19 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 31.10 -
06.11_2011
Transparência
Índice PJ quer Isaltino acusado e em novo caso de corrupção Jornal de Notícias
4
Marinho diz que há tráfico de influências no Parlamento Diário Económico
8
Ana Gomes quer taxar mais-valias urbanísticas para combater a corrupção Público
10
Entrada de dinheiro em contas traem Isaltino Diário de Notícias
11
O que ainda não sabe sobre o processo Face Oculta Focus
12
“Corrupção tem a ver com carácter, não com salário” – Entrevista a José Junqueiro Focus
19
Justiça investiga milhões de Vara Correio da Manhã
20
Director de Câmara julgado por corrupção Jornal de Notícias
23
China e Rússia lideram ranking de subornos Jornal de Notícias
26
“Face Oculta” sem direito a televisões em directo Diário de Notícias
27
Sócrates avisado de investigação Correio da Manhã
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Condenação de Isaltino é definitiva Sol
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Isaltino pode não voltar à cadeia Jornal de Notícias
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“Enriquecimento ilícito sem respeitar a Constituição não servirá de nada” Jornal de Negócios
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Transparência Justiça abre mais de sete inquéritos por dia por corrupção ou fraude fiscal Diário Económico
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Pinto Monteiro quer combate à corrupção “sem sensacionalismo” I Informação
37
Defesa admite detenção para Isaltino, mas alerta para “questões pendentes” I Informação
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Pequena corrupção está a compensar a crise Diário de Notícias
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Recursos de Isaltino lançam confusão nos tribunais Diário de Notícias
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Vara e Sócrates falavam por telefone secreto Correio da Manhã
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Rejeitado recurso de Isaltino Morais Correio da Manhã
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Julgamento começa na terça-feira Expresso
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Isaltino já esteve preso e saiu. Será que volta? Público
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31-10-2011
Tiragem: 110603
Pág: 12
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Área: 27,30 x 33,13 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
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31-10-2011
Tiragem: 110603
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 15,83 x 32,99 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
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31-10-2011
Tiragem: 110603
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 12,55 x 1,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
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31-10-2011
Tiragem: 110603
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 15,61 x 12,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 4
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31-10-2011
Tiragem: 18714
Pág: 32
País: Portugal
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Área: 26,48 x 30,94 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Marinho e Pinto, Jorge Lacão e José Matos Correia participaram no programa Direito a Falar.
Marinho diz que há “tráfico de influê Jorge Lacão e José Matos Correia recusam acusações do bastonário do Advogados mas admitem rever
Direito a Falar sextas-feiras, 22 horas Francisco Teixeira francisco.teixeira@economico.pt
Marinho e Pinto não desiste de lutar contra os deputados que exercem advocacia e diz que há “uma promiscuidade absoluta” porque existem deputados que representam enquanto advogados interesses económicos que beneficiam das leis que são feitas no Parlamento – “Estamos a falar de corrupção e de tráfico de influências”.
É uma guerra antiga do bastonário da Ordem dos Advogados que denuncia as más práticas do passado e sublinha que, hoje em dia, continuam a acontecer. Marinho e Pinto lança perguntas provocatórias (“Acha possível termos advogados a votar leis que interessam a grupos económicos que representam?”) e fala mesmo em casos de “tráfico de influências” - “A última lei da amnistia foi aprovada, em 1999, com um perdão de penas para os crimes de pedofilia” porque “havia um deputado que tinha clientes que beneficiavam dela”. Mas Marinho e Pinto recusa falar de casos concretos – “Não me peça para dar nomes”, responde peremptoriamente. O bastonário foi um dos convidados do “Direito a falar”, um programa do Econó-
Numa coisa os três convidados alinharam discursos: a lei pode ser mudada e a malha de controlo pode ser apertada sobre o tipo de clientes que podem ser representados por advogados que são, simultaneamente, deputados.
micotv em parceria com a revista “Advocatus”, e deixou os outros dois participantes estarrecidos. Jorge Lacão, ex-líder parlamentar socialista e ex-ministro dos Assuntos Parlamentares e José Matos Correia, deputado do PSD e presidente da Comissão parlamentar de Defesa descolaram por completo das denúncias do bastonário. Lacão, advogado com a actividade suspensa, diz que “a experiência de um advogado no Parlamento não é prejudicial mas útil” e que é “uma pura ingenuidade imaginar que um deputado, só por si, conseguiria influenciar a feitura de uma lei”. Porquê? “O Parlamento está permanentemente debaixo dos holofotes e tem um trabalho colegial onde os grupos parlamentares se controlam uns aos outros”.
José Matos Correia não escondeu nem a irritação que lhe provocam as acusações do bastonário, nem o mal-estar que o retrato deixado dos advogados lhe causa. “É preciso não conhecer o Parlamento para achar que um, dois ou três deputados podem introduzir ‘à má fila’ umas soluções para beneficiar clientes”, diz o deputado do PSD que viu nas denúncias de Marinho e Pinto uma imagem que, a seu ver, não corresponde à realidade. “A imagem que o bastonário está, julgo que involuntariamente, a transmitir dos deputados é que há uns advogados que vão para o Parlamento para fazer uns negócios” e “eu não conheço essas situações e, sem serem detalhadas, não as posso comentar”. A Marinho e Pinto não lhe escapou um confronto ao longo dos 44 mi-
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Tiragem: 18714
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Área: 16,16 x 31,48 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2 Paulo Alexandre Coelho
ências” no Parlamento r lei das incompatibilidades. nutos de programa: “ Eu não disse isso, mas também é verdade. Há uns advogados que perdem clientes por serem deputados, outros que saem de lá ricos por tráfico de influências”. O bastonário já fez alguma denúncia ao Ministério Público? “Mas se estamos a falar de um crime de droga temos de o denunciar? Estamos a discutir um problema e não casos concretos”, replica Marinho e Pinto. Numa coisa os três convidados alinharam discursos: a lei pode ser mudada e a malha de controlo pode ser apertada sobre o tipo de clientes que podem ser representados por advogados que são, simultaneamente, deputados. Marinho e Pinto é, dos três, o que quer ir mais longe e pede a criação de um impedimento para que um deputado “seja
LIVRO
THE STORY OF MY LIFE Autobiografia de Clarence Darrow (1857-1938), um dos mais renomados advogados de barra nos EUA. Para além de passar em revista os seus casos mais famosos, e foram muitos, entre os quais a defesa de Leopold e Loeb, e de ser um excelente contador de histórias, Darrow oferece-nos, com a sua prosa enxuta, um autêntico fresco da América do século XIX e XX.
obrigado a suspender a sua actividade de advogado enquanto estiver no Parlamento”. Os deputados ganham pouco?, questiona o bastonário para, logo de seguida, responder: “Os presidentes de câmara também e muitos suspendem a sua actividade de advogado”. Jorge Lacão mostrou-se “disponível para aprofundar o regime de impedimentos para, não apenas limitar o advogado que é deputado de defender causas contra o Estado, mas também, de defender o Estado”. José Matos Correia “acompanha a ideia de que algumas coisas deveriam ser clarificadas” mas descola da proposta de Marinho e Pinto porque o Parlamento “só beneficia com as várias experiências: seja de advogados, politólogos, médicos ou psicólogos”. ■
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ID: 38303021
01-11-2011
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Área: 22,91 x 24,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Ana Gomes quer taxar mais-valias urbanísticas para combater a corrupção Sofia Rodrigues
Numa audição pública promovida por Ana Gomes, especialistas em corrupção alertaram para a “cabala” entre o sector imobiliário e o poder local a A eurodeputada do PS Ana Gomes vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças e à comissão parlamentar de acompanhamento das medidas da troika para propor a taxação das mais-valias urbanísticas e acabar com as isenções de IMI dos fundos imobiliários fechados como forma de combater a corrupção e promover a justiça social. Estas são algumas das propostas que Ana Gomes ouviu por parte de especialistas no combate à corrupção e a favor de uma maior transparência do Estado, durante uma audição pública por si promovida ontem, em Lisboa. “No momento em que o Estado está a tomar medidas drásticas – muitas delas injustas – há alternativas e uma delas é ir buscar receita na taxação das mais-valias urbanísticas, em vez de se taxar o rendimento e o consumo”, disse ao PÚBLICO a eurodeputada, no final da audição sobre Criar riqueza, transparência e justiça social para sairmos da crise: soluções fiscais e urbanísticas. O BE já propôs essa taxação no Parlamento, mas foi chumbada. Pedro Bingre, investigador na área de ordenamento do território e urbanismo, sustenta que o Estado devia reter mais-valias da conversão de um terreno agrícola para um terreno urbanizável. Essa renúncia, segundo Pedro Bingre, acabou por permitir que entre 1990 e 2010 os alvarás de loteamento gerassem uma riqueza equivalente a 120% do Produto Interno Bruto concentrada nas mãos de muito poucos, tendo em conta a valorização dos terrenos nos perímetros urbanos. Para o investigador, o
cenário abre a porta a que os promotores imobiliários “corram todos os partidos, escolham os presidentes das concelhias mais adequados”, como forma de controlar o poder autárquico a seu favor. “Com o parecer jurídico certo e com o número de votantes suficientes nas assembleias municipais podese suspender o PDM [Plano Director Municipal], construir a urbanização e depois voltar a entrar em vigor”, exemplifica. Pedro Bingre defende mesmo que o Ministério Público “devia criar uma divisão para investigar o que se passou no imobiliário nos últimos 20 anos”. Teresa Goulão, da Transparência Integridade Associação Cívica (TIAC), aponta o “labirinto” da legislação – há cerca de três mil requisitos urbanísticos e 600 diplomas legais — como “promotor da corrupção”. A constru-
Enriquecimento ilícito na fase final O grupo de trabalho da AR sobre o enriquecimento ilícito vai começar amanhã a tentar chegar a um texto final com base nas propostas do PSD/CDS, PCP e BE. Hugo Velosa (PSD), coordenador do grupo, admite que os sociaisdemocratas podem fazer “ajustamentos” à sua proposta inicial, mas não quer avançar para já com detalhes. Depois de terem sido ouvidos Germano Marques da Silva e Magalhães e Silva ainda está em aberto a possibilidade de chamar Costa Andrade. Se não se chegar a um consenso na comissão, as propostas são votadas em plenário. S.R.
ção ilegal, diz a especialista, “é uma cabala das câmaras, empresas municipais e até do sector empresarial do Estado – como a Estamo — que foram aves de rapina” do solo português. O ex-autarca do PSD Paulo Morais observa que a legislação “é feita em três escritórios em Lisboa, que ganham milhares a fazer leis com excepções para amigos e que são os mesmos que depois dão pareceres e vendem aos privados os alçapões que meteram na lei”. Outro especialista convidado da audição, Luís de Sousa, também membro da TIAC, fez uma leitura do programa de Governo, do documento verde da reforma do poder local — que “não tem uma palavra sobre o assunto” — e das intervenções da ministra da Justiça. E concluiu: “Não me deixam tranquilo sobre uma mudança de rumo ou de paradigma no combate à corrupção”. PAULO RICCA
Promotores imobiliários acusados de controlar poder autárquico
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Interesse Geral
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Justiça abre mais de sete inquéritos por dia por corrupção ou fraude fiscal
ISALTINO MORAIS PODE SER
Nos primeiros seis meses deste ano, foram iniciadas 923 investigações. MP promove colóquio para debater impacto da crise no aumento da corrupção. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt
O Ministério Público abriu mais de sete inquéritos por dia por crimes de corrupção e fraude fiscal nos primeiros seis meses deste ano. Desses, 282 são investigações a casos de corrupção propriamente dita (exclui abuso de poder ou peculato) e têm origem sobretudo nos distritos judiciais de Lisboa (115) e Porto (88), segundos estatísticas facultadas ao Diário Económico pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem a seu cargo a criminalidade organizada e mais complexa, entre elas a corrupção. Ontem, durante um colóquio sobre “O Ministério Público e o Combate à Corrupção”, a directora do DCIAP, Cândida Almeida, avançava que em matéria de fraude fiscal foram abertos em igual período 641 inquéritos. No total, em corrupção e fraude fiscal, são 923 investigações iniciadas, o que totaliza 7,3 inquéritos abertos por dia. Em resposta a uma questão do Diário Económico, Cândida Almeida diz que estes números correspondem a uma “ligeira” subida face aos inquéritos iniciados nos primeiros seis meses de 2010, mas a procuradora adianta que o número de processos “tem-se mantido mais ou menos nos mesmos parâmetros” nos últimos anos, desde que foram reforçados os meios humanos e técnicos no combate à corrupção (altura em que o número de inquéritos abertos conheceu uma subida significativa). Os dados de 2010 ainda não são conhecidos, porque o relatório de actividade da Procuradoria Geral da República em relação ao ano passado ainda está por divulgar. Mas a possibilidade de a crise económica e as duras medidas de austeridade a aplicar em 2012 potenciar fenómenos de corrupção não foi ontem descartada. Foi até admitida. E Cândida Almeida, promotora do colóquio, que fará um péri-
plo por outras cidades do país, definiu que um dos objectivos do encontro era mesmo fazer a reflexão sobre o impacto da crise no provável aumento da corrupção. Na conferência, o especialista do ICSTE Luís de Sousa e o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d´Oliveira Martins, alertaram para os riscos de corrupção nos processos de privatização que vão ser iniciados. O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona sob a alçada do Tribunal de Contas, já tinha, aliás, recomendado ao Departamento dirigido por Cândida Almeida abriu 923 investigações nos primeiros seis meses do ano por crimes de corrupção ou fraude fiscal.
Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d´Oliveira Martins, alerta para a necessidade de existirem planos de prevenção para as próximas privatizações.
Governo a elaboração de um plano de prevenção de riscos de corrupção para cada empresa a privatizar, que ficará a cargo dos ministérios responsáveis. Entre as empresas que integram o programa de privatizações de acordo com o memorando da ‘troika’ - estão a TAP, a ANA, a EDP, a Galp e a RTP. Teresa Almeida, procuradora da República no Departamento de Investigação Penal (DIAP) de Lisboa alertou mesmo para o perigo de a corrupção aumentar na administração pública “departamentos e direcções” em consequência do perda de poder de compra. “As pessoas podem até sentir que estão legitimadas pelo corte nos salários e para substituírem essa perda pode regressar a velha corrupção dos anos 80”, avisou a procuradora que, entre outros casos, tem em mãos a investigação do processo do BPP. O combate à corrupção está previsto no programa do Governo - e no relatório do Orçamento do Estado para o Ministério da Justiça - como uma prioridade. Na sua intervenção, o PGR fez questão de lançar uma farpa ao Executivo, lembrando que “não deve ser esquecida a criminalidade organizada e altamente violenta, que em época de crise tem tendência a aumentar”. E avisou ainda para a necessidade de reforçar o combate a violência contra idosos e crianças e a violência doméstica - segundo o último relatório da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa, nos primeiros seis meses deste ano foram abertos 5.324 inquéritos por violência doméstica e 344 por crimes contra a autodeterminação sexual de menores. O Procurador reconheceu a necessidade de combater a corrupção - porque “é um crime cuja vítima somos todos nós e a democracia” mas fez questão de frisar que, ao contrário do que se diz, “Portugal está longe de ser um dos países que atingem os níveis mais altos de corrupção” (ver texto ao lado).■
INQUÉRITOS
923 Nos primeiros 126 dias úteis do ano - corresponde ao primeiro semestre - foram abertos 282 inquéritos por corrupção e 641 por fraude fiscal.
POR DISTRITO
115 em Lisboa Os dados disponibilizados pelo DCIAP ao Económico apenas sobre corrupção mostram que Lisboa está na linha da frente com 115 investigações abertas este ano. Segue-se Porto (88), Coimbra (53) e Évota (26).
PENDÊNCIAS
202 Há mais de duzentos os inquéritos por crimes de corrupção pendentes no País. Lisboa volta a liderar, com 73 investigações em curso desde o início do ano. Seguem-se Porto (66), Coimbra (43) e Évora (20).
PGR critica Pinto Monteiro sugere que diploma viola Constituição
O Procurador Geral da República criticou ontem a proposta de lei do Governo que cria o crime de enriquecimento ilícito e que já está a ser debatida na especialidade no Parlamento. O diploma , recorde-se, foi aprovado na generalidade com o voto contra dos socialistas, que suscitaram dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta, alegando existir uma inversão do ónus da prova. E ontem Pinto Monteiro alinhou com as dúvidas do PS. “Há que respeitar os princípios constitucionais como o princípio da inocência do arguido e o do ónus da prova [a cargo do Ministério Público]”.
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DETIDO. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DECRETOU TRÂNSITO EM JULGADO DO ÚLTIMO RECURSO
O Tribunal Constitucional declarou ontem transitado em julgado o último recurso apresentado pela defesa de Isaltino Morais que foi apresentado, precisamente, para travar o cumprimento da pena de prisão pela qual o autarca de Oeiras foi condenado em primeira instância. Num primeiro momento, a pena decretada foi de sete anos de prisão e perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, embora num segundo momento, a pena tenha sido reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação. Ontem subsistia a dúvida quanto à possibilidade do Tribunal de Oeiras poder emitir um mandato de captura de Isaltino Morais enquanto se aguarda por uma decisão em relação aos incidentes levantados pela defesa do autarca. Os advogados de Isaltino consideram que a prisão não deve ser decretada, mas não existe unanimidade.
lei do enriquecimento ilícito O aviso foi feito durante uma intervenção no colóquio “O Ministério Público e o Combate à Corrupção”, na qual Pinto Monteiro avisou que “de nada convirá aprovar uma lei que os tribunais depois declarem inconstitucional”. Um recado do Procurador - figura máxima do Ministério Público - para o Executivo PSD e CDS e também para o Parlamento, para que procedam a alterações ao diploma até à sua votação final global. Os críticos do diploma do Governo alegam que, da forma como está redigido, inverte o ónus da prova, levando a que tenha que ser o suspeito a provar que não enriqueceu de forma ilícita. Paula Teixeira da Cruz foi sempre uma defensora da cria-
PGR defende que combate à corrupção tem que passar por maior cooperação entre MP, polícias, autarquias e entidades reguladoras.
ção do crime de enriquecimento ilícito como instrumento de combate à corrupção e depois de tomar posse como ministra da Justiça começou a trabalhar no diploma. Tanto mais que o combate à corrupção foi sempre assumido por Pedro Passos Coelho como uma das prioridades do seu Governo. Pinto Monteiro considerou que o combate à corrupção deve ser travado “mas sem sensacionalismos” e sem se “esquecer as regras essenciais da democracia”. Até porque, alertou (ver texto ao lado), o Governo deve também definir como prioridades o combate à criminalidade organizada e altamente violenta, que, disse, “tem tendência a aumentar com a crise”.
Sobre o crime de enriquecimento ilícito, Pinto Monteiro reconheceu que é uma medida “muito popular” em Portugal porque “existem muitos” casos, mas lembrou que esta é uma figura que “não tem conseguido impor-se na Europa”. Mais: Pinto Monteiro avisou que “não é por falta de lei” que o País “não tem êxito no combate à corrupção”. O fundamental, pediu, é que “haja cooperação entre o Ministério Público, os órgãos de polícia criminal e as entidades reguladoras, as fiscalizadoras e as autarquias”. A ausência desta cooperação, avisou, “cria espaços de impunidade, demora na resolução de casos e fricção institucional”. ■ I.D.B.Página 33
A34
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04-11-2011
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