REVISTA SEMANAL EDIÇÃO ANUAL || 2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
A36
ID: 45714254
18-01-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 14,71 x 29,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 36
ID: 45714254
18-01-2013
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,31 x 29,03 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 37
A1
ID: 45749406
21-01-2013
Tiragem: 94116
Pág: 9
País: Portugal
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Área: 26,75 x 16,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 1
A15
ID: 45907278
30-01-2013
Tiragem: 15614
Pág: 72
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,24 x 31,28 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
Página 15
ID: 45907278
30-01-2013
Tiragem: 15614
Pág: 73
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,55 x 32,14 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
Página 16
ID: 45907278
30-01-2013
Tiragem: 15614
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 19,64 x 10,95 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
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A55
ID: 46065936
08-02-2013
Tiragem: 16995
Pág: 32
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 26,33 x 15,75 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Banco de Portugal quer análise reforçada às contas dos políticos O regulador colocou em consulta pública um Projecto de Aviso sobre branqueamento de capitais. Marta Marques Silva marta.marquessilva@economico.pt
As pessoas politicamente expostas (PEP) residentes em território nacional vão passar a estar incluídas na lista dos bancos de clientes com elevado risco de branqueamento de capitais. Essa é pelo menos a intenção do Banco de Portugal, que ontem colocou em consulta pública um Projecto de Aviso sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A actual lei já consagra o dever de análise reforçada das operações envolvendo PEP, mas apenas aqueles não residentes em território nacional. O Diário Económico sabe que alguns dos maiores bancos nacionais já incluíam estes clientes na sua lista de elevado risco – respeitando as melhores práticas internacionais – embora, por lei, não fossem obrigados a fazê-lo. São considerados PEP não apenas os polí-
ticos em funções mas também os membros próximos da família (incluindo uniões de facto), pessoas ou empresas com quem tenham estreitas relações de negócio e ainda outros titulares de cargos públicos relevantes, como altas patentes militares ou juízes de tribunais superiores. O presente projecto mantém no entanto inalterado o período que decorre do fim de funções para que o cliente seja considerado PEP. Ou seja, é apenas PEP “aquele que desempenhe, ou tenha desempenhado nos últimos 12 meses, altos cargos de natureza política ou pública”. Quem tenha findo funções há mais de um ano continua assim fora do radar dos bancos. As instituições financeiras passam também a ter de dispor de uma abordagem baseada no risco. Ou seja, existem clientes e operações que pelas suas características devem ser automaticamente classificados
como oferecendo elevado risco. Na prática, isto significa dispor de meios informáticos que emitam alertas para operações de risco e que monitorizem de forma permanente estes clientes. Trata-se de uma forma de concentrar meios e recursos nos casos que exijam atenção reforçada. Além dos PEP, são clientes de elevado risco, por exemplo, aqueles que tenham profissões O Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, colocou ontem em consulta pública a regulamentação que prevê um maior controlo das operações de risco.
que envolvam a utilização de dinheiro “vivo”, como comerciantes ou sucateiros, ou clientes com nacionalidade ou residência em determinadas geografias, como ‘offshores’. Já a lista de operações de risco é extensa. O Banco de Portugal enumera, neste projecto, 110 situações exemplificativas de situações passíveis de gerar alertas, como é o caso de clientes que, sem explicação plausível, movimentem numerário em montantes pouco usuais ou não justificados pelo seu perfil. Apesar de os bancos terem liberdade para elaborarem a sua lista de operações com “alerta vermelho”, a lei consagra a obrigatoriedade de identificar os depósitos em numerário a partir de determinado montante como uma operação de risco. Um limite que o regulador pretende ver agora alterado: actualmente o limite é de 12.500 euros, numa única operação ou
em operações relacionadas, mas passará a ser de 1.000 euros de acordo o presente projecto. E porque o fraccionamento destas operações em pequenos montantes é uma prática comum no crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o regulador passa também a impor um registo centralizado. Trata-se de um registo centralizado para transferências de fundos, “que permita o controlo efectivo do limite agregado de 15.000 euros”, de acordo com o documento. Nota ainda para o facto de também as entidades prestadoras de serviços postais passarem a estar sujeitas a esta legislação. Estas entidades têm um elevado peso na transferência de fundos para o estrangeiro mas escapam geralmente a regulação e supervisão. O Projecto de Aviso ficará em consulta pública até 9 de Março. ■
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ID: 46140535
13-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 11
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 21,97 x 27,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 46140535
13-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,71 x 3,67 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A28
ID: 46140222
13-02-2013
Tiragem: 15668
Pág: 36
País: Portugal
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Área: 21,04 x 22,13 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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ID: 46237725
19-02-2013
Tiragem: 158524
Pág: 5
País: Portugal
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Área: 26,92 x 34,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 46237725
19-02-2013
Tiragem: 158524
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 3,20 x 4,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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A52
ID: 46431696
02-03-2013
Tiragem: 40595
Pág: 14
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,28 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Antigo professor de José Sócrates absolvido no processo Cova da Beira Arguidos ilibados de corrupção e branqueamento de capitais. Valor probatório das transferências bancárias para conta offshore de António Morais na ilha de Guernsey foi considerado reduzido ENRIC VIVES-RUBIO
Justiça Ana Henriques O antigo professor de José Sócrates, António Morais, e os outros dois arguidos do processo Cova da Beira — relacionado com a construção de uma central de tratamento de lixo — foram ontem absolvidos num tribunal criminal de primeira instância dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Os documentos bancários que comprovam várias transferências, num total de 58 mil euros, para uma conta offshore de António Morais e da sua então mulher Ana Simões, não foram considerados indícios suficientemente relevantes para provar que o casal recebeu dinheiro de Horácio Luís de Carvalho para indicar a sua empresa, a HLC, como a mais habilitada para construir a central de compostagem da Cova da Beira. Os factos remontam a 1996, altura em que a Associação de Municípios da Cova da Beira escolheu a empresa Ana Simões & Morais para a assessorar no concurso público para o aterro sanitário. Excluído do concurso, o consórcio encabeçado pela HLC acabou por ser readmitido e por ganhar a empreitada de 12,5 milhões de euros. José Sócrates era na altura secretário de Estado do Ambiente, tendo declarado ao tribunal por escrito, na qualidade de testemunha arrolada por Ana Simões, não ter tido qualquer influência quer na escolha da empresa do seu professor da Universidade Independente, quer na adjudicação à HLC. “A tese acusatória funda-se em documentos bancários. Contudo, não se sabe nem quem escreveu neles referências alusivas ao aterro da Cova da Beira nem quando”, referiu a presidente do colectivo, a juíza Clarice Gonçalves. “Não se vê uma relação de causalidade entre o resultado do concurso e os montantes recebidos.” E se o valor probatório das transferências de Horácio Carvalho, um empresário da Covilhã, para a conta offshore entre 1997 e 2000 foi considerado fraco, o mesmo não sucedeu com os testemunhos dos peritos ouvidos pelo tribunal, que convenceram os magistrados de que a proposta da HLC era, de facto, a melhor das oito que disputaram a obra. “As 32 mil toneladas de resí-
António Morais recusou-se a prestar declarações à saída da sala de audiências
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mil euros foi o valor das transferências bancárias do vencedor do concurso de construção de aterro para a conta offshore de António Morais
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anos foi quanto demorou o caso desde o seu início até à leitura do acórdão num tribunal criminal de primeira instância
duos que este consórcio se propôs tratar ficam a grande distância das quantidades apresentadas pelos outros concorrentes”, refere o acórdão, acrescentando que o preço cobrado pela HLC por tonelada tratada era igualmente dos mais vantajosos. Neste capítulo havia outro concorrente a apresentar um preço mais baixo, “mas não satisfazia a quantidade anual de tonelagem” requerida. Por outro lado, disse ainda a juíza, a HLC garantia ao aterro um tempo de vida útil de 17 anos, condição que nem todos os concorrentes asseguravam. “Para o perito do Laboratório Nacional de Engenharia Civil ouvido em tribunal o consórcio que ganhou era aquele que devia ter ganho”, disse Clarice Gonçalves, frisando ainda que coube à Associação de Municípios da Cova da Beira, e não à empresa do professor de grande parte das cadeiras de Sócrates, a decisão
de adjudicar a empreitada à empresa de Horácio de Carvalho, ontem ilibado de corrupção activa e branqueamento de capitais. Ficou provado, disse a juíza, ter sido a associação a fixar os critérios de avaliação. Para os inspectores que investigaram o caso, todo o processo para a construção da central foi controlado pelo PS da Covilhã, designadamente pelo então presidente da câmara, Jorge Pombo. “A central de compostagem funciona bem, tendo resolvido um dos principais problemas da Beira Interior”, refere o acórdão lido ontem. Inaugurada em meados de 2001, quatro anos depois da data prevista, a infra-estrutura tem suscitado reclamações por parte do presidente da Câmara da Covilhã, o social-democrata Carlos Pinto, que fala num investimento público demasiado oneroso que não atingiu o objectivo ambiental que se propunha.
O inquérito-crime do “caso Cova da Beira” foi desencadeado por uma carta anónima. “A HLC disponibilizou 300 mil contos [1,5 milhões de euros], sendo 150 mil [750 mil euros] para o secretário de Estado do Ambiente”, denunciava. Em 2003, a PJ propôs a realização de buscas a José Sócrates, mas um procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa opôs-se. “Pese embora as denúncias sugerirem que o então secretário de Estado esteve envolvido no cometimento de actos ilícitos, a verdade é que processualmente não existem indícios fortes dessa sua participação”, alegou o procurador. À saída do julgamento, Ana Simões mostrou-se, apesar de ilibada, desgostosa com a justiça por causa da sua morosidade. O tribunal decidiu ainda libertar os 58 mil euros retidos na conta offshore.
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ID: 46489631
CASO BPN
06-03-2013
Tiragem: 40595
Pág: 2
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,07 x 30,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Nova acusação concluída mais de um ano depois de PJ ter remetido relatório final Processo enviado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção ao DCIAP com proposta de acusação. Departamento de Cândida Almeida não explica demora Mariana Oliveira, Pedro Sales Dias e Cristina Ferreira
O
relatório final da Polícia Judiciária que serviu de base à nova acusação do Ministério Público (MP) no âmbito do caso BPN foi remetido há mais de um ano para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que ontem anunciou ter acusado nove arguidos. A informação foi confirmada ao PÚBLICO por duas fontes da PJ que estranham o atraso da acusação, já que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) tinha enviado o relatório final ao DCIAP, com proposta de acusação, há mais de um ano. Contactada ontem pelo PÚ-
BLICO, a porta-voz da ProcuradoriaGeral da República (PGR) não conseguiu dar uma explicação em tempo útil. A assessora de imprensa da PGR admitiu não ter conhecimento deste facto, tendo sublinhado apenas que não iria comentar o assunto. O PÚBLICO também tentou, sem sucesso, falar com a ainda directora do DCIAP, Cândida Almeida, que assinou ontem o comunicado divulgados pela PGR. A nova acusação envolve nove arguidos, incluindo, como avançou o semanário Sol, o ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo Carvalho. Os visados são acusados de burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada. No processo são ainda arguidos o sócio do ex-governante e antigo gestor da empresa pública Quimiparque, José Neto, o investidor imobiliário Ricardo Oliveira, José Oliveira Cos-
ta, ex-presidente do BPN, os antigos gestores do banco, Coelho Marinho e Francisco Sanches e ainda a empresa Amplimóveis. Numa nota divulgada ontem, o DCIAP salienta que o processo integra “um pedido cível no montante de 15,3”milhões de euros.
PGR sem mais comentários A PGR rejeitou ontem prestar mais informações sobre a nova acusação. “Logo que notificados, os arguidos poderão ter acesso à acusação”, disse fonte oficial da PGR. O PÚBLICO contactou os advogados dos vários arguidos cujos nomes foram sendo avançados, mas nenhum deles esteve disponível para prestar esclarecimentos ou confirmar, sequer, a referência ao nome dos seus clientes na acusação deduzida pelo MP. Contactado pelo PÚBLICO, Arlindo Carvalho garante que nem
700
milhões de euros foi o cálculo aproximado das perdas totais avaliadas em 2008 por uma consultora nas operações da SLN/BPN: 330 milhões de perdas não reconhecidas associadas ao banco (imparidades) mais 350 milhões de euros de imparidades detectadas no Banco Insular
ele nem o seu advogado foram notificados da acusação do DCIAP. “Não sei de nada. Falei há pouco com o doutor Nabais e ele também não tinha qualquer informação oficial”, afirmou o ex-ministro socialdemocrata ontem ao fim da tarde. Arlindo Carvalho explicou que foi constituído arguido neste processo em 2009, no ano seguinte à abertura do inquérito dirigido pelo procurador Rosário Teixeira. E nunca mais soube de nada. “Eu e o meu sócio esclarecemos tudo que havia a esclarecer”, sustenta. E completa: “Não há nenhuma burla nem nenhuma ocultação”. Segundo o empresário, estão em causa três ou quatro negócios financiados pelo BPN. Arlindo Carvalho conta que os empréstimos lhe permitiram comprar imóveis que tentou valorizar com projectos urbanísticos. “O BPN comprometia-se
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06-03-2013 ENRIC VIVES-RUBIO
Tiragem: 40595
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,55 x 30,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Arlindo Carvalho numa das suas idas ao tribunal por causa do caso BPN, em 2009
tra componente que não passou despercebida às autoridades: no contrato de promessa compra e venda celebrado entre as empresas do grupo Pousa Flores e o BPN havia uma cláusula que previa que o banco se obrigava sempre a comprar os activos, em qualquer circunstância, pelo valor dos créditos, mais juros e comissões pagas aos dois sócios. Já a Pousa Flores não estava obrigada a vender os activos ao BPN se encontrasse outro negócio vantajoso. Ou seja, se o negócio corresse mal, Arlindo de Carvalho e José Neto entregavam os bens ao banco e ficavam livres de quaisquer encargos e ainda recebiam as comissões. Estranheza causaram ainda os acordos feitos entre os dois sócios da Pousa Flores e Ricardo Oliveira, que compraram imóveis por preços dez vezes superiores aos de mercado.
“Foi um risco partilhado”
num prazo de três a quatro anos a recomprar os imóveis pelo valor do empréstimo mais os juros”, reconhece o ex-ministro.
Mais de 20 inquéritos O caso BPN já deu origem à abertura de cerca de 20 inquéritos relacionados com irregularidades praticadas pela instituição ou fomentadas pelo grupo Sociedade Lusa de Negócios/BPN, estando Oliveira Costa constituído arguido ou acusado, em vários destes processos, por ser o principal rosto do banco durante anos. O desfalque gerou já um prejuízo para o Estado português de mais de três mil milhões de euros, um valor que pode agravarse caso o Tesouro não rentabilize como prevê os activos tóxicos que não foram incluídos na venda do BPN ao BIC Portugal. Nesse caso, a perda para o erário público pode
atingir os oito mil milhões de euros. Os dois sócios do grupo imobiliário Pousa Flores — detentor da Amplimóveis —, Arlindo Carvalho e José Neto, estão no centro da investigação. Em causa está a compra, com financiamento concedido pelo BPN, de vários activos detidos por Ricardo Oliveira, como o Palácio das Águias, na Junqueira, em Lisboa; um terreno em Cascais; 50 por cento da Herdade da Miséria, em Castro Verde, (os restantes 50 por cento pertenciam à SLN), assim como duas sociedades da área informática que se revelaram insolventes. Os créditos dados pelo BPN ao grupo imobiliário totalizaram cerca de 70 milhões de euros, mas todos os bens envolvidos não valiam mais de 10 por cento do financiamento. Isto segundo avaliações feitas após a nacionalização. O esquema usado tinha ainda ou-
Questionado pelo PÚBLICO sobre se o BPN não tinha arcado com todo o risco dos negócios, Arlindo Carvalho responde: “Não. Foi um risco partilhado”. O empresário lamenta que após a nacionalização a administração do BPN não tenha cumprido os contratos assinados anteriormente, o que levou o exministro e sócio a intentarem várias acções cíveis contra o banco, onde exigem mais de 32 milhões de euros ao agora BIC. O empresário garante que todas as operações foram feitas “regularmente”, com autorização da então administração do BPN. Três dos responsáveis do banco foram constituídos arguidos na mesma altura que Arlindo Carvalho: Oliveira Costa, Coelho Marinho e Francisco Sanches. A 20 de Novembro de 2008, o PÚBLICO revelou que Arlindo de Carvalho (accionista da SLN) e Duarte Lima tinham recebido créditos de 25 milhões de euros do BPN, situação apontada em relatórios realizados pela Deloitte a pedido de Miguel Cadilhe, na altura, à frente do BPN e da SLN. A consultora concluiu, entre outras matérias, que as perdas não reconhecidas associadas ao banco (imparidades) atingiam, a 14 de Outubro de 2008 (quando o relatório foi entregue), 330 milhões de euros, dos quais 120 milhões diziam respeito a empresas do universo da holding. Somando aos 330 milhões, os 350 milhões de euros de imparidades detectadas no Banco Insular, as perdas totais atingiam quase 700 milhões de euros.
José Oliveira Costa e o buraco financeiro do BPN
Duarte Lima acusado por burla acima de 40 milhões
ex-presidente do BPN, José Oliveira Costa, começou a ser julgado, em Dezembro de 2010, por sete crimes, entre eles, abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções. O buraco financeiro, deixado pelo exbanqueiro e pelos restantes 15 arguidos, obrigou o Estado a injectar cerca de 4,7 mil milhões no banco. Segundo o Ministério Público, Oliveira Costa concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros. Para tal, aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN num esquema que lesava financeiramente o banco. A estratégia para assegurar o controlo accionista do BPN assentava na criação de sociedades offshore, cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios, antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização do Banco Insular, uma entidade bancária com sede no estrangeiro e que, por isso, estava fora do controlo do Banco de Portugal. Para além do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é ainda acusado o antigo presidente do Banco Insular de Cabo Verde. Pedro Sales Dias
uarte Lima começará a ser julgado a 28 de Maio no âmbito do chamado caso Homeland, no qual está acusado de burla qualificada ao BPN e branqueamento de capitais. O caso está relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, localizados nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia. O projecto do IPO nunca avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar. A Homeland, empresa veículo cujos fundos circulavam através de Francisco Canas, também arguido neste processo e no caso “Monte Branco”, foi constituída com a participação de 1,5 milhões de euros do BPN, 4,2 milhões de euros de Vítor Raposo – na altura sócio de Duarte Lima – e também 4,2 milhões de euros de Pedro Lima, filho do ex-líder parlamentar do PSD. Neste processo, Duarte Lima é suspeito de ter beneficiado de vários créditos que ascendem a mais de 40 milhões de euros e que foram obtidos com garantias bancárias de baixo valor. O ex-deputado, detido a 17 de Novembro de 2011, aguarda julgamento em prisão domiciliária com pulseira electrónica. P.S.D.
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ID: 46489631
06-03-2013
Tiragem: 40595
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 18,78 x 7,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Nova acusação do BPN só foi feita mais de um ano depois de relatório da PJ Processo tinha sido enviado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária ao DCIAP com proposta de acusação. Departamento liderado por Cândida Almeida não explica demora Destaque, 2/3
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ID: 46754121
21-03-2013
Tiragem: 100000
Pág: 52
País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 19,52 x 25,99 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 46754121
21-03-2013
Tiragem: 100000
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País: Portugal
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Área: 19,18 x 25,48 cm²
Âmbito: Interesse Geral
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ID: 46874885
28-03-2013
Tiragem: 41462
Pág: 19
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 26,56 x 32,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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A12
ID: 46978241
04-04-2013
Tiragem: 118200
Pág: 26
País: Portugal
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Âmbito: Interesse Geral
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ID: 46978241
04-04-2013
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País: Portugal
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Âmbito: Interesse Geral
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ID: 46978241
04-04-2013
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País: Portugal
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ID: 46978241
04-04-2013
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País: Portugal
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Âmbito: Interesse Geral
Corte: 4 de 8
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04-04-2013
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País: Portugal
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Âmbito: Interesse Geral
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País: Portugal
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Âmbito: Interesse Geral
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04-04-2013
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País: Portugal
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Âmbito: Interesse Geral
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ID: 46978241
04-04-2013
Tiragem: 118200
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País: Portugal
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Âmbito: Interesse Geral
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A10
ID: 47082551
10-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 20
País: Portugal
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Área: 15,85 x 33,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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A21
ID: 47254004
19-04-2013
Tiragem: 91108
Pág: 39
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 13,50 x 21,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 21
A5
ID: 47560456
08-05-2013
Tiragem: 41267
Pág: 10
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 15,87 x 30,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 ADRIANO MIRANDA
Investigador da UM estudou processo de implementação da Televisão Digital Terrestre
PT não processou investigador que denunciou “corrupção” no processo da TDT Justiça Samuel Silva Prazo judicial terminou na semana passada. Sergio Denicoli e Universidade do Minho não foram notificados A Portugal Telecom (PT) não processou o investigador da Universidade do Minho (UM) que apontou indícios de corrupção no processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT). Ao contrário do que tinha anunciado nos dias que se seguiram à defesa da tese de doutoramento de Sergio Denicoli, a empresa não accionou judicialmente o académico, a quem tinha acusado de “ignorância” e “má-fé”. Denicoli viu o seu doutoramento aprovado no dia 30 de Outubro, pelo que o prazo legal que a PT tinha para accioná-lo judicialmente terminou na semana passada. Nestes seis meses, nem o investigador nem a universidade foram notificados de qualquer acção da empresa tendo por base a investigação feita sobre a implementação da TDT. “Não houve processo em tribunal”, diz o académico ligado à UM. Helena Sousa, que foi orientadora da tese e é, há algumas semanas, presidente do Instituto de Ciências Sociais da mesma
instituição de ensino superior, confirma: “Não tenho conhecimento de nada. Não houve mais nenhum desenvolvimento desde então”. O recuo da PT “não surpreende” Sergio Denicoli. “Não havia qualquer motivo que justificasse uma acção em tribunal”, justifica o investigador da UM. Os dados apresentados eram resultado de um “exaustivo estudo” sobre a implementação da TDT em Portugal, com base em teorias de “grandes nomes da economia mundial e de um vasto trabalho de observação prática”, argumenta. Além disso, recorda o especialista, a PT anunciou a intenção de avançar com o processo “antes mesmo de ler a tese”, o que o leva a acreditar que o intuito da empresa era “intimidar a academia e agir de forma a censurar o pensamento crítico, a liberdade de expressão”. “Para mim, foi uma clara tentativa de tentar fazer calar uma voz que trouxe ao debate público questões pertinentes, que colocavam em causa um processo de concessão pública com muitas lacunas obscuras, cujos resultados foram profundamente vantajosos para a empresa em questão e muito danosos para a população”, sublinha. Em reacção às notícias publicadas nos dias seguintes à defesa da tese de doutoramento de Sergio Denicoli, dando conta das conclusões do investigador, a PT anunciou a intenção de processar o cientista
da UM. Em comunicado, a empresa repudiava “veementemente todas as acusações de que foi alvo”. “São declarações insultuosas, caluniosas, sem qualquer fundamentação e que denotam ignorância e até má-fé por parte de quem as proferiu”, afirmava a empresa numa nota enviada à comunicação social. A empresa de telecomunicações afirmava então que não podia “deixar passar em claro mais esta grave ofensa ao seu bom-nome”, anunciando que iria recorrer aos meios judiciais para repor a verdade e defender os seus direitos. Apesar da intenção, o processo não chegou a avançar. O PÚBLICO contactou a PT ao longo dos últimos dias para encontrar uma justificação para o sucedido, mas a Telecom não chegou a responder à solicitação. Na sua tese de doutoramento — aprovada por unanimidade na UM — Sergio Denicoli dizia ter encontrado “fortes indícios” de corrupção na implementação da TDT em Portugal. O investigador considerava ainda que o sistema planeado era “muito diferente” do que foi implementado, devido a “interferências políticas e económicas”. Denicoli argumentava ainda que podia “ter havido a captura do regulador pela PT” e justificava que a PT foi, “de longe, a principal beneficiada” com a TDT, tendo conseguido 715 mil novos clientes para os serviços Meo.
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ID: 47356889
25-04-2013
Tiragem: 156642
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25-04-2013
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17-05-2013
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15-06-2013
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Área: 15,87 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 ENRIC VIVES-RUBIO
Ainda há mais seis processos em investigação no âmbito da Operação Furacão
Primeira acusação da Operação Furacão após nove anos de investigação Justiça Mariana Oliveira Impostos regularizados por causa deste caso rondam os 150 milhões de euros. MP acusou 30 arguidos de fraude fiscal qualificada A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ontem que acusou 30 arguidos, seis dos quais são empresas, de fraude fiscal qualificada, a primeira acusação da investigação conhecida como Operação Furacão iniciada há nove anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Este ainda não é o desfecho final do caso, já que ainda existem seis processos em investigação. Esta investigação, que em Agosto do ano passado tinha 460 arguidos, deu origem a 77 suspensões provisórias do processo — um tipo de acordo em que o Ministério Público suspende o caso impondo condições ao arguido — que permitiram ao Estado arrecadar cerca de 150 milhões de euros em impostos. Destes casos, 28 já se encontram arquivados, por ter decorrido o prazo da suspensão e se ter verificado o cumprimento das obrigações. Segundo o comunicado da PGR, a acusação visa “uma entidade promo-
tora de serviços que foram considerados como ilícitos e as entidades e pessoas aderentes, que não regularizaram anteriormente a sua situação tributária”. Em causa, segundo o semanário Sol, está a Finatlantic (um escritório ligado à criação do Banco IFI em Cabo Verde), havendo entre os arguidos antigos gestores desta empresa e do Finibanco, um entidade bancária entretanto adquirida pelo Montepio Geral. O PÚBLICO conseguiu confirmar que esta acusação deixa de fora os principais bancos envolvidos neste caso, ou seja, BES, BCP e BPN. “Os factos em causa reportam-se aos anos de 2001 a 2007, estando em causa um prejuízo total sofrido pelo Estado, em sede da não arrecadação de impostos, que foi calculado atingir o montante de cerca de 37 milhões de euros, dos quais cerca de 8,5 milhões de euros haviam já sido voluntariamente reparados por aderentes, contra os quais não foi deduzida acusação”, lê-se na nota da PGR. No âmbito deste processo foi ainda feito um pedido de indemnização a favor do Estado, relativamente ao prejuízo não reparado, no valor de 28 milhões de euros. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal não adiantou mais dados relativamente a este processo, porque ainda não foram notificados todos os arguidos. Só na próxima semana é que o processo es-
tará disponível para consulta e será conhecida a acusação. Nesta altura já é, contudo, conhecido o esquema utilizado pelos bancos e outras entidades promotoras para oferecer serviços para fugir aos impostos. Apresentados como produtos financeiros ou de planeamento fiscal, passavam pela criação de sociedades de fachada na Irlanda e Reino Unido que apenas serviam para emitir facturas relativas a mercadorias — na maioria inexistentes e noutros casos com o valor muito empolado — compradas pelas empresas nacionais. Estas pagavam às sociedades fachada os valores facturados e registavam as facturas falsas na sua contabilidade como custo, diminuindo assim o lucro sujeito a imposto. O dinheiro recebido pelas sociedades fachada era depois transferido para contas bancárias de outras sociedades entretanto criadas em zonas off-shore e das quais eram últimos beneficiários os gestores das empresas clientes. Por este serviço os promotores cobravam habitualmente 5% dos valores facturados e transferidos. Em Agosto do ano passado, no último relatório anual da PGR, o DCIAP fazia o balanço deste caso, contabilizando então 11 processos em investigação, “cuja conclusão se encontra dependente da apresentação dos relatórios finais elaborados pela autoridade tributária”. Quatro terão sido, entretanto, arquivados.
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ID: 48341159
21-06-2013
Tiragem: 27259
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21-06-2013
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26-06-2013
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26-06-2013
Tiragem: 7014
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Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Julgamento “Face Oculta” aproxima-se do fim Aveiro Até às férias judiciais de Verão estão marcadas mais duas sessões, para os dias 12 de Julho e 7 de Agosto, a fim de ouvir as últimas testemunhas ARQUIVO
Joaquim Gomes O julgamento do processo principal do caso “Face Oculta”prosseguiu, ontem, de manhã, no Tribunal de Aveiro, com a audição de mais duas testemunhas. A fase da audição das testemunhas deverá ficar concluída antes das férias judiciais de Verão, até 15 de Julho. Soube-se, ontem, que José Serrão, funcionário da REN, será novamente inquirido como testemunha, a fim de prestar mais esclarecimentos, segundo anunciou o juiz-presidente, Raul Cordeiro. Ficou marcado inquirir José Serrão na próxima sessão, dia 12 de Julho. Entretanto, o arguido Magano Rodrigues, engenheiro da Refer, de Ílhavo, informou, através do seu advogado, Pedro Tróia, que afinal não pretende prestar declarações, pelo menos para já, enquanto não terminar a fase de produção da prova. Está previsto, ainda, a audição de outro engenheiro da Refer,António da Silva Correia. Os outros arguidos que tencionam ainda prestar declarações em julgamento são três engenheiros da REN – Victor Baptista, Fernando Santos e Juan Oliveira –, o que só será possível em Setembro, aquando da reabertura dos trabalhos do ano judicial. Só depois serão as alegações finais. Ontem, de manhã, foi ouvida uma testemunha, DomingasAlmeida, que era secretária do arguido Lopes Barreira. Esta tes-
O julgamento, que decorre há um ano e meio, aproxima-se do fim
temunha confirmou ter mantido contactos com Ana Paula Vitorino, para resolver o diferendo de cerca de três milhões de euros com a Refer, pois a então secretária de Estado dos Transportes de José Sócrates tutelava aquela empresa pública. Asecretária desmentiu ter havido quaisquer contactos com Mário Lino, que era o ministro dos Transportes, para sanar tal diferendo. Na mesma sessão, começou por ser inquirida outra testemunha, Isabel Taborda, que é engenheira civil e faz parte do Departamento de Projecto de Subestações, da Divisão de Equipamentos da REN. Esta referiuse a estudos técnicos de empresas que prestavam serviços de limpezas ambientais e deu conta das propostas feitas à REN. O julgamento prosseguirá no
próximo dia 12, prevendo-se que a sessão seguinte se realize no dia 7 de Agosto. Esta última sessão, em plenas férias judiciais, impõe-se legalmente, já que não poderão decorrer mais de 30 dias entre sessões de um mesmo julgamento, sob pena de uma nulidade, segundo determina o Código de Processo Penal. Recorde-se que a audiência iniciou-se no dia 8 de Novembro de 2011 e terá no dia 12 de Julho a 150.ª sessão, estando em causa no processo várias suspeitas de favorecimentos e de alegado tráfico de influência e de corrupção em empresas públicas e do sector empresarial do Estado. São arguidos, desde 20 de Outubro de 2009, aquando da operação “Face Oculta”, da PJ de Aveiro, políticos comoArmando Vara, José Penedos e o filho Paulo Penedos. | Página 25
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ID: 49810262
19-09-2013
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País: Portugal
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Área: 17,24 x 30,63 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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PJ afecta mais 10% do pessoal interno ao combate à corrupção Parlamento Ministério da Justiça assume que tem tido dificuldades para reforçar os quadros das unidades de combate à corrupção. As unidades orgânicas da Polícia Judiciária a quem compete investigar crimes de corrupção determinaram o reforço das respectivas secções e brigadas em, pelo menos, 10% do seu efectivo através da “gestão flexível” dos recursos humanos dentro desta polícia. Uma resposta do ministério da Justiça ao Parlamento esclarece que desde 2010 – data da recomendação da Assembleia da República para tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção – tem existido uma “gestão flexível dos recursos humanos” da PJ. A mesma resposta refere que têm sido “implementadas estratégias proactivas que passaram pelo reforço de meios humanos nos serviços que investigam esses crimes com elementos de outras unidades orgânicas que passaram a apoiar investigações relacionadas com corrupção”. Daí que tenha sido dada a orientação de reforço de 10% aos dirigentes das unidades orgânicas que actuam contra crimes de corrupção. Desde que a Assembleia da República aprovou uma resolução, em 2010, com recomendação de medidas para reforçar a prevenção e combate à corrupção, foram colocados na Unidade Nacional de Combate à Corrupção, segundo o ministério, “18 elementos de investigação criminal”. O Governo assume, no entanto, que, relativamente ao quadro da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística”, nomeadamente ao nível de peritos nas áreas financeiras, contabilística e informática, “lamentavelmente não foi possível prover qualquer novo elemento”. O gabinete de Paula Teixeira da Cruz informa os deputados do PCP que, apesar de estarem já concluídos dois concursos para três novos peritos na UPFC, estes elementos ainda não puderam tomar posse devido às medidas de “proibição de valorizações remuneratórios” (ou seja, a norma que congelou as progressões salariais
Paula Nunes
ID: 50302701
Tiragem: 16630
Paula Teixeira da Cruz reforça o número de efectivos na PJ contra a corrupção, mas admite também o impacto negativo da restrição orçamental.
RECOMENDAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE 2010
Reforço Capacitar os vários organismos com competências no combate à corrupção com os “recursos humanos adequados ao efectivo cumprimento das suas funções”, nomeadamente ao nível de “peritos nas áreas financeiras, contabilística e informática”.
Especialização A resolução da Asssembleia da República recomendava a “especialização de magistrados do Ministério Público na prevenção e combate do crime económico, em especial corrupção e branqueamento de capitais”.
Informática A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ deveria ser “dotada dos meios materiais necessários à realização de perícias informáticas”. No entanto, esta competência passou para a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo.
na Função Pública). O ministério explica também que, a 4 de Fevereiro de 2013, foi iniciado um Curso de Formação de Inspectores Estagiários e que a intenção da PJ é “dedicar a maioria” dos 73 futuros inspectores para o “reforço da vertente de prevenção e combate a corrupção e ao crime informático”, designadamente na Unidade Nacional de Combate à Corrupção. Notando que a PJ tem desenvolvido “uma criteriosa gestão de pessoal com vista a colmatar a redução de efectivos resultante de aposentações, bem como o aumento de solicitações de serviço”, o ministério de Teixeira da Cruz assume, ainda assim, que “as últimas restrições orçamentais têm vindo a dificultar essa gestão”. Há poucos dias no Parlamento, a ministra da Justiça anunciou um corte de pelo menos 15 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2014 em relação a 2013, o que representa uma quebra de 1,1% na dotação do seu ministério. Mas Paula Teixeira da Cruz fez questão de garantir que esse corte não irá afectar a PJ, uma vez que o Governo quer “definitivamente” acabar com o fenómeno Página 9 da corrupção. M.G.
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ID: 50384644
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22-10-2013
Tiragem: 16630
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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DESTAQUE TENSÃO PORTUGAL/ANGOLA
Procuradoria aguarda investigação da Judiciária a altas figuras angolanas Processo Conclusões da investigação da PJ ditarão decisão do Ministério Público de arquivar ou acusar no inquérito crime que envolve altas figuras de Angola. Desfecho está para breve. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt
A Procuradora-Geral da República (PGR) aguarda os resultados da investigação da Polícia Judiciária (PJ) a altas figuras angolanas e portuguesas para decidir se arquiva o processo-crime aberto pelo Departamento Central de Investigação de Acção Penal (DCIAP) ou se acusa os cidadãos que estão na mira da PJ. A acusação está assim dependente da apresentação de provas relativas a crimes de branqueamento e fraude fiscal por parte deste órgão de polícia criminal, ao qual o Ministério Público (MP), segundo apurou o Diário Económico, remeteu a investigação logo que foi aberto o inquérito-crime, em 2012, com vista ao seu “bom andamento”. Em causa está a abertura do inquérito-crime nº 142/12 contra três dirigentes angolanos, que estão a ser investigados por suspeita de branqueamento e fraude fiscal. O vice-presidente de Angola e antigo líder da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança de José Eduardo dos Santos, Hélder Vieira Dias (conhecido por ‘Kopelipa’), e o consultor do ministro de Estado, Leopoldino Nascimento, são três altos dirigentes do regime angolano que estarão a ser investigados pela PJ por crimes económicos-financeiros e conexos. O Diário Económico sabe que, na fase inicial deste inquérito, a PGR “deferiu a investigação” à PJ dada a necessidade de se socorrer de meios técnicos e humanos especializados. A passagem da investigação para a alçada da PJ, mantendo-se o MP como titular do processo, está prevista na Lei de Organização de Investigação Criminal. O MP aguarda agora a conclusão desta investigação e a informação que lhe será remeti-
da, a qual servirá de base para arquivar se não houver provas, ou caso contrário, acusar. O desfecho deste caso, apurou o Diário Económico, estará para breve. No passado sábado, o “Expresso” noticiou que o Ministério Público já recusou por três vezes PROTAGONISTAS
arquivar as suspeitas contra os principais visados neste processo e que a última recusa foi há duas semanas. O pedido de arquivamento foi feito pelo advogado português que representa Manuel Vicente, Hélder Vieira Dias e Leopoldino Nascimento, tendo o MP negado, ao alegar que as Finanças estão ainda a fazer perícias aos três envolvidos. O jornal adianta que nenhum dos três angolanos foi ouvido pelas autoridades portuguesas – por não serem arguidos, gozam da presunção de inocência. Crispação diplomática
Joana Marques Vidal Procuradora-Geral da República “Encontram-se pendentes no DCIAP vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de queixosos”, declarou a 4 de Outubro, em reacção ao caso Machete, noticiado no mesmo dia.
Almeida Rodrigues Director Nacional da PJ A PGR, titular do processo-crime, colocou a investigação a altas figuras angolanas nas mãos da PJ. Esta competência deferida está prevista na Lei de Organização da Investigação Criminal, nomeadamente nos casos de crime económico-financeiros.
No início deste mês, a propósito do ’caso Machete’, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, confirmou que estão pendentes no DCIAP “vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na de queixosos”. O ressurgimento de notícias sobre a investigação a altas figuras do Estado angolano tem provocado uma crispação diplomática (ver cronologia ao lado), ameaçando a “parceria estratégica” com Portugal ”. Isto numa altura em que o regime angolano aponta baterias às fugas de informação no MP português. Ainda na semana passada, o “Diário de Notícias” deu conta que a lista de altas figuras investigadas constam 13 cidadãos angolanos e 26 empresários portugueses – desde banqueiros a gestores de topo. Na lista de denunciados do antigo embaixador angolano, Adriano Parreira, poderão estar empresários ligados a sectores da energia, distribuição, banca, advocacia e construção civil. Até ao fecho desta edição, não houve qualquer resposta ou comentário da PGR e da PJ quanto à passagem desta investigação para as mãos da Judiciária. ■
DATAS QUE MARCAM O CONFLITO DIPLOMÁTICO Janeiro de 2012 O activista angolano Rafael Marques dá conta à Lusa de que o MP tem em curso um inquérito-crime, no qual é testemunha, sobre o envolvimento de altos dirigentes angolanos em crimes de branqueamento de capitais.
Julho Rafael Marques depõe como testemunha na queixa apresentada por um cidadão angolano residente em Portugal. A queixa versa duas dezenas de cidadãos angolanos com “investimentos e propriedades em Portugal”.
Novembro A abertura do inquérito-crime pelo DCIAP para investigar indícios de fraude fiscal e branqueamento de capitais é noticiada pelo ‘Expresso’. A PGR confirma a investigação a altos dirigentes angolanos – “sem que, contudo, nela estejam constituídos quaisquer arguidos” – e garante que é uma averiguação preventiva.
Diplomacia Autoridades angolanas não terão ficado satisfeitas com “instrumentalização política”.
4 Outubro 2013
Márcia Galrão
O ‘Diário de Notícias’ noticia que o ministro Rui Machete pediu “diplomaticamente desculpa” às autoridades angolanas por o MP estar a investigar altos dirigentes angolanos, fazendo referências à investigação no passado, como se já não existisse. PGR reage: garante que “nunca proferiu qualquer comentário sobre o conteúdo” das investigações.
marcia.galrao@economico.pt
15 Outubro O Presidente de Angola anuncia a suspensão da “parceria estratégica” com Portugal.
18 Outubro Cavaco Silva diz estar certo de que “mal entendidos” entre Portugal e Angola e “eventuais desinformações” vão ser ultrapassadas. E adianta que nos contactos” entre o seu gabinete e o do Presidente de Angola “a conversa correu bem”.
“O que está a aborrecer as autoridades angolanas não é algo que esteja ao alcance da diplomacia política e do Ministério dos Negócios Estrangeiros resolver”. É desta forma que fonte próxima do Governo português admite ao Diário Económico que a tensão que se vive nas relações entre Portugal e Angola está longe de ser um problema facilmente resolvido por ministros, primeiro-ministro ou mesmo Presidente da República. As questões centrais são os processos judiciais que decorrem em Portugal envolvendo altos dirigentes angolanos e o eco mediático que têm tido. Dois pontos que “não são resolvidos com cimeiras, nem dependem do Governo”, acrescentando que “os
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22-10-2013 PONTOS CHAVE
● Invesigação envolve dezenas de cidadãos angolanos, mas também portugueses, por alegados crimes de branqueamento e fraude fiscal. ● O inquérito-crime foi aberto em
Tiragem: 16630
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 29,52 x 33,38 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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2012 e de imediato passado para as mãos da Polícia Judiciária, cujas conclusões estarão para breve. ● Crispação diplomática mantém-se e aguarda-se pela intervenção do
Presidente da República, Cavaco Silva, considerada crucial. ● ‘Jornal de Angola’ continua a assumir as críticas mais ferozes à “cúpula de poder” em Portugal.
Bruno Fonseca / EPA / Lusa
Pedro Passos Coelho foi recebido por José Eduardo dos Santos no palácio presidencial, em Luanda, em 2011. Um cenário que não se sabe quando se irá repetir.
Angola tem sido prioritária para Cavaco Ao chegar a primeiro-ministro, em 1985, encontrou “uma certa tensão” entre Portugal e Angola.
insuficiente para resolver atritos sunto. As manchetes do jornal “Expresso” em Portugal e os editoriais do “Jornal de Angola” têm dificultado a normalização dessas relações, embora fonte angolana revele ao Diário Económico que a “raiva” que transpira dos textos desta publicação de Luanda não tem tradução directa naquele que é o sentimento dentro do próprio Governo de José Eduardo dos Santos: “A prova disso é que não têm existido restrições à contratação de portugueses para as próprias instituições do Estado”, refere a mesma onte . Ontem, o “Jornal de Angola” publicou mais um editorial duro, sob o
Portugal e Angola partilham uma “relação muito especial” e importa “continuar a solidificar esses laços”, afirmou o ministro Mota Soares, ontem, em Luanda.
título “Adeus lusofonia”, em que acusa “a cúpula em Portugal, Presidência da República, Assembleia da República, Governo, Tribunais” de terem “pesadas responsabilidades no actual clima de agressão a Angola”. Foi nesta envolvente que o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, aterrou ontem em Luanda para uma visita oficial. À chegada reforçou que Portugal e Angola partilham uma “relação muito especial” e importa “continuar a solidificar esses laços”, escusando-se a mais comentários sobre a tensão que se vive. Pelo meio, fonte próxima da organização da cimeira Portugal-Angola, prevista para o início de Fevereiro, revelou ao Diário Económico que esse encontro pode ser adiado. “Os trabalhos de preparação continuam, mas se o clima entre os dois países não é objectivamente o melhor, é natural que essa preparação se atrase e seja necessário alterar as datas inicialmente previstas”. ■ com C.M.
“
O Governo teria de actuar com pragmatismo, fazer um esforço para afastar mal-entendidos, ambiguidades e desconfianças. Cavaco Silva Primeiro-ministro, em 1985
D.R.
sarilhos não vêm das relações empresariais e económicas ou mesmo políticas entre os dois países, mas de outros”. E se é verdade que esta não é a primeira crise institucional entre os dois países, a mesma fonte lembra que “nunca Portugal esteve tão dependente de Angola, com tantos portugueses em Angola e nunca houve a indecência de usar matérias internacionais para luta partidária”. Os ataques sucessivos da oposição portuguesa com Angola no centro do debate, nomeadamente aquando da polémica com o pedido de desculpas do ministro Rui Machete , terá ajudado a agravar a tensão: “as autoridades angolanas não ficaram satisfeitas com a instrumentalização política do caso Angola, em que houve muita falta de sentido de Estado por parte da oposição política”, refere a fonte. Outra pedra no sapato da diplomacia portuguesa nesta matéria tem sido a mediatização do as-
“Quando cheguei ao Governo, em Novembro de 1985, as relações de Portugal com Angola estavam envoltas num ambiente de frieza, desconfiança e mesmo de uma certa tensão”. As palavras de Cavaco Silva no primeiro volume da sua autobiografia podiam hoje ser transpostas ‘ipsis verbis’ para o presente e a receita para ultrapassar a situação também: “Era minha opinião que o Governo teria de actuar com pragamatismo, fazer um esforço para afastar mal-entendidos, ambiguidades e desconfianças (...) o que exigia , em primeiro lugar, a normalização do diálogo político com o Governo de Angola”. Mas se naquela altura o foco da tensão entre os dois países se centrava, como o próprio Cavaco conta, nas “actividades desenvolvidas a partir de Lisboa pela UNITA de Jonas Savimbi, que tinham ampla ressonância na imprensa portuguesa, a que se juntava uma grande desconfiança dos dirigentes angolanos em relação ao PS e a Mário Soares”, hoje esse foco está centrado na Justiça e a separação de poderes torna mais difícil a intervenção diplomática. Desse tempo, Cavaco ganhou uma relação próxima com José Eduardo dos Santos, que conheceu em 1987 aquando da visita oficial do presidente angolano a Portugal. E foi aí que os dois concordaram “que devia
ser feito um esforço para recuperar o tempo perdido e que às empresas portuguesas cabia um papel importante no desenvolvimento de Angola”, escreve o agora Presidente. Cavaco conhece bem os meandros da diplomacia com Angola e, já na sexta-feira, deixou claro que usará toda a sua influência para que as relações entre os dois países sejam fortalecidas. “As relações muito especiais que existem entre Portugal e Angola não podem ser postas em causa por mal-entendidos ou por eventuais desinformações que venham a público, quer em Portugal, quer em Angola. E é nesse sentido que eu irei continuar a trabalhar”, reforçou à margem da visita ao Panamá. No passado, Cavaco foi obrigado a dirimir nos bastidores algumas lutas políticas em relação a Angola, nomeadamente com Mário Soares, então Presidente da República, com quem este tema foi alvo de “dissonâncias”. ■ M.G.
José Eduardo dos Santos foi recebido por Cavaco Silva na visita oficial a Portugal, em 1987.
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22-10-2013
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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DESTAQUE TENSÃO PORTUGAL/ANGOLA
Pedro Teixeira Duarte O grupo Teixeira Duarte está presente em Angola há várias décadas, actuando em sectores como a construção, a distribuição e os serviços.
Gen. Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa, considerado o segundo homem mais poderoso de Angola, tem vários investimentos em Portugal, em sectores como banca, vinhos e imobiliário.
Quem manda nos negócios entre Portugal e Angola
Ricardo Salgado O Grupo Espírito Santo está em Angola através do BES Angola e Rioforte. Tem ainda posições na PT e na Zon Optimus, com importantes participadas angolanas. Américo Amorim É o maior accionista da Amorim Energia, com Isabel dos Santos e Sonangol como parceiros. ‘Holding’ é a maior accionista, com 38%, da Galp Energia, que opera em Angola.
Os dois países mantêm fortes laços económicos, que se traduzem em complexas ligações entre as maiores empresas portuguesas e angolanas.
Álvaro Sobrinho O ex-presidente do BES Angola está nos media, através da Newshold, com 15% da Cofina e 1% da Impresa. É dono do “Sol” e tem contrato de gestão do “i”. Tem ainda 23,5% da SAD do Sporting. Isabel dos Santos A filha do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, tem importantes investimentos na Zon Optimus, nos bancos BPI e na Galp Energia (via Amorim Energia).
António Mota A Mota-Engil tem uma longa relação com Angola, operando em sectores como a construção, engenharia e serviços, entre outros.
Carlos Silva O presidente do Banco Privado Atlântico é também presidente da Interoceânico, dona de 2,6% do Millennium bcp. O banco tem outro accionista angolano, a Sonangol, com 19,5%. Belmiro de Azevedo O Grupo Sonae opera em Angola através da Zon Optimus (que detém em parceria com Isabel dos Santos) e pretende lançar uma operação de retalho alimentar.
Manuel Vicente O vice-presidente da República de Angola foi presidente da Sonangol e é uma figura relevante no sector do petróleo. A Sonangol tem 19,5% e é accionista da Amorim Energia.
Empresas encaram intervenção de Cavaco em Luanda como decisiva Presidência Apesar dos avisos do ‘Jornal de Angola’, as empresas lusas acreditam que influência de Cavaco é crucial. Filipe Alves filipe.alves@economico.pt
Oficialmente, as empresas portuguesas que operam no mercado angolano procuram desvalorizar a tensão entre Lisboa e Luanda e mostram-se optimistas quanto à resolução da crise diplomática. Nos bastidores, contudo, impera o receio de que nada volte a ser como antes nos negócios entre os dois países. Os gestores contactados pelo Diário Económico esperam que a intervenção do Presidente da República ajude a restaurar os laços com Luanda. Isto apesar de a resolução dos problemas depender, em última análise, da
“A intervenção do Presidente da República pode ser, de facto, a única saída para este problema”, admite o gestor de uma grande empresa portuguesa com investimentos em Angola.
decisão final da Procuradoria Geral da República quanto aos inquéritos a altas figuras do Estado angolano. Ainda assim, os empresários ouvidos pelo Diário Económico mostram-se confiantes quanto à intervenção de Cavaco Silva, até porque foram os próprios meios angolanos a colocar esse cenário em cima da mesa, como que acenando a Portugal com uma saída para a crise, que permita às duas partes salvarem as respectivas faces. “Sim, a intervenção do Presidente da República pode ser, de facto, a única saída para este problema”, disse o gestor de uma grande empresa portuguesa com elevados in-
vestimentos em Angola. Outro gestor, que pediu igualmente para não ser identificado, dada a sensibilidade do tema, explicou que as relações estão “mais calmas na superfície, mas ainda muito agitadas no terreno”. Jornal avisa empresas
Omtem o “Jornal de Angola” voltou à carga com mais um editorial de baterias apontadas a Portugal, acusando os políticos portugueses de dizerem “cinicamente que já está tudo bem, enquanto ao mesmo tempo o Ministério Público faz mais manchetes nos jornais e são violados os entendimentos feitos com Angola”. O diário luandense
acusou os órgãos de soberania portugueses - Presidente da República incluído - de terem “pesadas responsabilidades no actual clima de agressão a Angola”. E acrescentou, em tom de aviso para as empresas lusas: “Portugal já não está nas grandes obras públicas no nosso país. Não está no petróleo. Não está na transferência de tecnologias. Aí estão a China e o Brasil. Portugal parece estar apenas reduzido à chantagem e à falta de respeito”. O certo é que, apesar da escalada de tensão entre os dois países, os fortes laços económicos entre ambos parecem condená-los a um entendimento (ver ilustração acima). ■
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31-10-2013
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07-11-2013
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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16-11-2013
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22-11-2013
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Âmbito: Informação Geral
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25-11-2013 | Projectos Especiais
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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Stefan Wermuth / Reuters
ID: 50971003
Tiragem: 17039
Estudo engloba empresas de 35 países
Portugal revela consciência dos riscos mas pouca prevenção A fraude e a corrupção representam uma ameaça para as organizações, com tendência a aumentar. As empresas portuguesas estão entre as que têm maior percepção da existência de situações do género, mas apostam pouco na prevenção. As empresas portuguesas portuguesas pertencem ao grupo das que têm uma maior percepção da existência de práticas de suborno e corrupção generalizadas em Portugal. As conclusões fazem parte do inquérito “Navigating today’s complex business risks”, publicado pela consultora EY, e dão conta que 72% das inquiridas acredita que estas práticas acontecem com frequência em Portugal, acima de qualquer outro país no estudo (39% é a média dos países desenvolvidos da Europa ocidental e 67% a dos países em rápido crescimento).
Esta percentagem coloca Portugal no 11.º lugar no ‘ranking’ entre os 35 países em estudo, sendo o topo ocupado pela Eslovénia, com 96% das empresas a confirmarem a existência de práticas generalizadas de corrupção, e a Suíça a surgir no final da tabela, com apenas 10%. Também acima da média da Europa ocidental está a ideia de que, no sector onde actuam, é prática comum o recurso a suborno para ganhar contratos: 24% das empresas portuguesas admitem acreditar nisso, face a apenas 14% das inquiridas na Europa ocidental, enquanto nos países de rápido crescimento esta
resposta é dada por 38% das inquiridas. Ainda assim, Portugal, face aos restantes países do estudo, é aquele onde um menor número de empresas revelou ter assistido a práticas anti-éticas para alcançar ou reter negócio, tais como: a oferta de presentes pessoais (13%, comparado com 31% em Espanha), de dinheiro (7%, em comparação com 54% na Grécia) ou de entretenimento (9%, comparativamente com 22% em Espanha). No que se refere a práticas anti-éticas que visem distorcer as demonstrações financeiras, as empresas nacionais estão também
abaixo da média dos países considerados neste estudo. Destas práticas, destacam-se o registo antecipado de receitas para atingir objectivos financeiros (apenas 2%, face aos 7% da Europa ocidental e 13% dos países em rápido crescimento), a subvalorização de custos para cumprir com orçamentos financeiros de curto-prazo (apenas 6%, tal como na Europa ocidental, e abaixo dos 9% dos países em rápido crescimento) e as vendas‘ desnecessárias a clientes para cumprir objectivos (5%, em comparação aos 4% da Europa ocidental e aos 10% dos países em rápido crescimento).
Empresas apostam pouco na prevenção A probabilidade de existência de fraude e corrupção em Portugal, sendo hoje elevada, é agravada pelo facto de apenas 17% dos gestores considerarem a possibilidade de se verificar uma melhoria das condições de negócio a curto/médio prazo, acrescido de 54% desses mesmos gestores considerarem que vão sentir maior pressão para alcançar uma boa ‘performance’ financeira e de 72% terem a percepção da existência de actos de suborno e de corrupção no País. O risco de fraude é ainda mais ele-
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ID: 50971003
25-11-2013 | Projectos Especiais
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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ÉTICA EMPRESARIAL. Apenas 11% das empresas inquiridas na Europa ocidental e em Portugal consideram que seguir de perto políticas anti-fraude e anti-corrupção pode penalizar a sua competitividade no mercado, face aos 21% dos países de rápido crescimento. Também apenas 11% das empresas nos países desenvolvidos concordam que as empresas estrangeiras poderão ter desvantagens face às empresas locais, como resultado de maior regulamentação no seu mercado, abaixo dos 17% considerados por Portugal e 22% pelos países em rápido crescimento.
GESTÃO DE FRAUDE NAS ORGANIZAÇÕES. A fraude é uma ameaça constante para as organizações, e tem tendência a aumentar nos próximos anos. Um programa completo de gestão de riscos de fraude deverá contemplar três áreas-chave: prevenção, detecção e resposta. Deverá ser também capaz de mitigar as perdas económicas derivadas de uma situação de fraude, proteger a imagem de organização e limitar a responsabilidade dos administradores. É esse o foco do programa antifraude da área de Fraud Investigation & Dispute Services (FIDS) da EY.
vado considerando que são poucas as empresas que revelam ter implementadas medidas de prevenção e controlo, que permitam mitigar a ocorrência de práticas de suborno e corrupção. Apenas 37% das empresas portuguesas afirmam ter políticas e um código de conduta anti-corrupção e anti-suborno, face aos 55% das suas congéneres europeias e 58% nos países de rápido crescimento. No que diz respeito ao cumprimento dos aspectos normativos e reguladores, Portugal fica abaixo de todos os países inquiridos. Destes, destacamos a comunicação, por parte da gestão de topo,
do compromisso com as políticas anti-fraude e anti-corrupção, a formação nesta área, as penalizações por incumprimento e o apoio aos colaboradores que denunciam comportamentos anti-éticos. De referir ainda que Portugal é o país em que os colaboradores consideram que os seus empregadores dão menor relevância às práticas de anti-corrupção e suborno (é o 6.º país mais negativo entre os 35 entrevistados), com apenas 35%, em comparação com os 42% dos países desenvolvidos da Europa ocidental e dos 53% apurado nos países em rápido crescimento.
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ID: 50971003
25-11-2013 | Projectos Especiais
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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Um programa anti-corrupção pode ser implementado em apenas oito passos
Empresas apostam pouco na prevenção Embora conscientes dos riscos e da ocorrência de situações de fraude e corrupção, as empresas nacionais ainda não adoptam medidas de prevenção e controlo. Parecer de especialistas pode ajudar a resolver litígios em tribunal. Brasil avança em Fevereiro com nova lei anti-corrupção.
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ID: 51120155
03-12-2013
Tiragem: 38650
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Combater a imagem do latino corrupto com um site Um ano depois de ter sido criado, o simulador online que analisa os riscos de corrupção para as PME portuguesas torna-se bilingue. Com a bênção do Instituto Basileia Nuno Sá Lourenço
P
assou quase um ano desde que um conjunto de oito empresas lançou no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o simulador online Gestão Transparente. Hoje, o projecto torna-se bilingue, com uma versão em inglês do site criado para ajudar à internacionalização das empresas portuguesas que pretendam investir no estrangeiro — sobretudo fora da União Europeia — avaliando o nível de risco de corrupção a que estão expostas. Foram cerca de 8700 euros investidos num ano numa página electrónica diferente que chamou a atenção do Instituto Basileia, a mais de dois mil quilómetros. Hoje, Gretta Fenner, directora do Instituto, e Gemma Aiolfi, que lidera a divisão de Governança Corpora-
tiva da mesma organização, estarão no primeiro aniversário do projecto. Para apoiar uma ideia “inovadora” na área do combate à corrupção. A mais-valia do projecto é o simulador pensado para ser um “instrumento prático, dando recomendações e sugerindo medidas adequadas ao perfil da entidade que consulta o site”, explica ao PÚBLICO Gualter Crisóstomo, director de Governança Corporativa do Centro para A Excelência e Inovação na Indústria Automóvel (CEiiA). De forma gratuita, qualquer empresa pode recorrer à pagina electrónica para ter um primeiro vislumbre sobre os riscos que enfrenta ao tentar a internacionalização. As empresas inserem os mais variados dados, sobre a sua área de actividade, o tipo de empresa e a sua dimensão, país onde tencionam investir, se existirá relacionamento com a administração pública local, se ponderam ter intermediários ou parceiros locais. O simulador apresenta-lhes depois um resultado que reflecte todas as variáveis em questão.
Crisóstomo não esconde o orgulho de ter em Portugal duas representantes daquela que é a “instituição de referência a nível mundial que mais trabalha em colective actions [iniciativas promovidas por empresas]”. Representando assim o reconhecimento internacional de um projecto pensado para as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas por uma entidade que “colabora com a OCDE, o Banco Mundial e o G20”. Afinal, um site que custou menos de dez mil euros, que resultou do trabalho de cerca de 15 colaboradores, totalmente realizado em Portugal, podia mostrar que, “em Portugal, há também exemplos de boas práticas” que no estrangeiro querem replicar. Uma resposta para os que, lá fora, “olham só para nós como uns latinos corruptos”. Gretta Fenner — com um currículo construído como consultora independente nas áreas da Governança e do Combate à Corrupção — reconhece que veio expressamente a Lisboa para o primeiro aniversário do GestãoTransparente e para estu-
dar formas de colaborar no futuro com as entidades responsáveis pelo projecto. A singularidade do simulador está no facto de ser gratuito e de resultar da conjugação de esforços de empresas privadas, mas validado por entidades públicas como o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e a Universidade do Minho. Gemma Aiolfi — que no passado foi responsável pela aplicação de políticas anticorrupção em entidades como o banco suíço UBS ou a multinacional ABB — elogia o empenho das empresas que criaram o projecto. Além da CEiiA, estão envolvidas a EDP, Inteli, Microsoft, Siemens, REN, MTS e EPAL. “É promovida pelas empresas. São as empresas a assumir as suas responsabilidades perante os riscos que enfrentam, não sendo imposto pelo Governo. Isso torna-o mais credível perante outras empresas”, destaca Aiolfi. O alvo do site são as PME. Que actualmente são as menos preparadas para enfrentar os riscos da corrup-
ção no mercado global. “Empresas com 30 ou 40 trabalhadores, que não sabem fazer uma análise de mercado, dos países e sectores” onde tencionam investir, explica Crisóstomo. E que entram num mercado bem diferente. “Se quer investir no exterior é melhor estar preparado. É um campeonato diferente”, diz Fenner. “Aceitar pagar um suborno no estrangeiro pode arranjar-lhes problemas no seu país de origem. Portugal já tem leis anticorrupção que se aplicam a transacções no estrangeiro. E mesmo uma PME portuguesa pode ter uma ligação a um qualquer Estado-membro da OCDE que tem as suas próprias leis, que talvez as aplique de uma forma mais veemente. Pode acontecer uma empresa portuguesa ver-se escrutinada no Reino Unido por um negócio que fez no Brasil. Esse conceito é novo e o risco de tal acontecer é cada vez maior”, acrescenta Aiolfi. Já há casos concretos que o confirmam: “A Alstom, uma empresa francesa, foi acusada na Suíça por causa de negó-
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03-12-2013
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cios feitos na Letónia e na Malásia. E eles foram multados em 31 milhões de euros.” Uma mudança de mentalidade que vai sendo feita aos poucos nas multinacionais. “O nível de consciencialização acerca dos riscos do suborno aumentou. Tem muito maior visibilidade mediática e a expectativa dos accionistas e dos investidores é que as empresas negoceiem de forma ética. Já há pressão das organizações internacionais, veja-se a lista negra do Banco Mundial. Os riscos para as empresas são cada vez mais elevados. E ninguém quer ter de pagar 2500 milhões de multa como a Siemens teve de fazer há uns anos”, remata Aiolfi. A julgar pelas estatísticas do site, alguém no sector privado percebeu a mensagem. No seu primeiro ano foram feitas mais de 2300 simulações. Desse universo, mais de 71% foram realizadas por PME. Que testaram negócios, não só em Portugal mas também em países como Angola, Espanha, Brasil ou Moçambique.
MIGUEL MANSO
Gretta Fenner e Gemma Aiolfi, ambas directoras do Instituto Basileia, uma instituição de referência a nível mundial de combate à corrupção
Crisóstomo assinala a semelhança: “Se olharmos para a taxa de crescimento das exportações, vemos que esta casa com as consultas feitas. Foi de encontro à economia real.” O objectivo agora é exponenciar a visibilidade do site, tornado-o acessível a qualquer empresa do mundo.
“Não vejo porque isso não poderá acontecer. O projecto está definido a partir dos padrões internacionais. Qualquer empresa, esteja sediada onde estiver, tem de ter em contas estas regras”, defende Fenner, do Instituto Basileia. Tudo isto após o desafio da então
directora do DCIAP, Maria Cândida Almeida, durante uma conferência. “Achámos que estava na altura de parar com os diagnósticos e começar a agir”, recorda Crisóstomo. Curiosamente, o GestãoTransparente assinala o seu aniversário no mesmo dia em que a Transparência
Internacional torna público o Índice de Percepção da Corrupção para 2013. Os dados compilados a partir de uma miríade de relatórios de entidades internacionais especializadas em Política, Economia e Finanças, colocam Portugal em 33.º lugar numa lista de 177 países. O mesmo lugar obtido em 2012 permitiu ultrapassar a Espanha — que caiu para o 40.º posto após uma queda de 10 posições — e deixando a Grécia bem longe, em 80.º lugar. Mas, ainda assim, abaixo de Chipre (em 31.º). E mais distante da Irlanda, que num ano quase chegou ao top 20, trepando 4 lugares. Numa primeira análise, o resultado português parecer ter sido negativamente influenciado por uma variável em particular: o Guia Internacional de Países em Risco, da norte-americana Political Risk Services, que quantificou de forma mais severa o ambiente político em Portugal e o seu impacto na economia e nas finanças do país. Da mesma forma, o relatório anual da Faculdade de Gestão suíça IMD penalizou Portugal na sua avaliação ao nível da competitividade. Crisóstomo acredita que a gestão responsável é uma forma de tornar as empresas portuguesas mais competitivas a nível mundial. “Se as indústrias nacionais apreenderem estes conceitos rapidamente, podem, no futuro, apresentar estas boas práticas como um elemento diferenciador”, assegura, antes de repetir um jargão politicamente correcto. “Nós acreditamos que clean businesses are good businesses [negócios limpos são negócios lucrativos].” Gretta Fenner concorda, mas a “longo prazo”. Para as empresas ocidentais é um desafio particular, pois vão ter de competir com companhias de outras regiões do mundo onde as exigências legais não é tão elevada. Ainda assim, o projecto foi angariando mais aderentes. A cerimónia de hoje assinalará a adesão de 11 novas entidades ao projecto. Empresas como a fabricante de lâmpadas OSRAM/Portugal, a empresa do Grupo Barraqueiro, Fertagus, ou os dois poderosos escritórios de advogados PLMJ e Cuatrecasas. Que se comprometem a “recorrer ao simulador e a promovê-lo junto dos seus parceiros”, acrescenta Crisóstomo. Resta um sector de actividade onde o director de Governança Corporativa da CEiiA reconhece não ter ainda chegado. “Olha-se para os parceiros, para as entidades colaboradoras e para os observadores do projecto e não vemos a banca. E não foi por falta de tentativa. Até faz falta ter a visão desse sector.”
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ID: 51267453
11-12-2013
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19-12-2013
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Corte: 1 de 1
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ID: 51481060
24-12-2013
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Âmbito: Informação Geral
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