BRIEF Transparência » Revista Semanal 28 by INTELI - Inteligência em Inovação

28 Transparência

REVISTA SEMANAL ↘ 30.01 -

05.02_2012

Revista de Imprensa 06-02-2012

1. (PT) - Correio da Manhã, 30/01/2012, Procurador sai em Setembro

2. (PT) - Público - Público Porto, 31/01/2012, Militares da GNR condenados por corrupção, abuso de poder e

prevaricação

3. (PT) - Jornal de Notícias, 31/01/2012, Cadeia para polícias da BT que cobravam para perdoar multas

4. (PT) - Jornal de Notícias, 31/01/2012, Antigo primeiro-ministro condenado

5. (PT) - i, 31/01/2012, Militares da GNR condenados a sete e cinco anos de prisão

6. (PT) - Correio da Manhã, 31/01/2012, Militares corruptos na cadeia

7. (PT) - Correio da Manhã, 31/01/2012, "Repudiamos este caso" - entrevista a César Nogueira

8. (PT) - Público, 01/02/2012, Isaltino ilibado no caso dos terrenos do Meco

9. (PT) - Público, 01/02/2012, Críticos e apelos ao consenso na abertura de mais um ano judicial

10. (PT) - Público, 01/02/2012, Antigo braço direito de Godinho resolve falar e provoca reviravolta no Face

Oculta

11. (PT) - Jornal de Notícias, 01/02/2012, Governo de Dilma sofre nova baixa ministerial

12. (PT) - Jornal de Notícias, 01/02/2012, Braço direito de Godinho quebra silêncio pela «verdade»

13. (PT) - Jornal de Notícias, 01/02/2012, «Se mapa tiver erros Ministério será o primeiro a corrigi-los»

14. (PT) - Diário de Notícias, 01/02/2012, MP tem de provar crime de enrequecimento ilícito

15. (PT) - Diário de Notícias, 01/02/2012, Arguido disposto a falar sobre "todos os assuntos"

16. (PT) - Diário de Aveiro, 01/02/2012, Ex-colaborador de Manuel Godinho quebra silêncio

17. (PT) - Correio da Manhã, 01/02/2012, Namércio confirma favores em concursos

18. (PT) - Sábado, 02/02/2012, PGR angolano escreve carta a defender Álvaro Sobrinho

19. (PT) - Sábado, 02/02/2012, Adelino Maltez, o caça-corruptos

20. (PT) - Público, 02/02/2012, Ex-braço direito de Godinho com protecção policial

21. (PT) - Jornal de Notícias, 02/02/2012, Juíza não vai mandar prender Isaltino... "por ora"

22. (PT) - Jornal da Madeira, 02/02/2012, Medeiros Gaspar garante programas anti-corrupção

23. (PT) - Diário Económico, 02/02/2012, Enriquecimento injustificado só será crime acima de 48,5 mil euros

24. (PT) - Diário de Notícias, 02/02/2012, Isaltino investigado por novo crime de fraude fiscal

25. (PT) - Correio da Manhã, 02/02/2012, Namércio recebe protecção policial

26. (PT) - Sol - Confidencial, 03/02/2012, Inspecção do trabalho encobriu denúncias de corrupção

27. (PT) - Sol - Confidencial, 03/02/2012, Angola - Nova le do combate ao branqueamento de capitais e do

financiamento ao terrorismo

28. (PT) - Sol, 03/02/2012, Isaltino tentou negócio na Mata de Sesimbra

29. (PT) - Sol, 03/02/2012, Impasse PSD/CDS durou até ao limite

30. (PT) - Jornal de Notícias, 03/02/2012, Finanças de Lisboa investigam Isaltino Morais por fraude fiscal

31. (PT) - i, 03/02/2012, Isaltino Morais. Finanças investigam nova suspeita de fraude fiscal

32. (PT) - Jornal de Negócios, 03/02/2012, Isaltino investigado por novo crime de fraude fiscal

33. (PT) - Diário de Notícias, 03/02/2012, Valetim absolvido de burla

34. (PT) - Diário de Notícias, 03/02/2012, Milhões do Banco de Angola deram a volta ao mundo

35. (PT) - Diário de Notícias, 03/02/2012, Finanças investigam Isaltino

36. (PT) - Diário de Notícias, 03/02/2012, Arguido revela favores em "circuito fechado"

37. (PT) - Correio da Manhã, 03/02/2012, Ex-árbitro assusta Namércio e obriga a vigilância

38. (PT) - Público, 04/02/2012, Depoimento de ex-braço direito de Godinho implica José Penedos e Armando

Vara

39. (PT) - Público, 04/02/2012, Ana Gomes faz nova queixa sobre submarinos

40. (PT) - Jornal de Notícias, 04/02/2012, Entidade das Contas vai ser ouvida

41. (PT) - Jornal de Notícias, 04/02/2012, Ana Gomes assistente no processo dos submarinos

42. (PT) - Expresso, 04/02/2012, Isaltino investigado por fraude fiscal

43. (PT) - Correio da Manhã, 04/02/2012, Investigação a partir de 48 500EUR

44. (PT) - Correio da Manhã, 04/02/2012, Dilma já perdeu nove ministros

45. (PT) - Correio da Manhã, 04/02/2012, Corrupção no futebol é crime sem castigo

46. (PT) - Correio da Manhã, 05/02/2012, Offshores

ID: 39918161

30-01-2012

Tiragem: 156337

Pág: 24

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 15,83 x 24,90 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 1

ID: 39937807

31-01-2012 | Público Porto

Tiragem: 43909

Pág: 22

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 22,65 x 12,35 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Militares da GNR condenados por corrupção, abuso de poder e prevaricação Segundo o Ministério Público, os arguidos exigiam aos donos dos camiões fiscalizados vantagens patrimoniais e não só para não os autuarem a O Tribunal de Estarreja condenou ontem a sete anos e a cinco anos e meio de prisão dois militares da GNR, actualmente suspensos de funções, alegadamente envolvidos numa rede de corrupção, num processo com um total de 13 arguidos. A pena mais pesada foi aplicada ao cabo da GNR Vítor Liberato, do Subdestacamento de Trânsito de Santa Maria da Feira, que foi condenado pela prática de dez crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três de abuso de poder e um de prevaricação

na forma tentada, o que resultou numa pena única de sete anos de prisão em cúmulo jurídico. O seu colega, o soldado Manuel Augusto, foi condenado pela prática de sete crimes de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de abuso de poder, o que resultou numa pena única de cinco anos e seis meses de prisão em cúmulo jurídico. Outros quatro arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas, tendo ainda de entregar mil euros a instituições particulares de solidariedade social de Estarreja, Ovar e Lisboa e aos Bombeiros de Estarreja. Duas empresas também arguidas foram condenadas ao pagamento de multas no valor de 12 mil euros, decidiu o colectivo de juízes de Estarreja, que absolveu os restantes cinco arguidos, incluindo um terceiro elemento da GNR do Destacamento do Porto.

Processo tinha 13 arguidos

No despacho de acusação, o Ministério Público (MP) sustenta que os principais arguidos elaboraram um plano que consistia na abordagem de camionistas quando estavam conjuntamente em missão de ﬁscalização nas auto-estradas ou acessos em zonas do Grande Porto e do norte do distrito de Aveiro. Quando os militares detectavam alguma infracção, pediam aos motoristas o contacto dos respectivos patrões, a quem exigiam posteriormente vantagens patrimoniais e não patrimoniais, no sentido de não os autuarem. Segundo o MP, os arguidos colocaram em prática este plano desde pelo menos 2006 e até 2009, recebendo, como resultado desta prática ilícita, “quantias monetárias, pagamentos de almoços e abastecimentos gratuitos de gasóleo”.

Página 2

ID: 39936782

31-01-2012

Tiragem: 106854

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,72 x 24,40 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 3

ID: 39936782

31-01-2012

Tiragem: 106854

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 6,00 x 7,11 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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ID: 39936889

31-01-2012

Tiragem: 106854

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 4,66 x 6,36 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 5

ID: 39937114

31-01-2012

Tiragem: 27259

Pág: 7

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 5,00 x 8,08 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 39937474

31-01-2012

Tiragem: 156337

Pág: 14

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 21,48 x 24,64 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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31-01-2012

Tiragem: 156337

Pág: 1

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 2,98 x 2,91 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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ID: 39937477

31-01-2012

Tiragem: 156337

Pág: 51

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 11,07 x 12,52 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 39956875

01-02-2012

Tiragem: 43909

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,80 x 13,40 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Isaltino ilibado no caso dos terrenos do Meco a O Ministério Público (MP) mandou arquivar o inquérito relativo a uma permuta de terrenos, ocorrida em 2003, entre a Mata de Sesimbra e a Aldeia do Meco e que, de acordo com a Polícia Judiciária, teria sido realizada de modo irregular e com a conivência do então ministro do Ambiente e actual presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais. Isaltino assinou em Março de 2003 um acordo que permitiu a transferência de direitos de construção do Meco para a Mata de Sesimbra, onde deveria ser construído um empreendimento turístico e imobiliário com capacidade para 19 mil camas, tendo em contrapartida, e de acordo com as investigações então realizadas, recebido verbas indevidas no valor de 400 mil euros. O que o MP apurou agora é que parte dessa verba integra outro processo de fraude ﬁscal e branqueamento de capitais, no qual o autarca foi já condenado a dois anos de prisão.

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ID: 39956759

01-02-2012

Tiragem: 43909

Pág: 2

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 29,35 x 35,37 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 4

Justiça Ano Judicial arrancou ontem

Críticos e apelos ao consenso na abertura de mais um ano judicial

Cavaco Silva apelou ao fim das controvérsias públicas entre os responsáveis do sistema judicial

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça advertiu que a extinção dos “direitos adquiridos” pode levar à abertura de uma “caixa de Pandora” Paula Torres de Carvalho

a O procurador-geral da República criticou as intromissões do poder político na Justiça; o bastonário dos advogados referiu as privatizações na área da justiça e defendeu a necessidade de “proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura”; o Presidente da República apelou ao ﬁm das “controvérsias públicas estéreis entre os responsáveis” do sistema judicial; a ministra recapitulou as medidas já postas em prática no seu mandato e deixou uma mensagem: “É proibido deixar de acreditar.” Abriu ontem mais um Ano Judicial. O discurso do bastonário dos advogados, António Marinho e Pinto, deu início à cerimónia e às críticas ao sistema que pautaram todas as intervenções. Depois de lamentar a

Cerimónia antiga A festa anual da Justiça começou a celebrar-se nos anos de 1800 Vem de longe a solenidade da celebração da abertura do ano judicial. Terá sido no tempo em que se preparava a Constituição de 1822 que se instituiu a tradição nos tribunais superiores de colocar na Sala das Sessões o retrato do Rei, bem como a cerimónia anual da Festa da Justiça que se organizava na Casa da Suplicação (depois convertida em Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial). Mais tarde, quando se instalou um Supremo Tribunal de Justiça na capital do Reino composto por juízes promovidos entre os mais antigos, foi retomado o título de Conselheiro para os que atingiam esse topo da carreira. Hoje, a cerimónia da abertura do ano judicial mantémse como uma das mais solenes, contando com a presença das mais altas figuras do Estado.

degradação que se tem verificado na “justiça e no país” (...) “sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português” no sistema judicial e político”, Marinho e Pinto referiu-se à questão das privatizações e, em concreto, a uma “justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudojuízes”. “É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura”, defendeu. O bastonário criticou também a “desjudicialização” da Justiça que prevê o recurso a outras entidades que não os tribunais, e cujo “escopo é o lucro”. Alertou para os problemas da actual situação social e elogiou o Tribunal Constitucional na sua luta pela defesa da Constituição e o procurador-geral da República que “honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais”. Na sua última intervenção por ocasião do ano judicial, já que termina o seu mandato em Outubro próximo, Pinto Monteiro deixou clara a necessidade da separação entre os poderes político e judicial, “um dos pilares centrais da democracia” e alertou: “As intromissões levarão a uma subversão de valores democráticos há muito consagrados e a uma regressão no tempo, que não se deseja”. “É preciso dar à política o que é da política e aos tribunais o que é dos tribunais”, defendeu Pinto Monteiro. Como exemplo, notou que “não se pode (...) atribuir à ineficácia da justiça na punição dos crimes económicos, os problemas da economia do país”, sublinhando que “nunca tais crimes foram tão investigados em Portugal como agora”. Com base em dados disponíveis, o PGR notou que “quer em acusações, quer em prisões, quer em condenações” os resultados “são superiores aos do passado”. Tal verifica-se não “por ser maior a corrupção (...) o que não é verdade, mas tão só porque tudo é investigado”, diz, sublinhando: “Hoje não há zonas de impunidade para a investigação”. E exemplifica:

“Desporto, políticos, autarcas, empresas, bancos, são investigados como nunca tinham sido”. Os resultados, observa, “não são ainda o que se pretende, mas a sua melhoria dá esperança de maiores êxitos”.

A civilização de Noronha “Falar na inexistência de direitos adquiridos num discurso unilateral ou unipolar, ainda por cima num país de rendimentos tão desiguais, pode ser a abertura da caixa de Pandora”, disse por seu lado o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. No seu entender, os direitos adquiridos são o “produto ﬁnal de uma civilização avançada que se estruturou à volta da teoria do pacto social”. Notando que “os problemas da justiça não dão mostras signiﬁcativas de melhoria” o Presidente da República, Cavaco Silva, apelou no discurso que encerrou a cerimónia, “a que se substituam as controvérsias públicas estéreis entre responsáveis do sistema de justiça por uma nova cultura adequada às necessidades do presente”. Os consensos são necessários à reforma da justiça, observou, tanto para restituir a credibilidade no

sistema, como para cumprir os compromissos relativamente às reformas programadas no sector. Destas falou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz que aproveitou para esclarecer a polémica provocada pela proposta de um novo mapa judiciário e do encerramento de 47 tribunais (ver página 4). Esta reforma “não é uma agressão contra o poder local, os cidadãos ou a cidadania”, nem é “uma imposição da troika”, disse a ministra “Antes pelo contrário”, frisou, adiantando que “mercê de um aturado trabalho com a troika, o Ministério da Justiça conseguiu alterar substancialmente as medidas que constavam do Memorando relacionadas com a reforma do processo civil e a estrutura dos Tribunais”. Tornou-se assim possível entender que as NUT’s “são conceitos operacionais para ﬁns estatísticos que nada têm a ver com a realidade administrativa e sociológica dos portugueses”, disse, notando que a “reforma do processo civil não podia ser dissociada da reforma da organização judiciária”.

Pequena criminalidade r A pequena criminalidade representa cerca de 10% do total de processos que passam pelos tribunais portugueses. Dos mais de 440 mil processos que entraram nas 20 comarcas do país entre 2008 e 2010, 45 mil foram direccionados para os tribunais de Pequena Instância Criminal, de acordo com os dados da DirecçãoGeral da Administração da Justiça. Estes casos de pequenos delitos cuja moldura penal não ultrapassa os cinco anos de prisão determinam o julgamento por um tribunal singular, com a intervenção de apenas um juiz. Na maioria dos casos, são relativos a injúrias e furtos, como o que ontem foi decidido nos Juízos Criminais do Porto. O tribunal condenou a 250 euros de multa um sem-abrigo, de 40 anos, por tentativa de furto de

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01-02-2012

MIGUEL MANSO

Tiragem: 43909

Pág: 3

País: Portugal

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Área: 29,27 x 35,44 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 4

Paula Teixeira da Cruz admite reduzir fechos de tribunais

Os discursos entre a subtileza da ministra e a dureza do bastonário Mariana Oliveira

Numa sessão cheia de pompa e circunstância, os discursos variaram entre apelos à serenidade e as críticas ao funcionamento do sistema judicial

representa 10% dos processos em tribunal uma embalagem de polvo e de um champô num Pingo Doce da cidade. Os artigos totalizavam o valor de 25,66 euros. O advogado Pedro Miguel Branco, defensor do arguido, requereu ao tribunal a comutação da pena em trabalho comunitário. “São bagatelas penais. Isto não merece que o tribunal perca tempo com isto”, lembrou o causídico. Contudo, os Juízos Criminais do Porto não consideram estar perante o chamado “crime formigueiro” e não esqueceram que em causa estava um arguido que já fora condenado por furto e desobediência à autoridade. Fonte Judicial explicou ao PÚBLICO que estes processos “representam por vezes gastos para o Estado muitos superiores aos valores dos furtos em causa, o que, amiúde, torna o processo irrisório”. Porém, o Ministério Público não tem outra solução senão levar o caso a tribunal. “Na maioria dos processos, os

supermercados constituem-se assistentes e não desistem da queixa”, explicou a mesma fonte. A desistência poderia, antes do julgamento, culminar no arquivamento do processo. Por outro lado, “o Ministério Público poderia decidir a suspensão provisória do processo, mas apenas com o acordo do arguido e do assistente. Na maioria das vezes as superfícies comerciais não concordam”, lembra João Rato, director adjunto do Centro de Estudos Judiciários e inspector do Ministério Público. Já António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes, sublinha que “a justiça não pode reduzirse à contabilidade e aos seus custos” e que do “ponto de vista da sociedade há que pensar se queremos continuar assim ou mudar o sistema transferindo estes pequenos delitos para Julgados de Paz ou para serem julgados por um homem bom da comunidade”, diz. Pedro Sales Dias

a A ordem dos discursos não é arbitrária, mas protocolar. Primeiro, num discurso incendiário e a soar a oposição, falou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, optou por um discurso em que alertou para o perigo de, num Estado de Direito, não se reconhecer os direitos adquiridos, sem falar, contudo, dos salários e dos subsídios dos magistrados. A seguir falou o ProcuradorGeral da República, Pinto Monteiro, que usou a palavra para tentar rebater grande parte das críticas que lhe são feitas e insitir que “hoje não há zonas de impunidade para a investigação”. Omitiu, como é habitual, tocar num caso polémico, o alegado plano para controlar a comunicação social, que envolvia o ex-primeiroministro José Sócrates, caso esse que arquivou liminarmente, sem sequer abrir um inquérito. Depois foi a vez da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que usou o discurso para explicar os critérios que serviram de base à selecção dos 47 tribunais que vão encerrar e de forma subtil admitiu que parte destes não irão de facto fechar. “Está aberta a discussão de serem encontradas formas de não afastar demasiado a justiça da proximidade”, aﬁrmou. Depois da presidente da Assembleia da República, coube ao presidente Cavaco Silva terminar a sessão. E, no discurso, pedir aos representantes dos vários operadores judiciários, bastonário incluído, para participar num diálogo construtivo, sereno e discreto sobre as reformas da Justiça. As frases, o que deixam claro e o que ﬁca implícito.

de Sines, em que um dos tribunais que vai receber os processos, Setúbal, em vez da cerca de ficar a uma hora de distância, fica a duas horas e meia de camioneta Expresso. Além dos 25 euros de distância, que custa o bilhete de ida e volta. De carro é mais rápido, mas, com as portagens, fica mais caro. Este não é, contudo, o único caso em que os critérios que ontem a ministra fez questão de explicar detalhadamente não estão a ser respeitados.

“Trata-se de um processo que exige a participação de todos, dos responsáveis políticos e institucionais e dos agentes da justiça, num clima de apaziguamento, de diálogo e de colaboração construtivos“ Cavaco Silva, Presidente da República Quem ouviu primeiro o discurso do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, e, no fim, o do Presidente da República podia pensar que Cavaco Silva falava só para o bastonário. O presidente mandou um recado para todos os representantes dos operadores judiciários, sem nomear nem excluir nenhum. E as palavras cabiam que nem uma luva ao bastonário da Ordem dos Advogados conhecido pelos seus discursos incendiários. O Presidente da República insistiu que as reformas da Justiça devem ser discutidas de forma serenida e discreta, sem grandes alaridos. Só assim se conseguirá dignificar a Justiça, uma frase feita que, referiu, muitos repetem sem perceber o seu verdadeiro significado.

““Falar na inexistência de direitos adquiridos num

discurso unilateral ou unipolar, ainda por cima num país de rendimentos tão desiguais, pode ser a abertura da caixa de Pandora”, Noronha Nascimento, Presidente do STJ O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, aproveitou o palco para dizer aquilo que muitos juízes e procuradortes pensam. Sem nunca referir os cortes dos salários e dos subsídios dos magistrados, Noronha falou em direitos adquiridos e mandou uma mensagem para o Tribunal Constitucional, que admite como juízes conselheiros individualidades sem carreira na magistratura.

“Perguntar-se-á se as reformas dos códigos e outras modificações têm contribuído para uma justiça mais célere e mais transparente. A resposta é, necessariamente, negativa”, Pinto Monteiro, PGR Num discurso usado, em grande parte, para rebater algumas das críticas de que é alvo, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, fez também algumas críticas merecidas aos políticos e à Assembleia da República. O labirínto jurídico que reformas legislativas em cima de reformas legislativas tem criado são muitas vezes criticadas por quem aplica e usa o direito. Pinto Monteiro esqueceu-se apenas de referir a vez em que sugeriu uma lei só para resolver o caso do seu vice-procurador-geral, que excedera o limite de idade para continuar em funções. MIGUEL MANSO

“Situações em que o tempo exigível para deslocação ao tribunal seja demasiado elevado impedem o seu encerramento, mesmo que o volume processual seja diminuto” Ministra da Justiça A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, não se referiu a nenhum tribunal em concreto dos 47 que uma lista feita pela Direcção-Geral da Administração da Justiça propõe fechar.Mas pelas suas palavras quase se adivinha que se refere ao caso

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ID: 39956759

01-02-2012

Tiragem: 43909

Pág: 4

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 29,35 x 35,44 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 4

Justiça Polémica na reorganização das comarcas sobe de tom

Mapa que indica os tribunais que vão ser extintos não cumpre os critérios da distância indicados pelo Governo Mariana Oliveira

Vários tribunais ameaçados de extinção ficam a mais de uma hora de distância dos que vão receber os seus processos. Críticas ao mapa judiciário sobem de tom a Entre o Tribunal Castelo de Paiva, que deverá fechar, e o de Arouca, que ficará com os seus processos, são 27km de distância, como escreve a Direcção Geral da Administração da Justiça (DJAD) na proposta de encerramento de 47 tribunais em todo o país. Mas é impossível fazer as 365 curvas da EN-224 em 27 minutos, como se refere no mesmo documento. Tal só é mesmo possível nas contas do site www.viamichelin.com, que os autores da proposta usaram para estimar as distâncias. A Câmara de Castelo de Paiva, do PS, garante que esse trajecto é “péssimo” e demora cerca de uma hora e, que entre os dois municípios só há uma ligação diária de autocarro. Recorrer a um táxi custa 35 euros, ida e volta. Por isso, esta autarquia considera a proposta do Governo “injusta e inqualificável” e criou um grupo de trabalho para a rebater. Este é apenas um dos casos em que a proposta da DGAJ não respeita sem margem para dúvidas os critérios definidos pelo próprio Ministério da Justiça para decidir quais os tribunais que deveriam encerrar. Aliás, ontem no discurso da cerimónia oficial do ano judicial, a ministra Paula Teixeira da Cruz, admitiu que alguns dos tribunais que constam da proposta não irão fechar, exactamente porque não respeitam esse critério: a distância entre o tribunal a encerrar e aquele que vai receber o processo tem de ser percorrida em menos de uma hora.

ANMP discorda A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) exigiu ontem, em comunicado, ser ouvida pela ministra. “Não se começa uma reforma que implica populações sem se ouvirem os seus legítimos representantes: os municípios”, lamenta a ANMP. A associação informa que vai convocar os 47 municípios abrangidos e convidar a ministra da Justiça para debater a proposta. “Adoptando critérios em absoluto discutíveis – se o movimento judicial é insuﬁciente, porque não circula o juiz entre duas comarcas em vez de se obrigarem milhares de cidadãos a fazê-lo?”, pergunta a ANMP. Ignora, contudo, que alguns dos tribunais cujo encerramento está previsto, como é o caso de Paredes de Coura, já são comarcas de competência partilhada. Isso signiﬁca que o procurador e o juíz de Paredes de Coura e de Vila Nova de Cerveira (que curiosamente vai receber os processos) são os mes-

Proposta do Governo prevê extinção de um quinto das comarcas Coimbra e Viseu são os maiores perdedores Comarcas Nova proposta

Quem ganha e quem perde com o novo mapa judiciário

Comarcas a manter

Comarcas a extinguir

Comarcas Pop. abrangida -- -em milhares Actuais Propostas

185 47 V. Castelo

Bragança

Hoje

Braga

232

244,9 10 8

Vila Real

12 11 Porto

207,2 12 8

17 17

1816 Aveiro

Leiria

Pessoal ao serviço

Viseu Guarda

714,3

378,2 17 11

160,9 12 8

18 16 Coimbra

C. Branco 429,7 14 8

470,8 12 9

195,9 7 5

Santarém

Portalegre

Lisboa

Juíses

Magistrados do Min. Público

-103

1285

-321

1292 1189

964

136,5 11 7

848,4

2245

454,5 15 12

Évora

12 11

119 7 5

167,4 8 6

Setúbal

849,8

Beja

11 10

152,7 9 8 Faro

Açores

Actual Proposta

246,1

13 12

Madeira

450,5 10 9

267,9

Oficiais de Justíça

7397

Actual Proposta

6521

-876

Distância ao tribunal mais próximo (km) (A extinguir) - (Destino)

Sines a S. Cacém/Setúbal Pamp. Serra a Arganil Portel a Reg. Monsaraz Almodôvar a Mértola F. C. Rodrigo a V. N. F. Côa Alf. da Fé a T. Moncorvo Penamacor a Id.-a-Nova Sabugal a Guarda Cadaval a Torres Vedras Vinhais a Bragança Meda a Trancoso Tabuaço a S. J. Pesqueira Alvaiázere a Fig. Vinhos Monchique a Silves Vimioso a Mir. do Douro Oleiros a Sertã Cast. Vide a Nisa Cast. Paiva a Arouca Penacova a Coimbra Tábua a Oliveira Hospital F Zêzere a Tomar P. Coura a V. N. Cerveira Sabrosa a Vila Real Avis a Fronteira Mação a Abrantes C. Daire a S. Pedro do Sul Ansião a Fig. dos Vinhos Melgaço a Monção Resende a Cinfães Cab. Basto a Celor. Basto Arraiolos a Mont.-o-Novo Boticas a Chaves Armamar a Moim. Beira São Vicente a Ponta do Sol Murça a Alijó Nordeste a Povoação Bombarral a C. da Rainha S. Vouga a Alber.-a-Velha C. Ansiães a Vila Flor Soure a Montemor-o-Velho Mira a Cantanhede F. Algodres a Celor. Beira Alcanena a Torres Novas Penela a Condeixa-a-Nova Mesão Frio a Peso Régua Nelas a Mangualde Oliv. Frades a Vouzela

19/124 km 54 47 41 37 35 32 32 32 31 31 31 30 29 28 28 28 27 27 27 26 26 26 25 25 25 24 24 24 23 23 23 23 22 22 21 21 20 18 18 17 17 16 15 14 13 8

Fonte: Ministério da Justíça

mos e se deslocam de acordo com a conveniência de serviço. O comunicado da ANMP continua insistindo que o resultado desta reforma “só poderia ser a perda, para muitos, de um dos direitos fundamentais de cidadania que é o acesso à Justiça”. E remata: “A existência de tribunais constitui um factor de coesão territorial, contribuindo para a ﬁxação de populações”. Em Sines, a notícia do encerramento do tribunal já levou Manuel Coelho, presidente da autarquia, a repudiar a proposta. Os processos referentes ao Tribunal de Família e de Menores

passarão para Santiago do Cacém, a 19km de distância, enquanto a extinção do Tribunal do Trabalho leva mais de 500 processos para Setúbal, a mais de 120km. As viagens de ida e de volta, em transporte público, entre Sines e a capital de distrito demoram cerca de cinco horas em média (duas horas e meia por percurso). Também vale a pena não esquecer que os dois tribunais de Sines foram criados há menos de dois anos. Outro caso curioso é o do Cadaval, do Norte do distrito de Lisboa, que ﬁca a 32km do Tribunal de Torres Vedras, que vai receber os processos. O

percurso até pode ser feita nos 29 minutos previstos pela DGAJ e há alguns transportes públicos. Mas o que é mais estranho é que o Tribunal do Cadaval tem instalações novas, inauguradas há exactamente seis anos, num investimento de 1,9 milhões de euros. E a cerimónia inaugural até foi presidida pelo então ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, actual ministro da Defesa. Aguiar Branco, de facto, disse, na altura, que pensava avançar com o estudo de uma reforma do mapa judiciário, mas não previu que integraria um Governo que ia propor o encerramento deste mesmo tribunal.

O encerramento de cinco tribunais no Alentejo é encarado pelos autarcas e empresários da região como mais um contributo para acelerar o despovoamento. Almodôvar é o caso mais grave. A deslocação dos serviços judiciais para Mértola não relevou a inexistência de transportes públicos entre os dois concelhos e que a ligação rodoviária se faz por uma estrada em péssimas condições de circulação e de segurança, um percurso que demora mais de uma hora. Igualmente preocupante é o encerramento do Tribunal de São Vicente, na Madeira. O PSD apresentou ontem um voto de protesto na Assembleia Legislativa da Madeira relativamente à intenção do Governo encerrar este tribunal. Alega que “é o tribunal que fica mais distante de qualquer outro existente na região e é o único no norte da ilha da Madeira”. O Tribunal de São Vicente é de competência genérica, ou seja, reúne processos civis, criminais, de trabalho e de família e menores num número que a DGAJ estima será de 122 processos após a reorganização. O seu encerramento implicará o reforço do congestionamento de um outro tribunal desde já congestionado, o da Ponta de Sol. Mação é outro caso grave. É um município do norte do distrito de Santarém com graves problemas de desertificação e de envelhecimento da população. Fazer o percurso entre Mação e o “Tribunal de Destino”, em Abrantes, não é fácil. Pela EN3, o trajecto é sinuoso. A melhor alternativa será seguir através da A23, onde só metade do percurso está sujeita a portagem, mas mesmo assim os utentes têm que pagar 80 cêntimos por cada viagem. No distrito de Bragança prevê-se o encerramento de quatro tribunais. Alfândega da Fé é o caso mais flagrante, com uma distância estimada de cerca de 40 minutos até Torre de Moncorvo, apesar de o tribunal de Macedo de Cavaleiros ficar mais próximo. A presidente da câmara, Berta Nunes, teme que deixe de haver acesso universal à Justiça, pois praticamente não existem transportes públicos. Por outro lado, as habitantes de Vinhais terão de se deslocar mais de 30km até Bragança por uma estrada de montanha. O Tribunal de Cabeceiras de Basto, inaugurado em Junho de 2009 com um investimento de cerca de três milhões de euros, é um dos casos mais polémicos. Os processos desta comarca passam para Celorico de Basto, que dista 23km daquela vila. A autarquia, presidida pelo líder da distrital de Braga do PS, Joaquim Barreto, garante que “há todas as razões para manter em funcionamento” aquele equipamento tendo em conta os critérios definidos pelo Ministério da Justiça. O tribunal é novo, é propriedade do Estado e teve, no ano passado, um movimento de 1505 processos. com S.D.O, C.D., TdN., S.S, J.T.,A.G.R e N.A.

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ID: 39956759

01-02-2012

Tiragem: 43909

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 23,03 x 22,96 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 4

Proposta para fecho de tribunais não cumpre critérios do Governo Muitas das comarcas extintas ficam a mais de uma hora das que vão herdar os seus processos. Ministra reconhece falhas e admite rever proposta e, em muitos casos, estão longe da realidade. O surto de contestação de autarcas de todo o país tem suscitado dúvidas sobre se os critérios ﬁxados pelo Governo para a extinção

de tribunais estão a ser cumpridos, mas em muitos casos não estão. A ministra da Justiça admitiu ontem inclusivamente que a lista de tribunais apontados para encerrar pode

ser sujeita a alterações. Ontem teve início o novo ano judicial entre discursos de apelo à moderação e fortes críticas ao funcionamento da Justiça. c Destaque, 2 a 4 e Editorial MIGUEL MANSO

aA distância e o tempo de viagem entre os tribunais que vão ser extintos no âmbito do novo mapa judiciário e os que vão acolher os seus processos foram obtidos no Guia Michelin

Cavaco Silva presidiu à abertura do ano judicial

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ID: 39956866

01-02-2012

Tiragem: 43909

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 22,65 x 13,01 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Antigo braço direito de Godinho resolve falar e provoca reviravolta no Face Oculta Maria José Santana

Único arguido no processo a colaborar com a Justiça começou ontem a prestar depoimento, recuando naquilo que havia anunciado no início do julgamento a A sessão de ontem do julgamento do processo Face Oculta ﬁcou marcada pela inesperada decisão do arguido Namércio Cunha, ex-colaborador de Manuel Godinho, de falar perante o tribunal. O antigo braço direito do empresário de Ovar, que acabou por ser uma importante peça para a investigação do processo — assumiu a ﬁgura do “arrependido” e resolveu colaborar com a Justiça —, começou a prestar declarações durante a tarde. E promete falar sobre tudo e não apenas sobre um ou outro

facto que pretenda ver esclarecido. No início do julgamento, em Novembro do ano passado, Namércio Cunha optou por remeter-se ao silêncio. Contudo, e segundo referiu na sessão de ontem, foi sempre sua intenção prestar declarações, tendo entendido, agora, que era chegado o momento de falar. De acordo com o que ﬁcou estipulado na audiência de ontem, o depoimento de Namércio Cunha irá partir da leitura das declarações que prestou tanto na fase de inquérito como de instrução, para que o arguido possa clariﬁcar alguns dos factos do processo. É isso que irá acontecer já esta manhã, quando for retomado o seu depoimento no Tribunal de Aveiro. O ex-director comercial da O2, principal empresa de Manuel Godinho, está acusado de um crime de associação criminosa e outro de corrupção activa para acto ilícito, e é assim o sexto arguido do processo Face Oculta a ser

ouvido em audiência de julgamento. Segundo a acusação, Namércio Cunha era o “principal coadjuvante” de Manuel Godinho nas diligências por si empreendidas no sentido de ver as suas empresas favorecidas. No processo, refere-se que o arguido “funcionou não só como conselheiro técnico, mas também como No início do julgamento, em Novembro do ano passado, Namércio Cunha optou por se remeter ao silêncio

auxiliar no estabelecimento de contactos com indivíduos que exercem funções de poder, detêm capacidade pessoal de decisão, com capacidade para inﬂuenciar determinantemente o decisor e com acesso a informação privilegiada”. A Namércio Cunha competia, igualmente, organizar a lista dos

indivíduos a quem Manuel Godinho oferecia prendas no Natal, bem com dos objectos a ofertar e do seu valor. Ao decidir prestar depoimento, Namércio Cunha junta-se, assim, ao lote de cinco arguidos que já responderam perante o tribunal, entre os quais Armando Vara, antigo ministro e ex-vice presidente do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu ﬁlho Paulo Penedos. Também ontem, o juiz presidente Raul Cordeiro indeferiu a irregularidade de audiência que tinha sido arguida na última sessão pela defesa de José Penedos. Em causa estava o depoimento do inspector da Polícia Judiciária António Costa que, na opinião do requerente, não era “legalmente admissível em toda a sua extensão”, alegando que a testemunha “deu conta ao tribunal não de aspectos concretos de diligências que tenha feito, mas das suas conclusões sobre a prova”.

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ID: 39956704

01-02-2012

Tiragem: 106854

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,28 x 21,50 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 16

A17

ID: 39956862

01-02-2012

Tiragem: 106854

Pág: 15

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,71 x 13,59 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 17

ID: 39956862

01-02-2012

Tiragem: 106854

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,57 x 2,93 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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A19

ID: 39957661

01-02-2012

Tiragem: 106854

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,67 x 29,29 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 19

ID: 39957661

01-02-2012

Tiragem: 106854

Pág: 7

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,79 x 29,73 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

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ID: 39957661

01-02-2012

Tiragem: 106854

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,87 x 10,51 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

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ID: 39956448

01-02-2012

Tiragem: 52107

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,79 x 32,62 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 39956490

01-02-2012

Tiragem: 52107

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 15,70 x 33,57 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 39956490

01-02-2012

Tiragem: 52107

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,27 x 3,88 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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ID: 39958034

01-02-2012

Tiragem: 7014

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 26,94 x 13,33 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 1

FACE OCULTA

I O arguido no processo Face Oculta Namércio Cunha, antigo braço direito do empresário das sucatas Manuel Godinho, voltou atrás na sua decisão e começou, ontem, a prestar declarações ao tribunal. Logo no início da 17.a sessão do julgamento, que está a decorrer no tribunal de Aveiro, o ex-director comercial da O2, que pertence a Manuel Godinho, principal arguido no processo, dirigiu-se ao juiz presidente Raul Cordeiro para dizer que pretendia falar, ao contrário do que havia anunciado no início do julgamento. Namércio Cunha, que está acusado de um crime de associação criminosa e outro de corrupção activa para acto ilícito, é, assim, o sexto ar-

guido do processo Face Oculta a ser ouvido em audiência de julgamento. Segundo a acusação, Namércio Cunha era o “principal coadjuvante” de Manuel Godinho nas diligências por si empreendidas, no sentido de favorecer as empresas do sucateiro. No processo refere-se que o arguido “funcionou não só como conselheiro técnico, mas também como auxiliar no estabelecimento de contactos com indivíduos que exercem funções de poder, detêm capacidade pessoal de decisão, com capacidade para influenciar determinantemente o decisor e com acesso a informação privilegiada”. A Namércio Cunha competia, igualmente, a propósito da quadra natalícia, organizar a lista

ARQUIVO

Ex-colaborador de Manuel Godinho quebra silêncio

O JULGAMENTO Face Oculta prossegue hoje no Tribunal de Aveiro dos indivíduos a serem obsequiados por Manuel Godinho, os objectos a ofertar e o seu valor. Indeferido pedido de irregularidade Na sessão de ontem, o juiz presi-

dente Raul Cordeiro indeferiu a irregularidade de audiência que tinha sido arguida na última sessão pela defesa do ex-presidente da REN, José Penedos. Em causa estava o depoimento do inspector da Polícia Judiciária, António Cos-

ta que, na opinião do requerente, não era “legalmente admissível em toda a sua extensão”, alegando que a testemunha “deu conta ao tribunal não de aspectos concretos de diligências que tenha feito, mas das suas conclusões sobre a

prova”. O tribunal continuou, assim, ontem a ouvir o inspector da PJ António Costa, que esteve a ser interrogado pelos advogados de defesa ao longo de quase todo o dia. Desde que começou o julgamento, a 8 de Novembro do ano passado, já prestaram depoimento cinco arguidos, incluindo o antigo ministro e ex-vice presidente do BCP, Armando Vara, o ex-presidente da REN José Penedos e o seu filho Paulo Penedos. O depoimento deste último foi interrompido no dia 18 de Novembro, devido à indisponibilidade do seu advogado, e continuará a partir de 28 de Fevereiro. Dos seis arguidos que manifestaram intenção de prestar declarações nesta fase do processo, falta ainda ouvir o gestor Lopes Barreira, que está a aguardar autorização do hospital de Aveiro para fazer, nesta unidade, o tratamento de hemodiálise a que é sujeito três vezes por semana.LUSA

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ID: 39957152

01-02-2012

Tiragem: 156337

Pág: 30

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,77 x 26,28 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 39957152

01-02-2012

Tiragem: 156337

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 7,31 x 5,43 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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A28

ID: 39978553

02-02-2012

Tiragem: 116250

Pág: 74

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Semanal

Área: 19,39 x 26,60 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 39978553

02-02-2012

Tiragem: 116250

Pág: 75

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 19,22 x 26,53 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 2 de 2

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ID: 39978647

02-02-2012

Tiragem: 116250

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 9,37 x 7,47 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 39978725

02-02-2012

Tiragem: 41435

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 22,96 x 11,58 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Ex-braço direito de Godinho com protecção policial Mariana Oliveira

a Namércio Cunha, ex-braço direito do empresário das sucatas Manuel Godinho, continuou ontem, pelo segundo dia consecutivo, a prestar esclarecimentos aos juízes que estão a julgar o processo Face Oculta, que decorre em Aveiro. A sua advogada, Dália Martins, estimou ontem que o depoimento deve demorar, no mínimo, duas semanas. O que a advogada não disse, nem confirmou, é que o cliente está desde ontem com protecção policial, depois do anúncio de que iria prestar declarações ter gerado alguma movimentação entre outros arguidos. O filho de Manuel Godinho, João Godinho, apareceu anteontem no tribunal pouco depois do anúncio e o seu pai, o empresário das sucatas, não esteve presente na sessão, mas foi a Aveiro almoçar com o filho e com os advogados. O PÚBLICO sabe que

Namércio Cunha já temia algum tipo de represálias há algum tempo, já que durante o inquérito a sua advogada foi abordada por um indivíduo, que lhe deixou um aviso. O episódio foi então reportado à PJ que, apesar de ter feito uma veriﬁcação do incidente, não conseguiu identiﬁcar o autor do aviso velado. Namércio Cunha foi uma peça importante para a investigação, tendo prestado interrogatório de arguido em Novembro de 2009, dias após a grande operação de buscas que tornou este caso conhecido, a 28 de Outubro, dia em o ex-director comercial da O2, Namércio Cunha, braço direito de Manuel José Godinho, afirmou que este gastava 80 mil euros em presentes de Natal

a principal empresa do grupo de Godinho, foi constituído arguido. Mais tarde, em Agosto do ano seguinte, a sua advogada entregou um requerimento a informar o Ministério Público que o seu cliente se encontrava disponível “para prestar declarações complementares” sobre os factos que eram do conhecimento do seu cliente. Entre Agosto e Outubro, Namércio Cunha deslocou-se pelo menos oito vezes à PJ para ser ouvido. Pouco mais de vinte dias após prestar as últimas declarações, o Ministério Público decide acusá-lo de dois crimes (associação criminosa e corrupção activa), a par de outros 35 arguidos, entre os quais o ex- ministro socialista Armando Vara e o então presidente da Redes Eléctricas Nacionais (REN) José Penedos. Ontem, Namércio contou que as empresas do grupo de Godinho gastavam cerca de 80 mil euros por ano em presentes de Natal, um valor que dimi-

nuiu para metade em 2008. O antigo braço direito do empresário admitiu ter sido ele a instituir o sistema das listas de presentes, para “sistematizar” um processo que era uma “prática habitual” das empresas do grupo de Manuel Godinho.”Com isto poupava tempo e dinheiro. Em vez de visitar lojas comprava por catálogo”, afirmou o arguido. Quanto aos nomes que integravam a lista, Namércio Cunha referiu que eram fornecidos por Manuel Godinho e pelos filhos João e Paulo, por ele próprio e pelos encarregados das empresas que indicavam “pessoas que para eles eram importantes”. O arguido disse ter sido um “pau mandado”, limitando-se a cumprir ordens.”Fiz coisas que me mandaram fazer. Executei. Devia essa obediência em termos de chefia, mas o que me prendia na empresa eram os desafios profissionais”, assumiu Namércio Cunha.

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ID: 39978043

02-02-2012

Tiragem: 106854

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,62 x 31,67 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 39983470

02-02-2012

Tiragem: 15000

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 28,83 x 36,31 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 1

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, ontem, por unanimidade, um voto de protesto do PCP-M contra a extinção da língua portuguesa no estrangeiro. Emanuel Gomes, deputado do PSD-M recordou que ao longo destes anos, o Governo tem apostado na língua portuguesa. Lamentou que agora o Estado tenha retirado esses apoios e reafirmou a importância da emigração e da aprendizagem da língua portuguesa por parte dos lusos descendentes, para “projectar a Madeira lá fora”.

parlamento

Texto: Élia Freitas Fotos: Élvio Fernandes

Medeiros Gaspar garante programas anti-corrupção

Duarte Gomes

A discussão do projecto de decreto legislativo, da autoria do PCP-M, intitulado “Medidas anti-corrupção face aos compromissos regionais para a prevenção e combate ao problema da corrupção” ocupou, ontem, grande parte da sessão plenária, com o deputado do PSD-M a fazer uma apresentação exaustiva sobre o tema, por considerar que a proposta do PCP “está desprovida de conteúdo”. O tema vai continuar a ser discutido, na sessão de hoje, com início marcado para as 9 horas.

Medeiros Gaspar garante que 64 entidades regionais apresentaram plano de combate à corrupção.

O deputado do PSD-M, Medeiros Gaspar fez, ontem, uma apresentação exaustiva sobre as medidas anticorrupção a nível nacional e mundial. Medeiros Gaspar falava no âmbito da discussão, na generalidade, do pro-

jecto de decreto legislativo, da autoria do PCP-M, intitulado “Medidas anticorrupção face aos compromissos regionais para a prevenção e combate ao problema da corrupção”. Esta discussão ocupou grande parte da sessão plenária. Edgar Silva,

deputado único do PCP-M apontou a necessidade de criar medidas para combater a corrupção que considera existir na Madeira, tendo reiterado que, “até hoje, nada foi feito”. Carlos Pereira, do PS-M criticou a “falta de transparência” que considera estar na origem dos problemas que conduziu a Madeira à actual situação financeira. Medeiros Gaspar apontou que na Região, “64 entidades apresentaram um programa de combate à corrupção, incluindo a Assembleia”. O deputado justificou a sua apresentação por considerar que a proposta do PCP “está desprovida de conteúdo, por isso, resolvi dar-vos uma definição clara do tema corrupção”. Na oportunidade, apresentou vários estudos sobre o fenómeno da corrupção e apontou algumas situações de carência com que a Justiça se debate, no nosso país, para poder combater estes crimes. Segundo referiu, “a luta contra a corrupção constitui um problema a nível mundial, não tem fronteiras” e afirmou não ter dúvidas de que “a democracia é apedrejada quando ocorre este tipo de problemas”. 1

7 Dívida da RTP. O deputado do PSD-M, Coito Pita, na sessão plenária de ontem, teceu críticas à dívida da RTP, nomeadamente, da RTP-M e a respectiva programação. As críticas surgiram no decorrer da apresentação de um voto de protesto do PCP-M sobre a situação do canal regional. O protesto acabou por merecer os votos contra do PSD e os votos a favor dos restantes deputados da oposição. Coito Pita contestou o facto da RTP receber do Estado três vezes mais do que as autarquias de Lisboa, Porto, Oeiras, Cascais e Amadora tendo recordado que no passado dia 15, o Estado abateu uma dívida daquela estação, no valor de 125 milhões de euros. “O que nos devia preocupar é a situação dos trabalhadores dos órgãos de comunicação social mas temos o direito de questionar se é serviço público um programa de culinária, um programa sobre o jet-set e um programa com jornalistas, entre tantos outros", afirmou, referindo-se ao canal regional.

7 Projectos em análise. Foi aprovado com 25 votos a favor, num total de 46 votantes, a única candidatura apresentada pelo PSD-M para a eleição dos representantes da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Económico e Social (nacional). Também com 25 votos a favor, foi aprovada a candidatura única subscrita pelo PSD-M para a eleição do representante do Parlamento regional no Conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal. O PSD-M rejeitou o projecto do PCP-M sobre a criação do programa de combate às listas de espera cirúrgicas.

O Parlamento regional decidiu, ontem, levantar a imunidade parlamentar ao deputado do PTP-M, José Manuel Coelho, para que este possa responder perante nas Varas de Competência Mista do Funchal, no âmbito de um processo que remonta à época em que esteve envolvido na distribuição de

propaganda na freguesia de Gaula, concelho de Santa Cruz, numa altura em que não tinha funções no Parlamento madeirense. Por esta razão, não se aplica a imunidade conferida pelo Estatuto Político-Administrativo. A decisão foi a votos. Dos 46 votos, oito foram brancos, houve um nulo,

cinco contra e a maioria, 32, foram a favor do levantamento da imunidade parlamentar. A bancada do PTP-M não fez quaisquer comentários ao resultado da votação. O assunto vai estar, novamente, em debate, na sessão plenária desta quinta-feira. Na ordem de trabalhos, é o ponto número três. 1

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Parlamento levanta imunidade de Coelho

ID: 39983470

02-02-2012

Tiragem: 15000

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 28,83 x 36,31 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 1

parlamento

Texto: Élia Freitas Fotos: Élvio Fernandes

Medeiros Gaspar garante programas anti-corrupção

Duarte Gomes

Medeiros Gaspar garante que 64 entidades regionais apresentaram plano de combate à corrupção.

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Parlamento levanta imunidade de Coelho

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ID: 39976915

02-02-2012

Enriquecimento injustificado só será crime acima de 48,5 mil euros

Tiragem: 18739

Pág: 14

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,16 x 32,64 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 2

NOVO DIRECTOR NACIONAL QUER ESTATUTO REMUNERATÓRIO

Maioria apresentou proposta para o crime de enriquecimento ilícito. Caberá ao Ministério Público fazer toda prova. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt

O crime de enriquecimento ilícito só vai ser aplicado aos casos em que rendimentos não justificados excedam 48,5 mil euros – isto é, 100 salários mínimos nacionais (SMN). Só as discrepâncias acima deste valor ficam sujeitas a uma investigação do Ministério Público (MP) e incorrem numa pena de prisão até três anos, se o arguido for um cidadão comum, ou cinco anos se for detentor de um cargo político ou público. Pena que subirá para oito anos se a diferença entre a riqueza detectada e a declarada foi de valor “manifestamente elevado”, ou seja, acima de 169,7 mil euros (350 SMN). Estes são alguns dos pressupostos da proposta ontem apresentada pela maioria para a criminalização do enriquecimento ilícito, depois de quatro meses de impasse, em que PSD e CDS não se entendiam sobre a versão final. O CDS acabou por ceder e aceitar que o crime se aplicasse a todos os cidadãos (na versão original abrangia apenas políticos e detentores de cargos públicos) e pediu, em troca, que fosse aprovado o alargamento dos julgamentos rápidos (em 15 dias) a todos os crimes em caso de flagrante delito. Mas o PSD entendeu que era necessário fixar um limite a partir do qual o enriquecimento ilícito é crime (tal como acontece com a fraude fiscal, que só se dá em valores acima dos 14 mil euros). Começou por ponderar fixar o limite dos 50 SMN mas acabou por optar pelos 100 (48,5 mil euros). A vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho explicou ao Diário Económico porquê: “A ideia é a de nos dirigirmos à grande corrupção, ao branqueamento de capitais, colocando de lado a chamada bagatela. É naquela grande corrupção que é preciso atacar”.

O limite, contudo, é visto como um “pouco elevado” pelo líder parlamentar do CDS/PP. Ao Diário Económico, Nuno Magalhães reconhece que teria sido melhor aplicar regra igual à da fraude fiscal. Embora tivessem ambos subscrito a proposta ontem apresentada - que será debatida na comissão dos Assuntos Constitucionais - o enriquecimento ilícito foi desde sempre um tema de tensão entre PSD e CDS. O diploma define que “quem por si ou por interposta pessoa adquirir, possuir ou detiver património, sem origem lícita determinada, incompatível com os seus rendimentos e bens legítimos é punido com pena de prisão até três anos.” E o mesmo se aplica a funcionário (da administração pública) e a políticos mas com molduras penais agravadas. A proposta define que são considerado bens “todo o activo patrimonial existente no país ou no estrangeiro”, inMinsitra da Justiça foi desde sempre uma defensora da criação do crime de enriquecimento ilícito e foi Paula Teixeira da Cruz que motivou agora este processo.

cluindo património imobiliário, quotas, acções ou partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, direitos sobre barcos, aeronaves, carteiras de títulos ou contas bancárias. A aferição do património, explicou ontem em conferência de imprensa o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, será feita tendo em conta “as declarações para efeitos fiscais, quer qualquer outro documento que possa atestar a origem lícita e determinada desses bens”, como por exemplo o registo predial. E para salvaguardar eventuais problemas de inconstitucionalidade - principal crítica feita à versão inicial, sobretudo do PS - esta nova “proposta de substituição” diz preto no branco que compete ao MP “fazer a prova de todos os elementos do crime de enriquecimento ilícito”, desde a posse do bem à origem lícita. Desta forma, Luís Montenegro diz que estão salvaguardados os princípios constitucionais do ónus da prova e da presunção de inocência. Questionado sobre eventuais duvidas de constitucionalidade do Presidente da República, o líder da bancada ‘laranja’ manifestou “convicção profunda” pela conformidade da proposta à Lei Fundamental. O vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues disse ao Diário Económico que o PS (que se opôs desde o início à versão original do PSD) quer analisar primeiro o diploma, afirmando não ter “uma posição de princípio a favor ou contra.” Contactado pelo Diário Económico, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, João Palma, saúda a criação de um novo crime no âmbito da corrupção mas avisa: “Receio que recaiam no MP responsabilidades que não possamos responder porque se levantam problemas de investigação e é um crime de difícil prova.”■ Com A.P.

TRÊS PERGUNTAS A... que a criação do crime de enriquecimento ilícito traga mais-valias na luta contra aquele fenómeno, mas considera que o que está a ser feito no Parlamento “é pouco”, pois são necessárias medidas “a montante”. LUIS DE SOUSA Investigador no Instituto de Ciências Sociais e coordenador de um estudo sobre corrupção.

“O controlo dos redimentos ainda é precário” Especialista em combate à corrupção, Luís de Sousa espera

Vê eficácia no crime de enriquecimento ilícito? Sou favorável à criação deste crime, mas espero que seja exequível e que traga mais-valia no combate à corrupção. Já aconteceu com outros crimes, como o tráfico de influências, não se conseguir depois muita efectivação, pelo que me mantenho céptico.

O que seria necessário para

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02-02-2012 garantir a exequibilidade do crime de enriquecimento ilícito? Não pode ser uma medida isolada, têm que ser tomadas outras a montante, nomeadamente ao nível do controlo dos rendimentos dos dirigentes políticos e públicos. O que está a ser feito agora é muito pouco. Tem que haver, também, a informatização de muitas bases de dados, sobretudo na área patrimonial e nos imóveis. Algumas já estão feitas mas é preciso assegurar que as entidades responsáveis pela investigação tenham acesso a essas bases de dados, e só me estou a referir ao controlo dos rendimentos dos eleitos. Porque o cidadão normal nem presta declaração de património. Para os

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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Investigador na área do combate à corrupção, Luís de Sousa diz que têm que ser tomadas medidas a montante, nomeadamente na informatização de bases de dados.

eleitos, que é o que me preocupa mais, tem que haver sistemas de controlo e esse controlo é ainda muito precário.

Podem colocar-se questões de constitucionalidade com a criação deste novo crime? A questão da constitucionalidade é um papão e tenho dúvidas que venham a ser levantados problemas. Há, sim, preocupações constitucionais mas penso que não serão um entrave de maior à aplicação do crime, que não é inédito e já existe em outros países da Europa - embora noutras formas - como em Itália e na Irlanda, que começou por ser para a criminalidade organizada e estendeu-se, depois, aos políticos. I.D.B.

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02-02-2012

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Depoimento de ex-braço direito de Godinho implica José Penedos e Armando Vara ADRIANO MIRANDA

Mariana Oliveira

Namércio Cunha confirmou ponto por ponto tudo o que disse durante o inquérito, período em que se deslocou mais de dez vezes à PJ para ser ouvido a Parece estranho, mas durante as três sessões do julgamento da Face Oculta desta semana em que Namércio Cunha, ex-braço direito de Manuel Godinho, prestou declarações ouviuse mais a voz do juiz que preside ao colectivo do que propriamente a do arguido. Nada de anormal, na realidade. É que o juiz optou – com a autorização do gestor – por ler ponto por ponto todas as declarações que o arguido fez durante o inquérito. E confrontá-lo com os mesmos meios de prova que lhe foram então apresentados. E este pouco mais fez que conﬁrmá-las, sem acrescentar grandes novidades ao que já tinha dito antes. Foram lidas mais de cem páginas do processo, incluídas em mais de uma dezena de autos de interrogatório, que foram realizados ao longo de vários meses, entre Novembro de 2009 e Outubro de 2010, dias antes do Ministério Público proferir a acusação, a que Namércio Cunha não escapou. Está acusado de um crime de associação criminosa e um outro de corrupção activa, apesar de muitos falarem do estatuto de arrependido,

Namércio Cunha considera que foi “um pau mandado” de Godinho

uma ﬁgura que não existe no ordenamento jurídico português. Tal não implica, contudo, que o próprio Namércio se tenha considerado um “pau mandado” de Manuel José Godinho, empresário de Esmoriz, concelho de Ovar, que possuiu um impressionante grupo empresarial na área da gestão dos resíduos. O facto de Namércio ter trabalhado mais de sete anos para Manuel Godinho, tendo assumido cargos como o de director-geral da O2, a principal empresa do grupo, na zona industrial de Ovar, (onde estão localizadas várias outras sociedades do grupo), faz do gestor uma peça fundamental da acusação, já que conhece bem o modo de funcionamento do universo

empresarial de Godinho, empresário conhecido em Esmoriz como benemérito local, que apoia bombeiros e o clube local. Namércio explicou, por isso, o papel de cada um dos outros arguidos que trabalhavam nas empresas de Godinho, tendo descrito Paulo Penedos como advogado da SCI e da O2, com acesso a informação privilegiada dentro da Redes Energéticas Nacionais (REN), então presidida por José Penedos, pai de Paulo. Apesar de nunca ter aﬁrmado categoricamente que a informação privilegiada que Paulo Penedos teria acesso partia do seu pai, José Penedos (igualmente arguido neste processo), Namércio Cunha considerou tal provável e relatou situações concretas de informa-

ções que lhe chegaram através de Paulo Penedos e permitiram ao grupo de Godinho uma vantagem competitiva sobre os restantes concorrentes. Em muitas das escutas ouvidas novamente em tribunal ( José Penedos também foi confrontado com parte delas quando prestou declarações), Paulo Penedos, Manuel Godinho e Namércio Cunha adoptam uma linguagem cifrada e, pelo menos uma vez, referem a necessidade de falarem “pessoalmente” das boas notícias. Godinho repreeende várias vezes Namércio por este ter tomado decisões, muitas baseadas em avaliações técnicas, sem o consultar. Em causa estava, por exemplo, o negócio com a EDP Imobiliária na Rua do Ouro em que uma colaboradora de Namércio elabora um orçamento de 300 mil euros, que mais tarde Godinho ordenou que fosse aumentado para quase 720 mil euros. A O2 acabou por conseguir ﬁcar com duas fases da obra, tendo recebido 365 mil euros por isso. Também o ex-ministro socialista Armando Vara é indirectamente visado por Namércio, já que o gestor garantiu ao tribunal que Lopes Barreira, empresário e amigo do ex-governante, lhe foi apresentado como a pessoa que iria resolver os diferendos existentes entre o grupo de Godinho e a Refer uma das principais clientes do grupo. As aﬁrmações encaixam com o testemunho da antiga secretário de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, que disse ter sido abordada várias vezes por Lopes Barreira para demitir o presidente da Refer.

O depoimento Gestor fala pelo menos mais duas semanas Namércio Cunha, ex-braço direito de Manuel Godinho, começou a prestar depoimento no Palácio da Justiça de Aveiro na terça-feira passada, tendo as últimas três sessões do julgamento da Face Oculta sido praticamente dedicadas à audição deste arguido acusado de associação criminosa e corrupção activa. A advogada do arguido, Dália Martins, estima que o seu cliente continue a prestar declarações durante, pelo menos, mais duas semanas. Depois do juiz presidente do colectivo, Raul Cordeiro, terminar a inquirição, o Ministério Público deverá colocar as suas questões, seguindo-se depois os assistentes e as defesas dos 35 arguidos, muitos dos quais Namércio Cunha implicou. Espera-se que o advogado do ex-presidente das Redes Energéticas Nacionais (REN) José Penedos, Rui Patrício, peça inúmeros esclarecimentos ao antigo braço direito de Godinho, que é o único arguido que até agora implicou indirectamente o seu cliente. Após Namércio Cunha, deverá falar o arguido Paulo Penedos, filho de José Penedos, que já tem três dias reservados. As sessões estão marcadas para os últimos dias de Fevereiro. Dos arguidos que manifestaram intenção de falar nesta fase fica apenas a faltar o empresário Lopes Barreira, amigo de Armando Vara. M.O.

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ID: 40021726

04-02-2012

Tiragem: 41435

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Área: 22,87 x 13,47 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Ana Gomes faz nova queixa sobre submarinos Luciano Alvarez

A eurodeputada socialista anunciou que se vai constituir assistente no processo do DCIAP a A eurodeputada socialista Ana Gomes revelou ontem que vai pedir a sua constituição como assistente no processo judicial à compra de submarinos. O processo relativo à compra de submarinos encontra-se ainda em fase de inquérito, sob segredo de justiça, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Segundo um comunicado do PS, Ana Gomes entregou também uma segunda queixa formal à Comissão Europeia (CE) relativa aos contratos de aquisição dos submarinos e respectivas contrapartidas, desta vez com destino à Direcção-Geral da Concorrência da CE, sob a direcção do comissário Almunia. A eurodeputada defende que o esquema de contrapartidas derivado da aquisição dos submarinos, e contratualmente a executar até Ou-

tubro de 2012, implica na prática um programa de ajudas de Estado a empresas privadas, o que constitui uma violação do direito comunitário. Ana Gomes vai também pedir à comissária Cecilia Malmström, responsável pelos Assuntos Internos, incluindo a luta contra a corrupção, que os contratos dos submarinos e contrapartidas acordados entre o consórcio alemão GSC e o Estado português se tornem “caso de estudo” no quadro da elaboração do Relatório Anticorrupção na UE previsto para 2013. “Foi graças a negócios opacos e lesivos dos interesses do Estado como estes que Portugal se endividou e acabou obrigado a recorrer a resgate ﬁnanceiro e a sujeitar-se ao duríssimo programa de ajustamento orçamental”, diz a socialista. “O processo judicial sobre o contrato de compra dos submarinos continua parado, depois de terem sido suspeitamente substituídas em 2010 as procuradoras que promoveram a investigação. A mesma investigação que na Alemanha conduziu já à condenação de executivos da Ferrostaal por cor-

NUNO FERREIRA SANTOS

Ana Gomes afirma que o processo continua parado

romperem portugueses”, acrescenta. “À luz do estipulado no contrato, as contrapartidas deveriam estar concluídas ainda este ano, mas não há avanços signiﬁcativos na execução, além de que a Comissão Permanente das Contrapartidas está hoje ao abando-

no”, disse Ana Gomes, acrescentando não compreender a inacção do Governo no sentido de exigir e pressionar as empresas contratantes a cumprir com o contratado, ainda por cima encontrando-se Portugal num regime de austeridade recessiva.

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ID: 40026991

04-02-2012

Tiragem: 106993

Pág: 28

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Period.: Diária

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Âmbito: Informação Geral

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04-02-2012

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04-02-2012

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04-02-2012

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ID: 40035774

05-02-2012

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