21 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 14.11 -
20.11_2011
Transparência
Índice Diamantes levam a queixa-crime contra generais angolanos Público
1
Barreira disse a Godinho que via Lino como um irmão Jornal de Notícias
2
PCP requer à ALM debate de urgência Jornal da Madeira
3
REN paga defesa a funcionários I Informação
4
Arguido terá de justificar uso de ´Mercedes´ de Godinho Diário de Notícias
5
Sá Fernandes gravou conversa e acabou ilibado Público
6
Líder do BES Angola interrogado por suspeita de fraude Público
7
Cândida Almeida quer privatizações transparentes Público
8
Privatizações e crise fazem crescer corrupção 9 Jornal de Notícias Líder do BES Angola fica livre com caução Jornal de Notícias
10
Arguido não resistiu a Mercedes de Godinho Jornal de Notícias
11
"Não é a despejar leis que se resolvem os problemas" Jornal de Negócios
12
Face Oculta. Ex-quadro da Galp diz que Mercedes foi emprestado I Informação
13
Cândida Almeida quer justiça no caso Isaltino Morais I Informação
14
Gravações a Névoa foram legais Diário de Notícias
15
Ex-quadro da GALP admite ter ajudado Godinho a obter contratos Diário de Notícias
16
Transparência Nova denúncia contra Lupi Correio da Manhã
17
Névoa perde processo contra Sá Fernandes Correio da Manhã
18
Milhões desviados para andares de luxo Correio da Manhã
19
Memorando para "troika" caiu em saco-roto Correio da Manhã
22
Mais de dez milhões investigados Sábado
23
Paulo Penedos acusa alguém da direcção da Refer de propor acordo ilegal a Godinho Público Cerco internacional à corrupção vai afectar negócios com Angola Público
25
Hackers contra a corrupção Jornal de Notícias
30
UE quer harmonizar leis para combater crimes transnacionais I Informação
31
Ganha 400 mil euros e não precisa de "favores" ou "presentes" I Informação Godinho não quis Penedos na "conspiração" contra a Refer Diário de Notícias
32
Caixa Geral denunciou depósitos suspeitos Diário de Notícias
34
Usou filho como testa-de-ferro Sol
36
MP investiga queixa de angolanos Sol
38
Gestor da IDD nega conhecer Manuel Godinho Público
39
Anúncio de venda da casa no Algarve entre motivos que levaram a deter Duarte Lima Público
40
Contradanças nega conhecer Coutinho Jornal de Notícias
43
Duarte Lima detido por burla de 50 milhões ao BPN Jornal de Negócios
44
27
33
Transparência Plano de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras Diário Económico
45
Pinto Monteiro vai responsabilizar quem acusa PGR de fuga de informação Diário Económico
46
Tentativa de corrupção de Sá Fernandes volta ao Supremo Tribunal de Justiça Público
47
Absolvido de 19 crimes admite voltar à Câmara Jornal de Notícias
48
"A ministra da Justiça tem trabalhado com cuidado e rigor" - entrevista a António Cluny I Informação
49
Presidente BES Angola, suspeito de fraude ao Estado angolano, tem conta arrestada Expresso – Economia
54
Lima e o filho ouvidos por mais de oito horas Expresso
55
Bragaparques: TC dá razão a Sá Fernandes Expresso
57
Penedos ´alivia´ peso da acusação e culpabiliza funcionário da REN Diário de Notícias
58
Penedos diz que O2 tinha amigo na Ren Correio da Manhã
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ID: 38549402
15-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,44 x 32,59 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Diamantes levam a queixa-crime contra generais angolanos a O jornalista angolano Rafael Marques apresentou ontem, na Procuradoria-Geral da República de Luanda, uma queixa-crime contra sete generais ligados a empresas de extracção de diamantes, que acusa de “actos quotidianos de tortura”. A queixa resulta de uma investigação de Rafael Marques, que em Setembro publicou o livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, no qual denuncia violações de direitos humanos, bem como “a promiscuidade entre poder político-militar e o negócio dos diamantes”. As acusações visam várias personalidades destacadas de Angola. Entre elas o general Hélder Manuel Vieira, também conhecido por Kopelipa, ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, José Eduardo dos Santos. A queixa-crime denuncia “actos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio” e defende que as acções cometidas “configurarão a prática de crimes contra a humanidade”, adiantou a agência Lusa, que teve acesso ao documento. As violações de direitos humanos denunciadas são da responsabilidade da sociedade Lumanhe–Extracção Mineira, Importação e Exportação, que faz parte de um consórcio designado por Sociedade Mineira do Cuango, no qual possui uma participação de 21%. A queixa foi apresentada contra sete sócios da Lumanhe que são todos generais — Hélder Manuel Vieira, Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva (inspector-geral do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas), Armando da Cruz Neto (governador de Benguela e ex-chefe de Estado-Maior das FAA), Adriano Makavela (chefe da direcção principal de preparação das tropas e ensino das FAA), João de Matos (exchefe de Estado-Maior-General das FAA), Luís Faceira (ex-chefe de EstadoMaior do Exército) e António Faceira (ex-chefe da divisão de comandos), adiantou o Jornal de Negócios. Rafael Marques pede que estes generais sejam investigados por violações de direitos humanos, abuso de autoridade e de poder. Juntou à queixa um exemplar do seu livro, que resultou de uma investigação iniciada em 2004 sobre abusos cometidos na extracção mineira na região diamantífera das Lundas, sobretudo nos municípios do Cuango e Xé-Muteba. O jornalista, que se tem empenhado na divulgação de situações de corrupção em Angola, pediu ao procurador-geral da República, João Maria de Sousa, que “se digne instaurar o competente procedimento criminal” e adiantou ao Jornal de Negócios que lutará para que se faça justiça. “Este é um processo fundamental de resgate das instituições do Estado, de modo a garantir o acesso do cidadão à justiça.”
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ID: 38550164
15-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,31 x 18,45 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A3
ID: 38550655
15-11-2011
Tiragem: 15000
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,32 x 11,05 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
PCP requer à ALM debate de urgência A representação parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira entregou ontem um requerimento para um debate de urgência no Parlamente sobre “Combate à corrupção na Região Autónoma da Madeira”. Entregou também dois projectos de Decreto Legislativo Regional, para criação na ALM de um “Registo de Interesses” e apresentação de um “Relatório anual de combate à fraude e à evasão fiscais. Segundo o deputado Edgar Silva, estas iniciativas vêm-se juntar a uma outra, já entregue na ALM, de apresentação de um Decreto Legislativo Regional para a “elaboração de uma estratégia regional de combate à corrupção na RAM”. Disse ainda que gostaria de contar com a presença do presidente do Governo Regional no debate de urgência sobre o “combate à corrupção”. AS
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ID: 38550452
15-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,85 x 22,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38549805
15-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,67 x 33,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38570778
16-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,12 x 13,23 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Sá Fernandes gravou conversa e acabou ilibado a O advogado Ricardo Sá Fernandes foi ontem absolvido pelo 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa do crime de gravação ilícita realizada durante uma conversa, em 2006, com o empresário da Bragaparques, Domingos Névoa. Ao gravar a conversa com o empresário, o advogado “pretendia precaver-se contra a atitude do assistente [Domingos Névoa] quando fosse confrontado com a acusação de corrupção”, uma vez que, como refere o acórdão, “o assistente imputou ao arguido toda a iniciativa do encontro” durante o julgamento. Névoa foi condenado em primeira instância por corrupção activa para acto ilícito, mas acabou por ser absolvido pela Relação. O empresário estava acusado por ter tentado subornar o vereador José Sá Fernandes, irmão do advogado, para que este desistisse da contestação a um negócio de permuta de terrenos entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques.
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A7
ID: 38570900
16-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,56 x 23,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Líder do BES Angola interrogado por suspeita de fraude José Augusto Moreira
Álvaro Sobrinho terá sido ontem constituído como arguido no âmbito de uma investigação a desvio milionário no Banco Nacional de Angola a O presidente do Banco Espírito Santo de Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, foi ontem interrogado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no âmbito de um inquérito que decorre desde meados do ano passado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A investigação teve origem numa denúncia apresentada pelas autoridades de Angola, depois de ter sido detectada uma fraude de 137 milhões de dólares no Banco Nacional de Angola (BNA). O responsável máximo pelo BESA, um dos principais bancos em Angola, é suspeito de participação em crimes de branqueamento de capitais, já que terá sido através da instituição por si dirigida que parte daqueles dinheiros (33 milhões) terá sido encaminhado para Portugal. Álvaro Sobrinho já teria prestado depoimento logo no início do inquérito, mas só ontem terá sido constituído como arguido. Tanto por parte de fonte oficial do BES (que detém 52% do BESA) como da agência que faz a comunicação do BESA em Portugal, a Youngnetwork, foi dito ao PÚBLICO que, de momento, não havia comentários a fazer. No início de Junho, a Polícia Judiciária (PJ) procedeu a buscas na moradia de Álvaro Sobrinho, onde terão sido apreendidos um automóvel, uma mota e cerca de 200 mil euros em dinheiro. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral
Álvaro Sobrinho preside ao BESA
da República de Angola divulgou um comunicado revelando que numa busca, realizada nos arredores de Lisboa, no âmbito das investigações do DCIAP, tinham sido “apreendidas viaturas de topo de gama e diversa documentação”. A mesma nota dava conta que tinha sido possível “recuperar avultadas quantias em dólares americanos e em euros”, indicando tanto o procurador responsável pelo inquérito como os elementos da equipa da PJ afecta à investigação, sublinhando o seu “excelente desempenho”. A fraude terá sido desvendada em Fevereiro do ano passado, na sequência de um inquérito do banco central angolano. As autoridades de Luanda revelaram então que tinham sido presas 18 pessoas, acusados de terem montado um esquema fraudulento que entre Setembro e Novembro de 2009 tinha permitido desviar 137 milhões de dólares. O dinheiro teria sido encaminhado para países como Portugal, Alemanha, China, Dubai, Áustria, Suíça e as ilhas Caimãs. Todos os presos eram funcionários de baixo escalão do BNA e do Ministério da Finanças. com Luís Villalobos
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ID: 38570694
16-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,91 x 10,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Cândida Almeida quer privatizações “transparentes” a A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, exigiu ontem ao Governo a apresentação de um programa de privatizações “transparente e simples”, para permitir um combate eficaz a eventuais actos de corrupção. “Temos de pedir, exigir, sensibilizar o poder para que apresente um programa de privatizações transparente, simples, que se perceba, que permita às autoridades e a quem compete a prevenção acompanhar com firmeza [os processos]”, disse em Braga, no âmbito da conferência Ministério Público e o Combate à Corrupção, promovida pela Procuradoria-Geral da República. A responsável sublinhou a necessidade de “estar alerta” em relação às
privatizações das empresas públicas, para “acompanhar situações de menos transparência que possam levar à conclusão que houve corrupção ou outro crime qualquer”. Uma necessidade também defendida pela viceprocuradora-geral Isabel São Marcos, que alertou que “os tempos que se aproximam não permitem baixar, um só instante, os braços e descuidar a vigilância cerrada à corrupção e criminalidade conexa”. Isabel São Marcos referia-se também à renegociação das parcerias público-privadas. Aos jornalistas, Cândida Almeida manifestou-se convicta de que os cortes dos subsídios de Natal e de férias aos funcionários públicos não irão fazer aumentar a corrupção em Portugal. “A corrupção tem a ver com poder de decisão. A maior parte dos
funcionários públicos não tem poder de decisão”, lembrou. Sublinhou que Portugal “não é um país corrupto”, mas vincou que tem “pontos de corrupção”, como qualquer outro país do mundo. “Onde há Estado, onde há nação, onde há poder, há necessariamente corrupção.” Cândida Almeida defendeu ainda a necessidade de se fazer uma investigação “com calma, com respeito muito grande pelos direitos dos cidadãos e pela investigação”, contra A directora do DCIAP diz que o Ministério Público deve “estar alerta” à privatização das empresas públicas
a corrupção, fraude fiscal e todos os crimes “que corroem os alicerces da democracia”. “Mas sem cruzadas”, acrescentou. À margem da conferência, Cândida Almeida disse ainda que aguarda “muito calmamente” que “a justiça se cumpra” no processo de Isaltino Morais, que perdeu nas últimas semanas o último recurso que lhe restava para evitar ter de cumprir os dois anos de prisão a que foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. E enviou publicamente, a dois dias do início do julgamento, “um beijo e um abraço muito fortes” à mãe de Rui Pedro, a criança de Lousada que está desaparecida desde Março de 1998. “É mais do que um processo-crime, é uma questão de vida, e estou com ela.”
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ID: 38571445
16-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 6,07 x 18,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38571565
16-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,19 x 14,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38571613
16-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,07 x 22,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38571206
16-11-2011
Tiragem: 18713
Pág: 37
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,79 x 31,41 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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ID: 38571486
16-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,59 x 22,43 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38571451
16-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 4,85 x 10,70 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38571312
16-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,00 x 8,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38571238
16-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 12
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 20,92 x 21,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 38572016
16-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 34
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,85 x 7,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38571855
16-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,58 x 24,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38571945
16-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,72 x 35,65 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 38571945
16-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,02 x 35,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 38571945
16-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,72 x 18,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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A22
ID: 38595875
17-11-2011
Tiragem: 111600
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 13,03 x 21,85 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 1
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A23
ID: 38596033
17-11-2011
Tiragem: 116250
Pág: 76
País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 19,29 x 24,56 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 2
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17-11-2011
Tiragem: 116250
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 12,24 x 24,71 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 38594758
17-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,67 x 22,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Paulo Penedos acusa “alguém” da direcção da Refer de propor acordo ilegal a Godinho ADRIANO MIRANDA
Mariana Oliveira
Rede Ferroviária Nacional (Refer) é presidida por Luís Pardal desde 2005, cargo para o qual foi nomeado por um Conselho de Ministros presidido por Sócrates a O arguido Paulo Penedos, acusado de tráfico de influência no processo Face Oculta, começou ontem a falar no Palácio de Justiça de Aveiro e, apesar de poucos se terem apercebido, lançou uma “bomba atómica” no caso. Paulo Penedos acusou “alguém” ligado à administração da Rede Ferroviária Nacional-Refer, uma empresa de capitais exclusivamente públicos, de ter tentado convencer Manuel Godinho, empresário do sector das sucatas e o único arguido neste processo preso preventivamente, a imputar responsabilidades à anterior direcção da Refer para resolver um diferendo antigo entre a sociedade detida pelo Estado e a O2, a principal empresa do universo empresarial de Godinho, uma firma dedicada ao tratamento de resíduos. Segundo Paulo Penedos, foi o facto de Godinho se ter recusado a aceitar este acordo, que constitui em si um crime, que fez com que o empresário de Ovar tenha passado a ser prejudicado pela Refer, a sua principal cliente. Os advogados da Refer, empresa que apoia a acusação neste processo, recusaram-se ontem à saída do tribunal a comentar as declarações de Paulo Penedos. Contactada pelo PÚBLICO, a directora de Comunicação e Relações Internacionais da empresa, Susana Abrantes, recusou-se a comentar o caso. “Como princípio, a REFER entende não dever pronunciar-se sobre declarações produzidas no jul-
Paulo Penedos revelou ontem novos episódios da Face Oculta
José Penedos continua a insistir na inocência O ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) e arguido no processo Face Oculta, José Penedos, terminou ontem o seu depoimento no tribunal de Aveiro, tendo insistido na sua inocência. José Penedos recusouse ontem no julgamento a falar da sua vida político-partidária. O ex-presidente da REN recusou-se dentro da sala de audiências a responder a uma questão do procurador Marques Vidal sobre a sua relação com o fiscal de resíduos da REN Manuel Patrão – relacionamento esse que
gamento que decorre no Tribunal de Aveiro”, escreve Susana Abrantes. E acrescenta: “Comentários sobre a alegada afirmação estão, portanto, fora de causa. Desde logo, pela referida opção relativamente ao que possa ser dito durante o julgamen-
seria especial por razões políticopartidárias. José Penedos disse que a imagem de corrupção não cola com a sua pessoa e recusou alguma vez ter feito “favores ou jeitinhos”. E acrescentou: “Tenho um bocadinho de dificuldade em comentar o assunto das prendas. Virem-me dizer que alguém, que é presidente de uma empresa, se deixa influenciar por prendas, é, com todo o respeito, ridículo”. o ex-presidente da REN está acusado de quatro crimes, dois dos quais de corrupção.
to e, depois, porque a afirmação em causa não justifica, de facto, qualquer comentário”. Actualmente a administração da Refer é liderada por Luís Pardal, nomeado para a empresa em finais de 2005, num Conselho de Ministros,
presidido por José Sócrates. Segundo uma resolução, publicada em Novembro de 2005 em Diário da República, o nome foi sugerido pelo então ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, que foi ouvido neste processo alegadamente por ter tentado pressionar a sua secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, a demitir Luís Pardal. Mário Lino desmentiu esta versão durante a fase de instrução deste processo, que decorreu no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, sob a direcção do juiz Carlos Alexandre. Duas escutas cuja audição tem sido amplamente discutida no tribunal de Aveiro parecem indiciar outra versão. É que Armando Vara, ex-ministro e exvice-presidente do BCP, aparece, em 2009, antes das eleições legislativas de Setembro, a discutir eventuais demissões no sector dos transportes com Cardoso dos Reis, então líder da CP, e com Francisco Bandeira, administrador da Caixa-Geral de Depósitos agora em funções na direcção do BPN. Segundo parecem indiciar as intercepções (que não estão transcritas, mas foram resumidas por um inspector da PJ, num documento que faz parte do processo), Ana Paula Vitorino estaria a pensar demitir vários responsáveis das empresas que estavam sob a sua tutela, incluindo Cardoso Reis. Este terá conseguido que Armando Vara telefonasse para José Sócrates (escutas essas que foram destruídas por ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, após o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, as ter considerado irrelevantes) evitando que tal acontecesse, nomeadamente com Cardoso Reis, que só saiu da CP o ano passado. Este responsável tinha estado antes à frente da Refer, cargo que abandonou após a vitória do PSD, em 2002.
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ID: 38594758
17-11-2011
Tiragem: 47306
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 22,52 x 2,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Paulo Penedos acusa actual gestão da Refer de ter proposto acordo ilegal a Godinho Pág. 11
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ID: 38594662
17-11-2011
Tiragem: 47306
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,25 x 33,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Angola Leis americana e europeia forçam transparência no petróleo, gás e diamantes PAULO PIMENTA
Passos foi a Luanda “fazer o ponto de situação” das relações entre Portugal e Angola
Cerco internacional à corrupção vai afectar negócios com Angola Passos Coelho, que termina hoje visita a Luanda onde foi procurar capital angolano para as privatizações, diz que transposição de nova directiva europeia sobre transparência “é uma questão complexa”
Joana Gorjão Henriques
a Dezasseis meses depois da última deslocação oficial de um primeiroministro português a Angola, Pedro Passos Coelho encontra-se hoje com o presidente José Eduardo dos Santos, em Luanda, numa visita-relâmpago. Passos Coelho admite que vai à procura de capital angolano, num momento em que a comunidade internacional aperta o cerco aos países com elevados índices de corrupção, no qual Angola tem sido incluído por várias organizações internacionais. Oficialmente nada indica que o primeiro-ministro aborde o tema da transparência numa visita que quer impulsionar as relações económicas bilaterais. À edição de ontem do Jornal de Angola, Passos Coelho disse que vê com “muito bons olhos a participação do capital angolano na economia portuguesa e noutras privatizações que o
Estado venha a realizar no próximo ano” – citando a TAP, ANA, CTT e empresas no sector dos transportes. Não falou da Galp, mas este é um dossier inevitável pela ligação da Sonangol à petrolífera portuguesa e pelo diferendo accionista nesta empresa. Questionado pelo PÚBLICO sobre se iria abordar o tema da transparência em Angola à luz das mudanças internacionais, o primeiro-ministro respondeu através do seu gabinete: “A visita servirá para fazer o ponto de situação sobre os principais aspectos das relações políticas e económicas entre os dois países.” Concretamente sobre uma proposta de directiva da Comissão Europeia que exige transparência nos negócios de petróleo, gás e diamantes, Passos disse ser “uma questão complexa”, que está “em análise” em departamentos como “o Ministério das Finanças e Ministério dos Negócios Estrangeiros”. Apesar da resposta vaga de Passos
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ID: 38594662
17-11-2011
Tiragem: 47306
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,25 x 27,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Os temas que Passos Coelho não deve abordar na conversa com José Eduardo dos Santos Deve o primeiro-ministro português levantar o problema da transparência? Há quem diga que não deve ser tabu e quem defenda que bastava Coelho apoiar a política de “tolerância zero” contra a corrupção Organizações que têm monitorizado Angola, como a Global Witness (GW), a Human Rights Watch ou o Banco Mundial (BM), notam “avanços” na transparência do país – mas não suficientes. Alex Vines, do programa para África da Chatham House, um think thank de relações internacionais em Londres, diz que o facto de existir hoje mais debate é sinal de “uma maior pressão sobre o Governo angolano para ser mais escrutinável”. Exemplos: Luanda revelou algumas das contas da Sonangol e dá mais informação sobre o petróleo. Mas Monica Sawyer, gestora de operações para Angola do BM, lembra que, apesar da colaboração do Governo angolano, há passos a dar, sobretudo no cumprimento da lei. Exemplos: o BM “não tem registo de que estejam a ser aplicadas” a lei da probidade pública ou a lei sobre as aquisições públicas, que servem para assegurar o controlo de desvios de fundos e a transparência. O Governo angolano tem ainda respostas por dar, diz Diarmid O’Sullivan, um dos autores do relatório sobre o petróleo em Angola da GW. Com quem faz negócios a Sonangol? Como os faz? Por que faz com aquelas empresas específicas e quem beneficia? Há ainda dúvidas sobre a relação
Coelho, duas medidas recentes, uma americana e outra europeia, estão a forçar a transparência sobretudo nos negócios do petróleo em países como Angola. Nos EUA, vai já entrar em vigor em Janeiro a secção 1504 da lei de reforma financeira “Dodd-Frank” que exige às empresas cotadas em bolsa que detalhem nos relatórios financeiros todos os pagamentos, projectos e governos estrangeiros envolvidos em negócios de petróleo, gás e minérios. A lei pode ter um “grande” impacto global, por “clarificar e tornar o ambiente de negócios mais saudável”, antevê António Costa e Silva, presidente executivo da Partex, petrolífera da Gulbenkian. Também a Comissão Europeia (CE) acabou de aprovar um pacote de medidas que segue a mesma obrigatoriedade e que, a passar a lei, entra em vigor não antes de 2014 – vai agora para o Parlamento Europeu e Conselho de Ministros para ser aprovado.
entre o Governo e a Sonangol ou sobre o que a Sonangol tem exactamente em países como Portugal. Saber quem são os seus parceiros, o que a Sonangol faz com o seu dinheiro e, novamente, as relações que tem com o Governo são as grandes questões em aberto. A GW, sublinha, não afirma que a Sonangol é corrupta, mas “pode dizer que a corrupção oficial em Angola é um problema”. Deve Passos Coelho abordar estes temas sensíveis na sua visita? Para O’Sullivan, Portugal deveria demarcar “uma fronteira entre o que é fazer negócios e o que é fazer acordos secretos que podem levar à corrupção”. Deve assegurar que as leis internacionais contra a corrupção são aplicadas nos negócios que assina e fazer pressão para uma maior transparência na relação entre o Governo angolano e a Sonangol. “É claro que é difícil para o primeiro-ministro abordar o assunto, mas não é do interesse de Portugal ter negócios caóticos em Angola.” A Passos Coelho perguntaria também: “O que está a fazer para assegurar que não há dinheiro sujo em bancos portugueses?” A falta de transparência de empresas petrolíferas – nomeadamente o facto de serem detidas por subsidiárias com sede
em paraísos fiscais, sem que se saiba quem são os accionistas – não é um problema exclusivo de Angola, mas “um enorme problema global”, sim. “Está muito além de um país em particular. Em relação a Angola, quando o Estado detém petrolíferas, isso cria todo o tipo de riscos.” Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto com a Transparência Internacional, não tem dúvidas sobre o posicionamento de Portugal: “Ninguém dá lições de moral a Angola.” A questão da transparência pode, no entanto, colocar-se no contexto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem nos seus estatutos a progressão nas boas práticas de governação, a salvaguarda dos direitos humanos e o reforço dos direitos democráticos, mas que, como entidade internacional, “está a fazer zero”. Resumindo: “A tónica não é condenar especificamente Angola, porque
muitos empresários portugueses vão lá e pagam subornos.” Mas a questão não é consensual. Heather Lowe, conselheira jurídica e directora na Global Financial Integrity, defende que temas como a corrupção devem estar nas agendas diplomáticas e não devem ser “tabu”. Políticos como Passos Coelho devem dizer a governos com quem estão a negociar como o de Angola: “Há muita pressão pela transparência, há leis: estão preparados para isso?” Mais, é importante ainda que Portugal mostre a Angola que as suas empresas, o seu sistema financeiro “não são um paraíso seguro para a corrupção”. Não é o que tem acontecido, critica o jornalista angolano Rafael Marques, que na segunda-feira apresentou na Procuradoria-Geral da República de Luanda uma queixa-crime contra sete generais ligados a empresas de extracção de diamantes por “actos quotidianos de tortura”. Na verdade, ao aceitarem fazer negócios com empresas detidas por políticos angolanos, as entidades portuguesas “estão a alimentar a alta corrupção em Angola”. Mais do que se pronunciar sobre questões internas, Passos Coelho deve
Organizações internacionais incluem Angola no grupo dos países com índices preocupantes de corrupção: no último relatório de 2010 da Transparência Internacional, aparece no 10º pior lugar em 178, com 0% no indicador “adopção de programas anticorrupção”. Na terça-feira, o presidente do Banco Espírito Santo An-
O petróleo, gerido pela empresa estatal Sonangol, representa 60% do PIB e 98% do total das exportações angolanas. Embora tenha publicado as suas contas, a petrolífera foi acusada de “esconder” “milhares de milhões de dólares” pelas organizações Global Witness e Open Society Initiative for Southern Africa – porém, não há acusações directas de corrupção à empresa. Questionado sobre se a falta de transparência é um problema para as relações económicas e políticas entre Portugal e Angola e para as empresas portuguesas em Angola e angolanas em Portugal, o primeiro-ministro disse: “As relações luso-angolanas, designadamente na área económica, possuem um quadro jurídico próprio, que procuramos aperfeiçoar constantemente, e é nesse quadro que elas se processam.” O petróleo é o produto que Portugal mais importa de Angola, país
visto como um parceiro estratégico: é o principal destino das exportações nacionais fora da União Europeia e Portugal é a principal origem das importações angolanas. Os grandes grupos bancários portugueses estão em Angola (BES, Millennium bcp, Caixa Geral de Depósitos (CGD)/Totta, BPI) e há capital angolano no BCP, BPI, Banco BIC Português, que está a ultimar os detalhes de compra do BPN. A empresa portuguesa mais valiosa que lidera os investimentos portugueses em Angola, a Galp, é detida em 15% pela Sonangol por via da Amorim Energia (da qual a Sonangol detém 45%). O presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é vogal da administração da Galp. Através da CGD, o Estado tem 1% da Galp, mas tem de o vender até ao fim do ano, segundo a troika. A Amorim Energia e a holding da Sonangol não se entendem sobre o nome do próximo chairman da pe-
Lei americana que força empresas de petróleo a publicar as suas contas arranca em Janeiro
gola, Álvaro Sobrinho, foi interrogado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa por suspeita de fraude no Banco Nacional de Angola (ver pág. 23). A situação já está a afectar o sistema financeiro angolano, com reflexos indirectos na imagem do terceiro maior banco português, o BES.
“conter o envolvimento do Estado e das empresas portuguesas em actos que violam as leis internacionais, portuguesas e angolanas”. Fundamental é Portugal “garantir” que não é “um dos principais acessórios da alta corrupção em Angola”. A Passos Coelho “bastaria” dizer publicamente que “as empresas portuguesas devem contribuir para a transparência em Angola e que o Governo vai trabalhar com as empresas portuguesas e o Estado angolano para apoiar a política de tolerância zero contra a corrupção”, acrescenta. A jurista e professora universitária angolana Mihaela Webba concorda: ao primeiroministro português não compete interferir nos assuntos de Angola, mas poderia verificar se a legislação de combate à corrupção e branqueamento de capitais está a ser cumprida nos negócios entre os dois países. “A imagem de Angola que se vende em Portugal é a do Eldorado. Mas confunde-se crescimento económico, liquidez, com desenvolvimento económico. Luanda é a capital mais cara do mundo e o custo média de vida é de 500 euros quando o salário mínimo ronda os 100 euros…” Como é que Portugal se tem posicionado? “Fechando os olhos.” J.G.H.
trolífera. Questionado sobre este assunto, o primeiro-ministro disse que “o Governo não interfere na gestão privada”. As leis americanas e europeia querem regular um mercado que movimenta milhares de milhões de dólares. Os negócios das empresas extractivas norte-americanas cotadas em bolsa representam dois milhões de milhões e a zona euro 889 mil milhões, diz o instituto Revenue Watch. Estima-se que entre 1970 e 2008 foram desviados em África 854 mil milhões de dólares. O primeiro-ministro, que praticamente não leva comitiva nesta viagem, tem encontros marcados com o presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, com o líder da oposição, Isaías Samakuva, com empresários dos dois países e visita obras em execução por empresas portuguesas. Passos volta amanhã de manhã a Lisboa.
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ID: 38594662
17-11-2011
Tiragem: 47306
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Period.: Diária
Área: 5,66 x 7,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Leis anticorrupção
Cerco mundial afecta negócios com Angola a Os EUA e a Comissão Europeia vão adoptar, em 2012 e em 2014, legislação que tornará mais difíceis os negócios com países com elevados índices de corrupção, como é o caso de Angola. Passos Coelho, que está desde ontem em Luanda, disse, sobre a directiva europeia, que é “uma questão complexa”. c Portugal, 6/7
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17-11-2011
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Âmbito: Informação Geral
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17-11-2011
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Âmbito: Informação Geral
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17-11-2011
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18-11-2011
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18-11-2011
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18-11-2011
Tiragem: 47306
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Gestor da IDD nega conhecer Manuel Godinho a O administrador da IDD – Indústria de Desmilitarização e Defesa José António Contradanças, arguido no processo Face Oculta, negou ontem em tribunal conhecer Manuel Godinho, tal como havia dito há dois anos, no primeiro interrogatório judicial. “Nunca conheci Manuel Godinho. Falei com ele uma vez ao telefone, porque tratava de sucatas e podia ser bom para o concurso que íamos realizar”, disse o administrador da IDD no Tribunal de Aveiro, no julgamento. A empresa O2, de Godinho, haveria depois de ficar em último lugar no referido concurso. “Hoje não o faria [telefonar a Godinho] depois de ver isto tudo”, confessou ao tribunal, classificando como “fatídico” o telefonema interceptado pela PJ de Aveiro e que o levou a ser acusado de um crime de corrupção. “Factos, eu quero é factos. Não recebi prendas, não tomei copos, não almocei com ninguém e vejo-me embrulhado numa coisa destas”, afirmou.
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ID: 38618264
18-11-2011
Tiragem: 47306
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 29,40 x 35,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Caso BPN Ex-deputado passou a noite na PJ e só hoje será ouvido pelo juiz
Anúncio de venda da casa no Algarve entre motivos que levaram a deter Duarte Lima O advogado Duarte Lima foi ontem detido por suspeita de burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Haveria o risco de fuga do país, o que o seu advogado desmente Mariana Oliveira
a Foi o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, quem emitiu os mandados de detenção de Duarte Lima, do seu filho Pedro, e do mandado de busca do exdeputado do PSD Vítor Raposo que foram ontem alvo de diversas buscas domiciliárias e em escritórios ligados aos seus negócios. Duarte Lima é suspeito de burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A polícia realizou ontem e anteontem mais de uma dezena de buscas na zona da Grande Lisboa, Porto e Algarve. O anúncio da venda da casa que o antigo líder parlamentar do PSD construiu na Quinta do Lago, que estará a cargo de uma imobiliária inglesa e registada num offshore, foi um dos motivos que levou o juiz Carlos Alexandre a concordar com a detenção de Duarte Lima, suspeito de estar a tentar desfazer-se de parte do seu património no país. Outro dado considerado relevante foi o facto de o ex-deputado não ser visto em público há algumas semanas, o que indiciaria que se estava a esconder e, eventualmente, a preparar uma fuga. Duarte Lima e o filho começam a ser ouvidos hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, a partir das 9h30, não sendo ainda conhecida a ordem da audição. Essa decisão, que cabe a Carlos Alexandre, dependerá da estratégia de defesa dos dois arguidos, que poderão apostar ou não numa defesa conjunta. Ontem, o advogado de Duarte Lima confirmou que a detenção do ex-deputado no caso ligado ao BPN alude ao perigo de fuga do arguido e considerou tal fundamento “manifestamente injustificado”. “Duarte Lima sempre esteve no lugar da sua residência e domicílio profissional. Está no sítio onde tem as suas receitas, a sua vida, os contactos sociais e a sua família. Não há nada que leve a pensar que há algum perigo de fuga”, declarou Soares da Veiga aos jornalistas.
Juiz barrado à porta Ontem à entrada do prédio da Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, onde o advogado Duarte Lima vive e trabalha, o juiz Carlos Alexandre teve que lidar com um episódio peculiar. Um homem, que parecia ser o porteiro do edifício e que mais tarde se identificou como sargento-chefe da GNR na reserva, não o queria deixar subir. Só após muita insistência do juiz, que teve de se identificar e pedir a identificação ao militar, é que toda a equipa conseguiu subir até ao
DANIEL ROCHA
O juiz Carlos Alexandre ontem junto à casa de Duarte Lima
Buscas começaram anteontem Jornalistas esperaram horas para assistir a operação de detenção de ex-deputado Foram vários os jornalistas e fotógrafos que estavam ontem bem cedo em frente à casa de Duarte Lima, em Lisboa, onde chegaram inspectores da PJ, o procurador Rosário Teixeira, o juiz Carlos Alexandre e uma representante da Ordem dos Advogados, que acompanhou as buscas. Alguns órgãos de comunicação social, incluindo uma televisão (a SIC), estavam no local desde o dia anterior, altura em que começaram a circular informações sobre a detenção de Duarte Lima. Isto talvez porque foram realizadas já anteontem na zona da Grande Lisboa, parte das mais de uma dezena e meia de buscas realizadas nos últimos dois dias no âmbito deste inquérito, dirigido pelo Departamento
Central de Investigação e Acção Penal, com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ. Quem não gostou do aparato da operação de detenção de Duarte Lima, quase tão mediática como a entrada do juiz de instrução do processo Casa Pia no Parlamento (com vista à detenção do ex-ministro e então deputado Paulo Pedroso), foi o procurador-geral da República, Pinto Monteiro. Em declarações aos jornalistas, o PGR precisou que pedira
“menos aparato e mais discrição” relativamente às buscas. “Deviam ser feitas buscas discretamente, para respeitar a privacidade do cidadão – infelizmente não estão a ser feitas como eu pedi – e não com este aparato televisivo”, afirmou. Já o primeiroministro Pedro Passos Coelho, em viagem oficial a Angola, disse que aguardará e acompanhará “com interesse” o que se está a passar, acrescentando que “não cabe ao Governo pronunciarse sobre essas matérias. M.O.
11.º andar, onde habita o ex-deputado. Após algumas horas de recolha de material, em suporte documental e digital, Duarte Lima foi transportado para o estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa, onde dormiu. Hoje, o ex-deputado e o filho começam a ser ouvidos. Fora do grupo fica Vítor Raposo, ex-deputado do PSD, sócio do filho de Duarte Lima e que as autoridades acreditam ser um dos testasde-ferro do ex-líder parlamentar do PSD. O empresário que se encontra na Guiné-Bissau declarou-se ontem disponível para esclarecer o seu alegado envolvimento num negócio de compra de terrenos em Oeiras e adiantou que o fará no final da próxima semana quando regressar de Bissau. “Estou fora. No final da próxima semana estou aí [em Portugal] e podemos conversar”, disse, numa declaração telefónica à agência Lusa, escusando-se sequer a confirmar as informações que apontam para a realização de buscas em imóveis que detém no Porto. Contudo isso mes-
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18-11-2011
Tiragem: 47306
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 28,88 x 35,90 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Caso BPN Ex-deputado passou a noite na PJ e só hoje será ouvido pelo juiz mo foi confirmado pelo PÚBLICO junto de diversas fontes policiais e judiciais, que precisaram que, além da residência do empresário foi também alvo de buscas pelo menos um escritório do mesmo. O ex-deputado é suspeito de ter usufruído directamente ou através de testas de ferro de vários créditos no valor de mais 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor. Um dos créditos foi registado em documentos oficiais do BPN como sendo de cobrança duvidosa. Duarte Lima era cliente daquele banco e o seu nome consta de um relatório de auditoria da Deloitte, com um financiamento de cerca de cinco milhões de euros, que foi concedido sem que o banco tenha respeitado os procedimentos normais. Tal indicia que este caso pode vir a implicar ex-responsáveis do banco, liderado por Oliveira e Costa, que ontem se recusou a prestar declarações ao PÚBLICO.
O número
7 milhões de euros sem garantias terá sido o crédito obtido por Duarte Lima há cerca de uma década junto do BPN, então presidido por Oliveira Costa
Já este ano a administração do BPN resolveu o contrato de crédito com o Fundo Homeland, um negócio ruinoso de mais de 40 milhões de euros que o banco fez com Pedro Lima, Vítor Raposo e o próprio fundo de pensões do banco. O financiamento serviria para comprar mais de 30 terrenos no concelho de Oeiras que ficariam nas imediações do então projecto de construção da nova sede do Instituto Português de Oncologia. O IPO não avançou e, quatro anos depois do crédito ter sido concedido, a dívida continua por pagar. Segundo o site do BPN, o Fundo Homeland foi constituído a 13 de Setembro de 2007, com o objectivo de investir no mercado imobiliário português, “privilegiando áreas potencialmente requalificáveis em virtude da expansão das actuais zonas urbanas, nomeadamente áreas radiais da Grande Lisboa e Grande Porto, bem como o Algarve”, as mesmas agora alvo de buscas da polícia. No início deste mês, o Correio da Manhã avançou que o BPN penhorou bens de Duarte Lima no valor de 5,8 milhões de euros, no âmbito de um crédito bancário no BPN. A sua relação com o banco de Oliveira Costa, há cerca de uma década, ter-lhe-à permitido obter um crédito de quase sete milhões de euros sem garantias. Mas em 2009, já depois de nacionalizado, o banco exigiu renegociar o contrato para obter uma caução. Segundo o mesmo jornal, Duarte Lima assinou os documentos de penhora mas continuou na posse dos bens.
Caso BPN pode fazer “as coisas avançarem”
Julgamento da morte de Rosalina mais perto de Portugal com detenção de Duarte Lima FOTO ARQUIVO DE FAMÍLIA
Alexandra Lucas Coelho, no Rio de Janeiro
Procuradora brasileira diz que já não há “desculpa” para não se avançar. Julgamento poderia ser feito em Portugal a A detenção de Duarte Lima no caso BPN terá “o efeito de fazer as coisas avançarem” no caso Rosalina Ribeiro, em que o advogado e ex-deputado do PSD está a ser acusado de homicídio pela justiça brasileira, disse ontem ao PÚBLICO a procuradora Nádia de Araújo, no Rio de Janeiro. Quando foi divulgada a detenção de Lima, o procurador-geral do Rio, Cláudio Lopes, indicou esta especialista em direito internacional para falar à imprensa que acompanha o caso. “Ele era um réu foragido e as coisas estavam paradas”, resumiu Nádia de Araújo. “Agora já não há desculpa e certamente será feita essa intimação [relativa ao processo Rosalina].” E, como Duarte Lima não pode ser extraditado para o Brasil enquanto estiver em solo português, crescem as probabilidades de o julgamento atravessar o Atlântico. “Acredito que agora a promotora [brasileira responsável pelo caso] vai requerer ao juiz que os autos sejam enviados para Portugal, e a investigação passe a ser lá.” Mas não há datas para
crime de grande repercussão, todo o mundo se mexe. Não vejo motivo para levar meses, sendo directamente tratado pela autoridade central. O contacto está a ser feito entre procuradores-gerais.” Quanto ao envio dos autos para Portugal, a lei prevê duas possibilidades: Portugal pode pedi-los; o Brasil pode enviá-los. A partir do momento em que o Brasil os envie, Portugal “está obrigado a julgar Duarte Lima”, explica esta procuradora.
Ministra explica extradição
Rosalina e Tomé Feteira com Rockfeller, numa imagem de arquivo
isso acontecer. “Pode ser que prefiram num primeiro momento que as testemunhas sejam ouvidas aqui.” Foi aqui que o crime aconteceu, em Dezembro de 2009, no município de Saquarema, arredores do Rio, e as testemunhas estão aqui. Se os autos forem para Portugal já, terão de ser enviadas cartas rogatórias para inquirir testemunhas no Brasil, o que pode complicar o processo. É pois possível os dois países concordarem que uma primeira fase aconteça aqui e a fase seguinte em Portugal. Seria a única forma de fazer Duarte Lima
cumprir pena, caso venha a ser considerado culpado. “Nada impede que os ministérios públicos de Portugal e do Brasil discutam isso.” A autoridade central, que está a funcionar como transmissor para Portugal, é o procurador-geral brasileiro, Edson de Oliveira, desde Brasília. Para que o processo avance, Lima tem de ser citado por carta rogatória, enviada do Brasil, o que pode levar meses, mas Nádia de Jesus acredita que neste caso, e tendo em conta a detenção do acusado, a citação não vai demorar tanto. “Quando há um
Ontem à noite, em entrevista à TVI, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que existe uma convenção que permite a extradição de cidadãos portugueses para o Brasil. Recusando-se a comentar qualquer caso em concreto (como o Duarte Lima, abordado pela entrevistadora), Paula Teixeira da Cruz explicou que houve em tempos um tratado entre Portugal e o Brasil que impedia a extradição de cidadãos portugueses para aquele país da América do Sul. Só que, acrescentou, esse tratado foi substituído por uma convenção feita entre os países de língua portuguesa que permite a extradição, embora também possibilite que um tribunal diga não à extradição de um seu cidadão. “Isto nunca ninguém disse”, acrescentou a ministra. com Luciano Alvarez
Perfil Duarte Lima
De menino pobre a rico e influente com a entrada no PSD José Augusto Moreira
a Tinha tudo para ser uma daquelas histórias de conto de fadas, mas os mais recentes episódios da vida de Domingos Duarte Lima mudaram por completo o cenário. Menino pobre do interior, que perdeu o pai aos 11 anos e se fez rico e influente à custa de muito esforço, dedicação e inteligência. Foi figura estrelar no período áureo do poder cavaquista, venceu depois a doença com a mesma tenacidade e dedicou-se à causa solidária de apoio às vítimas da enfermidade, e volta a estar agora hoje nas bocas do mundo pelos piores motivos. Nascido em Miranda do Douro, no seio de uma família de nove irmãos, contou com o apoio de uma influente família local para rumar à capital, onde concluiu o liceu e se lançou no caminho do poder. A história de sucesso começou na Universidade Católica, onde com o apoio de uma bolsa concluiu o curso de Direito e conheceu Margarida Marante.
Impressionada com a tenacidade e inteligência do humilde colega de Trás-os-Montes, a então jornalista da televisão logo o recomendou a Ângelo Correia, responsável directo pelo núcleo do PSD na RTP. É o tempo da ascensão do cavaquismo e, com a chegada ao Ministério da Administração Interna, em 1981, Ângelo logo o nomeia como adjunto. “Era um rapaz pobre, apadrinhei-o”, disse recentemente quando confrontado com as acusações de que Duarte Lima já era alvo. A partir daí foi a imparável ascensão. Eleito deputado em 1983, vai conquistando influência e chega à liderança parlamentar em 1991. Destaca-se como acérrimo defensor da governação de Cavaco Silva, cultiva amizades entre os poderosos e começa a evidenciar sinais de enriquecimento. Por este tempos é também notada a sua participação nas missas dominicais transmitidas pela televisão pública, tocando o órgão que acompanha os coros. As sombras começaram a aproximar-se já em finais de 1994,
com a denúncia pelo semanário Independente de negócios suspeitos. A compra de uma valiosa quinta em Sintra, que registou em nome de uma sobrinha sem posses, e depósitos nas suas contas superiores a cinco milhões de euros num curto espaço de tempo obrigamno a demitir-se e a recuar para os bastidores da vida política. Foi já em tempo de retiro que é apanhado pelo diagnóstico de Eleito deputado em 1983, vai conquistando influência e chega à liderança parlamentar em 1991
leucemia. Vence a doença com a tenacidade dos audazes e lança uma associação de apoio às vítimas daquela doença, com o que regressa à notoriedade e conquista certa admiração pública. O conto de fadas parece, então, concretizado. O menino pobre de Miranda do Douro, que na primeira
vez que foi eleito deputado declarou um rendimento anual de 265 euros (53 contos), reunia agora em seu redor a nata dos poderosos e exibia uma vida de luxo que não passava despercebida à imprensa cor-derosa. Volta ainda ao Parlamento com a liderança de Santana Lopes e chega até a ser anunciado para vicepresidente do partido com a eleição de Luís Filipe Menezes. Era o canto do cisne. A estrela começa a empalidecer e o cenário de queda começa a desenharse com a ruína do BPN. A par de outras proeminentes figuras da era cavaquista, Duarte Lima é apontado como um dos beneficiários dos negócios criminosos do banco. O epílogo acontece com as suspeitas sobre os dinheiros da herança de Tomé Feteira e a rocambolesca morte de Rosalina Ribeiro. O menino pobre, que se fez rico e influente com a entrada no PSD, está agora acusado de homicídio e detido por suspeita de fraude. Como quase sempre, os contos de fadas convivem mal com a realidade.
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ID: 38618264
18-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,52 x 14,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Juiz mandou deter Duarte Lima por perigo de fuga DANIEL ROCHA
Caso BPN pode acelerar julgamento por crime no Brasil Págs. 3/4
Duarte Lima, ontem, a sair de casa
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ID: 38619381
18-11-2011
Tiragem: 107777
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,53 x 15,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 38619067
18-11-2011
Tiragem: 18713
Pág: 34
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 15,85 x 22,55 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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ID: 38618859
18-11-2011
Tiragem: 21711
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 14,85 x 4,78 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
INCUMPRIMENTO FISCAL
Plano de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras
Paulo Núncio é o responsável pelo Plano de Combate à Fraude e Evasão.
Foi recentemente tornado público o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o período de 2012 a 2014. O documento agora publicado pelo Ministério das Finanças estabelece as linhas estratégicas de actuação para a administração tributária e aduaneira, por forma a garantir uma justa repartição do esforço fiscal por todos os contribuintes, bem como sancionar de uma forma mais efectiva as práticas dolosas de incumprimento fiscal.
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A46
ID: 38618741
18-11-2011
Tiragem: 21711
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,75 x 23,21 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Pinto Monteiro vai responsabilizar quem acusa PGR de fuga de informação PGR nega fuga de informação nas escutas do Face Oculta Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt
O Procurador Geral da República (PGR) vai responsabilizar “todos aqueles” que acusaram a Procuradoria de estar na origem da fuga de informação sobre as escutas do Face Oculta, que envolviam José Sócrates e Armando Vara. Numa nota enviada ao Diário Económico, Pinto Monteiro esclarece que “oportunamente tomará as medidas que entender necessárias e serão responsabilizados todos aqueles que, tentando fugir de responsabilidades próprias, fazem insinuações dolosas e ofensivas”. Em causa estão as declarações feitas por um dos procuradores do processo Face Oculta que está agora em fase de julgamento - e de um dos inspectores da PJ, que relacionaram as suspeitas de fugas de informação com a chegada do caso à Procuradoria-Geral da República, em Junho de 2009. As declarações de ambos constam de uma investigação que está no DIAP de Lisboa, que pretendeu averiguar se Armando Vara, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos foram alertados para a existência de escutas telefónicas. Pinto Monteiro reitera que “não houve fuga de informação da Procuradoria Geral da República” e promete tomar medidas para responsabilizar “todos aqueles” que fizeram essas insinuações. O Procurador acrescenta que o inquérito que está a averiguar de onde surgiu a fuga de informação que terá alertado
Armando Vara das escutas que envolviam Sócrates “não está ainda encerrado”. O processo Face Oculta está a ser julgado em Aveiro e ontem decorreu nova fase de julgamento. A destruição das escutas que envolvem o ex-primeiroministro tem estado no centro da polémica, com o advogado de Paulo Penedos, um dos arguidos, a pedir a nulidade de todas as escutas que constam do processo. Ontem, falou na sala de audiências o arguido José António Contradanças, administrador da IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, que negou conhecer Manuel Godinho. Este empresário é o principal arguido do processo e está acusado de ter sido beneficiado em concursos públicos para negócios com empresas públicas. Em causa neste processo estão crimes de corrupção e tráfico de influências. Armando Vara, exministro, é acusado de tráfico de influências. ■ O Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, volta a negar que a fuga de informação sobre as escutas do Face Oculta tenha partido da Procuradoria.
Página 46
A47
ID: 38643674
19-11-2011
Tiragem: 47306
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,56 x 33,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Justiça Caso Bragaparque volta atrás e Domingos Névoa pode ainda ser condenado NUNO FERREIRA SANTOS
O patrão da Bragaparques à saída do Tribunal da Boa Hora, onde foi julgado (foto de arquivo)
Tentativa de corrupção de Sá Fernandes volta ao Supremo Tribunal de Justiça Juízes do Supremo tinham alegado a inconstitucionalidade da lei que permite o recurso das decisões da Relação em casos como este, mas o Tribunal Constitucional rejeitou essa tese Ana Henriques
a Quando se pensava que estava morto e enterrado, o caso da alegada tentativa de corrupção do vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes pelo empresário da construção civil Domingos Névoa, da Bragaparques, sofreu uma inesperada reviravolta na quarta-feira. E o empresário de Braga, que tinha sido absolvido pelo Tribunal da Relação, ainda poderá, afinal, vir a ser condenado por ter oferecido 200 mil euros ao autarca, para que este parasse de levantar suspeitas sobre a permuta do Parque Mayer pela Feira Popular e desistisse
da acção popular que tinha desencadeado para inviabilizar o negócio. O caso remonta a 2006, depois de uma denúncia feita pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, irmão do vereador, que afirmou ter sido alvo de uma tentativa de Névoa para o usar como intermediário no alegado suborno. Acusado inicialmente de corrupção activa para acto ilícito, crime punível com prisão até cinco anos, Domingos Névoa foi condenado, em primeira instância, a uma multa de cinco mil euros, por corrupção activa para acto lícito. Mas recorreu da decisão e os juízes-desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa deram-lhe razão
e revogaram, de facto, a sentença em 2010. Entenderam que Sá Fernandes não tinha “competências legais nem poderes de facto” para “praticar os actos que Domingos Névoa queria”, quando lhe ofereceu os 200 mil euros. O empresário foi, assim, ilibado, apesar de provados os factos que deram origem ao caso, e a multa aplicada pela instância anterior anulada. Acontece que nem Sá Fernandes nem o Ministério Público se conformaram e apelaram ao Supremo Tribunal de Justiça. Num primeiro momento, receberam um “não” como resposta: a sentença da Relação não era passível de recurso, disseram os
juízes. Voltaram a insistir, o Supremo voltou a manter-se na sua: a disposição legal invocada para o caso ser reapreciado seria inconstitucional. É nesta altura que o vereador resolve remeter a questão para o Tribunal Constitucional. O Ministério Público faz o mesmo, embora usando uma argumentação jurídica diferente. Em causa estão os artigos 399 e 400 do Código do Processo Penal, segundo os quais será admissível o recurso de decisões da Relação que, ao absolver o arguido de determinado crime, revoguem a sua condenação em primeira instância, desde que essa condenação não tenha resultado
em cadeia. Num acórdão proferido na quartafeira, o Tribunal Constitucional entende que, embora possa parecer ilógica – por permitir a apreciação por uma instância superior de um crime que não foi suficientemente grave para merecer prisão –, a possibilidade de recurso para o Supremo em casos como este não é, afinal, inconstitucional. Por isso, o caso vai ter de voltar a ser apreciado. Em Agosto passado, numa entrevista, Domingos Névoa afirmou que José Sá Fernandes nunca teria sido eleito vereador se não tivesse sido a guerra que fez à Bragaparques.
Página 47
A48
ID: 38647696
19-11-2011
Tiragem: 107777
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,29 x 8,38 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 48
A49
ID: 38648541
19-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 23,88 x 32,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 5
Página 49
ID: 38648541
19-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 25
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 24,35 x 31,70 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 5
Página 50
ID: 38648541
19-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,44 x 32,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 5
Página 51
ID: 38648541
19-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 27
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 24,29 x 33,03 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 5
Página 52
ID: 38648541
19-11-2011
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 4,63 x 3,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 5 de 5
Página 53
A54
ID: 38643984
19-11-2011 | Economia
Tiragem: 130280
Pág: 2
País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 17,59 x 15,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 54
A55
ID: 38644171
19-11-2011
Tiragem: 130280
Pág: 44
País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 14,37 x 24,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 55
ID: 38644171
19-11-2011
Tiragem: 130280
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 4,85 x 4,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 56
A57
ID: 38644161
19-11-2011
Tiragem: 130280
Pág: 44
País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 4,80 x 10,24 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 57
A58
ID: 38644293
19-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 15
País: Portugal
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Área: 20,88 x 32,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 58
ID: 38644293
19-11-2011
Tiragem: 51594
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 5,60 x 5,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 59
A60
ID: 38647697
19-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 27,24 x 36,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 60
ID: 38647697
19-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 9
País: Portugal
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Área: 27,55 x 35,99 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 61
ID: 38647697
19-11-2011
Tiragem: 163986
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 6,63 x 5,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 62