12 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 12.09 -
18.09_2011
Transparência
Índice Louçã critica “dois silêncios” do novo líder dos socialistas Público
4
Malas de dinheiro africano: o novo escândalo da polícia francesa Diário de Notícias
5
Seguro promete atacar enriquecimento ilícito Correio da Manhã
6
Sá Fernandes e Domingos Névoa dizem o mesmo Jornal de Notícias
9
Ex-deputado do PS começa a ser julgado por 19 crimes de corrupção Diário de Coimbra
10
Comissão vota petição do ‘CM’ Diário Económico
11
Gonçalo Bandeira critica legislação penal portuguesa Diário do Minho
12
Enriquecimento ilícito será relativamente ineficaz Visão
13
Detido ao tentar comprar perdão de multa Público
17
Privatizações exigem comissão de acompanhamento Público
18
Comandantes de bombeiros acusados de burla e peculato Público
19
Acordo secreto com Platini desmentido por Blatter O Jogo
21
MP acusa diplomata de corrupção e auxílio à imigração ilegal Público
22
Sá Fernandes chama MP para debater acusação do... MP Público
23
Transparência PSD e CDS tentam consenso sobre enriquecimento ilícito Público
24
Justiça revê contrato Sol
25
“Velhos” autarcas querem ir a votos Jornal de Notícias
26
Preso por ajudar polícia corrupto Correio da Manhã
28
Empresário fez de PJ para apanhar inspector do trabalho Diário de Notícias
29
Acordo apenas para titulares de cargos públicos Diário de Notícias
31
O silêncio não tem protegido os angolanos Jornal de Notícias
32
Chefe corrupto usou cargo para financiar RENAMO Jornal de Notícias
33
Acabar com a “promiscuidade” Diário de Notícias da Madeira
34
Madeira esconde buraco de 1,68 mil milhões Diário de Notícias da Madeira
36
Comissão Europeia: Notícia da Madeira é “tudo menos bem-vinda” Jornal de Negócios
38
ID: 37419804
12-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,63 x 15,80 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Louçã critica “dois silêncios” do novo líder dos socialistas a O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, criticou ontem “dois silêncios” do secretário-geral do PS, António José Seguro, no congresso socialista, sobre o combate à corrupção e a Constituição. “O primeiro é o silêncio sobre a corrupção. É certo que António José Seguro interveio sobre a corrupção, mas não apresentou uma única medida concreta, sabendo ele que lidera um partido que se recusou a votar junto com o CDS a criminalização do enriquecimento ilícito”, disse Francisco Louçã. O segundo silêncio considerado “estranho” por Louçã, reporta à Constituição e à “exigência” da chanceler alemã, Angela Merkel, de todos os países europeus incluírem no texto constitucional limites à sua divida “e portanto à sua política orçamental”. “Introduzir na Constituição a ideia de que o país está proibido de usar recursos quando há uma recessão ou quando quer ter uma politica de serviço nacional de saúde é o mesmo que pôr que está proibida definitivamente a neve na serra da Estrela ou as marés vivas em Setembro. Não tem nenhum sentido”, argumentou. Lusa
ID: 37420287
12-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,97 x 9,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 37420034
12-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,01 x 34,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
ID: 37420034
12-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,79 x 34,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
ID: 37420034
12-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 3,20 x 3,04 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
ID: 37437332
13-09-2011
Tiragem: 119402
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,78 x 16,65 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 37440636
13-09-2011
Tiragem: 10624
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,85 x 26,89 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Ex-deputado do PS começa a ser julgado por 19 crimes de corrupção Carlos Lopes é acusado ainda de crimes de tráfico de influências, peculato e falsificação de documentos. Pedro Lopes e Luís Silveirinha são também arguidos Orlando Cardoso O ex-deputado socialista Carlos Lopes vai começar a ser julgado, amanhã em Figueiró dos Vinhos, por 19 crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influências, dois de peculato e um de falsificação de documentos, estes últimos em co-autoria com o seu irmão, Pedro Lopes, e pelo economista Luís Silveirinha. O caso remonta às eleições autárquicas de 2005, quando Carlos Lopes era dirigente distrital e concelhio do PS e Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos. De acordo com a acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Carlos Lopes «efectuou vários contactos com vista à angariação de fundos» para a referida campanha e que «ficassem à margem ou não constassem» da respectiva contabilidade. Para tal, procurou contactar com indivíduos que já teriam tido ou mantinham à data relações profissionais contratuais com a Câmara Municipal, ou previsivelmente no futuro iriam ter. «Aludiu a futuras obras públicas e a novos concursos previstos para o concelho, dando a entender umas vezes expressamente, outras vezes insinuando que, como contrapartida do donativo que viessem a atribuir, seriam concedidas facilidades às suas empresas por parte da Câmara Municipal», refere a acusação, acrescentando que «até ele próprio, como deputado, faria
DCIAP arquivou alguns dos crimes
ARQUIVO
I
CARLOS LOPES começa amanhã a ser julgado o que estivesse ao seu alcance para dar a sua ajuda aos doadores junto de qualquer entidade pública». De acordo com a acusação, «com base na documentação que foi apreendida ao arguido, associada aos demais elementos probatórios existentes nos autos, mormente as intercepções telefónicas, consegue-se saber quais foram as pessoas, singulares e/ou colectivas que contribuíram para a campanha das eleições». Segundo a acusação, assinada pelo procurador Orlando Figueira, o também ex-chefe de gabinete do governador civil de Leiria «subtraiu à quantia doada o valor do IVA, e ficou de forjar, ou mandar forjar, documentos de despe-
I Departamento Central de Investigação e Acção Penal decidiu arquivar a parte do crimes contra os diversos doadores de contribuições para a referida campanha eleitoral, suspeitos da prática de crimes de corrupção activa, por considerar que o respectivo procedimento criminal prescreveu. Arquivou, também, o alegado crime de falsificação de documentos e de uso de documentos falsos, de que é suspeito Carlos Lopes, uma vez que «não obstante os esforços desenvolvidos não foi possível encontrar e apreender nenhum desses documentos que terão sido forjados». l
sa para que os doadores a pudessem utilizar e assim justificar na contabilidade das suas empresas a saída da quantia doada». Viciadas contas do PS e da autarquia Após o acto eleitoral e segundo o mesmo documento, Carlos Lopes «decidiu continuar a solicitar pessoal ou telefonicamente junto de empresários conhecidos contribuições», uma vez que «tinha o intuito de apresentar as contas da campanha de forma a
que as receitas fossem superior às despesas». Orlando Figueira refere que em conjunto com Pedro Lopes, seu irmão e vice-presidente da autarquia, e Luís Silveirinha, economista e técnico superior na mesma Câmara Municipal, «recorreram a outros meios como sejam o de desviarem fundos do município para pagamento de despesas da campanha eleitoral». «Terão viciado as contas da Câmara e viciaram também as contas do PS que apresentaram à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos», adianta o documento do DCIAP, acrescentando que, quanto às despesas pagas pela autarquia, «foi notória a preocupação para que a tramitação efectuada nos serviços da Câmara para processamento das despesas em causa ficasse concluída antes da tomada de posse dos novos membros dos órgãos autárquicos». O documento refere, ainda, que «das conversas telefónicas, constatou-se que o arguido advertiu insistentemente aqueles dois arguidos [Pedro Lopes e Luis Silveirinha] para que o conhecimento dos factos ficasse apenas entre eles, e que, o ainda presidente não tomasse conhecimento das mesmas». O início do julgamento está agendado para as 9h30 horas, no Tribunal de Figueiró dos Vinhos, tendo o colectivo de juízes, presidido por Nelson Fernandes, agendado mais quatro sessões, uma vez que se encontram indicadas cerca de meia centena de testemunhas. l
ID: 37457072
14-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 16,07 x 22,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 37460603
14-09-2011
Tiragem: 8500
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 18,23 x 37,84 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Docente do IPCA falou na Alemanha sobre corrupção
Gonçalo Bandeira critica legislação penal portuguesa “Direitos Humanos, corrupção e branqueamento de capitais” foi o tema da conferencia proferida por Gonçalo Melo Bandeira, docente do Departamento de Direito da Escola Superior de Gestão do IPCA, no Instituto de Direito Penal Internacional e Comparado MaxPlanck, em Friburgo, na Alemanha. Na sua intervenção, o professor fez duras críticas à legislação portuguesa. A conferência foi organizada na sequência duma outra, realizada a 12 de Julho em Coimbra, inserida no Simpósio Internacional sobre a (des)actualização da “Convenção dos Direitos Humanos e da Biomedicina”. Na Alemanha, Melo Bandeira estabeleceu uma complexa relação internacional entre a corrupção, o branqueamento de capitais, a contabilidade falsificada entre agentes de crimes e negócios lícitos e o problema mundial dos avultados lucros, e outras vantagens comparáveis, derivados, por exemplo, do tráfico de órgãos, tecidos e células ou da corrupção internacional. Voltou a tecer críticas construtivas à Lei portuguesa 12/1993, já com as alterações da Lei 22/2007 que, no seu entender, deve ser rapidamente alterada. Em concreto, refere o art. 10.º desta lei: “1 – São considerados como potenciais dadores post mortem todos os cidadãos nacionais e os apátridas e estrangeiros residentes em Portugal que não tenham manifestado junto do Ministério da Saúde a sua qualidade de não dadores.” «Ou seja, precisam de mais um cartão!». Ora, Gonçalo Bandeira, com base nos seus estudos «desconfia que muito pouca gente sabe isto em Portugal!». Ou seja, «esta legislação roça o problema da anti-constitucionalidade, pois transforma o direito a um ‘consentimento informado’ num ‘dissentimento’ obscuro, camuflado e desconhecido para a maioria da população portuguesa». Gonçalo Melo Bandeira é a
Gonçalo Bandeira (à direita) na Alemanha
favor da «doação de órgãos post mortem desde que devidamente esclarecida e consentida pelos intervenientes e com todas as cautelas quanto aos constantes novos resultados alcançados pela medicina e pela ciência». «Veja-se os casos das mães que muito depois de terem tido ‘morte cerebral’ dão à luz filhos saudáveis na perfeição: Susan Torres nos EUA em 2005 (CBS News, 2 de Agosto)», referiu o conferencista. Por isso entende que há que repensar a lei lusa, de modo a restabelecer um verdadeiro consentimento informado da população», salientou. O jurista considera que «é dever do Estado e demais instituições públicas e privadas promover a doação de órgãos, tecidos e células e o aspecto altruísta da doação, comemorando-o até a nível nacional, mas também é dever de todos restabelecer um verdadeiro consentimento informado para toda a população, sob pena de se estar a atentar contra os princípios fundadores da Constituição e dos Direitos Humanos». Gonçalo Melo Bandeira reiterou «a necessidade internacional de reiterar a proibição de obtenção de lucros e outras vantagens comparáveis por troca de órgãos, tecidos e, células, sob pena de se meter no comércio aquilo que, por humanidade e constituciona-
lidade fundacional, deve estar fora dele, não apenas por uma questão legal, mas também ética ou mesmo ético-legal. Melo Bandeira sugeriu ainda que é preciso «separar, nos Códigos penais e, designadamente no português, o problema, por um lado, do tráfico ilícito de órgãos, tecidos e células; do problema, por outro lado, do tráfico ilícito de pessoas com o propósito, por exemplo, de lhes remover órgãos, tecidos ou células». As referências no código penal português à protecção dos órgãos, nomeadamente no que diz respeito ao seu eventual tráfico ilícito por si só, são laterais: existe uma referência no crime de branqueamento; não se confunda com a referência que é feita a órgãos nos “crimes de ofensa à integridade física, art.os 143.º e 144.º do Código Penal ou com as referências realizadas no art. 160.º quanto ao ‘tráfico de pessoas’ com esses eventuais propósitos ou consequências (in)directas“. «Quanto ao crime de corrupção, deve dizer-se que em Portugal é de muito difícil aplicação prática, mesmo que tudo esteja provado e comprovado», disse. De resto, «é positivo que a Convenção dos Direitos Humanos e da Biomedicina se tenha já tornado na Europa um ius commune», acrescentou. Gonçalo Melo Bandeira afirmou, por fim, que «só as sus-
peitas científicas são aqui importantes, não já as chamadas ‘suspeitas especulativas’, como é evidente, sendo que Médicos, Juristas e Contabilistas, deverão continuar a trabalhar em conjunto».
ID: 37475943
15-09-2011
Tiragem: 113500
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 19,29 x 26,70 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 1
ID: 37475473
15-09-2011
Tiragem: 119402
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,33 x 20,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
ID: 37475473
15-09-2011
Tiragem: 119402
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,83 x 1,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
ID: 37475473
15-09-2011
Tiragem: 119402
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,29 x 2,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
ID: 37475687
15-09-2011 | Público Porto
Tiragem: 51975
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,85 x 8,62 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Detido ao tentar comprar perdão de multa a A GNR anunciou ontem a detenção de um condutor de 56 anos, por tentativa de corrupção de dois militares do posto de Freixo de Numão, Vila Nova de Foz Côa. Segundo fonte do Comando Territorial da GNR da Guarda, o homem, residente em Baião, distrito do Porto, electricista de profissão, foi detido cerca das 19h30 de terça-feira. O caso, acrescentou aquela fonte à Lusa, ocorreu na sequência de uma acção de fiscalização de trânsito. “Ao ser feito o teste de álcool, acusou uma taxa punida com 250 euros e, acto contínuo, o indivíduo puxou
“Para esquecerem”
100
euros, em duas notas de 50, foi a quantia oferecida pelo condutor alcoolizado aos dois militares da GNR, para estes esquecerem a multa de 250 euros que correspondia à infracção
de duas notas de 50 euros e quis entregá-las aos guardas, pedindo-lhes para ‘esquecerem isso’”, contou. A fonte do Comando Territorial da GNR da Guarda referiu ainda à Lusa que “os militares não só não aceitaram [o dinheiro] como deram voz de detenção” ao condutor de Baião. O homem detido deverá ter sido ontem apresentado ao juiz do tribunal de Vila Nova de Foz Côa, a fim de ser submetido a primeiro interrogatório judicial para determinação das eventuais medida de coacção a que ficará sujeito durante a tramitação do processo.
ID: 37474913
15-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,67 x 9,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Privatizações exigem comissão de acompanhamento David Santiago
a O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recomendou ontem a criação de uma comissão de acompanhamento para cada um dos processos de privatização, medida prevista na Lei-Quadro das Privatizações, e a necessidade de elaboração de planos de prevenção dos riscos de corrupção pelos ministérios que detenham a tutela nas empresas a alienar. “A natureza, os interesses e a dimensão dos valores que possam estar em causa nos processos de privatizações comporta vulnerabilidades que podem consubstanciar-se em riscos de corrupção, que importa conhecer e prevenir”, lê-se no documento
saído da reunião de ontem do CPC. Esta resolução do CPC vem no mesmo sentido do documento entregue à troika, em Julho, pela Associação Transparência e Integridade, que defendia que as privatizações ou a reestruturação na Defesa podem criar “oportunidades para a corrupção”. Luís de Sousa, presidente da Associação, sugeria “uma maior intervenção ou uma maior abertura dos mecanisO Conselho de Prevenção da Corrupção, dirigido por Guilherme de Oliveira Martins, pede planos anticorrupção
mos de controlo que estão a ser criados pelo actual Governo, uma maior participação da sociedade civil e um maior escrutínio público desses processos”. Também João Galamba, deputado do PS, enviou uma pergunta ao ministro das Finanças sobre a entrega directa da assessoria da venda das participações do Estado na Galp, na EDP e na REN ao grupo CGD e à Perella Weinberg Partners, sem que para tal fosse lançado um concurso público. Galamba considera que Vítor Gaspar não deu até agora todos os “esclarecimentos necessários” deixando ainda a dúvida sobre se “houve já um acto de adjudicação”. Por seu lado, o CPC recomenda ago-
ra que se deve proceder à elaboração de um plano de prevenção de riscos de corrupção para cada processo de privatização, devendo cada um dos ministérios responsáveis proceder ao “levantamento, identificação e caracterização, de forma exaustiva, dos riscos de corrupção associados, nomeadamente em relação às estratégias de decisão, à consultadoria, à definição dos critérios de avaliação e de escolha da melhor proposta”, bem como dos riscos associados a conflitos de interesses durante e após cada processo. A privatização de um conjunto de empresas, total ou parcialmente detidas pelo Estado, surge no âmbito do acordo assinado com a troika.
ID: 37475097
15-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 28,50 x 35,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Alentejo Acusação visa ex-comandante distrital de Évora e ex-comandante de Arraiolos ADRIANO MIRANDA
Os arguidos diziam que o número de equipas de combate aos fogos era maior do que o real
Dizem testemunhas
Desvio de verbas era e é prática corrente em vários distritos
Comandantes de bombeiros acusados de burla e peculato Factos remontam a 2004-2006 e prendem-se com o uso indevido de verbas da Autoridade Nacional de Protecção Civil destinadas ao combate aos fogos Mariana Oliveira
a O ex-comandante operacional distrital de Évora, da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), Augusto Rodrigues e o ex-comandante dos Bombeiros Voluntários de Arraiolos, António Gabriel, foram recentemente acusados pelo Ministério Público, em co-autoria, de um crime de burla qualificada, um crime de peculato e um crime de peculato de uso. A acusação, proferida em Julho, diz que entre 2004 e 2006 a ANPC entregou mais de 311 mil euros aos bombeiros de Arraiolos para pagar aos elementos que deveriam integrar o dispositivo de combate aos fogos florestais, tendo a corporação gasto menos de 155 mil euros nessas remunerações. O desvio, que segundo a procuradora que subscreve a acusação causou um prejuízo de perto de 156 mil euros ao organismo que tutela a protecção civil, deve-se ao facto de os dois acusados terem usado um esquema que passava por inflacionar o número de equipas disponíveis no dispositivo de combate aos fogos, que
a ANPC pagava, apesar de na realidade elas não existirem. Uma parte do dinheiro desviado, cerca de 54 mil euros, foi gasto em serviços e equipamentos para os bombeiros e em despesas de representação do próprio comandante distrital, havendo uma parte das verbas cujo destino não foi apurado. A acusação sustenta ainda que em 2004 e 2005 António Gabriel entregou em envelope fechado a Augusto Rodrigues perto de 63 mil euros. Interrogados em separado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, os dois antigos responsáveis fizeram a mesma declaração, que o PÚBLICO consultou no Tribunal de Arraiolos. Ambos reconheceram que se “apropriaram e utilizaram verbas oriundas da ANPC, destinadas ao combate aos fogos florestais, para fins diversos àquele a que se destinavam”. No âmbito do processo disciplinar, que antecedeu o judicial, os dois excomandantes insistiram em que não usaram o dinheiro em proveito próprio. Mesmo assim, Augusto Rodri-
gues aceitou devolver 19.645 euros à ANPC, verba que se dispôs a pagar em 18 prestações. Também a corporação de Arraiolos repôs 67 mil euros nos cofres da ANPC. Decorre ainda no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa uma investigação ao ex-comandante operacional nacional, Gil Martins, que é suspeito de desvios idênticos. O advogado do ex-comandante distrital, Carlos Correia, recusou-se
156 mil
O montante do desvio foi de 156 mil euros, tendo um dos acusados devolvido 19.645. Ambos dizem que nada beneficiaram
a fazer declarações ao PÚBLICO sobre o caso, alegando que “está a correr o prazo para requerer a abertura de instrução”. A advogada de António Gabriel, Ana Isabel Barona, optou também por não se pronunciar. O caso começou com uma denúncia do próprio ex-comandante dos bombeiros de Arraiolos, em Outubro
de 2007, à governadora civil de Évora, queixando-se do então comandante distrital, que o teria prejudicado após o ter contratado em 2006. Nesse ano, António Gabriel deixou o comando da corporação de Arraiolos para ocupar um lugar de operador de telecomunicações no Comando Distrital de Operações de Socorro, do qual foi afastado mais tarde. Descreveu então uma série de alegadas irregularidades, nomeadamente a utilização abusiva de viaturas do Estado e o desvio de verbas para proveito próprio do comandante operacional distrital. Em 2008, a ANPC abriu um processo de averiguações, que culminou com dois processos disciplinares onde foi proposta a demissão dos dois responsáveis, os quais já não se mantinham nas mesmas funções. A procuradora escreveu na acusação que a continuação dos crimes foi facilitada pelo “facto de durante muito tempo ninguém ter detectado a irregularidade das suas actuações e de não ter havido fiscalização quanto à efectiva e regular constituição das equipas”.
a Mais de dez operacionais ligadas à protecção civil garantiram, em declarações juntas aos autos pela defesa do ex-comandante distrital de Évora, que era prática corrente ficcionarse a existência de algumas equipas que deveriam integrar o dispositivo de combate aos fogos para colmatar as dificuldades existentes em várias estruturas do sector com as verbas destinadas a essas equipas. Todos insistem, contudo, que o dinheiro não era usado para proveito próprio dos envolvidos. Miguel Antunes, que foi responsável distrital do extinto Serviço Nacional de Bombeiros, diz que “era e é prática normal e corrente na maioria dos distritos do país, muitas vezes com conhecimento de sucessivas direcções de serviços e até da Autoridade Nacional da Protecção Civil, a atribuição a alguns corpos de bombeiros de um número de elementos (...) que não existia na realidade”. O dinheiro, continua, ficava nas corporações para que os responsáveis distritais adquirissem equipamentos para a sua estrutura ou para os corpos de bombeiros. O comandante dos Bombeiros Municipais de Coruche, Rafael Rodrigues, descreve a mesma realidade, mas ressalva que estas situações “só podem ocorrer em corporações de bombeiros voluntários”, porque os que dependem das autarquias “regem-se por regras rígidas da contabilidade pública”. No processo estão também vários relatórios do Gabinete de Inspecção que fiscaliza os bombeiros. Apesar de ter detectado que algumas das equipas integradas no dispositivo de combate não estavam a funcionar, não aplicou qualquer sanção às respectivas corporações. Em 2004 a corporação de Arraiolos foi inspeccionada, mas nada de irregular foi detectado. O mesmo não aconteceu com outras como a de Vila das Aves, que não apresentou uma das duas equipas que deveria estar disponível para o combate aos fogos. “Alertados para a não conformidade, recomendámos de futuro apenas a candidatura a um grupo de primeira intervenção, se existirem condições para o seu correcto funcionamento”, lê-se no relatório, que sublinha as “preocupações pedagógicas” dos inspectores. Questionado sobre o facto de não terem sido detectadas irregularidades em Arraiolos, o responsável do Gabinete de Inspecção, Nuno Moreira, garantiu “que as inspecções nunca foram pré-avisadas aos corpos de bombeiros”. Mas, acrescentou, “desde sempre os corpos de bombeiros comunicavam entre si, avisando os seus vizinhos de que tinham sido inspeccionados”. M.O.
ID: 37475097
15-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,60 x 3,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Alentejo Comandantes de bombeiros acusados de burla e peculato Local
ID: 37478794
15-09-2011
Tiragem: 58853
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 19,32 x 11,46 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
ID: 37495776
16-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,56 x 18,30 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
MP acusa diplomata de corrupção e auxílio à imigração ilegal Mariana Oliveira
Ex-vice-cônsul português da embaixada da Turquia em Lisboa arrecadou milhares de euros com venda de vistos a quem não preenchia requisitos para obtê-los a O Ministério Público acusou o exvice-cônsul da embaixada da Turquia em Lisboa pelos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, abuso de poder, fraude fiscal e tráfico de influências. O arguido, de nacionalidade portuguesa, exerceu as funções de vicecônsul entre 1999 e 2007, tendo ontem a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) anunciado a acusação. “Ficou apurado que, durante esse período de tempo, o arguido aproveitou-se indevidamente das funções que exercia para conceder vistos a requerentes que não preenchiam as condições legais, fazendoo a troco do pagamento de quantias monetárias por parte dos interessados”, lê-se no comunicado da PGDL. E acrescenta-se: “Ou seja, o arguido solicitava aos interessados o pagamento ilícito de quantias em dinhei-
ro tendo como contrapartida o seu parecer positivo”. Na investigação, foram verificados dezenas de processos de concessão de vistos e de pedidos de asilo, salientando a PGDL que ficou indiciado que “o arguido violou gravemente os deveres do cargo, além de ter potenciado os riscos de imigração ilegal”. O ex-vice-cônsul não declarou ao fisco as quantias recebidas de forma ilícita, tendo o Ministério Público apurado o valor global obtido com os crimes, calculando a diferença entre os seus rendimentos líquidos e os valores entrados nas suas contas bancárias. O Ministério Público deduziu ainda contra o ex-responsável da embaixada da Turquia em Lisboa um pedido de indemnização cível de centenas de milhares de euros, em representação do Estado português, para o pagamento das quantias devidas a título de impostos, e pediu a declaração de perda a favor do Estado do valor que este terá arrecadado com os alegados crimes. A investigação foi dirigida por uma procuradora da 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que contou com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária.
ID: 37475672
15-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,88 x 16,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 37495738
16-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,10 x 31,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
PSD e CDS tentam consenso sobre enriquecimento ilícito Sofia Rodrigues e Rita Brandão Guerra
CDS poderá alinhar com os sociais-democratas. PS recusa pressão para apresentar proposta a Deputados das bancadas do PSD e do CDS estavam ainda ontem, à hora de fecho desta edição, a trabalhar em conjunto para tentar encontrar um consenso em torno da proposta sobre enriquecimento ilícito que deverá ser apresentada hoje, apurou o PÚBLICO. O CDS pode vir a subscrever a proposta do PSD, ou, em alternativa, a comprometer-se a votar a favor do projecto da bancada “laranja”. Ontem, deputados das duas bancadas procuraram limar diferenças de opinião sobre as soluções jurídicas para criminalizar o enriquecimento ilícito, tendo em conta que o CDS sempre se manifestou contra a proposta, embora tivesse optado pela abstenção ao projecto do PSD chumbado no ano passado. Em causa está a solução jurídica a adoptar para impedir a inversão do ónus da prova, a principal crítica apontada ao projecto do PCP, que a maioria parlamentar considera inconstitucional. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, desafiou a bancada do PS a apresentar uma proposta sobre a matéria
Outra das questões em cima da mesa está relacionada com a abrangência da aplicação da futura lei: incidir apenas sobre titulares de cargos públicos e políticos, que têm de entregar declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC) ou sobre os cidadãos em geral, como propõe a bancada comunista. Ontem de manhã, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, desafiou o PS a avançar com uma proposta nesta matéria, uma vez que “o novo secretário-geral tem enfatizado a necessidade do combate à corrupção”. A resposta chegaria horas mais tarde, quando no plenário o desafio voltou a ser repetido. “Não nos precipitamos. No momento certo cá teremos as nossas propostas”, disse o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho. O projecto que o PSD deverá apresentar hoje (e que será discutido no Parlamento na próxima semana) tem como base a proposta social-democrata apresentada e rejeitada na anterior legislatura. Na altura, o texto atribuía ao Ministério Público a competência para provar “todos os elementos típicos do crime”, nomeadamente quais os rendimentos e a situação patrimonial do detentor de funções públicas,
enquanto o arguido poderia “ficar em silêncio ou falar, defendendo-se e dizendo da proveniência dos bens que supostamente fundamentam o enriquecimento ilícito”, sustentou o deputado Fernando Negrão, no ano passado. O projecto de lei do PCP, entregue
em Julho na Assembleia da República, é o mais amplo dos até agora apresentados e prevê que todos os cidadãos, e não só os detentores de cargos públicos e políticos, sejam punidos com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias, no caso da posse de património e rendimento “anormal-
mente superiores” aos que constem da declaração de rendimentos previamente entregue no TC. O BE também avançou em Julho com a entrega de um projecto de lei que prevê penas de prisão entre um e cinco anos, mas não propõe um enquadramento legal tão vasto, frisando que os visados são
os detentores de cargos políticos e altos cargos públicos ou equiparados. Tanto bloquistas como comunistas pretendem que o património ou o rendimento que não tinha sido justificado seja apreendido e declarado a favor do Estado. O debate está agendado para dia 23, na Assembleia da República.
ID: 37499448
16-09-2011
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Correio da Manhã
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17 Setembro 2011 - 00h52
Finanças: INE e Banco de Portugal revelam contas ocultas desde 2003
Madeira esconde buraco de 1,68 mil milhões Grave e sem compreensão." Foi com estas palavras que o primeiro--ministro, Passos Coelho, reagiu ontem ao anúncio de um buraco nas contas da Madeira, que vai obrigar à revisão em alta do défice entre 2008 e 2011.
Num raro comunicado conjunto, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) revelaram ontem que "factos novos recentemente apurados" permitiram descobrir um buraco de 1113 milhões de euros, não contabilizados, entre 2008 e 2010, a que se juntam mais 568 milhões respeitantes a este ano. Ao todo, a Madeira ocultou 1681,3 milhões de euros em menos de quatro Tiago Petinga/Lusa anos. Para tapar este buraco, cada português terá de pagar cerca de 160 euros. Segundo o INE, que diz que a omissão "poderá diminuir a credibilidade internacional do País", em causa estão encargos, desde 2003, que não foram registados e acordos para regularização de dívidas que não foram reportados. A consequência mais imediata do novo buraco insular é o agravamento do défice das contas públicas. Segundo o INE e o BdP, há agora que somar 139,7 milhões de euros (0,08% do PIB) ao défice de 2008, 58,3 milhões de euros (0,03% do PIB) ao de 2009, e 915,3 milhões de euros (0,53% do PIB) ao de 2010. Com as eleições regionais à vista (9 de Outubro), o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, rejeitou ontem a existência de uma "dívida oculta" e garantiu não estar a esconder nada. "Eu já disse, a dívida foi feita, está toda aí, para quem quiser ver, está tudo feito, apurem tudo o que quiserem que estamos muito descansados", disse. Em campanha eleitoral, João Jardim adiantou ainda que, "durante as próximas três semanas, o ‘rectângulo' vai estar entretido com mentiras sobre a Madeira". Tal como Passos Coelho, o Ministério das Finanças considerou que o buraco madeirense é uma "grave irregularidade". SOLUÇÃO PARA A GRÉCIA ADIADA Os ministros das Finanças da Zona Euro, reunidos em conselho informal em Wroclaw, na Polónia, adiaram para Outubro uma decisão sobre o plano de resgate da Grécia. O Reino Unido veio a público afirmar que a União Europeia deve lidar com a "gravidade" da crise na Zona Euro, e a ministra das Finanças austríaca não excluiu que a falência da Grécia seja preferível a um resgate demasiado dispendioso. CRISTAS LIDERA NAS EXTINÇÕES O Governo revelou ontem a lista detalhada das extinções e fusões que vai fazer em diferentes organismos públicos. O Ministério da Agricultura e Ambiente, de Assunção Cristas, lidera, com 28 entidades, entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Florestal Nacional e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. FINANÇAS ACABAM COM 11 SERVIÇOS Segundo o relatório, os serviços a serem extintos ou alvo de fusão nas Finanças são a EGREP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, a Agência Nacional de Compras Públicas, o Instituto Nacional de Administração e o Conselho Superior de Finanças, entre outros, num total de 11 mudanças. METEOROLOGIA ESTÁ NA LISTA O Instituto de Meteorologia está na lista dos organismos visados no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC). O relatório não especifica, contudo, se vai ser extinto ou se haverá uma fusão com outras entidades do Ministério da Educação e Ensino Superior. A Inspecção-Geral de Obras Públicas também consta da lista. "UMA FALHA TÉCNICA, UM ERRO CONTABILÍSTICO": Guilherme silva Deputado do PSD pela Madeira Correio da Manhã - Não teme que Jardim seja penalizado nas urnas? Guilherme Silva - Do meu ponto de vista, engana-se quem cavalga essa onda. O povo sabe distinguir entre o que é uma falha técnica, um erro contabilístico, daquilo que seria o desvio de dinheiros públicos para fins menos lícitos. - É um erro de muitos milhões. A Madeira não tem que mudar de vida? - Temos todos. - Acha que os portugueses compreendem o discurso de Alberto João Jardim quando se queixa dos governos PS? - É preciso perceber que estas situações se filiam na falta de sentido dos socialistas e, em particular, do engenheiro José Sócrates. Na altura, a meio de uma legislatura regional, retirou meios que estavam inscritos do ponto de vista orçamental. Isto não se faz, tem consequências.
19-09-2011 10:25
Correio da Manhã
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PASSOS PROMETE AGIR COM INDEPENDÊNCIA
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O primeiro-ministro garante que a Madeira não terá tratamento especial por se tratar de um governo PSD, estando já o Executivo a preparar legislação para que a situação não se repita. Pedro Passos Coelho, que se estava em Paris para um encontro com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, afirmou que "o que se passou desde 2004 na Madeira é uma irregularidade grave, que não tem compreensão". Perante esta situação, o primeiro--ministro garantiu que "o Governo de Portugal não tem uma posição partidária nesta matéria e agirá com toda a independência exigida ao Governo da República". "Hoje já não há dúvida [de que] o nível de ajustamento que a Madeira e o seu governo vão ter que realizar nos próximos anos será evidentemente um esforço mais exigente e mais importante do que aquele que se poderia pensar antes de esta notícia ser conhecida", salientou o chefe do Executivo no Palácio do Eliseu.
Luís Figueiredo Silva / P.H.G.
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FI A çAS PúBLICAS
Comissão Europeia: Notícia da Madeira é "tudo menos bem-vinda" 16 Setembro 2011 | 19:15 Jornal de Negócios com Lusa -
Comissário europeu Olli Rehn assegura que a consolidação orçamental portuguesa está no bom caminho, mas assinala que o país ainda enfrenta desafios. Eurostat garante que vai "monitorizar de perto a situação" na Madeira. O comissário europeu, Olli Rehn, declarou que a notícia sobre o buraco nas contas da Madeira, que vai agravar o défice de Portugal, é “tudo menos bem-vinda”. Apesar disso, o comissário para os Assuntos Económicos e Monetários afirmou que o programa de ajuda financeira a Portugal começou bem e salientou que o cenário macroeconómico continua a ser válido, em declarações aos jornalistas na Polónia, onde estão reunidos os ministros das Finanças da União Europeia. Da mesma forma, a consolidação orçamental portuguesa continua no bom caminho, embora o país ainda enfrente desafios. Nesse sentido, citado pela Bloomberg, Rehn defendeu que Portugal deverá acelerar o calendário das suas reformas. Hoje, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal anunciaram despesas da Região Autónoma da Madeira que não foram reportadas entre 2008 e 2011. Eurostat garante que irá "monitorizar de perto" a situação Por sua vez, o Eurostat, autoridade de estatísticas europeias, disse que foi informado pelo INE, a responsável pelas estatísticas nacionais, sobre os encargos não pagos que não foram reportados pela Administração Regional da Madeira. Irá, por isso, "monitorizar de perto" a situação, em cooperação com as autoridades portuguesas, indicou uma fonte da instituição à agência Lusa. O mesmo responsável adiantou ainda que o gabinete de estatísticas das comunidades europeias irá "monitorizar de perto a situação em conjunto com as autoridades portuguesas no âmbito da publicação pelo Eurostat da próxima notificação do Procedimento dos Défices Excessivos a 21 de Outubro".
19-09-2011 10:26