14 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 26.09 -
02.10_2011
Transparência
Índice O Buraco da Madeira é um procedimento normal a nível de todo o Estado Português I Informação
4
Edgar Silva contra a “cratera da corrupção” Diário de Notícias
9
CDU quer programa extraordinário de combate à corrupção Diário Cidade
10
Ana Gomes diz ter a sensação que Seguro “não quer combater a corrupção” I Informação
11
António Seguro reúne-se hoje com Pinto Monteiro I Informação
13
Seguro promete combate implacável à corrupção Público
14
Novo crime anticorrupção pode chumbar Sol
15
Legislação anti-corrupção reforçada em Moçambique Sol
17
Isaltino Morais detido pela Polícia Judiciária Record
18
Isaltino Morais está na prisão mas a defesa alega erro do juiz Público
19
Advogados de Isaltino afirmam que prisão foi ilegal Diário de Notícias
21
Isaltino fica preso na cadeia da PJ Correio da Manhã
24
Polícia Judiciária apreende milhões em facturas falsas Público
26
O enriquecimento ilícito: legislar de forma perigosa e sem qualidade Público
27
Transparência Isaltino Morais deseja que a justiça acabe por vingar Público
28
Erros na Justiça soltam Isaltino Jornal de Notícias
31
O novo PGR I Informação
34
Segura desafia critérios internos Expresso
35
O insustentável peso da corrupção Expresso
36
Magistrados nem sabiam do segundo recurso Expresso
37
Ex-perfeito de São Paulo denunciado por branqueamento de capitais Diário dos Açores
39
Pena confirmada Correio da Manhã
40
Quem os viu e quem os vê – Isaltino Morais Público
41
O poder de Alberto João à lupa: obras, subsídios, propaganda e a bênção da Igreja Público
42
Dilma já fez mais do que Lula contra a corrupção Público
48
Isaltino Morais e Duarte Lima tramados por contas na Suíça Jornal de Notícias
51
Evasão fiscal na mira do Governo Jornal de Notícias
53
Asteras Tripolis desce por corrupção Jornal de Notícias
54
Juristas têm dúvidas sobre efeito suspensivo do recurso de Isaltino Diário de Notícias
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ID: 37663327
26-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 23,27 x 32,13 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 5
ID: 37663327
26-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 21
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 24,23 x 31,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 5
ID: 37663327
26-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 22
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 24,51 x 32,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 5
ID: 37663327
26-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 23
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 24,32 x 32,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 5
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26-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 17,41 x 17,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 5 de 5
A7
ID: 37665802
26-09-2011
Tiragem: 13831
Pág: 17
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 12,05 x 24,58 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
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A8
ID: 37668982
26-09-2011
Tiragem: 22219
Pág: 6
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 12,55 x 8,23 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
CDU quer programa extraordinário de combate à corrupção O cabeça-de-lista da CDU às eleições legislativas regionais de 9 de Outubro defendeu ontem “a necessidade de um programa com medidas extraordinárias de combate à corrupção na Madeira”. Numa iniciativa do primeiro dia da campanha eleitoral na freguesia de São Roque, no Funchal, Edgar Silva chamou a
atenção para a corrupção que grassa na Região resultante de 33 anos de “jardinismo”. O comunista salientou que o combate à corrupção e tráfico de influências “não pode ficar abafado pelas eleições” porque, como sustentou, “fala-se muito do buraco financeiro, que é gravíssimo, mas esquece-se a cratera da corrupção e este
problema não pode ficar secundarizado pelo buraco financeiro”. Para o candidato da CDU, “a corrupção é a gangrena do jardinismo e o buraco financeiro não ficará saneado se não for combatida a corrupção na Região pelo que é necessário um programa com medidas extraordinárias de combate e prevenção a este fenómeno”.
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A9
ID: 37679064
27-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 4
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,46 x 29,49 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 9
ID: 37679064
27-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,71 x 3,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 10
A11
ID: 37697956
28-09-2011
Tiragem: 27259
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,65 x 8,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 11
A12
ID: 37717485
29-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,76 x 10,27 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Seguro promete combate “implacável” à corrupção Rita Brandão Guerra
a O secretário-geral do PS afirmou ontem que o partido adoptará até ao final do ano um conjunto de medidas para um combate “implacável” contra a corrupção. A posição de António José Seguro foi assumida no final de uma reunião com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que durou cerca de hora e meia. O encontro insere-se num conjunto de iniciativas que o líder do PS pretende levar a cabo com representantes dos operadores judiciários, investigadores e organizações nãogovernamentais. “Até ao final deste ano, o PS compromete-se a apresentar um conjunto de propostas claras no sentido de haver um combate firme e implacável à corrupção”, disse,
retomando uma promessa feita no último congresso dos socialistas em Braga, no início de Setembro. Na altura, o líder do PS elegeu o combate à corrupção como uma prioridade da agenda política do PS e comprometeu-se com a apresentação de um conjunto de iniciativas no combate a esta matéria. Na semana passada, o projecto do PS sobre enriquecimento ilícito foi o único que foi chumbado no Parlamento. O partido fez saber, em comunicado enviado às redacções, que “a Assembleia da República assistiu a um exercício de demagogia e de ineficácia no que diz respeito ao combate contra a corrupção”. Por outro lado, interrogado ontem se o discurso dos socialistas de atribuir prioridade política à corrupção não colide com
o facto de o PS ter votado contra os diplomas do PSD, CDS, PCP e BE para o combate ao enriquecimento ilícito, Seguro contrapôs que o PS “não aceita que nenhum português seja preso sem que quem acusa prove esse crime”. E justificou: “Este é um princípio civilizacional, que é estruturante do nosso Estado de direito. Com esta mesma firmeza, seremos também firmes no combate à corrupção.” O líder do PS considerou o encontro de ontem com Pinto Monteiro “enAté ao final do ano, o PS comprometese com a apresentação de um conjunto de propostas sobre esta matéria
riquecedor e produtivo”. E adiantou que o PS reforçou a convicção de que a resposta ao fenómeno da corrupção “tem diferentes dimensões, de natureza preventiva ou repressiva, e que há uma necessidade muito grande de se apostar em medidas e atitudes que favoreçam a cooperação entre todos os agentes ligados à investigação criminal em Portugal”. Para a reunião na Procuradoria-Geral da República, António José Seguro fez-se acompanhar pela presidente do PS, Maria de Belém, e pelos exministros dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão (em representação da bancada socialista) e da Justiça Alberto Martins (membro do secretariado nacional). Amanhã o secretário-geral do PS reúne-se com o governador do Banco de Portugal. com Lusa
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A13
ID: 37739921
30-09-2011
Tiragem: 62387
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 27,52 x 34,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 37739921
30-09-2011
Tiragem: 62387
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 18,18 x 33,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A15
ID: 37741622
30-09-2011 | Confidencial
Tiragem: 62387
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 10,48 x 35,95 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A16
ID: 37739789
30-09-2011
Tiragem: 127133
Pág: 39
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,07 x 7,79 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
Página 16
A17
ID: 37738200
30-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,32 x 35,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Justiça Defesa do autarca já requereu para o Supremo a sua libertação imediata
Contas na Suíça, duas reeleições e a ordem de prisão: cinco datas-chave no processo Isaltino
2003
A demissão do ministro. Notícias sobre alegadas contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica levam Isaltino Morais a demitir-se do cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que ocupava desde 2002. Em Junho de 2005 é constituído arguido.
2005
De arguido a acusado. Reeleição para presidente da Câmara de Oeiras, com 34,2% dos votos. Três meses depois, em Janeiro de 2006, o Ministério Público deduz acusação, acusando-o de sete crimes. A decisão de levar o autarca a julgamento acontece passados mais de dois anos, em Junho de 2008.
Isaltino Morais está na prisão mas a defesa alega erro do juiz
2009
Condenado e reeleito. Tribunal de Sintra condena Isaltino a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato e ao pagamento de 463 mil euros ao fisco. Isaltino recorre. A condenação não o impede de ser reeleito dois meses depois para mais um mandato na câmara, desta vez com 41,5% dos votos.
2010
De recurso em recurso. Tribunal da Relação de Lisboa mantém condenação mas reduz a pena para dois anos de prisão e o valor da indemnização ao Estado, anulando ainda a perda de mandato. O caso sobe ao Supremo, que confirma a condenação e restitui o valor original da indemnização.
A detenção de Isaltino apanhou de surpresa os seus advogados
2011
Ordem de prisão. Enquanto ainda aguardava a decisão de um último recurso para o Constitucional, Isaltino Morais é detido em sua casa pela PSP de Oeiras e conduzido ao estabelecimento prisional da Polícia Judiciária, em Lisboa. A defesa considera a detenção ilegal e requer a sua libertação imediata. PEDRO CUNHA
Advogado diz que a sentença ainda está pendente de um recurso no Tribunal Constitucional e já pediu a “restituição imediata à liberdade” José António Cerejo
a A agenda do presidente da Câmara de Oeiras tinha assinalada uma festa para ontem à noite: a inauguração de um monumento evocativo dos 250 anos do município e do Marquês de Pombal, primeiro Conde de Oeiras. Horas antes, a polícia trocou-lhe as voltas e Isaltino Morais acabou o dia na prisão. “Ficámos em estado de choque”, disse ao PÚBLICO o advogado Rui Elói, mandatário do autarca. “Trata-se de um erro grosseiro e muito grave”, afirmou, garantindo que o juiz deu como transitada em julgado uma condenação que está suspensa até que o Tribunal Constitucional (TC) decida um dos dois recursos interpostos pela defesa na primavera deste ano. A detenção foi efectuada durante a tarde na residência do autarca, por elementos da PSP à paisana, e o preso foi conduzido ao estabelecimento prisional anexo à sede da Polícia Judiciária, em Lisboa. A acompanhar os agentes seguia um mandado de condução à cadeia emitido pelo juiz do 2º Juízo Criminal de Oeiras. Fundamento: o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou, em Maio, a pena de dois anos de prisão efectiva aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 2010, ao ex-ministro do Ambiente do PSD, transitou em julgado no dia 19 deste mês. Isaltino começou por ser condenado, em 2009, a sete anos de prisão
pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. No ano seguinte a Relação reduziu a pena para dois anos, baixando igualmente de 463 mil euros para 197 mil a indemnização que o arguido havia sido condenado a pagar ao Estado. O crime de corrupção pelo qual havia sido condenado em primeira instância foi dado como não provado. Em Maio deste ano, o STJ confirmou a condenação da Relação, mas fez regressar o valor da indemnização aos 463 mil euros, ao mesmo tempo que ordenou a repetição do julgamento - não marcada até agora - no que respeita à acusação de corrupção anulada pela Relação.
Um recurso por decidir Ao Tribunal Constitucional chegaram entretanto dois recursos do autarca, ambos com efeitos suspensivos da execução da pena: um deles punha em causa uma alegada “omissão de pronúncia” do STJ sobre um recurso anterior em que era defendida a nulidade da condenação inicial, por não ter sido efectuada uma “perícia sobre a personalidade” do arguido; o outro alegava a nulidade do acórdão condenatório por o julgamento não ter sido efectuado por um tribunal de júri, tal como a defesa requerera ao Tribunal de Oeiras em 2008. De acordo com o advogado de Isaltino, o que aconteceu foi que o Tribunal Constitucional rejeitou no fim de Julho, imediatamente antes das
férias judiciais, o primeiro daqueles recursos. Dessa decisão a defesa tinha um prazo para recorrer que, segundo Rui Elói, terminava no passado dia 13. O arguido e os seus advogados decidiram, porém, por “razões estratégicas”, não recorrer, concentrando os seus esforços no outro recurso que, segundo garantem, continua pendente. O processo referente ao recurso perdido por Isaltino baixou entretanto para o STJ e daí ao Tribunal de Oeiras, onde chegou esta semana. Foi então que o juiz, “sem que ninguém
se dessa ao trabalho de ver o que estava para trás”, e que havia ainda um recurso pendente, entendeu que a sentença condenatória tinha transitado em julgado e ordenou a condução do arguido à cadeia. Rui Elói diz que foi notificado durante a tarde de ontem de que o tribunal considerava ter ocorrido o trânsito em julgado, mas que nada lhe foi dito sobre o mandado de detenção. “Ficámos em estado de choque e imediatamente informámos o tribunal, por fax, de que havia um recurso pendente e transmitimos-
lhe cópia da notificação do TC que fixava o prazo para entrega das nossas alegações nesse processo”, prazo esse que termina precisamente hoje. Elói acrescenta que, pagando a multa prevista, esse prazo só termina na semana que vem. “Mais tarde tivemos informalmente conhecimento de que a detenção já tinha sido efectuada e requeremos ao juiz, já há noite, a restituição imediata do arguido à liberdade”. O que se passou, diz o advogado, é que “um presumível inocente foi conduzido há cadeia, é absolutamente aterrador”.
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ID: 37738200
30-09-2011
Tiragem: 51975
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 22,45 x 2,79 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Isaltino Morais preso para cumprir dois anos, defesa alega ilegalidades na detenção Pág. 8
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A21
ID: 37738458
30-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,04 x 33,95 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 21
ID: 37738458
30-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,24 x 34,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 22
ID: 37738458
30-09-2011
Tiragem: 58836
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,30 x 15,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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A24
ID: 37744812
30-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,53 x 31,21 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 24
ID: 37744812
30-09-2011
Tiragem: 184177
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 7,53 x 5,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A26
ID: 37759636
01-10-2011
Tiragem: 51975
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,63 x 19,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Polícia Judiciária apreende milhões em facturas falsas a A Polícia Judiciária (PJ) realizou 33 buscas na zona da Grande Lisboa numa investigação por crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal e associação criminosa no sector da construção civil, tendo sido apreendidas facturas de valor superior a quatro milhões de euros. Segundo a PJ, o modo de actuação da organização em causa passava por, numa acção em rede, em nome de empresas de construção civil, mandar fazer e proceder à subsequente venda de facturação falsa. As empresas emitentes destas facturas falsas são maioritariamente sociedades unipessoais, sem instalações, com domicílios fiscais inexactos e, por isso, dificilmente localizáveis. “Foram buscados emitentes e utilizadores da facturação falsa, sociedades comerciais que repercutem essa facturação na sua contabilidade, criando custos fictícios para, em sede de IRC, reduzir a matéria tributável e, em sede de IVA, deduzir e ou obter o reembolso do imposto”, diz ainda a PJ. A investigação esteve a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, com a colaboração de outros departamentos desta polícia, da Direcção de Finanças de Lisboa e, num dos casos, teve o apoio da PSP. Na Operação Caras, que culminou com 33 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, estiveram envolvidos cerca de 70 elementos da Polícia Judiciária. Lusa
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A27
ID: 37759578
01-10-2011
Tiragem: 51975
Pág: 33
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 28,57 x 32,65 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
A legislação sobre o enriquecimento ilícito é uma fuga em frente destinada a calar a demagogia
O “enriquecimento ilícito”: legislar de forma perigosa e sem qualidade
José Pacheco Pereira
NÉLSON GARRIDO
A
aprovação de mais um pacote legislativo, supostamente feito para combater a corrupção, agora em nome do combate ao enriquecimento ilícito, é mais um passo para atrasar, complicar, evitar o combate contra a corrupção. A percepção pública é pelo rótulo: como está lá o título de “enriquecimento ilícito”, pensa-se que se avançou no ataque ao fenómeno, quando o que se fez foi legislar sob pressão da demagogia, provavelmente de forma inconstitucional, e pondo em causa princípios do Estado de direito, em particular o do ónus da prova, um adquirido civilizacional que, de forma ligeira, foi deitado pela borda fora. A partir de agora não é o Estado que tem que provar a culpa, é um cidadão que tem que provar que é inocente. Mas, como é contra os “políticos”, está tudo bem, até o linchamento em praça pública se pode admitir. O que o cidadão comum não compreende são duas coisas: esta legislação é tonitruante nos rótulos, mas ineficaz na prática; hoje são os “políticos” o alvo, amanhã será o homem comum. Esta legislação é sempre fácil de aprovar, porque os políticos demagogos sabem que assim se sacia a voracidade demagógica e que não existe qualquer consequência prática de leis deste tipo. De há duas décadas para cá soma-se legislação contra a corrupção respondendo ao clamor público com leis sobre leis, mas não se conhecem resultados efectivos da sua aplicação. Uma vez aprovada é esquecida de imediato e a vox populi passa para outra reivindicação, muitas vezes agitada pelos próprios políticos uns contra os outros, sem que haja um efectivo adquirido na luta contra a corrupção. Quando inquiridos directamente, os principais responsáveis do combate contra a corrupção, magistrados e polícias com provas dadas e resultados sustentados em tribunal por condenações, sobre o que é preciso fazer — pergunta que tive oportunidade de fazer na comissão sobre a corrupção na Assembleia —, quase ninguém respondeu que precisava de novas leis, mas sim de mais meios, mais peritos em análise de contabilidade, mais peritos financeiros, existência de informação unificada sobre contas bancárias, que evite andar a perguntar se o senhor X que está a ser investigado tem conta em Freixo de Espada à Cinta, ou em Vila Real de St. António, com o risco de pôr em causa o sigilo da investigação, melhor coordenação dos sistemas informáticos disponíveis, tudo, tudo, tudo, menos mais leis, mais novas leis. Muitos foram até ao ponto de dizer: nunca uma lei sobre o enriquecimento ilícito como tem vindo a ser discutida, inaplicável, e de impossíveis resultados probatórios, para além da óbvia inconstitucionalidade. Apesar de terem ouvido isto, o show mediático num congresso, ou numa campanha eleitoral, e a vontade de ficar bem com o Correio da Manhã, que conduziu uma campanha neste sentido, passa à frente de tudo. E o aplauso é fácil com medidas deste tipo, mesmo que os únicos políticos que foram para a prisão tenham ido por efeito de investigações bem feitas, sólidas e que suportam a prova do tribunal. Como também há muita negligência no Ministério Público, investigações mal feitas e descuidadas, campanhas e leis deste tipo são sempre bem-vindas, porque introduzem um facilitismo na acusação, que muitas vezes se basta pela sua publicidade, feita por magistrados que querem fazer política com os seus poderes, sem serem capazes de garantir provas sólidas e condenações. Quem conhece de perto a vida política sabe que o problema da corrupção, incluindo a variante conhecida como enriquecimento ilícito, é muito grave.
De uma ponta à outra, da base ao topo, o sistema político e em particular os partidos políticos estão ligados a actividades de tráfico de influências e de corrupção e este é um grande cancro da nossa vida pública. Não minimizo a gravidade do fenómeno, e por isso mesmo desejo que haja justiça e que os políticos desonestos vão parar à cadeia. Mas tenho poucas ilusões, porque existe uma tríade que os protege de forma quase absoluta: a incompetência e politização da justiça, que nada tem a ver com a inexistência de leis que permitam o combate à corrupção, um jogo de cumplicidades políticas ao mais alto nível partidário, e a promiscuidade entre políticos desonestos e a comunicação social. E sobre esta tríade um manto ainda mais detestável, mas tão sólido como uma muralha de aço, a complacência pública face à corrupção. Quem, olhando os títulos dos jornais mais inflamados contra os corruptos e a virulência dos fora nas rádios ou das conversas de café sob o tema “São todos uns ladrões”, pensa que existe uma verdadeira recusa social da corrupção está enganado. A regra é a complacência prática, quase em razão directa da virulência do discurso, como se sabe quando se vê políticos que praticaram fraude fiscal ou tráficos de influência conhecidos e mesmo admitidos em público serem de novo eleitos com confortáveis maiorias.
De uma ponta à outra, da base ao topo, o sistema político e em particular os partidos políticos estão ligados a actividades de tráfico de influências e de corrupção e este é um grande cancro da nossa vida pública
Q
uase todos os homens que conheço como tendo enriquecimentos inexplicáveis enquanto políticos no activo, uma impossibilidade prática sem crime, têm várias características em comum. Uma é a sua capacidade e habilidade de criarem redes de “amizade” transversais aos partidos políticos. Têm grande amigos sempre no partido adversário e vice-versa, uma excelente garantia de que funcionam mecanismos de protecção mútua. A isso acrescentam-se outro tipo de redes sociais, umas mais “discretas” do que outras, mas todas alimentadas de forma intensa. Almoços, jantares, casamentos, caçadas, clubes, campanhas de solidariedade, viagens em comum, representam não só uma
rede de contactos eficaz, muito útil para o tráfico de influências, mas também para criar cumplicidades que legitimam carreiras e imagens públicas. Outra é a permanente atenção para os aparelhos partidários, cujos caciques são cultivados e que encontram na primeira liga da corrupção uma miríade de favores que reforçam a segunda liga. Como os partidos políticos em Portugal detêm a hegemonia da representação política, para se chegar a um autarca, um secretário de Estado ou um ministro, o aparelho partidário usado quer como rede de influência, quer como força de pressão é fundamental. Por fim, todos têm em comum o facto de manterem uma ligação muito próxima com a comunicação social, quase obsessiva. São fontes privilegiadas dos jornais, cultivam a amizade com os jornalistas, dão-lhes presentes, convidam-nos para viagens e, ou directa ou indirectamente, indicam muitos deles para lugares no Estado, em autarquias ou em empresas. Informações privilegiadas e favores circulam por esta rede nos dois sentidos. E, mesmo quando caem com escândalos públicos, o esquecimento vem quase de imediato. Todos conhecemos casos de pessoas que enriqueceram de uma forma que suscitou inquéritos judiciais, incluindo o conhecimento público detalhado de práticas inaceitáveis e que nem pelo facto de tal ser do domínio público nas primeiras páginas dos jornais deixaram de continuar ou até reforçar alegremente as suas carreiras partidárias e continuarem no jet set do dinheiro e do poder, sem qualquer consequência pública. De vez em quando, há azares e enormes tombos, mas isso não ilude o facto de pessoas, com biografias manchadas por fraudes públicas, não terem por isso qualquer penalização dentro dos partidos e na vida pública. É por isso que eu passo por ter mau feitio e não me esqueço. Não me esqueço de quem andou a fugir ao Ministério Público pelas portas traseiras de uma autarquia, até à prescrição de um processo, e nada lhe aconteceu; de quem fugiu para o estrangeiro e voltou em glória; de quem tinha um batalhão de familiares a depositar cheques em cadeia de pequenas quantias que depois iam subindo de conta em conta; de quem começou a sua carreira com avenças de empresários do seu distrito que iam desembocar em perdões fiscais; de quem “ganhou” na bolsa de um dia para o outro para explicar riquezas milionárias; de quem trabalhou para bancos estrangeiros que são na realidade offshores, etc., etc. Nada disto é informação privilegiada, veio e está tudo na imprensa e, no entanto, nada aconteceu, nem acontece. É exactamente pela repulsa que estes actos me causam e pela repulsa que a indiferença face a eles ainda mais me causa que considero que a legislação sobre o enriquecimento ilícito é uma fuga em frente destinada a calar a demagogia, ocultando tudo o que já se pode fazer e não se faz. Por outro lado, a ideia de que a violação de direitos, como aquela a que leva a inversão do ónus da prova, torna a investigação e as condenações mais fáceis irá a seu tempo recair sobre os cidadãos comuns e poupar os políticos. Porque, em todos os casos que conheço de enriquecimento suspeito, conheço eu e conhece toda a gente, a punição só não veio ou por incompetência, cumplicidade ou falta de vontade, ou, numa hipótese mais benigna, pela falta de meios. Nunca por falta de lei. Só é eficaz uma mudança de atitude, um maior rigor e melhor trabalho dos profissionais, um maior apoio das autoridades, e, acima de tudo, uma opinião pública que substitua os guinchos demagógicos por uma completa intolerância para com a corrupção. Historiador
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A28
ID: 37759516
01-10-2011
Tiragem: 51975
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,25 x 33,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Justiça Presidente da Câmara de Oeiras esteve detido menos de 24 horas “Não existem condições para este executivo governar a Câmara de Oeiras nos próximos dois anos dadas as condições que vive Isaltino Morais. O que é necessário é devolver a palavra aos cidadãos de Oeiras e, para isso, os vereadores do PSD, PS e CDU e até
do movimento de Isaltino devem demitir-se de forma a que haja eleições”. Isabel Sande e Castro, presidente da concelhia do CDS-PP de Oeiras
foi dado efeito suspensivo, logo a decisão não transitou em julgado. Isto é claro, factual e objectivo”. Carlos Pinto de Abreu, advogado de Isaltino Morais
aqui para a porta [da cadeia] para dar apoio o nosso autarca. Sabemos que ele vai ser libertado”. Duas amigas do autarca, uma delas funcionária da câmara
“Há um recurso pendente no Tribunal Constitucional ao qual
“Estamos a chamar as pessoas dos bairros todos de Oeiras para virem
“Estamos muito preocupados com esta nova realidade. Estamos
Isaltino Morais deseja “que a justiça acabe por vingar”
muito desanimados com a notícia da sua detenção, que prejudica gravemente os interesses de Oeiras e dos oeirenses. (...) Nós [PS] não aceitámos pelouros e fizemos política construtiva, mas o PSD coligou-se com ele, portanto seria interessante saber a opinião
Isaltino espera que “a verdade prevaleça sobre a mentira”
Conselho Superior da Magistratura já fez saber que vai abrir um inquérito às circunstâncias que rodearam a detenção do autarca Cláudia Sobral
a Depois de ter abandonado ontem as instalações da Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa sem que os jornalistas se apercebessem, Isaltino Morais fez uma declaração ao princípio da noite, já à porta de sua casa, em que resumiu as quase 24 horas da sua detenção como “a mais dura prova a que alguém pode ser sujeito num Estado de direito”, um atentado ao seu “bom nome” e “honorabilidade”. Na curta declaração que leu aos jornalistas às 20h30, sem espaço para perguntas, o presidente da Câmara de Oeiras disse estar convicto de que “a justiça acabará sempre por sobrepor-se à injustiça” e que “a verdade acabará sempre por prevalecer sobre a mentira”. “O que aconteceu não deveria, naturalmente, ter acontecido. Em bom rigor, não poderia ter acontecido”, afirmou. “Mas o Estado de direito é feito também de erros, porque os decisores são humanos, como todos nós.” Admitiu ainda que, ao longo da sua vida, também ele próprio terá tomado “algumas decisões erradas”. “O meu desejo singelo é que, depois de um episódio tão infeliz, a justiça acabe por vingar, sem preconceitos nem ressentimentos de quem quer que seja, em relação a quem quer que seja”, prosseguiu. Terminou dizendo tratar-se de “uma excelente oportunidade para que, de forma serena, possam ser diagnosticados e reparados os enormes atropelos que ao longo de todo o processo foram cometidos”.
O presidente da Câmara de Oeiras tinha deixado as instalações da PJ pouco mais de hora e meia antes. Às 18h50, o seu advogado, Carlos Pinto de Abreu, anunciou aos jornalistas que aguardavam pela libertação do autarca à porta do estabelecimento prisional anexo à PJ, alguns desde a madrugada, que Isaltino Morais já estava em liberdade. Não quis revelar mais pormenores. Não passou de uma manobra de distracção. Ao mesmo tempo, o autarca saía por uma porta lateral, acompanhado pela sua mulher, num Peugeot 406. Isaltino Morais foi libertado por ordem do Tribunal de Oeiras, depois de aí ter sido entregue uma certidão do Tribunal Constitucional que confirma o facto de continuar pendente um recurso, com efeitos suspensivos, da sentença que condenou o autarca a dois anos de prisão efectiva. Tinha sido detido anteontem ao final da tarde, com base num mandado de prisão pelo juiz do 2.º Juízo Criminal de Oeiras. Ontem à noite, o Conselho Superior da Magistratura fez saber que na próxima segunda-feira vai abrir um inquérito às circunstâncias que rodearam a detenção de Isaltino Morais. Carlos Pinto de Abreu voltara a afirmar a meio da tarde de ontem, falando para a imprensa à porta do estabelecimento prisional da PJ de Lisboa, que esta detenção do presidente da Câmara de Oeiras foi “ilegal”, porque o processo do seu constituinte ainda não transitou em julgado. com José Bento Amaro
Ex-autarca de Celorico da Beira está na cadeia desde Março
Penas de prisão efectiva para seis presidentes d a São cinco os presidentes de câmara que cumpriram pena efectiva de prisão pela prática de crimes cometidos no exercício de funções, após terem esgotado todos os possíveis recursos. Outro viu igualmente confirmada a pena de prisão, mas acabou por falecer antes de iniciar o cumprimento da pena. Entre os condenados está Júlio Santos, antigo autarca de Celorico da Beira, que desde 10 de Março está na cadeia da Guarda, onde cumpre a pena de seis anos e meio em que foi condenado. Os outros quatro que passaram pela cadeia em cumprimento de pena foram Abílio Curto (Guarda), António Cerqueira (Vila Verde), Luís Gabriel Rodrigues (Santa Cruz) e António Lobo (Ponta do Sol), estes dois últimos da Madeira.
Mário Pedra, que presidiu à Câmara de Valença logo após as eleições que se seguiram ao 25 de Abril, foi condenado em 1992 a dois anos e meio de prisão. Por efeito de recursos e amnistias a pena final acabou fixada em apenas seis meses, em 1996, numa altura em que estava já gravemente enfermo, vindo a falecer sem ter iniciado o cumprimento da pena, sendo que ainda chegou a estar em prisão preventiva no início do processo. Além dos casos de prisão efectiva, há outros cinco presidentes de câmara que enfrentaram condenações de prisão com pena suspensa, que nalguns casos acabaram revogadas pelos tribunais superiores. Estão nessa situação Luis Monterroso (Nazaré), João Rocha (Vagos), Avelino Ferreira
Torres (Marco de Canaveses), Valentim Loureiro (Gondomar) e Fátima Felgueiras (Felgueiras) Abílio Curto foi condenado numa pena de cinco anos e sete meses pela prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio e de corrupção passiva para acto ilícito, tendo entrado na prisão em Junho de 2004. No caso do antigo autarca de Vila Verde, a pena de cinco anos derivou dos crimes de peculato, falsificação de documentos e de abuso de poder. Júlio Santos deu entrada na cadeia da Guarda em Março passado para cumprir a pena de seis anos e meio de prisão
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Corte: 2 de 3
Ministério da Justiça promete clarificar a lei O Ministério da Justiça divulgou um esclarecimento dizendo que “respeita a separação de poderes, pelo que não comenta o caso concreto”. Adiantava, no entanto,
estar a preparar “legislação destinada a clarificar a lei penal, a evitar expedientes dilatórios e a rever o regime das prescrições”, conforme explicava a nota.
do PSD nacional, se se revê nisto e se vai ou não retirar a confiança política ao PSD de Oeiras”. Marcos Sá, presidente do PS de Oeiras
“Nunca é agradável ver um colega autarca detido”. António Costa, presidente da Câmara e Lisboa “O momento que o país atravessa é um momento ENRIC VIVES-RUBIO
de excepção, não é o momento para precipitações ou guerrilha partidária. Como tem sido a nossa postura, há que olhar para esta situação com responsabilidade e bom senso”. Alexandre Luz, presidente da concelhia do PSD de Oeiras
“O Bloco de Esquerda aguarda que todas as responsabilidades sejam apuradas neste processo com a celeridade possível. Sobretudo, defendemos uma lei exemplar porque quando se trata de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais a lei tem que ser
exemplar. As consequências políticas terão que ser retiradas também em conformidade, mas vamos aguardar pelas conclusões deste processo”. Cecília Honório, deputada do Bloco de Esquerda
Decisão do TC pode esperar ainda alguns meses
Últimos cartuchos da defesa jogam-se na alegada inconstitucionalidade da recusa dos jurados José António Cerejo
Juiza que ordenou a prisão do autarca pode não ter tido conhecimento do recurso que continua pendente. Prescrição dos crimes pode ocorrer dentro de meses
de câmara António Cerqueira iniciou cumprimento de pena em Março de 2004. Quanto a Luís Gabriel Rodrigues foi condenado, em Fevereiro de 2000, a cinco anos e meio de prisão, tendo ficado também inibido, por três anos, de exercer cargos públicos, penas que correspondem aos crimes de peculato, burla agravada e falsificação de documentos. Após esgotados todos os recursos, o antigo presidente da Câmara de Santa Cruz apresentouse na cadeia para cumprir pena em finais de 2003. O outro autarca madeirense, António Lobo, que governou o município de Ponta do Sol, foi condenado em 2007 a seis anos de prisão, por prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito. Entrou na prisão em Março de 2009. T.deN. e J.A.M.
a Perdida a batalha da alegada inconstitucionalidade da não aceitação (pelo Supremo) do recurso do acórdão da Relação que condenou Isaltino Morais, a defesa aposta agora na invocada inconstitucionalidade da rejeição do tribunal de júri (para julgar o autarca), sobre a qual o Tribunal Constitucional (TC) deverá pronunciar-se nos próximos meses. Numa outra frente, a defesa do autarcas não deixará de se debruçar sobre a eventual responsabilidade civil e criminal da juíza de Oeiras que anteontem decretou a detenção de Isaltino, nem sobre a possibilidade de pedir uma indemnização ao Estado português. Por esclarecer, no que respeita ao “erro grosseiro” que aponta à magistrada, estão, no entanto, diversas e importantes questões, como seja saber se a cópia do recurso entregue em Setembro de 2010 no Tribunal da Relação e que subiu directamente para o TC (aquele que ainda está por decidir) foi apenso ao processo que está em Oeiras, ou se, por uma qualquer razão, isso não sucedeu. Isto porque terá sido, segundo fontes da magistratura judicial, o desconhecimento da existência de tal recurso que levou a juíza a determinar a condução de Isaltino à cadeia. E foi a certificação de que aquele recurso continua pendente e tem efeitos suspensivos, emitida ontem pelo TC e logo entregue em Oeiras, que fundamentou a libertação do arguido. Quanto ao mandado de detenção de anteontem, o que se passou foi que a juíza teve apenas em conta a chegada ao tribunal do expediente oriundo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em que se dava como transitado em julgado (por já não ser susceptível de qualquer recurso) um acórdão daquele tribunal superior. Nesse acórdão, os desembargadores haviam-se
recusado a tomar conhecimento de parte de um outro recurso interposto contra a condenação a dois anos prisão efectiva de que o arguido foi alvo na Relação de Lisboa, em Julho de 2010. A decisão do STJ teve como base o entendimento de que a sentença da Relação não era passível de apelo, uma vez que a pena aplicada foi inferior a oito anos de prisão. O trânsito em julgado deste acórdão registou-se há cerca de duas semanas, precisamente porque o TC proferiu uma decisão sumária, em Julho, através da qual se recusou a conhecer o recurso de Isaltino contra o mesmo. Desta decisão, a defesa do autarca entendeu não recorrer, optando por centrar as suas baterias no recurso que continua por decidir no TC e cujas alegações terão de ser entregues até à próxima quinta-feira. No recurso perdido pela defesa estava fundamentalmente em causa o seu entendimento de que a irrecorribilidade do acórdão da Relação, sustentada pelo STJ, era inconstitucional. Acessoriamente, o mandatário de Isaltino, Rui Elói Ferreira, sustentava,
Ainda há um recurso no TC
entre outras, a inconstitucionalidade da não admissão de recurso de uma decisão (a da Relação) que alterara o número e o tipo de crimes pelos quais o seu cliente tinha sido inicialmente condenado a sete anos de prisão (em primeira instância).
Autarca está a ser investigado no caso do Meco Quer regresse à prisão nos próximos meses, quer a decisão do TC lhe venha a ser favorável, Isaltino Morais está longe de poder pensar que a sua situação perante a justiça fica resolvida. Por um lado, se o processo não prescrever entretanto, terá de voltar a ser julgado por corrupção passiva. Foi condenado em primeira instância por esse crime, em 2009, mas a Relação mandou repetir o julgamento. Por outro lado, o autarca é suspeito da prática de vários crimes no caso dos terrenos da Aldeia do Meco, concelho de Sesimbra, no âmbito do qual foi consituído arguido em Outubro do ano passado. O processo está a ser investigado pelo Ministério Público desde há vários anos, tendo levado, em Fevereiro de 2008, à realização de buscas à imobiliária Pelicano e à Câmara
de Sesimbra. No centro da investigação encontram-se as circunstâncias que levaram Isaltino Morais, então ministro do Ambiente de Durão Barroso, a celebrar, em 2003, um acordo com a Pelicano, empresa controlada por Joaquim Mendes Duarte – um empresário com muitas ligações a Oeiras –, relacionado com a possibilidade de construir uma megaurbanização na Mata de Sesimbra, área então vedada à construção. O acordo residiu na troca dos direitos de construção que uma empresa alemã detinha numa zona do litoral do Meco pela possibilidade de construir na mata de Sesimbra, mediante o abandono do projecto do Meco. A empresa Pelicano, com o apoio do Grupo Espírito Santo, tinha, por seu lado, negociado com os alemães os direitos que estes ali detinham. J.A.C.
No meio deste labirinto processual, avulta uma estratégia, comum a muitas situações do mesmo tipo, marcada por sucessivos recursos, por vez com objecto idêntico, ou, mesmo sem um objecto claro. Neste caso, a mesma condenação proferida pela Relação deu origem a um recurso directo para o TC (o que continua pendente) e a outro para o STJ, que a generalidade da jurisprudência dos tribunais superiores, tal como o STJ e o TC confirmaram, entende não fazer qualquer sentido. Fontes conhecedoras do processo admitem que a aposta de Isaltino pode passar pelo recurso a todos os expedientes legais possíveis para conseguir que os crimes pelos quais já foi condenado prescrevam antes de a resposta ao recurso que está no TC transite em julgado. Segundo as mesmas fontes, a prescrição poderá surgir nos primeiros meses do próximo ano. O PÚBLICO perguntou ontem à noite, por SMS, aos advogados de Isaltino se confirmavam a eventualidade da prescrição nos próximos seis meses, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. O recurso que entrou na Relação há precisamente um ano e só há pouco viu o prazo para alegações da defesa marcado pelo TC tem no seu cerne a alegada inconstitucionalidade da lei com base na qual o Tribunal de Oeiras e depois o da Relação recusaram que o julgamento de Isaltino fosse feito por um tribunal de júri (com jurados residentes na comarca de Oeiras). De acordo com a argumentação já produzida na Relação, a defesa entende que a lei referente aos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, que impede o julgamento desses crimes por tribunais de júri, foi tacitamente revogada na revisão constitucional de 1997. Independentemente da sua revogação, Isaltino diz que a lei é inconstitucional porque discrimina os políticos em relação aos outros cidadãos e “obstaculiza” a “desejada participação popular na administração da justiça”. Nada impede, porém, que as alegações a entregar para a semana não retomem toda a panóplia de argumentos que têm sido utilizados nos anteriores recursos.
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Corte: 3 de 3
Isaltino Morais libertado menos de 24 horas depois MIGUEL A. LOPES/LUSA
Defesa joga últimos cartuchos, crimes podem prescrever em 2012
a Preso na noite de quinta-feira, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, acabou por ser libertado ontem, ao final da tarde. Abandonando as instalações
da Polícia Judiciária sem que os jornalistas se apercebessem, fez depois uma declaração, já à porta de sua casa (na foto), em que resumiu as quase 24
horas da sua detenção como “a mais dura prova a que alguém pode ser sujeito num Estado de direito” ao seu “bom nome” e “honorabilidade”. A defesa
joga agora os últimos cartuchos processuais, podendo os crimes por que foi condenado o autarca prescreverem já na primeira metade de 2012. c Portugal, 4/5
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
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Diário dos Açores A39
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Âmbito: Regional
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BRASIL
Ex-prefeito de São Paulo denunciado por branqueamento de capitais O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo da Justiça brasileira, aceitou a denúncia do Ministério Público do país contra o deputado federal Paulo Maluf e a sua família por branqueamento de capitais desviados de obras realizadas quando o político era prefeito de São Paulo. A decisão foi anunciada na noite de quintafeira. O STF, porém, negou a acusação de formação de quadrilha. Segundo a ação, a família desviou mais de mil milhões de dólares para o estrangeiro na última gestão de Maluf na prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, após ser desviado de obras públicas da cidade, o dinheiro foi remetido ao exterior ilegalmente e retornou ao Brasil na forma de investimentos na empresa da família do político. Paulo Maluf, que tem hoje 80 anos, chegou a ser preso em 2005. Atualmente, ele e um dos seus filhos são procurados pela Interpol, em razão de um mandado expedido nos Estados Unidos, onde é acusado de movimentar dinheiro ilicitamente. acordo ortográfico
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02-10-2011
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Quem os viu e quem os vê Isaltino Morais PAULO PIMENTA
2002
a Primeiro era um autarcamodelo. O cognome, deu-lho Marcelo Rebelo de Sousa, para retratar a forma como Isaltino Morais transformou um concelho de periferia igual a tantos outros no terceiro com melhor qualidade de vida e mais rico do país. Entre a construção do lago artificial para windsurf, a piscina oceânica e os parques impecáveis rolou mais de década e meia. Depois, tudo se passou como nos filmes: houve uma mulher que o tramou. Duas, aliás. Foi a ex-secretária de Isaltino que entregou às autoridades os documentos que haviam de levar à sua condenação há dois anos por fraude fiscal e
branqueamento de capitais. Mas antes disso, no final dos anos 90, uma munícipe descontente já havia alertado várias entidades sobre suspeitas de enriquecimento ilícito. As primeiras investigações a Isaltino partem daqui. E já duram há algum tempo. Em 2002, Durão Barroso convida o transmontano de origens humildes para ministro das Cidades. O cargo dura-lhe um escasso ano: a descoberta de contas bancárias não declaradas na Suíça força a demissão. É nesta altura que se lhe cola o rótulo de que não quer nem ouvir falar: “Ele rouba, mas faz.” Transformado em exemplo da promiscuidade entre o poder local
e os empreiteiros, não desiste: mesmo depois de perder o apoio do PSD, recandidata-se a Oeiras em 2005, como independente. “Vamos isaltinar?”, pergunta aos munícipes. E eles respondem-lhe que sim, para espanto de um país inteiro. Uma juíza que não tomou em conta todos os recursos dos seus advogados fechou-o na cadeia por escassas 24 horas. Ontem à hora dos telejornais, já cá fora, Isaltino, de 61 anos, fez uma curta declaração. Sem sorrisos. Será que ainda tem razões para se mostrar satisfeito? Conseguirá evitar o temido regresso à prisão dentro de poucos meses? Ana Henriques
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02-10-2011
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Corte: 1 de 6
A rede do poder na Madeira RUI GAUDÊNCIO
O poder de Alberto João à lupa: obras, subsídios, propaganda e a bênção da Igreja A força eleitoral de Jardim na Madeira é comandada com mão-de-ferro por um núcleo restrito de pessoas cuja influência agarra milhares e se alarga a todos os sectores de actividade MIGUEL SILVA - CONTRALUZ
Victor Ferreira, Funchal
a Alberto João Jardim é um caso de longevidade política. Líder do Governo Regional da Madeira há 33 anos, corre para mais uma reeleição e vai a meio da campanha como sempre esteve quando está em causa uma eleição: rodeado de um núcleo duro que não é muito grande mas cujo poder chega longe, ajudado por uma máquina mais extensa de colaboradores. A imagem de um conjunto de cromossomas serve como uma luva: cada qual com as suas proteínas, cada qual com a sua função, todos contribuem para a sobrevivência de um mesmo organismo – neste caso, o poder de Jardim e do PSD/Madeira. No topo da pirâmide, o líder regional, de 69 anos, com o seu estilo sempre ao ataque – “truculento”, segundo disse o próprio, numa entrevista em 2004 à revista do Expresso. Como presidente da comissão política, Jardim não está porém em condições de ser
Jardim, o cérebro de uma intricada teia de relações em torno do Governo Regional, ontem, em campanha Jaime Ramos, o estratega da máquina de Jardim
o estratega da máquina que o ajuda incansavelmente no exercício do poder. Aí entra em cena Jaime Ramos, 63 anos (faz 64 a 3 de Novembro). Há quem diga que Jardim gere as intervenções públicas e que Ramos é o homem que gere as decisões – da política à economia. Ramos é secretário-geral
do partido, líder da bancada “laranja” na Assembleia Legislativa Regional e um industrial da construção civil. Uma recente investigação do Diário de Notícias da Madeira identificou entre 40 e 50 empresas que, directa ou indirectamente, fazem parte do portefólio empresarial deste homem que, segundo a biografia publicada no site do parlamento regional, é gerente comercial e tem como habilitações literárias o 5.º ano do antigo liceu. “Ele é o gajo que controla a economia da Madeira”, diz ao PÚBLICO um dirigente de um clube desportivo do Funchal. Descodificar o código Jardim é trabalho para um livro. As ramificações, os pontos de contacto entre diferentes figuras de diversas áreas da sociedade são de tal modo numerosas que seria necessário escavar bem mais que os 65 túneis que o governo da Madeira construiu na ilha. Desfiar esta meada que levou 33 anos a engrossar implicaria ter acesso livre aos protagonistas e a documentos. Nos dias que cor-
rem, isso é virtualmente impossível. O Jardinismo – termo que Jardim dizia abominar, mas que é útil como identificação de uma certa forma de exercício do poder – não se coíbe de condicionar o trabalho dos jornalistas, de os expulsar até de conferências de imprensa ou de comícios. Foi isso que aconteceu, na semana que passou, ao fotógrafo enviado à ilha pelo International Herald Tribune, do grupo do New York Times. Na passada quartafeira, foi expulso, pelos numerosos seguranças que rodeiam Jardim em todos os actos de campanha, quando tentava fotografar o líder insular no meio do povo que participava no comício. É a este ambiente que uma análise ao mapa de poder da Madeira tem de se confinar. Entrevistando gente ligada ao poder – que é contundente na defesa de Jardim, mas se fecha rapidamente em copas quando se tenta mergulhar no interior da máquina. E ouvindo as oposições, Página que 42 denun-
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Público
02-10-2011
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 6
A rede do poder na Madeira
ciam, aos quatro ventos, os casos de nepotismo, as redes clientelares, que apelida Jardim de “ditador”, “criminoso político”, “comprador de consciências”, como o faz o padre Martins Júnior. Este pároco da Ribeira Seca, concelho de Machico, foi autarca duas vezes, a primeira pela UDP e depois pelo PS, na década de 1990. Nessa altura foi o único líder camarário que não representava o PSD. Era a excepção e foi tratado como tal. “Para o Machico, nem um tostão”, prometeu Jardim. E, durante muito tempo cumpriu. Actualmente, todas as 11 câmaras do arquipélago (dez na Madeira e uma no Porto Santo) são presididas pelo PSD/M, que tem sedes em todas as 54 freguesias – no continente, o normal é haver sedes concelhias. Não há associação de bombeiros, banda de música ou casa do povo que não tenha uma figura política ligada ao PSD/M. Cabral Fernandes, advogado, deputado da primeira legislatura (19761979), na Assembleia da República, pelo CDS, considera que além da teia do poder que, desde 1978, se alimenta do “voto garantido pela muita gente que depende do Governo”, há um aspecto cultural que justifica a perpetuação do Jardinismo: é “o espírito da colónia”, diz Cabral Fernandes, aludindo ao regime extinto em 1977 e que era específico da Madeira, consistindo num contrato de terras em que o dono do terreno dispunha do poder, unilateral e discricionário, de pôr fim ao contrato quando e nos termos que quisesse. “Jardim captou um eleitorado muito conservador e utilizou um sentimento de subordinação do madeirense que já vem de longe, vem da colónia. Este regime parecia saudável, por ser uma espécie de parceria, mas o colono era um dono precário das suas coisas e não há nada mais frustrante do que ser um dono precário. Isto cria um sentimento de subjugação ao senhorio e foram quatro ou cinco séculos desta cultura na Madeira”, sustenta este antigo deputado. “Jardim captou isto, percebeu e manteve este sentimento. Quem precisa tem de estar ao lado dele”, vinca. Segundo o Censo 2011, o arquipélago tem 262.456 habitantes. A população activa ronda os 130.000, e os funcionários públicos são entre 27.000 e 30.000. Ou seja, pouco menos de um quarto da população trabalha para a administração pública, factor que deve ser tido em conta quando se analisa a força eleitoral do PSD/M e de Alberto João, argumenta por seu lado Emanuel Jardim Fernandes, antigo líder do PS da Madeira e que concorreu diversas vezes contra o líder do Governo, contra Jardim, que gosta de zurzir na “falta de qualidade da oposição”. Para Jardim Fernandes, que coleccionou derrotas na terra natal e terminou a carreira política como eurodeputado em Bruxelas, a vida da oposição não é fácil na Madeira, porque ali “o regime não é uma democracia”. “Não se respeita as poucas leis que existem, o presidente do governo não responde à assembleia e tomou conta, domina a economia”, sustenta este antigo responsável socialista. Do outro lado da barricada, Luís
Filipe Malheiro, um dos homens da máquina do PSD, ex-jornalista e chefe de gabinete do presidente da Assembleia Regional, recusa a famigerada ideia do défice democrático e prefere sublinhar que o PSD enche comícios porque “sabe como se faz uma campanha”. “A oposição não tem comícios porque não consegue motivar os eleitores. Dá muitos tiros nos pés”, advoga Malheiro, considerado pelos detractores como mero defensor público do governo regional. Pelo contrário, o PSD “tem uma máquina, um núcleo do qual já fiz parte, que trabalha nisto [campanhas] há mais de 15 anos”. É na liderança desta máquina posta no debate pelo próprio PSD que a história regressa a Jaime Ramos. O todopoderoso secretário-geral do PSD/M, que tem interesses na construção civil, nos media (área em que tem uma empresa a meias com Joaquim Oliveira, da Controlinveste) e noutras áreas tão diversas que vão desde o aluguer de automóveis ao tratamento de águas. Com Alberto João e Miguel Albuquerque – líder da Câmara do Funchal –, Ramos dirige a Fundação Social Democrata da Madeira, uma entidade que é dona de todas as sedes do PSD/M e da generalidade do património do partido.
Quem manda nos púlpitos? Outro nome vinculado a esta fundação e à cúpula do partido era o de António Candelária, autarca de Santana que deixou de ser visto na Madeira. José Manuel Coelho, o pintor de construção civil que concorreu à Presidência da República e se candidata nestas eleições regionais pelo Partido Trabalhista Português (PTP), acusa Candelária de ser o dono da empresa Sermaquipa, cuja sede funcionaria numa garagem da Fundação Social Democrata da Madeira e que, segundo Coelho, era um instrumento usado pelo partido de Jardim para obter financiamento. Pouco depois de ter sido constituído arguido, num caso de alegada prevaricação, abuso de poder, burla qualificada e corrupção, que envolvia a construção de um campo de ténis da União Desportiva de Santana, Candelária deixou a Madeira rumo ao Brasil e nunca mais terá voltado. Neste mesmo caso, o Ministério Público acusou, entre outros, Jaime Lucas, que dirigiu o Instituto de Desporto da Madeira (IDRAM), uma ferramenta importante do poder jardinista. Independentemente de quem o lidera – actualmente é Carlos Norberto Catanho José –, este instituto tutelado pela Secretaria Regional da Educação gere as ligações do governo ao desporto, área na qual pontificam os dois grandes clubes da ilha, Marítimo e Nacional. Na presidência do primeiro está Carlos Pereira, empresário cujo universo laboral se estende a 12 empresas – ao passo que o segundo é liderado por Rui Alves, também com ligações ao imobiliário. Pereira garante que não trabalha directamente com o governo, mas uma das suas principais actividades – a extracção de inertes como brita – situa-se no perímetro da construção civil que é, segundo os adversários de Alberto João, “a grande beneficiária” do Jardinismo.
Questionado pelo PÚBLICO, Carlos Pereira admite que algumas das suas empresas trabalham para empresas do governo regional. No sector público empresarial da região incluem-se quatro empresas-chave, as sociedades de desenvolvimento (ver texto nas páginas seguintes), criadas por Jardim, com o objectivo de fazer obras sem onerar directamente o orçamento do governo regional. São tuteladas pelo vice-presidente do executivo, João Cunha e Silva, um político que o jornalista Albino Ribeiro Cardoso, autor do livro Jardim, a grande fraude – uma radiografia da “Madeira Nova” (Caminho, 2011), descreve nessa obra como “calculista e impiedoso” e que também tutelava o Jornal da Madeira, único jornal pago pelo Estado em Portugal. Este título é outra carta do baralho de Jardim, que o dirigiu na década de 1970, imediatamente antes de passar para o governo regional. O jornal era da diocese, mas actualmente a igreja detém apenas uma ínfima parte do capital social. O que não quer dizer que a igreja tenha deixado de ser vista como outra peça do puzzle de poder do Jardinismo. Foi a igreja, através do bispo Francisco Santana, quem lançou Jardim para a ribalta e, ao longo dos anos, tem sido acusada de nunca se ter separado desse homem político. Há porém uma diferença: “Antigamente, nos púlpitos da ilha pedia-se apoio para Jardim. Agora, Jardim tomou conta dos púlpitos”, sustenta o padre Martins Júnior, argumentando que, enquanto director de jornal, Jardim não publicava sem consultar a diocese, sendo que agora é a igreja que não toma decisões sem consultar Jardim. “Os padres podem aliar-se com quem quiserem, com Deus ou com o diabo. Mas nunca em nome de Cristo”, critica Martins Júnior com veemência. Mais do que ligar os nomes e apelidos que ocupam cargos-chave na administração pública regional – um exercício que muitos blogues fazem, na tentativa de denunciar publicamente os tentáculos do Jardinismo e uma suposta política de nomeações assente em redes familiares e trocas de favores – o poder de Jardim reside, por certo, no voto dos eleitores, que serão chamados às urnas daqui a uma semana. Mesmo com a abstenção elevada, as maiorias têm sido de Jardim. Talvez porque os eleitores sejam “egoístas”, decidindo em função dos seus interesses particulares, refere o ambientalista Raimundo Quintal, crítico incansável da política no arquipélago. Quem vai do Funchal à Ribeira Brava encontra pelo caminho pequenas hortas junto à estrada, com bandeiras do PSD/M espetadas na terra ao lado de vegetais. As bandeiras, dizem alguns dos contactados pelo PÚBLICO, sinal do apoio eleitoral daqueles que foram ajudados, através de um subsídio, de uma casa, uma estrada. Entre a oposição local, aponta-se também o dedo aos políticos do continente, porque permitiram este exercício de poder. O alvo actual é Cavaco Silva, porque o silêncio do chefe de Estado em relação ao que se passa com as contas da Madeira é “inaceitável numa sociedade democrática”.
Código Jardim Nomes, rostos, cargos e ligaçõe
Mundo político Alberto João Jardim Guilherme Silva (deputado na Assembleia da República)
Luís Dantas (chefe de gabinete de Alberto João Jardim)
(“Vice” no
Núcleo composto pelos homens-fortes do governo, do parlamento e do partido. Inclui adjuntos e assessores. O filho de Jaime Ramos Ramos é também empresário (secretário-geral e deputado PSD-M, líder parlamentar
regional e empresário)
An Can (dirigen clube Un
Carlos Machado
(adjunto do presidente do governo)
Luís Filipe Malheiro
Rui Coelho
João e
(antigo jornalista e chefe de gabinete do presidente da Assembleia Regional)
Armando Abreu
(secretariado PSD)
(director financeiro do PSD)
Ins da Ha
Sector público Sociedade de Desenvolvimento Norte Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento
Madei
Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste Emp Elect da M
Sociedade de Desenvolvimento Porto Santo
João Cunha e Silva
Empresas e institutos instrumentais para o governo regional. Através deles, o executivo faz obras, adjudica contratos a empresários próximos
(vice-presidente do governo regional)
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 29,01 x 31,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 6
Media
s relevantes na Madeira
Máquina PSD-M
Jaime RamosJoaquim Oliveira (rádios locais)
Grupo Jornal da Madeira (diário e rádio, com participação ínfima da Igreja)
Jaime Ramos é parceiro de Joaquim Oliveira numa empresa que explora rádios locais. O grupo Jornal da Madeira é pago pela região. RTP e RDP foram presas fáceis do executivo de Jardim
Empresas privadas Cunha Silva
Jaime Ramos
AFAVIAS
Jaime Ramos
Fundação social-democrata
RTP-Madeira
” de Jardim o governo)
Zagope Tâmega Madeira Somague Madeira Ramos tem muitos negócios na construção civil, ao mesmo tempo que preside à associação de empresas desse sector, que concentra os principais negócios do governo. BCP e Banif são dos principais financiadores.
tónio delária te PSD e do n ião Santana)
Via Madeira
Tecnovia Madeira Carlos Pereira e Filhos
Pestana de Gouveia As auditorias críticas do Tribunal de Contas esbarraram sempre em Pestana de Gouveia. Os dois procuradores arquivaram processos que envolviam o vice-presidente do governo. Paulo Gouveia rejeitou acções contra o governo
Via Litoral
Via Expresso
(instituto público)
(secretário regional Educação e Cultura)
Sociedade de Desenvolvimento da Madeira-Zona Franca
Valor Ambiente
Grupo Sousa
BCP Banif
Orlando Ventura
Casas do Povo (coordenadas por Rui Moisés, autarca de Santana)
Grupo Pestana
Termar
Associações e colectividades
(MP)
O grupo Pestana detém 80% da concessionária da zona franca. O restante capital é do governo. O grupo Sousa explora ligações marítimas, as restantes são prestadoras assíduas de serviço para clientes públicos
Horários do Funchal
Carlos Santos
Francisco Fernandes IDRAM
resa de ricidade M adeira
Paulo Gouveia (ex-juiz do Tribunal Administrativo do Funchal)
Desporto
Grupo Henriques
ra Parques
Sedes partidárias em todas as freguesias
(ex-juiz-conselheiro do Tribunal de Contas)
(Ministério Público)
Via Madeira, Via Expresso e Via Litoral são sociedades anónimas que detêm as Scut com o mesmo nome que são um dos grandes argumentos eleitorais de Jardim
tituto a bitação
Justiça
RDP-Madeira
Miguel de Sousa (vice-presidente da Assembleia Regional e administrador da Cervejas da Madeira)
Rui Marote
Bombeiros
(Ass. Futebol do Funchal)
(tutelados por Luís Manuel Neri)
Marote lidera o futebol madeirense e é cunhado de Jaime Ramos. Um filho de Carlos Pereira, líder do Marítimo, é conselheiro do vice-presidente do governo
Bandas (coordenadas pelo adjunto do presidente, Carlos Machado)
Extensões Rurais (tuteladas por Manuel António Correia, membro do governo)
Rui Alves (pres. do Nacional)
Carlos Pereira (presidente do Marítimo)
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Público
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 6
A rede do poder na Madeira
Finanças querem extinguir quatro sociedades de “endividamento” Avales concedidos pelo governo regional ao sector empresarial público podem fazer subir a dívida global para 7583 milhões
Tolentino de Nóbrega
a A Inspecção-Geral de Finanças, no relatório sobre a situação financeira da Madeira, propõe a extinção das quatro sociedades de desenvolvimento regional que “estão em situação de falência técnica”. “Não faz sentido manter” as Sociedades de Desenvolvimento do Norte (SDNM), do Porto Santo (SDPS), Metropolitana (SMD) e Ponta Oeste (SDPO), conclui o relatório apresentado sexta-feira pelo ministro das Finanças. Propondo a concentração numa nova entidade das competências daquelas sociedades, a IGF recomenda que neste processo seja também equacionado o destino a dar à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, concessionária da Zona Franca em que a região é minoritária em parceria com o grupo Pestana, “pois não se justifica a existência de mais do que uma entidade deste tipo”. As quatro sociedades anónimas, de capitais exclusivamente públicos em que a região é maioritária em parceria com os municípios abrangidos pela sua actividade, “não dispõem de uma base empresarial sustentável”, frisa o relatório. Têm servido, “pelo
menos nos últimos anos, como um instrumento de desornamentação regional e para contornar os limites de endividamento impostos ao governo regional, propósito aliás assumido publicamente” pelo executivo de Alberto João Jardim. A região criou também a Zarcos Finance BV, que serviu como veículo para a obtenção de meios financeiros para as referidas quatro empresas deficitárias. Da utilização da dívida por aquela contraída beneficiou também a Madeira Parques Empresariais (MPE). As cinco sociedades devem 625 milhões de euros. Substituindo-se ao governo e aos municípios, impedidos de contrair novos empréstimos, as quatro sociedades e a MPE foram responsáveis pela realização de investimentos e prestação de garantias a projectos cuja viabilidade “não parece suficientemente demonstrada, a avaliar pelos resultados deficitários constantes”. Concluído o aeroporto da Madeira em Setembro de 2000, a maior obra do jardinismo, coube às sociedades de desenvolvimento abrir o novo ciclo de obras públicas numa altura que, atendendo aos níveis entretanto atingidos pela região, decresciam
os apoios comunitários. Marcaram a primeira década do século XXI, conjuntamente com as PPP rodoviárias, outra fórmula de engenharia financeira a que o líder madeirense recorreu para contornar os limites de endividamento. Essas obras mantiveram o poderoso lóbi da construção, que hoje sobrevive à custa da lei de meios para a reconstrução pós-temporal. O caso mais emblemático de inutilidade de obras das sociedades de desenvolvimento é a marina do Lugar de Baixo, inaugurada em 2004, antes de eleições regionais. Esteve desde então inoperacional devido à fragilidade e insegurança da infra-estrutura, que obrigaram a reparações e intervenções, fazendo quadruplicar o custo inicial para cerca de 100 milhões.
um projecto de lei de incompatibilidades e de impedimentos encomendado ao constitucionalista Jorge Miranda e que, a ser aplicado, afastaria do exercício de funções a maioria dos actuais titulares de cargos públicos e dos deputados sociais-democratas regionais. PS, PCP e BE apresentaram iniciativas para pôr termo ao off-shore político em que tem vivido a região, mas o PSD tem chumbado tais diplomas alegando que constitucionalmente está estabelecido que “o estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio” da região é definido no respectivo estatuto polí-
tico-administrativo que recusa rever. Se estivesse em vigor o primeiro projecto de Jorge Miranda, o sistema madeirense seria eliminado e a maioria dos deputados — cujo estatuto vigente não prevê quaisquer incompatibilidades, embora usufruam de remuneração e regalias idênticas aos deputados da Assembleia da República — ficaria arredada do hemiciclo da Avenida do Mar. E não poderiam continuar a aprovar orçamentos e decretos regionais que alegadamente os beneficiam em obras públicas, concessões e contratos. Tolentino de Nóbrega
As deficiências da marina do Lugar de Baixo elevaram o seu custo de 20 para 100 milhões
RUI GAUDÊNCIO
As excepções ao regime de Jardim
O arquipélago é um off-shore político O governo regional da Madeira é presidido desde 1978 por Alberto João Jardim, que goza de um estatuto excepcional na política portuguesa, em termos de imunidade, limitação de mandatos e acumulação de pensão de reforma com vencimento do cargo. Mas o sistema político regional tem também a particularidade de não impor aos titulares de cargos públicos, incluindo governantes e deputados, o regime jurídico de impedimentos e incompatibilidades vigente no resto do país. Ao assumir esta excepção, Jardim
tem garantida a fidelidade de um conjunto de deputados que, como advogados ou empresários, prestam serviços ou fazem negócios com o seu governo, sem estarem sujeitos a qualquer comissão de ética ou registo de interesses. Isto permite, por exemplo, que Jaime Ramos, presidente dos Industriais da Construção Civil, aprove contratos de concessões rodoviárias, alterações ao regime de contratação pública e planos de investimentos; que Miguel de Sousa, administrador da Empresa de Cervejas, aprecie a concessão e prorrogação do casino
ao grupo Pestana, que detém a referida cervejeira; que Rui Moisés, presidente das Casas do Povo, vote contra auditorias a irregularidades em tais entidades; ou que Guilherme Silva, vice-presidente da Assembleia da República, seja jurisconsulto avençado de órgãos regionais que favorece nas discussões de diplomas em São Bento; ou ainda que Coito Pita e Tranquada Gomes sejam, como advogados, defensores do governo que, por mandato, devem fiscalizar. O presidente da Assembleia da Madeira mantém, há 14 anos, na gaveta
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Mas, como noticiou o PÚBLICO, acentuadas derrapagens registaramse igualmente no Parque Temático de Santana (dos orçamentados 34,9 milhões passou para 70,8 milhões), no Museu da Baleia do Caniçal (de 1,5 milhões para 11,5 milhões), obras das sociedades de desenvolvimento que hoje têm espalhados pelo arquipélago mais de 70 bares e restaurantes nos seus complexos balneares, promenades, parques desportivos e campos de golfe, quase tão pouco frequentados como as infra-estruturas da Madeira Parques. Com todos estes “elefantes brancos”, há o risco, como alertou a Inspecção-Geral de Finanças, de as garantias financeiras (537,4 milhões) dadas pelo governo aos empréstimos virem, por incumprimento dos encargos das sociedades, a constituir dívida directa da região. Se o governo regional tiver de assumir a responsabilidade indirecta sobre a dívida financeira (1255 milhões de avales) das empresas do sector público, a dívida global da Madeira passará então dos agora contabilizados 6328 milhões para 7583 milhões, sem incluir despesas não facturadas nem as escalonadas para próximos anos económicos. RUI GAUDENCIO
As sociedades de desenvolvimento criadas por Alberto João Jardim têm espalhados pelo arquipélago mais de 70 bares e restaurantes nos seus complexos balneares, promenades, parques desportivos e campos de golfe. Todos são muito pouco frequentados por madeirenses ou por turistas
Reacção a Gaspar Jardim sublinha que o seu lema é “pôr as pessoas felizes” O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse ontem que o seu lema “é pôr as pessoas felizes e não agradar aos ministros das Finanças”, garantindo que não poderão contar com ele para “jogos de dinheiro”. Na inauguração de uma unidade de saúde privada no Caniço, concelho de Santa Cruz, Jardim acusou de novo a Europa de estar “consagrada à adoração do bezerro de ouro”. “Dá a impressão que cada um de nós está reduzido a uma parcela orçamental, está reduzido a uma parcela da manipulação dos números e em que a vida dos países não está centrada sobre aquilo que é fundamental, que é a dignidade e as necessidades da pessoa”, afirmou, sem fazer qualquer referência ao anúncio, feito pelo ministro Vítor Gaspar, de que a dívida da região atinge os 6328 milhões de euros. Considerando que “hoje é tudo um jogo de cifrões”, acrescentou: “Não contem comigo para esses jogos de dinheiro em que o dinheiro não é posto ao serviço dos cidadãos, em que o dinheiro não é posto pela banca ao serviço das pequenas e médias empresas, em que o dinheiro anda a dominar o Estado.” Jardim disse ainda que o país “vive num paradoxo”, pois quer “resolver os seus problemas num sistema capitalista selvagem, mas ao abrigo de uma Constituição que é, ideologicamente, socialista”. Isto, disse, “é brincar com coisas sérias”. “É, de facto, algo que não se entende, porque podem fazer as contas todas se o Estado não for reformado de alto a baixo. Portugal não consegue resolver os seus problemas se o Estado não tiver uma visão humanizada dos cidadãos. Os cidadãos não vão poder suportar este tipo de Estado por muito mais tempo”, referiu. Segundo Jardim, “pensar que se vai resolver, com as actuais estruturas constitucionais, o problema de Portugal sem reformas é, no fundo, um pouco aquilo que se passou com os antigos cristãos na velha Roma”. “Parece-me que há gente em Portugal que quer morrer pela Constituição, quer ser mártir do regime político e prefere que o país continue a ir para o fundo”, declarou, admitindo acreditar que as pessoas de “bom senso” percebem que Portugal está a “atingir os limites” das suas possibilidades. Lusa
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Âmbito: Informação Geral
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Seguro critica conferência de Vítor Gaspar
PS diz que Governo “protegeu” PSD/Madeira a “Uma maquilhagem feita para proteger eleitoralmente o PSD na Madeira.” Foi assim que o secretário-geral do PS, António José Seguro, definiu a conferência de imprensa do ministro das Finanças sobre a situação financeira da Madeira, na qual Vítor Gaspar quantificou em 6328 milhões de euros a dívida da região. Durante uma acção de campanha para as eleições do dia 9, Seguro insistiu que existe uma “protecção entre pessoas do mesmo partido” e que “os portugueses têm o direito de conhecer verdadeiramente o que se passou na Madeira e as consequências gravosas”. E acrescentou, citado pela Lusa: “O que assistimos ontem [anteontem] contribuiu para proteger uma má gestão e a impunidade que existe na Madeira.” O líder do PS colocou ainda em causa a “credibilidade” do relatório da Inspecção-Geral de Finanças que, divulgado anteontem, alertou para a possibilidade de a situação financeira da Madeira vir a ser substancialmente agravada, afectando ainda mais o défice da região e do país. “[O relatório] é baseado exclusivamente
em informações prestadas pelas autoridades regionais”, argumentou Seguro. “Como é possível o ministro das Finanças anunciar que vai apresentar os resultados de uma auditoria, e não apresenta, que diz que tem um relatório e não o divulga. E depois divulga o relatório só a meio da noite e com dados fornecidos pelo governo regional. Que credibilidade é que isto tem?”, questionou. O secretáriogeral do PS questionou a “credibilidade” do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a Madeira
No fim de uma acção de campanha ao lado de Maximiano Martins, cabeça de lista do PS, Seguro disse acreditar que “o tempo de Jardim está no fim”, lamentando as “graves irresponsabilidades” do Governo Regional. Anteontem à noite, pouco depois da conferência de Vítor Gaspar, o coordenador do BE, Francisco Louçã, exigiu saber “quem é que ficou com
o dinheiro” da Madeira, sublinhando que a região “precisa de se defender de Alberto João Jardim, o Ali Babá” e os seus “comparsas”, que “vivem acima das possibilidades dos outros”. Numa sessão realizada no Porto, dedicada ao tema “Mais impostos, mais desemprego. Fazer frente à austeridade com a luta social”, Louçã disse, citado pela Lusa, não se lembrar de “uma única semana em que a conta da Madeira não subisse 500 milhões de euros”. E, num comentário às declarações de Vitor Gaspar, notou que o valor da dívida “não bate muito certo”, uma vez que foram “esquecidas as três parcerias público-privadas nas rodovias”, que, salientou, “disparam para “8328 milhões de euros” o valor total. Na Madeira, em mais uma acção de campanha, o candidato comunista Edgar Silva garantiu que a região não irá admitir uma troika 2 e apelou à desobediência civil. “Essa dívida não é nossa e, se necessário for, faremos um apelo à desobediência civil para que a população recuse pagar esse pacote de sacrifícios adicionais”, afirmou.
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País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
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Governo quer encerrar empresas que Jardim usou para tapar dívidas Finanças acusam sociedades de servir “para contornar os limites de endividamento impostos ao governo regional” a Visita guiada ao poder de Jardim: uma rede baseada nas obras públicas, subsídios, propaganda e a bênção da Igreja Págs. 4 a 9
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Period.: Diária
Área: 29,18 x 32,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Dilma já fez mais do que Lula contra a corrupção Um académico de referência, um senador de outro partido, um líder da sociedade civil. Os três dão nota positiva à Presidente do Brasil na luta contra a corrupção
Alexandra Lucas Coelho, no Rio de Janeiro
a Aos 75 anos, o jurista Fábio Konder Comparato tem todo um historial de activismo no Brasil. Foi um dos advogados que conduziram ao “impeachment” do ex-presidente Collor de Melo. Defendeu as acções populares contra a privatização da mineradora Vale, hoje a maior empresa privada do país. Escreveu um livro sobre democracia e um projecto de Constituição. Como professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo formou gerações, incluindo governantes, e a Universidade de Coimbra fez dele doutor “honoris causa”. Fala de Portugal com grande entusiasmo, o que não o impede de, quando vamos às origens da corrupção no Brasil, dizer que ela vem dos tempos coloniais. “Todos os viajantes estrangeiros que começaram a visitar o Brasil no século XIX salientam a corrupção administrativa e judicial”, conta, ao telefone, a partir de São Paulo. “Por exemplo, Auguste de Saint-Hilaire [botânico francês, 1779-1853] tem vários trechos em que fala disso, e diz que é devido à escravidão. Darwin tem uma estadia do Beagle aqui e diz que basta ter posses para ter total impunidade, porque todo o juiz no
Brasil é comprado, e quem reclama se sai mal, é punido por protestar contra costumes arreigados.” O viajante John Lucock ilustra a violência deste sistema nas suas notas sobre o Rio de Janeiro no começo do século XIX. “Ele é vítima de um furto na sua residência e vai procurar o chefe de polícia suspeitando do carpinteiro. O chefe da polícia diz que vai resolver o assunto. Quando Lucock volta lá, o chefe diz-lhe que não foi o carpinteiro, porque o submeteram à tortura do anjinho, um anel de ferro que vai sendo apertado no dedo da vítima, e ele não confessou o delito.” Torturas como esta, sublinha o professor Comparato, eram aplicadas generalizadamente nos escravos. “Na origem de tudo isto está um sistema oligárquico estabelecido desde a colonização que dava poderes absolutos e irresponsáveis a todos os proprietários rurais e senhores de engenho. Esse sistema é na verdade um primitivo capitalismo de agro-indústria que moldou a mentalidade brasileira, o seu conjunto de valores, opiniões e crenças. E até hoje isso permanece. Os mais pobres sabem que não podem exigir justiça por parte dos senhores, o que podem é rogar caridade, dignidade. Daí vem o ditado: ‘Quem pode manda, obedece quem tem juízo.’”
Então pensando em algo entranhado há tanto tempo, como vê este académico a acção da Presidente Dilma Rousseff, que em poucos meses demitiu quatro ministros por irregularidades? “A luta de Dilma tem limites. Ela respeita os grandes que dominam o Brasil, os banqueiros, os empresários do agro-negócio e os militares. Como o Lula, a Dilma não entra nesse campo. Ela negoceia com eles mas não tem poderes para mandar neles. Mas [a firmeza] quanto aos políticos, é uma novidade da parte dela, porque o Lula nem isso fazia. Ele conciliava. Um dos traços marcantes da sociedade brasileira é a conciliação. A tradição é que os grupos dominantes nunca brigam entre si, negoceiam e acabam conciliando. Dá impressão até que para os brasileiros o génio político é a capacidade de conciliação.” Dilma “é muito menos” conciliadora que Lula e “isso é positivo”, diz este professor. “Frequentemente ela perde a paciência.” Três dos ministros afastados eram do PMDB de José Sarney, principal parceiro do PT, conforme aliança herdada de Lula. Significa isso que Dilma está a enfrentar o PMDB? “Está tentando enfraquecer o domínio do PMDB no Governo, e por isso se aproximou do PSDB [partido de José
UESLEI MARCELINO/REUTERS
Os brasileiros estão cansados “desses representantes que já não nos representam”, e as manifestações são um sinal disso. São apolíticas e acontecem por meio das redes sociais Dilma “é muito menos” conciliadora que Lula e “isso é positivo”
Serra e Fernando Henrique Cardoso], que no Governo Lula era o inimigo figadal. Ela aproximou-se muito do governo de [Geraldo] Alckmin em São Paulo [do PSDB] e a meu ver fez isso para manter uma maioria larga no Congresso, embora descontentando o PMDB.”
O espírito Sarney E Sarney que lá está, aos 80 anos presidente do Congresso e ainda a
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Period.: Diária
Área: 29,25 x 33,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
UESLEI MARCELINO/REUTERS
ditar ministros para Dilma, como fez recentemente na pasta do Turismo, substituindo um seu conterrâneo do Maranhão por outro seu conterrâneo? “Eu sempre desprezei o espiritismo, mas agora começo a achar que o que temos na presidência do Congresso é um espírito”, ironiza Comparato. “Com a criação da Guarda Nacional durante o Império, os chefes locais, os grandes proprietários foram feitos coronéis. E mantiveram uma hegemonia muito grande no Norte e Nordeste. Sarney é o homem que lidera esse grupo, então Lula não podia brigar com Sarney. Nem tão-pouco a Dilma. Ela tem uma prudência mínima para não desmantelar a base de apoio presidencial. O poder no Brasil não está fundado no povo, está fundado numa oligarquia.” Lula não fazia parte dela mas negociava com ela. “O Lula não queria uma mudança do sistema”, resume Comparato. “O que ele queria, como o Getúlio [Vargas] era ser consagrado como pai dos pobres. Mas nos bastidores ele é a mãe do ricos.” Com Dilma, as coisas estão a mudar “lentamente”. Um dos sintomas foi a marcha contra a corrupção no 7 de Setembro [Dia da Independência] em Brasília. A Polícia Militar contou 25 mil pessoas. Um dos re-
frões era: ‘Sarney ladrão, roubou o Maranhão.’ Na manifestação do Rio, em que o PÚBLICO esteve, a polícia contou apenas 2500 pessoas. Em compensação havia um refrão que dizia: “Morre Sarney.” Comparato desdramatiza: “Sendo brasileiro, é figura de retórica.” Seja como for, as manifestações são sinais de que “o povo começa a manifestar impaciência em relação aos políticos de modo geral”.
Ameaças a Dilma “O problema no Brasil se chama impunidade”, diz Pedro Simon, senador pelo PMDB, ao telefone desde Brasília. Gaúcho, 81 anos, tem sido uma voz independente dentro do partido. “É o próprio sistema judiciário que favorece a impunidade”, explica, citando o arrastar de processos que acabam por prescrever sem que os culpados sejam punidos. “A diferença de Dilma é que pelo menos ela tem demitido. Com o Fernando Henrique e o Lula, havia indícios de corrupção e não acontecia nada [aos suspeitos]. Agora a Presidente demitiu, a começar pelo [Antonio] Palocci, que era chefe da Casa Civil. A actual Presidente está dando uma demonstração de que não admite que estas coisas acon-
Novo comandante Limpeza na Polícia Militar do Rio Erir Ribeiro da Costa Filho é o novo comandante da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, depois do anterior ter sido afastado há dias, na sequência do assassinato de uma juíza, Patrícia Accioli. Suspeita-se que o crime tenha sido planeado por um tenente-coronel da PM, Cláudio Luiz de Oliveira, que esta semana foi preso. O chefe máximo, Mário Sérgio Duarte, responsável pela nomeação do suspeito, acabou por cair em função disso. Na apresentação do novo comandante, o secretário de Segurança José Mariano Beltrame prometeu novos esforços para credibilizar a polícia, como investigação dos sinais de riqueza e investimento na formação. Logo que tomou posse, Erir Filho mudou 13 chefias na PM. Soubese também que o tenente-coronel que terá planeado a morte da juíza pensava mandar matar um inspector da Polícia Civil. A.L.C., no Rio de Janeiro
teçam. E é um momento delicado, porque está governando com 15 partidos que apoiam ela. É uma troca de favores. E começou a haver ameaças de que não iam deixar passar projectos. Até se chegou a falar num movimento que afastasse ela. Está correndo riscos, está perdendo base parlamentar. Foi nessa altura que várias pessoas começaram a apoiar ela, incluindo eu.” Quando três dos demitidos eram do seu partido. “Eu sou mal visto no PMDB. Venho de uma outra linha que ficou superada, do velho Tancredo [Neves], não da linha Sarney. O Sarney tinha ‘nomeado’ um ministro do Turismo, depois ‘nomeou’ outro. Parece que ele está bem. Mantém o poder.” Quer dizer que Dilma não lhe consegue fazer face? “Dilma tem dificuldades. Ela nunca foi a candidata do PT. O Lula impôs ela. Dentro do próprio PT ela tem grandes restrições. O PT no Governo está brigando pela distribuição de cargos. A Dilma não tem a base dela, nunca foi política. Por isso mesmo não pode brigar muito com o Lula. A figura mais influente para a Dilma é mesmo Lula. Têm procurado manter o entendimento à margem de tudo o que está aí. Se os dois brigarem, os dois estão mal. Se a Dilma fracassa, o Lula também fracassa. E ele sempre diz: a minha candidata é a Dilma [para as próximas presidenciais].” Que influência tem um homem como José Dirceu, do PT, fi gurachave do escândalo do Mensalão? “Não tem poder no Governo. Tem poder na estrutura do PT. Hoje é um homem de negócios, representa empresas. Mas não tem influência junto a Dilma.” Feitas as contas, pode-se falar em mudança quanto à corrupção intrincada no sistema? “A Dilma quer, mas não é fácil o trabalho dela. Também tem a ver com o poder judiciário, legislativo, empresarial. No Brasil todo o mundo está habituado a levar vantagem.” Mas do que este senador viu, aplaude a Presidente. “Sou do Rio Grande do Sul onde ela foi secretária de Minas e Energia. Ela foi nota 10 lá e agora está sendo o que eu imaginava. Muito positivo.”
Povo com a vassoura O economista Gil Castello Branco é o líder da ONG Contas Abertas, fundada em 2005, em pleno escândalo Mensalão para estimular a sociedade civil contra a corrupção, exigir transparência, prestação de contas, melhoramento de gastos. “Não tenho qualquer vínculo partidário”, diz ao telefone a partir de Brasília. “E não recebemos recursos públicos, autoimpusemo-nos essa proibição.” A proliferação de recursos públicos fez com que vários sectores ficassem dependentes, e consequentemente silenciosos, explica. “Os sindicatos, as uniões de estudantes, perderam independência. Você não viu uma única movimentação de estudantes em relação aos ministros demitidos, nem dos sindicatos, nem da oposição. O Brasil tem uma
crise entre representantes e representados.” Mas Dilma tem feito uma diferença. “Até por temperamento, a tolerância dela é menor. E ela é mais técnica que política, então lida com a estrutura política de uma forma menos hábil. Eu acho que isso é uma vantagem.” Os brasileiros, crê, estão cansados “desses representantes que já não nos representam”, e as manifestações são um sinal. “São apolíticas. E acontecem por meio das redes sociais.” Castello Branco veio participar na do Rio. Estava muito menos gente que em Brasília, admite, “mas Brasília é mais politizada”. E descarta qualquer colagem à direita, a partidos em geral. Os oradores impediram, aliás, que um bombeiro discursasse, porque os bombeiros presentes estavam lá para protestar contra os maus salários e gritar contra Sérgio Cabral, o governador do Rio. E também não foi uma manifestação contra o Governo, assegura. “Se algum tom político tivesse, seria para incentivar a faxina dos quatro ministros afastados. Não se viu em nenhum momento um ‘Fora Dilma’. Aliás, a popularidade da Presidente estava abaixo dos 50% e agora está em 51%. Estas manifestações são apolíticas mas simpatizando com a faxina da Presidente.” Que marca uma diferença quanto a Lula. “Quando surgia uma denúncia sobre um ministro, o que Lula fazia era desmerecer a denúncia e apoiar o ministro. Já Dilma, ela mesma ou através da ministra Ideli Salvatti [das Relações Institucionais], disse: o ministro tem de se explicar. Os colocava numa frigideira, o óleo ia queimando e os ministros saíam queimados.” Mas ao fim de quatro afastamentos, “ela percebeu que esse caminho ia pôr em causa a governabilidade”, diz este economista. “Acho que agora ela não está mais segurando a vassoura da faxina. Fizeram-lhe ver que naquele ritmo iria bater de frente com o PMDB, que é o partido que sustenta governos.” Um exemplo de como “Sarney mantém o poder acima dos limites de um cidadão normal” é o facto do Supremo Tribunal de Justiça ter decidido suspender uma investigação sobre a família Sarney, aponta. “A impunidade atinge o topo do judiciário.” Agora, “a vassoura está nas mãos de um grupo da sociedade que tem assumido as manifestações”. É preciso ver onde vai. Ontem estavam marcados mais protestos em Brasília e no Rio, organizados por dois grupos diferentes, que só agora se estão a articular. Têm de propor demandas claras, diz Castello Branco. Por exemplo? “Há 100 projectos que podem ajudar contra a corrupção parados no Congresso. Como pressionar para que sejam aprovados?”. Ou o fim do sigilo bancário para homens públicos. Ou o fim da imunidade parlamentar quando estão em causa factos, não opiniões. “A sociedade civil é uma manada de búfalos num cercado. Ela não sabe a força que tem.”
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Brasil Dilma já ultrapassou Lula no combate contra a corrupção Págs. 24/25
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