24 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 02.01 -
08.01_2012
Revista de Imprensa 09-01-2012
1. (PT) - Correio da Manhã, 02/01/2012, Irmã e sogros passam dinheiro a Isaltino
1
2. (PT) - Público, 03/01/2012, Há uma crise no modo como o cidadão percebe a justiça - Entrevista a Rui
4
Patrício
3. (PT) - Jornal de Negócios, 03/01/2012, Julgamento de Mubarak entra nas alegações finais
7
4. (PT) - i, 03/01/2012, "De manipulações estamos todos fartos", diz defesa de Isaltino
8
5. (PT) - Correio da Manhã, 03/01/2012, Isaltino tem 369 mil euros na Suíça
9
6. (PT) - Correio da Manhã, 03/01/2012, Corrupção bate recorde
12
7. (PT) - Público - Público Porto, 05/01/2012, Valentim Loureiro diz-se revoltado com a Justiça
13
8. (PT) - Jornal de Notícias, 05/01/2012, Agentes querem criar a Casa das Transferências
14
9. (PT) - Sol, 06/01/2012, Funcionários das Finanças detidos
15
10. (PT) - Público, 06/01/2012, Corrupção terá rendido mais de meio milhão a funcionários do fisco
16
11. (PT) - Diário Económico, 06/01/2012, Rede criminosa do fisco vendia informações a advogados e
17
solicitadores
12. (PT) - Correio da Manhã, 06/01/2012, Plano anticorrupção
19
13. (PT) - Público, 07/01/2012, Prisão para elementos da rede de corrupção no fisco
20
14. (PT) - Público, 07/01/2012, Equipa da PJ que investiga secretas só reporta ao MP
21
15. (PT) - Expresso, 07/01/2012, Agentes querem Casa sem segredos
23
16. (PT) - Diário de Notícias, 07/01/2012, Ex-primeiro depõe no caso da Independente
24
17. (PT) - Diário de Notícias, 08/01/2012, "Ninguém investe num país sujeito ao vaivém da corrupção" -
25
Entrevista a Medina Carreira
A1
ID: 39415614
02-01-2012
Tiragem: 159171
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,79 x 35,09 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 1
ID: 39415614
02-01-2012
Tiragem: 159171
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,52 x 34,88 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 2
ID: 39415614
02-01-2012
Tiragem: 159171
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,50 x 7,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 3
A4
ID: 39432459
03-01-2012
Tiragem: 44867
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,32 x 35,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Entrevista Advogado Rui Patrício refuta em livro os lugares-comuns sobre a Justiça
“Há uma crise no modo como o cidadão percebe a justiça” Ex-membro do Conselho Superior de Magistratura, o advogado Rui Patrício explica o que melhorou e piorou na Justiça em 20 anos Mariana Oliveira
a Aos 40 anos, o autor do recémeditado livro Mapa-Múndi da Justiça em Bilhete Postal, Rui Patrício, é um dos advogados especializados em Direito Penal mais reputados do país. Por isso, está em quase todos os processos mediáticos, desde a Face Oculta à Operação Furacão. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 16 valores, é frequentemente advogado de procuradores e jornalistas, além de docente universitário. Trabalha numa das maiores sociedades de advogados do país, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados, onde é sócio desde 2005. Deixou, em Novembro, o Conselho Superior de Magistratura, onde estava desde Maio de 2009 eleito pelo Parlamento. O seu livro refuta uma série de lugares comuns da Justiça. Qual deles é o mais prejudicial? Dizer que a Justiça está em crise e falar-se sistematicamente na crise da Justiça. Isso é prejudicial por três razões. Primeiro porque a ideia de crise na justiça é muito negativa, quase paralisante. E quando falamos muito em crise não olhamos para os problemas concretos da Justiça. Por outro lado porque isso dá a imagem que estávamos bem e passamos, de repente, a estar mal. Não concordo nada com essa ideia. Não estamos tão mal quanto se diz e já estivemos muito pior. Sou advogado há quase 18 anos e quando comecei estávamos bem pior. Neste período houve várias melhorias.Por outro lado, a ideia de crise é muito repetida por dois tipos de pessoas: os que não percebem nada do tema e os que têm uma agenda nesta área. Muita gente que opina sobre a Justiça e sobre a sua crise é totalmente ignorante sobre a matéria. Há outros que não são ignorantes, mas têm uma agenda. E essa ideia de crise serve a sua agenda. O que melhorou e piorou na justiça nestes 18 anos? A duração dos processos melhorou
bastante. Quando eu comecei a advogar os processos tanto na primeira instância como nos recursos demoravam muito mais. Se compararmos a duração de um recurso seja na Relação seja no Supremo há 15 anos com o que se passa hoje vemos que a melhoria é enorme. Mas isso resulta em grande parte do facto de hoje não serem admissíveis tantos recursos para as instâncias superiores. Resultou disso, mas também de um esforço para melhorar a fundamentação e de desburocratizar determinados aspectos. Também na primeira instância a duração reduziu muito. Lembro-me do tempo em que um processo crime era adiado 10, 15 vezes por causa das faltas do arguido. Isso hoje já não acontece. Do ponto de vista dos meios informáticos, por exemplo, também houve melhorias. Mas nessa área ainda há um longo caminho a percorrer. Ainda recentemente houve um suposto ataque de piratas informáticos a serviços sensíveis da Justiça. Há problemas concretos, mas não são tantos quantos se diz. Esse problema da segurança não é um problema só da Justiça. É um problema de todos os sistemas informáticos e até há outras áreas de Estado mais sensíveis, como os segredos de Estado. Mas há processos penais, especialmente na fase da investigação, que concentram informações muito sensíveis. Indiscutivelmente. Mas isso não é um problema específico da Justiça. Pode acontecer na espionagem industrial, na espionagem de Estado. Não há aí uma vulnerabilidade específica da Justiça. E melhorouse muito no uso dos sistemas informáticos. Pode-se concordar ou não que o caminho era o Citius, mas fez-se alguma coisa. Por exemplo a gravação das audiência tem hoje muito menos percalços que há cinco anos. As coisas vão melhorando. Os processos vão começando, tendo meio e fim. Depois há problemas em
O cidadão não tem confiança na justiça, apesar de não ter razões para desconfiar. Mas desconfia.
meia dúzia de casos, que são os que a comunicação social acompanha, mas que não são o espelho da realidade no seu conjunto. Mas mesmo nesses há bons exemplos, como a Face Oculta. Sim, é um processo que começou há pouco tempo e já está em fase de julgamento. Já fiz ao longo da minha vida centenas de julgamentos e as coisas vão andando. Há aqui e ali
problemas resultantes do facto de haver bons e maus profissionais, mas não há esta coisa que é tudo uma desgraça, é tudo um pântano. E a muitos dos partidários da ideia da crise faltam horizontes, ver o que se passa lá fora. E falta história, conhecer o passado. Esta ideia de crise também resulta da mediatização da Justiça... A mediatização tem aspectos negativos e positivos. E esse é claramente um dos aspectos negativos. As pessoas associam a ideia de Justiça àquilo que vêem nas notícias. A notícia é tendenciamente o que corre mal ou de forma estranha. Aquilo que corre normalmente não é notícia e há muitas coisas que correm bem. Outra ideia que acho um disparate absoluto é que a Justiça é a grande causa dos nossos problemas da economia. Porquê? Isso está bem fundamentado no seu livro. Basta olhar para trás e para o lado. Há países que têm uma Justiça como a nossa ou até com problemas maiores que a nossa e têm uma economia muito mais forte. Vamos a Itália, a França ou a Espanha, essencialmente aos dois primeiros,
e a Justiça não é mais rápida que a nossa, não têm menos casos mediáticos que suscitam discussão, e a economia é muito melhor. Por outro lado, se olharmos para o passado ou para países que têm uma justiça muito célere, que é um objectivo que se procura mas nem sempre resulta numa justiça justa, nem todos têm uma boa economia. Melhor Justiça dá melhor economia. Mas uma não é a causa fundamental da outra. E o que piorou nestes 18 anos? Piorou a percepção que as pessoas têm sobre a resposta que a Justiça lhes dá. Aqui admito que se fale em crise. Não há uma crise na Justiça, mas há uma crise no modo como o cidadão percebe a Justiça. O cidadão não tem confiança na Justiça, apesar de não ter razões para desconfiar. Mas desconfia. E isso é um problema. Essa é uma das razões por que fiz este livro, que é um pequeno contributo que pretende combater os lugares comuns e desmistificar isto. Explicar ao cidadão por que é que as coisas acontecem. A responsabilidade é em primeira linha sua, e isso falta aos portugueses. Assumirem a sua quota-parte nos problemas.
Página 4
ID: 39432459
03-01-2012
RITA CHANTRE
Tiragem: 44867
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,17 x 35,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Advogado diz que labirinto burocrático é um convite à corrupção
“Legisla-se muito com base na gritaria” a É um acérrimo crítico da produção legislativa em série. Até diz que, por vezes, o legislador sofre de “ejaculação precoce”... Legisla-se muitíssimo e, algumas vezes, mal. Legisla-se à pressa, sem pensar, com uma má redacção. E isso é péssimo. Cria-se uma grande instabilidade em termos legislativos. Temos a ideia que há um problema, muda-se a lei e o problema fica resolvido. Na área criminal isso acontece muito. Há quem diga que a má técnica das leis resulta do facto de serem grandes escritórios a fazê-las. Se a produção legislativa for boa não tenho problema com isso. Os advogados têm todos as mesmas obrigações. Jamais aceitarei uma suspeição sobre escritórios que preparam leis. Até porque quem decide é o poder político. Há pessoas em todas as classes com agendas próprias. Há nos advogados, há nas magistraturas, há noutras profissões. Seja quem for tem que preparar bem [as leis], de uma forma isenta e
A responsabilidade O que falta na Justiça? Uma cultura de autoresponsabilização – desde o cidadão que participa no fórum da rádio durante o horário de expediente, até ao que escreve o seu comentário online quando deveria estar a trabalhar, até ao cidadão que recebe uma notificação que faz de conta que não recebeu, ou aquele que critica a corrupção nos processos mediáticos e depois não se importa de ir pedir uma cunha para arranjar um emprego para o filho. É preciso uma cultura de auto e hetero responsabilização na Justiça. Falta responsabilizar os agentes a sério. Responsabilizá-los do ponto de vista disciplinar. E estou a falar de advogados, juízes, procuradores, funcionários. Não percebo como é que em Portugal não existem mais condenações por litigância de má-fé, um instituto que permite condenar a parte e até o advogado.
tecnicamente correcta. Como avalia a responsabilidade dos políticos na produção das leis? O balanço, de vários partidos e governos, é negativo. Legisla-se muito, a reboque de questões concretas, com base na gritaria. Em 2007 mudou-se o Código Processo Penal, em grande medida, por causa de um processo polémico. O segredo de justiça é um bom exemplo do que se faz mal. Nos 49 textos que compõem o livro de Rui Patrício, o advogado usa a ironia e até o sarcasmo para analisar a Justiça
Primeiro legislou-se a reboque de um caso concreto. Depois criou-se uma regra errada, a da publicidade. Tem que haver segredo na primeira fase do processo [a investigação]. E é um mau exemplo porque aparentemente se passou do segredo para a publicidade, mas, se formos analisar a prática, a
maioria dos processos continua em segredo. Além disso toda a gente continua a violar o segredo. No seu livro resolve o problema de uma forma simples. Resolve-se com auto e hetero responsabilização. Não me venham dizer que é muito difícil averiguar quem viola o segredo. Precisamos, primeiro, de vontade de investigar. Um dos seus textos intitula-se ‘Corrupção não é mal, é mezinha’. O que quer dizer com isto? É um título irónico, como são muitos dos textos. Mais importante do que combater a corrupção através da condenação, é combater a corrupção através da prevenção. A principal causa da corrupção é o labirinto burocrático. O labirinto é um convite à corrupção. Como avalia a investigação da corrupção em Portugal? É uma investigação muito sentada à secretária, baseada nas escutas. Não cruza informação. Até faço uma brincadeira dizendo, com ironia, que os polícias se transformaram em telefonistas.
Explicar esta percepção não é fácil porque existem várias causas. São sociológicas, relacionadas com a mediatização e culturais. Ao ler o livro percebe-se que considera que não existem receitas fáceis para resolver os problemas que existem na Justiça. Mas na sua opinião quais são as reformas mais prementes? Temos que pensar os problemas da Justiça a dois tempos. Podemos pensar numa reforma global mas isso é para segundas núpcias. Imediatamente não precisamos de reformas nem de mexer na lei. Precisamos até de deixar de mexer na lei. E precisamos de três coisas. Primeiro uma cultura de diálogo. A pior coisa que tem acontecido nos últimos tempos é a crispação entre operadores judiciários. Toda a gente diz mal de toda a gente. Como analisa a forma como o bastonário da Ordem dos Advogados ataca outros operadores? Não vou pessoalizar. Não gosto que operadores judiciários, com cargos mais ou menos visíveis, estejam sistematicamente a atacar-se uns aos outros. A dizer que a culpa é dos outros. Isso não nos leva a nada.
Página 5
ID: 39432459
03-01-2012
Tiragem: 44867
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,82 x 7,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Entrevista “Há uma crise no modo como o cidadão percebe a justiça”, diz Rui Patrício Págs. 8/9
Página 6
A7
ID: 39432631
03-01-2012
Tiragem: 16870
Pág: 33
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,97 x 10,66 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 7
A8
ID: 39432232
03-01-2012
Tiragem: 27259
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,37 x 31,14 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 8
A9
ID: 39432679
03-01-2012
Tiragem: 159171
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,52 x 35,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 9
ID: 39432679
03-01-2012
Tiragem: 159171
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,31 x 35,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 10
ID: 39432679
03-01-2012
Tiragem: 159171
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,97 x 7,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 11
A12
ID: 39433017
03-01-2012
Tiragem: 159171
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,77 x 22,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 12
A13
ID: 39471144
05-01-2012 | Público Porto
Tiragem: 44867
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,66 x 30,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Valentim Loureiro diz-se “revoltado” com a Justiça a A defesa de Valentim Loureiro no caso do negócio da Quinta do Ambrósio considerou ontem que se fez “prova esmagadora” da inocência do autarca, enquanto o Ministério Público pediu ao tribunal que decidisse “segundo a sua livre convicção”. O presidente da Câmara de Gondomar está acusado de um crime de burla qualificada, em co-autoria com o vice-presidente da autarquia, José Luís Oliveira, e com o advogado fiscalista Laureano Gonçalves. Oliveira e Gonçalves respondem também pela alegada prática do crime de branqueamento de capitais, tal como Jorge Loureiro, filho de Valentim Loureiro, e o advogado António Ramos Neves. Nas alegações finais, o advogado de Valentim Loureiro, Tiago Rodrigues Bastos, considerou que a “prova esmagadora” que se fez no julgamento, quanto à burla, foi a de que os acusados pelo crime “não enganaram e não prejudicaram ninguém”. O causídico referiu que “não consta dos autos que algum cêntimo tenha ido parar ao bolso de Valentim Loureiro” e tentou descredibilizar o testemunho de Maria de Lurdes, uma das filhas da dona da quinta, que acusou de “delinear o negócio a par e passo”. Ao contrário, o procurador Carlos “Tenho sido penalizado injustamente”, disse Valentim nas alegações finais do caso da Quinta do Ambrósio
Teixeira valorizou aquele testemunho, ainda que admitisse que outras versões surgiram em audiência. Pediu, por isso, ao tribunal que decida “tendo em conta as regras da experiência” e “segundo a sua livre convicção”. Quanto ao branqueamento de capitais, foi peremptório a pedir a condenação dos acusados. Em oposição, o advogado de José Luís Oliveira, Artur Marques, considerou que tal crime, a ter existido, está “prescrito”. Concluiu que Oliveira poderia, quanto muito, ser condenado por fuga ao pagamento de sisa, com uma “pena simbólica”. As defesas dos outros arguidos defenderam a absolvição dos seus clientes. Valentim Loureiro foi o único que quis prestar uma última declaração, para se dizer “revoltado” com a justiça. O processo tem a ver com a compra e revenda de um terreno que, em pouco tempo, deixou de estar na Reserva Agrícola e ganhou capacidade construtiva, permitindo aos intervenientes um lucro de três milhões de euros. Lusa
Página 13
A14
ID: 39471314
05-01-2012
Tiragem: 107589
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,65 x 22,14 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 14
A15
ID: 39494883
06-01-2012
Tiragem: 59456
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 4,46 x 7,18 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 15
A16
ID: 39493141
06-01-2012
Tiragem: 43909
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,34 x 33,03 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Corrupção terá rendido mais de meio milhão a funcionários do fisco Mariana Oliveira
PJ deteve técnica tributária de uma das principais repartições de finanças de Lisboa e dois colegas que já estavam afastados a Uma técnica tributária de uma das principais repartições de finanças de Lisboa e dois ex-funcionários da administração fiscal foram detidos pela Polícia Judiciária, por estarem “fortemente indiciados pela prática de crimes de corrupção passiva”, anunciou ontem aquela polícia em comunicado. A investigação, apurou o PÚBLICO, começou há cerca de um ano, mas os inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção conseguiram reconstituir os passos dos suspeitos relativos aos últimos cinco anos, tendo concluído que, nesse período, estes terão obtido mais de meio milhão de euros de forma ilícita. Ontem à noite, os suspeitos, uma mulher e dois homens, continuavam a ser interrogados por um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que lhes aplicará as medidas de coacção que considerar adequadas. O grupo era composto por uma mulher na casa dos 50 anos, a única que ainda trabalhava para a administração fiscal, um colega, de mais de 40 anos, que já se tinha desvinculado, e um outro com cerca de 60 anos, que já estava reformado. O Ministério das Finanças, liderado por Vítor Gaspar, recusou-se ontem a prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso. “O assunto está a ser tratado pelas autoridades competentes”, escreveu numa nota a assessora de imprensa Paula Cordeiro, sem adiantar se existia ou tinha existido algum processo disciplinar contra os funcionários envolvidos. O anúncio da detenção foi feito pela PJ em co-
municado, onde se explica que as detenções resultaram de uma acção levada a cabo, durante anteontem e ontem, no âmbito de um inquérito que começou com uma denúncia da Direcção de Finanças de Lisboa, da Direcção-Geral dos Impostos. Desde o início do ano que esta última instituição se fundiu com a DirecçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, passando a designar-se Autoridade Tributária e Aduaneira. A acção levada a cabo pela PJ permitiu, segundo o comunicado, “o desmantelamento do grupo, cuja actividade ilícita organizada consistia na ‘prestação de serviços de consultadoria fiscal’, fornecimento de informação privilegiada e documentos abrangidos pelo segredo fiscal”. A nota adianta que está ainda a ser investigada “a viciação de documentação de natureza fiscal, com grave violação de deveres funcionais e a troco de avultadas contrapartidas económicas”. O PÚBLICO sabe que, além de alegadamente venderem o acesso a dados cobertos pelo sigilo fiscal, os suspeitos terão produzido documentos atestando a regularidade da situação fiscal de várias empresas que conseguiram assim participar em concursos públicos, apesar de não cumprirem os requisitos necessários. O inquérito, investigado pela PJ, está a ser dirigido pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, contando com a colaboração da autoridade tributária. As três detenções ocorreram na sequência de seis buscas (domiciliárias e não domiciliárias), designadamente em residências, escritórios/empresas e locais de trabalho, onde foram apreendidos vários documentos, material informático e outro relacionado com a prática criminosa. LAURA HAANPAA
Os suspeitos terão fornecido informação privilegiada do fisco
Página 16
A17
ID: 39493135
06-01-2012
Tiragem: 17920
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,85 x 29,47 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2 Paulo Figueiredo
PJ DESMANTELOU REDE CRIMINOSA NA ADMINISTRAÇÃO FISCAL
A detenção de uma funcionária e dois exfuncionários do fisco surge após uma denúncia da Direcção de Finanças de Lisboa. A investigação, liderada pelo DIAP foi desencadeada há um ano, e contou com a colaboração Autoridade Tributária e Aduaneira, liderada por José Azevedo Pereira (na foto). A operação foi realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ que efectuou seis buscas (domiciliárias e não domiciliárias), em residências, escritórios, empresas e locais de trabalho. Foi apreendido “um vasto acervo documental, informático e outro relacionado com a prática criminosa”.
Rede criminosa do fisco vendia informações a advogados e solicitadores Desmantelada rede que vendia informação privilegiada e viciava documentos para empresas. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt
A Polícia Judiciária desmantelou um grupo organizado composto por um funcionário e dois exfuncionários da administração fiscal que alegadamente prestavam serviços com interesse comercial a dezenas de clientes como advogados, solicitadores e empresas que trabalham com bancos na cobrança de dívidas. E também viciavam documentos para atestar cumprimento fiscal de empresas. As contrapartidas recebidas pelos funcionários do fisco devem superam os 600 mil euros. As características desta rede criminosa que contava com um operacional dentro da máquina fiscal foram relevadas ao Diário Económico por fonte judicial. A investigação foi desencadeada há um ano e resultou, na quarta-feira passada, na detenção de três pessoas que estão “fortemente indiciados” pela prática de crimes de corrupção passiva e falsificação de documentos. “A troco de dinheiro, os fun-
cionários do fisco forneciam informação financeira de contribuintes desde elementos bancários e a dados fiscais a coberto de segredo bancário e fiscal. Outra faceta desta rede passava por atestar situações fiscais de empresas, não correspondentes com a realidade, permitindo-lhes participar em concursos, obter subsídios e financiamentos bancários”, avançou a mesma fonte judicial. As contrapartidas contabilizadas até ao momento, decorrem, diz, de “avenças com uma rede de dezenas de clientes como solicitadores, advogados e empresas relacionadas com bancos que trabalham nas execuções cíveis”. Os três detidos foram ontem apresentados ao primeiro interrogatório judicial que até ao fecho desta edição ainda decorria no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, desconhecendose as medidas de coacção. A investigação, a cargo da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, foi desencadeada há um ano e teve
ACTUAÇÃO DA REDE
1.
‘Consultoria fiscal’ A operacional da rede criminosa, funcionária dos serviços de Finanças de Lisboa, facultava informação financeira de contribuintes a outros dois exfuncionários da administração fiscal que a forneciam, por sua vez, a clientes que pagavam pelos documentos abrangidos pelo segredo fiscal.
2.
Viciação de documentação Outra faceta desta rede passava por atestar situações fiscais de empresas, não correspondentes com a realidade, permitindo-lhes participar em concursos, obter subsídios e financiamentos bancários. Em causa está a viciação de documentação de natureza fiscal, a troco de avultadas contrapartidas económicas.
início numa denúncia da Direcção das Finanças de Lisboa, tendo a acção desta semana permitido o desmantelamento do grupo. O comunicado da PJ dá conta que a actividade “ilícita organizada consistia na ‘prestação de serviços de consultadoria fiscal’, fornecimento de informação privilegiada e documentos abrangidos pelo segredo fiscal e, ainda, na viciação de documentação de natureza fiscal, com grave violação de deveres funcionais e a troco de avultadas contrapartidas económicas”. Fonte judicial avança que “trata-se de uma estrutura que angariou largas dezenas de clientes a quem forneciam informações financeiras referentes a outras dezenas de contribuintes”. Realça que a preocupação da investigação, nesta fase, foi desmantelar uma rede de funcionários da administração fiscal e “atacar a prática de criminalidade no exercício de funções públicas”. Em causa está uma estrutura criminosa dentro da máquina fiscal que contava com uma funcionária
dos serviços de Finanças de Lisboa, no activo, e dois ex-funcionários, um dos quais já aposentado e outro que saiu da máquina do fisco para se tornar profissional liberal. Investigação alargada
A investigação a esta rede é retrospectiva às suas práticas criminosas nos últimos quatro a cinco anos. Este grupo organizado trabalhava com uma plataforma em Lisboa de prestação de serviços como fornecimento de informação financeira de contribuintes - quer de empresas quer de particulares. Aos clientes desta rede era, assim, facultado um manancial de elementos que lhes permitisse, por exemplo, saber os bens penhoráveis dos devedores. Fonte judicial admite, porém, que a investigação se possa estender a outras zonas geográficas do País ainda que a “área de intervenção essencial” deste grupo fosse a capital. Depois das detenções desta semana, a atenção dos investigadores irá centrar-se nos corruptores activos. ■
Página 17
ID: 39493135
06-01-2012
Tiragem: 17920
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,47 x 2,77 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Funcionários do Fisco davam informações a advogados e solicitadores
➥ P14
Página 18
A19
ID: 39494737
06-01-2012
Tiragem: 156337
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,86 x 4,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 19
A20
ID: 39513468
07-01-2012
Tiragem: 43909
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,67 x 8,10 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Prisão para elementos da rede de corrupção no fisco a Os três suspeitos de corrupção passiva no âmbito da administração fiscal que foram detidos na quinta-feira foram todos sujeitos a medidas de coacção, embora de cariz diferente. A mais grave foi para um ex-funcionário, que irá ficar em prisão preventiva, enquanto uma funcionária ficará em prisão domiciliária com pulseira electrónica, informou o Departamento de Investigação e Acção Penal. A um terceiro suspeito, também exfuncionário da administração fiscal, foi imposta, como medida de coacção, a proibição de contactos com os
Suspeitos foram ouvidos no DIAP
outros dois arguidos e com trabalhadores da administração fiscal. À funcionária foram ainda aplicadas a suspensão do exercício de funções e a proibição de contactos com os outros arguidos e com funcionários da administração fiscal. Os três arguidos, que foram presentes à autoridade judiciária titular do inquérito, no DIAP de Lisboa, visando a realização de primeiro interrogatório judicial, estão indiciados da co-autoria de vários crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Em causa está o fornecimento a ter-
ceiros de informações fiscais, bancárias, patrimoniais e do protelamento de obrigações fiscais, bem como alteração de documentos e registos públicos, em troca de dinheiro. A operação, segundo a PJ, permitiu o desmantelamento do grupo, cuja actividade “ilícita consistia no fornecimento de informação privilegiada e documentos abrangidos pelo segredo fiscal e, ainda, na viciação de documentação de natureza fiscal, com grave violação de deveres funcionais e a troco de avultadas contrapartidas económicas”. Lusa
Página 20
A21
ID: 39513417
07-01-2012
Tiragem: 43909
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 28,54 x 13,30 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Equipa da PJ que investiga “secretas” só reporta ao MP Mariana Oliveira
O Ministério Público controla directamente as investigações desde o fim das férias judiciais a Após as férias judiciais de Verão, que terminaram no final de Agosto, o inquérito às alegadas fugas de informações dos serviços secretos passou da 6.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa para a 9.ª secção, especializada em criminalidade económicofinanceira. Por uma questão de estratégia foi decidido pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público que os inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção que estão a investigar este caso reportam directamente e exclusivamente aos procuradores da 9.ª Secção, que dirigem o inquérito. O objectivo, explicaram várias fontes judiciais, é minimizar qualquer eventual fuga de informação num proces-
so desta sensibilidade, responsabilizando-se assim os poucos elementos que dispõem da informação que foi recolhida até ao momento. Por isso mesmo, nesta fase, em que o inquérito se encontra em segredo de justiça, apenas são conhecidas as diligência que, pela sua natureza, extravasam a esfera da equipa que está a investigar o caso. Em início de Novembro o DIAP realizou duas buscas: a Polícia Judiciária e o Ministério Público estiveram na sede da Ongoing, em Lisboa, onde apreenderam o computador de trabalho do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, actual quadro da empresa, além de terem efectuado igualmente buscas na residência do ex-responsável das secretas. Já em finais de Setembro, os investigadores tinham visitado a sede da Optimus, no Porto, para uma operação de buscas que foi directa à secretária onde se encontrava uma funcionária que – segundo uma auditoria
MIGUEL MANSO
Ministério Público e PJ blindaram investigações aos serviços secretos
interna da operadora de telecomunicações do grupo Sonae (proprietário do PÚBLICO) – foi quem que acedeu à lista do registo de chamadas de um dos telemóveis do jornalista Nuno Simas e a forneceu ao seu compa-
nheiro, um espião dos serviços de informações. Nessa altura a funcionária da Optimus, que se veio a despedir mais tarde, foi identificada pela Polícia Judiciária, e constituída arguida, tendo
sido sujeita à medida de coacção menos gravosa, o termo de identidade e residência. Essa identificação só foi possível porque a operadora de telecomunicações da Sonae entregou o resultado da sua auditoria à equipa do Ministério Público que investiga o caso, coordenada pela procuradora Teresa Almeida. Em Agosto, na sequência de algumas notícias do semanário Expresso sobre alegadas fugas de dados das secretas para a Ongoing, para onde foi trabalhar o antigo director do Serviço de Informações Estratégicas da Defesa (SIED), a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a abertura de uma investigação. Inicialmente o caso ficou a cargo da procuradora de Emília Serrão, da 6.ºa secção do DIAP, especializada em casos de negligência médica. Tal apenas ocorreu porque como se estava em férias judiciais a procuradora Emília Serrão era a procuradora de turno no Departamento de Investigação e Acção Penal.
Página 21
ID: 39513417
07-01-2012 Investigação
Tiragem: 43909
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,66 x 6,43 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Equipa da PJ para secretas só reporta ao MP a Desde o início de Setembro que a equipa da PJ que está a investigar as ligações dos serviços secretos ao mundo empresarial só obedece às directrizes da procuradora do Ministério Público especializada em criminalidade económica c Portugal, 7
Página 22
A23
ID: 39514608
07-01-2012
Tiragem: 132175
Pág: 38
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 4,88 x 8,74 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 23
A24
ID: 39514437
07-01-2012
Tiragem: 52107
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 20,73 x 8,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 24
A25
ID: 39525436
08-01-2012
Tiragem: 52107
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,26 x 34,23 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 5
Página 25
ID: 39525436
08-01-2012
Tiragem: 52107
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,24 x 33,71 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 5
Página 26
ID: 39525436
08-01-2012
Tiragem: 52107
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 33,71 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 5
Página 27
ID: 39525436
08-01-2012
Tiragem: 52107
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,48 x 34,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 5
Página 28
ID: 39525436
08-01-2012
Tiragem: 52107
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 12,31 x 8,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 5 de 5
Página 29