Brief transparência » revista semanal 114 by INTELI - Inteligência em Inovação

REVISTA SEMANAL 114 DE 06-01-2014 A 12-01-2014

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014

Revista de Imprensa 13-01-2014

1. (PT) - Diário do Minho, 06/01/2014, Câmara de Vila Verde vai adotar Código de Conduta Administrativa

2. (PT) - Público, 07/01/2014, A falsa justiça fiscal e a falta de transparência

3. (PT) - Página 1, 07/01/2014, Infanta acusada de branqueamento e fraude

4. (PT) - Jornal de Notícias, 07/01/2014, Depósitos acima de 5000 euros obrigam a identificação

5. (PT) - Jornal de Notícias, 07/01/2014, "Carrossel do IVA" leva mais de 5,5 milhões ao Estado

6. (PT) - i, 07/01/2014, Monarquias. A sombra da corrupção aterrou sobre os contos de fadas das revistas cor-de-rosa

7. (PT) - Diário de Notícias, 07/01/2014, José Penedos quer voltar a falar no caso «Face Oculta»

8. (PT) - Público, 08/01/2014, Purga na polícia turca em resposta a investigações de corrupção

9. (PT) - Público, 08/01/2014, Infanta vai responder por suspeitas de corrupção

10. (PT) - Página 1, 08/01/2014, PJ procede a buscas para investigar nova burla

11. (PT) - Jornal de Notícias, 08/01/2014, Turquia - Expulsos 350 polícias por decreto

12. (PT) - Jornal de Notícias, 08/01/2014, Pai e filho voltam a falar a 23 de janeiro

13. (PT) - Jornal de Notícias, 08/01/2014, Infanta Cristina foi novamente acusada de fraude fiscal

14. (PT) - i, 08/01/2014, Turquia. Centenas de agentes da polícia despedidos por corrupção

15. (PT) - i, 08/01/2014, Infanta Cristina indiciada por branqueamento e delito fiscal

16. (PT) - Diário Económico, 08/01/2014, Filha do rei acusada de fraude fiscal e lavagem de dinheiro

17. (PT) - Diário de Notícias, 08/01/2014, Infanta Cristina arrisca-se a pena de seis anos

18. (PT) - Diário de Notícias, 08/01/2014, Erdogan despede 350 polícias em Ancara

19. (PT) - Correio da Manhã, 08/01/2014, Demissões

20. (PT) - Visão, 09/01/2014, A infanta burlou o fisco?

21. (PT) - Público, 09/01/2014, Seis médicos e dois farmacêuticos detidos por suspeitas de fraude no SNS

22. (PT) - Público, 09/01/2014, Indonésia quis conhecer Estaleiros de Viana mas Portugal não respondeu

23. (PT) - Público, 09/01/2014, Filha do rei de Espanha recusa renunciar aos direitos dinásticos

24. (PT) - Jornal de Notícias, 09/01/2014, Médicos do SNS detidos por fraude e corrupção

25. (PT) - Jornal de Notícias, 09/01/2014, Funcionário dos CTT explica corrupção com coação de mafiosos

26. (PT) - Diário de Notícias, 09/01/2014, Seis médicos detidos por suspeitas de fraude ao SNS

27. (PT) - Diário de Notícias, 09/01/2014, Marido defende Infanta Cristina, que recusa renunciar a direito ao trono

28. (PT) - Correio da Manhã, 09/01/2014, Infanta Cristina não vai renunciar

29. (PT) - Correio da Manhã, 09/01/2014, Chefes da polícia afastados

30. (PT) - Correio da Manhã, 09/01/2014, Burla de 3 milhões trama 6 médicos

31. (PT) - Correio da Manhã, 09/01/2014, «É preciso querer combater corrupção» - Entrevista a Ricardo Sá Fernandes

32. (PT) - Público, 10/01/2014, Três agentes da PSP acusados de receber subornos durante cinco anos

33. (PT) - Público, 10/01/2014, Ministério da Saúde denunciou novos casos de fraude no SNS

34. (PT) - Página 1, 10/01/2014, PGR conclui que violação não é sistemática

35. (PT) - Página 1, 10/01/2014, Investigação continua com novos casos

36. (PT) - Jornal de Notícias, 10/01/2014, Médicos tinham listas de remédios para receitar

37. (PT) - i, 10/01/2014, Novos casos de fraude no SNS enviados ao Ministério Público

38. (PT) - Diário de Notícias, 10/01/2014, Ministério da Saúde deu mais dados à PJ

39. (PT) - Diário de Notícias, 10/01/2014, Dinheiro, almoços, vinho, queijo e botas terão pago corrupção de polícias

40. (PT) - Correio da Manhã, 10/01/2014, Polícias julgados por corrupção

41. (PT) - Correio da Manhã, 10/01/2014, Combate à corrupção

42. (PT) - Diário de Notícias, 11/01/2014, Auditoria pedida por PGR propõe escutas a juízes, jornalistas e MP

43. (PT) - Correio da Manhã, 11/01/2014, Escutas a jornalistas abrem guerra na Justiça

44. (PT) - Correio da Manhã, 11/01/2014, "Luta sem tréguas contra corrupção"

45. (PT) - Público, 12/01/2014, Turquia: a grande guerra civil islâmica

46. (PT) - Público, 12/01/2014, Infanta Cristina não recorre e vai responder ao juiz

47. (PT) - Jornal de Notícias, 12/01/2014, Médico e farmacêutico ficam em preventiva

48. (PT) - Diário de Notícias, 12/01/2014, ANC promete luta contra corrupção

49. (PT) - Diário de Notícias, 12/01/2014, 162 médicos investigados por fraudes ao SNS desde 2011

50. (PT) - Correio da Manhã, 12/01/2014, Milhares contra Erdogan

51. (PT) - Correio da Manhã, 12/01/2014, Justiça aperta cerco a políticos

52. (PT) - Correio da Manhã, 12/01/2014, Infante quer ir a tribunal

ID: 51643539

06-01-2014

Tiragem: 8500

Pág: 14

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 22,13 x 17,07 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 1

Câmara de Vila Verde vai adotar Código de Conduta Administrativa A Câmara de Vila Verde aprecia e vota, hoje, uma proposta de Código de Conduta Administrativa, da autoria dos membros do executivo liderado por António Vilela. «A elaboração desta proposta de Código de Conduta Administrativa tem como principal objetivo reunir, num enunciado claro, conciso e acessível, os princípios de boa administração e deveres éticos e deontológicos inerentes à atividade administrativa que devem guiar a conduta de todo o agente público nas suas relações com os cidadãos», refere a nota introdutória da proposta. O presidente da autarquia esclarece que «a proposta constitui um relevante guia de referência por que se deve pautar a conduta da administração

Câmara de Vila Verde aprecia e vota hoje proposta de Código de Conduta Administrativa

e deveres éticos e deontológicos do município e visa essencialmente conferir ainda maior transparência e equidade na prestação de serviços públicos aos cidadãos». O edil admite que «a questão dos conflitos de interesses, no setor públi-

co, a par da problemática dos défices de transparência e da corrupção, tem vindo a assumir um lugar de destaque em Portugal e na comunidade internacional, devido à evolução da relação entre o cidadão e o Estado». António Vilela lembra que

«a Câmara foi pioneira na região em matéria de reestruturação e modernização dos serviços municipais, no sentido de os agilizar e de os tornar mais céleres e eficazes nas respostas às solicitações de todos os utentes, o que trouxe ainda evidentes ganhos em termos

de transparência». Na perspetiva do edil, «a Certificação dos Serviços e os esforços que têm vindo a ser feitos, nos últimos anos, para os tornar cada vez mais eficientes, representam uma inegável mais-valia para funcionários e utentes e serão agora reforçados com um código de conduta e de boas práticas e métodos eficazes de combate à corrupção e de consolidação de uma cultura administrativa de qualidade, rigor e transparência ao serviço dos cidadãos». António Vilela frisa que «o profissionalismo e a dedicação dos funcionários municipais, que têm sido um fator fundamental do sucesso das medidas de modernização e reorganização administrativa implementadas pelo município de Vila Verde, vão novamente ser determinantes para que o relacionamento dos Serviços Municipais com todos os utentes se desenvolva na base de uma ainda maior proximidade, lealdade e confiança mútuas».

Página 1

ID: 51657178

07-01-2014

Tiragem: 37425

Pág: 51

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 19,98 x 23,16 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

A falsa justiça fiscal e a falta de transparência

José Vítor Malheiros O Presidente francês François Hollande conseguiu há dias ver finalmente aprovada, depois do chumbo pelo Conselho Constitucional de uma primeira versão da lei, uma das medidas emblemáticas da sua campanha eleitoral: um imposto de 75% a ser pago pelos ricos. Bom, não exactamente de “75%”, mas sim de 75% sobre a parte do salário que exceda um milhão de euros por ano, o que é um pouco diferente. Bom, e o imposto não é exactamente de 75%, mas sim de cerca de 50%, só que a “carga fiscal” chega a 75% se se somarem também as contribuições para a Segurança Social. Bom, e o imposto não é exactamente um imposto que vise uma mais justa distribuição da carga fiscal mas uma medida provisória que deverá vigorar durante dois anos e que, por isso, se chama “contribuição excepcional de solidariedade”. Bom, e o imposto também não é exactamente sobre os mais ricos porque ele incide apenas sobre rendimentos do trabalho e não sobre rendimentos do capital e os verdadeiramente ricos, como sabemos, não vivem do seu salário. Ah, e as empresas podem assumir à sua conta o pagamento do novo imposto se preferirem não o fazer incidir sobre os salários dos trabalhadores — o que deve acontecer em muitos casos já que, nestas empresas, as decisões cabem precisamente aos assalariados com os salários mais altos, o que significa que estes contribuintes terão o privilégio de alienar as suas perdas fiscais se o quiserem fazer e de as “socializarem” em parte fazendo-as pagar pelas suas empresas (accionistas, clientes, outros trabalhadores). Mas nada disto impediu Hollande e o Governo e os socialistas franceses de venderem o imposto como uma medida de justiça fiscal, a direita de a criticar como um confisco inaceitável e o mundo dos negócios de criticar o “socialismo” da medida por

atentar contra a saúde financeira das empresas e contra a competitividade da França. Há em tudo isto algum descaramento. Descaramento do Governo francês, antes de mais, por apresentar este imposto, que afectará uns escassos mil cidadãos, como uma medida central do seu programa de justiça fiscal e um resgate da riqueza injustamente acumulada pelos “mais ricos” enquanto os verdadeiramente “muito ricos” continuam a escapar-se por entre as malhas da rede. Também por cá Passos Coelho considera que os “ricos” são os pensionistas que ganham 600 euros e os assalariados que ganham 1500. 2. O sistema fiscal é o principal instrumento de que um país dispõe para combater as desigualdades sociais e favorecer a distribuição de riqueza — além de ser a forma como o Estado obtém recursos para financiar a sua acção. Que o sistema não está a ser usado com uma preocupação de combate às desigualdades (em Portugal, em França, como em muitos outros países), vê-se pelo crescimento paralelo da pobreza e das grandes fortunas, particularmente chocante em Portugal desde que o actual Governo se lançou no seu combate pelo empobrecimento dos trabalhadores. Mas o que é especialmente difícil de aceitar é como, perante uma situação de gritante injustiça do ponto de vista fiscal, onde as grandes empresas portuguesas fogem descaradamente aos impostos registando de forma desonesta as suas sedes na Holanda para beneficiar de taxas mais baixas e onde alguém que viva do seu trabalho não possui benesses equivalentes, onde o IRC é sempre aliviado e o IRS sempre agravado, não existe um consenso à esquerda relativamente a certas medidas de elementar justiça fiscal. Esse consenso, a que o PS sempre foge, tem de passar, antes de mais, por um combate sem tréguas à fuga ao fisco — o que significa o fim dos paraísos fiscais na UE, um combate ao falso registo de empresas em paraísos fiscais e um apertado controlo às

transferências para esses paraísos fiscais. Por outro lado, tem de passar necessariamente por uma justa taxação dos rendimentos de capital e um correspondente alívio dos rendimentos do trabalho. A direita (e o PS) argumenta com a “competitividade fiscal” para não adoptar este tipo de medidas. Se se taxar o capital, este foge, dizem. O argumento lembra o dos esclavagistas americanos antes da Guerra de Secessão: “Se tivermos de pagar aos escravos, a economia soçobrará”, diziam. Era falso. Mas, mesmo que fosse verdade, não seria admissível, então como agora, manter um sistema iníquo e desumano, que alimenta a corrupção e destrói o tecido social, em nome da eficiência económica. 3. O Ministério das Finanças voltou em 2013 a não publicar a lista dos sujeitos passivos de IRC que usufruíram de benefícios fiscais em 2012. Está obrigado por lei a publicá-la no Portal das Finanças até 30 de Setembro, todos os cidadãos têm o direito de conhecer essa lista, mas o Governo acha que a lei não se lhe aplica. Já o tinha feito em 2012 e só uma petição pública obrigou o Governo a publicá-la. Esta falta de transparência é uma medida da desonestidade do Governo e uma falha grave da ministra das Finanças, pois esconde os privilégios que concedem a alguns enquanto exigem sem complacência a outros.

A lista dos benefícios fiscais concedidos em 2012 aos sujeitos passivos de IRC ainda não foi publicada

jvmalheiros@gmail.com Escreve à terça-feira

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ID: 51678266

07-01-2014

Tiragem: 0

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,60 x 14,61 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Espanha

Infanta acusada de branqueamento e fraude Cristina de Bourbon, filha do rei de Espanha, é acusada de branqueamento de capitais e outros delitos fiscais, no âmbito do processo judicial que envolve o marido, Iñaki Urdangarin, num esquema de corrupção. Os crimes foram alegadamente cometidos na sua condição de coproprietária da Aizoon, a empresa de Urdangarin e de um sócio, Diego Torres, para onde foram desviados mais de um milhão de euros públicos a partir do Instituto Nóos. No auto de 227 páginas, o juiz José Castro cita a filha do Rei para prestar declarações no próximo dia 8 de Março, em Palma de Maiorca. Os delitos que são atribuídos à infanta implicam uma pena de prisão até seis anos e uma multa que pode ser do triplo da quantidade de dinheiro lavado. Urdangarin e Torres são acusados de terem desviado 5,8 milhões de euros através do Instituto Nóos. Os negócios suspeitos foram celebrados com municípios das regiões de Valência e das Baleares, ambos do Partido Popular, no poder.

Página 3

07-01-2014

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,48 x 8,38 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Escândalos reais

Cristina de Bourbon acusada de branqueamento e fraude

EPA

ID: 51678266

Tiragem: 0

» Pág.8

Página 4

ID: 51657922

07-01-2014

Tiragem: 84329

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 8,86 x 7,57 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 5

ID: 51657670

07-01-2014

Tiragem: 84905

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,80 x 27,59 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 6

ID: 51657670

07-01-2014

Tiragem: 84905

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,34 x 2,28 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 7

ID: 51657984

07-01-2014

Tiragem: 27259

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,05 x 32,24 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 8

ID: 51657984

07-01-2014

Tiragem: 27259

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,15 x 32,40 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 9

A10

ID: 51657764

07-01-2014

Tiragem: 32479

Pág: 15

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 14,80 x 15,09 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 10

A11

ID: 51677617

08-01-2014

Tiragem: 37425

Pág: 21

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 11,26 x 30,41 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Purga na polícia turca em resposta a investigações de corrupção Turquia Ana Fonseca Pereira Ministro do Interior ordenou a demissão de 350 polícias das unidades envolvidas nos inquéritos O Governo turco demitiu 350 oficiais e agentes da polícia de Ancara, numa purga sem precedentes que põe em causa as investigações por corrupção contra altos dirigentes e aliados do partido do primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan. Esta é já a segunda vaga de demissões desde o início do escândalo que rebentou em Dezembro, com a detenção de pessoas próximas de Erdogan, incluindo o director do banco público Halkbank e os filhos de três ministros, entretanto forçados a demitir-se. Logo depois, dezenas de oficiais dos departamentos de polícia de Ancara e Istambul foram afastados, sob acusação de terem “ultrapassado o seu poder”. A lista é agora muito maior e, além de 80 altos graduados da polícia da capital, incluiu os comandantes e centenas de polícias das unidades de crime organizado, criminalidade financeira e de combate ao contrabando — departamentos envolvidos nas investigações que Erdogan define como uma conspiração para difamar o Governo e desestabilizar a Turquia, a três meses das eleições autárquicas e a oito das presidenciais. A imprensa noticiou que a ordem foi assinada pelo novo ministro do Interior, Efkan Ala, pouco depois da meia-noite, elevando para mais de 600 o número de polícias demitidos em três semanas. Alguns dos afastados terão sido transferidos para a secção de trânsito e a maioria dos novos responsáveis vem de fora da capital, noticiou a Reuters. A purga põe em causa a continuação das investigações, relacionadas com suspeitas de corrupção na atribuição de dezenas de obras públicas e com comércio ilegal de ouro com o Irão. Mas os procuradores responsáveis pelo processo não parecem dispostos a baixar os braços e ontem detiveram mais 25 pessoas em Izmir (Oeste), incluindo oito dirigentes da empresa de caminhos-de-ferro. O Alto Conselho dos Juízes e Procuradores (HSKY), uma das mais altas instâncias judiciárias da Turquia, lançou também uma nova farpa contra o Governo, ao anunciar a abertura de um inquérito contra o

Erdogan acusa polícias e procuradores de conspiração novo comandante da polícia de Istambul, acusado de ter bloqueado a execução de mandados de captura que tinham sido emitidos contra 30 personalidades próximas de Erdogan, noticiou a AFP. Decidiu também averiguar as circunstâncias em que foi afastado o procurador na origem destas investigações. Estes episódios são vistos como um novo capítulo na guerra entre Erdogan e o imã Fethullah Gulen, líder de um movimento com milhões de seguidores em todo o mundo e que, depois de ter sido um aliado-chave do primeiro-ministro, é agora o seu mais poderoso rival. Crítico da corrupção que grassa no país e descontente com a repressão dos protestos em Istambul, no Verão passado, Gulen rompeu com Erdogan depois de o Governo ter anunciado a intenção de fechar uma rede de escolas privadas que são uma das principais fontes de financiamento do movimento. O imã goza de forte influência em alguns sectores da polícia e do Ministério Público e Erdogan atribuiu a este “Estado dentro do Estado” a iniciativa das investigações, com o objectivo de bloquear a sua anunciada candidatura às presidenciais. Num sinal de que procura novos aliados, o primeiro-ministro anunciou domingo que apoia a repetição do julgamento de centenas de oficiais do Exército condenados por envolvimento em conspirações para derrubar o Governo que lidera. Os megaprocessos foram decisivos para Erdogan afirmar o seu poder sobre o Exército, que durante anos tutelou a política turca, numa manobra em que contou com o apoio de Gulen e dos procuradores e polícias que agora denuncia.

Página 11

A12

ID: 51677495

08-01-2014

Tiragem: 37425

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,28 x 30,54 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

ESPANHA

Infanta vai responder por suspeitas de corrupção O caso que já custou caro à imagem da monarquia chega pela primeira vez a um membro directo da família real Sofia Lorena

ábado, o chefe da Casa Real, Rafael Spottorno, descrevia os três anos de instrução do “caso Nóos” como “um martírio” para a monarquia. O martírio ainda podia piorar e assim aconteceu, com a infanta Cristina indiciada por branqueamento de capitais, gestão de fundos suspeitos gerados por negócios do seu marido, Iñaki Urdangarín, e fraude fiscal. O juiz José Castro passou nove meses a investigar as contas da filha do rei de Espanha, reconstruindo a sua vida financeira e tributária, e considera que há “indícios fundamentais de culpabilidade”. Cristina é suspeita de saber das actividades do marido e de ter mantido “uma atitude própria de quem olha para o lado”, pactuando assim com o desvio de 5,8 milhões de euros de que Urdangarín e o seu sócio, Diego Torres, são acusados. O processo que tem o genro do rei no centro é conhecido como “caso Nóos”, nome da fundação desportiva sem fins lucrativos que Urdangarín geriu durante anos e que terá usado para desviar dinheiro. Através do Instituto Nóos, Urdangarín celebrou contratos com municípios, obtidos graças ao seu lugar na família real, cobrando serviços que não realizava e passando facturas falsas. Parte do dinheiro acabou na Aizoon, uma sociedade patrimonial detida pelo casal. Ao longo dos anos, Cristina fez vários pagamentos com cartões da Aizoon, usando assim parte do dinheiro desviado.

Algumas destas despesas apareciam como gastos empresariais quando, na verdade, se destinavam a compras pessoais, incluindo as obras de remodelação do palacete de Pedralbes, a propriedade de mil metros quadrados que o casal comprou em 2004 por seis milhões de euros. O indiciamento de Cristina foi decidido pelo juiz contra a opinião do procurador anticorrupção, Pedro Horrach, que não encontra indícios que impliquem a infanta mas pede 12 anos de prisão para o seu marido. O juiz Castro já quis ouvir a infanta antes, primeiro em 2012, por suspeitas de tráfico de influência. Em Abril do ano passado, indiciou-a uma primeira vez, mas a defesa recorreu e a Audiência de Palma de Maiorca desautorizou o juiz e deu razão aos advogados da infanta. A defesa de Cristina anunciou ontem que vai recorrer do indiciamento, com o advogado Miquel Roca i Junyent a dizer-se “absoluta e plenamente convencido” da sua inocência. Mas também é possível que o recurso não avance: “Não descarto a possibilidade de que acabemos por não recorrer, se o juiz tem tanta vontade de ouvir as explicações da infanta”, disse aos jornalistas. Aconteça o que acontecer, este caso já beliscou e muito a imagem da família real, afectada em simultâneo por outros escândalos que envolvem o próprio rei, como o safari de caça ao elefante em plena crise. Enquanto Urdangarín foi imediatamente afastado de todos os actos protocolares e deixado cair, a Zarzuela manteve um comportamento diferente em relação à filha do meio

dos reis. Em 2013, quando o mesmo juiz a quis indiciar por ter autorizado o uso do seu nome nos negócios do marido, a Casa Real defendeu-a. Justiça igual para todos? Muito aconteceu entretanto para explicar o comunicado da Zarzuela de ontem, onde se expressa apenas “respeito pelas decisões judiciais”. A opinião dos espanhóis, por exemplo, mudou. Em Dezembro de 2011, 88% dos inquiridos pelo Instituto Sigma Dos para o El Mundo apoiavam a gestão que a Casa Real fazia do processo; agora, 83,4% criticam essa gestão e 93% têm má impressão do casal (64,8% da infanta). Pior: 70% dos espanhóis vêem motivos para acusar a infanta e 90,1% consideram que a justiça não é igual para todos. Esta foi, aliás, uma das ideias sublinhadas pelo juiz na resolução de 227 páginas. José Castro considera que é “um acto obrigatório” ouvir Cristina, “evitar que a incógnita [sobre o papel da infanta] se perpetue” e confirmar aos espanhóis que “a justiça é igual para todos”. O único líder partidário a comentar os desenvolvimentos no caso, o coordenador federal da Esquerda Unida, Cayo Lara, pediu exactamente isso, que a justiça seja “igual para todos”, exigindo ao Partido Popular, no poder, que deixe de “meter o nariz” nos processos em curso. Domingo, outra sondagem do El Mundo mostrou que 62% dos espanhóis gostariam de ver o rei abdicar a favor do filho, o príncipe Felipe. Para a monarquia, o “martírio” continua. Dia 8 de Março, às 10h, o juiz José Castro quer ouvir Cristina.

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ID: 51677495

08-01-2014 JOSEP LAGO/AFP

Tiragem: 37425

Pág: 3

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,55 x 30,48 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

A infanta Cristina, sétima na linha de sucessão, é a filha do meio dos reis, mais nova que Elena e mais velha do que Felipe

Um casal cada vez menos real

pesar de ser a mulher independente da família, a primeira a licenciar-se, não terá sido fácil para Cristina o isolamento a que as suspeitas de corrupção contra o seu marido a votaram. A infanta não teve só de deixar de ir a actos oficiais, acabou por se afastar da própria família e de Espanha. Iñaki está indiciado por desvio de fundos e por ter usado o lugar na família real para obter contratos para a sua fundação de promoção do desporto. O plebeu que se tornara no desportista da monarquia — Iñaki foi campeão olímpico de andebol — depressa caiu em desgraça. Logo depois do início da investigação, a Zarzuela descreveu a sua conduta como “pouco exemplar”. Passaram três anos. Na altura, o genro de Juan Carlos trabalhava na Telefónica e a família vivia em Washington. Para responder ao processo, o casal e os quatro filhos regressaram a Espanha. Desde Julho que Cristina vive em Genebra, onde trabalha para a Fundação La Caixa e para onde levou os filhos, que quis proteger do escândalo. Nem Iñaki nem Cristina voltaram a aparecer com o rei ou com o sucessor. Há um ano, a Zarzuela apagou o marido da infanta do seu site. Um pouco antes, em Novembro de 2012, Cristina decidiu que ia visitar o pai ao hospital acompanhada pelo marido. Conta o El País que a infanta telefonou ao pai a informá-lo disso; para evitar embaraços, a Casa Real fez o casal entrar com a rainha, num carro, enquanto o príncipe Felipe entrou noutra viatura. Passaram quase 17 anos desde que Cristina casou e recebeu o título de duquesa de Palma. O casal normal, como era visto pelos espanhóis, viveu discreto mas com um estilo de vida sempre a mudar. Em 2004, mudaram-se para um palacete em Barcelona que compraram por seis milhões de euros — foi posto à venda por 9 milhões o ano passado, metade está confiscado pela justiça. S.L.

“Mañana, España no será republicana” REUTERS

Comentário Nuno Ribeiro

8 de Março, a infanta Cristina, em sétimo lugar na linha de sucessão ao trono de Espanha, vai responder em tribunal perante indícios sobre o seu envolvimento em branqueamento de capitais e fraude fiscal. É o mais grave desenvolvimento do denominado “caso Nóos”, que já se abateu sobre o marido da infanta, Iñaki Urdangarin. Depois do episódio da caçada aos elefantes no Botswana, em 2012, em tempos de austeridade, durante a qual o monarca espanhol partiu a bacia e se sentiu obrigado a pedir desculpas aos espanhóis, a monarquia nunca esteve em situação tão difícil. “Um martírio”, é como o chefe da Casa do Rei, Rafael Spottorno, classifica a situação. O incómodo é evidente no Palácio da Zarzuela. A divulgação, pela imprensa, das investigações sobre a rede empresarial de Urdangarin, levou, mesmo, a uma operação inédita. Não só as fotos do casal desapareceram do site da Casa Real, como Cristina e Iñaki estiveram afastados de Espanha. De nada valeu esta estratégia. A justiça, embora lenta, continuou o seu trabalho. O genro mais querido de Juan Carlos não superou a barragem das investigações que o indiciaram de crimes fiscais nada consentâneos com as boas práticas e, muito menos, com o estatuto, que se quer impoluto, de um membro da família real. Em 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, Cristina de Bourbón comparece em tribunal. O que, paradoxalmente, não deixa de ser uma maisvalia para a causa da defesa da monarquia constitucional espanhola. Num país em que os cidadãos têm a percepção da existência de patamares diferentes no sistema judicial consoante

a notoriedade dos que lhe são submetidos, a declaração de Cristina Federica perante um juiz é um facto inédito. Acontece pela primeira vez em Espanha. O que reforça o princípio da igualdade perante a justiça e conforta a cidadania. Embora não esteja ainda deduzida acusação, não deixa de ser um foco negativo sobre a Casa Real. A ponderação social destas duas condicionantes ditará o sentido da opinião pública. Se o “caso Nóos” escapa ao trabalho do staﬀ da Zarzuela, já é da sua competência a gestão da imagem de Juan Carlos. Com o seu empenho na transição democrática, distanciando-se da condição de herdeiro de uma ditadura que lhe foi confiada por Francisco Franco, o rei criou uma legião de juancarlistas. Monárquicos sem fé monárquica, mas adeptos do pragmatismo de quem ousou mudar a sociedade. É esta a causa da popularidade do monarca e da fortaleza da monarquia constitucional como ideário da construção de um futuro comum. Este substrato ideológico não é de somenos importância quando as forças centrípetas do nacionalismo catalão lançam o desafio de um referendo independentista. Nunca como agora, a atitude e o prestígio de Juan Carlos foram tão necessários. Na segunda-feira, na cerimónia

da Páscoa militar, o rei apareceu fisicamente recomposto da última operação à bacia, de 21 de Novembro. Mas o seu discurso foi titubeante. A leitura confusa. A imagem penosa. A Casa Real queria pôr fim aos debates na imprensa sobre a abdicação de Juan Carlos a favor do seu filho Felipe. Missão não superada, embora os analistas considerem que os danos não são irremediáveis. “Las cosas de Palácio van de espacio”, diz um refrão espanhol. O desenvolvimento das questões monárquicas tem o seu tempo, que se quer imune às pressões da imprensa. Ainda mais aventureiro será considerar todos os episódios, casos e vicissitudes que têm acompanhado, nos últimos cinco anos, a Casa Real, como fermento de uma mudança de regime. A Espanha é juancarlista porque a transição esmagou os fantasmas da República que desembocaram numa orgia de violência da mais sangrenta guerra civil do século passado. E a Espanha, campeã do desemprego, com pulsões nacionalistas e aumento das desigualdades sociais e regionais, tem tarefas mais urgentes que uma hipotética e redentora mudança de regime. “España, un dia, será republicana” é o slogan de longo prazo que os republicanos gritam nas ruas. Mas a certeza é que “España, mañana, no será republicana”.

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ID: 51677495

08-01-2014

Tiragem: 37425

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,60 x 7,94 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Infanta vai responder por suspeitas de corrupção O caso que já custou caro à imagem da monarquia chega a um membro directo da família real espanhola p2/3

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ID: 51700766

08-01-2014

Tiragem: 0

Pág: 15

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 5,60 x 11,58 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Serviço Nacional de Saúde

PJ procede a buscas para investigar nova burla AVários elementos da Polícia Judiciária (PJ) estão a efectuar buscas no âmbito da investigação do Ministério Público sobre uma nova burla no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Fonte da PJ confirmou à Renascença que algumas buscas decorrem nas zonas de Lisboa e do Algarve. Na operação participam de dezenas de inspectores da Unidade Nacional Contra a Corrupção (UNCC) da PJ. Em Julho, três médicos, dois farmacêuticos, um delegado de informação médica e um empresário ligado ao armazenamento de medicamentos foram detidos pela PJ, no decurso de uma investigação a fraudes no SNS que motivou 24 buscas na área da Grande Lisboa e regiões Centro e Norte.

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A16

ID: 51678446

08-01-2014

Tiragem: 84329

Pág: 28

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 4,39 x 6,14 cm²

Âmbito: Informação Geral

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08-01-2014

Tiragem: 84329

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Âmbito: Informação Geral

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08-01-2014

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Cores: Preto e Branco

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Âmbito: Informação Geral

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08-01-2014

Tiragem: 27259

Pág: 11

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Área: 14,01 x 13,69 cm²

Âmbito: Informação Geral

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08-01-2014

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Âmbito: Informação Geral

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08-01-2014

RADAR

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Área: 29,37 x 34,34 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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MUNDO

2. Turquia Tensões políticas aumentam em caso de corrupção Daniel Aguilar / Files / Reuters

PALAVRAS-CHAVE

✽ Instituto Nóos Nóos é uma organização sem fins lucrativos conduzida por Urdangarin e o sócio Diego Torres. O fisco espanhol calcula em dez milhões de euros as receitas do Nóos , de 2004 a 2008, das quais 6,4 milhões acabaram nas empresas privadas de Urdangarin, de Torres ou de ambos.

Aizoon Os duques de Palma detinham a empresa Aizoon, em partes iguais (50-50%). As facturas da Aizoon foram validadas pelo Fisco mas não pelo juiz José Castro. O juiz nota que os gastos, como decoração da casa ou festas, não se enquadram na actividade profissional da Aizoon, já chamada de sociedade fantasma.

O governo de Recep Erdogan demitiu ontem 350 altos cargos da polícia de Ancara através de um decreto à meia-noite. Entre os ‘expulsos’ estão os chefes das unidades de combate ao crime financeiro, contrabando e crime organizado. Esta é a primeira retaliação real do executivo ao poder judicial depois de uma investigação, em grande escala, ter detido 50 pessoas por suspeita de corrupção, entre as quais os filhos de três ministros. Erdogan atribui a operação, que o obrigou a substituir vários ministros, a um “plano sujo” contra a administração. Em resposta, o Supremo Tribunal abriu uma investigação a todos os novos procuradores encarregues de levar a cabo a investigação, por alegadas “falhas de conduta”.

A infanta Cristina e os quatro filhos mudaram-se para Genebra.

Filha do rei acusada de fraude fiscal e lavagem de dinheiro 1. Espanha O juiz refere que a infanta Cristina, chamada a responder em tribunal a 8 de Março, é cúmplice do marido. A monarquia espanhola, com a popularidade em queda livre, sofreu ontem um novo golpe, quando a Infanta Cristina, filha mais nova do rei Juan Carlos, foi declarada arguida no ‘Caso Nóos’ por fraude fiscal e lavagem de dinheiro. “D. Cristina interveio no caso, em parte para retirar benefícios pessoais, e também para facilitar os meios para que o seu marido desviasse fundos” do Instituto Nóos, através de uma “colaboração silenciosa”, refere o auto de imputação do juiz José Castro. Ao longo das 227 páginas da acusação, o magistrado acaba por intimar a filha do rei a prestar declarações a 8 de Março e deitar por terra a defesa, que nos últimos dois anos insistia que a infanta não tinha conhecimento dos negócios ilegais de Iñaki Urdangarin. A acusação formal a um membro da Casa Real – a primeira vez que tal ocorre na História – surgiu no âmbito da investigação ao desvio de fundos públicos de Urdangarin, ex-basquetebolista, duque de Palma e genro do rei, em cumplicidade com o sócio Diego Torres. As autoridades acusam ambos de terem embolsado 5,8 milhões de euros através

CASA REAL MAIS IMPOPULAR Os últimos dois anos têm sido um verdadeiro pesadelo para a Casa Real espanhola. O caso ‘Noós’ soma-se à polémica caça ao elefante que o rei Juan Carlos fez em 2012 no Botswana. O delicado estado de saúde do rei, após várias intervenções cirúrgicas, também levou à queda da popularidade da monarquia que atingiu o nível mais baixo de sempre em 2013, ao obter uma nota de 3,68 em dez pontos. As mais recentes sondagens indicam ainda que 62% da população apoia a abdicação de Juan Carlos em favor do príncipe Felipe.

do Instituto Nóos que dirigiam. A organização sem fins lucrativos tinha vários contratos com os governos das regiões de Valência e das Ilhas Baleares. Pedro Horrach, alto responsável contra a corrupção, já anunciou que irá pedir mais de doze anos de prisão para Urdangarin, mas sublinha que “não vê elementos” que impliquem a filha do rei. Apesar do desacordo entre os procuradores, o juiz Castro decidiu avançar com as acusações contra a infanta Cristina, depois de ter analisado durante nove meses a sua actividade financeira e fiscal entre 2002 e 2012. Se se confirmar a acusação, a infanta pode incorrer numa pena de seis anos de prisão. Para o magistrado, é necessário obrigar Cristina de Bourbon a prestar declarações “para evitar que a incógnita [sobre o papel que desempenhou no caso] se perpetue” e não fugir à máxima de que “a lei é igual para todos”. O advogado da infanta, Jesús Silva, disse que vai recorrer da decisão, afirmando que o juiz Castro quer apenas “sentir-se realizado” a nível pessoal, ao obrigar a filha do rei a testemunhar como arguida. P.D.

CASO NÓOS 7 DE NOVEMBRO 2011 Polícia faz um ‘raid’ à sede de Nóos em Barcelona.

12 DE DEZEMBRO DE 2011 Iñaki Urdangarin é afastado oficialmente da agenda da família real pelo comportamento “não exemplar”.

26 DE JANEIRO DE 2013 A casa real elimina da ‘web’ qualquer menção a Urdangarin.

3 DE ABRIL DE 2013 A infanta Cristina é imputada por indícios de cumplicidade e cooperação com o marido. Duas horas depois é suspensa a acusação. O fisco dá luz verde a facturas que ontem o juiz disse serem falsas.

AGOSTO DE 2013 O duques de Palma mudam-se para Genebra, depois do banco La Caixa oferecer o cargo de directora de relações internacionais à infanta Cristina.

4 DE NOVEMBRO DE 2013 O juiz penhora o palacete de Pedralbes dos duques em Barcelona.

22 de Dezembro de 2013 Urdangarin é acusado de seis delitos puníveis com até 23 anos de prisão, e uma multa de 3,495 milhões de euros.

3. EUA Nova presidente da Fed confirmada pelos senadores A actual vice-presidente da Reserva Federal (Fed) dos EUA, Janet Yellen, foi confirmada na noite de segunda-feira pelo Senado como a próxima líder do banco central norte-americano. Por 56 votos a favor e 26 contra, os senadores deram o aval à escolhida de Obama para substituir Ben Bernanke, tendo todos os votos contra vindo do partido republicano. Muitos senadores foram, no entanto, impedidos de comparecer à votação devido à vaga de frio polar que se abateu sobre os EUA, e que levou ao cancelamento de milhares de voos em todo o país. Yellen, de 67 anos, vai iniciar o mandato de quatro anos no próximo dia 1 de Fevereiro e será a primira mulher a ocupar o cargo nos cem anos da instituição. Os economistas afirmam que a primeira tarefa de Yellen passa por determinar a velocidade de retirada das políticas de estímulo da Fed à economia, sendo que o seu primeiro objectivo é a criação de emprego.

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ID: 51677717

08-01-2014 1

Tiragem: 17566

Pág: 15

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 11,73 x 34,40 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Tobias Schwarz / Reuters

MERKEL APARECE EM PÚBLICO DE MULETAS

A chanceler alemã apareceu ontem de muletas perante uma centena de crianças que cantaram a visita dos Reis Magos na chancelaria de Berlim. Esta é a primeira vez que Merkel aparece em público desde finais de Dezembro, altura em que fracturou a pélvis num acidente de esqui. “Agora preciso de muletas” porque “não me consigo estar bem de pé”, explicou a líder alemã de 59 anos.

4. China Pequim permite criação de cinco bancos privados O governo chinês iniciou ontem uma nova etapa na abertura do sector financeiro, ao autorizar a criação de até cinco bancos com capital privado em 2014. Segundo a comissão de regulação da banca chinesa, a decisão tem como objectivo aumentar o papel do capital privado num sector que até agora se encontrava exclusivamente nas mãos do Estado para apoiar o crescimento. Pequim, avançam os analistas, está a tentar criar mais concorrência na economia, sem perder por completo o controlo das indústrias mais importantes. Para o Banco Mundial, uma reforma profunda da banca chinesa, que está a emprestar pouco aos empresários, é “urgente e necessária” se Pequim quiser atingir o objectivo de aumentar a produtividade na economia.

5. França Trabalhadores libertam gestores da Goodyear Dois quadros superiores da fábrica de pneus da Goodyear, em Amiens, foram ontem libertados após um sequestro de 30 horas pelos 1.200 trabalhadores da unidade. Os gestores, sob escolta policial, saíram do fábrica cujo fecho foi anunciado no início de janeiro. A comissão de trabalhadores vai agora ocupar a fábrica, em busca de um programa mais vantajoso de recisão voluntária dos contratos. . “Vamos trocá-la pela nossa indemnização”, anunciaram.

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ID: 51678111

08-01-2014

Tiragem: 32479

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 26,75 x 31,97 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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08-01-2014

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Âmbito: Informação Geral

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08-01-2014

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Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Informação Geral

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09-01-2014

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Área: 13,16 x 20,48 cm²

Âmbito: Interesse Geral

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09-01-2014

Tiragem: 37425

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Âmbito: Informação Geral

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Seis médicos e dois farmacêuticos detidos por suspeitas de fraude no SNS Operação está a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, que realizou buscas em Lisboa, Porto e Algarve. Fraude poderá ascender a vários milhões de euros, segundo a própria Judiciária PEDRO MARTINHO

Justiça Mariana Oliveira Seis médicos e dois farmacêuticos foram detidos ontem no âmbito de uma investigação relacionada com prescrições fraudulentas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), avançou ao PÚBLICO fonte da PJ. Em comunicado, divulgado já depois das 19h, a PJ revela ter detido dez pessoas no âmbito desta operação, “quatro mulheres e seis homens, todos ligados a várias actividades do ramo da saúde”. Informa ainda que constituiu arguidas outras pessoas singulares e colectivas, sem precisar quantas. A nota não indica o valor do prejuízo estimado desta fraude, mas uma fonte da PJ adiantou ao PÚBLICO que este se cifrará na ordem dos “vários milhões de euros”. “A investigação prossegue no sentido de determinar todas as condutas criminosas e o seu alcance, bem como apurar o total do prejuízo causado ao Estado português através de comparticipações obtidas fraudulentamente do SNS”, lê-se no comunicado. Dezenas de elementos da Polícia Judiciária estiveram durante o dia de ontem a realizar inúmeras buscas em vários locais do país, adiantando a nota da PJ que foram efectuadas 33 buscas, tendo sido visitados vários consultórios médicos e recolhido diverso material relacionado com a alegada fraude. O inquérito é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que delegou a investigação na Unidade Nacional de Combate à Corrupção, que realizou buscas na região de Lisboa, do Porto e no Algarve. Devido à greve dos inspectores da

Dezenas de elementos da PJ estiveram ontem a realizar inúmeras buscas em vários locais do país

Fraudes ascendem a mais de 130 milhões

á mais de um ano que o Ministério da Saúde trabalha em estreita colaboração com a PJ com o intuito de desmantelar vários grupos que se dedicavam a defraudar o SNS. Essa nova estratégia tem dado frutos, com dezenas de operações realizadas entre 2012 e 2013. Foram detidos vários médicos e farmacêuticos, além de empresários e delegados

de propaganda médica. Em Julho, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou que as fraudes reportadas no SNS já ascendiam a 130 milhões de euros. Em Dezembro, o director da PJ, Almeida Rodrigues, afirmou numa conferência, em Loures, que as fraudes na Segurança Social, Saúde e fisco atingiram mais de cem milhões de euros só no último ano.

PJ às prevenções e às horas extraordinárias, as buscas só arrancaram a partir das 9h, o que implicou localizar e perseguir alguns dos visados pelos mandados de busca. Um transtorno para os investigadores que obrigou, por exemplo, perseguir até Felgueiras um suspeito que se encontrava na região do Porto. Habitualmente, as operações começam perto das 7h, quando os suspeitos ainda se encontram nas respectivas habitações. Em causa estarão vários esquemas, já antes detectados, ligados à falsa prescrição de medicamentos e ao recebimento indevido das respectivas comparticipações pagas pelo Estado. Por vezes, os remédios,

que não chegaram a ser entregues a qualquer doente, seriam revendidos nalgumas farmácias ou exportados para o estrangeiro. Outra das fraudes relaciona-se com as chamadas vendas suspensas. Nos medicamentos que só podem ser vendidos com receita médica, as farmácias facilitam a sua entrega quando os utentes pagam o preço total do remédio e prometem devolver a parte comparticipada, num determinado prazo, mediante a apresentação da prescrição médica. Em casos em que os doentes não voltam à farmácia, estas terão conseguido receitas falsas que lhes permitiram cobrar a comparticipação, recebendo do utente a totalidade do valor do medicamente e do Estado a respectiva comparticipação. Os esquemas que, por vezes, implicavam a falsificação dos stocks de medicamentos e a alteração das próprias receitas, envolverão cerca de meia dúzia de farmácias e parafarmácias. Nestas últimas foi detectada a comercialização ilegal de medicamentos sujeitos a prescrição médica. A PJ precisa que estão em investigação os crimes de falsificação de documento, burla qualificada, corrupção e associação criminosa e que o inquérito corre “com a estreita colaboração do Ministério da Saúde”. O PÚBLICO sabe que a investigação, que começou há cerca de dois anos, congregou várias denúncias, a principal das quais feita pelo Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. Os detidos ficaram sob a responsabilidade da PJ e devem ser apresentados hoje ou amanhã no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde serão ouvidos pelo juiz Carlos Alexandre, que aplicará as respectivas medidas de coacção.

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ID: 51699199

09-01-2014

Tiragem: 37425

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Âmbito: Informação Geral

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Seis médicos entre os detidos por suspeitas de fraude PJ realizou buscas em Lisboa, Porto e Algarve. Além dos médicos, foram ainda detidos dois farmacêuticos. Fraude ao SNS pode ascender a vários milhões de euros p11

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ID: 51699104

09-01-2014

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Área: 27,21 x 30,61 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Indonésia quis conhecer Estaleiros de Viana mas Portugal não respondeu País asiático tinha em vista uma encomenda para a construção de navios-patrulha. Ana Gomes, primeira embaixadora portuguesa em Jacarta, revelou ao PÚBLICO o episódio que ocorreu entre 2002 e 2004 PAULO PIMENTA

Defesa Lurdes Ferreira e Nuno Ribeiro A Indonésia manifestou interesse em conhecer os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no âmbito de uma encomenda para construção de navios-patrulha, mas nunca obteve resposta de Portugal. A revelação foi ontem feita ao PÚBLICO por Ana Gomes, então a primeira embaixadora do país em Jacarta e o episódio, revelador da escassa ambição comercial e interesse governamental a que estiveram sujeitos os ENVC, passou-se entre 2002 e 2004. “Bastava convidá-los, mas nada foi feito”, salientou a actual eurodeputada socialista, referindo-se a um convite de Portugal às autoridades indonésias para visitarem as instalações. O primeiro passo normal de um negócio deste tipo que, no entanto, nunca se chegou a verificar para surpresa da diplomata. Para além do âmbito comercial, a construção dos navios-patrulha de grandes dimensões que transportavam helicópteros tinha uma importante dimensão diplomática. Com aquela potencial encomenda, Lisboa e Jacarta traduziriam o novo relacionamento depois da ocupação da Indonésia de Timor-Leste. Um símbolo de cooperação, ainda mais no domínio militar, portanto de redobrado significado do novo tempo entre os dois países. Então, a diplomata Ana Gomes não pensava que, 13 anos depois, os Estaleiros de Viana a viriam a ocupar. Em carta de 20 de Dezembro a Joaquin Almunia, vice-presidente da Comissão Europeia e comissário para a Concorrência, relatou em três páginas ter enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra pessoas incertas por suspeita da prática dos crimes de corrupção, tráfico de influência, abuso de poder e favorecimento de interesses privados. Trata-se de delitos que a eurodeputada atribui à subconcessão pelo Estado português dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC à Navalria/Martifer. Na carta à PGR, da mesma data, Ana Gomes articula em 58 pontos os fundamentos da sua queixa. Destaca que o comissário Almunia se mostrou surpreendido por o Governo

“O PS deve aprovar uma comissão de inquérito ao processo de subcontratação dos Estaleiros de Viana do Castelo”, diz Ana Gomes português nunca ter invocado junto de Bruxelas o facto de os ENVC construírem navios para a Marinha portuguesa. O que, como o PÚBLICO revelou na edição de domingo, permitiu aos estaleiros públicos de Navantia, em Ferrol, Galiza, sobreviverem e terem uma carga de trabalho garantida por encomendas da Turquia. Segundo a eurodeputada socialista, com a justificação desta contrapartida para o quadro de segurança europeia, as ajudas de Estado passavam a ter um enquadramento diferente. “O Governo português nunca utilizou este argumento, que o comissário Almunia considera de peso e a que os gregos recorreram”, observa Ana Gomes. “Aliás, o que ministro da Defesa, Aguiar-Branco, fez foi cancelar os contratos de construção da marinha portuguesa”, destaca. Aos ENVC foram retiradas as encomen-

das de oito patrulhas oceânicos da mesma classe dos já botados Viana do Castelo e Figueira da Foz, dois dos quais destinados ao combate à poluição e balizagem, e oito lanchas de fiscalização costeira. Missões que são agora realizadas por navios com 40 anos de vida, alguns desenhados para navegarem nos rios de África durante a guerra colonial. Dos Estaleiros de Viana devia sair ainda um navio polivalente logístico para os três ramos e transporte de helicópteros, um projecto alemão no âmbito das contrapartidas dos submarinos.

Ajudas públicas “Outra forma de explicar as ajudas públicas aos estaleiros era declarar a empresa em dificuldades e apresentar um plano de reestruturação, como estava previsto em 2009 com o Governo Sócrates”, salientou a eurodeputada. Então, entraria em vigor

o sistema de tax lease que permitiu a recuperação dos estaleiros de Vigo, a escassos cem quilómetros de Viana do Castelo. “Quem levanta a lebre sobre a situação dos estaleiros em Bruxelas é o Governo português quando comunica estar em curso um processo de privatização”, revela. Segue-se a abertura de um processo de infracção à privatização, em Abril de 2013. A eurodeputada contesta a exigência de devolução de 181 milhões de euros, argumentada pelo executivo. “Devolver a quem? Do Estado (ENVC) ao Estado (administração). É uma operação contabilística, não há qualquer devolução à Europa”, garante. Sobre o contrato de subconcessão à Martifer, Ana Gomes destaca que o caderno de encargos não previa a obrigação de manter postos de trabalho nem de manter a construção

naval, apenas a reparação. A subconcessão, acusa ainda, também não prevê o recurso à decisão arbitral ou a tribunais estaduais. Não menos importante é o facto de “o Estado estar a passar carga de trabalho para a nova empresa” com os dois asfalteiros para a Venezuela, quando o negócio foi feito Estado a Estado. “Isto é uma matéria de intervenção para a Comissão Europeia”, garante. “O PS deve aprovar uma comissão de inquérito ao processo de subcontratação dos Estaleiros de Viana do Castelo, mesmo que a maioria imponha uma análise desde 2000, incluindo a acção dos governos socialistas”, afirma. “Houve erros de gestão desde há muito tempo”, admite. “É bom que se esclareça tudo, do Atlântida aos asfalteiros da Venezuela, o PS nada tem a esconder, se existiram erros de gestão, assumem-se”, concluiu.

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ID: 51699104

09-01-2014

Tiragem: 37425

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Área: 10,77 x 26,29 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Maioria rejeita inquérito parlamentar aos ENVC Nuno Sá Lourenço A maioria parlamentar contestou ontem a necessidade da constituição de uma comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, dando a entender o voto contra. Mas, perante a reacção do PCP, ficou a pairar a possibilidade da imposição do inquérito através da constituição potestativa. Carlos Abreu Amorim (PSD) foi categórico na rejeição, durante o debate sobre a proposta do PCP. Manifestou disponibilidade para “apurar todos os factos”, mas “evitando as redundâncias e a banalização dos procedimentos”, uma vez que a comissão de Defesa estava já a ouvir as entidades envolvidas no processo de subconcessão. Abel Baptista (CDS) seguiu a mesma linha, lembrando a sucessão de audições já realizadas e a realizar. O PCP e o BE acusaram o PSD e o CDS de “medo”. A bloquista Mariana Aiveca denunciou o processo como uma “falência fraudulenta” e o comunista António Filipe acrescentou que as audições já realizadas “só estão a confirmar a indispensabilidade do mesmo”. “A culpa pode morrer solteira”, perguntou António Filipe, antes de recordar o negócio ruinoso do navio Atlântida ou os prejuízos na construção dos patrulhões. Para concluir que a empresa tinha sido “destruída por decisão política”. Uma reacção violenta que podia antecipar o recurso à constituição da comissão de inquérito potestivamente. “Veremos depois da votação”, disse António Filipe, sem avançar o próximo passo. Há um mês, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, o líder parlamentar, João Oliveira, avançou que o PCP iria propor a criação potestativa da comissão caso não houvesse acordo inicial. Mas a imposição da comissão de inquérito não é um dado adquirido. Para tal é necessário que um quinto, ou seja, 46 dos 230 deputados, subscreva a proposta. O que significa que o PS tem a palavra final. Os socialistas foram mais cautelosos no debate. Jorge Fão anunciou o “voto favorável” ao inquérito, lembrando que os “debates, os projectos de resolução, as perguntas ao minis-

tro da Defesa não têm sido suficientes para apurar as verdadeiras razões” dos prejuízos e da decisão de subconcessão. Ao PÚBLICO, Jorge Fão foi evasivo: “Essa questão [inquérito potestativo] só se colocará depois da votação e se a proposta for avançada”. Horas antes, a comissão parlamentar de Defesa ouvira o presidente do júri que presidiu à subconcessão para a empresa Martifer. Que permitiu apurar que a decisão não teve em conta os procedimentos exigidos pelo código de contratação pública. A revelação originou um debate entre a maioria e a oposição. Pelo meio, o presidente do júri, o procuradorgeral adjunto João Cabral Tavares, defendia a opção. As regras do código não se aplicavam por não se estar “nem de perto, nem de longe, perante serviços que coubesse ao Estado prestar”, lembrando o facto de os ENVC terem como missão a António Filipe não disse se o PCP vai avançar com inquérito potestativo, de constituição obrigatória

construção naval. Marcos Perestrello (PS) criticou a aparente “informalidade” do processo, reconhecendo não perceber qual fora o “enquadramento jurídico que presidira ao procedimento”. Carla Cruz (PCP) concluiu que se “adensavam as dúvidas” sobre a decisão, o que justificava o inquérito parlamentar. E Mariana Aiveca (BE) considerou que “só restava fazer a aferição do Ministério Público”. Foi o presidente da comissão parlamentar, Matos Correia, que fez a contestação categórica a estas considerações, dando mesmo a entender a falta de “seriedade intelectual” por parte da oposição, dizendo que o recurso ao código “não afectaria em nada o acto e a natureza do concurso”. O que ficou por responder foi a pergunta feita por Perestrelo: “Quer dizer, para comprarem porcas e parafusos, os Estaleiros de Viana tinham de seguir o código de contratação pública, mas para ceder a sua actividade e encerrar as portas já não se aplicou.”

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09-01-2014

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Indonésia perguntou sobre estaleiros mas não obteve resposta Ana Gomes, ex-embaixadora na Indonésia, diz que aquele país manifestou interesse em conhecer os estaleiros de Viana a pensar numa encomenda para construção de navios-patrulha p6/7

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Âmbito: Informação Geral

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Filha do rei de Espanha recusa renunciar aos direitos dinásticos Espanha Sofia Lorena Rei esteve com Mariano Rajoy, mas nenhum dos dois comentou a decisão do juiz do “caso Nóos” indiciar a infanta Cristina A infanta Cristina “quer que se faça justiça”, disse ontem o seu advogado, depois de ter discutido com a filha do rei de Espanha o seu indiciamento por corrupção e o recurso que agora preparam. Cristina, escreve o jornal El País, continua decidida a manter o seu casamento e a não abdicar dos seus direitos dinásticos. “Suponho que não estará contente. O que ela quer é que se faça justiça”, disse aos jornalistas Miquel Roca, o advogado da infanta, depois de ter falado ao telefone com ela. Cristina mudou-se no Verão passado para Genebra com os quatro filhos, que quis afastar do escândalo. Um inquérito conhecido como “caso Nóos” foi aberto em Julho de 2010; fez em Dezembro três anos que a investigação se aproximou de Iñaki Urdangarín, marido da infanta, levando o rei Juan Carlos a afastá-lo das actividades oficiais e a declarar que o seu comportamento “não parecia exemplar”. O caso depressa começou a aproximar-se de Cristina. Terça-feira, o juiz José Castro decidiu indiciá-la, pela segunda vez, agora por suspeitas de envolvimento de branqueamento de capitais e fraude fiscal ligados ao Instituto Nóos, a fundação de promoção do desporto do marido que terá sido usada para desviar dinheiros obtido em contratos com municípios. A Zarzuela, dizem fontes ouvidas pelo El País, há muito que gostava de ter visto Cristina renunciar à sucessão – uma decisão simbólica e sem efeitos práticos, já que a filha do meio dos reis é apenas sétima na linha de sucessão; os seus filhos, aliás, subiriam um lugar. O problema, escreve o jornal, é que o casal tem vivido este caso como se se tratasse de uma grande conspiração, ao mesmo tempo que não entende as consequências para a monarquia. Só assim se explicaria que Cristina tenha decidido visitar o pai no hospital acompanhada pelo marido, em Novembro de 2012. Na altura, a solução encontrada passou por fazer entrar a infanta, o marido e um dos seus filhos num carro onde também estava a rainha Sofia,

enquanto Felipe, o sucessor, chegou para visitar o pai noutra viatura. Se a monarquia espanhola tem futuro esse chama-se Felipe e, por isso, o príncipe nunca mais foi visto em público com a irmã ou com o genro. Mais do que isso: segundo o El País, o casal Felipe e Letizia deixou de conviver com Cristina e Iñaki, quando antes eram bastante próximos. Na noite de Natal, por exemplo, os reis jantaram com a infanta e com o marido, os príncipes não se lhes juntaram. Com Cristina decidida a manter tudo, o casamento, os títulos e os direitos dinásticos, a Casa Real foi mudando a sua atitude em relação à infanta. Em Abril do ano passado, quando o juiz do “caso Nóos” a tentou indiciar pela primeira vez, a Zarzuela manifestou a sua “surpresa” e defendeu-a; agora limitou-se a aﬁrmar que respeita as decisões judiciais. Comentar os escândalos da monarquia é sempre algo sensível para os maiores partidos políticos espa-

nhóis. O Governo do PP – o primeiroministro, Mariano Rajoy, esteve com o rei horas depois de ser conhecida a notícia, no encontro semanal que mantêm – e o PSOE evitaram entrar na polémica. O líder socialista, Alfredo Pérez Rubalcaba, limitou-se a mostrar “respeito e acatamento” pela decisão do juiz, mas o secretário-geral do PSOE de Madrid foi mais longe. “Com o segundo indiciamento, a conduta e o comportamento das instituições judiciais e da Casa Real devem ser impecáveis”, disse Tomás Gomez. Já o líder da coligação ICV-EUiA (Iniciativa para a Catalunha, Verdes e Esquerda Unida), Joan Herrera, falou de “um acto de normalidade e uma boa notícia”. Para Herrera, “isto demonstra que chegou a hora de abrir um debate sobre a profunda crise que sofre uma instituição tão anacrónica e sem sentido como é a monarquia, de novo debaixo de suspeita”. MARCELO DEL POZO/REUTERS

Segundo o seu advogado, a infanta “quer que se faça justiça”

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Três agentes da PSP acusados de receber subornos durante cinco anos Polícias trabalhavam no Departamento de Armas e Explosivos da PSP e estão presos preventivamente desde Junho passado. Perto de 30 empresários escapam a julgamento por colaborarem com investigação RUI GAUDÊNCIO

Justiça Mariana Oliveira O Ministério Público anunciou ontem ter acusado seis arguidos de corrupção, três dos quais polícias que trabalharam no Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP. Terão recebido subornos durante pelo menos cinco anos. O caso foi denunciado pela própria PSP, que colaborou na investigação dirigida pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e executada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. Os agentes acusados encontram-se detidos preventivamente desde 25 de Junho do ano passado. Os outros três arguidos são dois empresários e uma sociedade comercial, que estão acusados de corrupção activa por alegadamente terem pago aos polícias para estes os informarem antecipadamente de acções de fiscalização da PSP. Só deverão ser julgados porque, ao contrário de perto de outros 30 empresários, ligados a pedreiras e ao fabrico de fogo-de-artifício, não aceitaram colaborar com a investigação. Os arguidos que confessaram ter compensado os agentes pelas informações policiais e ajudaram os investigadores viram o processo ser suspenso contra si, sob condição de pagarem uma indemnização. Estes empresários foram arrolados como testemunhas da acusação. De cada vez que os polícias passavam pelas firmas que deveriam fiscalizar, solicitavam duas ou três centenas de euros aos empresários. Muitas vezes, contudo, estes optavam por pagar em géneros, seja através de uma refeição, de pedras para revestir uma cozinha ou de equipamentos de caça. Outros três polícias, que trabalhavam no mesmo departamento da PSP e tinham sido constituídos arguidos no processo, continuam a ser investigados, tendo sido emitidas certidões para concluir estes casos. O motivo da separação dos inquéritos está relacionado apenas com o facto de se ter estado perto do prazo máximo da prisão preventiva dos polícias acusados, o que obrigou o MP a dar prioridade à acusação dos detidos, evitando assim a sua libertação. No processo há ainda acusações de abuso de poder e de um crime

Três polícias do Departamento de Armas e Explosivos da PSP foram acusados de corrupção

Polícias em “revolta” contra cortes admitem nova manifestação Forças de segurança prometem “fazer de tudo” contra o Governo

s cortes detectados ontem nos recibos dos vencimentos a pagar este mês estão a revoltar os polícias. “Em média, cada um vai receber menos 200 euros, num salário de mil. Ultrapassaramse os limites. O Governo quer destruir as polícias e, por isso, há um clima de revolta. Os polícias estão agora, como não estavam há anos, disponíveis para fazer de tudo”, disse o secretário da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, Paulo

Rodrigues, numa alusão à redução salarial decretada pelo Governo para toda a função pública. A CCP, que integra os principais sindicatos da GNR, PSP, SEF, Polícia Marítima, Guardas Prisionais e ASAE, reúne-se hoje para decidir que medidas tomar contra os cortes e o aumento da comparticipação para o subsistema de saúde. “Outra manifestação igual à de 21 de Novembro é possível. Não queremos incitar a nada, mas já não é possível reprimir a revolta. Poderão vir a ser decididas ainda outras formas de luta”, explicou o também presidente

da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, que culpa o primeiro-ministro por não ter aceite reunir-se com os sindicatos. Paulo Rodrigues explicou que “muitos dos agentes sentem-se atacados na sua dignidade por virem a não ter dinheiro para pagar as casas. Vamos chegar ao cúmulo de ter polícias incumpridores obrigados a fazer biscates como antigamente para terem dinheiro suficiente”, disse. O Governo aprovou ontem uma proposta de aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para o subsistema de saúde dos polícias. P.S.D.

de recebimento de vantagem indevida. Os factos investigados ocorreram entre 2008 e 2013, tendo a alegada corrupção continuado mesmo depois de a PSP ter aberto um processo de averiguações e decidido avançar com inquéritos disciplinares contra vários agentes do DAE. Pelo menos dois polícias foram transferidos para a Divisão da PSP de Loures. “Os arguidos, que à data exerciam funções no departamento da PSP destinado a controlar o uso, circulação, posse e comércio de armas de fogo, munições e explosivos, aproveitando-se do exercício de tais funções, receberam pagamentos e vantagens económicas indevidas como contrapartida de informações sobre acções de ﬁscalização”, lê-se num comunicado. O MP requereu ainda a perda a favor do Estado das vantagens dos crimes imputados aos polícias, através da liquidação de bens dos arguidos.

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10-01-2014

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Ministério da Saúde denunciou novos casos de fraude no SNS Justiça Mariana Oliveira O Ministério da Saúde revelou ontem que enviou nas últimas semanas denúncias de novos casos de fraudes com receitas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as autoridades judiciais, dados estes que poderão dar origem a novas investigações. A informação consta de um comunicado no qual o Ministério da Saúde tutelado por Paulo Macedo se congratula com os resultados da operação Consulta Vicentina realizada ontem pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, que resultou na detenção de dez pessoas, seis dos quais médicos e dois farmacêuticos. “A investigação e as 33 buscas a nível nacional efectuadas no âmbito do inquérito do DCIAP [Departamento Central de Investigação e

Acção Penal] permitiram reunir com sucesso prova da prática de crimes contra o SNS, como falsiﬁcação de documentos, burla qualiﬁcada, corrupção e associação criminosa”, lêse na nota. O Ministério da Saúde destaca “mais uma vez a acção decisiva das autoridades judiciais com quem colaboraram instituições do seu universo”, como o Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e a InspecçãoGeral das Actividades em Saúde. E salienta: “Sem a participação dos meios de combate à fraude que hoje existem no Serviço Nacional de Saúde, a operação Consulta Vicentina, como outras antes desta, não seria possível”. O ministério garante que as investigações vão continuar e adianta que nas últimas semanas foram encaminhados “novos dados e novos casos” para avaliação pelas autoridades.

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Segredo de justiça

PGR conclui que violação não é sistemática país”. Segundo a auditoria, divulgada na presença da PGR, Joana Marques Vidal, estes dados confirmam que o segredo de justiça é “mais decretado em Lisboa”, onde também se concentra a maioria dos inquéritos crime abertos anualmente pelo Ministério Público. “Proporcionalmente, o DCIAP ostenta uma elevada percentagem dos casos que deram origem a novos inquéritos crime por eventual crime de violação do segredo de justiça”, indica a auditoria. Quanto à tipologia dos crimes que estiveram sujeitos ao segredo de justiça, o tráfico de estupefacientes (475 casos) lidera a tabela, seguido de abuso sexual de crianças (189) e violência doméstica (102). A corrupção (51 casos) aparece em sétimo lugar da lista.

Mão pesada para quem divulga

A Procuradoria-Geral da República (PGR) conclui que não há uma sistemática violação do segredo de justiça. Foram instaurados 83 inquéritos criminais por violação do segredo de justiça, num universo de 6696 casos, entre 2011 e 2012, período em que foram movimentados mais de 1,3 milhões de processos. Os dados constam da auditoria sobre a violação do segredo de justiça realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), hoje apresentada, em Lisboa, pelo inspector do Ministério Público João Rato. De acordo com o magistrado, dos 83 inquéritos, nove tiveram deduzida acusação, 49 foram arquivados e 25 continuam em investigação. Os 83 inquéritos criminais instaurados representam cerca de 1% dos processos que estiveram sujeitos ao segredo de justiça durante o período analisado, explicou o inspector. João Rato sublinha que é “impossível ter um conhecimento absoluto deste fenómeno”. Conclui-se ainda que os “momentos críticos” dos processos sujeitos ao segredo de justiça em que há fuga de informação são as buscas (15 casos), o interrogatório judicial (nove), os comunicados de imprensa (seis) e as escutas (cinco). Há “outros momentos” (40) não determinados que também estão na dianteira da lista. Quanto à geografia, 1409 dos processos sujeitos ao segredo de justiça pertencem ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, 489 ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e 4798 ao “resto do

No final das mais de 100 páginas do relatório da auditoria, são apresentadas as propostas, muitas alterações legislativas e muitas que visam os jornalistas. Propõe-se punir os jornalistas e os órgãos de comunicação social com multas pesadas, apreender todo o material publicado e ainda suspender a actividade do jornalista em causa. Quando se investiga um crime de violação do segredo de justiça, podem ser feitas escutas telefónicas, buscas em casa e até nas redacções. João Rato recomenda ainda o uso restrito do segredo de justiça, argumentando que é preciso usar esta ferramenta apenas quando for justificado e durante um período curto de tempo.

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Corte: 2 de 2

Auditoria da PGR

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Fraude no SNS

Investigação continua com novos casos O Ministério da Saúde revelou ontem que foram enviados novos dados e novos casos para serem investigados pelas autoridades no âmbito do combate às fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O ministério diz que estes novos dados, que vão ser sujeitos a avaliação, foram encaminhados nas últimas semanas. Em comunicado, a tutela congratula-se com os resultados da operação “Consulta Vicentina”, liderada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e Polícia Judiciária (PJ) e inserida no combate à fraude com receituário do SNS, divulgados na quarta-feira. A investigação e as 33 buscas a nível nacional permitiram “reunir com sucesso prova da prática de crimes contra o SNS”, como falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção e associação criminosa, e deter dez cidadãos, todos profissionais da área da saúde, agora indiciados por aqueles crimes, acrescenta. O ministério destaca a acção das autoridades judiciais com quem colaboraram instituições do seu universo, como o Infarmed e a Inspecção-geral das Actividades em Saúde.

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Turquia: a grande “guerra civil islâmica”

Análise Jorge Almeida Fernandes 1. Na imprensa turca há títulos apelativos, como “A escalada da guerra civil islâmica no Estado turco” ou “A mãe de todas as guerras”. Trata-se do confronto entre o primeiro-ministro, Tayyip Erdogan, líder do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), e o mais forte movimento religioso e cultural turco, o Hizmet (serviço) de Fethullah Gülen, um pensador suﬁ que reside nos Estados Unidos desde 1998. Não é uma guerra ideológica. O que está em causa é o controlo do Estado e o modelo democrático turco. Até 2010, a luta era entre o AKP e os kemalistas radicais. “Domesticado o Exército”, a luta desloca-se para o interior da grande nebulosa do AKP e aliados. “A maioria dos estrangeiros pena em compreender a exacta natureza desta batalha, que também confunde os próprios turcos”, escreve o diário Hurryiet. O politólogo turco-americano Soner Cagaptay, acérrimo crítico de Erdogan e de Gülen, aponta o nó do problema. Sublinha que “o regime de Erdogan se tornou crescentemente autocrático”, alienando o apoio de Gülen, um aliado do AKP que contribuiu decisivamente para a sua vitória eleitoral em 2002. Acrescenta que, se os ocupantes do Parque Gezi e os gulenistas pouco têm em comum, são hoje, de facto, os movimentos que partilham o objectivo de “resistir ao poder quase absoluto de Erdogan”. No dia 17 de Dezembro, um procurador de Istambul ordenou dezenas de detenções por corrupção em concursos públicos, atingindo personalidades próximas do AKP, incluindo os ﬁlhos de três ministros que foram forçados a demitirse. A resposta de Erdogan foi fulminante, tomando medidas

para subordinar a magistratura ao Governo. Seguiram-se conflitos com o Conselho Superior dos Magistrados e com o Tribunal Constitucional. Três centenas de polícias e numerosos magistrados foram afastados das funções. Erdogan sobrepõe a legitimidade eleitoral à da Justiça: “Na Turquia é o povo quem decide.” Há duas versões em confronto, assinala o analista Mustafa Akyol. A primeira, de Erdogan, qualifica o “17 de Dezembro” como “tentativa de golpe” contra o AKP. A segunda afirma que a investigação judicial demonstrou que o AKP se tornou corrupto e que usa a versão de “golpe” para desacreditar a investigação. 2. Entre Gülen e Erdogan, há uma divergência de raiz e uma posterior convergência. Os fundadores do AKP – Erdogan, o Presidente Abdullah Gül e o viceprimeiro-ministro Bülent Arinç – provêm da corrente do “islamismo político” e do movimento “Visão Nacional”, de Necmettin Erbakan, primeiro-ministro demitido por imposição militar em 1998. A “Visão Nacional” assume tons antiocidentais e pan-islâmicos. Tem algumas analogias com a Irmandade Muçulmana. Gülen é seguidor da tradição do pensador sufi Said Nursi (18781960), que punha o acento tónico na moralidade e não na política. Nos anos 1970, cria um movimento que concentra os esforços na educação e na conciliação entre fé e razão. Com uma visão próocidental, volta as costas ao islão árabe. Os seus adeptos nunca votaram nos partidos islamistas de Erbakan, preferindo-lhe forças conservadoras laicas. Aceitava o Estado laico de Ataturk, opondo-se ao laicismo radical na sociedade. Os militares perseguiram-no porque incentivava os adeptos a entrarem nos organismos do Estado, ocupando posições relevantes na justiça, no ensino ou na polícia. O Exército estava-lhes rigorosamente vedado. O fracasso de Erbakan levou ao abandono do islamismo político pelos fundadores do AKP. Gülen exerceu uma influência

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fundamental nessa reconversão e na opção europeia do AKP. Os gulenistas, uma vasta elite moderna, desempenharam depois um papel central na consolidação do AKP e na liquidação da tutela dos militares sobre a política, em parte graças aos magistrados. O procurador que agora acusou ﬁguras do AKP é o mesmo que fez a instrução do processo Ergenekon. Suprema ironia: antes, era o AKP a denunciar o “Estado profundo” – ou seja, militares, burocratas e juízes kemalistas. Hoje, é Erdogan a denunciar o “Estado oculto” dos

“Domesticado o Exército”, a luta passa para o interior do AKP e aliados

gulenistas. Estes não negam a sua importância dentro do Estado. Entraram por competência, dizem. A dúvida é outra: servem primacialmente o Estado ou servem a congregação, o Hizmet? 3. A “guerra” está aberta e as pontes parecem cortadas. Em Novembro, Erdogan anunciou o encerramento das “escolas preparatórias” onde os estudantes preparam o concurso de entrada na universidade. São uma fonte de ﬁnanciamento do movimento gulenista e uma oportunidade de recrutamento. O “17 de Dezembro” parece uma resposta a essa declaração de guerra. A maioria dos analistas não põe em causa a veracidade das acusações de corrupção. Mas interrogam-se: porquê neste momento? Erdogan percebeu que os polícias e magistrados gulenistas acumularam provas contra os seus homens. “Parece ter concluído que a sua sobrevivência política

depende do saneamento dos gulenistas do aparelho de Estado”, escreve o analista Halil Karaveli. Erdogan está enfraquecido pelo anno horribilis de 2013, em que sofreu desaires seguidos na política externa, da Síria ao Egipto, e foi, pela primeira vez, desafiado nas ruas – o movimento do Parque Gezi, em Maio e Junho. Não admite limites ao seu poder. A sua meta é a Presidência da República, substituindo o regime parlamentar pelo presidencialismo. Se vencer o desafio, poderá dirigir a Turquia até 2024. As eleições presidenciais são em Agosto. Mas antes delas há as municipais de Março, que ele transformou num plebiscito para restaurar a sua autoridade. 4. A equação política é muito mais complexa. Erdogan deu sinais de querer uma aliança com os militares contra Gülen. Pelo menos, admitiu a repetição dos julgamentos dos casos Ergenekon e Balyoz que decapitaram as Forças Armadas, insinuando a parcialidade dos juízes. Os militares logo aproveitaram a deixa denunciando o “complot contra o Exército”. Será possível fazer engolir esta opção ao AKP? E que alianças fará Gülen para se defender? Especula-se. Há sinais claros de divisão no AKP. Bülent Arinç tomou posições divergentes das de Erdogan – sobre a repressão dos ocupantes de Gezi ou no ataque às escolas de Gülen. Há, por fim, uma figura discreta e consensual: o Presidente Abdullah Gül. A sua visão da Turquia – da concepção de democracia à opção europeia – é cada vez mais distante da de Erdogan. E faz questão em o mostrar. Em Dezembro apelou a que as investigações da corrupção fossem levadas até ao fim. Esta semana defendeu a independência da Justiça e o equilíbrio dos poderes. A democracia não se reduz às eleições, frisou. Se puder, tenciona recandidatar-se. Henri Barkey, um grande conhecedor da Turquia, admite que pode haver dois perdedores nesta “mãe de todas as batalhas”– Erdogan e Gülen – e talvez um real vencedor, Abdullah Gül.

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Infanta Cristina não recorre e vai responder ao juiz Espanha Advogados garantem que a filha do rei de Espanha não tem nada a esconder e rejeita as acusações de fraude fiscal A filha do rei de Espanha renunciou ao direito de recurso e decidiu comparecer voluntariamente perante o juiz para responder às acusações de que está indiciada, relacionadas com suspeitas de fraude fiscal e de branqueamento de capitais. A informação, citada pelo El País, foi confirmada pelos advogados da infanta Cristina num comunicado em que pedem que a audição seja feita o quanto antes. De acordo com o El Mundo, a data marcada, se não for alterada, é 8 de Março. Os advogados tinham até quartafeira para apresentar um eventual recurso sobre as acusações vindas a público nesta semana, que poderia impedir que comparecesse em tribunal. De acordo com o escritório de advogados liderado por Miquel Roca, a filha do rei de Espanha não tem nada a ocultar perante o juiz e rejeita as acusações que lhe são imputadas, pelo que comparecer em tribunal, dizem, não significa que abdiquem de algumas das consequências de um recurso. A infanta já está em Madrid desde sexta-feira a preparar a sua defesa, mas um porta-voz da Casa Real não quis confirmar se passou a noite na Zarzuela. A casa real fez saber que valoriza “muito positivamente” a decisão da infanta não recorrer. A Zarzuela aplaude a decisão por considerar que assim se encurta “o martírio” que está a ser este caso. O juiz José Castro passou nove meses a investigar as contas da filha do rei de Espanha, reconstruindo a sua vida financeira e tributária, e considera que há “indícios fundamentais de culpabilidade”. Cristina é suspeita de saber das actividades do marido e de ter mantido “uma atitude própria de quem olha para o lado”, pactuando assim com o desvio de 5,8 milhões de euros de que Urdangarín e o seu sócio, Diego Torres, são acusados. O processo que tem o genro do rei no centro é conhecido como caso Nóos, nome da fundação desportiva sem fins lucrativos que Urdangarín geriu durante anos e que terá usado para desviar dinheiro.

Através do Instituto Nóos, Urdangarín celebrou contratos com municípios, obtidos graças ao seu lugar na família real, cobrando serviços que não realizava e passando facturas falsas. Parte deste dinheiro acabou na Aizoon, uma sociedade patrimonial detida pelo casal. Ao longo dos anos, Cristina fez vários pagamentos com cartões de crédito da Aizoon, usando assim parte do dinheiro desviado pelo marido. A Casa Real cortou com Iñaki de Urdangarín no final de 2011, logo depois da acusação formal. Ao decidir permanecer casada, a infanta agora acusada no mesmo processo teve de se afastar dos actos oficiais, da própria família e de Espanha. O plebeu que se tinha tornado no desportista da família - Iñaki é ex-campeão olímpico de andebol - depressa caiu em desgraça e a Zarzuela chegou a descrever a sua conduta como “pouco exemplar”. E a própria infanta tem recebido cada vez menos apoio junto da opinião pública. A opinião dos espanhóis, por exemplo, mudou de forma significativa. Em Dezembro de 2011, 88% dos inquiridos numa sondagem do instituto Sigma Dos para o El Mundo apoiavam a gestão que a Casa Real fazia do processo; agora, 83,4% criticam essa gestão e 93% têm má impressão do casal (64,8% da infanta). Pior: 70% vêem motivos para acusar a infanta e 90,1% consideram que a justiça não é igual para todos. Desde o Verão passado que Cristina vive em Genebra, onde trabalha para a Fundação La Caixa e para a Fundação Aga Khan, e ali vive com os filhos. Iñaki mantém residência oficial em Barcelona.

A infanta deverá comparecer em tribunal a 8 de Março

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