10 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 29.08 -
04.09_2011
Transparência
Índice Sem lucros é para fechar Diário de Notícias Madeira
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Enriquecimento ilícito avança mesmo sem CDS Diário de Notícias
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Tribunais portugueses reabrem amanhã Jornal da Madeira
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Justiça não controla serviços prestados pelos advogados que fazem apoio judiciário Público
9
A partir de hoje, a Justiça nunca mais será a mesma I Informação
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Lucros acima de 1,5 milhões pagam mais 3% de IRC Diário Económico
12
Base de dados do Banco de Portugal regista 53 milhões de conta Diário Económico
15
Enriquecimento ilícito causa tensão na maioria Diário de Notícias
18
Administração dos SMTUC acusa vereador de difamação Diário de Coimbra
19
Contrapartidas da Defesa acabam com apenas 30% de execução Diário Económico
21
O Método Gandhi contra a corrupção Sábado
22
O “teatro” da intelligence portuguesa Público
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Três milhões apreendidos a João Pinto Correio da Manhã
31
ID: 37200452
29-08-2011
Tiragem: 14426
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,08 x 37,21 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 3
ID: 37200452
29-08-2011
Tiragem: 14426
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,46 x 36,22 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 2 de 3
ID: 37200452
29-08-2011
Tiragem: 14426
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,46 x 36,22 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 3 de 3
ID: 37210733
30-08-2011
Tiragem: 64400
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,41 x 32,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
ID: 37210733
30-08-2011
Tiragem: 64400
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,69 x 5,43 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
31-08-2011
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 19,74 x 29,97 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
As sessões de casos como o Portucale e o BPN serão retomadas a partir de amanhã.
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COM VÁRIOS CASOS MEDIÁTICOS A JULGAMENTO
Tribunais portugueses reabrem amanhã Os tribunais reabrem as portas amanhã. Na agenda estão vários processos mediáticos, como os referentes ao Portucale e ao BPN, ambos sem final à vista. O julgamento do violador de Telheiras também concentra atenções. As sessões dos processos mais mediáticos, entre os quais o Portucale e o BPN, serão retomadas a partir de amanhã quando os tribunais reabrirem as portas, mas nenhum deles tem fim à vista. Apenas o “violador de Telheiras” conhecerá o veredito este mês. O julgamento de Henrique Sotero, conhecido como o “violador de Telheiras”, tem o acórdão marcado para o dia 13 de setembro, nas Varas Criminais de Lisboa, depois de ter sido julgado por 74 crimes, entre os quais 11 violações. Engenheiro químico, de 30 anos, Sotero, que está em prisão preventiva, é acusado de 11 violações, alegadamente sete casos ocorridos em Telheiras, três em Alfragide e um em Oeiras. Na fase de audição de testemunhas
chamadas pela acusação (Ministério Público) continua o processo BPN, cujo principal arguido é o ex-presidente do banco, Oliveira e Costa, que está a ser julgado por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade,
fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações. O caso Portucale, também relacionado com crimes económicos e cujo arguido principal é Abel Pinheiro, deverá entrar brevemente na fase de alegações finais, mas desconhece-se se o acórdão vai ser proferido ainda este ano. O processo da Universidade Independente, que começou este ano, 44 mil processos tributários continua na fase de audição de testeestão por resolver munhas chamadas a depor pelo MiSegundo os últimos dados do Conselho Sunistério Público, estando longe do fim. perior dos Tribunais Administrativos e FisPara o final do ano, mais precisacais (CSTAF), estão por resolver 44 mil mente para 08 de novembro, está processos tributários. Porém, a prioridade marcado o início do julgamento do são os casos de valor igual ou superior a processo Face Oculta, que decorum milhão de euros, segundo uma decisão rerá no Tribunal de Aveiro e que do próprio Conselho. envolve 34 arguidos singulares e duas empresas. 1
JM
ID: 37234050
Tiragem: 15000
ID: 37245923
01-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,32 x 35,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Defesas oficiosas Tribunais recomeçam hoje trabalho normal após as férias judiciais
Cinco processos que marcam a rentrée judicial
BCP & BPN O julgamento do ex-líder do BPN, Oliveira Costa, acusado de fraude fiscal e burla qualificada, começou em Dezembro, mas o juiz avisou que será demorado. Em Outubro é a vez de outro exbanqueiro, Jardim Gonçalves, começar a ser julgado.
Face Oculta
O Tribunal de Ovar marcou para Novembro o início do julgamento, em que o empresário Manuel Godinho é acusado de criar uma “rede tentacular” de influências para beneficiar as suas empresas. Armando Vara e José Penedos sentam-se no banco dos réus.
Violador de Telheiras
Isaltino Morais
Henrique Sotero foi acusado de 74 crimes, entre eles violação, roubo, furto, sequestro, ofensas corporais e ameaças, tendo assumido a autoria dos ilícitos e pedido desculpa às vítimas. A leitura do acórdão está marcada para 13 de Setembro.
Após o Supremo ter confirmado a condenação a dois anos de prisão efectiva por fraude fiscal e branquemento, só o Tribunal Constitucional pode impedir que Isaltino Morais seja preso. A decisão deve estar para breve.
“Rei Ghob” Francisco Leitão, conhecido como “Rei Ghob”, acusado de quatro homicídios, prescindiu da fase de instrução. O caso segue directo para julgamento, que poderá ser decidido por um júri.
Justiça não controla serviços prestados pelos advogados que fazem apoio judiciário Dívida de 40,2 milhões de euros leva Ordem dos Advogados a marcar assembleia geral para discutir problema. Uma moção a pedir a suspensão das novas nomeações vai a votos Mariana Oliveira
a Os serviços da Justiça não confirmam os serviços prestados pelos advogados que fazem as defesas oficiosas e que são pagas pelo Estado (uma média anual de 46,7 milhões de euros desde 2005) para garantir a representação dos cidadãos com menores rendimentos. A falha foi reconhecida no primeiro relatório de monitorização do Sistema de Acesso ao Direito, em Agosto de 2009, que considerava “urgente” a sua resolução, mas até agora nada foi feito. O Ministério da Justiça (MJ) confirma a deficiência e garante que a “situação está a ser acompanhada muito de perto pelo gabinete da sra. ministra”, que está a tentar resolvê-lo. Numa nota escrita enviada ao PÚBLICO, o MJ diz que o problema “foi provocado por dois actos legislativos praticados pelo mesmo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira”, e acrescenta desconhecer as razões que determinaram as alterações que levaram “à actual falta de fiscalização”. Em causa estão duas portarias que definiram as condições de prestação das defesas oficiosas. A primeira foi publicada em Janeiro de 2008 e previa que o pagamento destes serviços era “sempre efectuado por via electrónica, tendo em conta a informação remetida pela Ordem dos Advogados ao Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas de Justiça (IGFIJ) e confirmada pelas secretarias dos tribunais” ou outras entidades [serviços do Ministério Público e órgãos de polícia criminal]. Contudo, antes das regras entrarem em vigor, em Fevereiro de 2008, João Tiago Silveira fez uma nova portaria que revogava alguns termos da anterior, desaparecendo a referência à confirmação dos serviços: “O pagamento é sempre efectuado por via electrónica, tendo em conta a informação remetida pela Ordem dos Advogados ao IGFIJ”. Nas acções judiciais entradas antes de 1 de Setembro de 2008, os honorários dos advogados oficiosos são determinados pelo juiz. A partir da-
António Neto é um dos advogados que dependem das defesas oficiosas
Apoio judiciário Quanto gasta o Estado por ano com advogados 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011*
45.245.523 23.155.150 45.334.470 33.294.755 50.017.597 36.928.059 56.869.338
*Dados a 31 de Julho. Deste total, perto de 40,3 milhões ainda não foram pagos Fonte: Ministério da Justiça
quela data, os advogados, através de um sistema informático criado pela ordem (SINOA), passaram a preencher as suas notas de honorários, com base numa tabela previamente definida, que são remetidas electronicamente para o IGFIJ, que as paga. O problema é que este instituto não tem forma de confirmar se os actos que os advogados dizem que realizaram e pelos quais pedem honorários foram efectivamente realizados. “O conselho directivo do IGFIJ tem vindo a autorizar estes pagamentos sem que estejam devidamente con-
PEDRO CUNHA
firmadas as prestações de serviços, com o intuito (e fundamento) de não estar a prejudicar terceiros por questões relativamente às quais estes são totalmente alheios”, diz a Comissão de Acompanhamento do Sistema de Acesso ao Direito, no seu primeiro e único relatório. E acrescenta: “Contudo, facilmente se compreenderá que esta situação não se pode continuar a arrastar indefinidamente”. Admitiase ainda que o “actual modo de funcionamento do sistema propicia que sejam efectuados pelo IGFIJ inúmeros pagamentos indevidos e ilegítimos,
situação que poderá ser facilmente evitada, ou pelos menos significativamente atenuada, desde que haja alguma colaboração das restantes entidades envolvidas no sistema no que respeita à confirmação dos serviços prestados”. Defendia-se então que era “urgente” cruzar os dados da aplicação do IGFIJ que processa os pagamentos e o sistema informático dos tribunais, o Citius, “de forma a possibilitar que, pelo menos, a maior parte dos serviços prestados sejam efectivamente confirmados”. O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, critica a “arbitrariedade” do anterior sistema em que o juiz definia os honorários, mas reconhece a importância da confirmação dos serviços prestados. “O Governo já devia ter feito isso há três anos, mas não quis gastar dinheiro”, afirma o bastonário. Marinho e Pinto sublinha que os infractores devem ser punidos severamente, mas recusa que se lance uma suspeição sobre os mais de nove mil advogados inscritos no apoio judiciário. Recentemente a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou uma auditoria a estes pagamentos, após uma inspecção a 56 processos ter detectado uma elevada taxa de irregularidades. António Neto, de 44 anos, é um dos advogados que dependem em grande parte das oficiosas e a quem a Justiça não paga há meses. A dívida total atingia em final de Julho os 40,2 milhões de euros (incluídos IVA e IRS pagos pelo IGFIJ) e o ministério não adianta data para começar a pagar. “Tão logo quanto possível o valor será pago”, diz apenas, garantindo que este atraso nada tem a ver com a auditoria em curso. António Neto está cansado de esperar pelos mais de cinco mil euros que lhe devem e vai à assembleia geral da ordem com uma moção que defende a suspensão das novas nomeações. Mas sabe que isso não paga as dívidas que desde Abril acumula na banca, por não conseguir cumprir os compromissos de parte dos empréstimos que contraiu.
ID: 37245923
01-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,90 x 6,19 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Defensores oficiosos
Justiça paga sem saber se serviços foram prestados a O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas de Justiça tem vindo a pagar aos defensores oficiosos sem confirmar se esses advogados prestaram efectivamente os serviços que reivindicaram. c Portugal, 11
ID: 37246646
01-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,10 x 30,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 37246055 DESTAQUE
01-09-2011
Tiragem: 19711
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,48 x 35,71 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
DESTAQUE DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL
Lucros acima de 1,5 milhões pagam mais 3% de IRC A taxa máxima de IRC pode chegar aos 29,5% e mais-valias mobiliárias passam a ser tributadas a 21,5%. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt
OUTROS IMPOSTOS
As empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros pagarão, no próximo ano, um imposto extra de 3%. A sobretaxa de IRC tinha sido reclamada, esta semana, pelo secretário geral do PS, António José Seguro, e acabou por ser anunciada ontem pelo ministro das Finanças. Vítor Gaspar fixou o agravamento pretendido abaixo dos 3,5% reclamados pelos socialistas. Em contrapartida, diminuiu o tecto para a sua aplicação [era de dois milhões de euros]. A taxa máxima de IRC poderá assim chegar aos 29,5%, tendo em conta que a taxa geral é de 25%, a derrama estadual passa a 3% e a derrama municipal, no caso em que os municípios a apliquem, pode chegar a 1,5%. “Em ordem a garantir maior equidade fiscal na austeridade, o Governo proporá uma taxa solidária”, em sede de IRC, para as empresas que apresentem maiores lucros”, anunciou ontem o ministro das Finanças, fixando o patamar de lucro tributável em 1,5 milhões de euros para aplicação da “taxa adicional de solidariedade”. Uma designação também atribuída a medida semelhante, em sede de IRS, para os rendimentos singulares mais elevados. Ambas foram consideradas “temporárias” para os próximos três anos. O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deixa um alerta após mais este agravamento de impostos: “Espero que não continuemos a combater o nosso défice orçamental crónico e os nossos problemas estruturais apenas pela via da receita. Mas acho também que a receita fiscal estará nos próximos anos no centro da política orçamental”. Ainda que considerando as medidas compreensíveis na actual conjuntura, o fiscalista considera que “destroem a estrutura conceptual destes impostos”, salientando que no caso do IRC “não é um imposto por escalões, nem progressivo”. Recorde-se que até 12.500 euros de lucros a taxa de IRC é de 12,5%, subindo para 25% para lucros entre 12.500 euros e dois milhões de euros. Em 2010, o Governo de José Sócrates aplicou uma sobretaxa de 2,5% às empresas com lucros superiores a dois milhões de euros, que pagam agora uma taxa de 27,5%.
Avaliar prédios até ao final de 2012 O Executivo vai promover a avaliação geral dos prédios urbanos para actualizar o valor patrimonial tributário desses mesmos imóveis. Este processo deverá estar concluído até ao final do ano. O objectivo é aumentar a receita por via do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O Executivo vai ainda reduzir substancialmente as isenções em sede de IMI. O objectivo é promover o arrecadar de receita por esta via, em detrimento do IMT.
Racionalizar escalões do IVA A promessa já vinha dos documentos da ‘troika’. O Governo voltou a inscrever no Documento de Estratégia Orçamental uma “racionalização da estrutura das taxas do IVA, com transferência de categorias de bens e serviços entre as diferentes taxas”. E reiterou que no Orçamento do Estado para 2012 haverá uma redução das isenções de IVA.
Convergência dos impostos sobre consumo Os Impostos Especiais de Consumo também vão ser alvo de alterações. O objectivo é proceder à convergência “da tributação de determinados bens com o disposto a nível comunitário”, avança o documento sem especificar a que produtos se refere, mas admitindo que, em alguns casos, os impostos vão subir. É dado apenas o exemplo da electricidade.
Reforçar combate à fraude e evasão fiscal Esta é uma das prioridades do Executivo que vai elaborar um plano específico para o período de 2012 a 2014 e reforçar os meios humanos e legais neste combate. Além disso, será utilizada com mais frequência a cláusula geral anti-abuso, para combater mais eficazmente o planeamento fiscal agressivo e será criado um quadro penal e processual mais exigente para os crimes fiscais mais graves (burla tributária, associação criminosa e fraude qualificada).
Patamar que se irá agora elevar para 38%, muito próximo dos 30% de IRC de Espanha. Para Fernandes Ferreira seria “preferível” o alargamento da base tributável via eliminação ou redução de verdadeiros benefícios e incentivos fiscais, “muitos já sem real justificação económica e social”. Embora reconheça que esta é uma medida “mais difícil e demorada” diz ser preferível, “enquanto solução extraordinária” porque é “limitada no tempo e justificada por razões excepcionais e de emergência nacional”, a reintroduzir impostos sobre o património. O fiscalista defende, porém, que, mantendo-se com esta mesma natureza, a contribuição extraordinária “deveria ser alargada a outros tipos de rendimentos não abrangidos inicialmente por ela e que vigoraria pelo período de três anos do programa da ‘troika’” – uma clara referência aos rendimentos de capitais como juros e dividendos que ficaram de fora do imposto extraordinário anunciado em Julho. Ainda assim, nesta matéria o ministro das Finanças deu ontem conta da intenção de aumentar a tributação das mais-valias mobiliárias, de 20% para 21,5%, igualando-a às demais taxas liberatórias, designadamente à que incide sobre os juros de depósitos. Taxas reduzidas eliminadas
O Governo confirmou ainda a eliminação de taxas reduzidas em sede de IRC, a revogação de isenções subjectivas e a restrição de benefícios fiscais. Estas medidas tinham já sido exigidas pela ‘troika’ no âmbito do acordo de entendimento por isso podem não se traduzir num agravamento real da fiscalidade das empresas, colhendo outros benefícios. A lista das empresas com tratamento mais favorável no IRC foi publicada recentemente pelo Ministério das Finanças: para além de pequenas sociedades como farmácias, restaurantes, clínicas, escolas privadas e cooperativas, deles usufruem também grandes grupos económicos como a Sonae, Efacec, Delta, Grupo Amorim e sector bancário. São verbas que cobrem desde incentivos ao emprego ao benefício de interioridade e que é atribuído a mais de 23.500 empresas. A conta final é paga pelo Estado e ascende a mais de 70 milhões de euros. ■
EMPRESÁRIOS EXIGEM CORTES NA DESPESA
Luís Filipe Pereira
Jorge Coelho Presidente executivo da Mota-Engil “Temos que nos adaptar [medidas da ‘troika’] às circunstâncias. Enquanto presidente de uma empresa, é fundamental ter finanças públicas sãs e o sistema financeiro a funcionar em pleno. Tudo o que seja feito para que isso aconteça é positivo para as empresas. Como cidadão e gestor de uma empresa, acredito que se deve fazer tudo o que tem de ser feito”.
Gestor “São medidas inevitáveis para podermos conter o ‘déficit’ público e, assim, cumprir com uma das imposições da ‘troika’. Agora resta saber a eficácia. Penso que do lado da receita se está a atingir uma situação limite. Estas medidas poderiam ser melhor entendidas se fossem acompanhadas pelo anúncio do corte das despesas. É vital sabermos onde é que vão ser feitos os cortes do lado da despesa, as duas coisas anunciadas ao mesmo tempo percebiam-se melhor”.
Carlos Monjardino Presidente da Fundação Oriente “São medidas necessárias, mas penso que o essencial é reduzir a despesa. Aliás, este é o drama: anunciam-se aumentos de impostos e não existe o anúncio do corte das despesas. Era óbvio que os impostos iam subir, mas se fosse acompanhado pelo esforço do Estado do lado da despesa percebia-se melhor”.
Jorge Armindo
Pedro Gonçalves
Presidente da Amorim Turismo ”Mantenho uma elevada expectativa sobre a natureza do corte da despesa primária do Estado. Do lado das receitas fiscais, era razoável que houvesse mais que um escalão para os maiores rendimentos. Não são comparáveis rendimentos de um milhão de euros e de 153.300 euros. Considero o mesmo para o imposto extraordinário do IRC. Acho que mexer na Taxa Social Única não vai ter grande efeito sobre as empresas e não deve justificar aumentos no IVA. Os prejuízos que podem advir do aumento do IVA são mais relevantes que a descida da TSU”.
Gestor ”Por razões de solidariedade e de coesão social, tem de se aceitar as alterações fiscais nos últimos escalões de IRS, independentemente dos cálculos do real impacto. Por razões de equidade e Justiça, é preciso melhorar a máquina fiscal no sentido de diminuir a evasão fiscal, que normalmente acaba por acontecer nos níveis significativos de rendimentos. No que toca ao IRC, vejo com alguma preocupação, num momento em que é sabido as dificuldades de financiamento bancário, aumentar a carga fiscal sobre a componente lucros das empresas”.
ID: 37246055
01-09-2011
Tiragem: 19711
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,22 x 34,32 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
Pires de Lima
Tomás Roquette
Carlos Barbot
Presidente executivo da Unicer ”É preciso analisar em detalhe, em sede da apresentação do Orçamento do Estado, para ver a dimensão destas medidas. Está-se a ir ao que é mais fácil, aos rendimentos das pessoas que trabalham. Está a penalizar-se quem tem vontade ou precisa de trabalhar. Este Governo – seguramente por necessidade – não está a resistir a cobrar impostos. É um modelo que a prazo não me identifico. Tenho pena que não se consiga encontrar outras formas de equilibrar as contas públicas”.
Administrador da Quinta do Crasto ”O que estamos a assistir pode provocar algum desconforto. As medidas de austeridade parecem que não têm fim. O Governo está em exercício ainda há pouco tempo, mas nota-se que há um compromisso perante as obrigações assumidas junto da ‘troika’. Mas isto não pode ser feito a qualquer custo. O grande desafio é saber gerir estas medidas para que o ânimo social e a reacção do contribuinte seja controlável. O grande desafio é o aspecto social. Estas medidas Robin Hood são necessárias neste momento”.
Presidente da Tintas Barbot “Presumo que estas medidas são politicamente correctas, mas não resolve o problema de fundo da nossa economia. O que resolve o problema é fazer cortes efectivos do lado da despesa. Sinceramente estava à espera de mais e que mexessem no cerne da questão, o que para já ainda não aconteceu”.
João Miranda Presidente da Frulact “Não há dúvidas de que o Estado tem de encontrar o equilíbrio e se estas são as medidas necessários para fazê-lo. Mas o Governo não devia fazer isto de forma isolada, devia apresentar estas medidas enquadradas com os cortes na despesa. Acredito que esta é uma oportunidade única para o Estado emagrecer”.
Nuno Ribeiro da Silva Presidente da Endesa Portugal “São medidas muito negativas porque há uma grande pressão quer sobre as empresas, quer sobre os contribuintes, o que reduz o rendimento real . Estas medidas deviam ter sido enquadradas com o corte da despesa, esse sim fulcral neste processo”.
Joe Berardo Empresário ”Estou de acordo de que as pessoas que mais têm, mais paguem. Mas isto não vai chegar nem para pagar os juros. Vê-se o que está a acontecer à Grécia. Temos um endividamento que deve ser pensado à luz de uma nova ordem financeira”.
Armindo Monteiro
Jorge Martins
Presidente da Compta “Fico preocupado porque acho que toda a acção governativa está concentrada no ‘déficit’ e penso que não devia ser assim. Quanto às medidas em concreto são medidas de bom senso. Mas para fazer crescer a economia, que do meu ponto de vista é o mais importante, não me parece que façam muito sentido. Não escondo algum desapontamento, e confesso que estou na expectativa de ver onde é que o Governo vai realizar os cortes do lado da despesa de que tem vindo a falar”.
Presidente executivo da Martifer “O que eu gostava era de ver medidas do lado da despesa que incentivassem a economia, aumentando as exportações e diminuindo as importações. Mas para já só mexeram no lado da receita. Não sei que impacto é que as medidas agora anunciadas vão ter e é preciso ver se não vão ter um impacto negativo”.
Fortunato Frederico Presidente do Grupo Kyaia “Só se preocupam em ir buscar dinheiro e não criam condições para se poder produzir mais e criar mais riqueza. Devíamos estar a pensar em como produzir mais, em como exportar mais e estamos a ir pelo lado mais fácil”.
ID: 37246055
01-09-2011
Tiragem: 19711
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,23 x 3,08 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
Lucros acima de 1,5 milhões pagam mais 3% de IRC
ID: 37246112
01-09-2011
Tiragem: 19711
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,55 x 31,39 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
Base de dados do Banco de Portugal regista 53 milhões de contas bancárias
Esta base nova base de dados gerida pelo Banco de Portugal, presidido por Carlos Costa (na foto), promete tornar mais célere as investigações das autoridades judiciais.
Mega-base de dados criada no âmbito do combate à corrupção já está a funcionar. Desde Junho, a Justiça tem acesso mais rápido às informações bancárias. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt
São perto de 53 milhões as contas bancárias de pessoas singulares e empresas existentes a nível nacional e que acabam de ser incluídas na nova base de dados do Banco de Portugal. Da central de contas bancárias fazem parte do leque de dados disponibilizados pelos bancos: o tipo e o número da conta, a data de abertura e encerramento, os titulares ou as pessoas autorizadas a movimentálas. As primeiras comunicações das relações de contas foram feitas até Junho e os dados centralizados estão já a servir de instrumento de investigação para a Polícia Judiciária (PJ) e para o Ministério Público. “As instituições de crédito e sociedades financeiras já reportaram informação relativa a mais de 52 milhões de contas bancárias. A informação reportada circunscreve-se aos elementos identificativos das contas e dos titulares e representantes respectivos e não contém dados relativos a movimentos ou saldos”, revelou ao Diário Económico fonte oficial do Banco de Portugal (BdP). Trata-se da base de dados centralizada no BdP, que todas as instituições financeiras devem alimentar mensalmente com a informação sobre contas, clientes e relacionamentos bancários. Esta central entrou em vigor em Março deste ano e obrigou todas as entidades autorizadas a abrir contas bancárias, a enviar nos três meses seguintes a relação de todas as contas abertas. Em Junho, os reportes davam conta de 52,7 milhões de contas, data a partir da qual, a Justiça passou a ter acesso directo ao “cadastro” bancário de suspeitos de crimes que inclui os elementos reportados pelos bancos. Nova base de dados promete acelerar combate à corrupção
Até Junho, a Justiça pedia informação sobre se determinado particular ou empresa tinha contas em território na-
Os dados que constam na base do Banco de Portugal já estão a ser utilizados nas investigações da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Desde que entrou em funcionamento já foram feitos 90 pedidos de acesso a informações que constam desta base.
cional ao regulador, que, por sua vez, divulgava o pedido por todos os bancos, os quais enviam informações (positivas ou negativas) ao processo. E, na maioria das situações, quando a Justiça acedia a uma conta suspeita, o que lá estava já tinha sido desviado. “Nisto são gastos, em média, dois a três meses, lapso de tempo excessivo. Não poderia continuar a suportar-se esta situação”, sustenta o director do departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, Euclides Dâmaso Simões. De fora dos dados de base ficam os movimentos e os saldos das contas bancárias, o que, na opinião do director do DIAP, seria desnecessário, pois “serão depois mais rápida e facilmente obtidos pelas autoridades judiciárias, que já saberão a quem deverão concretamente dirigir-se”. Para Euclides Simões, esta lei “cumpre rigorosamente esse objectivo” de equilibrar a eficácia da reacção penal e as liberdades e garantias individuais.
PALAVRA-CHAVE
✽ Central de dados Trata-se de uma base de dados centralizada no Banco de Portugal, que todas as instituições financeiras devem alimentar com a informação sobre todos os tipos de contas existentes nessas instituições (identificação das contas e respectivos titulares, bem como pessoas autorizadas a movimentar essas contas). Esta medida destina-se a combater a corrupção e era pedida por vários protagonistas da Justiça. Objectivo: aumentar a rapidez dos processos, reduzindo o tempo da investigação de crimes económicos em cerca de três meses.
90 pedidos da justiça
O recente relatório de avaliação de Portugal em matéria de criminalidade financeira e investigações financeiras dá conta que, desde a entrada em vigor desta base de dados centralizada, já foram recebidos mais de 90 pedidos remetidos pelas autoridades judiciárias para acesso a informação protegida pelo segredo bancário. Segundo dados da Direcção-Geral da Política de Justiça, o regulador deu conta de que, “dos pedidos recebidos pelos tribunais, apenas 10% dizem respeito a pedidos no âmbito de processos-crime”. A quase totalidade dos pedidos (90%) de acesso às contas por parte das autoridades judiciárias refere-se a acções de natureza cível, ou seja, litígios de ordem privada. Em 2009, o Banco de Portugal recebeu 7.240 pedidos de autoridades judiciárias.■
Saiba como Entrou em vigor em Março e está operacional desde Junho. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt
Mega-base de dados é considerada um instrumento de investigação para a PJ e para o Ministério Público.
1QUE TIPO DE INFORMAÇÃO CONSTA DA BASE DE DADOS?
Nesta central constam informações sobre a identificação do número de conta, a entidade bancária, a data de abertura, os titulares e pessoas autorizadas a movimentá-las, incluindo procuradores, e a data do seu encerramento, e apenas poderá ser transmitida às autoridades judiciárias. As entidades
ID: 37246112
01-09-2011
Tiragem: 19711
Pág: 41
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,73 x 31,67 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
Paula Nunes
Especialistas temem fuga de capitais Em causa está a interpretação do segredo bancário.
funciona a central de dados participantes devem comunicar todas as contas bancárias que se encontrem abertas a 1 de Março de 2011 e as que posteriormente a esta data venham a ser abertas.
2 TRATA-SE DE UM ACESSO ÀS CONTAS BANCÁRIAS?
Não se deve confundir o acesso às contas bancárias com o acesso à base de dados de contas bancárias, uma vez que esta última apenas contém elementos que identificam as contas e os titulares e seus representantes. De fora dos dados de base ficam os movimentos e os saldos das contas bancárias.
3 E QUAIS SÃO AS CONTAS REGISTADAS NA CENTRAL?
Contas de depósito à ordem e a
prazo, contas de instrumentos financeiros, contas de crédito (incluindo as contas de cartão de crédito, de crédito à habitação e ao consumo) e contas de pagamento. Todas as contas devem referir-se a titulares e pessoas autorizadas a movimentá-las. Os titulares são pessoas singulares e colectivas em nome de quem se encontra aberta uma conta bancária.
4 E OS PRESSUPOSTOS PARA A
bancária. As autoridades judiciárias enviarão ao BdP ofícios nos quais requerem a informação que pretendem, respondendo o regulador em conformidade após consulta à base. A consulta está reservada a técnicos do BdP incumbidos de transmitir a estas autoridades as informações .
5 QUAL É O PRAZO DE
CONSULTA POR PARTE DAS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS?
CONSERVAÇÃO DOS ELEMENTOS REFERENTES ÀS CONTAS BANCÁRIAS?
O acesso à base de dados de contas bancárias por parte de um juiz ou do Ministério Público não delimita o âmbito dos processos penais mas exclui todos os processos de outra natureza, designadamente os processos cíveis. Não existe divulgação automática de informação
Os dados referentes às contas bancárias e respectivos intervenientes são arquivados durante um período de 15 anos após a data de encerramento da conta bancárias respectiva ou após o fim da relação do interveniente com a conta. ■
Penalistas temem que a intenção do legislador de facilitar o acesso às autoridades judiciárias às informações bancárias– no âmbito da lei que cria a base de dados de contas do sistema bancário– contribua para a fuga de capitais. Tudo porque consideram estar em causa a interpretação do segredo bancário previsto no código do processo penal e os pressupostos no acesso aquela informação– que prevê a necessidade de intervenção de tribunal superior relativamente aos crimes que não sejam de criminalidade organizada ou económicos e financeiros. Estas eram as situações que a lei previa já o acesso directo às informações de contas bancárias por parte do juiz ou Ministério Público. “A interpretação da norma em causa não é líquida, longe disso. Parece que a intenção do legislador terá sido a de facilitar o acesso a informações bancárias, derrogando o disposto do artº 135 do CPP (segredo profissional). Não é minha interpretação. Entendo que se mantém em vigor este artigo em matéria de sigilo bancário e por isso só haverá acesso à base de dados observados os requisitos impostos por aquele artigo”, afirmou ao Diário Económico o penalista Germano Marques da Silva. Considera aqui que “na interpretação mais liberal, ou seja do acesso sem restrições à base de dados, mas também aos elementos bancários, a medida contribuirá efectivamente para a fuga de capitais”. Para Germano Marques da Silva a questão que se coloca é a de saber se a alteração da lei apenas pretendeu substituir autoridades judiciais por autoridades judiciárias para a pôr em conformidade como o que já agora é possível (criminalidade organizada e económica e financeira) ou, diz, “se pretendeu mais, ou seja, em todos os casos permitir o acesso por parte do Ministério Público sem necessidade de intervenção do Tribunal Superior”. Também o especialista em lei penal da faculdade de direito da Universidade Católica Portuguesa, Pedro Marques, alerta: “É mais uma limitação ao âmbito de aplicação do artigo 135 do CPP (segredo profissional).
No entanto, ele conserva pela aplicação em várias situações importantes, como por exemplo, no caso de buscas e apreensões em estabelecimentos bancários, em relação a documentos ou objectos que possam estar sujeitos a segredo profissional. Uma vez invocado esse segredo por um membro da instituição de crédito, a questão terá de ser dirimida por um tribunal superior, nos termos daquele artigo que, para este efeito, parece manter a sua vigência plena”. Para Pedro Marques alguns requisitos deverão ser mantidos na quebra do segredo bancário relativa à base de dados de contas bancárias, nomeadamente, diz, “o cuidado de não fornecer informação sobre os montantes constantes dessas contas e das transferências a eles relativas, pois que a lei não o impõe”. Face às recentes alterações legislativas, este penalista não esconde também que “existe o risco de fuga de capitais para o exterior”. E ressalva: “Muito embora, haja uma evolução no sentido da harmonização, pelo menos no espaço da UE, das regras a observar nesta matéria, sendo que se prevê a possibilidade de, no futuro, a elas se vir sujeitar as ‘offshores’, sob soberania de Estadosmembros”. ■ L.S.
Para o penalista Germano Marques da Silva numa interpretação “mais liberal [da lei], ou seja do acesso sem restrições à base de dados, mas também aos elementos bancários, a medida contribuirá efectivamente para a fuga de capitais”.
ID: 37246112
01-09-2011
Tiragem: 19711
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,24 x 4,78 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
SISTEMA FINANCEIRO
Base de dados do Banco de Portugal já tem 53 milhões de contas bancárias As investigações da Polícia Judiciária e do Ministério Público passaram a recorrer aos dados do banco central. ➥ P40
ID: 37246186
01-09-2011
Tiragem: 64400
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,19 x 31,85 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 37252736
01-09-2011
Tiragem: 10624
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,56 x 30,49 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 2
Administração dos SMTUC acusa vereador de difamação “O senhor vereador Carlos Cidade há-de ter que explicar no local adequado que actos de corrupção o Conselho de Administração dos SMTUC ocultou”, disse Manuel Rebanda, que ouviu os autarcas do PS voltarem a pedir a demissão do órgão que preside João Henriques Em dia de prestação de esclarecimentos ao executivo camarário sobre desvios de dinheiro nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), o Conselho de Administração (CA) da empresa de transportes, através do presidente Manuel Rebanda, que leu um documento aprovado por todos os administradores, revelou ter participado «os actos ilícitos de que teve conhecimento a quem de direito», acrescentando que, «quanto a “actos de corrupção”, o senhor vereador Carlos Cidade, que se auto-intitula jurista em artigos que assina para jornais, há-de ter que explicar no local adequado que actos de corrupção o CA dos SMTUC ocultou».
“É ACINTOSO DA PARTE DELE VIR AMEAÇAR UM ELEITO”, DISSE CIDADE Manuel Rebanda, advogado de profissão, foi mais longe nas palavras dirigidas ao vereador do PS . «Porque o dr. Cidade deveria saber que, sendo a corrupção crime, imputar a alguém publicamente, sem fundamento, a prática de um crime, constitui difamação», lembrou, já depois de ter lamentado: «O dr. Cidade colocou o assunto na praça pública para depois vir fazer uma tentativa de aproveitamento político da situação que é, a todos os títulos, reprovável». «O CA fez exactamente o que devia fazer, o que, por lei, estava obrigado a fazer», prosseguiu o presidente do CA dos SMTUC, recordando as três medidas tomadas, «mal teve conhecimento da situação de desvio de valores [estimado em cerca de 200 mil euros] no sector de venda de
ARQUIVO.
A ADMINISTRAÇÃO diz que “fez exactamente o que devia fazer” títulos de transporte, através de uma auditoria interna», em Março deste ano. «O CA fez exactamente o que devia fazer e em devido tempo entregou ao senhor presidente da Câmara um memorandum sobre o assunto, dando conta do seu andamento e das medidas tomadas», avançou Manuel Rebanda, que logo confirmou que idêntico procedimento foi seguido quando, em Agosto, «na sequência das medidas tomadas e dos processos em curso, foi detectado novo desvio, desta vez no montante de 600 euros». «O CA dos SMTUC, uma vez mais, cumpriu o seu dever: determinou a imediata instauração de processo disciplinar, a mudança de funções do trabalhador em causa e a participação do caso à autoridade judiciária competente para fins de procedimento criminal», resumiu. Presidente confia na avaliação feita pelo CA No encontro com os jornalistas após a reunião quinzenal do executivo municipal, Carlos Cidade criticou a posição
assumida por Manuel Rebanda, a quem lembrou que «tem de ter respeito por quem o nomeou, que foi a Câmara Municipal de Coimbra», lamentando, ainda, que o administrador dos SMTUC tenha afirmado que «não sentiu a necessidade de informar quem o nomeou para os desvios de dinheiro». Quanto à instauração de um processo-crime por difamação referido por Rebanda, o autarca socialista disse: «É acintoso da parte dele vir ameaçar um eleito pelo povo de Coimbra, quando ele é nomeado por esses eleitos». Segundo o vereador do PS, «não foram tomadas as medidas que deviam ser tomadas, nomeadamente disciplinares», com Cidade a lamentar que «a única medida tomada foi mudar o funcionário de serviço quando este devia ter sido suspenso». O autarca disse não perceber por que razão, «depois da primeira situação, os mecanismos de controlo não foram mais apertados», reafirmando o pedido de demissão do CA dos SMTUC. Exigindo
«uma administração autárquica eficiente e transparente», os vereadores do PS divulgaram, em documento entregue aos jornalistas, que «a situação actualmente no seio dos SMTUC é insustentável». «Perante esta situação, os vereadores do PS consideram que o actual CA dos SMTUC não reúne as condições elementares para o exercício de uma boa administração de um serviço público, devendo assumir a sua demissão ou ser demitido pelo senhor presidente da Câmara Municipal de Coimbra e que para o efeito contará com o nosso total apoio, pois consideramos ser a única forma de reabilitar a imagem daquele importante serviço municipalizado», lia-se no documento assinado por Carlos Cidade e Rui Duarte, os dois vereadores dos quatro eleitos pelo PS para a Câmara de Coimbra presentes na reunião de ontem. João Paulo Barbosa de Melo revelou que «estas situações são sempre muito infelizes e dolorosas para todos intervenientes», com o presidente do município a reclamar que este tipo de assunto deve ser tratado de «maneira discreta, rápida e eficaz». Segundo o autarca, o CA dos SMTUC «fez, desde a primeira hora, tudo o que precisava ser feito». «O inquérito foi entregue à polícia e ao Ministério Público. Não sabemos se vai demorar muito tempo, mas a questão tem de ser tratada com discrição por um órgão que é a Câmara que não se imiscui no trabalho de outros órgãos como é o caso dos tribunais», prosseguiu Barbosa de Melo, que, sobre a reclamada suspensão do funcionário, disse: «Confio na avaliação que o CA dos SMTUC fez da situação e que aplicou a medida adequada». l
ID: 37252736
01-09-2011 DESVIOS NOS SMTUC
Vereador do PS acusado de difamação Carlos Cidade insiste no pedido de demissão do Conselho de Administração
Tiragem: 10624
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,86 x 4,35 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 2 de 2
P3
ID: 37265575
02-09-2011
Tiragem: 19711
Pág: 25
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 26,24 x 30,02 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1 João Paulo Dias
Contrapartidas da Defesa acabam com apenas 30% de execução Governo extingue contrapartidas militares e incentiva entrada das PME na Defesa. Miguel Costa Nunes miguel.costanunes@economico.pt
O Governo aprovou ontem o fim do regime das contrapartidas, mas estão ainda por executar 70% dos contratos. Segundo o relatório anual da Comissão Permanente de Contrapartidas de 2010, apenas 800 milhões de euros, de um total de 2.950 milhões de valores contratados, estão a ser cumpridos. O fim do regime das contrapartidas, ontem aprovado em contrapartidas, não tem efeitos retroactivos. “O que está para trás mantém-se, fica salvaguardado”, como já garantiu o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco. As contrapartidas – compensações acordadas entre o Estado e os fornecedores de material de defesa com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento industrial da economia – tornaramse polémica, nomeadamente após a compra dos submarinos alemães. O caso está ainda em tribunal, por alegada corrupção na negociação de contrapartidas. “Com este decreto-lei, ao contrário do que até agora acontecia, nos contratos de aquisição de material de defesa deixa de ser possível associar também contratos de contrapartidas, directas ou indirectas”, refere o comunicado do Conselho de Ministros. O Governo tem ainda de lidar
“O Ministério da Economia vai ter um papel difícil para pôr a funcionar o cumprimento dos contratos”, diz Josão Rebelo, deputado do CDS-PP e membro da comissão parlamentar de Defesa.
com os contratos que estão por realizar, no valor de 2,15 mil milhões de euros. “O Ministério da Economia vai ter um papel difícil para pôr a funcionar o cumprimento dos contratos”, diz o deputado do CDS-PP e membro da comissão parlamentar de Defesa. “Há contratos de 2002 que ainda não estão cumpridos, por isso acho que o Estado tem forçosamente que ser pró-activo nesta matéria, isto apesar de ter algumas garantias no final do processo”, acrescenta. Já no início de Agosto, o ministro da Defesa tinha assumido o fim do regime das contrapartidas nesta área, indicando que Portugal pretende “seguir as boas práticas europeias”, cumprindo uma directiva comunitária. “Muda a lógica deste tipo de negociações e vai ao encontro de não existirem as contrapartidas”, disse o governante. Mas o Conselho de Ministros aprovou também ontem o regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança, e pretende favorecer a participação das pequenas e médias empresas (PME) nos futuros contratos. “Foi aprovado o regime jurídico da contratação pública, nos domínios da defesa e da segurança, relativa à adjudicação de contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança”, refere o comunicado. Por seu lado, o presidente da Associação Nacional das PME, Nuno Carvalhinha, afirmou ao Diário Económico que esta é uma medida “positiva, porque nos contratos públicos são sempre favorecidas as grandes empresas e em Portugal temos uma esmagadora maioria de Pequenas e Médias Empresas”. Mas este dirigente também salientou a importância de o Estado avaliar os “níveis do IVA e outras taxações que têm prejudicado muito as PME, ao ponto de as colocar em risco de insolvência, como acontece com o pagamento especial por conta”, refere Nuno Carvalhinha. ■
O Governo extinguiu ontem o regime de contrapartidas que permitiu ao Estado comprar os submarinos alemães.
QUATRO PERGUNTAS A...
LOUREIRO DOS SANTOS General, ex-Chefe do Estado Maior do Exército e antigo ministro da Defesa
ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco. A decisão vem na sequência da directiva europeia e pretende, do ponto de vista do Estado português, “seguir as boas práticas europeias”, segundo afirmou o governante no início do mês passado. O general Loureiro dos Santos considera, por seu lado, que as contrapartidas são “um embuste” e congratula-se com a respectiva extinção.
“As contrapartidas propriciam as fraudes”
A extinção do regime das contrapartidas bloqueia aquisições pelo Estado complexas e polémicas como a dos submarinos alemães?
O Conselho de Ministros aprovou ontem o fim do regime de contrapartidas no âmbito dos contratos de aquisição de material de defesa, uma medida que já tinha sido antecipada pelo
Sempre considerei as contrapartidas um embuste e um conjunto de promessas vãs, porque permitem aos vendedores venderem mais caros os seus produtos. E sempre sem benefícios para o Estado.
Existem outras vantagens no fim deste regime das contrapartidas? As contrapartidas propiciam as fraudes, porque são áreas mais moles e mais vulneráveis. E desse ponto de vista, a extinção do regime de contrapartidas, é uma vantagem significativa pela qual dou os parabéns ao ministro da [Defesa] e aplaudo a decisão.
Que efeitos poderá ter o fim deste regime, a par do corte na despesa militar? Julgo que eventualmente se vai comprar melhor, porque a concorrência fica muito mais sã. Além disso, vamos aos valores próprios dos equipamentos e não se registam acrescentos.
Quanto permite esta decisão poupar ao Estado? Não lhe sei dizer. ■ M.C.N.
Notícias Sábado ID: 37290845
03-09-2011
Tiragem: 180249
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 20,97 x 28,79 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 4
Notícias Sábado ID: 37290845
03-09-2011
Tiragem: 180249
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 19,69 x 26,21 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 2 de 4
Notícias Sábado ID: 37290845
03-09-2011
Tiragem: 180249
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 19,25 x 26,84 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 3 de 4
Notícias Sábado ID: 37290845
03-09-2011
Tiragem: 180249
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 3,42 x 2,91 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 4 de 4
4
ID: 37296523
Público
04-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,25 x 36,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 5
Serviços secretos O “teatro secreto” da intelligence portuguesa Quando a disputa pelo poder nos serviços secretos precisa de alargar o perímetro de combate, os media ganham um lugar privilegiado. Por estes dias, depois de um período de hibernação, as facções internas despertaram para controlar o processo de fusão das “secretas”
Organização do Sistema de Informações da Repúbli Procuradoria Geral da República
Assembleia da República
Comissão de Fiscalização de Dados
Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
Legenda Dependência funcional Fiscalização Coordenação
Serviço de Informações de Segurança (SIS)
Evolução histórica do SIRP - Sistema de Informações da República 1974 (ano)
Informações
Serviços de Informação Militar
Internas
PIDE/DGS
Militares Externas
1987
Serviços de Informação Militar
Serviço de In Estratégicas de
Serviços de Informação Militar
Fonte: Sistema de Informações da República Portuguesa
Maria José OIiveira
a Se a luta pelo poder é cíclica, não é de estranhar que as histórias se repitam, em alguns casos com actuações e intervenientes comuns. Vejamos esta: a denúncia de que uma das estruturas centrais dos serviços de informações nacionais estava a investigar, ilegalmente, um conjunto de quatro personalidades, chegou à secretária de um poderoso ministro. A lista de nomes saltou depressa para os jornais e o país acordou sobressaltado, com os previsíveis brados públicos contra os serviços e com a comunicação social a envolver-se num torvelinho de informação e contra-informação. As suspeitas e a desconfiança em torno do trabalho das “secretas” exigiam posições de força e o Governo não perdeu tempo: ordenou a abertura de um inquérito interno, reuniu-se com um director-geral, pediu explicações. O Conselho de Fiscalização entrou em campo, com um processo de investigação. E, de seguida, o Parlamento requereu audições. Nem sequer faltou a Procuradoria-Geral da República, que avançou com um inquérito. Déjà vu? As investigações, porém, não foram inconclusivas, nem ficaram sob o largo chapéu do segredo de Estado. A grande revelação das averiguações foi esta: toda a história sobre a espionagem a algumas individualidades era falsa. Do princípio ao fim. Uma “operação bem orquestrada”, escreveu-se na altura, em 2002,
e planeada dentro da intelligence. No entanto, a resposta dos inquéritos afigurou-se tardia para a direcção da estrutura alvejada, no caso o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM, antecessor do SIED): os dois responsáveis máximos, o embaixador Bramão Ramos, director-geral, e Heitor Romana, o director adjunto, não tiveram outra alternativa senão afastarem-se. A ofensiva resultara na demissão de ambos e o episódio seguinte, desta vez sem parangonas nos jornais, traduziu-se em movimentações internas. O embaixador Caimoto Duarte foi nomeado para director do SIEDM, e para director adjunto foi escolhido Paulo Viseu Pinheiro, actual assessor diplomático de Pedro Passos Coelho. Em entrevista à Visão, em Dezembro de 2002, numa altura em que ainda decorriam os inquéritos, Bramão Ramos insistia na falsidade das acusações e pedia a punição do funcionário que fizera a alegada denúncia. “Que seja encontrada a pessoa ou as pessoas que estiveram por detrás daquela calúnia”, pedia. Isso nunca aconteceu, pelo menos publicamente. Mas a revista fez-lhe várias questões sobre o suspeito número 1: Pedro Esteves, então elemento do SIEDM e actual adjunto de Miguel Macedo, ministro da Administração Interna: “Este funcionário do SIEDM é o autor da denúncia?” “Não poderei ser eu a responder a isso”, afirmou o embaixador. A mesma publicação entrevistou Heitor Romana, que tinha proposto
a saída de Esteves no início de 2002. “A minha leitura é só esta: trata-se de uma mistura de uma comédia de Molière e de um processo kafkiano”, disse Romana. Que, em 2007, regressou aos serviços pela mão de Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), para chefiar o departamento de formação, selecção e recursos humanos. O seu retorno despertou medos e inquietações. A imprensa citava fontes das “secretas”, não identificadas, que falavam em “ajustes de contas”, “vingança servida a frio”, “pessoas arquivadas”. E depressa surgiu um novo documento anónimo, desta vez de circulação restrita, que lançava dúvidas sobre a capacidade de Romana para dirigir o departamento.
Ganhar etapas nos media A história e a literatura ensinam que as guerras de poder nos serviços secretos são quase sempre fratricidas. E que a espionagem é “o teatro secreto da nossa sociedade” ( John Le Carré). O caso português não é diferente, com as lutas internas a remontarem ao período pós-25 de Abril, quando os grandes actores do serviço de informações (Dinfo) eram militares de altas patentes. As alterações que se seguiram — as criações do Serviço de Informações de Segurança (SIS), em 1994, e do SIEDM, em 1995, e a nomeação de um secretário-geral, em 2004, que assumiu a direcção do sistema — arrastaram, inevitavelmente, conten-
Orçamentos Em milhões de euros 2010 2011 13,7 11,9
11,1
10,6 7,9 7,5
SIS
SIED
SIRP/ Dep. Comuns
Fonte: Sistema de Informações da República Portuguesa
das várias. Nas “secretas”, batalhar pelo poder é orgânico. Assim como o é a constituição de facções, algumas delas controladas a partir do exterior. Quando as querelas não são resolúveis internamente, a solução pode passar por “sacrificar” o dever de sigilo. Desde finais da década de 80 que a imprensa publica, com intervalos mais ou menos alargados, informações que constam de relatórios classificados, identidade de agentes, rumores sobre escutas ilegais e por aí fora. Quando é necessário aumentar o perímetro da área de combate, a comunicação social ganha um lugar privilegiado. Porque é a fórmula mais eficaz e célere de ganhar etapas no processo de controlo, independentemente dos danos colaterais (descrédito dos serviços, por
exemplo), explica uma fonte ligada às “secretas”. Quando a tensão pública desce, as facções voltam a hibernar. Até à próxima disputa. Tudo isto sustenta, em parte, as notícias que saltaram para os jornais desde meados do ano passado, e que ganharam maior projecção a partir de Julho último, quando o Expresso noticiou que o Governo decidira desconvidar Bernardo Bairrão para integrar o Executivo depois de ter consultado as “secretas”. A notícia seguinte, porém, já envolvia a Ongoing e Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED e actual quadro da empresa de Nuno Vasconcellos e Rafael Mora, que, alegadamente, terá transmitido informações ao grupo empresarial antes e depois de abandonar aos serviços. O momento revelou-se propício para tentar afastar definitivamente da corrida ao lugar de futuro secretáriogeral do SIRP alguns dos prováveis sucessores de Júlio Pereira, entre os quais estava Silva Carvalho. As três grandes facções que dominam os serviços sabiam que o antigo responsável encabeçava a lista de candidatos para dirigir o SIRP, após a reforma prometida eleitoralmente e que permitirá a fusão completa do SIS e do SIED. Até porque Silva Carvalho terá sido, juntamente com Pereira, um dos autores da proposta que consta do programa do Governo.
Pacheco teme “o pior” Sucinto na abordagem da fusão, o programa governamental não explicita
ID: 37296523
04-09-2011
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,10 x 33,71 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 5
Escutas a ex-jornalista do PÚBLICO, Nuno Simas
ca Portuguesa
Expresso noticia “toupeiras” nas operadoras e Optimus avança com queixa-crime
Primeiro Ministro
Ministério da Defesa Nacional
Sistema de Informações da República Portuguesa
Conselho Superior de Informações
Estado Maior General das Forças Armadas
Conselho de Chefes de EM
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
CISMIL
1997
formações Defesa (SIED)*
Tiragem: 51975
2007
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Militar
2009
2011
Div. de Inf. CISMIL Centro de Militares SIED
Inf. e Seg. Militar
Serviço de Informações de Segurança (SIS) * Criado em 1985, nunca chegou a funcionar
dados importantes. Nomeadamente o poder exponenciado do futuro secretário-geral, que tem unicamente de responder à tutela (primeiro-ministro). A fusão e a consequente escolha do responsável máximo são os factores mais evidentes desta guerra interna. Resta saber se a reforma será feita progressivamente, coordenada por Júlio Pereira, ou se a profusão de notícias vai acelerar o processo e resultar na demissão do secretário-geral. Na passada segunda-feira, o jornal i noticiou que Passos ia demitir o “patrão das secretas”. A tentativa de associar a palavra demissão a Júlio Pereira, que, de manhã, reuniu com o primeiro-ministro, teve resultados: as televisões propalaram a ideia de que Passos “recuara”, apesar de os seus assessores terem insistido que a demissão nunca esteve em cima da mesa. No dia seguinte, Ângelo Correia, ex-ministro do Governo de Pinto Balsemão, pediu a demissão das chefias dos serviços. E foi secundado, na mesma semana, por Marques Mendes. Na quinta-feira, Pacheco Pereira lembrou, na Sábado, que a intelligence “ficará dependente apenas do primeiro-ministro e de alguns, ou de algum, dos seus mentores”. “Temo o pior, porque, sabendo quem são esses mentores, que sempre se habituaram a cultivar, em estilo de bloco central, os serviços de informação e a colocar lá homens de mão, sabe-se também que papel efectivo tiveram na crise actual que tinha por trás a transumância de pessoas da sua ‘confiança’.”
a O Expresso revela na sua edição de ontem que o registo das chamadas e dos SMS do ex-jornalista do PÚBLICO Nuno Simas configura uma operação de “enorme detalhe técnico”, o que leva o jornal a titular que as “secretas tinham toupeiras nas operadoras e acesso às escutas”. De acordo com o semanário, esta suspeita sustenta-se no facto de em causa estarem dados aos quais apenas a Polícia Judiciária pode aceder mediante prévio mandado judicial. Em concreto, a lista com o registo das chamadas identifica os dois aparelhos supostamente utilizados pelo jornalista, um Nokia e um Samsung, com cartões da TMN e da Optimus. Esta identificação baseia-se no IMEI (International Mobile Equipment Identity), que, escreve o jornal, “é essencial” nas operações de intercepção de chamadas realizadas pela Polícia Judiciária. Citando “especialistas em telecomunicações”, o Expresso afirma que os IMEI terão sido fornecidos “por indivíduos que fazem parte de um universo muito restrito dentro das operadoras”. Face a esta alegação, a Optimus e a TMN, que aparece agora associada aos registos, reafirmaram a garantia de confidencialidade dos seus sistemas de segurança e a operadora da Sonaecom
(proprietária do PÚBLICO) anunciou a “intenção de apresentar uma queixacrime” e a realização de uma auditoria independente. Em comunicado, a Optimus reclama “um esclarecimento cabal de toda esta situação”, que tem “confundido (...) comportamentos ilegais individuais com comportamentos empresariais, colocando assim em causa o bom nome da empresa”. A Optimus
sublinha que, “na eventualidade da informação em questão ter tido origem nos sistemas da operadora, tal só seria possível caso tivesse havido um comportamento individual ilícito e criminoso, o que não pode ser confundido com qualquer acto da empresa”. O Expresso refere ainda que a secreta “espiou empresário” a pedido de um quadro da Ongoing.
Na qualidade de testemunha Matos Rosa é ouvido esta semana em processo sobre alegadas escutas à direcção do PSD Na próximo dia 8 o secretáriogeral do PSD, José Matos Rosa, irá depor no âmbito do inquérito crime instaurado pela PGR na sequência de uma queixa por suspeitas de escutas ilegais aos principais membros da direcção do partido. Matos Rosa, também deputado, já foi autorizado pela 1ª comissão parlamentar a depor como testemunha no processo, que foi encaminhado pela PGR para a procuradora-geral adjunta Francisca Van Dunem. A decisão do processo ser liderado por Van
Dunem deve-se ao conteúdo da queixa, que foi desencadeada por uma carta anónima enviada na primeira semana da campanha eleitoral para as legislativas ao então secretário-geral do partido, Miguel Relvas. A missiva referia que os telefones dos dirigentes do PSD estariam a ser escutados ilegalmente e que o ilícito envolveria uma magistrada. De acordo com a lei, investigações a magistrados só podem ser conduzidas por procuradores de categoria superior. M.J.O.
Especialistas defendem legalização das escutas
As raízes pouco secretas dos problemas da espionagem Nuno Sá Lourenço
a “Estes serviços, aparentemente, têm acomodado mais interesses diversos do que servido directamente o interesse nacional.” A frase não foi proferida em surdina numa qualquer conversa clandestina sobre os serviços de informações. Surgiu na última edição da revista Segurança e Defesa, publicação especializada e quase órgão oficial para o universo de debates sobre esta matéria. A conclusão é de Manuel Abrantes, licenciado em Ciência Política, que analisou para a revista os “Serviços de Informações, Portugal (1974-2004). Do dever ao ser.” Identifica um dos problemas estruturais de que as secretas sofrem e que têm sido apontados por quem analisa ou por quem já passou por estas agências. José Vegar acompanhou o tema durante a sua carreira jornalística e continuou a fazê-lo quando decidiu enveredar pela investigação académica. Para Vegar, um dos “grandes problemas” é, precisamente a “nomeação política dos dirigentes dos serviços de informações”. Assinala a inexistência de “um funcionalismo público independente”, o que torna “difícil manter a neutralidade” perante o poder político. “Quando há mudança de gover-
no sente-se uma agitação brutal nos grandes cargos”, alerta, antes de frisar que essa perturbação é um mal que escorre pela hierarquia abaixo. “Não são só os directores-gerais que são afectados, ficam também em causa as chefias operacionais”, alerta. Uma matéria que, na opinião do presidente do Observatório Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e director da revista Segurança e Defesa, José Manuel Anes, “afecta toda a administração pública mas afectará ainda mais os serviços de informações”. Sendo um problema estruturante, Anes define como únicas soluções a implementação de uma “carreira” para estes funcionários, a salvaguarda da sua “independência técnica” e, depois, uma “avaliação contínua” ao seu desempenho. Quem já exerceu funções reconhece o problema. Um antigo alto responsável, que solicitou o anonimato devido ao dever de sigilo, admitiu-o. Mas garantindo que a verdadeira protecção não está em garantias fornecidas pelo sistema. “Tem que ser uma pessoa com espírito democrático e comportamento ético. Não há outra solução.” Outro problema repetido à exaustão está relacionado com as capacidades dos serviços. Ou melhor, com a falta deles. “Os serviços não têm poderes”,
resume José Vegar. Como serviços de informações, a tarefa essencial destas entidades é recolha de informação e posterior análise. Vegar explica que, para se conseguir isso, a melhor forma é a monitorização de comunicações e da circulação do dinheiro. Mas esses instrumentos essenciais estão banidos pela lei. E isso teve um efeito perverso. SIS ou SIED não deixaram de fazer escutas ou aceder a registos telefónicos só porque a lei não o permite: “Fazem-no
José Manuel Anes
centenas de vezes.” “Quando se tem uma disfunção entre a necessidade de trabalho e aquilo que a lei permite, cria-se uma forma informal de fazer o trabalho, de obter informação. O que acontece é que, como não existem procedimentos padronizados, improvisa-se”, explica Vegar. José Manuel Anes está do lado dos que consideram essencial a possibilidade de escutas por estes serviços. “É o único país na Europa em que isso não é permitido”, destaca. Mas assunção dessa capacidade traria uma vantagem: tornaria possível que esse mecanismo passasse a ser “registado e acompanhado”, forçando as agências a “justificar” — por exemplo perante um juiz — o recurso a esse meio. Quanto à fiscalização, tanto o problema como a solução estão encontradas. “Não há nenhum governo que avalie a qualidade do trabalho dos serviços de informações”, destaca José Vegar. Ajudava, resume, ter “técnicos especializados, linhas claras de investigação e conclusões publicadas”. Para José Manuel Anes, a disponibilização de “mais poderes e meios” ao Conselho de Fiscalização, sendo bemvinda, não basta. Aponta como saída o estabelecimento de “auditorias” por forma a aferir a “rentabilidade” quantitativa e qualitativa dos serviços.
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04-09-2011
Público Domingo 4 Setembro 2011
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Crise no SIRP
Quando algumas secretas cedem à tentação de violar a lei
Cronologia
O registo de chamadas e as escutas telefónicas ao jornalista do PÚBLICO Nuno Simas tem precedentes nas democracias. Em alguns casos, as violações da lei foram negadas; em outros, houve demissões e pedidos de desculpa Nicolas Sarkozy e as escutas ao jornal Le Monde A acusação foi directa e grave. O jornal Le Monde afirmou, na passada quinta-feira, ter provas de que os serviços secretos franceses tinham acedido aos registos telefónicos de um seu jornalista que investigava o escândalo Bettencourt sobre o financiamento para a campanha eleitoral de Nicolas Sarkozy. De acordo com o jornal, um juiz detectara documentos em que os serviços secretos ordenavam à operadora telefónica Orange que cedesse a factura detalhada dos telefonemas e a localização do jornalista quando das chamadas. O objectivo era perceber a fonte das informações que o repórter publicava sobre o caso Bettencourt, que alimentou a imprensa francesa durante o ano de 2010 e implicou o ministro do Trabalho, Eric Woerth. Levantou suspeitas de financiamento ilícito e branqueamento de capitais.
PHILIPPE WOJAZER/REUTERS
Financiamento da campanha de Sarkozy no centro do caso de escutas BOGDAN CRISTEL/REUTERS
O Iraque e a secreta holandesa
Os alemães e o interesse no comércio afegão Em Maio de 2008, o Bundesnachrichtendienst (BND) saltou para as primeiras páginas dos jornais alemães depois da comissão parlamentar responsável pela fiscalização dos serviços secretos ter concluído que estes monitorizaram a troca de e-mails entre uma jornalista da revista Der Spiegel e o ministro do Comércio do Afeganistão. O Parlamento criticou o BND pela “grave violação de direitos fundamentais”. O presidente do BND apresentou desculpas públicas à jornalista. Percebeu-se que os serviços secretos alemães vigiavam de forma regular e intensiva o Ministério do Comércio afegão, tendo a correspondência da jornalista chegado às mãos do BND. O caso provocou um incidente diplomático entre os dois países, tendo a Alemanha enviado um pedido de desculpas formal ao Governo afegão. Curiosamente, dois anos antes, o antecessor do então presidente do BND havia sido demitido depois de se ter descoberto que o serviço de informações monitorizara jornalistas para tentar apurar quais as suas fontes no interior do próprio BND.
Os jornalistas críticos de Jaroslaw Kaczynski terão sido escutados ALEX WONG/AFP
Em Julho de 2009, a justiça holandesa concluiu que os serviços de informações holandeses (AIVD) colocaram sob escuta os telefones de um jornalista e dois editores do De Telegraaf. A publicação noticiara, meses antes, uma investigação que indiciava que o AIVD entregara ao Governo holandês informação duvidosa sobre o Iraque e o seu aparato militar, antes da invasão daquele país. O AIVD tentou saber quem era o informador do jornalista no interior dos seus serviços. O AIVD chegou mesmo a fazer buscas em casa do jornalista para tentar apurar se estava em posse de documentos classificados.
As prisões da CIA no Leste Europeu
A denúncia do polaco demitido Em Agosto de 2007, o ex-ministro
polaco da Administração Interna, Janusz Kaczmarek, compareceu perante uma comissão parlamentar. À porta fechada, acusou os serviços de informações do seu país de escutar os telefones dos jornalistas mais críticos em relação ao Governo de Jaroslaw Kaczynski. As ordens para as escutas, assegurou, tinham partido do próprio primeiro-ministro. Deputados da oposição fizeram transpirar para a opinião pública as confissões do ministro, indicando mesmo quais haviam sido os jornalistas que haviam sido alvo da vigilância ilegal. O objectivo era controlar os jornais e chantagear os jornalistas. O Governo desmentiu em bloco as denúncias, numa conferência de imprensa que juntou seis ministros na mesma sala. Mas recusaram contestar as acusações específicas do ex-ministro com o argumento do segredo de Estado.
A CIA foi acusada de vigiar os telefones de vários jornalistas
Em 2006, um alto responsável do FBI confirmou, sob anonimato, à estação televisiva ABC, que a National Security Agency (NSA) e a Central Intelligence Agency (CIA) estavam a vigiar os números de telefone de jornalistas da ABC, New York Times e do Washington Post para tentar apurar quais as suas fontes responsáveis por fugas de informação, no interior dos serviços secretos. A investigação foi lançada depois da polémica à volta da instalação de prisões secretas da CIA na Polónia e Roménia, bem como a divulgação do recurso a aviões nãotripulados para bombardear alvos terroristas no Paquistão. Nuno Sá Lourenço
2Julho O Expresso noticia que a decisão de desconvidar Bernardo Bairrão, administrador da TVI, para assumir as funções de secretário de Estado no Ministério da Administração Interna teve origem numa mensagem escrita enviada pela jornalista Manuela Moura Guedes a Pedro Passos Coelho. A mensagem suscitava suspeitas sobre alegados negócios de Bairrão com o canal de televisão angolano TV Zimbo. O recuo de Passos Coelho deviase, segundo o semanário, a “guerras antigas” na TVI (entre Bairrão e o casal Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz) e a “um clima epidérmico” que emergiu em “grupos interessados” na privatização da RTP.
16 O afastamento de Bernardo Bairrão foi precedido por uma consulta aos serviços de informação, lê-se no Expresso. Segundo o semanário, Passos Coelho terá pedido às “secretas”dados sobre os eventuais negócios de Bairrão em Angola e também no Brasil. A notícia recebeu o título: “Serviços secretos investigaram Bairrão.” No mesmo dia, o Governo desmentiu ter pedido informações aos serviços e Bairrão pede para que a alegada investigação seja tornada pública.
23 No Expresso, o chamado “caso Bairrão” passa para segundo plano, com a publicação de uma notícia que reciclava a informação publicada na edição anterior (o único pormenor novo referia-se a um documento sobre os alegados
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negócios do administrador da TVI, elaborado pelo Serviço de Segurança). A sustentar a manchete “Fugas de informação nos serviços secretos”, é noticiado que Jorge Silva Carvalho, exdirector do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), terá transmitido informações classificadas para a Ongoing (empresa para a qual foi contratado depois de sair do serviço), “nas últimas semanas em que ocupou o cargo”. Silva Carvalho nega ter cometido qualquer irregularidade e manifesta de imediato a sua disponibilidade para explicar o assunto no Parlamento. Durante a tarde, o gabinete do primeiroministro envia uma nota à comunicação social dando conta que Passos Coelho pediu um inquérito interno aos serviços.
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30 O Expresso noticia que Jorge Silva Carvalho solicitou informações aos serviços secretos já depois da sua saída do SIED. Os pedidos referiam-se a dados sobre dois empresários: um com ligações a Leiria, Moçambique e Brasil, e outro com actividades em Moçambique, de apelido Jardim. O semanário informa ainda que Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, colocou o seu lugar à disposição e que Passos Coelho terá aceitado a demissão.
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António Cunha Vaz, director de comunicação da Ongoing, diz ao PÚBLICO que a notícia do Expresso é “completamente falsa” e sublinha que o artigo deve ser interpretado à luz da querela judicial que opõe a empresa de Nuno Vasconcellos à Impresa, grupo liderado por Francisco Pinto Balsemão, que, entre outros títulos, detém o Expresso. Nos tribunais correm já quatro processos da Ongoing contra a Impresa, accionistas e jornalistas. Dois desses processos contabilizam 100 milhões de euros de indemnizações.
26 O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), presidido por Marques Júnior, anuncia que vai avançar com um conjunto de diligências para averiguar as eventuais fugas de dados dos serviços para a Ongoing.
22 Júlio Pereira é ouvido como testemunha no processo aberto pela PGR.
27 A Comissão de Assuntos Constitucionais aprova a audição de Marques Júnior. Os deputados querem saber quais as conclusões do processo de averiguações do CFSIRP.
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emite um comunicado no qual informa que Júlio Pereira “colocou à consideração” da PGR a abertura de um inquérito criminal para apurar se Silva Carvalho cometeu alguma ilegalidade quando dirigia o SIED. Morais Sarmento pede o “conhecimento integral” das conclusões do inquérito interno do SIRP e o PS apresenta um requerimento para ouvir Silva Carvalho na 1.ª comissão.
Em entrevista ao Diário de Notícias, Jorge Silva Carvalho acusa o Expresso de tentar um “linchamento público” contra a sua pessoa. Admite ter enviado informação do seu computador pessoal e adianta que poderá avançar com um processo-crime por violação da sua correspondência privada. Sobre a transmissão de dados para empresas, garante que, “em qualquer caso em que o Estado” determine essa actuação, tudo fica “registado, documentado, com autorização superior”. À tarde, Nuno Morais Sarmento, advogado de Silva Carvalho, entrega na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra desconhecidos por violação da conta pessoal de e-mail do exdirector do SIED.
29 Numa nota enviada à Lusa, o gabinete de Passos Coelho diz que José Sócrates não deu “quaisquer ordens ou orientações” ao SIED para transmitir informações à Ongoing, tal como o PÚBLICO noticiara no dia anterior. O PÚBLICO manteve a sua notícia.
31 Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e ex-presidente do CFSIRP, dia ao PÚBLICO que a colaboração das “secretas” com as empresas “não é ilegal”. “Não pode é ser publicitada. Deve ser feita com discrição e confidencialidade”, afirma.
Segundo o Expresso, os procuradores que compõem a Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP não detectaram nos centros de dados do SIED e do SIS qualquer indício do fornecimento de informações para a Ongoing. Em entrevista ao PÚBLICO, Pinto Balsemão afirma que a contratação de Silva Carvalho pela Ongoing é a “demonstração” de que a Impresa e o grupo de Nuno Vasconcellos “não estão no mercado dos media pelas mesmas razões”. O PCP pede a audição de Júlio Pereira no Parlamento.
4Agosto 9 À saída da sua audição na 1ª comissão parlamentar, Marques Júnior afirma que as investigações levadas a cabo pelo CFSIRP concluíram que existiu uma “utilização indevida dos meios afectos ao SIED” e o “envio indevido de informações”. O responsável referia-se a um agente dos serviços e não a Silva Carvalho, como chegou a ser noticiado. Marques Júnior disse ainda que o procedimento não colocou em causa “a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais”.
5 O gabinete de Passos Coelho
A PGR anuncia que instaurou um inquérito sobre as alegadas fugas de informação no SIED, tendo o processo sido entregue ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).
20 Um director operacional do SIED, identificado pelo Expresso, é exonerado na sequência do inquérito interno sobre alegadas fugas de dados para a Ongoin. Terá sido este o agente a quem Silva Carvalho pediu informações, numa altura em que já não chefiava o serviço.
27 O Expresso noticia que o SIED teve acesso, ilegal, aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas. Os dados, alegadamente fornecidos pela operadora Optimus, registam as chamadas telefónicas e mensagens escritas efectuadas entre Julho e Agosto de 2010, numa altura em o que jornalista, então no PÚBLICO, publicou notícias sobre os serviços secretos. O gabinete de Passos Coelho pede um novo inquérito a Júlio Pereira. A PGR e a Comissão Nacional de Protecção de Dados anunciam também a abertura de processos de averiguações. A Optimus rejeita qualquer envolvimento no fornecimento de dados, mas informa que irá instaurar um inquérito interno.
30 A 1.ª comissão aprova, por unanimidade, as audições de Silva Carvalho e do responsável pela gestão de dados de clientes da Optimus. Mas o PSD e o CDS não deixam passar o pedido para ouvir Júlio Pereira e Casimiro Morgado, actual director do SIED, com o argumento de que o inquérito interno nos serviços está ainda em curso. Nuno Simas decide apresentar na PGR uma queixacrime por devassa da vida privada. Maria José Oliveira
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Guerras internas nas secretas na origem das fugas de informações Lutas entre facções remontam ao período pós-25 de Abril a Acertos de contas fazem-se nos media a Especialistas dizem o que está mal nos serviços de informações a As polémicas nas secretas estrangeiras a A memória da crise em 18 datas-chave Págs. 4/7
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