20 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 07.11 -
13.11_2011
Transparência
Novo ministro sob suspeita Correio da Manhã
1
Sócrates envolvido em cunha de Godinho Correio da Manhã
2
Paulo Penedos ´força´ juízes a tomar posição sobre escutas Diário de Notícias
5
Face Oculta. Julgamento começa um ano depois do fim da investigação I Informação
9
Face Oculta já deu origem a 16 punições disciplinares Público
10
Mega-processo Face Oculta chega hoje a tribunal Jornal de Negócios
13
Um sucateiro, 33 acusados e um nome que não está lá I Informação
14
Seguro quer ter informação sobre privatização da EDP Diário Económico
16
PJ desmantela fraude fiscal em carrossel Diário de Notícias
17
Dilma enfrenta novo caso de corrupção Diário de Notícias
18
Denúncia de conflito de interesses Diário de Notícias
19
Defesa de Vara agarra-se a "eventualmente" de juiz Diário de Notícias
20
Tiraram 6 milhões ao Estado Correio da Manhã
22
Cosmética parlamentar Correio da Manhã
23
Juíza que ordenou prisão de Isaltino Morais vai manter-se à frente do caso Público
24
"Bomba atómica" ameaça fazer ruir o mega-processo "Face Oculta" Jornal de Negócios
25
Governo apresenta plano de combate à fraude e evasão fiscal I Informação
28
Transparência Isaltino acredita que juíza não decreta a sua prisão Diário Económico
29
Maioria altera enriquecimento Diário de Notícias
31
Escutas com Sócrates não travam para já julgamento Diário de Notícias
32
Bebé de 1 mês é funcionário público Sábado
36
Mais um ministro de Dilma suspeito de corrupção Público
37
A Linha de Denúncias... Público
38
Pinto Monteiro preocupado com corrupção nas privatizações Jornal de Negócios
39
Fisco vai ter poderes alargados para grandes crimes fiscais Jornal de Negócios
40
“Dava-me muito prazer que as escutas do Face Oculta fossem divulgadas” - Entrevista a N. de Nascimento Diário Económico
42
Vara e escutas centram atenções Sol
45
Relação considera legal prisão de Isaltino Sol
48
Os prazos do inquérito do Ministério Público Sol
50
Director da Olympus em Portugal denunciou corrupção e foi demitido Público
52
Condenação de Isaltino Morais já devia "estar executada" I Informação
55
Detido ex-gestor da Media Markt Diário de Notícias
56
Favores nas escutas Correio da Manhã
57
Penedos escutado a informar sucateiro através do filho Jornal de Notícias
61
Transparência Ministro brasileiro do Trabalho acusado de dar apoios a ONG investigada I Informação
65
Índia inicia julgamento de fraude milionária I Informação
66
Bancos denunciam mais operações de lavagem de dinheiro que em 2010 I Informação
67
Privatizações sob observação Expresso
70
Supremo não percebe demora na prisão Expresso
71
"Há indícios claros de crime nas SCUT" - Entrevista a Duarte Marques Expresso
72
Escutas abrem frente de guerra na cúpula da justiça portuguesa Expresso
73
Firma que deu 8 milhões a Loureiro está agora falida Jornal de Notícias
75
Novas acusações a ministros Correio da Manhã
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A1
ID: 38403585
07-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 31
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,17 x 13,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 1
A2
ID: 38403464
07-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,06 x 35,63 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 2
ID: 38403464
07-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 11
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 26,96 x 36,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Página 3
ID: 38403464
07-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 27,02 x 12,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 4
A5
ID: 38402957
07-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 8
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Área: 27,19 x 33,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
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07-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 9
País: Portugal
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Área: 26,67 x 22,43 cm²
Âmbito: Informação Geral
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07-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 10
País: Portugal
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Área: 27,48 x 33,95 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
Página 7
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07-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 5,32 x 5,99 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 4
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A9
ID: 38403067
07-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,56 x 13,45 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 9
A10
ID: 38421296
08-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,10 x 33,95 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Justiça Caso chega a julgamento cerca de dois anos após mega-operação de buscas
Face Oculta já deu origem a 16 punições disciplinares Mais cinco altos quadros de empresas públicas ou com capitais públicos foram afastados das funções; alguns tiveram direito a indemnizações Mariana Oliveira
a O processo Face Oculta, que hoje começa a ser julgado no Palácio da Justiça, em Aveiro, já teve consequências disciplinares para alguns dos 37 arguidos acusados neste caso. Após uma ronda pelas principais empresas públicas ou de capitais públicos envolvidas neste escândalo, o PÚBLICO contabilizou 16 funcionários punidos disciplinarmente, alguns dos quais não chegaram, contudo, a ser arguidos neste processo. Além destes, há ainda cinco altos quadros, a maioria da Redes Energéticas Nacionais (REN), afastados da empresa, parcialmente detida pelo Estado. Neste último rol está José Penedos, suspenso pelo tribunal da presidência da REN e que acabou por se afastar do cargo, tendo voltado ao seu lugar de origem na EDP, onde até Outubro esteve como director-geral, reformando-se posteriormente. O mesmo não aconteceu com três outros altos quadros da empresa, constituídos arguidos mais tarde e acusados de vários crimes, entre os quais corrupção e abuso de poder, que só saíram da empresa após o PÚBLICO ter noticiado que continuavam em funções após terem sido acusados, em finais de Outubro de 2010. Dias depois, a REN anunciou ter chegado a acordo com os três quadros superiores para eles abandonarem as funções que mantinham no grupo. Contudo, ainda hoje a empresa se recusa a precisar quanto pagou de indemnização aos três exfuncionários. “A REN não responde a questões do seu foro interno. Sobre o processo em si, não fazemos qualquer tipo de comentários enquanto o mesmo estiver a decorrer”, escreve o portavoz da empresa, José Pedro Abrantes, numa resposta enviada ontem ao PÚBLICO por e-mail. E continua: “Colaboramos, como sempre colaboramos, com o Ministério Público, face a todas as solicitações recebidas, no
âmbito do inquérito-crime”. A empresa omite, contudo, que, apesar de se ter constituído assistente da acusação, não imputa qualquer tipo de ilícito aos seus ex-funcionários arguidos, solicitando apenas uma compensação de perto de 70 mil euros a Manuel José Godinho, por divergências na pesagem de algum material. Nenhum destes responsáveis foi alvo de qualquer processo disciplinar. Já Domingos Paiva Nunes, antigo administrador da EDP Imobiliária, foi destituído do cargo no final de 2009, após uma auditoria interna. O director adjunto de comunicação da EDP, Rui Cabrita, garante, contudo, que “não foi paga qualquer indemnização” a este alto quadro.
Vários despedimentos Dos 16 funcionários punidos, 12 pertencem à Rede Ferroviária Nacional (Refer) e quatro às Estradas de Portugal, que despediu com justa causa um deles. Foi esse mesmo quadro que a sociedade – que se tornou assistente da acusação – pediu que fosse constituído arguido já depois de o Ministério Público ter acusado 36 arguidos. O juiz de instrução, Carlos Alexandre, aceitou a solicitação e acabou por decidir levar a julgamento este funcionário (acusado de burla e corrupção passiva), suspeito de ter beneficiado o grupo de Manuel José Godinho, o
“A REN não responde a questões do seu foro interno. Sobre o processo em si não faz comentários enquanto estiver a decorrer”
O efeitos do caso Face Oculta na vida dos seus protagonistas As relações de Manuel José Godinho com as empresas ligadas ao Estado REN
Galp Energia
Refer
O presidente da empresa, José Penedos, e seu filho, Paulo Penedos, são arguidos na investigação.
António Paulo Costa era o alegado informador. Manuel Godinho interessou-se pelos resíduos de Sines e terá conseguido alguns “favores”.
Carlos Vasconcelos e José Valentim eram os “rolhas” de Manuel Godinho para a obtenção de informação privilegiada.
Manuel José Godinho Empresário de Ovar
Estaleiros de Viana Lopes Barreira, amigo de Armando Vara e com grandes contactos no PS, terá aberto o caminho de Manuel Godinho nos Estaleiros de Viana do Castelo.
IDD As empresas de Ovar investigadas tinham interesse em obter contratos de desmantelamento de material militar. Manuel Godinho terá conseguido contactos privilegiados na empresa.
O empresário de sucatas de Ovar, de 56 anos, esteve preso mais de um ano, tendo sido libertado em Fevereiro já depois de ter sido acusado de 59 crimes, entre os quais 20 de corrupção, 14 de burla qualificada, oito de tráfico de influência e um de associação criminosa, entre outros. Meses depois de detido passou a presidência da principal empresa do seu grupo para o filho João, que entretanto também já passou o testemunho a um elemento fora da família.
Estradas de Portugal Um funcionário da delegaçfão de Viseu estava nos contactos do dono da empresa O2.
Outras caras do processo Armando Vara Ex-ministro adjunto do então primeiroministro, António Guterres, Vara, 57 anos, foi apanhado neste processo (onde é acusado de três crimes de tráfico de influência) numa altura em que ocupava a vice-presidência do BCP, cargo que suspendeu e depois abandonou. Actualmente está à frente da cimenteira Camargo Corrêa para África.
Paulo Penedos Estes advogado de 42 anos, filho de José Penedos, está acusado de um crime de tráfico de influência, tendo na sequência deste processo cessado uma avença no grupo PT, onde ganhava nove mil euros por mês. Continua a sua actividade como advogado.
José Penedos Acusado de quatro crimes, incluindo dois de corrupção, o engenheiro de 66 anos foi suspenso de funções enquanto presidente da Rede Eléctrica Nacional, acabando por abandonar o cargo. Voltou à EDP, como director-geral, tendo-se reformado o mês passado.
FONTE: PÚBLICO
alegado líder de uma “rede tentacular”, cujo intuito era favorecer o seu universo empresarial. A Estradas de Portugal informa que, ao todo, sancionou quatro quadros da empresa. Segundo a Refer, após um inquérito, foram instaurados em Junho de 2010 nove processos disciplinares, tendo em Novembro sido abertos mais quatro, dois dos quais ainda estão a decorrer. “Deste conjunto de processos, resultaram um arquivamento e o seguinte tipo de sanções: repreensão registada, suspensões de 15 e 20 dias e despedimentos”, precisa Susana Abrantes, da direcção de comunicação da empresa. Esta contabilidade não inclui dois funcionários, um da CP e outro da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) que, segundo a directora de comunicação da CP, Ana Portela, “rescindiram, por sua iniciativa, o contrato com as empresas”. Isto apesar de as averiguações internas feitas pela empresa “não terem detectado matéria passível de procedimento disciplinar”.
Sala de audiências onde irá decorrer o julgamento com 37 arguidos
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ID: 38421296
08-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,32 x 32,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
O2 deve mais de 900 mil euros
Principal empresa de Manuel José Godinho enfrenta 17 acções de cobrança de dívida Portucel Segundo o MOP, um funcionário, Filipe Cacia, terá recebido cinco mil euros para prestar informação de concursos e de adjudicações.
EDP Imobiliária Paiva Nunes, administrador, terá recebido um Mercedes depois de Armando Vara lhe apresentar Manuel Godinho.
Lisnave Um funcionário da empresa abriu caminho à retirada de cem toneladas de resíduos ferrosos como se de lixo se tratasse.
Lopes Barreira Com 74 anos e uma saúde muito instável, Lopes Barreira gestor e accionista de um vasto grupo empresarial vai responder por três crimes de tráfico de influência. Já depois de interrogado neste processo cessou funções na administração da Consulgal, em Fevereiro do ano passado.
a A principal empresa do grupo de Manuel José Godinho, a O2 – Tratamento e Limpezas Ambientais, SA, tem pendentes 17 acções de cobrança de dívidas, que ascendem a um valor global de quase um milhão de euros. De acordo com o relatório da consultora financeira D&B, a firma do principal arguido do processo Face Oculta, sedeada em Canas de Senhorim, Viseu, tem pendentes várias acções de execução, num valor superior a 921 mil euros. O advogado da companhia, Ricardo Cardoso, não esconde as dificuldades financeiras das empresas de Godinho, nomeadamente da O2, mas garante que estão a tentar resolver os problemas. “A empresa está a tentar chegar a acordo com os vários credores”, afiança Ricardo Cardoso. O advogado lamenta que a facturação da O2 tenha descido “na ordem dos milhões de euros” e que recentemente as Finanças tenham penhorado todas as contas da sociedade, uma situação, entretanto, ultrapassada. Isto porque a O2 contestou nos tribunais administrativos os resultados da inspecção tributária que desembocou num processo de fraude fiscal, o qual esteve na origem do caso Face Oculta, mas não pagou a caução que permite suspender os
pagamentos. A administração fiscal exige vários milhões de euros à O2, tendo a mesma sido obrigada a depositar 10 milhões de euros à ordem do processo administrativo para descongelar as suas contas. Entre as empresas que avançaram com acções contra a O2 constam a Brisa, a BP Portugal e a Lisnave. Na lista apresentada naquele relatório financeiro saltam à vista acções de execução como as das empresas CPK (Companhia Produtora de Papel Kraftsack SA) e Recife – Desmontagem de Veículos, Lda., que apresentam os montantes mais elevados – cerca de 394 mil euros e 220 mil euros, respectivamente. A O2, como outras empresas do grupo, não apresentou a prestação de contas relativa ao ano de 2010, conforme se encontra obrigada. Aliás, este alegado incumprimento não é exclusivo da empresa sedeada em Canas de Senhorim. Outras firmas do universo empresarial de Manuel
Entre as empresas que avançaram com acções contra a O2 de Manuel José Godinho constam a Brisa, a BP Portugal e a Lisnave
José Godinho não prestaram contas relativas a 2010. É o caso da SCI – Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica, outra das empresas mais importantes do grupo, e também da Fracon – Construção e Reparação Naval, Lda. e da Sociedade de Empreitadas Ferroviárias, SA. Esta última empresa também tem pendentes várias acções de cobrança de dívidas, duas das quais intentadas pelo Banco Espírito Santo, e com um montante total superior a 270 mil euros. O advogado Ricardo Cardoso admite que pode haver atrasos, mas atribuiu a demora à mudança de revisor oficial de contas do grupo. É que, na sequência deste caso, o revisor oficial de contas do grupo renunciou ao cargo, tendo sido difícil a sua substituição. Neste momento, está suspenso o processo-crime relativo à fraude fiscal, que envolve 14 milhões de euros em facturas falsas e braqueamento de capitais montante que a administração fiscal reivindica. Isto porque Manuel José Godinho contestou nos tribunais administrativos o montante exigido pelas Finanças, num processo que ainda se adivinha longo, já que a Fazenda Pública ainda não contestou a acção. Maria José Santana com Mariana Oliveira
Receitas a nível local Hotelaria e restauração optimistas Dada a forte movimentação de advogados, arguidos e testemunhas envolvidos no Face Oculta, as unidades hoteleiras e de restauração de Aveiro aguardam com expectativa o desenrolar do processo. Para já, apenas um hotel afirma ter mais reservas do que o habitual, por força do julgamento. Os restantes aguardam pelo arranque do julgamento que colocará Aveiro no centro de todas as atenções ao longo das próximas semanas e meses. No Hotel Imperial, que é a unidade que fica situada mais próximo do Tribunal de Aveiro, o início do julgamento é já sinónimo de mais reservas de quartos. Aliás, a experiência vivida neste hotel há exactamente dois anos, aquando da fase de inquéritos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, não fazia adivinhar outro cenário. Nessa altura, e também por força da vizinhança das instalações do DIAP, o hotel acabou por receber “muitos jornalistas e advogados envolvidos no processo”, recordou António Pinho, director da unidade. Nesta nova fase do processo, é de esperar ainda maior movimento. “Sim. Já temos várias reservas relacionadas com este caso”, diz.
Destruição das escutas que envolvem José Sócrates pode implodir caso
Há advogados que admitem adiamento do julgamento ADRIANO MIRANDA
a É uma hipótese remota para a maioria dos advogados que defendem os 37 arguidos do processo Face Oculta, mas mesmo assim há quem a defenda e acredite que o julgamento pode ser suspenso à espera de uma decisão do Tribunal Constitucional. Em causa está a interpretação feita pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, que mandou destruir as escutas que envolviam o então primeiro-ministro José Sócrates e não admitiu qualquer recurso da sua decisão, neste caso apenas como juiz de instrução. O entendimento de Noronha de Nascimento é de que as suas decisões de mandar destruir as escutas – contestadas pelo arguido Paulo Penedos, que invoca a importância destas intercepções para a sua defesa – não podem ser sindicadas por mais ninguém, daí que tenha indeferido sempre as reclamações e recursos apresentados pela defesa de Paulo Penedos. Há dias, contudo, o Tribunal Cons-
titucional aceitou uma reclamação feita por este arguido, tendo decidido pronunciar-se sobre a forma como o presidente do Supremo interpretou a lei. E se essa leitura viola ou não a Constituição, que prevê que em princípio as decisões judiciais devem ser susceptíveis de, pelo menos, um recurso. Como esta decisão ainda está pendente, a defesa de Paulo Penedos pretende que o colectivo que vai julgar o processo Face Oculta decida, quanto antes, se há ou não nulidades no que diz respeito às escutas telefónicas do processo e se essas levam à anulação de todas as intercepções que constam dos autos. O advogado de Paulo Penedos, Ricardo Sá Fernandes, defende que a eventual anulação de todas as escutas telefónicas deve ser decidida como “questão prévia” ao julgamento. Ora, segundo sustenta a defesa de Penedos, o tribunal pode, e deve, decidir se existem questões que levam à anulação das escutas. Caso contrário, o
julgamento inicia-se com a respectiva produção de prova, havendo a possibilidade de a mesma ser totalmente inutilizada se o colectivo for confrontado com uma decisão de tribunais superiores que leve à anulação das escutas do processo. Como alternativa, a defesa de Paulo Penedos, que foi o único arguido a reclamar acesso às escutas entre Armando Vara e José Sócrates, propõe a separação do seu caso do processo Face Oculta ou a sua suspensão até que os tribunais superiores resolvam esta questão. A validade das escutas telefónicas é um dos aspectos centrais do julgamento, que começa hoje no Palácio da Justiça de Aveiro, onde terão que estar presentes os 37 arguidos (a
16
é o número máximo de pessoas que podem assistir às sessões do julgamento no Tribunal de Aveiro
menos que tenham uma justificação médica ou similar), parte dos 14 assistentes, os dois procuradores e três juízes, estes cinco em exclusividade de funções neste processo. O julgamento começa cerca de dois anos após uma mega-operação da Polícia Judiciária de Aveiro, que fez buscas em dezenas de habitações e empresas, em Outubro de 2009. Para a defesa de José Penedos, expresidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), grande parte da prova recolhida contra si assenta nas conversas telefónicas. “E escutar é o alfa e o ómega de uma certa investigação criminal em Portugal. Que, à força de tanto escutar, sentada e posta em sossego, se esquece de investigar”, refere, em nota de rodapé, o advogado de José Penedos, querendo com isto dizer que a investigação não quis saber se o ex-presidente da REN, de facto, favoreceu ou não as empresas de Manuel José Godinho em contratos com as Redes Energéticas Nacionais. Mariana Oliveira
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ID: 38421296
08-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 23,13 x 14,51 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Julgamento da Face Oculta começa hoje em Aveiro ADRIANO MIRANDA
Punidos já 16 funcionários de empresas com capitais públicos Págs. 6/7
Sala de audiências do Tribunal de Aveiro foi preparada há dias
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ID: 38422082
08-11-2011
Tiragem: 18239
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,38 x 34,15 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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A14
ID: 38422518
08-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,42 x 32,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 38422518
08-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 25
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 23,79 x 31,63 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A16
ID: 38421530
08-11-2011
Tiragem: 18714
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,31 x 25,63 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Seguro quer ter informação sobre privatização da EDP PS vai apresentar propostas para uma maior transparência.
O PS vai apresentar propostas na especialidade para introduzir maior transparência nos processos de privatização definidos pela ‘troika’ e pelo Governo e contesta a forma como está a decorrer a venda dos 20% do capital que o Estado detém na EDP. Este é o único processo que já está em curso (ver caixa em baixo). O Diário Económico sabe que a falta de informação por parte do Governo sobre o processo de privatização da eléctrica nacional está a causar indignação no Largo do Rato e Seguro já fez saber aos seus mais próximos colaboradores que o País e o maior partido da oposição deviam ter conhecimento da forma como estão a decorrer as negociações com os candidatos. Não só em relação ao projecto industrial da EDP e ‘governance’ da empresa, mas também outro tipo de contrapartidas que estejam a ser equacionadas para a economia nacional. Logo que foi aprovado o decreto-lei que regulava a 8ª fase de privatização da eléctrica, o CALENDÁRIO
2011 EDP, REN, Galp e início do processo da TAP em Dezembro.
2012 Conclusão da TAP e privatização da ANA.
2013 Águas de Portugal (AdP).
PS veio a terreiro exigir a transparência e a “máxima informação” sobre o processo, estava, então, no auge a polémica pelo facto da entidade que está a assessorar a operação (Perella Weinberg Partners) ter sido escolhida por ajuste directo. Mas o Governo não terá dado mais informação ao Largo do Rato e Seguro tem manifestado dúvidas sobre a transparência. E já fez saber que exige ter acesso a dados sobre a operação. Questionado pelo Diário Económico sobre se o PS vai propor que as entidades sejam escolhidas por concurso público, o gabinete de imprensa respondeu apenas que “a escolha dos consultores foi muito polémica”, criticando o facto de não haver “qualquer informação oficial” sobre o processo, apesar de este estar já “em curso”. A direcção do PS, sabe ainda o Diário Económico, critica o Governo por não ter dado seguimento à recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre a necessidade de ser criada uma comissão de acompanhamento de cada processo de privatização e a criação desta entidade (também pedida pelo Tribunal de Contas) poderá ser uma das propostas concretas que os socialistas apresentarão na especialidade. O próprio Seguro tinha alertado antes do início do processo que era essencial tomar medidas que prevenissem os riscos de corrupção. Na mesma resposta enviada ao Diário Económico, fonte do gabinete de imprensa de Seguro lembra que “é suposto o processo [referente à EDP] estar concluído até ao final do mês”, pelo que, diz, “é muito urgente a actuação” neste caso concreto. Entre os interessados na eléctrica nacional estão a EDF, a Eletrobas, a China Power, a Qatar Holding e a E.ON. Seguem-se as privatizações da REN, TAP, Galp e Águas de Portugal. ■ I.D.B.
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A17
ID: 38422081
08-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,94 x 18,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A18
ID: 38422163
08-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 27
País: Portugal
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Área: 5,02 x 11,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A19
ID: 38421879
08-11-2011
Tiragem: 51594
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A20
ID: 38421761
08-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 6
País: Portugal
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Área: 27,30 x 34,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 38421761
08-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 7
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A22
ID: 38422058
08-11-2011
Tiragem: 163986
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País: Portugal
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Área: 9,95 x 8,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A23
ID: 38421916
08-11-2011
Tiragem: 163986
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A24
ID: 38440972
09-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 12
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 22,82 x 32,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Juíza que ordenou prisão de Isaltino Morais vai manter-se à frente do caso DANIEL ROCHA
Paula Torres de Carvalho
Magistrada vai agora decidir se aprecia as prescrições dos crimes invocadas pela defesa do autarca. Prisão pode estar iminente a O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu ontem o pedido dos advogados de defesa de Isaltino Morais para afastar do processo a juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, que ordenou a prisão do autarca a 29 de Setembro último. O processo regressa agora à primeira instância e, com a decisão da Relação, a juíza passa a ter de novo toda a competência e liberdade para decidir sobre todas as diligências que entender serem necessárias ao processo, até porque desta decisão não há recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Uma das principais questões que agora se colocam à magistrada prende-se com a apreciação ou não da prescrição dos crimes de que Isaltino Morais está acusado. Os seus advogados têm sustentado, inclusive junto do STJ, que dois dos crimes de fraude fiscal pelos quais o autarca foi condenado já prescreveram, um entendimento construído à luz de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 2006. Segundo este acórdão, a eventual suspensão ou interrupção de um processo não anula a contagem dos prazos para a prescrição de crimes, o que no caso de Isaltino significaria que alguns dos ilícitos por si cometidos teriam já prescrito em Maio passado. Uma posição que diverge da do Código Penal relativa ao crime de fraude fiscal simples, para cuja prescrição estão previstos cinco anos. A juíza de Oeiras terá agora de decidir esta questão antes de qualquer
A meio da tarde de ontem, em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, Isaltino Morais salientou que “a conversão em definitivo da decisão condenatória só poderá ocorrer depois de apreciadas e decididas, sem susceptibilidade de recurso ordinário, todas as questões suscitadas quer junto do Tribunal de Oeiras, quer, pela via dos recursos pendentes, junto dos tribunais superiores”, notando que, como “consequência” da manutenção da juíza no processo, o Tribunal Judicial de Oeiras terá de se pronunciar “sobre a prescrição (parcial) do procedimento criminal”.
De recurso em recurso
Mais uma decisão desfavorável às pretensões do autarca de Oeiras
outra, segundo os advogados de defesa de Isaltino Morais. Se a magistrada entender que os crimes estão de facto prescritos, a consequência será a reabertura do julgamento para a reformulação da pena a favor do autarca.
Se não for esse caso, pode estar iminente a detenção do ex-ministro do Ambiente e actual presidente da Câmara de Oeiras, uma vez que o Tribunal Constitucional considerou já que o processo transitou em julgado.
Reunidos em conferência algumas hora antes, os desembargadores da Relação analisaram o levantamento do incidente de suspeição da juíza e concluíram não existirem fundamentos para afastar a magistrada do processo, como requeria a defesa de Isaltino. Em causa estava o facto de Carla Cardador ter ordenado a 29 de Setembro, com base num acórdão do STJ, a prisão do autarca, apesar da existência de recursos então pendentes no Tribunal Constitucional. Esse facto levaria à libertação de Isaltino no dia seguinte, menos de 24 horas depois de ter sido detido. Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Desta decisão recorreu para o Tribunal da Relação, que reduziu a pena para dois anos de prisão efectiva. O autarca requereu então para o STJ a anulação da pena de prisão efectiva, mas aquele tribunal superior rejeitou o pedido. Seguiu-se o recurso para o Tribunal Constitucional, que a 11 de Outubro último indeferiu o pedido e dias depois considerou a decisão transitada em julgado.
Já não é passível de recurso
Constitucional acusa autarca de querer atrasar processo a Um acórdão recente do Tribunal Constitucional considera que dois requerimentos apresentados por Isaltino Morais arguindo nulidades processuais já depois da decisão de 11 de Outubro de que o processo-crime transitara em julgado, não sendo já passível de recurso, são uma forma de “obstar à baixa do processo”, fazendo com que este se atrase. O processo, refere o mesmo acórdão do Constitucional, “deverá prosseguir os seus regulares termos no tribunal recorrido, sem ficar à espera do despacho que venha a incidir sobre aqueles requerimentos” após o pagamento das custas devidas pelo
autarca. Os juízes da segunda secção do Tribunal Constitucional determinaram assim que o processo prosseguisse “os seus termos” e que o seguimento dos incidentes de arguição de nulidades e outros requerimentos que a defesa do autarca venha a apresentar só venha a observar-se “depois de pagas as custas da sua responsabilidade”. Num dos requerimentos apresentados ao Tribunal Constitucional, o presidente da Câmara de Oeiras alega que o tribunal “omitiu” o cumprimento do dever de audição prévia do autarca sobre o “não conhecimento parcial do recurso”. No outro, acusa
o acórdão proferido a 11 de Outubro de “ausência de fundamentação, contradição entre a fundamentação e a decisão, omissão e excesso de pronúncia”. O Ministério Público pronunciouse no sentido “de não se verificar nenhuma das nulidades invocadas” por Isaltino Morais, segundo o texto da decisão. “As acusações de falta de fundamentação não são mais do que manifestações de discordância da fundamentação utilizada”, lê-se. As contradições entre a fundamentação e a decisão “incidem na comparação de fundamentos de questões distintas e, portanto, insusceptíveis
de redundarem numa contradição entre uma qualquer decisão e a sua fundamentação”, acrescenta. Na descrição dos fundamentos que levaram à sua decisão, o Tribunal Constitucional esclarece ainda que a “omissão de pronúncia” referida no requerimento diz respeito “a questões que o tribunal considerou que estavam fora do objecto de recurso, ou que não eram necessárias ao conhecimento do mérito deste, ou que efectivamente apreciou”. Refere ainda que “o excesso de pronúncia é imputado ao conhecimento de questões que se encontravam contidas no objecto do recurso”. P.T.C.
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ID: 38441597
09-11-2011
Tiragem: 18239
Pág: 18
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Period.: Diária
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
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09-11-2011
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Pág: 19
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Área: 11,11 x 33,72 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
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09-11-2011
Tiragem: 18239
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 6,14 x 2,79 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
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09-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 3
País: Portugal
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Área: 4,66 x 29,42 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A29
ID: 38440985
09-11-2011
Isaltino acredita que juíza não decreta a sua prisão
Tiragem: 18714
Pág: 18
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 26,28 x 31,38 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Isaltino à beira da prisão joga ainda com as questões que estão pendentes no Tribunal de Oeiras.
Relação não afastou juiza mas autarca acredita que esta não deve ordenar prisão porque ainda há questões pendentes. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt
Isaltino Morais acredita que a juíza do tribunal de Oeiras Carla Cardador não pode decretar a sua prisão porque ainda existem questões pendentes por analisar, apesar de as opiniões dos juristas sobre esta questão não serem unânimes. Se para alguns o trânsito em julgado decretado já pelo Tribunal Constitucional e a manutenção da juíza em Oeiras (Isaltino tinha pedido o seu afastamento) abrem a porta a um novo mandado de detenção para que o autarca cumpra a pena de dois anos por crimes fiscais, para outros a questão não é líquida. O próprio Isaltino, depois de ser conhecida a decisão que rejeitou o afastamento da juíza que em Setembro decretou a sua prisão, emitiu um comunicado onde mostra convicção de que a pena de prisão só pode ser efectivada depois de analisadas questões que estão ainda pendentes. Questões que, na opinião de juristas contactados pelo Diário Económico, estão a ‘segurar’ a liberdade do autarca e ex-ministro. “Porque existem e continuam a existir recursos pendentes é manifesto que a conversão em definitiva da decisão condenatória só poderá ocorrer depois de apreciadas e decididas, sem susceptibilidade de recurso ordinário, todas as questões suscitadas quer junto do tribunal de Oeiras, quer dos tribunais superiores”, diz o autarca. Isaltino tenta, assim, ganhar tempo, alegando que
Tribunal da Relação rejeitou pedido de afastamento da juiza Carla Cardador. Isaltino tenta ganhar tempo e diz que há questões ainda pendentes que inviabilizam cumprimento da sentença de prisão.
há um recurso sobre a prescrição parcial de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais em que foi condenado. Em declarações ao Diário Económico, o juiz desembargador Rui Rangel entende que “cabe agora ao Tribunal de Oeiras dizer se há trânsito em julgado ou não, porque se há um recurso pendente não existe trânsito em julgado para efeitos de cumprimento da pena”. Depois de ter sido preso por 24 horas em Setembro (Carla Cardador desconhecia que existia um recurso pendente no Constitucional), Isaltino pediu o afastamento da magistrada. Mas ontem sofreu mais uma derrota ao ver a Relação rejeitar o seu pedido de recusa da juíza. Na semana passada, o Tribunal Constitucional tinha decretado o trânsito em julgado das decisões que tomou (e que não eram favoráveis ao ex-ministro do PSD), o que levou o autarca a dizer que era preciso esperar pela decisão da Relação sobre o incidente de recusa da juíza. Agora que este tribunal superior também decidiu contra uma pretensão sua, Isaltino vem dizer que o tribunal de Oeiras tem que decidir sobre o recurso de prescrição. Este recurso pode levar a que seja aberto novo julgamento, o que, para alguns juristas, não inviabiliza que Carla Cardador decrete a prisão com base na primeira sentença. Certo é que, mesmo que vá preso, Isaltino mantém-se como presidente da Câmara porque a Relação, em decisão anterior, eliminou a pena de perda de mandato. ■
A NOVELA DE ISALTINO MORAIS Abril de 2003
Junho de 2008
Era Ministro das Cidades e Ordenamento do Território quando o “Independente” noticiou uma conta suíça com 425 mil euros. Demitiu-se e justificou a conta: era de um sobrinho taxista.
Já reeleito presidente da Câmara de Oeiras, fica a saber que vai a julgamento, acusado de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.
Junho de 2005
É condenado por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Pena inicial: sete anos de prisão, perda de mandato e pagamento de indemnização de 463
Marques Mendes retira-lhe o apoio partidário. Como independente, e já em campanha, passa a arguido. Inquérito e instrução demoram três anos.
Agosto de 2009
mil euros ao Estado.
Julho de 2010 Isaltino recorre e a Relação reduz a pena para dois anos por fraude fiscal e branqueamento de capitais, ordena a repetição do julgamento quanto à corrupção activa – ficou anulada a perda de mandato – e a indemnização é reduzida para 197.266 euros.
Maio de 2011 STJ rejeita o pedido de anulação
de pena, confirma os dois anos de prisão e coloca a indemnização nos 463 mil euros iniciais. Isaltino Morais recorre para o TC.
Setembro de 2011 É preso às 20h00 do dia 29. E é libertado no dia seguinte – o Constitucional informou o Tribunal de Oeiras, que emitira o mandado de captura, que ainda estava pendente um recurso com efeitos suspensivos. Isaltino pede o afastamento da juíza.
Outubro de 2011 Constitucional recusa o pedido de recurso que contestava o facto de lhe ter sido negado o direito a um julgamento com júri.
Novembro de 2011 O Constitucional considerou transitado em julgado o seu acórdão de Outubro que tinha sido desfavorável a Isaltino ontem a Relação rejeita o pedido de afastamento da juíza.
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ID: 38440985
09-11-2011
Tiragem: 18714
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Period.: Diária
Área: 16,02 x 24,80 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2 Paulo Alexandre Coelho
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09-11-2011
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38441309
09-11-2011
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
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09-11-2011
Tiragem: 51594
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País: Portugal
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Área: 26,90 x 20,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
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09-11-2011
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
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09-11-2011
Tiragem: 51594
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 4
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10-11-2011
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Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38461193
10-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 20
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Área: 6,05 x 32,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Mais um ministro de Dilma suspeito de corrupção Alexandra Lucas Coelho, no Rio de Janeiro
a A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, repreendeu ontem o seu ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que na véspera dissera que só sairia do Governo “abatido à bala”. A Polícia Federal e outras instituições estão a investigar desvios de fundos do Ministério do Trabalho, através de organizações não-governamentais, em vários pontos do Brasil, e as suspeitas atingem o responsável da pasta. “Para me tirar, só abatido à bala”, declarou Lupi terça-feira numa conferência de imprensa. “Eu duvido que ela [Dilma] faça [a demissão]. Eu tenho a consciência tranquila. Ela me conhece bem, te garanto que não acontecerá. Eu tenho o santo forte, vou carregar o caixão de muita gente que quer ver o meu carregado.” E insistiu que o seu caso é diferente dos cinco ministros que já saíram do Governo por denúncias de corrupção. “Eu tenho o santo forte, vou carregar o caixão de muita gente que quer ver o meu carregado”, disse o ministro Carlos Lupi
Na sequência disto, Dilma Rousseff encarregou a sua chefe de Casa Civil, Gleisi Hoffman, de dizer a Lupi que “houve excesso” na sua reacção, e que “ele e todos os ministros deste Governo sabem que quem nomeia e quem demite é a Presidenta da República”, cita o jornal O Estado de São Paulo. A Presidente tem exigido que os ministros acusados de irregularidades se expliquem e até agora não hesitou em demiti-los. E à medida que os ministros foram caindo, a popularidade de Dilma só aumentou. A repreensão teve efeito. Lupi garantiu que se demitirá se o seu nome aparecer em alguma denúncia. Mas não deixou de criticar a “onda de denuncismo” em curso no Brasil. “Eu estou desafiando aqueles que mentem. Estou desafiando aqueles que usam da mentira como um instrumento para acabar com a reputação das pessoas.” Lembrou que o Ministério do Trabalho conta com 10 mil funcionários e que não pode “impedir que alguém do vigésimo escalão, na ponta, tenha feito alguma coisa errada”. Defendeu “cadeia para o corrupto e para o corruptor” nos casos em que isso tenha acontecido. Afirmou ainda que o assunto está superado e que já foram dadas explicações ao seu partido, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), e à imprensa. Esta manhã estará no Congresso de Brasília para prestar esclarecimentos.
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A38
ID: 38461127
10-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 11
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Área: 17,31 x 3,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
A Linha de Denúncias de Corrupção e Fraudes, criada há um ano pela Procuradoria-Geral da República, recebeu uma média de quatro denúncias por dia, num total de 1426 participações. O sector com maior número de denúncias (628) foi o sector público.
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ID: 38461805
10-11-2011
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Área: 26,72 x 31,04 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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A40
ID: 38461626
10-11-2011
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
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10-11-2011
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Period.: Diária
Área: 16,29 x 33,81 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
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A42
ID: 38461280
10-11-2011
Tiragem: 18714
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,34 x 31,68 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
ENTREVISTA NORONHA DO NASCIMENTO Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
“Dava-me muito prazer que as escutas do Face Oculta fossem divulgadas” Noronha do Nascimento desvaloriza as críticas de Sá Fernandes e diz que lhe daria “um certo gozo” que fossem conhecidas as conversas de Sócrates e Vara.
Presidente do Supremo reage às críticas da defesa dos arguidos do Face Oculta, que o acusam de ter “implodido” o processo ao mandar destruir todas as escutas que envolviam José Sócrates.
Inês Bastos e Francisco Teixeira ines.bastos@economico.pt
Noronha do Nascimento não foge às críticas do momento e não esconde que lhe dava “um certo gozo” e, até, “muito prazer” que as escutas do processo Face Oculta fossem todas divulgadas. Porquê? “Acho que as pessoas se riam..”, explica a quarta figura do Estado, que continua a negar qualquer interesse judicial nas conversas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara. O advogado Sá Fernandes acusou-o de ser “prepotente”, “arrogante” e de se arriscar a ser o “coveiro” do processo Face Oculta. Sentiu-se lesado? Ao fim de quarenta e tal anos, em que decidi centenas de milhares de questões, não ligo ao que dizem os advogados. Já estava no hospital psiquiátrico se ligasse… Há muitos tipos de advogados: os teatrais e os não teatrais, os que sabem de direito
e os que não sabem de direito. Não sei quem foi o advogado… Ricardo Sá Fernandes. Eu poderia dar o exemplo de uma colega dele que lhe fez uma queixa disciplinar. Ele diz que pode ter provocado a “implosão” do julgamento. Estou-me pouco importando com as opiniões dele. Ele é o advogado teatral que, na barra do tribunal, tem outra eficiência. O Tribunal Constitucional (TC) aceitou o recurso de Ricardo Sá Fernandes que requere a nulidade da sua decisão. É uma derrota sua? Não contradita a minha decisão. O TC vai, apenas, dizer se há ou não constitucionalidade na decisão. Já houve outros recursos neste processo, dos quais a comunicação social não fez qualquer referencia, e que o TC mandou para trás. De qualquer despacho, nomeadamente dos despachos do Presidente do Supremo, é sempre possível avaliar a sua constitucionalidade.
“
Ao fim de quarenta e tal anos, em que decidi centenas de milhares de questões, não ligo ao que dizem os advogados. Já estava no hospital psiquiátrico se ouvisse…
As escutas foram todas destruídas? Não me pergunte a mim. Dei o meu despacho e o processo foi para Aveiro. Saiu da sua alçada? Ouvi muito mais escutas do que aquelas que envolviam o então primeiro-ministro porque não sabia se existiriam outras que não estavam identificadas. Tive de ouvir muita coisa. Dei o despacho, ponto final. A execução não tem que ver comigo. Ainda é possível que sejam utilizadas as escutas em tribunal? Ainda é possível que surjam mais escutas aqui para eu conhecer. Sabe quantas vezes é que me chegaram? Quantas tranches? Foram seis ou sete. Passa pela cabeça de alguém que num processo de investigação criminal em vez de mandarem as escutas todas ao mesmo tempo mandem as escutas às pinguinhas? Porque aconteceu isso? Tenho opinião pessoal firmada
mas não vou dizer, não tenho provas. É possível que apesar do seu despacho as escutas ainda surjam durante o julgamento? Não sei dizer. Dava-me muito prazer que todas as escutas que envolvem o ex-primeiro-ministro fossem conhecidas. Dava-me muito prazer… Porquê? Primeiro, dava uma acção de indemnização contra o Estado. Dava-lhe prazer? Acontecia o mesmo que aconteceu com o ex-primeiro-ministro italiano, Bettino Craxi. No despacho falo desse caso. Depois as pessoas viam o que lá estava… A que conclusão chegariam? Acho que se riam… Vamos lá ver uma coisa: se o juiz mandasse publicar escutas de conversas vossas com amigos, assim sem mais, o que sentiriam? São só conversas entre amigos, sem teor judicial? Disse-o na televisão. Aliás, estive
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10-11-2011
Tiragem: 18714
Pág: 21
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 26,39 x 32,11 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
Paula Nunes
“A condenação de Isaltino Morais já devia estar executada” ónus. A Inglaterra, o Canadá e alguns estados dos EUA fazem uma coisa mais inteligente e com esta eu concordo: só depois de provado o crime de corrupção e conInês David Bastos denado o arguido é que se inverte e Francisco Teixeira a prova, mas quanto àquilo que é ines.bastos@economico.pt a parte cível. Isto é, o arguido tem que fazer prova de que um deterNoronha Nascimento não tem minado bem não foi adquirido dúvidas: Isaltino Morais já devia em consequência da corrupção. estar preso. O presidente do SuOlham para si como o topo da pipremo lamenta que os actuais râmide da Justiça, como é que leis permitam tantos incidentes avalia o caso de Isaltino Morais, dilatórios e defende uma reforcondenado por crimes de fraude ma dos códigos. A quarta figura fiscal e branqueamento de capide Estado entende, ainda, que tais, que anda de processo em não faz sentido punir criminalprocesso, decisão em decisão, mente ex-governantes pela crise sem que se execute a prisão? económica e financeira que o É um ‘case study’ perfeito do que é país enfrenta. E menos sentido o labirinto do processo português. lhe faz focar o ângulo nos seis A condenação de Isaltino já devia anos de Governo de Sócrates. estar executada? Sim, claro que sim. Concorda com a responsabiNa sua opinião já devia eslização criminal dos extar claro que uma pena governantes que prejudicaram o País em o que foi decretada ha ã iç d e dois anos já devia estermos económicos Leia na nhã tar executada? e financeiros, como a m a e d Mais do que claro, defende a JSD e o a d e t r não faz sentido que Governo? 2ª pa a ta assim não seja. Há Não. O exercício das entrevis outro caso que é estufunções de soberania dado pelo Observatório é feito por mandato do Permanente da Justiça que povo, por isso é que há é o processo ‘Aveiro Connection’. eleições. Seria o mesmo que resO processo durou oito anos, não ponsabilizar o advogado por houve um único despacho de perder uma acção. Ou há uma juízes fora de prazo, não houve tipificação criminal prevista na um único despacho de funcionálei – se o governante praticou rios fora de prazo, os incidentes um crime deve ser punido, claro dilatórios foram tantos que de- ou não faz sentido. morou oito anos. É um erro introduzir este debate Mas Isaltino alega que existem olhando para os resultados dos questões pendentes. Tem a lei do últimos seis anos? seu lado? E porquê os últimos seis e não os Os processos penal e civil pergovernantes desde o 25 de Abril? mitem isso e têm que ser comEu acho que o problema começa pletamente alterados. ■ muito antes. Teríamos também que ir criminalizar a [Margaret] Thatcher pela crise. O Parlamento está a debater a lei sobre o enriquecimento ilícito. Concorda com a proposta que Responsabilizar está em cima da mesa? criminalmente um Esta lei é um erro, viola o princípio constitucional do ónus da ex-governante [pela prova. Nos três projectos que vi crise económica] há inversão do ónus da prova, seria o mesmo que embora esteja lá aparentemente encapotada. O que se diz é isto: responsabilizar um havendo benefícios que não são advogado por perder explicáveis, o arguido tem que uma acção. demonstrar de onde vieram e o Ministério Público tem de fazer a prova de que o arguido não fez a prova e isto é uma inversão do Presidente do STJ diz que processo do autarca é um ‘case study’ do labirinto penal.
horas a fio a ouvir as escutas, que não tinham nada a ver comigo, porque pensei que havia outras coisas importantes no meio daquilo tudo. Foi, por isso, que estive em férias, em Agosto, horas a fio no Douro a ouvir as escutas. Caso todas as escutas sejam consideradas nulas sentir-se-á responsável? Eu? Desculpe! Um juiz quando decide fá-lo em função do que entende. Em recurso, cada um decide como entende. Está confortável com a sua decisão? Sim. Aliás, como lhe disse, se viessem as escutas a público, a mim, pessoalmente, dava-me algum gozo. Porquê? Já expliquei. Sá Fernandes alega que conhecendo apenas uma parte das escutas a defesa do seu cliente fica debilitada. Concorda? Estou-me pouco importando com a opinião dele. Há vários tipos de advogados, mal estava eu se me
importasse com a opinião de alguns advogados… Quero lá saber! Politizou-se em demasia este processo? Claro. De quem é a culpa? Hoje em dia muitos processos não estão politizados? Sente isso? Não é em Portugal, é na Europa. Quem são os repensáveis pela politização deste caso? Tenho uma opinião pessoal mas não lhe vou dizer. A investiga-
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A investigação criminal em Portugal é, muitas vezes, politizada.
ção criminal em Portugal é, muitas vezes, politizada. Porquê? Não estou só a falar do Ministério Público mas também da Judiciária. Defendo uma investigação coordenada por juízes, com equipas ligadas directamente ao magistrado que faz a investigação. Há uma relação de confiança, um comportamento solidário na forma como é preparada a investigação, o que permite uma maior blindagem do segredo de justiça. Porque defende uma perda de poder do Ministério Público? O meu modelo está centrado no juiz. Tem desconfiança face ao Ministério Público? Não, é um modelo em que o juiz, mesmo na instrução, tem de levar em conta direitos fundamentais. O modelo tem um defeito: pode levar a que um juiz na investigação se convença que existe ou não um crime e tome uma posição parcial.■
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Period.: Diária
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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ENTREVISTA NORONHA DO NASCIMENTO
“Dava-me muito prazer que as escutas do Face Oculta fossem divulgadas” O Presidente do Supremo diz que as conversas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara não têm qualquer interesse judicial.
Paula Nunes
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Na entrevista, Noronha diz ainda que “a condenação de Isaltino Morais já devia estar executada”.
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Tiragem: 59437
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Period.: Semanal
Área: 26,99 x 35,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 59437
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País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 26,77 x 17,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 38487561
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Tiragem: 59437
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País: Portugal
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Área: 8,47 x 2,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 47
A48
ID: 38487495
11-11-2011
Tiragem: 59437
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 19,61 x 37,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 48
ID: 38487495
11-11-2011
Tiragem: 59437
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 4,90 x 2,23 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 49
A50
ID: 38487522
11-11-2011
Tiragem: 59437
Pág: 33
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 16,48 x 10,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 50
ID: 38487522
11-11-2011
Tiragem: 59437
Pág: 33
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,82 x 9,88 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 51
A52
ID: 38486116
11-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,40 x 33,79 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Despedimento Julgamento foi adiado pelo Tribunal do Trabalho de Coimbra
Director da Olympus em Portugal denunciou corrupção e foi demitido
Gernut Bonack, 55 anos, trabalhou 32 anos para a Olympus
Gernut Bonack era director da fábrica da multinacional japonesa em Coimbra. Acusa o grupo de despedimento ilícito e pede uma indemnização de 5,2 milhões de euros Raquel Almeida Correia
a Há 32 anos na Olympus, onde subiu de mecânico a director, Gernut Bonack foi subitamente despedido da multinacional japonesa, envolvida actualmente num escândalo financeiro. Estava a gerir a fábrica de reparações em Coimbra, desde 2002. Alguns meses antes de ser dispensado, denunciou um caso de corrupção que envolvia os seus superiores hierárquicos. Pede agora uma indemnização de 5,2 milhões de euros em tribunal. No início de Junho do ano passado, Bonack deslocou-se a Hamburgo, na Alemanha, para assistir ao fórum anual de directores europeus — um evento convocado todos os anos pela Olympus. Tinha na agenda uma reunião privada, a 9 de Junho, para “discutir a situação dos trabalhadores” da fábrica portuguesa, lê-se na carta que lhe foi endereçada. Quando entrou na sala, ainda levava o portátil ligado, pronto para fazer uma apresentação sobre o desempenho da unidade fabril, onde trabalham 100 pessoas. Mas logo se apercebeu que não era esse o propósito. De acordo com o que relatou ao PÚBLICO, e que consta da acusação num processo que corre no Tribunal do Trabalho de Coimbra, foi-lhe imediatamente comunicado que queriam despedi-lo. Aliás, a decisão era de tal forma vinculativa que, naquele preciso momento, já o director de operações, Pierre Lacroix, estava a caminho de Portugal para comunicar aos funcionários a saída de Bonack. No processo, que tinha julgamento agendado para 7 de Novembro e foi adiado, consta a carta enviada aos trabalhadores, com data de 9 de Junho. “Vimos por este meio comunicar que, face ao clima económico de grande dificuldade e à grande pressão sentida na estrutura de custos da empresa, foi entendido redesenhar e reduzir a estrutura de gestão. Assim, o sr. Gernut Bonack irá abandonar a sua posição de director-geral”, refere o documento. Ontem, contactada pelo PÚBLICO, a Olympus acrescentou, numa resposta enviada por e-mail,
que “nos seis meses que antecederam [a decisão], as receitas no segmento das máquinas fotográficas caíram quase 50%. Por isso, houve necessidade de fazer cortes em todas as áreas”. Não explicou, no entanto, se a fábrica portuguesa estava ou a não registar uma quebra de desempenho. Bonack critica os argumentos, afirmando que a multinacional tinha “decidido, pouco tempo antes, dar aumentos aos restantes responsáveis da fábrica de Coimbra e ainda um carro de serviço”. Além disso, a sua avaliação de desempenho, nos últimos anos, ultrapassava os 100%, verificase em documentos da empresa.
Demitido e substituído Na missiva enviada a 9 de Junho aos trabalhadores, Lacroix explicava que o gestor alemão já tinha substituto. Pedro Lázaro, braço-direito de Bonack e padrinho do seu filho mais novo, aceitou o lugar, como se constata na carta. “O director financeiro local — Pedro Lázaro — é promovido a general manager [director-geral] e assumirá a posição de coordenação das actividades a nível local”, lê-se, apesar de a Olympus e o próprio gestor português o negarem. Contactado pelo PÚBLICO, Lázaro remeteu mais questões para o departamento de comunicação da multinacional, pela qual foi recentemente
No último dia na fábrica de Coimbra, Bonack terá sido vigiado de perto para não levar documentos da empresa. A partir de 16 de Junho de 2010, deixou de receber salário
promovido. Hoje, é “responsável pelo departamento de operações” na Europa, explicou, antes de desligar. Enquanto, em Portugal, era comunicada a saída de Bonack, o gestor dirigia-se ao aeroporto de Hamburgo para regressar a Lisboa e comunicar à mulher e aos dois filhos o despedimento. Nesse percurso, começou a receber alertas no smartphone com um aviso de formatação do sistema. “Fui sempre carregando no botão ‘não’ para parar o processo, mas a mensagem continuava a aparecer de dez em dez segundos. Suava por todo o lado, até que cedi. Fiquei sem os documentos que tinha guardado, profissionais e pessoais”, contou. Foi nesta altura que começou a juntar as peças do que crê ser a razão do seu despedimento. Alguns meses antes da reunião em Hamburgo, o antigo quadro da Olympus, que continua a viver em Coimbra, viu-se envolvido num conflito com um superior hierárquico, que encontra paralelo no que aconteceu, em Outubro, com o presidente da empresa, Michael Woodford — afastado subitamente depois de denúncias de corrupção (ver caixa).
Um “filme de James Bond” Tudo começou em 2006, com uma inundação que causou prejuízos de um milhão de euros à fábrica de Coimbra. Para precaver novo incidente, Bo1nack pediu autorização para proteger as instalações e, sem que alegadamente fossem pedidos mais orçamentos, o seu superior, Stefan Kaufman (actualmente director-geral dos assuntos corporativos na Europa), escolheu um arquitecto alemão, que pedia 560 mil euros para realizar a obra — 10% ser-lhe-iam pagos directamente. Bonack ficou surpreendido com a decisão, que “contrariava a política da Olympus, que estabelece que se deve pedir pelo menos dois ou três orçamentos”, afirmou. Ainda assim, a obra prosseguiu, até ao momento em que foram detectadas deficiências. Nomeadamente, no portão contra inundações que nunca funcionou correctamente e que Bonack verificou que não cumpria as normas de segurança da lei portuguesa, alega.
Apesar destes episódios, a Olympus pagou o montante contratado e ainda os encargos extraordinários que resultaram dos problemas identificados. Pressionado pelo gestor alemão, o seu superior hierárquico (que se envolveu directamente na execução da obra) aceitou avançar para tribunal, mas, em vez de processar o arquitecto, deu ordens para se acusar o fabricante. Indignado, Bonack desabafou com o advogado da Olympus. “Disse-lhe que não percebia por que não processávamos o arquitecto e ele respondeu-me que tinha recebido ordens para não se avançar contra ele”, relatou. Mais tarde, descobriu que “o arquitecto já tinha trabalhado para Kaufman, na sua própria casa”. Hoje, acredita que foi esse desabafo que levou à sua demissão. “Rapidamente devem ter percebido que sabia o que se passava.” Confrontada pelo PÚBLICO, a Olympus afirmou que, na sequência destas denúncias, foi “aberta uma auditoria interna”, mas chegou-se à
conclusão de que “não havia evidências de má conduta no que diz respeito à remuneração do arquitecto ou a qualquer outro contrato”. Bonack também apresentou queixa formal no Staatanwaltschaft (Ministério Público alemão), que foi arquivada. Em Portugal, Bonack, que tem como advogado António Garcia Pereira, pede uma indemnização de 5,2 milhões de euros pelos anos de serviço e pelo facto de a mulher ter abandonado o emprego na Alemanha (onde auferia 50 mil euros por ano) e de ter sido privado das expectativas profissionais (e remuneratórias), num caso que diz ser um “filme de James Bond”. Porém, a Olympus argumenta que o gestor tinha meramente um contrato de gerente e, por isso, ofereceuse para lhe pagar uma compensação muito inferior ao que a lei prevê para um trabalhador por conta de outrem, com 32 anos de casa. Bonack acredita que vai vencer a acção, que não deverá ter um desfecho antes de 2012.
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ID: 38486116
11-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,76 x 30,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3 ADRIANO MIRANDA
Escândalo financeiro da Olympus provoca demissões em cadeia Primeiro, foi Michael Woodford. Com apenas duas semanas de presidência executiva, o gestor britânico foi subitamente afastado a 14 de Outubro, depois de ter denunciado um esquema que envolvia pagamentos inflacionados a consultores na aquisição de quatro empresas. Esta semana, a Olympus veio admitir publicamente que esse procedimento tinha servido para esconder prejuízos e que o grupo acumulava casos do mesmo tipo, pelo menos, desde 1980. No mesmo dia, o vice-presidente da companhia, Hisashi Mori, foi demitido. Isto depois de o presidente do conselho de administração, Tsuyoshi Kikukawa, também ter sido afastado, logo a seguir a Woodford e face à queda vertiginosa das
acções da empresa, fundada há 92 anos. No entanto, a decisão não conteve a derrapagem. Ontem os títulos caíram mais 17% e, desde a demissão do gestor britânico, a empresa já perdeu mais de 6500 milhões de dólares de capitalização bolsista. Teme-se agora que o gigante japonês seja obrigado a retirarse de bolsa e até que esteja em risco o seu futuro, já que os casos agora sob investigação das autoridades chinesas e do FBI envolvem toda a administração. E também por isso, alguns dos accionistas de referência da Olympus começaram ontem a defender Woodford, afirmando que gostariam que o gestor regressasse para salvar a reputação da empresa. O responsável vai reunir-se na
próxima semana com o comité de investigação entretanto criado para apurar a existência de ilegalidades nas contas do grupo. Woodford começou por denunciar o pagamento de 687 milhões de dólares a uma equipa de consultores que acompanhou uma aquisição em 2008, quando o grupo comprou a britânica Gyrus por 22 00 milhões de dólares. E trouxe a público ainda outros três negócios, num montante total de 773 milhões. Inicialmente, a Olympus negou qualquer tipo culpa, mas acabou agora por admitir que se servia destes esquemas para esconder perdas. Também na Alemanha está sob investigação um caso de desvio de dinheiro, em que são acusados três antigos gestores responsáveis pela operação europeia. R.A.C.
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ID: 38486116
11-11-2011 Olympus Portugal
Tiragem: 47306
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,60 x 6,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Director demitido por fazer denúncia a Gernut Bonack foi demitido da liderança da fábrica da Olympus em Coimbra. Alegadamente por denunciar um caso de corrupção que envolvia os seus superiores. Pede uma indemnização de 5,1 milhões de euros em tribunal. c Economia, 20/21
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A55
ID: 38486587
11-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,10 x 29,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 55
A56
ID: 38486583
11-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,00 x 11,29 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 56
A57
ID: 38486932
11-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,09 x 35,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
Página 57
ID: 38486932
11-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,07 x 35,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
Página 58
ID: 38486932
11-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,09 x 17,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
Página 59
ID: 38486932
11-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 10,27 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 4
Página 60
A61
ID: 38508578
12-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,33 x 32,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
Página 61
ID: 38508578
12-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,73 x 32,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 38508578
12-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 12,35 x 1,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
Página 63
ID: 38508578
12-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 15,83 x 10,63 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Página 64
A65
ID: 38508592
12-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 10,41 x 19,88 cm²
Âmbito: Informação Geral
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A66
ID: 38508562
12-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
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A67
ID: 38508526
12-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 19,15 x 29,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 38508526
12-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 4,69 x 29,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 38508526
12-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 38508362
12-11-2011 | Economia
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 38508081
12-11-2011
Tiragem: 130280
Pág: 2
País: Portugal
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Period.: Semanal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 38508162
12-11-2011
Tiragem: 130280
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 23,59 x 33,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 38508407
12-11-2011
Tiragem: 130280
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 30,09 x 46,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 73
ID: 38508407
12-11-2011
Tiragem: 130280
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 4,42 x 6,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
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A75
ID: 38520284
13-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,72 x 30,58 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 75
ID: 38520284
13-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,19 x 9,08 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 76
A77
ID: 38522249
13-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,10 x 24,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Página 77