REVISTA SEMANAL 109 DE 02-12-2013 A 08-12-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 09-12-2013
1. (PT) - Público, 03/12/2013, Combater a imagem do latino corrupto com um site
1
2. (PT) - i, 03/12/2013, Índice mundial mostra que a corrupção em Portugal não abranda
3
3. (PT) - i, 03/12/2013, DCIAP. Só 8,4% dos processos terminados deram acusação
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4. (PT) - Correio da Manhã, 03/12/2013, 56 milhões de euros sob investigação
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5. (PT) - Jornal de Notícias, 04/12/2013, Antero Henrique recorre da absolvição de Filipe Vieira
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6. (PT) - Correio da Manhã, 04/12/2013, Reforça combate a crime económico
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7. (PT) - Sábado, 05/12/2013, Os negócios em Angola de Ricardo Salgado
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8. (PT) - Sábado, 05/12/2013, Kangamba comprou casa com 2 milhões de euros em notas
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9. (PT) - Diário Económico, 05/12/2013, Só 28% das acusações de grande crime resultam em condenação
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10. (PT) - Diário de Notícias, 05/12/2013, João Pinto contesta no Supremo
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11. (PT) - Correio da Manhã, 05/12/2013, João Vieira Pinto vai recorrer
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12. (PT) - Jornal de Notícias, 06/12/2013, Militar da GNR recebia dinheiro para esquecer multas
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13. (PT) - Diário de Notícias, 06/12/2013, GNR detido por corrupção esteve em "lista negra" para sair da BT
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14. (PT) - Correio da Manhã, 06/12/2013, GNR preso por corrupção
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15. (PT) - i, 07/12/2013, Auditoria IGF. Câmara de Oeiras inflacionou receitas para poder fazer mais despesa
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16. (PT) - Expresso - Economia, 07/12/2013, 33 é a posição...
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17. (PT) - Expresso - Economia, 07/12/2013, "Até no Vaticano há corrupção" - Entrevista a João Gama Leão
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18. (PT) - Público, 08/12/2013, Lei para que empresas não financiem partidos
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Combater a imagem do latino corrupto com um site Um ano depois de ter sido criado, o simulador online que analisa os riscos de corrupção para as PME portuguesas torna-se bilingue. Com a bênção do Instituto Basileia Nuno Sá Lourenço
P
assou quase um ano desde que um conjunto de oito empresas lançou no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o simulador online Gestão Transparente. Hoje, o projecto torna-se bilingue, com uma versão em inglês do site criado para ajudar à internacionalização das empresas portuguesas que pretendam investir no estrangeiro — sobretudo fora da União Europeia — avaliando o nível de risco de corrupção a que estão expostas. Foram cerca de 8700 euros investidos num ano numa página electrónica diferente que chamou a atenção do Instituto Basileia, a mais de dois mil quilómetros. Hoje, Gretta Fenner, directora do Instituto, e Gemma Aiolfi, que lidera a divisão de Governança Corpora-
tiva da mesma organização, estarão no primeiro aniversário do projecto. Para apoiar uma ideia “inovadora” na área do combate à corrupção. A mais-valia do projecto é o simulador pensado para ser um “instrumento prático, dando recomendações e sugerindo medidas adequadas ao perfil da entidade que consulta o site”, explica ao PÚBLICO Gualter Crisóstomo, director de Governança Corporativa do Centro para A Excelência e Inovação na Indústria Automóvel (CEiiA). De forma gratuita, qualquer empresa pode recorrer à pagina electrónica para ter um primeiro vislumbre sobre os riscos que enfrenta ao tentar a internacionalização. As empresas inserem os mais variados dados, sobre a sua área de actividade, o tipo de empresa e a sua dimensão, país onde tencionam investir, se existirá relacionamento com a administração pública local, se ponderam ter intermediários ou parceiros locais. O simulador apresenta-lhes depois um resultado que reflecte todas as variáveis em questão.
Crisóstomo não esconde o orgulho de ter em Portugal duas representantes daquela que é a “instituição de referência a nível mundial que mais trabalha em colective actions [iniciativas promovidas por empresas]”. Representando assim o reconhecimento internacional de um projecto pensado para as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas por uma entidade que “colabora com a OCDE, o Banco Mundial e o G20”. Afinal, um site que custou menos de dez mil euros, que resultou do trabalho de cerca de 15 colaboradores, totalmente realizado em Portugal, podia mostrar que, “em Portugal, há também exemplos de boas práticas” que no estrangeiro querem replicar. Uma resposta para os que, lá fora, “olham só para nós como uns latinos corruptos”. Gretta Fenner — com um currículo construído como consultora independente nas áreas da Governança e do Combate à Corrupção — reconhece que veio expressamente a Lisboa para o primeiro aniversário do GestãoTransparente e para estu-
dar formas de colaborar no futuro com as entidades responsáveis pelo projecto. A singularidade do simulador está no facto de ser gratuito e de resultar da conjugação de esforços de empresas privadas, mas validado por entidades públicas como o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e a Universidade do Minho. Gemma Aiolfi — que no passado foi responsável pela aplicação de políticas anticorrupção em entidades como o banco suíço UBS ou a multinacional ABB — elogia o empenho das empresas que criaram o projecto. Além da CEiiA, estão envolvidas a EDP, Inteli, Microsoft, Siemens, REN, MTS e EPAL. “É promovida pelas empresas. São as empresas a assumir as suas responsabilidades perante os riscos que enfrentam, não sendo imposto pelo Governo. Isso torna-o mais credível perante outras empresas”, destaca Aiolfi. O alvo do site são as PME. Que actualmente são as menos preparadas para enfrentar os riscos da corrup-
ção no mercado global. “Empresas com 30 ou 40 trabalhadores, que não sabem fazer uma análise de mercado, dos países e sectores” onde tencionam investir, explica Crisóstomo. E que entram num mercado bem diferente. “Se quer investir no exterior é melhor estar preparado. É um campeonato diferente”, diz Fenner. “Aceitar pagar um suborno no estrangeiro pode arranjar-lhes problemas no seu país de origem. Portugal já tem leis anticorrupção que se aplicam a transacções no estrangeiro. E mesmo uma PME portuguesa pode ter uma ligação a um qualquer Estado-membro da OCDE que tem as suas próprias leis, que talvez as aplique de uma forma mais veemente. Pode acontecer uma empresa portuguesa ver-se escrutinada no Reino Unido por um negócio que fez no Brasil. Esse conceito é novo e o risco de tal acontecer é cada vez maior”, acrescenta Aiolfi. Já há casos concretos que o confirmam: “A Alstom, uma empresa francesa, foi acusada na Suíça por causa de negó-
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cios feitos na Letónia e na Malásia. E eles foram multados em 31 milhões de euros.” Uma mudança de mentalidade que vai sendo feita aos poucos nas multinacionais. “O nível de consciencialização acerca dos riscos do suborno aumentou. Tem muito maior visibilidade mediática e a expectativa dos accionistas e dos investidores é que as empresas negoceiem de forma ética. Já há pressão das organizações internacionais, veja-se a lista negra do Banco Mundial. Os riscos para as empresas são cada vez mais elevados. E ninguém quer ter de pagar 2500 milhões de multa como a Siemens teve de fazer há uns anos”, remata Aiolfi. A julgar pelas estatísticas do site, alguém no sector privado percebeu a mensagem. No seu primeiro ano foram feitas mais de 2300 simulações. Desse universo, mais de 71% foram realizadas por PME. Que testaram negócios, não só em Portugal mas também em países como Angola, Espanha, Brasil ou Moçambique.
MIGUEL MANSO
Gretta Fenner e Gemma Aiolfi, ambas directoras do Instituto Basileia, uma instituição de referência a nível mundial de combate à corrupção
Crisóstomo assinala a semelhança: “Se olharmos para a taxa de crescimento das exportações, vemos que esta casa com as consultas feitas. Foi de encontro à economia real.” O objectivo agora é exponenciar a visibilidade do site, tornado-o acessível a qualquer empresa do mundo.
“Não vejo porque isso não poderá acontecer. O projecto está definido a partir dos padrões internacionais. Qualquer empresa, esteja sediada onde estiver, tem de ter em contas estas regras”, defende Fenner, do Instituto Basileia. Tudo isto após o desafio da então
directora do DCIAP, Maria Cândida Almeida, durante uma conferência. “Achámos que estava na altura de parar com os diagnósticos e começar a agir”, recorda Crisóstomo. Curiosamente, o GestãoTransparente assinala o seu aniversário no mesmo dia em que a Transparência
Internacional torna público o Índice de Percepção da Corrupção para 2013. Os dados compilados a partir de uma miríade de relatórios de entidades internacionais especializadas em Política, Economia e Finanças, colocam Portugal em 33.º lugar numa lista de 177 países. O mesmo lugar obtido em 2012 permitiu ultrapassar a Espanha — que caiu para o 40.º posto após uma queda de 10 posições — e deixando a Grécia bem longe, em 80.º lugar. Mas, ainda assim, abaixo de Chipre (em 31.º). E mais distante da Irlanda, que num ano quase chegou ao top 20, trepando 4 lugares. Numa primeira análise, o resultado português parecer ter sido negativamente influenciado por uma variável em particular: o Guia Internacional de Países em Risco, da norte-americana Political Risk Services, que quantificou de forma mais severa o ambiente político em Portugal e o seu impacto na economia e nas finanças do país. Da mesma forma, o relatório anual da Faculdade de Gestão suíça IMD penalizou Portugal na sua avaliação ao nível da competitividade. Crisóstomo acredita que a gestão responsável é uma forma de tornar as empresas portuguesas mais competitivas a nível mundial. “Se as indústrias nacionais apreenderem estes conceitos rapidamente, podem, no futuro, apresentar estas boas práticas como um elemento diferenciador”, assegura, antes de repetir um jargão politicamente correcto. “Nós acreditamos que clean businesses are good businesses [negócios limpos são negócios lucrativos].” Gretta Fenner concorda, mas a “longo prazo”. Para as empresas ocidentais é um desafio particular, pois vão ter de competir com companhias de outras regiões do mundo onde as exigências legais não é tão elevada. Ainda assim, o projecto foi angariando mais aderentes. A cerimónia de hoje assinalará a adesão de 11 novas entidades ao projecto. Empresas como a fabricante de lâmpadas OSRAM/Portugal, a empresa do Grupo Barraqueiro, Fertagus, ou os dois poderosos escritórios de advogados PLMJ e Cuatrecasas. Que se comprometem a “recorrer ao simulador e a promovê-lo junto dos seus parceiros”, acrescenta Crisóstomo. Resta um sector de actividade onde o director de Governança Corporativa da CEiiA reconhece não ter ainda chegado. “Olha-se para os parceiros, para as entidades colaboradoras e para os observadores do projecto e não vemos a banca. E não foi por falta de tentativa. Até faz falta ter a visão desse sector.”
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3 Paulo Alexandre Coelho
Procuradora mudou o ano passado a direcção do DCIAP. Tirou Cândida Almeida e colocou Amadeu Guerra.
Só 28% das acusações de grande crime resultam em condenação Corrupção Dos 707 inquéritos findos em 2012, 63 deram acusação. E destes só 18 foram confirmados em tribunal. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt
O departamento do Ministério Público que investiga a grande criminalidade económica e financeira proferiu 63 acusações num total de 707 inquéritos instaurados, mas viu os tribunais confirmarem apenas 18 dessas acusações. Isto é, apenas menos de um terço (28,6%) dos arguidos que o Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) acusou e contra quem reuniu provas pela prática de um crime grave ou económico - como corrupção ou branqueamento de capitais - acabaram por ser condenados em tribunal. Em relação aos restantes, o tribunal entendeu que não havia prova suficiente para a condenação. Estes dados constam do relatório anual da Procuradoria Ge-
ral da República referente a 2012. Números que revelam o que há muito tem sido dito por vários procuradores e especialistas na área da criminalidade organizada e económica: que estes são crimes de difícil prova. Os mesmos dados revelam que no ano passado mais metade das investigações que passaram pelas mãos dos procuradores do DCIAP - departamento que coordena a nível nacional as mega-investigações - não tiveram fim, mantendo-se em inquérito. Das 1353 investigações coordenadas pelo departamento, 707 tiveram um fim e apenas 63 resultaram em acusação, o que corresponde a 8,6% do total, e 215 foram arquivados. Mais de 450 ficaram ‘pendurados’. Ao Diário Económico, fonte da PGR explicou que uma parte destes inquéritos foi “incorporada,
dada a sua conexão subjectiva ou objectiva, em outro inquérito, que passa a ser o único pendente no DCIAP”. Outra parte foi remetida “a outros departamentos de investigação ou comarcas por não serem da competência do DCIAP”. Luís de Sousa, especialista no estudo da corrupção e dirigente da associação cívica Transpa-
Dirigente da Integridade e Transparência diz que ainda há pouca especialização e formação, o que leva à dificuldade na produção de prova.
rência e Integridade, reagiu sem surpresa aos dados da PGR sobre investigações de corrupção. Ao Diário Económico, o politólogo lembra que estes crimes económicos e financeiros “são complexos ao nível da produção de prova”, o que leva ao arquivamento de muitos inquéritos e, em tribunal, à absolvição. Luís de Sousa explica que, no que toca à corrupção, existe não só falta de especialização dos procuradores que mexem com esta realidade, como uma deficiente formação. A pouca celeridade nas investigações é outro dos problemas apontados: “A Justiça é lenta a recolher prova e nestes crimes - sobretudo de natureza financeira - a prova desmaterializa-se rapidamente”, argumenta o especialista, lamentando a “falta de assertividade e positivismo” com que a grande
criminalidade económico-financeira é tratada, tanto nas universidades, como nos tribunais. “Falta robustez para proteger o que é público nestes processos”, acrescenta, referindo-se ao facto de menos de meio terço das acusações resultarem em condenações efectivas. O DCIAP abriu em 2012 mais 156 investigações que em 2011. Mas acabou o ano com mais de 600 investigações pendentes. Entre os crimes investigados por este departamento, cuja direcção passou das mãos de Cândida Almeida para Amadeu Guerra, estão o branqueamento de capitais e a corrupção (peculato, participação em negócio e tráfico de influências), que deram lugar a alguns dos processos mais mediáticos, envolvendo políticos. Caso do Freeport ou Face Oculta ou Operação Furacão. ■
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
ACTIVIDADE DA PGR
1
Branqueamento de capitais O número de suspensões bancárias derivadas de suspeitas do crime de branqueamento de capitais aumentou em 2012. Foram suspensas 50 operações. No total das investigações, estão na mira do DCIAP 56 milhões de euros, mais 20 milhões de euros do que a verba de 2011.
2
Crimes de corrupção O ano passado, foram registados no Departamento Central de Investigação e Acção Penal 686 novos inquéritos, mais 156 doque no ano de 2011. A estes juntaram-se os processos que transitaram de 2011, pelo que nas mãos dos procuradores estiveram 1353 mega-processos.
3
Inquéritos crescem ano a ano Todos os anos o número de inquéritos abertos no DCIAP tem aumentado. Em 2008, o departamento tinha em mãos 464 investigações, passando para 1353 em 2012, o que equivale a um aumento de 889 inquéritos. A maior subida deu-se entre o ano de 2010 e 2011.
4
Investigações de âmbito penal Em 2012, em todo o Ministério Público, foram abertos 541.163 inquéritos, menos 9.846 do queem 2011, o que representa uma diminuição da criminalidade participada em cerca de 1,8%. Neste caso, são crimes de menos gravidade e complexidade, os que saem fora do DCIAP.
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
Justiça só consegue condenações em 28% das acusações Dos 707 investigações do Ministério Público à criminalidade económica, apenas 63 chegaram a tribunal. ➥ P8
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Corte: 1 de 1
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Âmbito: Informação Geral
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Lei para que empresas não financiem partidos Espanha Reforma legislativa é vista como resposta ao caso Bárcenas, que envolve o Partido Popular. Fundações ficam de fora O Governo espanhol quer proibir as doações de empresas aos partidos políticos. O novo pacote legislativo surge como uma resposta a escândalos de corrupção, como o caso Bárcenas, que envolve o Partido Popular (PP). A alteração à lei de financiamento dos partidos vai incluir a proibição de doações por pessoas colectivas, ou seja, empresas. O presidente do Governo, Mariano Rajoy, prevê aprovar o projecto de lei em Dezembro, segundo o diário El País, estando em processo de discussão entre os grupos parlamentares. Acossado pelo escândalo que envolve o financiamento do PP, Rajoy quer fazer aprovar o novo diploma para que “tal não volte a acontecer”. Fontes da Moncloa, citadas pelo El País, não escondem que a proibição das doações de empresas é uma resposta directa ao caso Bárcenas. Uma investigação às contas do PP revelou a existência de uma contabilidade paralela, orquestrada pelo ex-tesoureiro Luis Bárcenas, mas de que teriam conhecimento dos líderes do partido, e se incluíam doações de empresas públicas, o que já era proibido por lei. O PP tem sido o principal beneficiário das doações de empresas. Segundo dados do Tribunal de Contas, em 2011 — ano de eleições — os conservadores terão recebido 1,3 milhões de euros, muito à frente dos 600 mil que couberam à União Democrática (partido da coligação catalã Convergência e União) e dos 350 mil que o PSOE recebeu. O diploma deixa de fora as fundações próximas dos partidos: poderão continuar a receber doações de empresas. O El País calcula que 70% dos rendimentos destes organismos fogem ao controlo fiscal. Existem dezenas destas entidades, que actuam como think tanks de apoio aos partidos — só o PSOE tem 11 que lhe são próximas. Entre 2009 e 2011 registaram, em conjunto, rendimentos de 77 milhões de euros, dos quais mais de 55 milhões não foram fiscalizados. Em Portugal, a lei proíbe aos partidos de receber donativos de empresas nacionais ou estrangeiras.
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