REVISTA SEMANAL 139 DE 30-06-2014 A 06-07-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 07-07-2014
1. Público, 30-06-2014, Há uma dimensão cleptocrata nas velhas elites da Frelimo
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2. Público, 30-06-2014, Gestor demitido por causa dos swaps pede indemnização de 270 mil euros
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3. Página 1, 30-06-2014, Maria José Morgado diz que há muito dinheiro sujo no futebol
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4. Jornal de Notícias, 30-06-2014, Contabilista tenta envolver funcionários em desfalque
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5. Correio da Manhã, 30-06-2014, Carros milionários nas mãos dos juízes
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6. Público, 01-07-2014, Condenados por profanação de cadáver
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7. Público, 01-07-2014, Procurador exige cinco anos de prisão para Duarte Lima por enganar BPN
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8. Jornal de Notícias, 01-07-2014, MP quer mais de cinco anos de prisão para Duarte Lima
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9. i, 01-07-2014, MP diz que Duarte Lima e sócio agiram com "calculismo"
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10. Diário de Notícias, 01-07-2014, 82 polícias expulsos em três anos por corrupção
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11. Diário de Notícias, 01-07-2014, MP pede prisão para Duarte Lima
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12. Correio da Manhã, 01-07-2014, Justiça aperta cerco a Sarkozy
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13. Correio da Manhã, 01-07-2014, MP quer Lima na prisão
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14. Bola, 01-07-2014, Nicolas Sarkozy continua preso nas teias da justiça
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15. Bola, 01-07-2014, Duarte Lima enfrenta cinco anos
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16. Público, 02-07-2014, PS pede processo alemão das contrapartidas à venda de submarinos a Portugal
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17. Público, 02-07-2014, Ex-Presidente Nicolas Sarkozy detido para interrogatório judicial
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18. i, 02-07-2014, BES. Juristas defendem que Salgado deveria ter sido arguido por impostos rectificados
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19. Correio da Manhã, 02-07-2014, Empresários em fraude
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20. Público, 03-07-2014, Nicolas Sarkozy denuncia instrumentalização política da justiça
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21. Público, 03-07-2014, Infanta apresenta recurso no caso Nóos
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22. Negócios, 03-07-2014, Nicolas Sarkozy acusado de corrupção
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23. Jornal de Notícias, 03-07-2014, Sarkozy "surpreendido" com acusações dos juízes
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24. Jornal de Notícias, 03-07-2014, Infanta apresentou recurso
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25. i, 03-07-2014, Acusado. Sarkozy critica conspiração e nega suspeitas de corrupção
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26. i, 03-07-2014, Infanta interpõe recurso
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27. Jornal de Notícias, 04-07-2014, Aguiar-Branco quer acusar Ana Gomes de difamação
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28. i, 04-07-2014, O segredo de família é a alma do negócio
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29. i, 04-07-2014, Contabilista acusa Iñaki de desviar dinheiro no caso Nóos
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30. Correio da Manhã, 04-07-2014, Ex-contabilista trama Urdangarín
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31. Bola, 04-07-2014, Iñaki acusado pelo contabilista
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32. Jornal de Notícias, 05-07-2014, Oferece 100 euros a GNR para não ser identificado com prostituta
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33. Expresso, 05-07-2014, Sarkozy, o regresso comprometido
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34. Diário de Notícias, 05-07-2014, Tenta subornar militar da GNR com cem euros
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35. Público, 06-07-2014, Restaurante do Parque Eduardo VII foi entregue a empresa sem actividade
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36. Público, 06-07-2014, Nicolas Sarkozi
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ID: 54604884
30-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 30,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Há uma “dimensão cleptocrata” nas velhas elites da Frelimo Adriano Nuvunga Director do Centro de Integridade Pública, dedicado à transparência em Moçambique, diz que se verifica o ressurgimento de uma Frelimo que tem o Estado ao serviço dos interesses económicos NELSON GARRIDO
Entrevista Luís Villalobos Para o director do Centro de Integridade Pública, há uma “mescla entre política, poder e economia” que envolve a Frelimo e favorece o surgimento de novas elites ligadas ao partido no poder, além das famílias tradicionais. Sobre Armando Guebuza, que inicia amanhã uma visita oficial de dois dias a Portugal, Adriano Nuvunga afirma que a sua saída do cargo de Presidente da República, no final do ano, nada irá mudar. Acha que a sociedade civil de Moçambique, e até os organismos públicos, têm capacidade para assegurar que a riqueza dos recursos naturais não irá fomentar a corrupção? As instituições, formais e informais, do controlo social e público estão em crescendo, mas estão ainda numa fase muito inicial do seu desenvolvimento. A sociedade civil ainda tem muitas fraquezas. Há um espaço de actuação que lhe é restringido pelo poder público. E há instituições de controlo, como o parlamento, que também estão numa fase inicial de desenvolvimento. Tomando em consideração que temos uma sociedade que está, de certa forma, sob o domínio muito forte da Frelimo, num quadro onde a elite política, libertadora, da Frelimo — e a que vai nascendo — controla o Estado, os negócios, os mecanismos de controlo que são próprios das democracias têm muitos desafios em Moçambique. Nota-se um aumento da promiscuidade entre o mundo dos negócios e o partido que detém o poder, a Frelimo? O que existe é uma espécie de ressurgimento de uma Frelimo economicamente elitizada que tem a política, o Estado, ao serviço dos interesses económicos. Mas tem crescido? Penso que se tem consolidado. As velhas elites da Frelimo, que são as principais famílias libertadoras, estão a consolidarse cada vez mais, numa dimensão até cleptocrática. Mas há também novas elites da Frelimo que vão surgindo, no meio de uma mescla
entre política, poder e economia. Verifica-se um maior acumular de riqueza? Da parte da velha elite da Frelimo, das principais famílias, elas estão a tornar-se cada vez mais sólidas, através da acumulação, utilizando o Estado, obviamente, e há também uma nova elite emergente. Quais são os cenários mais óbvios dessa consolidação, do cruzamento entre os negócios e a política? Os elementos de ostentação a que assistimos hoje em dia não reflectem bem a riqueza que essas pessoas já acumularam. Ela está escondida? Eu penso que sim. As principais elites que acumularam riqueza são, na sua maior parte, ainda, cobertas pelas mordomias do Estado por terem participado no poder público. Têm Mercedes do Estado, têm guardas do Estado, têm uma casa, mas ainda não começaram a ostentar a riqueza acumulada. A corrupção pode ameaçar o futuro de Moçambique? Moçambique é um país que vem de
uma guerra civil. Isso significa que havia um grupo de moçambicanos que não se sentia bem com o statu quo, combateram, fizeram a guerra civil, e estão agora a participar do quadro democrático. A teoria diz que a estabilidade política só acontece quando essas pessoas que combateram, que utilizaram as armas em tempo de guerra, têm de ter uma relativa acomodação socioeconómica em tempo de paz. Se a corrupção continuar da forma em que está, essas pessoas, que encabeçaram a guerra no passado e que voltaram à Renamo para fazer a guerra, não vão estar acomodadas e vão provocar instabilidade. Mas, sobretudo, por parte da sociedade, não haverá a distribuição que se espera que ocorra, e isso conduz também à instabilidade. A má redistribuição de riqueza levou ao reacender dos conflitos entre a Frelimo e a Renamo? É um elemento importante, a forma como as elites da Renamo foram tratadas pela sociedade e pelo Estado. Não tiveram o acolhimento que era de esperar.
“Vai haver uma mudança do Presidente [com a saída de Armando Guebuza após as eleições presidenciais de Outubro], mas o regime vai continuar”, diz o director do CIP, Adriano Nuvunga
Afonso Dhlakama [líder da Renamo] é um signatário do acordo de paz, teve um contributo importante e merecia outro tipo de tratamento. Vai haver mudanças com a saída de Armando Guebuza do cargo de Presidente da República? Penso que não. Vai haver uma mudança do Presidente, mas o regime vai continuar. O aumento do fluxo de investimento directo estrangeiro, por causa dos recursos naturais de Moçambique, requer, como já afirmou a CIP, uma maior capacidade fiscalizadora. Nota uma tendência nesse sentido? Formalmente, as estruturas podem ser montadas, mas o problema é que a elas está subjacente a Frelimo. E as coisas acontecem um pouco ao ritmo do que pode ou não pode ser feito no quadro dos interesses da liderança política da Frelimo. O facto de a Frelimo estar tão ligada ao Estado não conduz a uma espécie de perpetuação do regime, sem alternância? Neste momento, a Frelimo, como qualquer outro partido dominante, tudo faz para se manter perpetuamente no poder. Mas há o surgimento de outras forças políticas, como o MDM, e a Renamo tem agora uma oportunidade para se renovar. Está a haver um certo desenvolvimento na sociedade, e tende a haver uma maior capacidade de questionar a qualidade da governação. Os países dadores, que ainda contribuem com grande parte do dinheiro do Orçamento do Estado, deviam ter um papel mais interventivo? Parte importante do que tinham a fazer já fizeram, ao garantir a ajuda necessária ao país. Agora, a complexidade da fase que se segue, com os recursos naturais e os interesses que isso gera, põe os dadores numa posição delicada. Já se começa a sentir que falta um unanimismo que lhes era característico. Penso que começam a compreender que parte do que tinham para fazer já está feito, como ao nível das reformas. Agora cabe aos moçambicanos pôr as instituições a andar.
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ID: 54604884
30-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,27 x 3,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
“Há uma dimensão cleptocrata na velha elite da Frelimo” Adriano Nuvunga: Há uma “mescla entre política, poder e economia” p18
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ID: 54604869
30-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,28 x 30,90 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Gestor demitido por causa dos swaps pede indemnização de 270 mil euros Silva Rodrigues processou a Refer por não ter sido reintegrado na empresa quando foi afastado da presidência da Metro de Lisboa e da Carris. Gestora ferroviária diz que o contrato de trabalho é nulo Empresas públicas Raquel Almeida Correia O antigo presidente da Metro de Lisboa e da Carris, demitido há um ano na sequência da polémica dos swaps, moveu um processo em tribunal, exigindo uma indemnização de 270 mil euros por não ter sido reintegrado no lugar de origem, como consultor da Refer. José Silva Rodrigues, que foi responsabilizado pela contratação de dois instrumentos de cobertura de risco considerados problemáticos, pede ainda que a gestora da rede ferroviária nacional o readmita. A empresa já contestou os argumentos do gestor, defendendo que o contrato de trabalho é nulo. No processo, que entrou no Tribunal de Trabalho de Lisboa a 14 de Maio, o ex-presidente da Metro de Lisboa e da Carris exige ser indemnizado por danos patrimoniais, no valor de 67.810,07 euros, pelos salários e subsídios que não foram pagos entre Junho de 2013 e Abril deste ano e pelos prémios relativos ao seguro de saúde. Um montante que aumentará enquanto a acção decorrer, acrescendo-lhe ainda os juros. Além disso, pede que a Refer lhe pague um valor “nunca inferior a 200 mil euros” por danos não-patrimoniais. Silva Rodrigues argumenta que a situação “foi extremamente penosa e vexatória” e que “abalou o seu bom nome e reputação profissional de forma irreversível”, acrescentando que se sentiu “profundamente humilhado e enganado”. Entre danos patrimoniais e nãopatrimoniais, a indemnização total atinge 269.680,07 euros. Silva Rodrigues exige ainda que o tribunal reconheça a validade do contrato de trabalho com a Refer, que declare ilícito o despedimento feito pela empresa e que a obrigue a reintegrálo. Deixa, no entanto, em aberto a possibilidade de não aceitar a readmissão, mas sim uma indemnização pela cessação de funções. O gestor é hoje quadro do grupo Barraqueiro, uma empresa privada que está a analisar as concessões dos transportes
públicos, nomeadamente da Metro de Lisboa e da Carris. O principal argumento do gestor materializa-se no contrato de trabalho firmado a 16 de Dezembro de 2004 com a Refer. Nesse documento, assinado pelos vice-presidente e vogal da empresa na altura, referese que Silva Rodrigues assumiu as funções de “consultor (...) por tempo indeterminado”, sendo-lhe pago mensalmente “um vencimento base líquido (...) de 4.800 euros”.
Lugares de recuo No dia em que o contrato foi assinado, já o gestor era presidente da Carris — uma função que assumira em 2003. Como descreve na petição inicial, o vínculo à Refer foi criado com “o acordo do então ministro da tutela”, Carmona Rodrigues. Estes contratos, que criam os chamados lugares de recuo, eram usuais à época, permitindo que os trabalhadores não perdessem o emprego quando concluíam determinadas funções. Ainda há, aliás, muitos exemplos deste tipo no Estado, mas o estatuto do gestor público, em vigor desde 2012, veio impedir que mais fossem criados. Silva Rodrigues manteve-se na presidência da Carris até 2012, ano em que acumulou a liderança da Metro de Lisboa, depois da fusão operacional das duas transportadoras públicas. E, por isso, ao contrato de trabalho assinado com a Refer em 2004 seguiram-se outros três, mas para efectivar a cedência do gestor. Num deles, de 26 de Março de 2009 e assinado por Silva Rodrigues, pelo presidente da Refer e por dois vogais da Carris na altura, refere-se que a gestora da rede ferroviária nacional “cede temporariamente e com carácter eventual (...) o seu trabalhador que nesta detém a categoria de consultor para que exerça o cargo de presidente da Carris”. O documento estabelecia ainda que, “cessando o presente acordo ou em caso de extinção ou cessação de actividade” da Carris, “o trabalhador cuja disponibilidade é cedida regressa à segunda outorgante”, ou seja, à Refer. Nesse caso, manteria “todos os direitos aí detidos”. A 28 de
As baixas dos contratos swap
S
ilva Rodrigues foi apenas um dos três gestores demitidos por causa da polémica dos swaps. O mesmo aconteceu com o presidente da EGREP, João Vale Teixeira, e com Paulo Magina, ex-administrador da CP. Outros dois secretários de Estado, Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda, foram afastados por terem negociado ou autorizado derivados considerados problemáticos na Metro do Porto e na STCP. Mas estes dois últimos voltaram aos lugares de origem: o primeiro é director administrativo da Metro do
Porto e o segundo regressou à CCDR do Norte. A decisão do Governo foi tomada depois de o IGCP ter concluído que 56 dos instrumentos contratados por empresas públicas para proteger a variação das taxas de juro eram de risco. Dois deles foram detectados na Carris, tendo sido subscritos durante a liderança de Silva Rodrigues. O gestor, no entanto, sempre contestou esta tese. No global, os swaps acumularam perdas potenciais de 3000 milhões de euros, reduzidas para 1200 milhões após o cancelamento antecipado de 69 contratos.
Setembro de 2012, a cedência foi renovada, mas neste caso já dizia também respeito à Metro de Lisboa. Os termos são precisamente os mesmos da assinada em 2009.
“Decisão política”, diz gestor Quando, no final de Maio do ano passado, o Governo convocou os gestores envolvidos na polémica dos swaps para lhes comunicar a retirada de confiança, Silva Rodrigues diz ter contactado a Refer, com a qual chegou a acordo para, “após um curto período de férias, assumir as suas funções a 26 de Junho de 2013”. No entanto, dois dias antes desta data, recebeu uma carta da empresa a recusar a reintegração. “Venho pelo presente transmitir (...) a impossibilidade legal de satisfazer tal pedido por força da invalidade do contrato de trabalho assinado a
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30-06-2014
Tiragem: 34107
Pág: 17
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 16,41 x 30,09 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Processo movido por Silva Rodrigues (ao centro) vai demorar até ser concluído DANIEL ROCHA
considerar-se “as empresas públicas detidas pelo Estado como Estado e muito menos como estando em relação de grupo”.
A contestação da Refer
16 de Dezembro de 2004”, lê-se na missiva da gestora ferroviária. A empresa baseia a decisão numa alegada violação do Código das Sociedades Comerciais (CSC). Mais concretamente, no n.º 1 do artigo 398.º, que determina que “os administradores não podem exercer, na sociedade ou em sociedades que com esta estejam em relação de domínio ou de grupo, quaisquer funções temporárias ou permanentes ao abrigo de contrato de trabalho (...) nem podem celebrar quaisquer desses contratos que visem uma prestação de serviços quando cessarem as funções de administrador”. O gestor “não se conforma com a decisão”, considerando que “o procedimento adoptado mais não é do que uma decisão política, à margem do regime legal aplicável”, e que se trata de um “despedimento sem justa
causa”. Silva Rodrigues entende que o CSC não se aplica neste caso, mas sim o regime dos gestores públicos que esteve em vigor até 2012. Nessa lei, não se proíbe a celebração deste tipo de contratos, o que só veio a acontecer há dois anos, com a revisão do estatuto destes trabalhadores. “Fica claro que, antes desta alteração, era possível a celebração de tais contratos de trabalho, quer com outra empresa do sector empresarial do Estado, quer com a própria empresa, pelo que nunca seria de colocar em causa o contrato” com a Refer, afirma nas alegações. O ex-presidente da Metro de Lisboa e da Carris conclui que, “existindo norma especial de direito administrativo aplicável à situação [o regime dos gestores públicos anterior a 2012], não é aplicável o CSC”, acrescentando ainda que não pode
Na contestação que enviou ao tribunal, depois de uma tentativa fracassada de conciliação entre as partes a 3 de Junho, a Refer diz que o contrato de trabalho foi “celebrado à revelia da letra e espírito desta proibição legal” prevista no CSC, porque a gestora ferroviária e a Carris “assemelham-se na materialidade do seu quotidiano a um grupo de empresas”. Além disso, e apesar de reconhecer que o contrato e as cedências à Carris e Metro de Lisboa existiram, argumenta que Silva Rodrigues “nunca integrou os quadros” e nunca auferiu um salário pelas funções de consultor, visto que esteve sempre cedido a terceiros. “Seria, de facto, estranho, que [a Refer] viesse agora necessitar do trabalho [do gestor], quando, decorridos quase dez anos, dele nunca necessitou”, lê-se no documento que deu entrada a 9 de Junho. A Refer argumenta que “seria eticamente chocante” que o gestor “viesse a beneficiar das garantias de um estatuto laboral ficcionado à sombra de um pretenso contrato de trabalho que só existiu na forma, carecendo de substância”. E diz ainda ser “alheia à teia noticiosa” em redor da polémica dos swaps. Por isso, pede que a acção movida por Silva Rodrigues “seja declarada improcedente” e que a empresa seja “absolvida de todos os pedidos”, não lhe devendo “ser assacada (...) qualquer responsabilidade”. O desfecho deste caso não será conhecido tão cedo, devendo o tribunal agendar para depois das férias judiciais o julgamento. Silva Rodrigues, que, contactado pelo PÚBLICO, recusou comentar o processo, incluiu no lote de testemunhas os dois ex-secretários de Estado dos Transportes que deram o aval ao acordo de trabalho com a Refer quando o Governo de então (liderado por Durão Barroso) o nomeou para presidir à Carris: Francisco Seabra Ferreira e Jorge Borrego. António Mendonça Mendes, antigo director de pessoal da Refer, Manuel Frasquilho, ex-presidente da Refer, CP e Metro de Lisboa, e António Santos e Silva, antigo administrador da Metro de Lisboa e da Carris, também estão na lista. Já a gestora ferroviária nacional também indicou o exdirector de pessoal da Refer e ainda Alexandra Barbosa, que hoje ocupa Página 4 esse cargo.
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30-06-2014
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País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Gestor demitido no caso dos swaps reclama 270 mil euros em tribunal Antigo presidente da Metro de Lisboa e da Carris, demitido na sequência da polémica dos swaps, exige uma indemnização por não ter sido reintegrado no lugar de origem, como consultor da Refer Economia, 16/17
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ID: 54610423
30-06-2014
Maria José Morgado diz que há “muito dinheiro sujo” no futebol Maria José Morgado diz que os brasileiros estão a dar uma lição ao Mundo e aos portugueses contra os gastos sumptuosos no futebol. Por Marina Pimentel
Maria José Morgado acredita que há “muito dinheiro sujo no Mundial do Brasil e no futebol em geral. Para agravar a situação, existe um sentimento de impunidade em relação à corrupção. Os corruptos sentem que não correm grande risco de ir parar à cadeia, ao contrário do que acontece com outros crimes, o que representa um grande problema para quem tenta combater o fenómeno, segundo a Directora do DIAP de Lisboa. Maria José Morgado diz que ninguém pode dizer que o fenómeno da corrupção está sob controlo e dá como exemplo o dinheiro envolvido no Mundial: “Estão em causa, no mundial, à volta de 5 biliões de dólares. Quem controla esse dinheiro? Quem controla as fabulosas quantias das transmissões e das transferências dos jogadores? É um mercado altamente opaco, vulnerável e potenciador da atracção pelo dinheiro sujo”. A procuradora Maria José Morgado, que coordenou as investigações sobre indícios de corrupção no futebol português a partir do primeiro processo Apito Dourado, diz que as comissões de ética e as estruturas de justiça desportiva são em geral apenas para fingir. O futebol é que manda e todos concordam que as entidades reguladoras não chegam para controlar o problema. “Anda muito dinheiro a circular pelo mundo, proveniente das actividades criminosas altamente rentáveis, tráfego de estupefacientes, de pessoas, cibercrime, etc. Não estou a dizer que toda a gente está metida, estou a falar de patologias. É preciso mecanismos para os combater, controlar, prevenir e reprimir, em última instância.” “Temos autoridades desportivas que têm essa obrigação, mas todas concordam que os resultados são insatisfatórios, nomeadamente na questão das fraudes nas transferências de jogadores”, acredita. Apesar de todos os problemas, Maria José Morgado diz
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
que os brasileiros estão a dar uma lição ao Mundo e aos portugueses contra os gastos sumptuosos no futebol, lembrando que quando criticou os elevados montantes gastos no Euro 2004 foi considerada antipatriótica. Ainda nesta edição do “Em Nome da Lei”, o advogado e professor de direito Luís Fábrica diz que os portugueses são muito tolerantes em relação à corrupção no futebol, ao contrário do que acontece noutros sectores e o juiz desembargador Eurico Reis considera que as organizações ligadas ao futebol são estados dentro do Estado, o jurista José Manuel Meirim diz que organizações como a UEFA ou a FIFA não só movimentam muito dinheiro como representam um enorme poder que quem lá chega não o quer largar. O programa Em Nome da Lei, com edição de Marina Pimentel, vai para o ar depois do noticiário das 12h, aos sábados.
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ID: 54610423
30-06-2014
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 6,75 x 4,90 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Maria José Morgado diz que há “muito dinheiro sujo” no futebol
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30-06-2014
Tiragem: 82937
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30-06-2014
Tiragem: 148956
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País: Portugal
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Área: 27,07 x 35,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 54605508
30-06-2014
Tiragem: 148956
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Área: 27,02 x 17,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 54623206
01-07-2014
Tiragem: 34438
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
PAULO PIMENTA
Um dos réus diz que queria provar que havia corrupção no cemitério
Condenados por profanação de cadáver Alverca Jorge Talixa O coveiro confessou que recebeu 100 euros para entregar a um familiar a urna com as ossadas da avó Um coveiro que presta serviço no Cemitério de Alverca e um casal residente na mesma cidade foram, ontem, condenados pelo Tribunal de Vila Franca de Xira pela prática de crimes de corrupção e de profanação de cadáver. A juíza responsável pelo julgamento do caso decidiu aplicarlhes penas de multa pelo crime de profanação e penas de prisão declaradas suspensas pela prática de crimes de corrupção activa e passiva. O processo, com contornos especialmente invulgares, desenvolveu-se no final de 2011, quando uma advogada que representava o arguido Ricardo Miguel (manobrador de máquinas de 35 anos) terá contactado a Junta de Freguesia de Alverca explicando que o seu cliente estava revoltado com o alegado desaparecimento de uma urna com ossadas da sua avó. Terá dito que pretendia exigir um teste de ADN para confirmar a autenticidade de ossadas que entretanto lhe teriam sido indicadas como sendo da familiar e que levaria o caso a tribunal para exigir uma indemnização por danos morais. A autarquia local abriu um inquérito e o coveiro José Basílio, de 54 anos, declarou, então, que Ricardo lhe pagara 100 euros, dois meses antes, para lhe entregar uma urna com as ossadas da avó. A junta aplicou uma pena disciplinar ao coveiro e participou o caso ao Ministério Público.
Já em julgamento, o coveiro confessou que recebeu o dinheiro, por alegadas dificuldades pessoais e porque o seu ordenado é “fraco”. E o manobrador de máquinas confirmou parte da história, mas explicou que o fez para demonstrar que havia corrupção no Cemitério de Alverca e que era fácil acontecerem ali casos de troca de urnas e de desaparecimento de ossadas. Acrescentou que desconhecia que a retirada não autorizada de ossadas de um familiar de um cemitério era punida por lei e que, quando soube disso, voltou a colocar as ossadas da avó, que guardara numa urna na despensa da sua casas, no cemitério. A juíza considerou provados quase todos os factos da acusação mas decidiu absolver a esposa de Ricardo, Ana Sofia, da prática, em co-autoria, de crime de corrupção activa, considerando que apenas se provou que foi “cúmplice”. “É inviável que a arguida não visse o que o marido trazia do cemitério”, acrescentou a magistrada, referindo que o casal tem um processo contra a junta de freguesia a correr no Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo uma indemnização por danos morais pelo alegado desaparecimento das ossadas da avó. No caso agora julgado, o tribunal decidiu condenar o coveiro José Basílio a uma multa de 500 euros pela prática de um crime de profanação de cadáver e a uma pena suspensa de um ano e dois meses de prisão por um crime de corrupção passiva. Já Ricardo Miguel foi condenado a uma pena suspensa de um ano e quatro meses de prisão por um crime de corrupção activa, e a uma multa de 960 euros por profanação de cadáver. Ana Sofia foi condenada pela prática, em co-autoria, de crime de profanação de cadáver a uma multa 480 euros.
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ID: 54623169
01-07-2014
Tiragem: 34438
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País: Portugal
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Área: 10,46 x 30,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Procurador exige cinco anos de prisão para Duarte Lima por enganar BPN “Caso Homeland” MP diz que ex-deputado burlou o banco com crédito de mais de 40 milhões para terrenos em Oeiras O Ministério Público, que ontem exigiu uma pena efectiva superior a cinco anos de prisão para Duarte Lima, sustentou que aquele arguido e o empresário Vítor Raposo “enganaram” o ex-presidente do BPN Oliveira Costa, no “caso Homeland”, causando “prejuízo patrimonial” ao banco. O procurador José Niza disse que ambos “enriqueceram ilegitimamente”. O magistrado fundamentou, nas alegações finais do julgamento sobre a compra de terrenos em Oeiras e um financiamento de 42 milhões de euros do BPN, as razões que o levaram a considerar que o ex-líder parlamentar do PSD e o empresário devem ser condenados. O MP pediu ao tribunal que condene o antigo deputado pela prática de quatro dos seis crimes que lhe são imputados. Duarte Lima está acusado de três crimes de burla qualificada, um crime de abuso de confiança agravado e dois crimes de branqueamento de capitais. Também para Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima, o MP pediu uma pena superior a cinco anos de prisão por burla qualificada. Em mais de três horas de alegações, José Niza salientou que o caso “não é uma bagatela penal”, mas um “crime dos negócios e dos poderosos que afecta a economia e a sociedade”, inserindo-se na criminalidade económi-
MP disse que o ex-deputado enriqueceu ilegitimamente
co-financeira grave, com recurso a sociedades offshores e às novas tecnologias de comunicação. Disse ainda que, “pese embora o pacto de silêncio entre os implicados”, a “abundante prova documental” e alguns dos depoimentos das testemunhas permitiram provar “claramente” a actividade criminosa dos arguidos, revelada com a nacionalização do BPN, em Novembro de 2008. A “conduta enganatória de Duarte Lima”, “o falso preço do metro quadrado” dos terrenos, onde supostamente iria ser instalado o IPO, as “falsas sinalizações” do negócio, o crédito de mais de 40 milhões de euros, concedido pelo BPN dirigido por Oliveira Costa, e as “provas do relacionamento próximo”, entre o ex-deputado e o fundador do BPN, foram momentoschave das alegações do MP. “O projecto permitia que os arguidos não gastassem um cêntimo de capitais próprios”, acusou o procurador, observando que os principais implicados agiram com “calculismo, experiência e sabedoria”, para, com a “encenação” do negócio, obterem um “lucro” avultado. O procurador acusou ainda a defesa dos arguidos de tentar montar “labirintos probatórios” e uma “encenação documental”. Realçou, porém, que a prova produzida em julgamento e os próprios documentos no processo “falam por si” no sentido da culpabilidade de todos os arguidos, com excepção de Pedro Lima (filho de Duarte Lima). Para o MP, não se provou o envolvimento directo de Pedro Lima no negócio. Apesar de este ter assinado “quilos de documentos”, não esteve presente nas reuniões, não havendo certeza de que o pai, Duarte Lima, lhe tivesse contado o estratagema. Foram também pedidas condenações a penas não superiores a cinco anos de prisão para os restantes três arguidos ( João e Pedro Almeida e Paiva e Francisco Canas), com possibilidade de aplicação de pena suspensa, caso estes arguidos devolvam o que auferiram ilegitimamente com os ilícitos criminais de que estão acusados. No final, Soares da Veiga, advogado de Duarte Lima, considerou “pesada” a pena pedida pelo procurador. Por outro lado, Rogério Alves, advogado de Pedro Lima, mostrou-se “satisfeito” com o pedido de absolvição do MP para o seu cliente, considerando a decisão um acto “justo e de lucidez”. PÚBLICO/LUSA
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ID: 54623745
01-07-2014
Tiragem: 82937
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,74 x 15,85 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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01-07-2014
Tiragem: 82937
Pág: 10
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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01-07-2014
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Âmbito: Informação Geral
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01-07-2014
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Âmbito: Informação Geral
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01-07-2014
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Âmbito: Informação Geral
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Pág: 9
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01-07-2014
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Área: 21,60 x 31,43 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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01-07-2014
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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01-07-2014
Tiragem: 125000
Pág: 37
País: Portugal
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Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
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ID: 54624872
01-07-2014
Tiragem: 125000
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Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
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ID: 54641645
02-07-2014
Tiragem: 34442
Pág: 10
País: Portugal
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Área: 10,63 x 30,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
PS pede processo alemão das contrapartidas à venda de submarinos a Portugal Parlamento Comissão de inquérito aprova audições a 40 personalidades, a começar pelos antigos e actual ministros da Defesa O PS propôs que a comissão de inquérito parlamentar à compra de equipamentos militares, como os submarinos e os Pandur, solicite à justiça alemã o despacho de acusação do Ministério Público da Alemanha e a sentença que condenou alguns responsáveis por corrupção no caso das contrapartidas pela venda de submarinos. “Tendo havido condenações por crime de corrupção e tendo sido punidos os autores de actos de corrupção, é importante analisar o como e em que circunstâncias e eventualmente, com base nesses dados, interrogá-los sobre quem corromperam em Portugal”, afirmou o deputado do PS José Magalhães, em declarações à Lusa. Na reunião de ontem da comissão de inquérito, foram aprovadas por unanimidade as propostas de deputados da maioria PSD/CDS-PP, PS e PCP para ouvir cerca de 40 personalidades, devendo começar pelos chefes militares e ex-ministros da Defesa. Na reunião, José Magalhães argumentou que, além dos decisores políticos, será necessário ouvir consultores e peritos que fundamentaram juridicamente as necessidades contratuais, os responsáveis ministeriais com intervenção na contratação e entidades privadas. A lista de audições propostas pelo PS centra-se nos intervenientes liga-
dos aos contratos dos submarinos e viaturas blindadas Pandur durante o Governo de coligação liderado por Durão Barroso e no qual Paulo Portas era ministro da Defesa, que era o âmbito do inquérito inicialmente proposto pelos socialistas. O objecto da comissão de inquérito sofreu depois modificações, por proposta da maioria PSD/CDS-PP, para abranger todos os contratos desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas Pandur. A lista de audições proposta pelo PSD/CDS-PP inclui o almirante Luís Macieira Fragoso, chefe do EstadoMaior da Armada, o general Carlos Jerónimo, chefe do Estado-Maior do Exército, o general José Pinheiro, chefe do Estado-Maior da Força Aérea. A lista inclui também os ex-ministros da Defesa António Vitorino, Jaime Gama, Júlio Castro Caldas, Rui Pena, Paulo Portas, Luís Amado, Nuno Severiano Teixeira, Augusto Santos Silva, José Pedro Aguiar-Branco. Os ex-presidentes da comissão permanente de contrapartidas Francisco Barroso de Sousa Gomes, José de Melo Torres Campos, Pedro Brandão Rodrigues, Rui Neves e Pedro Catarino, o ex-director-geral do Armamento e Infra-estruturas de Defesa, vice-almirante Carlos Viegas Filipe e o atual, major-general Gravita Chambel, serão também ouvidos. O ex-administrador da Ferrostaal Johann-Friedrich Haun e o ex-procurador Hans-Peter Muehlenbeck, julgados por suborno, integram a lista proposta pelo PS, entre outros. O presidente da comissão, Telmo Correia, irá agendar o primeiro lote de audições aos chefes militares, com o objectivo de ouvir o maior número de pessoas possível ainda em Julho. DANIEL ROCHA
A compra dos submarinos é o principal objecto do inquérito
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A24
ID: 54641799
02-07-2014
Tiragem: 34438
Pág: 21
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,50 x 30,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Ex-Presidente Nicolas Sarkozy detido para interrogatório judicial Acção sem precedentes visa determinar se o antigo Presidente francês tentou obter acesso a informação sobre uma investigação judicial relativa a financiamento de campanha PASCAL PAVANI/AFP
França Maria João Guimarães O ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy foi detido ontem para ser interrogado por investigadores anticorrupção, algo sem precedentes numa investigação a um antigo Presidente em França. Sarkozy é suspeito de “tráfico de influência” e “violação do segredo de justiça”. A imprensa francesa fala da suspeita de existência de uma “rede de informadores” que mantinha Sarkozy e o seu advogado a par dos desenvolvimentos de processos judiciais contra si. Sarkozy, de 59 anos, compareceu perante os investigadores em Nanterre, perto de Paris, para o interrogatório de ontem, às 8h de Paris (menos uma hora em Lisboa), e ficou sob custódia judicial. Pela lei, pode ficar detido para interrogatório por um período de 24 horas, com uma possível extensão por mais um dia. No entanto, ninguém esperava que dormisse na prisão – os investigadores deveriam deixá-lo passar a noite em casa. No dia anterior, o advogado do antigo Presidente, Thierry Herzog, e dois altos magistrados foram também detidos e interrogados por suspeitas de tráfico de influências e violação do segredo de justiça, segundo a agência francesa AFP. Estes continuaram detidos. A investigação começou no início do ano passado, quando foram ordenadas escutas a Sarkozy no âmbito do caso de suspeitas de financiamento ilegal, no valor de 50 milhões de euros, da campanha presidencial de 2007 pelo então ditador líbio, Muammar Khadafi. Estas escutas já tinham sido um passo inédito contra um antigo Presidente. Os investigadores aperceberam-se então de que Sarkozy tinha informações sobre o processo líbio (que ainda decorre) e ainda sobre outro caso de possíveis irregularidades, de verbas dadas ao seu partido pela herdeira da L’Oréal, Liliane Bettencourt (caso entretanto encerrado com Sarkozy ilibado). O jornal Le Monde diz que, nas conversas escutadas, Sarkozy se refere mesmo a alguém bem colocado que lhe daria informações no âmbito do processo líbio.
Os aliados de Sarkozy falam de uma campanha para minar o seu regresso à liderança da direita francesa e ao Eliseu
Nicolas Sarkozy é suspeito de “tráfico de influências” e “violação do segredo de justiça” Suspeita-se de que Sarkozy tenha sido alertado para o facto de o seu telefone estar sob escuta. O ex-Presidente e o seu advogado compraram discretamente telefones sob nomes falsos (Sarkozy era Paul Bismuth), através dos quais terão chegado a combinar conversas para terem no telefone que sabiam ser escutado. Sarkozy, pensam ainda os investigadores, terá prometido um cargo de prestígio, no Mónaco, a um dos altos
magistrados agora interrogados, Gilbert Azibert, em troca de informação sobre o “caso Bettencourt”. A investigação deverá ainda esclarecer outra suspeita, de que Azibert teria não só passado informação mas teria também tentado beneficiar o ex-Presidente numa decisão sobre se a manutenção, nas mãos da Justiça, das agendas de Sarkozy investigadas no âmbito do “caso Bettencourt” seria ilegal, por contrariar a imunidade presidencial (que se mantém para acções levadas a cabo durante a presidência, mesmo que o Presidente já não exerça o cargo). As agendas seriam úteis nos casos do alegado financiamento líbio e ainda num outro envolvendo o empresário Bernard Tapie e a então ministra das Finanças, agora directora do FMI, Christine Lagarde. Os tribunais acabaram, no entanto, por decidir, contra a opinião de
Azibert, que as agendas poderiam ser usadas nos outros processos. Recentemente, foi aberta mais uma investigação ao antigo Presidente, esta sobre alegadas irregularidades no financiamento da sua campanha eleitoral de 2012, em que foi derrotado pelo actual Presidente, François Hollande. Apesar de vários políticos franceses se terem envolvido em casos de corrupção e utilização ilícita de verbas, a imprensa francesa nota que é a primeira vez que um antigo Presidente está sob custódia policial, ainda que apenas para ser interrogado – tal como não é conhecido nenhum caso de escutas telefónicas feitas a um antigo Presidente (a instituição é reverenciada e a imunidade presidencial é forte). Jacques Chirac, por exemplo, chegou a ser condenado, já depois de deixar a Presidência da República, por um escândalo de cor-
rupção enquanto era presidente da Câmara de Paris. A pena de prisão de 2011 foi suspensa e Chirac nunca chegou a ser detido. Tudo isto acontece quando Sarkozy, que foi Presidente de 2007 a 2012, se prepararia para voltar à liderança do seu partido, UMP (conservador), em Outubro e concorrer de novo à Presidência em 2017, com sondagens a mostrar que é mais popular do que Hollande. Isto leva os seus apoiantes a dizer que a campanha é motivada politicamente. Christian Estrosi, presidente da Câmara de Nice, escreveu na sua conta do Twitter: “Nunca nenhum antigo Presidente foi vítima de tal tratamento, de tanto ódio.” O escândalo também prejudica o partido no Governo. A ministra da Justiça tentou distanciar-se, dizendo que nada sabia das escutas, quando se sabe agora que já tinha sido disso informada.
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ID: 54641799
02-07-2014
Tiragem: 34438
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,24 x 5,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Nicolas Sarkozy detido para interrogatório Acção sem precedentes visa determinar se o antigo Presidente francês tentou aceder a informação sobre uma investigação relativa ao financiamento da campanha presidencial de 2007 p21
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ID: 54643189
02-07-2014
Tiragem: 27259
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,46 x 32,24 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 54643189
02-07-2014
Tiragem: 27259
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,05 x 32,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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02-07-2014
Tiragem: 27259
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,48 x 11,29 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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A29
ID: 54642079
02-07-2014
Tiragem: 148956
Pág: 11
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 26,68 x 15,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 54661490
03-07-2014
Tiragem: 34442
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 31,04 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Nicolas Sarkozy denuncia ‘instrumentalização política da justiça’ Ex-Presidente francês foi constituído arguido por suspeita de corrupção e de tráfico de influências. “Há uma vontade de me humilhar”, disse, apontando o dedo aos seus inimigos do Governo socialista STEPHANE DE SAKUTIN/AFP
França Maria João Guimarães e Joana Amado Depois de ter sido detido na terçafeira e interrogado durante cerca de 15 horas, o ex-Presidente francês foi constituído arguido por suspeita de corrupção e de tráfico de influências. Ontem ao fim do dia, Nicolas Sarkozy quebrou o silêncio para clamar inocência e denunciar “a instrumentalização política da justiça”. A acusação é diferente das de outros seis casos em que o antigo chefe de Estado está a ser investigado, de financiamento ilegal de campanhas ou do partido. E a pergunta que está na cabeça de todos é se este caso será o travão às cada vez mais evidentes ambições presidenciais do antigo Presidente. Nas palavras do próprio Sarkozy, o objectivo dos seus inimigos políticos do Governo socialista terá sido esse mesmo: travar o seu regresso à liderança da UMP (direita) e ao palco principal da política francesa. “Tudo isto foi feito para dar uma imagem de mim que não corresponde à realidade”, disse o ex-Presidente em entrevista à TF1 e à Europe 1. “Nunca cometi um acto contrário aos princípios republicanos ou ao Estado de direito”, garantiu. O caso provoca grande comoção em França, onde a instituição do Presidente tem especial prestígio e onde há uma forte protecção da sua imunidade. Jacques Chirac, outro antigo Presidente condenado, foi-o por acções cometidas enquanto presidente da câmara de Paris, e acabou por ser condenado a uma pena, suspensa, de prisão, não chegando a ser detido. Sarzoky foi ouvido na segunda-feira e, após chegar ao gabinete anticorrupção da Polícia Judiciária em Nanterre, ficou detido para interrogatório. “A noite passada que me foi reservada convenceu-me a falar aqui e agora para dizer que estou profundamente chocado e que não exijo nenhum privilégio. Há uma vontade de me humilhar”, disse Sarkozy, comentando a sua detenção. “Se cometi falhas, assumirei todas as consequências, não sou um homem que fuja às suas responsabilidades.” Na noite de terça-feira, depois de questionado, o ex-Presidente foi con-
“Tudo isto foi feito para dar uma imagem de mim que não corresponde à realidade”, disse o ex-Presidente francês duzido ao Tribunal de Grande Instância de Paris, onde chegou por volta das 23h30 (hora de Paris, menos uma hora em Lisboa), e foi constituído arguido por violação do segredo profissional, corrupção e tráfico de influência activos, segundo um comunicado citado pela agência francesa AFP. Estes crimes têm penas que podem ir até dez anos de prisão. Sarkozy deixou o local pelas 2h da manhã, 18 horas depois do início do período de detenção (que poderia ser de 24 horas, extensível por mais 24), sem estar submetido a quaisquer medidas de controlo judiciário, indicava ainda o comunicado. O processo segue agora para a fase de instrução, e depois um juiz decidirá se formaliza uma acusação ou não. Sarkozy já esteve neste papel, no caso de alegado aproveitamento de fragilidade da herdeira da L’Oréal Liliane Bettencourt, mas o caso acabou por
não seguir para julgamento. Agora, está em causa uma alegada tentativa de Sarkozy de obter informações sobre processos em que era investigado — do caso das suspeitas de financiamento ilegal do antigo ditador líbio Muammar Khadafi à sua campanha para as presidenciais de 2007 às verbas dadas por Liliane Bettencourt, herdeira da L’Oréal. Escutas ao seu telefone feitas no início do ano passado pareciam mostrar que o Presidente tinha informação sobre os processos e referiu-se mesmo a alguém que lhe daria essas informações.
O juiz Azibert Mais: há suspeitas ainda de que prometeu um cargo a um alto magistrado — Gilbert Azibert, também constituído arguido — para não só lhe dar informação como para influenciar o processo. Azibert pediu recentemen-
te que as agendas de Sarkozy, usadas no âmbito do caso Bettencourt, que terminou com Sarkozy ilibado, não pudessem ser usadas noutros processos que decorrem ainda, como o do financiamento líbio — algo que beneficiaria o antigo Presidente. A decisão acabou por ser a contrária e as agendas poderão ser usadas. As escutas a outros responsáveis revelaram ainda várias tentativas de pessoas próximas de Sarkozy de se informarem sobre o processo líbio, interpelando directamente os investigadores. Uma das principais razões para a constituição de Sarkozy como arguido terá sido a utilização de um segundo telefone registado num nome falso, com o qual tinha conversas com o seu advogado, que tinha também outro telefone com outro nome. Numa delas, ainda segundo as escutas, teriam combinado conversas para ter
nos telefones normais, mostrando saber que estavam sob escuta. Pelo timing da investigação, no momento em que parecia evidente que Sarkozy se preparava para concorrer à liderança da UMP como primeiro passo para uma nova candidatura presidencial, os seus apoiantes criticam-na como tendo um objectivo político. O Partido Socialista, no poder, nega qualquer interferência — mas quando surgiram notícias das escutas a ministra da Justiça negou saber da sua existência, o que acabou por prejudicar o Governo, já que se sabe agora que Christiane Taubira tinha sido informada. Para o Financial Times, tudo isto contribui para o descrédito da classe política, muito invocado para o crescimento da Frente Nacional, e sublinha que as hipóteses de Marine Le Pen poder ser uma séria candidata à presidência em 2017 não devem ser menorizadas.
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ID: 54661490
03-07-2014
Tiragem: 34442
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,14 x 4,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Sarkozy diz-se vítima de uma justiça instrumentalizada Suspeito de corrupção e de tráfico de influências, o ex-Presidente aponta o dedo aos socialistas. “Há uma vontade de me humilhar” p22
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ID: 54661270
03-07-2014
Tiragem: 34442
Pág: 25
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 4,97 x 13,18 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Infanta apresenta recurso no “caso Nóos” Espanha A infanta Cristina, irmã do rei de Espanha, Felipe VI, apresentou ontem um recurso contra a manutenção da acusação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, pronunciada contra si no dia 25 de Junho e que a poderá levá-la a um julgamento inédito no âmbito do “caso Nóos”, que também envolve o seu marido, Iñaki Urdangarin. O seu advogado, Miquel Roca, reafirmou a convicção na inocência da filha de Juan Carlos, que abdicou a 19 de Junho a favor do filho. “Não se trata de uma questão de optimismo ou de pessimismo. Trata-se de ter a certeza absoluta da inocência da nossa cliente”, afirmou Roca. “Estamos convencidos que a Audiência [de Palma de Maiorca] vai pronunciar-se a favor daquilo que consideramos justo.”
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ID: 54661660
03-07-2014
Tiragem: 13045
Pág: 25
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,53 x 12,06 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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ID: 54661735
03-07-2014
Tiragem: 82688
Pág: 32
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 54661762
03-07-2014
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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03-07-2014
Tiragem: 27259
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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04-07-2014
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 54681125
04-07-2014
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
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04-07-2014
Tiragem: 125000
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País: Portugal
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Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
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ID: 54697912
05-07-2014
Tiragem: 82688
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País: Portugal
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Área: 4,12 x 20,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 48
A49
ID: 54697586
05-07-2014
Tiragem: 97150
Pág: 37
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 24,76 x 29,25 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 49
A50
ID: 54698106
05-07-2014
Tiragem: 31025
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,95 x 12,59 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 50
A51
ID: 54705337
06-07-2014
Tiragem: 34442
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,14 x 30,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Restaurante do Parque Eduardo VII foi entregue a empresa sem actividade Concessão daquele que veio a ser o Eleven foi ganha em 2001 por empresa que se registou nas Finanças na véspera do concurso. Pertencia a filhos de exministro e ex-grão-mestre da Maçonaria Câmara de Lisboa José António Cerejo
com o cargo de que se demitiu há quatro meses.
Normal é o único qualificativo que não se pode aplicar à forma como decorreu o processo através do qual a Câmara de Lisboa concessionou o direito de construir o restaurante de luxo inaugurado em Novembro de 2004 no Jardim do Alto do Parque Eduardo VII. Se o programa da hasta pública lançada em 1999 pelo executivo de João Soares tivesse sido respeitado, a empresa vencedora nem sequer teria sido admitida a concurso. Mas mesmo que preenchesse os requisitos para concorrer e tudo tivesse sido normal no procedimento, a sua proposta não teria ganho. A sociedade a quem foi atribuída a concessão, a Estalagem de Monsaraz Ld.ª (EM Ld.ª) — depois adquirida pelos proprietários do Eleven — nunca tinha tido qualquer actividade, pelo que não podia satisfazer parte das condições exigidas para participar na hasta pública. Além disso, o simples facto de não ter qualquer experiência no sector da restauração, apesar de ter declarado o contrário, e praticamente não ter apresentado garantias, devia tê-la empurrado para segundo ou terceiro lugar. Os documentos oficiais que terá apresentado para concorrer, mas cuja obtenção não poderia conseguir em circunstâncias normais por nunca ter tido actividade, desapareceram dos processos camarários. João Alberto Correia, o arquitecto que três dias antes da hasta pública de 1999 fora nomeado gerente da EM Ld.ª, firma então pertencente a dois dos seus irmãos, era filho de João Rosado Correia, antigo ministro do PS e ex-grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, falecido em 2002. O arquitecto, também ele destacado maçon, ocupou até Fevereiro deste ano o lugar de director-geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, nomeado pelo antigo ministro socialista Rui Pereira — igualmente maçon — e encontra-se preso preventivamente desde o início de Maio, por suspeitas de corrupção relacionadas
O programa da hasta pública lançada para escolher o concessionário do “direito de ocupação, concepção, construção e exploração do restaurante do Jardim do Alto do Parque Eduardo VII” foi publicado no Boletim Municipal em Junho de 1999. Para lá de elencar os documentos que tinham de ser apresentados com a proposta de renda mensal a pagar pela concessão, e sem os quais a proposta seria considerada nula, o programa estabelecia os cinco critérios que seriam tidos em conta na selecção do concessionário. O escolhido teria o direito de ali construir e explorar um restaurante durante vinte anos, prorrogáveis por períodos de dez, findos os quais o edifício teria de ser entregue ao município. Entre os documentos obrigatórios, além do anteprojecto do restaurante, encontrava-se a “prova de que [o concorrente] não se encontra em dívida à Fazenda Nacional por contribuições e impostos liquidados nos últimos três anos” e, no caso de se tratar de uma empresa, “documento comprovativo da entrega da Declaração de Rendimentos”, nos termos do código do IRC, bem como a prova de ter as contribuições para a Segurança Social regularizadas. Quanto às regras da adjudicação, o programa estipulava que ela seria feita à “proposta mais vantajosa”. E esta seria escolhida em função de cinco critérios ordenados de forma decrescente de importância: integração do projecto no parque — o mais importante de todos; garantias oferecidas pelos concorrentes em relação à boa execução e qualidade técnica do projecto; experiência na exploração de “equipamentos congéneres”; prazo de execução; e preço proposto. No que respeita à experiência em “estabelecimentos congéneres”, o documento nada mais dizia, não explicitando o género, ou a categoria, do restaurante a construir. A 2 de Setembro de 1999, véspera da hasta pública, João Correia fez chegar a câmara a sua proposta de
O programa do concurso
Um dos concorrente preteridos chegou a ponderar apresentar uma que ”Houve ali fretes e compadrios, interesses que me ultrapassaram”, diz o empresá
“C
heguei a preparar uma queixa-crime contra a câmara, mas depois aconselharam-me a não me meter nisso porque havia política no caso”. Esta é uma das recordações do empresário Abílio Fernandes, dono de vários restaurantes em Lisboa e no Algarve, relativamente à forma como decorreu a hasta pública destinada a escolher o
concessionário do restaurante do Parque Eduardo VII. O então dono da mariscaria Lagosta Real, na Baixa de Lisboa, contactado pelo PÚBLICO, não hesitou em afirmar: “Houve ali fretes e compadrios, interesses que me ultrapassaram.” Abílio Fernandes afirma que ficou “muito incomodado com a situação” e lembra que antes de pensar na queixa-crime, quando
soube a quem a concessão ia ser entregue, apresentou uma reclamação escrita à câmara. Entre os argumentos usados nessa reclamação encontrase o facto de o júri não ter respeitado, no caso da Estalagem de Monsaraz Ld.ª (EM Ld.ª), a decisão que havia tomado de atribuir a pontuação mínima aos concorrentes que não respondessem aos pedidos de
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ID: 54705337
06-07-2014
Tiragem: 34442
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,13 x 30,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Empresa que ganhou a hasta pública tinha o mesmo nome que uma estalagem existente em Monsaraz, mas não era ela que a explorava NUNO FERREIRA SANTOS
renda de cerca de 300 euros mensais (60 mil escudos, que era o valor da base de licitação), acompanhada de vários documentos. A proposta era apresentada por aquele arquitecto, na qualidade de gerente e em nome da EM Ld.ª. Os donos desta sociedade eram dois dos seus irmãos, os quais o tinham nomeado gerente três dias antes, a 30 de Agosto. A proposta e alguns outros documentos eram apresentados em papel timbrado da Estalagem de Monsaraz, uma pequena unidade hoteleira existente naquela vila alentejana, que nunca fora detida ou explorada pela firma homónima, embora o dono do edifício fosse João Correia.
Documentos desaparecidos
eixa-crime contra a câmara ário, que desistiu da queixa para não ter problemas esclarecimento que lhes tinha dirigido, quanto à experiência dos concorrentes e aos prazos previstos para a abertura do restaurante. A câmara, porém, indeferiu em 2001, com as abstenções dos vereadores do PSD e do CDS, a reclamação apresentada. A decisão teve por base um parecer redigido por um dos seus juristas, que considerou não haver contradição nas
decisões do júri. A reclamação de Abílio Fernandes é outro dos documentos que desapareceram dos arquivos camarários (ver texto principal), bem como os pedidos de esclarecimento dirigidos aos concorrentes pelo júri e restante correspondência com eles trocada. Os serviços de Notariado e de Espaços Verdes procuraram-no durante semanas mas não os encontraram.
A prova da entrega da declaração de IRC não foi apresentada, conforme se depreende do índice dos documentos entregues, anexo a um dos processos camarários consultados pelo PÚBLICO. Porém, de acordo com esse índice, João Correia entregou o comprovativo da inexistência de dívidas ao fisco e à Segurança Social, facto que, pelo menos no respeitante às Finanças, a ter acontecido, também seria tudo menos normal. Isto porque a declaração de início de actividade da EM Ld.ª foi feita nas Finanças na véspera da hasta pública, conforme cópia junta à proposta por João Correia, razão pela qual a firma também não podia ter feito a declaração de IRC no ano anterior. As declarações de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social, bem como a certidão do registo comercial da firma, documentos que estão no índice como se tivessem sido entregues e que eram obrigatórios, não se encontram actualmente nos processos arquivados na autarquia. Questionada sobre o paradeiro destas e outras peças dos processos, a câmara, através do Departamento de Comunicação, respondeu: “Esses documentos não foram encontrados, ninguém sabe onde é que eles estão”. Mas mesmo que tivessem sido entregues em 1999, sempre teria faltado a declaração de IRC, o que, só por si, implicaria, nos termos do programa do concurso, que a proposta fosse considerada nula. Não foi esse o entendimento da Comissão de Abertura das propostas, que incluía uma jurista do município actualmente ao serviço do Tribunal de Contas e que deliberou admitir as três propostas apresentadas — a da EM Lda, e as dos empresários de restauração Alfredo de Jesus (já falecido) e Abílio Fernandes, ambas
apresentadas em nome individual. A não entrega da declaração de IRC foi confirmada ao PÚBLICO por João Correia, através do seu advogado, Pedro Matos Ferreira, A sociedade “não tinha que apresentar” esse documento, “facto que, aliás, estava expressamente previsto na alínea b) do artigo 6.º do programa do concurso”, alegou, por escrito, o antigo gerente. E para ser mais concreto transcreveu aquilo que diz ser a alínea em causa: “Na falta deste documento deve ser entregue cópia da declaração de inscrição no Registo [comercial].” Esta norma, aliás, acrescentou, “demonstra claramente que (...) não havia qualquer impedimento a que a sociedade tivesse iniciado a actividade naquela altura”. Sucede que a mencionada alínea do programa, bem como o restante articulado que está publicado no Boletim Municipal, nada diz que se pareça, de perto ou de longe, com a frase citada por João Correia. Colocado perante este facto, o seu advogado afirmou que “a frase em questão foi retirada do programa do concurso elaborado pelo Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção Municipal de Ambiente Espaços Verdes da CML,
João Correia declarou-se gerente de uma empresa com duas supostas filiais em Monsaraz, mas nem sequer estava colectada nas Finanças
onde consta o despacho a mandar publicar no Boletim Municipal. Não se recorda o sr. Prof. Arqt.º João Alberto Correia se o que foi publicado no Boletim Municipal referido corresponde exactamente ao teor desse documento, pois passaram mais de 20 anos e, atendendo ao curto espaço de tempo em que as respostas foram solicitadas e ao facto de estar preso, teve de trabalhar com a documentação que ainda tinha em seu poder”. Em todo o caso, realça Matos Ferreira, “o fundamental é que a EM Ld.ª, quando se candidatou a esta hasta pública, não tinha quaisquer dívidas à Fazenda Nacional ou à Segurança Social”.
Informação privilegiada? Independentemente do facto de o programa que tem validade jurídica ser o que foi publicado, a resposta de João Correia parece indiciar que ele terá tido acesso a dados referentes ao concurso que não eram públicos. O ex-gerente da empresa garante, no entanto, que “a Estalagem de Monsaraz Ld.ª entregou toda a documentação exigida no programa da hasta pública, incluindo as declarações de inexistência de dívidas à Fazenda Nacional e à Segurança Social”. O mandatário de João Correia adianta mesmo que “tais declarações eram aliás desnecessárias e perfeitamente substituíveis pela cópia da declaração de início de actividade que também foi junta à proposta apresentada”. Isto porque, sustenta, “tendo a sociedade iniciado a actividade nessa altura não poderia ter dívidas de impostos ou de contribuições para a Segurança Social”. Este argumento falece de imediato, na medida em que, por um lado, o programa exigia aqueles documentos, bem como a declaração de IRC, como condição de admissibilidade da proposta e, por outro, a experiência no sector da restauração era um dos factores que contribuía para escolher o vencedor. Ora se a empresa concorrente tinha iniciado a sua actividade no dia anterior não podia deter qualquer experiência, ao contrário do que se lê na declaração assinada por João Correia, onde está escrito que ela tem como “filiais” a “Estalagem de Monsaraz ****” e o “Convento da Orada ****”. Acresce que a unidade hoteleira em questão e o Convento da Orada, também situado junto a Monsaraz, ainda que tendo ligações a João Correia e a uma fundação criada pelo seu pai, não podiam ser “filiais” c
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ID: 54705337
06-07-2014
Tiragem: 34442
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,17 x 29,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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Entre a data da hasta pública e a assinatura do contrato de concessão decorreram três anos, intervalo no qual a firma vencedora foi vendida aos donos do Eleven c de uma empresa que só então
iniciou a sua actividade. O Convento da Orada, aliás, nunca teve qualquer restaurante a funcionar. O advogado de João Correia garante, contudo, que “a proposta não tinha quaisquer elementos falsos”, argumentando que “a experiência de uma sociedade mede-se também pela experiência dos seus responsáveis”. No caso concreto, salienta, João Correia “era quem explorava quer a Estalagem de Monsaraz, quer o Convento da Orada”. Quanto a este, afirma que “embora não tenha um restaurante aberto ao público, sempre serviu refeições às pessoas que aí ficavam hospedadas”. Além da EM Ld.ª, concorreram dois empresários há muitos anos implantados no sector da restauração, designadamente em Lisboa, que apresentaram todos os documentos exigidos pela câmara. Alfredo de Je-
Segundo classificado tinha uma rede de pastelarias e restaurantes e foi penalizado pelo júri por alegada falta de experiência sus, então dirigente da associação empresarial do ramo (ARESP), era proprietário de uma rede de pastelarias e restaurantes, e Abílio Fernandes era dono de casas conhecidas, como a Lagosta Real, a Gamba d’Ouro, ou o Café In.
Critérios incompreensíveis A proposta da EM Ld.ª acabou por ser a vencedora, ficando a empresa obrigada a pagar à Câmara de Lisboa 110 mil escudos por mês (cerca de 550 euros), valor que ofereceu durante a licitação em que Alfredo de Jesus se propôs pagar 130 mil. O preço era, todavia, o factor que menos pesava na decisão de adjudicação, de acordo com a ponderação estabelecida pelo júri em Setembro de 2000, um ano depois da hasta pública. Bastaria no entanto que o júri tivesse tido em conta, como o programa impunha, a inexistência de qualquer experiência no sector por parte da EM Ld.ª e a debilidade, quando não total ausência, de “garantias de boa execução” e de “qualidade de construção” de equipamentos semelhan-
tes para que o vencedor fosse um dos outros concorrentes. No caso da “experiência na exploração de equipamentos congéneres”, o júri deliberou mesmo classificar com 2, numa escala de 1 a 3, a EM Ld.ª, “dado deter a exploração de dois estabelecimentos similares”, e com 1 o concorrente Alfredo de Jesus, “dado que os estabelecimentos que explora não são comparáveis ao que é objecto da presente hasta pública”. Sublinhe-se, porém, que o programa nada dizia sobre o tipo de estabelecimento a construir. Quanto às “garantias de boa execução”, o júri atribuiu a pontuação máxima aos três concorrentes, tendo a EM Lda apresentado apenas uma declaração do banco BBVA, datada de 1 de Setembro de 1999, em que este certificava a “capacidade financeira e idoneidade comercial” daquela empresa — que ainda nem sequer tinha iniciado a sua actividade. Os outros dois concorrentes apresentaram diversas credenciais e declarações emitidas por várias entidades, para além de extensos currículos empresariais. O segundo classificado, Alfredo de Jesus, forneceu mesmo elementos sobre a empresa de construção civil que executaria a obra, bem como um anteprojecto pormenorizado, com muitas dezenas de desenhos e uma memória descritiva em que todos os detalhes da obra proposta vinham descritos. Neste aspecto, a EM Ld.ª entregou apenas seis desenhos como se fosse um anteprojecto. O júri foi nomeado pelo então vereador dos Espaços Verdes, Rui Godinho (PCP) e era composto pelo então director municipal dos Espaços Verdes e por dois técnicos camarários. Rui Godinho acabou por não tomar qualquer decisão neste processo, uma vez que deixou a câmara em Junho de 2000, meses antes de o júri propor a adjudicação à EM Ld.ª. Esta proposta mereceu a concordância de Manuel Figueiredo (PCP), o substituto de Rui Godinho, e foi ratificada pelo executivo camarário em Maio de 2001, vindo o contrato de concessão a ser assinado só em Julho de 2002, depois de a EM Ld.ª ter sido comprada aos irmãos por João Correia e a seguir vendida a um grupo de investidores liderado pelo advogado José Miguel Júdice. Manuel Figueiredo, contactado pelo PÚBLICO, afirmou que não acompanhou de perto o caso, mas que nunca se apercebeu de nada de “anormal” no processo da hasta pública.
Antigo sócio nega ter vendido quota na empresa que ganhou José António Cerejo A empresa que ganhou a hasta pública do Parque Eduardo VII, e que veio a transformar-se na actual Eleven SA, tem uma história pouco comum. Um dos seus fundadores garante que nunca vendeu a quota que lá tinha, embora a venda da mesma tenha sido objecto de escritura notarial. Criada em 1991 por João Correia e José Conchinha, a empresa recebeu o nome de Reguengos Hotel Ld.ª e tinha por objecto a construção de um hotel. O projecto foi depois abandonado e a sociedade não chegou a registar-se nas Finanças. Foi esta empresa que, em 1993, mudou o nome para Estalagem de Monsaraz Ld.ª (EM Ld.ª), na sequência da celebração de uma escritura em Portel, de acordo com a qual José Conchinha vendeu a sua quota, por 500 mil escudos, a um irmão de João Correia, e este vendeu a sua, pelo mesmo valor, a uma irmã. José Conchinha, porém, garante que isso nunca aconteceu. “Eu nunca vendi quota nenhuma, não conheço o irmão do senhor João Correia de parte nenhuma e nunca entrei no Cartório de Portel”, garante o empresário, dono de várias pastelarias e outros negócios em Reguengos de Monsaraz. Segundo disse ao PÚBLICO, que lhe enviou uma cópia da escritura assinada por ele, “a assinatura que lá está só pode ter sido falsificada”. Confrontado com estas
afirmações, João Correia respondeu, através do advogado, que elas só podem resultar de “esquecimento, pois já passaram 21 anos”. Em todo o caso, João Correia manteve-se afastado da empresa, que não desenvolvia qualquer actividade, até que em 30 de Agosto de 1999 foi nomeado gerente pelos seus irmãos, para três dias depois apresentar a sua declaração de início de actividade nas Finanças e concorrer à hasta pública. Em Maio de 2001, já depois de a Câmara de Lisboa ter procedido à adjudicação provisória à EM Ld.ª, João Correia comprou as quotas dos irmãos, tornando-se o seu único proprietário. Dez meses depois, em Fevereiro de 2002, com a decisão de adjudicação já ratificada pela maioria PS/PCP, foi a vez de a firma ser transformada em sociedade anónima, ficando como accionistas, além de João Correia, o advogado José Miguel Júdice e nove sócios, entre os quais Américo Amorim. O contrato de concessão foi assinado em Julho desse ano, já no mandato de Santana Lopes, com João Correia e José Miguel Júdice a representar a EM Ld.ª. Embora o prazo para a abertura do restaurante proposto pela empresa fosse de dez meses após a aprovação do projecto (factor que também foi tido em conta na sua escolha) o Eleven só abriu em Novembro de 2004, mais de dois anos após daquela data — atraso pelo qual João Correia responsabiliza a burocracia camarária. PEDRO CUNHA
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06-07-2014
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,46 x 10,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Nicolas Sarkozi O arguido Ex-Presidente francês responderá em tribunal por acusações graves Para um ex-Presidente não é coisa que se recomende, mas Nicolas Sarkozy resolveu acusar a justiça francesa de “instrumentalização”, à semelhança do que em Itália costuma fazer Berlusconi. Mal foi constituído arguido num processo em que é suspeito de corrupção e de tráfico de influências, deu uma entrevista à TF1 e à Europe 1 com o intuito de se “defender”. Mas a melhor defesa de Sarkozy estará nos próprios tribunais, se ele se comportar como ex-Presidente e não como um acusado qualquer. Descredibilizar a justiça quando esta não age a seu favor só ajudará a descredibilizá-lo. Sarkozy diz que, se falhou, assumirá “todas as consequências”. Assim seja.
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