13 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 19.09 -
25.09_2011
Transparência
Índice “Infelizmente, para todos, Durão Barroso não é Jacques Delors” i informação
4
Governo quer dar prioridade ao combate à fraude fiscal i informação
8
Face Oculta. Defesa do ex-homem-forte da REN alega “falta de provas” i informação
9
“O Estado português é co-responsável dos crimes cometidos em Angola” i informação
10
Vassouras contra a corrupção Correio da Manhã
14
Enriquecimento ilícito: PS propõe devoluções ao Estado Público
15
Polícia sai com caução e dois ficam em prisão preventiva Gazeta do Interior
16
Vai duplicar o número de inspectores tributários Diário de Notícias
17
Inspector-Geral da Administração Local afirma que corrupção ganhou e é exonerado Público
18
Prisão até cinco anos para políticos com despesas acima dos rendimentos Jornal de Negócios
20
Ex-inspector das autarquias diz que os funcionários foram pressionados Jornal de Negócios
23
PS quer penas mais duras para fraude fiscal i informação
24
Empresários negam contributos para campanha eleitoral Diário de Coimbra
25
Os buracos à luz do Direito Correio da Manhã
27
Transparência Augusto Inácio absolvido Record
28
Maioria parlamentar aprova hoje crime de enriquecimento ilícito mas sem consenso Público
29
Luís de Sousa alerta para riscos de extinção da IGAL Público
30
Portal com despesas disponível até Dezembro Primeiro de Janeiro
31
Face Oculta já tem 800 testemunhas Jornal de Negócios
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Enriquecimento ilícito – PSD e CDS chumbam apenas proposta do PS i informação
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Autarcas suspeitos na mira do PS Diário de Notícias
35
Petição “CM” é hoje discutida Correio da Manhã
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ANMP repudia acusações de Luís de Sousa Público
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PS dividido e isolado no enriquecimento ilícito Jornal de Notícias
39
Duarte Lima é um dos 18 casos BPN Expresso
41
“É estranho o PS não acompanhar o PSD na criminalização do enriquecimento ilícito” Diário de Notícias
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BPN tem buraco de 4,5 mil milhões Correio da Manhã
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A8
ID: 37539978
19-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,81 x 32,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
Página 8
ID: 37539978
19-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,69 x 32,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
Página 9
ID: 37539978
19-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,59 x 32,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
Página 10
ID: 37539978
19-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,42 x 3,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 4
Página 11
A12
ID: 37556875
20-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 4,91 x 7,79 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 12
A13
ID: 37556890
20-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 22
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 24,27 x 32,13 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 13
A14
ID: 37556773
20-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 26
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 24,29 x 33,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
Página 14
ID: 37556773
20-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,32 x 31,85 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
Página 15
ID: 37556773
20-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 28
País: Portugal
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Área: 24,42 x 33,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
Página 16
ID: 37556773
20-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 29
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 24,32 x 32,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 4
Página 17
A18
ID: 37557190
20-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 38
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 7,50 x 9,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 18
A19
ID: 37576075
21-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,82 x 6,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Enriquecimento ilícito: PS propõe devoluções ao Estado a Uma nova pena por desobediência, novas competências para o Tribunal Constitucional e devoluções a favor do Estado. O PS entrega hoje no Parlamento o seu projecto de lei relativo ao tema do enriquecimento ilícito. Os socialistas vão denominá-lo de “enriquecimento injustificado”, sendo aplicável a titulares de cargos políticos e equiparados. Ao que o PÚBLICO apurou, os dois deputados responsáveis pelo projec-
to, os ex-ministros Alberto Martins e Jorge Lacão, acrescentaram uma nova punição pelo crime de desobediência já previsto na lei. Actualmente, a punição prevista é a perda de mandato. O PS quer ir mais longe. Além disso, a proposta prevê que o Tribunal Constitucional informe a administração fiscal no momento da suspeita de declarações falsas. Será então em sede fiscal que o suspeito terá de fazer prova. Caso não consi-
ga justificar os seus rendimentos, o PS propõe a aplicação de uma taxa de acordo com a lei tributária, sendo depois o processo remetido para o Ministério Público e para o Tribunal Tributário para eventual perda de bens a favor do Estado. Os socialistas encaram o projecto como o primeiro de um conjunto de iniciativas sobre corrupção. O PS foi o último partido com assento parlamentar a apresentar um
projecto sobre enriquecimento ilícito. Na anterior legislatura, o PS chumbou as propostas apresentadas pelo PSD e PCP com a justificação de que o princípio violava o direito constitucional. A solução agora apresentada é tida pelos socialistas como a forma adequada de não violar a Constituição. A Assembleia da República debate sexta-feira os quatro projectos sobre enriquecimento ilícito (da maioria, PS, PCP e BE). N.S.L.
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A20
ID: 37586241
21-09-2011
Tiragem: 5000
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 23,27 x 25,36 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS DESFAZ ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Polícia sai com caução e dois ficam em prisão preventiva Os detidos estariam envolvidos num esquema de extorsão a homens com posses nos concelhos da Covilhã e Fundão
disse ser “inocente” e que tudo não passava de “uma cabala”. Os restantes dois detidos, outra mulher e outro homem, também suspeitos de estar envolvidos na associação criminosa, vão aguardar o desenrolar do inquérito obrigados a apresentações regulares às autoridades.
O alegado esquema
Luís Fonseca
O Tribunal da Covilhã colocou em prisão preventiva duas das cinco pessoas detidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na quarta-feira na zona da Covilhã. O SEF deteve duas mulheres e três homens suspeitos dos crimes de auxílio à emigração ilegal, falsificação de documentos e extorsão, entre outros. As medidas de coação só foram
O SEF deteve duas mulheres e três homens suspeitos dos crimes de auxílio à emigração ilegal, falsificação de documentos e extorsão, entre outros anunciadas pelas 19h30 de sexta-feira, depois dos primeiros interrogatórios judiciais feitos por um juiz e da discussão com advogados e procurador do Ministério Público sobre as medidas de coação a aplicar. Todo o pro-
cesso levou dois dias. A alegada cabecilha do grupo, de nacionalidade brasileira, e o namorado, funcionário municipal, vão continuar detidos. O chefe de polícia, também detido, teve que pagar uma caução
DIREÇÃO NACIONAL DA PSP APLAUDE DETENÇÃO
Polícia já tinha sido punido em processos disciplinares O chefe de polícia da esquadra da Covilhã que na quarta-feira foi detido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já tinha sido punido em processos disciplinares, disse fonte da direção nacional da Polícia da Segurança Pública (PSP). O polícia, agora suspenso de funções, “exercia funções de atendimento ao público” na receção da esquadra da Covilhã e por ele passava diversa informa-
ção relativa a telefonemas e contactos, adiantou fonte ligada ao processo. No passado, “já foi sujeito a processos disciplinares na PSP e foi punido, por irregularidades administrativas”, acrescentou. Paulo Flor, porta-voz da Direção Nacional da PSP, sublinha que o polícia detido “já foi alvo de outras ações disciplinares” e será agora sujeito a novo processo, que poderá ou não
aguardar pelo desenrolar do processo criminal. Muitas vezes, “o processo disciplinar espera pelo processo criminal, mas não seria inédito que não esperasse”, acrescentou. De acordo com aquele responsável, a PSP “estará sempre do lado das soluções quando passam por levar à Justiça situações desviantes e excecionais dentro da Polícia”, como é o caso, sublinhou.
de 20 mil euros para regressar à liberdade e está proibido de se ausentar da área de residência, assim como de contactar com os restantes arguidos. Já na quintafeira, a Direção Nacional da PSP tinha anunciado a suspensão do agente e instauração de um processo disciplinar. À saída do tribunal, o polícia
Os detidos estariam alegadamente envolvidos num esquema em que a suposta cabecilha seduzia homens, para depois os ameaçar de revelar o envolvimento caso não pagassem determinadas quantias em dinheiro. Os restantes detidos seriam cúmplices e teriam como função pressionar quem resistisse à chantagem. De acordo com a investigação do SEF que está nas mãos do Ministério Público da Covilhã, os detidos são ainda suspeitos de falsificarem documentos e os venderem a imigrantes ilegais.
Operação ainda no terreno? O SEF anunciou em comunicado que mantém no terreno a operação Estrela, no âmbito da qual fez as cinco detenções na Covilhã, Fundão e Tortosendo. Para além das cinco pessoas apanhadas, houve buscas em cinco casas, num outro local não especificado no comunicado e em várias viaturas, para “produção de prova para o inquérito em curso no Ministério Público da Covilhã”, explicou o comunicado. Foram apreendidos vários docu-
mentos e duas viaturas, acrescentou o SEF. Estão em causa crimes de auxílio à imigração ilegal com intenção lucrativa, lenocínio, extorsão, falsificação de documentos, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais e associação criminosa. Na operação Estrela estiveram envolvidos cerca de 50 operacionais do SEF e uma equipa do Corpo de Intervenção da GNR.
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A21
ID: 37576408
21-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,48 x 23,47 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A22
ID: 37595301
22-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,52 x 23,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Inspector-geral da Administração Local afirma que “corrupção ganhou” e é exonerado NUNO FERREIRA SANTOS
Cláudia Sobral
Carta de Orlando dos Santos Nascimento aos funcionários e aos portugueses esteve online até ontem à tarde, altura em que o site foi desactivado a Uma carta bastou. O juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento foi ontem exonerado das suas funções de inspector-geral da Administração Local por “quebra de lealdade institucional”. A decisão foi tomada pelo Governo na sequência da publicação, anteontem, de uma carta no site da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), em que Orlando dos Santos Nascimento escreve que “a corrupção ganhou” e atribui responsabilidades a “uma poderosa associação de autarcas” na extinção da entidade, que será fundida com a InspecçãoGeral das Finanças (IGF), no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central. “Uma poderosa associação [de autarcas] que não anda por bons caminhos e que não está a arrepiar caminho quer na redução da despesa pública, quer no combate a corrupção”, acrescentou em declarações ao PÚBLICO. “Mais tarde, se achar que é conveniente dizer qualquer coisa, a frio, direi”, rematou, sem querer avançar com mais pormenores. “Eu sou um beirão, o que devo eu pago e paguei. Trabalhei durante três anos e meio numa luta desenfreada contra a corrupção e não podia agora ser esfaqueado”, afirmou para justificar a polémica carta. “Devia-o aos portugueses. Estou muito tranquilo com a minha consciência.” Na carta, o então ainda inspectorgeral lembrou que conseguiu elevar a produtividade da IGAL para “mais do dobro”, ao mesmo tempo que con-
cais nem contra os trabalhadores locais”, mas “com uns e outros”, “com respeito” e “por vezes, com admiração”. “Guardo-os como conforto para as horas de ingratidão, como esta.”
Carta “mandada retirar”
Extinção do IGAL e fusão com a IGF deu origem a demissão
seguiu reduzir a despesa. “Estivéssemos nós num país de raiz empresarial anglo-saxónica e seríamos candidatos aos lugares cimeiros, como exemplo para os outros”, comenta Orlando dos Santos Nascimento. “No nosso,
por incómodos, fomos extintos.” “Como é que é possível que alguém não goste que se combatam aqueles crimes?”, questiona-se, em conversa com o PÚBLICO. Na carta, frisa que não trabalhou “contra os eleitos lo-
Lamenta – dirigindo-se aos funcionários da IGAL, mas também aos portugueses – que tenha havido “atropelos de legalidade” a que a entidade de fiscalização “não soube ou não pôde pôr cobro”. “Aos muitos cidadãos a que a IGAL não pôde assistir na defesa dos seus direitos não posso deixar de apresentar as minhas desculpas”, lê-se. “[A carta esteve online] desde as 18h de ontem [anteontem] até hoje [ontem], quando foi mandada retirar pelo secretário de Estado [da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio], que foi inspeccionado sob as minhas ordens [enquanto presidente da Câmara de Penela]”, disse ao PÚBLICO o juiz desembargador. Coincidência ou não, durante a tarde de ontem deixou de ser possível aceder ao site da IGAL. Um problema que persistiu até à hora de fecho desta edição, mas que o assessor do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, garante “não ter nada a ver” com o ministério, já que a IGAL “tem autonomia informática”. “Obviamente que não”, reagiu Orlando dos Santos Nascimento. A gestão interina da IGAL será, por ora, assegurada pelo actual subinspector-geral Mário Rui Tavares da Silva, informa o gabinete do ministro Miguel Relvas, na nota de imprensa em que foi anunciada a cessação de funções do inspector-geral. O assessor do ministro garantiu ao PÚBLICO que, com a extinção da IGAL por fusão com o IGF, “a fiscalização vai continuar e será até reforçada com esta fusão”.
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ID: 37595301
22-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,75 x 3,71 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Admi. Local Inspector-geral diz que corrupção ganhou e é exonerado Pág. 6
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A24
ID: 37595590
22-09-2011
Tiragem: 16743
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,99 x 34,37 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
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ID: 37595590
22-09-2011
Tiragem: 16743
Pág: 33
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 15,92 x 33,95 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
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ID: 37595590
22-09-2011
Tiragem: 16743
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 6,04 x 2,60 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
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A27
ID: 37595556
22-09-2011
Tiragem: 16743
Pág: 44
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,52 x 7,19 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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A28
ID: 37595960
22-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,03 x 29,30 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 28
A29
ID: 37603369
22-09-2011
Tiragem: 10034
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,33 x 13,23 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 2
Empresários negam contributos para campanha eleitoral No julgamento do ex-deputado Carlos Lopes, que decorre em Figueiró dos Vinhos, testemunhas contrariaram a acusação. Ex-candidato à Câmara disse nada saber sobre as contas da campanha Orlando Cardoso Cerca de uma dezena de empresários ligados a obras públicas negaram, ontem, perante o colectivo de juízes do Tribunal de Figueiró dos Vinhos ter feito qualquer donativo para a campanha eleitoral autárquica de 2005, contrariando um dos “pilares” das acusações imputadas ao ex-deputado socialista. As testemunhas disseram, ainda, não saber o porquê da inscrição dos seus nomes ou das suas empresas, num documento apreendido pela Polícia Judiciária durante as investigações, como sendo doadores da referida campanha eleitoral. Um
I
documento que, segundo a acusação, foi elaborado por Carlos Lopes, que, na altura, coordenador da campanha autárquica. Contudo, uma testemunha, administrador de uma empresa de Palmela, que estava a executar uma obra no município, confirmou ter sido contactada pelo arguido, com quem almoçou em Lisboa, no sentido de poder contribuir financeiramente para campanha. Porém, o empresário afirmou que não o fez. O colectivo, presidido por Nelson Fernandes, ouviu os inspectores da Polícia Judiciária que investigaram o caso, que teve início numa denúncia anónima, apontando as buscas
efectuadas na Câmara e na residência de Carlos Lopes, onde foram apreendidos diversos documentos. Já da parte da tarde, o ex-presidente da autarquia, que em 2005 se recandidatou ao cargo, disse ao tribunal desconhecer qualquer diligência de angariação de receitas para a campanha eleitoral. Fernando Manata confirmou que Carlos Lopes era o coordenador da campanha, sendo ele «quem a fazia mexer», enquanto Luís Silveirinha – outro arguido no processo – era o mandatário financeiro. Manata disse desconhecer se houve ou não dádivas para a campanha por parte de empre-
sas ou pessoas particulares, para além da sua. «Houve certamente uma dádiva da qual não tenho dúvidas e que foi minha, no valor de 2.500 euros», afirmou. O ex-autarca disse, ainda, que teve conhecimento da investigação através do actual presidente da Câmara e pelo próprio Carlos Lopes, que o informou que os inspectores da PJ levaram, de sua casa, «papéis que continham previsão de contactos» com vista à angariação de fundos para a campanha. «Se de facto era previsão ou se foi feito qualquer contacto por parte do senhor coordenador não sei», disse. Fernando Manata disse tam-
bém que «seria impensável» que fossem pagas despesas da campanha através da Câmara Municipal. «Seria para mim uma autêntica vergonha que tal tivesse acontecido». Recorde-se que Carlos Lopes é acusado pela prática de 19 crimes de corrupção passiva, tráfico de influências, peculato e falsificação de documentos. Alguns dos crimes em co-autoria com o seu irmão Pedro Lopes, na ocasião vice-presidente da autarquia, e Luís Silveirinha, economista, técnico superior da Câmara Municipal. O julgamento prossegue a 12 de Outubro com audição de restantes testemunhas. l
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ID: 37603369
22-09-2011
Tiragem: 10034
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,18 x 2,99 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 2 de 2
EMPRESÁRIOS NEGAM APOIO PARA CAMPANHA ELEITORAL TRIBUNAL DE FIGUEIRÓ
P18
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A31
ID: 37596993
22-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,90 x 22,47 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 31
A32
ID: 37625235
23-09-2011
Tiragem: 127133
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 15,73 x 8,67 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
Página 32
A33
ID: 37617719
23-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,91 x 16,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Maioria parlamentar aprova hoje crime de enriquecimento ilícito mas sem consenso Sofia Rodrigues
PS vai votar contra todos os outros diplomas por entender que violam a Constituição quanto ao ónus da prova. Os restantes partidos dizem que não a Depois de três tentativas ao longo dos últimos anos, o Parlamento deverá reunir hoje uma maioria para aprovar, na generalidade, a criação do crime de enriquecimento ilícito, proposta originalmente por João Cravinho (PS). Em discussão vão estar cinco projectos de lei (e uma petição), mas PSD e PS não se deverão entender sobre a forma de penalizar quem enriquece de forma injustificada. Só que desta vez os socialistas ficarão isolados, já que o CDS cedeu e estará ao lado do seu parceiro de coligação de governo. E o PSD está disponível para encontrar um “amplo consenso” na especialidade. Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada “laranja”, não tem dúvidas em lançar a acusação: “O PS não quer a criminalização do enriquecimento ilícito. Porquê? Não sei.” Esta é a leitura que a deputada do PSD
faz sobre o projecto do PS que só há dois dias foi conhecido. A proposta diminui em 30 dias o prazo para os titulares de cargos políticos apresentarem a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, pretende qualificar a falta do documento como crime de desobediência e agrava a pena de prisão para o crime de fraude fiscal de três para cinco anos. “Não cria nenhum tipo de crime”, sustenta Teresa Coelho Leal, em declarações ao PÚBLICO. A bancada socialista, por seu turno, já anunciou que votará hoje contra todos os outros projectos: PSD/CDS, BE (dois diplomas) e PCP por considerar que são inconstitucionais, ao promoverem a inversão do ónus da prova numa lei penal. A vice-presidente da bancada do PSD refuta as críticas e garante que os sociais-democratas não vão recuar. “Se o PS quer dizer que não é possível com esta Constituição penalizar o enriquecimento ilícito, então porque é que não estão disponíveis para revê-la?”, questiona. A proposta do PS apenas admite uma evolução no sentido do ónus da prova na lei tributária, ao prever que o contribuinte tenha de provar a origem dos seus rendimentos ou património injustificados perante o fisco, sob pena de lhe ser aplicada
Veja as diferenças
Destinatários: o PCP propõe que todos os cidadãos sejam abrangidos. Projectos do BE, PS e PSD/CDS só incluem titulares de cargos políticos e altos cargos públicos Prazo: BE quer que titulares de cargos políticos continuem abrangidos cinco anos após a cessação. PS alarga a obrigação de declarar rendimentos três anos após fim de funções. Pena: PSD/CDS e BE propõem pena de prisão até cinco anos, PCP até três anos. O PS agrava pena de três para cinco anos na fraude fiscal. BE e PCP querem que bens e rendimentos não justificados revertam a favor do Estado.
uma taxa agravada. É nesta diferença que os socialistas se baseiam para apontar inconstitucionalidade ao projecto PSD/CDS. Na proposta conjunta PSD/CDS, cabe ao Ministério Público provar que o incremento “significativo” de património e de despesas de um funcionário em “manifesta desproporção” relativamente aos seus rendimentos legítimos “não provêm de aquisição lícita comprovada”. Assim, se o visado não provar a proveniência lícita e se o MP prova a origem ilícita, dá-se por provado o crime de enriquecimento ilícito. “Quem é que não sabe de onde lhe vem um milhão de euros?”, exemplifica a deputada. Os rendimentos legítimos considerados são os declarados em IRS e que constam na declaração do TC, além de doações, rendas e justos, realização de mais-valias e dinheiro ganho em jogos de fortuna e azar. Cecília Honório, deputada do Bloco de Esquerda, que marcou este agendamento, também critica a “timidez” dos socialistas sobre a matéria: “O projecto do PS vai à questão de forma enviesada.” Já o PCP, pela voz do deputado António Filipe, é mais duro: “O projecto do PS é sobre outra matéria, o que mostra que não mudaram de posição.”
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A34
ID: 37617724
23-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,90 x 32,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Luís de Sousa alerta para riscos de extinção da IGAL a O responsável português da Transparência Internacional, Luís de Sousa, defendeu ontem que o Governo deve incorporar na Inspecção-Geral das Finanças (IGF) a experiência da Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) no combate à corrupção no poder local. O Governo já anunciou a extinção da IGAL. “É preciso saber como é que o capital humano e o conhecimento existente na IGAL, relativamente às práticas de corrupção no poder local, vão ser incorporados no novo organismo de inspecção que vai ser criado na IGF, porque a IGF nunca teve este propósito”, disse Luís de Sousa, presidente da Associação Transparência e Integridade (TIAC), citado pela Lusa. E acrescentou que “se sabe muito pouco sobre quais os planos do Governo em relação à fusão desses organismos e as consequências do ponto de vista de distribuição de competências e distribuição de pessoas”. “Há que ter em atenção que, com determinados cortes, pode correr-se o risco de estarmos a reduzir os mecanismos de controlo e de fiscalização que são mais do que necessários”, avisou. Luís de Sousa defende que determinados cortes podem reduzir mecanismos de controlo e de fiscalização
Luís de Sousa referiu ainda que nunca viu “da parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um discurso coerente contra a corrupção”. “Pelo contrário, sempre que se tocava no assunto era sempre visto como um atentado à actividade e à autonomia do poder local”, lembrou, salientando que “os autarcas nunca viram com bons olhos as inspecções e queixavam-se que eram muitas”. O também docente do ISCTE frisa que, geralmente, havia “uma inspecção em cada cinco anos, isso não é nada”. E acrescenta que em cinco anos é possível “desviar muita verba”. Este responsável salientou ainda que, nos dados sobre corrupção participada entre 2004 e 2008, o grosso dos casos identificados diziam respeito ao poder local. O Governo exonerou quarta-feira o juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento das funções de inspector-geral da Administração Local, “por razões relacionadas com a quebra de lealdade institucional”. Orlando Nascimento, em funções de gestão corrente desde Maio, esperava a extinção da IGAL por fusão na IGF. Terça-feira, o juiz desembargador publicou no site da IGAL uma carta onde escreveu que com esta extinção “a corrupção ganhou”.
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A35
ID: 37625053
23-09-2011
Tiragem: 20000
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,22 x 19,03 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Combate à corrupção
Portal com despesas disponível até dezembro O vice-presidente da associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, revelou, ontem, que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informação pública relativa a despesas do Estado e interesses dos políticos. “Até ao final do ano, os portugueses terão um portal onde vão conseguir saber qual é o conjunto de interesses de cada político e quais são as despesas principais das Câmaras”, explicou, considerando o aumento da transparência uma área “fundamental” no combate à corrupção.
Página 35
A36
ID: 37618194
23-09-2011
Tiragem: 16743
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,62 x 34,23 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Página 36
ID: 37618194
23-09-2011
Tiragem: 16743
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,65 x 6,79 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Página 37
A38
ID: 37618331
23-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,80 x 29,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 38
A39
ID: 37618111
23-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,19 x 21,04 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 39
A40
ID: 37618501
23-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,24 x 34,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 40
ID: 37618501
23-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,18 x 27,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 41
A42
ID: 37638614
24-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,43 x 13,30 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ANMP repudia acusações de Luís de Sousa a A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) repudiou ontem as declarações de Luís de Sousa, responsável português da Transparência Internacional, classificando-as de “mentirosas”. Sousa alertava, na quinta-feira, à Lusa, para os riscos de extinção da Inspecção-Geral da Administração Local e frisava que nunca viu “da parte da ANMP um discurso coerente contra a corrupção”, salientando que os “os autarcas nunca viram com bons olhos as inspecções”. Em carta dirigida ao PÚBLICO, a ANMP repudia as acusações e reitera empenho no combate à corrupção no poder local. Frisa que, em colaboração com o Tribunal de Contas, “elaborou um plano-tipo de gestão de riscos, incluindo os de corrupção”, e reclama que tem defendido o agravamento de penalizações para as autarquias. A ANMP desafia Sousa a “denunciar as situações que conhece e que identifica como casos de corrupção”. R.B.G.
Página 42
A43
ID: 37641245
24-09-2011
Tiragem: 112136
Pág: 39
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,65 x 21,79 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 43
ID: 37641245
24-09-2011
Tiragem: 112136
Pág: 37
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 10,71 x 1,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 44
A45
ID: 37641787
24-09-2011
Tiragem: 127500
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,81 x 32,33 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 45
A46
ID: 37656144
25-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,02 x 33,18 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 5
Página 46
ID: 37656144
25-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,33 x 33,10 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 5
Página 47
ID: 37656144
25-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,26 x 33,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 5
Página 48
ID: 37656144
25-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,43 x 34,08 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 5
Página 49
ID: 37656144
25-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 2,96 x 7,45 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 5 de 5
Página 50
A51
ID: 37654118
25-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,41 x 35,99 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 51
ID: 37654118
25-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,07 x 28,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 52
ID: 37654118
25-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 12,91 x 2,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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