorridos entre 2006 e 2012, no âmbito da operação Monte Branco (ver texto ao lado). Num despacho de Janeiro de 2013, a PGR acabaria por dizer que Ricardo Salgado não era suspeito, nem havia indícios à data para lhe imputar prática de ilícito fiscal. Na altura, quanto às notícias sobre a sua adesão ao programa RERT (regularização de capitais no estrangeiro) e rectificações da declaração de rendimentos, o presidente executivo do BES falou pela primeira vez do assunto, deixando uma garantia: “Nunca fugi aos impostos nem sou suspeito disso ou de qualquer outra coisa”. No âmbito da operação Monte Branco, o MP terá investigado 12 transferências de cerca de 27,3 milhões efectuadas entre Julho de 2009 e Julho de 2011, já depois de ter começado a alegada “manipulação” das contas das holdings do Grupo Espírito Santo. Aqueles movimentos terão partido do BES Angola para contas de empresas com sede no Panamá e cujos beneficiários terão sido Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires. Em causa estarão contas no Credit Suisse da Savoices e da Allanite, ambas identificadas na investigação “Monte Branco” e dos fundos geridos pela Akoya. A Savoices, que estará ligada a Salgado, terá recebido 13,8 milhões de dólares. O banqueiro terá liquidado a última de três rectificações de IRS, num total de 4,3 milhões de euros, 11 dias antes de se ter deslocado ao DCIAP para prestar depoimento.

Um presente de 14 milhões

Ricardo Salgado nunca deu explicações públicas sobre as transferências feitas pelo construtor José Guilherme para a Savoices, a sua sociedade offshore. Nem perante a família esclareceu a razão destes rendimentos, que não foram de 8,5 milhões [avançado na altura], mas sim 14 milhões. Salgado terá explicado ao Banco de Portugal e ao DCIAP que foi uma oferta em dinheiro de um construtor agradecido pelos conselhos do banqueiro. E apontou o acto com enquadramento jurídico e nome: “liberalidade”, revelou o livro “O Último Banqueiro”, da autoria das jornalistas Maria João Gago e Maria João Babo. Negócio de venda da ESCOM

Na mira dos investigadores está alegadamente ainda o negócio de venda da participação da ESCOM, em 2011, à Sonangol, em que estarão envolvidos altos quadros do grupo, e que também na quarta-feira terá levou a diligências aos escritórios da advogada luso-angolana Ana Bruno. Neste caso, os investigadores procuram inteirar-se se Ana Bruno estará envolvida naquele negócio e quais eventuais relações com Ricardo Salgado. Em causa estarão transferências de montantes alegadamente relacionados com o sinal prestado pela ESCOM, que terão sido depositados no Crédit Suisse através da Akoya, a gestora de fortunas que alegadamente está no centro da investigação do caso Monte Branco. Na mira dos investigadores estarão transferências efectuadas pelos angolanos de 85 milhões de euros, cujo rasto está a ser investigado. A ESCOM terá estado ainda envolvida no caso Portucalle e alegadamente no negócio das contrapartidas com os submarinos. O BdP obrigou o GES já este mês a registar uma exposição de 300 milhões à ESCOM. ■

Ricardo Salgado garantiu, em comunicado, a “total disponibilidade para colaborar com a justiça no apuramento da verdade, como já o fez, no âmbito do processo, há cerca de dois anos”.

QUEM JULGA, QUEM ACUSA E QUEM

Carlos Alexandre Juíz de instrução criminal Há vários anos que é a grande figura na investigação de megaprocessos de natureza económica e financeira. Carlos Alexandre é o juiz-presidente do Tribunal Central de Instrução Criminal – conhecido por ‘Ticão’ – e é ele que tem estado à frente dos mais mediáticos processos – Face Oculta, Operação Furacão, BPN ou Freeport. Foi também este magistrado, a quem muitos chamam de ‘super-juiz’, que emitiu o mandado de detenção contra

Página 43

ID: 54996573

25-07-2014 PONTOS CHAVE

● O ex-presidente-executivo do BES volta a ser interrogado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal e para sair em liberdade teve de apresentar uma caução de três milhões de euros.

Tiragem: 17456

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,06 x 28,04 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 2 de 7

● Operação Monte Branco começou em Junho de 2011 com o antigo BPN e já tem oito arguidos, Ricardo Salgado é o último. ● No mercado de capitais, a gestão controlada do ESFG ameaça a trégua

registada nos últimos dias nas acções do BES. ● Carlos Tavares, presidente da CMVM, diz que BES deve fazer reembolso de clientes.

Paula Nunes (arquivo)

Monte Branco é a maior investigação de fuga ao fisco Rede tinha ramificações a Suíça, Portugal e Cabo Verde e envolve branqueamento de fortunas. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt

A maior operação de caça à fraude fiscal e branqueamento de capitais feita em Portugal deu ontem um novo passo com a constituição de Ricardo Salgado como arguido, o oitavo desta mega-investigação. A rede tem ramificações a outros países e tem como clientes centenas de empresas e ilustres portugueses. Chama-se operação Monte Branco e está no terreno desde 2011.

1COMO E QUANDO COMEÇOU A operação Monte Branco está a decorrer desde Junho de 2011 e foi um dos processos que nasceu da investigação ao BPN. Verbas movimentadas no âmbito da rede eram depositadas no BPN de Cabo Verde e é na sequência da investigação a este banco que surgem indícios da existência desta rede.

2 COMO FUNCIONAVA

M DEFENDE... Ricardo Salgado no âmbito do processo Monte Branco. E foi, de novo, este magistrado que ontem a partir das 10h00 começou a interrogar o ex-presidente-executivo do BES, dando-lhe, no final, a medida de coacção de pagamento de uma caução de três milhões de euros. Carlos Alexandre sucedeu à juíza Fátima Mata-Mouros à frente do ‘Ticão’ já lá vai mais de uma década. É ele que tem em mãos na fase de investigação a criminalidade mais grave e organizada, onde se inclui o crime económico e financeira que é investigado pelo Departamento Central de Investigação Penal. É ele que faz o primeiro interrogatório de arguido e é ele, também, que após a acusação, se houver recurso do arguido, decide se este vai ou não a julgamento. Já levou muitos ilustres a julgamento. I.D.B.

O ESQUEMA?

Rosário Teixeira Procurador no DCIAP Especializado no combate à criminalidade económica e ao branqueamento de capitais, o procurador Jorge Rosário Teixeira tem sido a figura central de alguns processos mediáticos. Foi ele quem deteve Duarte Lima e foi ele, também, quem liderou as investigações ao BPN e à Universidade Moderna. É um dos homens-fortes de Amadeu Guerra no DCIAP, onde está há anos, e tem agora em mãos o Monte Branco.

Francisco Proença de Carvalho Advogado Foi o advogado Francisco Proença de Carvalho quem ontem esteve ao lado de Ricardo Salgado no interrogatório judicial. Francisco é filho de Daniel Proença de Carvalho, o advogado pessoal do ex-banqueiro mas ontem, por impossibilidade do pai, esteve no ‘Ticão’ a defender Salgado. O advogado ingressou na Uría Menéndez - Proença de Carvalho em Abril de 2010 e especializou-se nas áreas de Direito Comercial.

O esquema tem o seu ponto nevrálgico na Suíça, na empresa de gestão de fortunas Akoya, detida por Michel Canals e Nicolas Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS. Em Lisboa, estava Francisco Canas (são os três arguidos), que tinha uma casa de troféus e de câmbios onde recebia, alegadamente, o dinheiro dos clientes não declarado ao fisco. As verbas eram enviadas para Canals que através da Akoya as depositavam em bancos suíços, seguindo depois para uma conta do BPN em Cabo Verde. Mais tarde as mesmas iam para Portugal e eram entregues aos clientes, já devidamente integradas no circuito bancário. Foram detectados movimentos entre 2006 e 2012 num total de 200 milhões de euros.

3 O PAPEL DE ‘ZÉ DAS MEDALHAS’

Francisco Canas era o intermediário de Michel Canals em Portugal. Da sua lista constam, diz-se, mais de 450 mil clientes, muitos conhecidos empresários portugueses ou ilustres ligados ao mundo da política, da economia e do futebol. Duarte Lima e Manuel Vilarinho reconheceram ser clientes de Michel Canals. ‘Zé das Medalhas’ pedia 1% por cada movimento. Mas a lista tem sido um quebra-cabeças para os investigadores porque tem muitas siglas, alcunhas e designações em código.

4 ARGUIDOS E DILIGÊNCIAS No âmbito da operação Monte Branco, levada a cabo pelo DCIAP, existiam até ontem sete arguidos. Ricardo Salgado é o oitavo. Michel Canals, Nicolas Figueiredo, Francisco Canas, José Pinto, Ricardo Arcos Castro (dono da empresa de gestão de fortunas Arcofinance) e um sobrinho de Francisco Canas são os outros arguidos. Alguns estiveram em prisão domiciliária. Em três anos foram feitas 30 buscas a empresas e casas e já foram apreendidos 450 mil euros.

5 COMO ENTRA RICARDO SALGADO

O então presidente-executivo do BES já tinha sido ouvido pela Justiça no final de 2012 por ter efectuado movimentos que passaram pela Akoya. Mas a própria PGR veio dizer que não se apuraram indícios de ilícito criminal. Um ano depois, e já com Ricardo Salgado fora do BES, é detido e constituído arguido no âmbito do Monte Branco. Os investigadores, avançavam ontem vários órgãos de comunicação, querem saber a razão do “presente” de 14 milhões de euros feita pelo construtor José Guilherme. Também a venda da ESCOM, com envolvimento da Akoya, está em causa. ■

Página 44

ID: 54996573

25-07-2014

Tiragem: 17456

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,00 x 27,53 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 3 de 7

DESTAQUE RICARDO SALGADO INVESTIGADO 1

Cronologia da queda não anunciada de Ricardo Salgado maria.barroso@economico.pt

Um mês bastou para que Salgado caísse, a uma velocidade e dimensão que porventura poucos imaginaram possível. Alguns factos importantes simbolizam e explicam essa mesma queda. A CRISES FINANCEIRA E A CRISE SOBERANA

Em 2008, a banca portuguesa foi, à semelhança do restante mundo ocidental, afectada pelo eclodir de uma crise financeira. Dois anos depois rebenta a crise da dívida soberana e em 2011 Portugal pede ajuda externa. Vários bancos pediram ajuda ao Estado para se recapitalizarem. O BES foi sempre bem visto pelos mercados por ter conseguido fazer os reforços de fundos próprios necessários sem recorrer a dinheiros públicos. Os meios encontrados para garantir os fundos que permitissem que a família mantivesse o controlo do banco terão sido um dos ‘pecados’ de Salgado. O CASO MONTE BRANCO

Em 2012, vêm a público as investigações das autoridades no caso ‘Monte Branco’, escândalo financeiro de alegado branqueamento de capitais e fuga ao fisco, envolvendo a gestora de fortunas Akoya Asset Management. Ricardo Salgado foi ouvido nesse mesmo ano mas o Ministério Público viria depois a dizer que o então CEO do BES não era suspeito no caso, não havendo indícios de ilícito fiscal. Ainda assim, o banqueiro regularizou 4,3 milhões de euros de IRS. A ZANGA COM ÁLVARO SOBRINHO

A guerra aberta com Álvaro Sobrinho, antigo CEO do BES Angola, é considerada um dos factores que ditou o princípio do fim da hegemonia de Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES), a par dos problemas com

Queiroz Pereira, como mais à frente se verá. Fonte oficial do BES chegou mesmo a acusar Sobrinho de passar informações falsas para os jornais. A GUERRA DA SEMAPA E O CORTE DE RELAÇÕES COM QUEIROZ PEREIRA

A luta de poder na Semapa, em 2013, ditou o fim de uma aliança histórica entre a família de Pedro Queiroz Pereira e os Espírito Santo, simbolizada com o descruzamento das participações entre os dois grupos. Seria meses depois notícia a entrega, por parte de Queiroz Pereira, de documentos ao Banco de Portugal (BdP) alegadamente incriminatórios para o Grupo Espírito Santo. Mais uma guerra que Ricardo Salgado comprou e não ganhou. O REBENTAR DA GUERRA ENTRE PRIMOS

Em finais do ano passado vem a público uma guerra interna na família Espírito Santo - tendo como protagonistas Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi e durante algum tempo parecia até que era este o problema central no universo Espírito Santo: a sucessão do então presidente da comissão executiva do BES. Ricardo Salgado manteve até à última a expectativa de perpetuar a sua herança, com a escolha de um homem da sua confiança, Amílcar Morais Pires, para seu sucessor. E José Maria Ricciardi a apostar na viragem de página, de preferência com o próprio incluído nesse novo capítulo. Nem o primeiro ficou, directa ou por interposta pessoa, nem o segundo conseguiu a tão ambicionada sucessão ao primo Ricardo. O BURACO NA ESI

Numa auditoria externa pedida pelo Banco de Portugal, e cujo conteúdo o BES foi obrigado a divulgar no prospecto do aumento de capital de 1.045 mi-

lhões de euros que fez em Junho, ficou a saber-se que foram encontradas “irregularidades nas suas contas” e concluiu-se “que a sociedade apresenta uma situação financeira grave”. Num extenso rol de problemas conta-se a “não contabilização de passivos financeiros de elevada dimensão” e a “sobrevalorização de activos”. A ESFG contabilizou, em resultado, 700 milhões de euros de imparidades nas contas de 2013, almofada que acabou por não conseguir estancar os efeitos da política de comercialização de papel comercial, que o grupo foi fazendo para se financiar. Como um castelo de cartas, caiu a ESI e a Rioforte e agora a Espírito Santo Financial Group (ESFG).

OS CRÉDITOS SEM DONO DO BES ANGOLA

Num processo que parece não ter fim quanto ao volume de problemas detectados, o BES Angola é mais um e porventura um dos mais relevantes e onde faltará ainda explicar muita coisa. O Estado angolano concedeu uma garantia de aproximadamente 4,2 mil milhões de euros para os riscos de cerca de 70% da carteira de crédito do BES Angola. A garantia soberana, concedida a 31 de Dezembro de 2013, foi assinada pelo próprio presidente angolano, noticiou o Expresso recentemente. O mesmo jornal noticiaria que, quanto a boa parte dos 5,7 mil milhões de euros que compõem a carteira de crédito do BES Angola, não há garantias ou colaterais e, em vários casos, não se sabe a finalidade ou o destinatário do mesmo. SALGADO É DETIDO PARA INTERROGATÓRIO

O ex-presidente do BES foi ontem detido para interrogatório e é agora arguido no processo Monte Branco. Pagou uma caução de três milhões de euros para sair em liberdade e não pode deixar o País. ■

João Paulo Dias / Arquivo Económico

Maria Ana Barroso

Paula Nunes

Caso GES Em apenas um mês, o banqueiro passou de presidente do BES a arguido no caso Monte Branco, proibido de sair de Portugal.

Página 45

ID: 54996573

25-07-2014

Tiragem: 17456

Pág: 7

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 23,74 x 27,02 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 4 de 7

Gestão controlada do ESFG ameaça trégua nas acções do BES Títulos do BES resistiram ontem, mas foram perdendo fulgor ao longo da sessão. Rui Barroso rui.barroso@economico.pt

1 José Maria Ricciardi enfrentou o primo, Ricardo Salgado numa luta pela sucessão no Banco Espírito Santo que acabou por ser a primeira de muitas polémicas em torno do GES e do banco. Ambos perderam a batalha quando o Banco de Portugal determinou o afastamento de elementos da família da gestão do banco.

2 A guerra entre Pedro Queiroz Pereira e Ricardo Salgado no caso Semapa ditou o fim de uma aliança histórica. Queiroz Pereira terá entregue documentos incriminatórios ao BdP.

Pedro Inácio / Lusa

3 Ricardo Salgado incompatibilizou-se com Álvaro Sobrinho, antigo presidente do BES Angola.

As acções do BES até resistiram na sessão de ontem às notícias a envolver o banco. Mas na sessão de hoje os investidores terão de fazer contas a um dado adicional: a revelação que o próprio Espírito Santo Financial Group (ESFG) pediu protecção contra credores. Essa divulgação do grupo ocorreu depois do fecho do mercado. Além do ESFG deter 20,1% do BES (sendo que 20% estarão dados como garantia numa emissão de obrigações convertíveis de 200 milhões de euros) é a entidade do GES a que o banco agora liderado por Vítor Bento tem maior exposição. Do GES, é ao ESFG que o BES tem maior exposição: 927 milhões de euros dos 1,2 mil milhões de exposição ao GES, segundo a informação revelada pelo BES a 10 de Julho. Daqueles 927 milhões, 324 milhões dizem respeito ao ES Bank Panama, que passou a ser controlado pelas autoridades desse país. O pedido de “gestão controlada” da ESFG é mais um dado que poderá pesar sobre os investidores. Isto depois das acções terem perdido força ao longo da sessão de ontem. Apesar de terem valorizado, os ganhos começaram a moderar-se após o presidente da CMVM, Carlos Tavares, ter aconselhado os investidores a estarem atentos à divulgação das contas do banco. Isto depois do BES ter adiado a apresentação de resultados para a próxima quarta-feira. O plano inicial apontava para que isso ocorresse hoje. Antes do regulador ser ouvido no Parlamento, as acções do BES até estavam a prolongar as subidas consideráveis conseguidas na quarta-feira, dia em que ganharam 14,35%. Nos primeiros minutos da sessão de ontem ainda dispararam até aos 0,527 euros, uma subida de

quase 11%. Mas rapidamente os ganhos se moderaram, com o título a atingir o mínimo da sessão perto das 11 da manhã, altura em que transaccionou a 0,478 euros. Acabariam o dia a valer 0,487 euros, uma subida de 1,88%. Isto apesar da incerteza que paira sobre o banco e da notícia avançada pela Lusa de que o Banco de Portugal e a CMVM iriam fazer uma auditoria conjunta às actividades do banco. Apesar do desempenho positivo das últimas três sessões, o BES ainda está longe de apagar as perdas sofridas nos últimos tempos. As acções cedem 36,75% no espaço de um mês e 48,14% desde o início do ano, o pior desempenho das 19 cotados do PSI 20. A acompanhar de perto estas quedas estão as acções da Portugal Telecom. Ontem deslizaram 0,74%. Perdem 37,57% no espaço de um mês e desvalorizam 44,46% desde o início do mês. ■ BES MODEROU GANHOS Evolução das acções do BES durante a sessão de ontem. (valores em euros) 0,54

0,50

0,46

23 Jul 2014 16:30 Fonte: Bloomberg

Página 46

24 Jul 2014 16:30

ID: 54996573

25-07-2014

Tiragem: 17456

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,13 x 28,37 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 5 de 7

DESTAQUE RICARDO SALGADO INVESTIGADO Paula Nunes (arquivo)

BES arrisca assumir 800 milhões de dívida do GES CMVM Carlos Tavares diz que BES deve fazer reembolso de clientes. Resultados vão incluir como perdas grande parte do crédito ao GES. Filipe Alves filipe.alves@economico.pt

O BES vai incluir nas contas do primeiro semestre “informação relevante” sobre a sua exposição ao Grupo Espírito Santo (GES), disse ontem o presidente da CMVM. Ao que o Diário Económico apurou, o BES deverá reconhecer como perda grande parte dos 1,2 mil milhões de euros emprestados a empresas do grupo. O BES deverá também assegurar o reembolso de 800 milhões de euros em papel comercial das holdings insolventes Espírito Santo International (ESI), Rio Forte e Espírito Santo Financial Group (ESFG). O BES divulga as contas do primeiro semestre a 30 de Julho. Os números são ainda da responsabilidade da anterior gestão liderada por Ricardo Salgado e o novo presidente-executivo, Vítor Bento, fez questão de se demarcar. A nova gestão está a preparar medidas de optimização do balanço, com venda de activos e um provável reforço do capital, para enfrentar as perdas com a exposição às empresas do GES e ao reembolso da dívida subscrita por clientes de retalho. “Os investidores devem estar atentos aos resultados que o BES vai apresentar a 30 de Julho e que vão incluir informação relevante”, disse Carlos Tavares na sua audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. Recorde-se que as três principais holdings do GES - ESI, Rio Forte e ESFG - pediram protecção contra credores (ver página 36). Para além das imparidades no crédito a estas empresas, o BES terá ainda de reembolsar os clientes de retalho a quem vendeu papel comercial da Rio Forte e da ESI. No final de Março,

sob pressão do Banco de Portugal (BdP), a ESFG constituiu uma provisão de 700 milhões destinada a acautelar o reembolso da dívida colocada nos clientes de retalho, mas, com o pedido de protecção de credores, ontem anunciado, a ESFG deixou de poder honrar a garantia. Ora o BES comprometeu-se a assumir o reembolso se a ESFG não o pudesse fazer. Em causa estão 808 milhões de euros em dívida das sociedades Rioforte (342 milhões), ESI (255 milhões) e ESFG (211 milhões). Além de dívida destas holdings, o BES vendeu dívida da ESCOM no valor de 64 milhões, 144 milhões da ES Tourism e 44 milhões de duas subsidiárias da Rio Forte. Vendeu ainda cerca de dois mil milhões a clientes institucionais, mas estes são considerados investidores qualificados. O presidente da CMVM espera que o BES proceda ao reembolso e que faça uma distinção entre clientes que fizeram aplicações de poupança e os que têm perfil “especulativo”. “Espero que os clientes de retalho possam recuperar a maior parte dos seus investimentos”, frisou, acrescentando que “terá de haver consequências para a venda de dívida com base em informação não-verdadeira” sobre as holdings, referindo-se às irregularidades das contas na ESI. Segundo o documento entregue pelo supervisor aos deputados, a que o Económico teve acesso, a CMVM vai colaborar com o Banco de Portugal (BdP) numa auditoria ao BES. Na semana passada, o governador do BdP, Carlos Costa, revelou que terão lugar duas auditorias ao BES, para reforçar a confiança e atrair potenciais investidores para o banco. ■

O presidente da CMVM, Carlos Tavares, foi ouvido na comissão parlamentar durante duas horas e meia.

“Auditores e órgãos internos da PT não podem dizer que não sabiam” Carlos Tavares atirou em várias direcções, na sua audição na Assembleia da República.

A intervenção de Carlos Tavares perante a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças foi rica em declarações. O presidente da CMVM apontou baterias aos auditores e órgãos de controlo interno da PT, a respeito da aplicação em dívida da Rioforte, alertou para os riscos de uma supervisão “barata” e defendeu que os administradores de bancos devem estar acima de qualquer suspeita. AUDITORES E ÓRGÃOS INTERNOS DA PT DEVEM SER RESPONSABILIZADOS

Tavares disse que os auditores e órgãos de fiscalização interna da PT terão de ser responsabilizados pelo arriscado investimento na dívida da empresa do

Grupo Espírito Santo, que está insolvente. “Não podem dizer que não sabiam. Se não sabiam, deviam saber onde tinha a empresa investido 900 milhões de euros”, frisou. Carlos Tavares adiantou que a CMVM vai actuar no que estiver dentro das suas competências - “faremos denúncias de eventuais comportamentos criminais se for caso disso” mas defendeu que “os accionistas também terão de tirar conclusões”. “A SUPERVISÃO BARATA SAI CARA”

O presidente da CMVM defendeu que “a supervisão barata sai cara, sobretudo quando as restrições orçamentais não são aplicáveis a todas as entidades reguladoras”, numa alusão implícita ao Banco de Portugal, que escapou aos referidos cortes de-

vido à autonomia de que goza. Adiantou: “Mas não uso isso como desculpa. No dia em que achar que não consigo fazer o meu trabalho, deixo a CMVM”. “BANQUEIROS DEVEM ESTAR ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA”

O presidente da CMVM disse que os administradores de bancos devem ser pessoas que assegurem a credibilidade das instituições financeiras. Se necessário, deixando de lado o princípio da presunção de inocência. “Há quem defenda que se deve respeitar o princípio da presunção de inocência nestes casos, mas - o que vou dizer pode chocar os defensores dos direitos humanos - numa instituição financeira as pessoas têm de estar acima de qualquer suspeita”, disse Carlos Tavares. ■ F.A.

Página 47

ID: 54996573

25-07-2014

Tiragem: 17456

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,51 x 28,18 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 6 de 7

“Poderosos conseguem atrasar Justiça em Portugal” Supervisor transmitiu indícios de infidelidade, abuso de confiança e ‘insider trading’ para o Ministério Público.

A CMVM instaurou um total de 20 processos de contra-ordenação contra entidades do Grupo Espírito Santo, segundo Carlos Tavares. Adiantou que foram realizadas várias diligências e apurados indícios da prática de crimes como infidelidade, abuso de confiança e abuso de informação privilegiada, que foram comunicados ao Ministério Público. “Permita-me o desabafo, mas às vezes também tenho essa dúvida. A nossa lei permite àqueles que têm poder económico diferir no tempo a aplicação da lei”, disse Carlos Tavares quando questionado por um deputado do Bloco de Esquerda sobre se em Portugal existe uma justiça para ricos e pobres, dado o ‘timing’ da detenção de Ricardo Salgado. “Mas para a CMVM são todos iguais e já demos prova disso”, referindo-e aos casos BCP e GES. “Se houvesse uma justiça rápida, metade dos problemas do país estariam resolvidos”, disse. ■ F.A.

“Haverá consequências da venda de papel comercial do GES” Tavares avisa que responsáveis pela venda de papel comercial do GES serão responsabilizados.

Questionado pelos deputados, o presidente da CMVM disse ontem que terá de haver “consequências” para a venda de papel comercial do GES nos balcões do BES com base em contabilidade manipulada, referindo-se às irregularidades nas contas da Espírito Santo Internacional, que escondia um passivo não reconhecido no valor de 1,2 mil milhões de euros. “Terá de haver consequências”, disse Carlos Tavares, lembrando que a CMVM não tinha competências para supervisionar esse papel comercial por serem colocações privadas, em séries muito pequenas. Em causa estão cerca de 800 milhões de euros em papel comercial que foi vendido a investidores de retalho. Já os investidores qualificados, que aplicaram cerca de dois mil milhões de euros nesta dívida, não deverão ser reembolsados pelo banco. ■ F.A.

Página 48

ID: 54996573

25-07-2014

Tiragem: 17456

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,19 x 23,55 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 7 de 7

Aqueda A detenção de Ricardo Salgado, ontem, no âmbito da operação Monte Branco, foi mais um golpe na reputação do ex-presidente do BES. O banqueiro, que reafirma a sua inocência, saiu sob uma caução de três milhões de euros e enfrenta uma longa investigação às suspeitas de fraude e branqueamento de capitais. Tudo no mesmo dia em que o presidente da CMVM, ouvido no Parlamento, não poupou o grupo financeiro a críticas.

Paula Nunes

Banco arrisca assumir 800 milhões de dívida do GES Como Salgado passou de banqueiro a arguido num mês Página 49

A50

ID: 54996159

25-07-2014

Tiragem: 27259

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 14,71 x 32,24 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 7

Página 50

ID: 54996159

25-07-2014

Tiragem: 27259

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,00 x 31,99 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 7

Página 51

ID: 54996159

25-07-2014

Tiragem: 27259

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,06 x 31,85 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 7

Página 52

ID: 54996159

25-07-2014

Tiragem: 27259

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 23,93 x 28,84 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 7

Página 53

ID: 54996159

25-07-2014

Tiragem: 27259

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,20 x 29,17 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 5 de 7

Página 54

ID: 54996159

25-07-2014

Tiragem: 27259

Pág: 7

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,01 x 28,69 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 6 de 7

Página 55

ID: 54996159

25-07-2014

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 22,76 x 30,22 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 7 de 7

Página 56

A57

ID: 54996668

25-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,75 x 31,67 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 6

Página 57

ID: 54996668

25-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,92 x 31,60 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 6

Página 58

ID: 54996668

25-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,53 x 31,65 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 6

Página 59

ID: 54996668

25-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,38 x 31,73 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 6

Página 60

ID: 54996668

25-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,09 x 31,43 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 5 de 6

Página 61

ID: 54996668

25-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,54 x 22,01 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 6 de 6

Página 62

A63

ID: 54996562

25-07-2014

Tiragem: 13045

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,99 x 34,30 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 5

Página 63

ID: 54996562

25-07-2014

Tiragem: 13045

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,69 x 33,28 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 2 de 5

Página 64

ID: 54996562

25-07-2014

Tiragem: 13045

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,23 x 34,52 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 3 de 5

Página 65

ID: 54996562

25-07-2014

Tiragem: 13045

Pág: 7

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,84 x 33,01 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 4 de 5

Página 66

ID: 54996562

25-07-2014

Tiragem: 13045

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,41 x 26,85 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 5 de 5

Página 67

A68

ID: 54996016

25-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,28 x 30,68 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 5

A QUEDA DE UM IMPÉRIO

Ricardo Salgado constituído arguido no dia em que o GES implodiu O ex-presidente do BES foi ouvido no tribunal em Lisboa no âmbito da investigação do processo Monte Branco. Ao mesmo tempo, o Espírito Santo Financial Group declarava-se incapaz de solver os seus compromissos

Cristina Ferreira

icardo Salgado saiu ontem ao final da tarde do Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa, indiciado por crimes graves: burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais. Com escassos minutos de diferença a holding-estrela da família Espírito Santo, a Espírito Santo Financial Group (ESFG), informou que pedira a protecção de credores. Dois episódios que traduzem um virar de página, com o fim de um centro de poder considerado o mais influente da vida política, social e financeira em Portugal dos últimos 15 anos. Ontem, quando a ESFG, que possui 20% do Banco Espírito Santo (BES) e 100% da seguradora Tranquilidade, entregou o pedido de protec-

ção contra credores nos tribunais do Luxemburgo, a implosão do Grupo Espírito Santo (GES) foi oficializada. Isto porque o grupo sempre se definiu como estando articulado em torno de três sociedades: a Espírito Santo Internacional (dona da Rioforte e com 49% da ESFG), a Rioforte (hotéis Tivoli, Comporta, ES Saúde, ES Viagens e ES Properties) e a ESFG. E todas as holdings assumiram nos últimos dias a falência ao declararem-se incapazes de honrar os compromissos com os seus credores, ou seja, sem condições de pagar as suas dívidas. Os gestores de falência entraram já nas empresas. A queda de um centro de poder com a natureza do GES tem sempre impacto pois está em causa o desaparecimento de uma rede de influências em várias esferas: económica, política e social. Mas os impactos directos da insolvência do GES em

Portugal são, ainda assim, limitados, desde logo pela dimensão (não tem grande peso na economia nacional) e admitindo ainda, como tem sido referido, que algumas das empresas geram proveitos e não estão incapacitadas de se manter a operar (podem ser vendidas). Há outra consequência, esta para os subscritores de papel comercial das sociedades do GES que pediram a protecção de credores e que não vão recuperar as suas aplicações. As perdas estimadas para os investidores institucionais que compraram dívida através do BES (os particulares serão reembolsados) e para os clientes do suíço Banque Privée (que acaba de ser vendido pela ESFG no quadro do seu saneamento) podem ultrapassar mais de mil milhões de euros. O impacto é todavia difícil de contabilizar pois parte da verba em risco não circula-

va no universo ﬁnanceiro português. O que teria realmente importância do ponto de vista da economia nacional era se algo acontecesse ao BES (uma falência descontrolada, o que não é, por agora, expectável). O banco agora liderado por Vítor Bento prepara-se para apresentar na próxima semana prejuízos que podem superar os mil milhões de euros, contas a divulgar ainda pela anterior equipa liderada por Ricardo Salgado, que deixou a instituição há um mês.

Desafio para Vítor Bento Se a avaliação do Banco de Portugal (BdP) “bater” certa, no mínimo o BES terá de reconhecer uma imparidade de 1500 milhões pela exposição ao GES e pode mesmo ter de assumir que parte da verba não será recuperada. O banco tem meios para absorver as perdas: o

capital próprio é superior a 6000 milhões de euros e a margem de capital face aos mínimos exigidos é de 2100 milhões. Vítor Bento tem pela frente um desafio: compensar o enfraquecimento das operações internacionais que até aqui têm sido geradoras de receitas e que estão comprometidas como acontece com o BES Angola. A perda de confiança de muitos depositantes portugueses nas autoridades que deixaram a situação no GES derrapar é uma das consequências do processo. Também a imagem externa do país foi afectada como ficou expresso nas notícias que saíram na comunicação social internacional, que deu grande destaque ao tema. Os juros da dívida portuguesa a dez anos, que tinham tido uma trajectória de descida, passaram as últimas semanas a ter uma evolução de carrocel. Não há volta a

Página 68

ID: 54996016

25-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,48 x 30,90 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 5

60 22 Autoridades querem saber onde foi parar 60 milhões pagos pela angolana Newsgroup à Rioforte, pela compra de 67% da Escom

Número de anos durante os quais Ricardo Salgado dirigiu o Grupo Espírito Santo, que ruiu num mês ENRIC VIVES-RUBIO

Banqueiro libertado com caução de três milhões Pedro Sales Dias e Ana Henriques

dar. O afastamento de Ricardo Salgado do BES, no ﬁnal de Junho, ajudou a revelar a verdadeira situação do grupo que o banqueiro dirigiu nos últimos 22 anos e colocou as autoridades perante um problema: num mês o GES ruiu. O chefe do clã, que se tornou um actor importante em vários círculos da sociedade, sofreu ontem um duro revés ao sair do tribunal depois de várias horas de inquirição não com um simples

O afastamento de Ricardo Salgado do BES ajudou a revelar a verdadeira situação: num mês, o GES ruiu

termo de residência, mas sujeito a medidas de coacção, proibição de ida ao estrangeiro e de comunicar com certas pessoas relacionadas com o processo. E, sobretudo, indiciado por crimes de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais. Se não tivesse pago uma caução de três milhões de euros ficaria detido. As autoridades procuram apurar os detalhes de várias operações, nomeadamente, saber onde foi parar o sinal de 60 milhões de euros pago pela angolana Newsgroup à Rioforte, pela compra de 67% da Escom (uma empresa instrumental do GES para os negócios “não públicos”). E que nunca terá chegado à holding do GES. O negócio deveria permitir ao grupo português encaixar cerca de 500 milhões de euros, mas acabou por não se concretizar. Anteontem o DCIAP, com inspectores

tributários, para além de se ter deslocado à sede do GES, na rua de São Bernardo, em Lisboa, onde funciona o Conselho Superior, esteve no escritório da advogada Ana Almeida Bruno, ligada à Newsgroup. Tal como Salgado, a advogada era cliente da Acoya, envolvida no caso Monte Branco. A acção dos investigadores ditou o ﬁm de um ciclo marcado pela ideia de infalibilidade do banqueiro, que tem como advogados Daniel Proença de Carvalho e o seu ﬁlho, Francisco Proença de Carvalho. Se a matéria fosse para brincar podia dizer-se que a Operação Furacão, da qual deriva a investigação com o nome de código Monte Branco a que Salgado surge associado, é um “ovo” que está ser chocado há quase dez anos. E que a “galinha” que o tem estado a aquecer é o procurador Rosário Teixeira.

ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, ficará em liberdade e sujeito à prestação de uma caução de três milhões de euros. O banqueiro foi inquirido ontem no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde prestou declarações no âmbito do processo Monte Branco, que investiga a maior rede de branqueamento de capitais descoberta em Portugal. Ao final do dia, um porta-voz do banqueiro emitiu um comunicado referindo que Salgado – que foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre entre as 10h30 e as 18h, com intervalo para almoço – “acredita que a verdade e a justiça acabarão por prevalecer”. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Salgado está indiciado por crimes de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais. De acordo com o que foi defendido pelo procurador, após o interrogatório, e ordenado pelo juiz, Salgado ficou ainda proibido de se ausentar do território nacional e de contactar pessoas relacionadas com o caso. “Ricardo Salgado veio aqui colaborar com a justiça e prestar a sua visão sobre os factos. Seguirá agora normalmente para casa. Continuará a colaborar com a justiça”, disse à saída o advogado do banqueiro, Francisco Proença de Carvalho. O comunicado também dá também conta dessa “total disponibilidade para colaborar com a justiça no apuramento da verdade, como já o fez, no âmbito do processo, há cerca de dois anos”, deixando, ainda, um recado à comunicação social: o banqueiro diz “confiar na objectividade da informação pública divulgada” pelos jornalistas. Nem este sucinto comunicado nem o advogado fizeram, porém, qualquer alusão, por mínima que fosse, ao facto de o banqueiro ter sido constituído arguido, nem às suspeitas que sobre ele impendem. Os muitos jornalistas que ontem ficaram durante horas à porta do Tribunal Central de Investigação Criminal à

espera de informações sobre o que se estava a passar lá dentro nunca vislumbraram sequer Ricardo Salgado, que terá saído dali pela garagem, em vez de usar a porta principal. Salgado havia sido detido manhã cedo em casa, no Estoril. Procuradores, inspectores tributários e agentes da PSP realizaram lá buscas. O banqueiro tinha sido ouvido como testemunha, em Janeiro de 2013, como, aliás, recorda a ProcuradoriaGeral da República. No processo, foram identificados movimentos financeiros que tinham levado à sua inquirição como testemunha. Na altura, a PGR garantiu que não recaíam sobre o banqueiro suspeitas de ter estado envolvido em “qualquer ilícito fiscal”. Agora, porém, o exhomem forte do BES entrou e saiu como arguido. A investigação que se seguiu no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira, permitiu a “obtenção de elementos de prova por via da cooperação judiciária internacional”, e “novos indícios que justificaram um conjunto de diligências” levadas a cabo quarta-feira, aponta a PGR. Anteontem, o DCIAP já tinha feito buscas na sede do Grupo Espírito Santo (GES), em Lisboa, e esteve noutras empresas fora do grupo, mas que têm, ou tiveram, relações com o GES. Dessas buscas resultaram indícios que comprometiam Ricardo Salgado, o que justificou a detenção e o interrogatório. No intervalo de cerca de uma hora que teve para almoçar, o banqueiro não comeu a refeição que a PSP serve às pessoas detidas para interrogatório no Tribunal Central de Instrução Criminal, entregue por uma empresa de catering. Ao contrário de Vale e Azevedo ou de Carlos Cruz, que passaram por circunstâncias idênticas, Salgado nem sequer desceu à cela para almoçar, como sucede habitualmente com os arguidos, tendo mandado vir comida de fora, que lhe foi levada pelos homens que o acompanhavam. Comeu na sala usada pelos advogados para falar com os clientes. Segundo fonte próxima do banqueiro, almoçou apenas “umas sandes”.

Página 69

ID: 54996016

25-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,41 x 30,61 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 5

A QUEDA DE UM IMPÉRIO Monte Branco deu a volta ao mundo e lavou mais de 3000 milhões em seis anos Tudo começava numa pequena loja lisboeta de câmbios onde acorria gente influente. Dinheiro passava pela Suíça e Cabo Verde e regressava insuspeito à banca portuguesa Pedro Sales Dias

caso Monte Branco é o exemplo de como a complexa finança pode, afinal, seguir caminhos simples ainda que ilícitos. A teia começava numa comum loja da Baixa lisboeta, na Rua do Ouro. Francisco Canas, conhecido como o “Zé das Medalhas”, era o primeiro contacto. A Monte Negro & Chaves, que ganhara fama como casa de câmbio após o 25 de Abril de 1974, serviu de porta de saída de pelo menos 3400 mil milhões que rumaram à Suíça. Canas recebia uma comissão por cada transacção. Entre 2006 e 2012, pessoas influentes no país, nomeadamente advogados, políticos e empresários, usaram o esquema para fugir ao fisco e branquear capitais. O plano terá causado um prejuízo ao Estado de mais de 200 milhões de euros. O dinheiro dava a volta ao mundo numa viagem pela banca entre Portugal, Suíça, Cabo Verde e de novo Portugal. Tornava-se, no final, insuspeito e livre de impostos. Michel Canals, sócio da Akoya, na Suíça, uma sociedade de gestão de fortunas, recebia o dinheiro dos clientes portugueses. Enviava-o depois para os seus sócios na empresa suíça que o depositava em bancos de Genebra e Zurique. Daí, as somas eram transferidas para uma conta do BPN IFI, em Cabo Verde, operado a partir de agências em Portugal (ver infografia). No final, o mesmo dinheiro era transferido para contas no BCP, em Portugal, regressando aos clientes de Canals. As verbas ficavam assim “limpas”. Integravam o circuito bancário nacional com uma origem

aparentemente justificada. São sete as personagens – e arguidos – principais do enredo financeiro. Além de Francisco Canas e Michel Canals, o núcleo da rede inclui Nicolas Figueiredo, também administrador da Akoya, o sobrinho de Canas com o mesmo nome, José Pinto, gestor na Akoya, Ricardo Arcos Castro, exadministrador da Arcofinance, outra sociedade sob investigação, e José Carlos Gonçalves, empresário do ramo imobiliário e da construção civil de Alenquer. Em Maio de 2012, a rede viria a ser desmantelada com 30 buscas a casas e escritórios. A investigação está, porém, longe do fim. O Ministério Público pediu, em Março, mais 20 meses para investigar. Canas deixou de estar em prisão domiciliária em 2013 e Michel Canals e Nicolas Figueiredo já haviam sido libertados (sujeitos a cauções de 200 mil euros) em 2012 após cinco meses em prisão preventiva. A lista de clientes de Michel Canals tem 180 nomes. Quando foi descoberta pelas autoridades, irrompeu o sobressalto entre os detentores de faustosas fortunas no estrangeiro. Muitos aderiram ao Regime Extraordinário de Regularização Tributária, o que lhes proporcionou o arquivamento do processo. Interessava reparar as perdas para o Estado. Segundo as Finanças, foram declarados 3400 milhões de euros, tendo o Estado arrecadado 258,4 milhões em imposto. Nessa lista surgiram várias offshores ligadas a gestores do BES, entre os quais Ricardo Salgado. A empresa de Construção Civil Bento Pedroso Construções – que integra o grupo internacional Odebrecht – seria um dos principais clientes. Só ela terá transferido 6,1 milhões.

O próprio Francisco Canas surgia na lista como pivot de toda a família. Donos de várias propriedades nos arredores de Lisboa, terão movimentado dois milhões de euros. O caso começou a ser investigado em Junho de 2011. Foi aberto com indícios que surgiram durante a operação Furacão. Esta investigação, que rebentara em 2005, contou com buscas ao BCP, Finibanco, BPN e BES. Dois procuradores, Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves, tinham em mãos essas duas megafraudes. Pela dimensão dos seus intervenientes, cedo o caso Monte Branco alcançou contornos que criaram até uma crise política como quando o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho e o ministro dos Assuntos Parlamentares de então, Miguel Relvas, foram apanhados em escutas, entre Setembro de 2011 e Fevereiro de 2012. As escutas visavam apenas José Maria Ricciardi, presidente do Banco Espirito Santo investimento (BESI). Na malha das intercepções, Ricciardi falava com os governantes sobre as privatizações da REN e da EDP. Só Ricciardi foi constituído arguido. Nas seis vezes em que foi escutado, terá tentado pressionar o primeiro-ministro. Ricardo Salgado também tinha sido apanhado nas escutas durante a investigação, mas não foi constituído arguido. O alarme que o nome do banqueiro fez soar aos investigadores levou a que fosse ouvido como testemunha, em Dezembro de 2012. Os investigadores pretendiam explicações sobre a origem de um conjunto de movimentos ﬁnanceiros suspeitos. Salgado saiu livre e insuspeito. O MP garantiu então que não recaiam sobre o banqueiro quaisquer indícios de ilícitos ﬁscais.

Como funcionava a rede Os clientes portugueses entregavam o seu dinheiro, não declarado ao fisco, a Michel Canals, um dos detentores da sociedade suíça de gestão de fortunas, Akoya

O BPN, em Cabo Verde, era operado a partir de agências do BPN em Portugal. O dinheiro era depois transferido para contas no BCP, em Portugal, regressando aos clientes de Canals

Michel Canals enviava o dinheiro para os seus sócios na empresa, na Suíça

As verbas ficavam assim “limpas”, uma vez que integravam o circuito bancário nacional com uma origem aparentemente justificada e insuspeita

Daí, as somas eram depois transferidas para uma conta do BPN IFI (do grupo Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008), em Cabo Verde

Fonte: PÚBLICO

Página 70

ID: 54996016

25-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,48 x 30,68 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 5

O advogado Francisco Proença de Carvalho (esq.), ontem, depois da inquirição de Ricardo Salgado em Lisboa RUI GAUDÊNCIO

CMVM encontrou indícios de crime

Esses sócios depositavam as quantias em bancos de Genebra e Zurique

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) encontrou indícios de eventuais crimes no Grupo Espírito Santo, que remeteu para o Ministério Público. Ontem, numa audição parlamentar sobre o Grupo Espírito Santo (GES), que detém o Espírito Santo Financial Group (por sua vez, dono de 20,1% do BES), o presidente da CMVM, Carlos Tavares, afirmou que, nos últimos anos, foram instaurados 20 processos de contra-ordenação a entidades do grupo, e que os indícios de actividade ilícita foram entregues às autoridades. Em causa estavam, entre outros, eventuais crimes de abuso de informação privilegiada e abuso de confiança. O presidente da CMVM disse também não descartar a possibilidade de comportamentos ilícitos no caso do investimento de 897 milhões de euros feito pela PT na Rioforte, a holding que agrega os negócios nãofinanceiros do GES. “Não nos basta aquela afirmação de que não sabiam. Novecentos milhões de euros não se escondem em qualquer sítio”, argumentou Tavares, notando que o mercado tem o direito de conhecer os riscos da operadora. O investimento foi tornado público no final de Junho, em plena crise do GES, e levou Zeinal Bava, o presidente executivo da Oi (com a qual a PT está em fusão) e presidente da PT Portugal (uma das sociedades através das quais foi feito o empréstimo à Rioforte), a dizer publicamente que não tinha conhecimento do negócio. Tavares chamou ainda a atenção para a próxima quarta-feira, dia em que o BES comunica resultados semestrais, referindo que há “informação relevante” sobre a situação do banco que é desconhecida e que será então pública. J.P.P. com Lusa

Portugal vai deixar de ter “bancos do regime” graças ao travão do Banco Central Europeu ALEX GRIMM/REUTERS

Rosa Soares

crise no Grupo Espírito Santo não terá apenas consequências negativas para o país. Joaquim Aguiar, economista e investigador associado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Técnica de Lisboa, defende que, Portugal “vai entrar num novo regime, quer económico, quer político, em que as ocultações s e r ã o, p e l o m e n o s , d e t i p o diferente”. Em declarações ao PÚBLICO, o consultor e gestor de empresas, refere como grande responsável por essa mudança a União Europeia, através da criação da união bancária, de que resultou o aperto de regras de supervisão por parte do Banco Central Europeu (BCE). “A ameaça dos stress tests, que vão ser feitos com supervisão do BCE, está na origem da precipitação desta crise, que se manifesta em várias frentes. Tudo o que era artificial vai ser comprimido e revelado porque o supervisor europeu vai actuar no mercado português já no corrente semestre”, adianta. Mas os efeitos no futuro serão positivos. “Toda a estrutura de poder empresarial e política vai ser interferida por essas novas regras”, refere o consultor de empresas e administrador do grupo José de Mello, que destaca ainda que “os capitais que vão entrar para preencher os vazios agora abertos vêm do exterior, com regras exteriores, e isso também vai ser benéfico para o país”. Recuperando uma analogia feita pelo presidente do BPI, Fernando Ulrich, o gestor defende que a supervisão do BCE “é como quem tem um abcesso e retira o abcesso: dói na altura, mas a seguir é um alívio”. E a tentação do poder político de ter bancos de regime é grande. “O regime político serviu-se do BES e de outros bancos para financiar políticas que se revelaram um fracasso, com consequências na dívida pública, mas também com consequências na dívida privada das famílias”. Foi o caso das parcerias

Supervisor europeu actua no mercado português já neste semestre público-privadas, mas também o financiamento no crédito à habitação, utilizado para criar um crescimento artificial. A tentação de ter bancos de regime decorre ainda “da vontade do poder político de ter políticas económicas distributivas, que são da preferência do eleitorado e dos agentes económicos”. Essas políticas consistem “em assumir posições a partir das quais recebem benefícios que não correspondem à produtividade e à competitividade, e existiram nos últimos 40 anos”, recorda. “O que aconteceu não é nenhum mistério”, diz Joaquim Aguiar “e todos são responsáveis, poder político, empresarial, supervisores e Justiça.” A Justiça já deveria ter assumido, há uns anos, um protagonismo maior. “A Justiça é um pouco como as radiografias. O que fracassou na nossa Justiça e na regulação, designadamente a do Banco de Portugal, foi a capacidade para produzir estas radiografias, porque nada disso começou ontem”, afirma. E acrescenta: “Rebentou, porque vinha aí um homem com um aparelho de radiografia diferente — que era o BCE. Sem isso continuaríamos mais algum tempo a circular com a dívida de um lado para o outro.” Na génese do problema refere ainda o excessivo endividamento contraído pelos grupos económicos que foram às privatizações, uma situação que o poder político deixou “deliberadamente acontecer, para

melhor os poder controlar”. Joaquim Aguiar defende que os grupos nacionalizados, para irem às privatizações, tiveram de contrair dívida, mas “o importante, a partir daí, é se essa dívida foi entendida como capital ou se mereceu um tratamento especial”, com vista à sua redução. Sem querer particularizar, o economista defende que, “quando se considera a dívida capital, há a tentação de contrair mais dívida, o que, tratando-se de empresas no sector financeiro, fica ainda mais facilitado”. Na prática, assegura, “no sector financeiro há a possibilidade de ir compondo os balanços até ao ponto de explosão”. Apesar do elevado endividamento contraído, o economista considera que “os grupos nacionalizados não estavam condenados a fracassar, desde que soubessem distinguir entre dívida e capital”. A família accionista a fazer parte dos órgãos de gestão, em alternativa a uma aposta em quadros técnicos, agrava ainda mais o problema. “A família com capital tem sempre a tendência de dizer: ‘Eu é que mando.’ Famílias com dívida a única coisa que pedem é que as tirem do meio da dívida. É uma dificuldade para os quadros técnicos, porque têm mais dificuldade em financiar as expansões, mas têm mais facilidade em gerar resultados para secar a dívida”, observa.

Página 71

ID: 54996016

25-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,65 x 17,93 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 5 de 5 NUNO FERREIRA SANTOS

Burla Abuso de confiança Falsificação Branqueamento de capitais Destaque, 2 a 5

Suspeito Ricardo Salgado foi detido e inquirido ontem, no âmbito do processo Monte Branco, que investiga a maior rede de branqueamento de capitais descoberta em Portugal

Página 72

A73

ID: 54996018

25-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,41 x 31,04 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Maioria PSD/CDS desvaloriza missão a Munique do inquérito aos submarinos Há um novo acordo entre o Estado e o consórcio alemão que construiu os submarinos para a substituição do projecto do Hotel Alfamar por um investimento de 220 milhões de euros no reforço da produção eólica DANIEL ROCHA

Defesa Nuno Sá Lourenço Embora sem ter sido ainda realizada a votação da proposta, tornouse ontem evidente a irritação tanto do PSD como do CDS em relação ao requerimento do PS para enviar à Alemanha uma delegação de deputados da comissão de inquérito aos programas militares para se reunir com os investigadores que trabalharam no processo judicial que levou a um conjunto de condenações por corrupção no negócio dos submarinos. Durante uma reunião de trabalho da comissão que debatia a suspensão dos trabalhos ou a sua prorrogação, o deputado do CDS Filipe Lobo d’Ávila comentou a proposta afirmando que “não faz qualquer sentido e seria até caricato” ir a Munique. O deputado do PSD António Prôa classificou o requerimento como um “fait divers para criar algum ruído”. A proposta foi mesmo, ao longo da reunião, menorizada pela forma como os deputados se referiam a esta. Prôa usou a expressão “petit comité”. João Semedo, do BE, optou por recorrer à expressão “digressão”. A missão à Alemanha foi proposta pelo PS para recolher documentação e ouvir os investigadores que trabalharam no processo, poucos dias depois da Procuradoria-Geral da República ter recusado ceder uma cópia da sentença do processo em causa. O requerimento indicava que a delegação devia ser composta pelo presidente da comissão, o centrista Telmo Correia, os coordenadores de cada um dos grupos parlamentares com assento na comissão e o deputado relator. O momento sugerido para a deslocação era Agosto. A comissão deverá votar o requerimento na próxima segunda-feira. O debate ocorreu antes da audição ao ex-presidente da Comissão Permanente para Avaliação das Contrapartidas (CPAC), Torres Campos. Do seu depoimento resultou a ideia de que o antigo responsável entendia ser preferível tratar da aquisição de equipamento militar sem recurso à negociação de contrapartidas. “Tenho tendência para afirmar que é melhor fazer a aquisição sem con-

Vai ser votado alargamento do prazo da comissão de inquérito de 5 para 20 de Setembro trapartidas. Quando há contrapartidas, os vendedores tendem a aumentar o preço”, disse. Torres Campos acrescentou que essa era a posição manifestada pelos responsáveis das Forças Armadas. “Para o comprador, as Forças Armadas, as contrapartidas eram uma condicionante a mais. Era mui-

“As contrapartidas eram uma condicionante. Era muito melhor não haver. Até seria possível arranjar melhores condições se não houvesse”

to melhor não haver. Até seria possível arranjar melhores condições se não houvesse contrapartidas”, assumiu Torres Campos, adiantando que “as propostas dos fornecedores (de equipamento militar), em vez de virem com o preço 100, punham um preço 120”. O engenheiro admitiu ainda, perante os deputados, a percepção de que a CPC que dirigia “não estava suﬁcientemente inserida no processo de aquisição”. “Elaborava termos de referência, tomava conhecimento das contrapartidas apresentadas pelos concorrentes e dava parecer sobre qual lhe parecia a mais adequada. Contactava, sugeria indústrias em Portugal para eventual substituição ou acrescento e entregava esse relatório à entidade que concretizava o negócio”, descreveu. Torres Campos presidiu à CPAC entre Junho de 2000 e Outubro de

2002, durante o exercício de funções de Governos liderados pelo socialista António Guterres e, posteriormente, pelo social-democrata Durão Barroso. Enquanto os deputados inquiriam Torres Campos sobre as contrapartidas, o Governo anunciou a revisão de um desses contratos. O Ministério da Economia deu conta de um novo acordo entre o Estado e o consórcio alemão German Submarine Consortium (que construiu os dois submarinos para a Marinha) para a substituição do projecto do Hotel Alfamar, no Algarve, por um investimento de 220 milhões de euros no reforço da produção eólica. O projecto, designado Âncora, resulta de um acordo entre a Ventiveste (maioritariamente detido pela Galp Energia e Martifer) e a Ferrostaal GmbH e prevê a construção de um conjunto de parques eólicos em Portugal,

num total de potência instalada de 171,6 Megawatts (MW). Foi já depois de ter sido tornado público esse acordo que os deputados se envolveram numa acesa troca de palavras sobre a datação dos trabalhos, com o BE e o PCP a acusarem a maioria de pretender “afunilar” audições durante o mês de férias para “condicionar” os resultados do inquérito. Os deputados da maioria insistiram que estavam apenas interessados em fazer cumprir o prazo estipulado da comissão. Depois disso, os deputados do PSD e CDS ﬁzeram aprovar o recomeço dos trabalhos a 26 Agosto, com a abstenção do PS e os votos contra do PCP e BE. A prorrogação do prazo da comissão, de 5 para 20 de Setembro, já teve direito a aprovação por unanimidade. Uma extensão que terá de ser aprovada hoje em plenário.

Página 73

A74

ID: 54997364

25-07-2014

Tiragem: 48224

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 27,98 x 28,49 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 74

ID: 54997364

25-07-2014

Tiragem: 48224

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 26,99 x 29,98 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

Página 75

ID: 54997364

25-07-2014

Tiragem: 48224

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 26,63 x 8,88 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Página 76

A77

ID: 54976821

24-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,01 x 30,48 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Socialistas querem enviar a Munique missão de inquérito aos submarinos PS pretende ouvir investigadores alemães do processo que levou a condenações por corrupção. Proposta foi entregue poucos dias depois de a PGR ter recusado ceder uma cópia da sentença em causa RUI GAUDÊNCIO

Defesa Nuno Sá Lourenço O PS entregou ontem um requerimento na comissão de inquérito aos programas militares no sentido de o Parlamento enviar uma missão à Alemanha para recolher documentação e ouvir os investigadores que trabalharam no processo que levou a um conjunto de condenações por corrupção no negócio da compra dos submarinos para a Marinha portuguesa. A proposta socialista foi entregue na mesa da comissão poucos dias depois de a Procuradoria-Geral da República ter recusado ceder uma cópia da sentença em causa aos deputados que integram a comissão de inquérito à aquisição de material militar. O socialista José Magalhães confirmou a iniciativa e justificou-a ao PÚBLICO. “Uma coisa é aceder à sentença, outra é o contacto com os investigadores”, disse o deputado. A proposta indica que a missão deve ser composta pelo presidente da comissão — o centrista Telmo Correia —, os coordenadores de cada um dos grupos parlamentares com assento na comissão e o deputado relator. A altura sugerida para a deslocação é o mês de Agosto — período durante o qual os trabalhos parlamentares e o prazo da comissão estão suspensos. O requerimento deverá ser debatido hoje em comissão, na reunião agendada entre os coordenadores. No início do mês, o principal partido da oposição havia solicitado ao órgão superior do Ministério Público a cedência da sentença alemã e o “teor integral da acusação”. A PGR recusou, aconselhando os deputados a fazer o mesmo “pedido”, mas “ao Governo federal alemão”. Os trabalhos da comissão começaram ontem com a audição ao actual ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, que, depois de defender a utilidade dos submarinos da Marinha, teve de responder às críticas relacionadas com a reduzida taxa de execução das contrapartidas relacionadas com as aquisições de equipamento militar. A sua resposta foi apontar na direcção de um colega de governo. “A responsabilidade nessa área é do ministro da Economia, em articulação com o Ministério da Defesa, uma vez que se trata de contratos celebrados

Ministro da Defesa foi questionado sobre as contrapartidas, mas remeteu para o Ministério da Economia

no regime anterior (em que se recorria a contrapartidas) e o Ministério da Defesa deve dar os elementos à gestão, que é do Ministério da Economia”, adiantou Aguiar-Branco, especificando ser matéria a cargo da Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE). Mas aproveitou para lembrar que o regime das contrapartidas era agora uma coisa do passado, com a “transcrição para o direito interno” da directiva europeia que “acabou com o regime das contrapartidas em termos de negócios de aquisição de equipamentos militares”, preparada pelo seu antecessor, Augusto Santos Silva, e por si concretizada. Horas depois foi a vez de Álvaro Barreto, ex-ministro da Economia de Santana Lopes, comparecer na comissão para responder sobre os processos de contrapartidas assinados durante a vigência do XVI Governo. E até admitiu que estas podiam ser “uma opção correcta”, apesar de serem de difícil concretização. Mas Barreto deu conta do seu total distanciamento em relação ao dossier, justificando-o com a curta duração desse executivo e a delegação dessa responsabilidade na secretária de Estado Graça Proença de Carvalho. Acrescentou depois que a mesma, durante esse período, não levantou “nenhuma dúvida, nenhum pedido de orientação, nenhuma questão” sobre contrapartidas. Mariana Mortágua (BE) lembrou que dois contratos de contrapartidas — os blindados Pandur e os torpedos para os submarinos — tinham sido assinados nesse período e que havia “responsabilidade bipartida” entre os ministérios da Defesa e da Economia sobre as contrapartidas. Barreto admitiu que o seu antecessor no cargo, Carlos Tavares, pudesse ter mais a acrescentar. Foi depois de uma pergunta do comunista Jorge Machado que o exministro precisou que o seu único contacto remoto com o dossier fora um “jantar formal” com a delegação da Steyr austríaca no dia em que foi celebrado o contrato de aquisição das Pandur. Machado quis saber se as contrapartidas tinham sido abordadas. “Foi um jantar formal com a Kátia Guerreiro a cantar muito bem”, respondeu Barreto. “Os austríacos devem ter gostado muito do jantar”, rematou o deputado comunista.

Página 77

A78

ID: 54976860

24-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 17

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,26 x 24,59 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Funcionários da CGD acusados de manipularem o mercado para valorizar e desvalorizar acções GONÇALO PORTUGUÊS

Justiça Pedro Sales Dias e Cristina Ferreira Funcionários da Caixagest e da Caixa BI lançavam oferta fictícia de acções no fecho do mercado para garantir preço no dia seguinte A Bolsa de Lisboa foi, durante um ano, diariamente inundada com milhares de ofertas de venda de acções, segundos antes do seu fecho. O objectivo era, sem possibilidade de reacção por parte do mercado, conseguir alterar o preço em alta ou em baixa, influindo dessa forma o valor a que os títulos seriam vendidos no dia seguinte. O plano foi elaborado, segundo a acusação do Ministério Público (MP) à qual o PÚBLICO teve acesso, por quatro funcionários da Caixagest, sociedade gestora de fundos de investimento mobiliários e gestão discricionária de carteiras, e do Caixa BI (Banco de Investimento), ambos do universo da Caixa Geral de Depósitos (CGD). As irregularidades foram detectadas pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 2012, aplicando multas às duas sociedades, cada uma de 150 mil euros. O supervisor enviou depois o caso para o MP, que acusou agora dois traders, um responsável pela área de acções na Caixagest e um director. Tal como o PÚBLICO já avançara, as operações ocorridas entre finais de 2007 e finais de 2008 tinham por base transacções ilícitas de acções do Finibanco (hoje Montepio Geral), da Cofina, da SAGgest, da Martifer e da Impresa. O objectivo era valorizar os activos nas carteiras dos fundos de investimento geridos pelo banco estatal. Houve ainda a intervenção da

Quatro arguidos ficaram sujeitos a termo de identidade e residência Fincor, como corretora, e do Banco BIG, que “recebeu e executou ordens relativas aos títulos da Cofina, dadas pelos arguidos da Caixagest”. Estas duas entidades, que agiram apenas como intermediários, não são visadas na acusação do MP.

CMVM já tinha aplicado multa de 300 mil euros às empresas O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) considerou estarem em causa operações fictícias, de marcação de preço de fecho ou ainda de sustentação de preço. Os arguidos, entre os 39 e os 47 anos e a quem é imputado o crime de manipulação de mercado,

vão aguardar julgamento sujeitos a termo de identidade e residência, a medida de coacção menos gravosa. A moldura penal prevista para este crime foi agravada, aquando da alteração do Código de Valores Mobiliários em 2009, para um máximo de cinco anos de prisão, mas, como os factos se reportam a anos anteriores, aplica-se ainda a versão anterior da lei, de três anos de prisão, no máximo. Conhecendo bem a performance dos fundos e do mercado, os arguidos delinearam estratégias que “permitissem limitar perdas em mercado”, alterando “as condições normais de formação de preços relativamente a acções, facto que financeira e profissionalmente lhes seria benéfico”, diz o MP. De referir que

cada um auferia uma verba remuneratória variável que dependia dos resultados alcançados com a performance dos fundos em causa. As operações ficavam ainda marcadas por outro ardil. Quem vendia e comprava era a mesma pessoa, o que colocou em causa a função do mercado, aponta o DIAP. “Vais comprar a ti próprio, meu!”, diz um funcionário da Caixagest ao da Caixa BI numa das conversas gravadas no sistema de trading. “Não faz mal”, responde o colega que mantém a ordem. Pelo teor dessas conversas, percebe-se ainda que os arguidos esperavam contar com a desatenção de todos. “Tenho de experimentar uma de cada vez. Às tantas, os gajos, se não reparam, também são otários”, diz um deles numa conversa citada na acusação. Por outro lado, as ofertas de compra tão depressa entravam como eram canceladas só para testar “a reacção do preço teórico de fecho antes da inserção da oferta destinada a marcar o preço de fecho”, aponta o MP. A 9 de Janeiro de 2013, a duas entidades da CGD entregaram à CMVM dois requerimentos onde se declararam disponíveis para pagar as multas de 300 mil euros. Mas com uma condição: que o regulador não divulgasse a sua decisão no site oficial (coimas e fundamentos). Em contrapartida, não recorreriam judicialmente, mas também não assumiam “a culpa” dos delitos. A CMVM recusou. Um dos objectivos da CGD era o de travar o acesso do tribunal à audição das transcrições das gravações das conversas, que é obrigatória na actividade, de forma a evitar riscos materiais e reputacionais. O MP não acusou nenhum dos actuais administradores da CaixaGest — João Faria, Luís Martins e Fernando Maximiano —, em funções desde 2001.

Página 78

A79

ID: 54977843

24-07-2014

Tiragem: 86400

Pág: 30

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 20,24 x 26,24 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 1 de 4

Página 79

ID: 54977843

24-07-2014

Tiragem: 86400

Pág: 31

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 20,29 x 26,11 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 2 de 4

Página 80

ID: 54977843

24-07-2014

Tiragem: 86400

Pág: 32

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 20,19 x 24,35 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 3 de 4

Página 81

ID: 54977843

24-07-2014

Tiragem: 86400

Pág: 33

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 7,43 x 26,75 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 4 de 4

Página 82

A83

ID: 54958792

23-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,07 x 31,46 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 83

ID: 54958792

23-07-2014

Tiragem: 150542

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,47 x 7,04 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 84

A85

ID: 54958067

23-07-2014

Tiragem: 82688

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,38 x 10,70 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 85

A86

ID: 54959286

23-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,92 x 30,48 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 6

Página 86

ID: 54959286

23-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,09 x 30,56 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 6

Página 87

ID: 54959286

23-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,14 x 30,29 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 6

Página 88

ID: 54959286

23-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,94 x 30,05 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 6

Página 89

ID: 54959286

23-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,48 x 30,37 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 5 de 6

Página 90

ID: 54959286

23-07-2014

Tiragem: 34442

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 5,09 x 4,66 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 6 de 6

Página 91

A92

ID: 54939805

22-07-2014

Tiragem: 31025

Pág: 18

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,86 x 7,13 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 92