30 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 13.02 -
19.02_2012
Revista de Imprensa 20-02-2012
1. (PT) - Público, 13/02/2012, Prática mostra que regras dos confl itos de interesses não servem para nada
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2. (PT) - Jornal de Negócios, 14/02/2012, Governo quer impedir funcionários de levar para casa prendas
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acima de 1505 euros
3. (PT) - Diário de Notícias, 14/02/2012, Transparência a votos amanhã
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4. (PT) - Público, 15/02/2012, Pinto Monteiro insiste que há escutas ilegais por todo o lado
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5. (PT) - Diário de Notícias, 15/02/2012, Leis da transparência adiadas no Parlamento
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6. (PT) - Diário de Notícias, 15/02/2012, Burlões atacam nas hipotecas
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7. (PT) - Público, 16/02/2012, Procuradores pedem prisão para Berlusconi
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8. (PT) - Público, 16/02/2012, Entidade das Contas arrasa projecto anticorrupção do PS
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9. (PT) - Público, 16/02/2012, Corrupção mina confiança dos portugueses
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10. (PT) - Jornal de Notícias, 16/02/2012, Novo recurso do MP no caso Isaltino
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11. (PT) - Jornal de Notícias, 16/02/2012, Corrupção preocupa 97% dos portugueses
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12. (PT) - Jornal de Notícias, 16/02/2012, Corrupção e GPS até 150 euros
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13. (PT) - Diário de Notícias, 16/02/2012, Equipas reforçadas na luta contra as fraudes fiscais
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14. (PT) - Diário de Notícias, 16/02/2012, Diretor da PJ alerta para efeitos da crise na corrupção dos polícias
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15. (PT) - Diário de Notícias, 16/02/2012, Conselho da Corrupção analisa venda da EDP
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16. (PT) - OJE, 17/02/2012, Branqueamento custa até 5% do PIB mundial
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17. (PT) - Correio da Manhã, 17/02/2012, Fraude confirmada
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18. (PT) - Público, 18/02/2012, Sá Fernandes recorrerá se Bragaparques tiver prescrito
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19. (PT) - Público, 18/02/2012, Presidente alemão demite-se após anúncio de que ia ser investigado
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20. (PT) - Jornal de Notícias, 18/02/2012, PJ reforça combate a crime económico
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21. (PT) - Jornal de Notícias, 18/02/2012, Médicas recebiam dinheiro para prescrever
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22. (PT) - Jornal de Notícias, 18/02/2012, Escândalo faz cair presidente alemão
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23. (PT) - Jornal de Notícias, 18/02/2012, Devolvidos 500 mil ao Bes-Angola
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24. (PT) - Jornal da Madeira, 18/02/2012, Presidente da Alemanha pede demissão
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25. (PT) - Expresso - Economia, 18/02/2012, Conselho da Corrupção avalia REN
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26. (PT) - Expresso, 18/02/2012, PSD hesita nos cortes aos partidos
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27. (PT) - Expresso, 18/02/2012, Chefe de Estado demite-se
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28. (PT) - Expresso, 18/02/2012, A prescrição em Direito penal
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29. (PT) - Diário de Notícias, 18/02/2012, Condenadas duas médicas por corrupção passiva
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30. (PT) - Correio da Manhã, 18/02/2012, Corrupção força Wulff a demitir-se
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31. (PT) - Correio da Manhã, 18/02/2012, 434 processos de corrupção
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32. (PT) - Correio da Manhã, 18/02/2012, ´Saco azul´ paga a governantes
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33. (PT) - Correio da Manhã, 18/02/2012, "Instalada economia de corrupção" - Entrevista a João Braga
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34. (PT) - Público, 19/02/2012, O homem do Mensalão no centro da teia dos negócios luso-brasileiros
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35. (PT) - Correio da Manhã, 19/02/2012, Procurador do caso BES Angola contratado pelo BIC
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Assembleia da República Raros deputados invocam interesses particulares nas votações
Prática mostra que regras dos conflitos de interesses não servem para nada Os dedos das mãos devem chegar para contar os deputados que nos últimos sete anos admitiram ter interesses particulares eventualmente conflituantes com a sua participação em alguns trabalho parlamentares. António José Seguro foi um deles. José António Cerejo
a Intervirão os deputados com muita frequência, enquanto legisladores, em assuntos nos quais têm interesses particulares, violando assim a lei? A avaliar pelo que dizem muitos analistas e estudiosos do fenómeno da corrupção, a resposta afirmativa não oferece dúvidas e traduz um autêntico escândalo. A fazer fé nos registos da Assembleia da República, porém, o problema não existe, porque são raríssimos os parlamentares que admitem ter interesses particulares nas matérias que debatem e decidem. “Os deputados, quando apresentem projecto de lei ou intervenham em quaisquer trabalhos parlamentares, em comissão ou em plenário, devem previamente declarar a existência de interesse particular, se for caso disso, na matéria em causa”, determina o artigo 27.º do Estatuto dos Deputados desde 1995. A levar este preceito à letra, as portas estariam abertas para que todos os dias fossem apresentadas dezenas de declarações de conflitos de interesses. Basta lembrar, sublinha o deputado e antigo vice-presidente da Comissão de Ética João Oliveira (PCP), que os deputados são cidadãos como os outros e, enquanto tal, têm interesse particular em quase tudo o que se discute em São Bento. “Sejam as taxas moderadoras na saúde, sejam os preços dos transportes, seja...” Daí que, para este deputado, a lei só faça sentido se o que estiver em causa for um interesse particular que conflitue com o interesse geral visado pelas leis e resoluções do Parlamento. A verdade, contudo, é que não é isso que está no texto da lei. E o que vem a seguir, procurando clarificar o assunto com dois exemplos de “causas de um eventual conflito de interesses”, de declaração obrigatória, não ajuda muito. Num deles trata-se das situações em que os deputados, ou os seus próximos, “são titulares de direitos ou partes em negócios jurídicos” que podem sofrer alterações “em consequência directa da lei ou resolução” em discussão. No outro, das ligações dos deputados, ou dos seus próximos, a “sociedades ou pessoas colectivas de fim desinte-
ressado, cuja situação jurídica possa ser modificada de forma directa pela lei ou resolução a tomar”. Com estes exemplos, a lei acrescenta um novo elemento — a verificação de consequências directas do trabalho parlamentar nos interesses a que o deputado está ligado — que não fica claro se é ou não imprescindível para que haja um “eventual conflito de interesses”. Na óptica de João Oliveira, só a conjugação deste factor com a colisão entre o interesse pessoal e o interesse geral é que define o conflito de interesses e dita a obrigatoriedade da sua declaração. Seja como for, o paradoxo está em que o desrespeito pela obrigação de declarar estes conflitos não acarreta quaisquer consequências para os deputados, nem a lei prevê qualquer mecanismo de controlo sobre o seu cumprimento. Por outro lado, a declaração não produz qualquer efeito, já que o seu autor não fica impedido de participar nos debates, nem nas votações, das leis e resoluções em que tenha interesse particular.
A discricionariedade da lei “A lei dá uma margem de discricionariedade aos deputados para avaliarem se têm ou não conflitos de interesses, pode-se é discutir se ela é excessiva”, considera Fernando Negrão (PSD) — que tal como os
A declaração não produz qualquer efeito, já que o seu autor não fica impedido de participar nos debates ou votações das leis e resoluções em que tem interesse particular
outros deputados ouvidos pelo PÚBLICO também já fez parte da Comissão de Ética, uma das entidades responsáveis pelo recepção das declarações de conflitos de interesses. Para lá da entrega naquela comissão, mas sempre antes da intervenção, os deputados podem apresentá-las à mesa da assembleia, ou produzi-las oralmente nas reuniões das comissões que forem objecto de gravação ou acta. A multiplicidade de formas que tais declarações assume, e a inexistência de um registo central das mesmas — que nada tem que ver com o Registo de Interesses a que todos os deputados estão sujeitos e que é de acesso público no site do Parlamento — torna, assim, extremamente difícil a sua contabilização rigorosa. Por isso mesmo, a secretaria-geral da assembleia não conseguiu localizar, a pedido do PÚBLICO, nenhuma que tenha sido entregue na mesa, ou que tenha sido feita oralmente no plenário desde 2005. De igual modo, o presidente da Comissão de Ética, Mendes Bota (PSD), confirma que “no arquivo dos serviços da comissão” não existe qualquer declaração escrita desse tipo, não excluindo, todavia, que, nas actas depositadas no Arquivo Histórico Parlamentar possa haver, em relação a legislaturas anteriores, algum registo de declarações orais. A pesquisa feita pela secretariageral junto das restantes comissões, em cujas actas poderá haver menção de conflitos de interesse, apenas permitiu identificar duas situações. A secretária-geral, Adelina Sá Carvalho, ressalva, contudo, que só a consulta de todas as actas do plenário e das comissões [que são milhares] permitiria apurar, com rigor, o número de declarações feitas.
Os casos identificados Os dois casos apontados pela secretaria-geral, um deles de 2005 e outro de 2010, referem-se ao social-democrata Matos Correia. No primeiro, enquanto presidente da Comissão de Ética, o deputado recusou-se a participar num debate acerca da empresa Eurominas por ter sido, como advoga-
Conflito de interesses e Registo de Interesses Incompatibilidades e impedimentos são outra coisa O Estatuto dos Deputados distingue três coisas: a declaração de “eventual conflito de interesses”, o Registo de Interesses e as incompatibilidades e impedimentos. A primeira parece mais uma figura de estilo, por não prever consequências em caso de não ser feita, como a lei manda, antes de os deputados intervirem em assuntos em que tenham uma “interesse particular”. O Registo de Interesses é algo de mais palpável, embora a lei também não diga o que acontece a quem não o apresenta. De acordo com o estatuto, os deputados são obrigados a declarar, em formulário próprio que tem de ser entregue à Comissão
de Ética até 60 dias após o início do mandato, “todos os actos e actividades susceptíveis de gerar impedimentos”. Nesse registo individual de interesses, que está disponível no site do Parlamento, devem figurar, designadamente, todos os cargos exercidos nos últimos três anos e todas as pessoas colectivas públicas ou privadas a quem prestaram serviços remunerados. Finalmente, a lei indica um conjunto de situações que podem gerar incompatibilidades ou impedimentos com o exercício das funções de deputados. A sua violação pode implicar a suspensão e até a perda do mandato. J.A.C.
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13-02-2012
Tiragem: 41435
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
DANIEL ROCHA
A percepção dos deputados ainda não está ajustada ao espírito da lei Fernando Negrão (PSD)
Mesmo no interior da assembleia há a percepção de que existem muitos conflitos de interesses Isabel Oneto (PS)
do, co-autor de um parecer sobre o tema que originara a polémica que a envolvia. No segundo, na Comissão de Obras Públicas, decidiu não participar na discussão e votação de um projecto de lei sobre a barragem do Tua, porque o escritório de advogados de que era sócio trabalhava para a EDP. Além destes, Matos Correia disse ao PÚBLICO que invocou uma terceira vez a existência de um eventual conflito de interesses para não intervir, também por ser membro de uma sociedade de advogados. João Oliveira, por seu lado, lembrou um outro caso, em que Montalvão Machado (PSD), Sónia Sanfona (PS) e ele próprio deram nota do seu interesse pessoal, como advogados, num debate, em 2008, sobre justiça. João Oliveira apontou também uma recente declaração de António José Seguro, que, em 17 de Setembro, após a aprovação unânime de uma proposta sobre medicamentos, fez uma declaração de interesse. “Considero que é meu dever anunciar nesta câmara que tinha um interesse espe-
cífico nesta votação”, disse o líder socialista, conforme se lê na acta da sessão. Seguro referia-se ao facto, inscrito no seu Registo de Interesses, de a mulher ser dona de duas farmácias e gerir uma terceira. As buscas feitas pelo PÚBLICO permitiram ainda identificar uma outra deputada que em 2008 invocou um conflitos de interesses, abandonando mesmo o hemiciclo. Foi Zita Seabra (PSD), e fê-lo, por ser editora de livros, para não participar numa votação relativa ao acordo ortográfico. Mas mesmo que a consulta exaustiva das actas revelasse mais alguns casos, sempre estaríamos perante um abismo entre eles e a ideia de que “a Assembleia da República parece um escritório de representações”, como a associação Transparência e Integridade afirmou no Verão passado, num documento sobre o memorando com a troika. Ou perante o fosso que os separa da constatação de Paulo Morais, da direcção daquela associação, segundo o qual um terço dos parlamentares são administradores ou
consultores de empresas que têm negócios com o Estado.
As razões e as soluções Embora saliente que muitas opiniões sobre a matéria são “injustas para a maioria dos deputados”, Isabel Oneto (PS) diz que “mesmo no interior da assembleia há a percepção de que existem muitos conflitos de interesses”. Por isso, acrescenta, é que muitos deputados acham que a lei tem de ser revista. O que não se percebe, sendo assim, é por que é que há tão poucos a reconhecerem-se como protagonistas de conflitos de interesses. “Muitas vezes a percepção exterior é a da existência de um conflito, mas os próprios não se apercebem”, responde. O caminho passa portanto, defende a socialista, por uma alteração da lei que “tem de ser muito ponderada”. No mesmo sentido aponta Fernando Negrão, para quem “a percepção dos deputados ainda não está ajustada ao espírito da lei”. Uma das soluções, sustenta, pode residir na explicitação
A exclusividade não resolve todos os problemas, mas contribui para reduzir os riscos de conflitos de interesses João Oliveira (PCP)
de mais algumas situações que configurem conflitos de interesses. “Mas não é possível ser-se exaustivo, tem de ficar sempre alguma margem de discricionariedade.” Para Matos Correia, a pouca clareza da norma, e o facto de ela deixar à apreciação individual o que constitui um conflito de interesses, ajuda a perceber que muitas vezes os deputados “não tenham a noção do que é esse conflito”. O ex-presidente da Comissão de Ética nota, todavia, que a percepção exterior é por vezes excessiva e está frequentemente inquinada pelo facto de as pessoas se esquecerem de que no parlamento “não se decidem casos concretos”, aprovam-se “normas genéricas”. De todo o modo, na análise deste social-democrata, o reconhecimento de que pode haver um conflito de interesses “deve ter como consequência lógica”, embora a lei não o imponha, “a não participação na discussão e na votação”. Quanto às eventuais alterações da norma, Matos Correia mostrase favorável a “tudo o que seja a clarificação daquilo que os políticos podem ou não podem fazer”. Isso “contribuiu para a transparência” e para “evitar que se atire lama sobre as pessoas, sem se concretizar seja o que for”. O problema dos conflitos de interesses, avalia Catarina Martins (BE), não está propriamente na sua caracterização — ainda que admita a necessidade de melhor definir o conceito —, mas a montante, no regime jurídico das incompatibilidades e impedimentos dos deputados. O que é preciso é “clarificar o exercício da função e reforçar as fronteiras entre o interesse público e o privado”, argumenta a deputada bloquista, sublinhando: “Só é deputado quem quer.” Daí que, sintetiza, a prioridade para o BE passe pelo “alargamento das incompatibilidades e impedimentos que, só por si, contribuirá para prevenir muitos conflitos de interesse”. Apesar de distinta, a questão das incompatibilidades e impedimentos é também fundamental para o PCP, que, tal como o BE, tem apresentado sucessivos projectos de lei que ficaram pelo caminho graças à oposição do PSD, PS e CDS. A mais recente iniciativa nesse âmbito foi do BE e voltava a propor, nomeadamente, a impossibilidade de os deputados, por si, ou através de sociedades de que sejam sócios, prestarem serviços de “consultadoria, assessoria e patrocínio ao Estado” e demais pessoas colectivas públicas. Ao contrário da não declaração dos conflitos de interesses, a violação das regras sobre incompatibilidades e impedimentos é objecto de sanções que podem ir até à perda do mandato dos deputados. A votação do projecto do BE ocorreu em 6 de Janeiro e saldou-se pela sua rejeição, com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PS. Ainda que tenha votado a favor deste projecto, que o BE promete voltar a apresentar com algumas alterações, o PCP insiste numa saída mais radical: a exclusividade do exercício das funções de deputado. “A exclusividade não resolve todos os problemas, mas contribui para reduzir os riscos de conflitos de interesses”, conclui João Oliveira.
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13-02-2012
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Parlamento Regra de conflito de interesses não serve para nada Págs. 2/3
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
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Corte: 1 de 1
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Corte: 1 de 1
Pinto Monteiro insiste que “há escutas ilegais por todo o lado” José Augusto Moreira
a O procurador-geral da República voltou ontem a denunciar escutas ilegais, mas confessou não ter meios técnicos para acabar com elas. “Quem os tem é a PJ, que depende do Ministério da Justiça”, apontou. “Quando o disse foi um escândalo, mas toda a gente sabe que há escutas ilegais por todo o lado”, afirmou Pinto Monteiro, a propósito das polémicas que envolveram José Sócrates nos casos Freeport e Face Oculta. Numa entrevista, ontem à noite na SIC, o responsável máximo pelo Ministério Público deixou, assim, entender que serviram para alimentar a especulação em torno desses casos. Sobre o Freeport, disse que “foi tema enquanto estava em segredo”, mas agora “que é de consulta pública ninguém lá foi”. “Especula-se com o que lá poderá estar”, concluiu. Já quanto às escutas do caso Face Oculta que foram mandadas destruir disse ter pena que a lei não permitisse a sua divulgação: “Dava para rir, como disse o presidente do STJ”. Em jeito de balanço sobre o seu mandato, que termina no início de Outubro, o PGR caracterizou-se como “um beirão com coragem, sempre muito sozinho”, destacando que nunca se sentiu pressionado nem nunca recebeu qualquer telefonema de políticos nesse sentido. Disse também que não vê com bons olhos a ideia de criar “julgamentos políticos” para responsabilizar os governantes, mas defendeu que “quem faz o julgamento deve ser o procurador que investiga o caso” e uma revisão da lei sobre o segredo de justiça. Além da “abertura à sociedade civil”, Pinto Monteiro considerou que o seu mandato fica ainda marcado pelo “sucesso no combate à criminalidade violenta” e que “nunca a corrupção foi tão investigada em Portugal”.
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Procuradores pedem prisão para Berlusconi a A Procuradoria de Milão, onde corre o caso de suborno contra o exchefe de Governo italiano Silvio Berlusconi, pediu ao tribunal que o arguido seja condenado a uma pena de cinco anos de prisão – numa iniciativa mais simbólica do que substancial, uma vez que, sendo esperando recurso de eventual sentença de culpa, o processo acabará arquivado por o crime ter prescrito. O caso, descrito pelos procuradores como “de corrupção gravíssima” e de “culpa para além de todas as dúvidas”, reporta ao alegado pagamento de 600 mil dólares feito por Berlusconi ao seu antigo advogado britânico David Mills a troco da prestação de testemunhos falsos a seu favor em vários processos judiciais que datam dos finais da década de 1990. Mills, marido da antiga ministra trabalhista Tessa Jowell, foi dado como culpado por corrupção passiva no mesmo caso, mas num processo judicial à parte, tendo porém visto a sua pena de quatro anos e meio de prisão anulada, em Fevereiro de 2010, por os crimes cometidos terem entretanto prescrito.
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Entidade das Contas arrasa projecto anticorrupção do PS Sofia Rodrigues
a Desnecessário, irrelevante, incompreensível, irrealista e impraticável são algumas das críticas apontadas no parecer da Entidade das Contas e Financiamento Políticos (ECFP) sobre um projecto de lei do PS que pretendia reforçar a transparência nesta matéria e faz parte do pacote anticorrupção. O parecer, a que o PÚBLICO teve acesso, foi ontem entregue à Comissão de Assuntos Parlamentares pela presidente da ECFP, Margarida Sale-
ma, na sua audição sobre o diploma. Ricardo Rodrigues, coordenador da bancada socialista naquela comissão, reconhece que “algumas observações” da ECFP “são pertinentes” mas que se trata de um “parecer técnico-jurídico” e não político. Uma das alterações propostas à lei do financiamento partidário é a de estabelecer que os partidos divulguem as suas contas e as das campanhas eleitorais. “Não é necessário qualquer aditamento legal, uma vez que os partidos podem colocar no seu sítio da Internet o que entenderem”, lê-se no parecer.
O “desconhecimento sobre os processos contabilísticos partidários e de campanhas eleitorais” é referido pela ECFP a propósito da intenção do PS em fazer publicar todos os documentos relativos a contas e campanhas. Por exemplo, há pareceres desta entidade sobre eleições autárquicas para o Tribunal Constitucional que “têm entre três mil a seis mil páginas”. Margarida Salema argumenta que são publicados os documentos mais relevantes. Outra das críticas tem a ver a com a proposta de obrigar os partidos a apresentar relatórios intercalares sobre re-
ceitas e despesas durante as campanhas. Para Margarida Salema, a ideia é “destituída de utilidade e interesse”, até porque não tem sanção prevista e exige a “verificação no terreno das acções e dos meios empregues”. A ECFP contesta ainda a obrigação de o organismo publicar essa informação no dia seguinte, alegando que os relatórios podem ter “centenas de páginas”. A ideia dos relatórios intercalares resulta de uma recomendação do Greco (grupo europeu anticorrupção), mas, para a ECFP, essa sugestão é “meramente formal”.
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ID: 40236724
16-02-2012
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Corrupção mina confiança dos portugueses José Bento Amaro
UE diz que luta contra o crime não está a resultar. Em Portugal os níveis de descrença atingem os 97%, valor só suplantado pela Grécia entre 27 países a Os portugueses são o segundo dos 27 povos da União Europeia (UE) mais preocupados com a corrupção: 97% consideram que este é o maior problema do país, entendendo que este tipo de criminalidade afecta mais de 90% das instituições. Apenas os gregos nos ultrapassam neste índice, com 98% de percepção do problema. De acordo com um inquérito ontem divulgado pela Comissão Europeia, três em cada quatro europeus estão alarmados com o alastrar de um fenómeno que classificam como grave. Os dados obtidos no eurobarómetro foram comentados pela comissária europeia para os Assuntos Internos, Cecília Malmstrom, a qual exortou cada governo dos 27 a agir. “Constato com pesar que os resultados práticos da luta contra a corrupção na União Europeia continuam a ser insatisfatórios. Os europeus esperam medidas firmes dos governos nacionais. É tempo de passar à acção”, preconizou. O impacto negativo da corrupção nas contas públicas dos países da UE rondará, de acordo com a mesma responsável, os 120 mil milhões de euros. Para obterem algum retorno, os 27, através da Comissão, preparam novas medidas legislativas, esperando ver aprovadas leis que permitam um maior confisco dos proventos do crime, a reforma das normas relativas aos contratos públicos, o reforço da política antifraude e a melhoria do tratamento estatístico sobre este tipo de criminalidade. Os números agora divulgados parecem igualmente minar a confiança dos europeus. É que 70 % dos inquiri-
dos em todos os países referem que a corrupção é inevitável e que sempre existiu. Mais: duas em cada três pessoas acham mesmo que este crime faz parte integrante da cultura do seu próprio país. A confiança na Justiça e nas instituições para combater a corrupção também não atinge valores positivos. Apenas 42% dos europeus admitem recorrer (com hipóteses de êxito) à polícia e somente seis em cada 100 pessoas manifestam esperança na resolução de um problema dando dele conta a um político. Quase metade dos europeus (47%) entende que a corrupção tem vindo a alastrar nos respectivos países ao longo dos últimos três anos. Os índices de popularidade das instituições locais, regionais e nacionais são francamente maus. Em relação ao poder local há 76% dos inquiridos que acreditam
A corrupção na UE
120 mil milhões
é o valor dos prejuízos anuais estimados pela UE e que são consequência directa dos crimes de corrupção
91%
dos portugueses dizem que a corrupção afecta as instituições nacionais. No poder local o fenómeno deixa descrentes 86% dos inquiridos
8%
dos europeus inquiridos declararam ter sido convidados a pagar subornos ou ter tido a percepção que o deveriam fazer
estar corrompido. O valor desce um ponto percentual em relação ao poder regional e aumenta mais quatro pontos (até aos 79%, ou seja, quatro em cada cinco pessoas) relativamente às instituições nacionais. Estes valores pioram quando se analisa em concreto o caso nacional. Os portugueses dizem que o poder local está corrompido em 86% dos casos, que o regional apresenta índices criminais na ordem dos 90% e que, por fim, a nível nacional, este é um fenómeno com uma dimensão de 91%. Os políticos portugueses não são bem vistos por 63% dos cidadãos, que os consideram corruptos. Os portugueses são, em conjunto com os austríacos e os suecos, dos povos mais cépticos em relação a um eventual decréscimo na descida dos níveis gerais de corrupção na Europa. RICARDO SILVA
63% dos portugueses consideram que os políticos são corruptos
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Corte: 2 de 2
97% de descrentes Corrupção mina confiança dos portugueses Pág. 6
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ID: 40235771
16-02-2012
Tiragem: 109520
Pág: 43
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,26 x 10,24 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 16
A17
ID: 40235936
16-02-2012
Tiragem: 109520
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,27 x 9,63 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 17
A18
ID: 40236005
16-02-2012
Tiragem: 109520
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 20,97 x 18,47 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 18
A19
ID: 40236309
16-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,51 x 8,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 19
A20
ID: 40236297
16-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,55 x 24,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 20
ID: 40236297
16-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,14 x 4,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 21
A22
ID: 40236215
16-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,77 x 21,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A23
ID: 40258404
17-02-2012
Tiragem: 17950
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,02 x 16,48 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Branqueamento custa até 5% do PIB mundial OCDE A ORGANIZAÇÃO para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) estima que o branqueamento de capitais e crimes associados custem entre 2 a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e endureceu as recomendações para combater estes crimes. Num relatório ontem divulgado da Financial Action Task Force (grupo de trabalho que constrói os critérios e faz recomendações para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo), a OCDE diz que a revisão das recomendações – utilizadas por mais de 180 governos – para combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição massiva, vai dar às autoridades um quadro mais forte para agir contra este tipo de crimes e responder a novas ameaças que surgem no sistema financeiro internacional. “A revisão vai permitir às autorida-
des nacionais ter uma ação mais efetiva contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo a todos os níveis – desde a identificação dos clientes bancários a abrirem contas até à investigação, acusação e penhora de ativos. A nível global, a FATF vai também monitorizar e atuar para promover a implementação destes padrões”, diz a organização em comunicado. Giancarlo Del Bufalo, presidente deste grupo, diz que estas recomendações reforçam as salvaguardas no sistema financeiro, os mecanismos de aplicação da lei e promovem uma maior cooperação entre os países, e que a adoção destas demonstra empenho no combate a estes crimes. “A adoção das recomendações revistas demonstra o compromisso partilhado dos países em combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição massiva”, diz o responsável, no mesmo comunicado da organização.
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A24
ID: 40259614
17-02-2012
Tiragem: 161374
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,39 x 17,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A25
ID: 40279872
18-02-2012
Tiragem: 41435
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 22,79 x 9,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Sá Fernandes recorrerá se Bragaparques tiver prescrito Ana Henriques
a O vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes diz que se o tribunal decretar a prescrição do caso Bragaparques irá recorrer da decisão. O Supremo Tribunal de Justiça condenou há perto de um mês o empreiteiro Domingos Névoa a entregar ao Estado os 200 mil euros com que quis, em 2006, subornar o vereador da Câmara de Lisboa, para este parar de contestar o negócio de permuta do Parque Mayer pela Feira Popular. Contudo, o empresário da Bragaparques pode não ter que desembolsar um tostão, já que existe a possibilidade de o processo ter prescrito. Tudo depende da forma como forem contados
os diferentes prazos judiciais à medida que o processo foi correndo os seus trâmites nos tribunais. Os advogados de ambas as partes esperam neste momento uma decisão do juiz do tribunal criminal de primeira instância sobre se o processo prescreveu ou não. O advogado de Domingos Névoa, Artur Marques, assegura que sim: “No meu entender, prescreveu a 13 de Janeiro. Mas o Supremo Tribunal de Justiça enO vereador da Câmara de Lisboa viu o Supremo darlhe razão no caso que o opõe ao empresário Domingos Névoa
tendeu que prescrevia dia 27, ou então a 17 de Fevereiro”, que foi ontem. Acontece que não cabe aos juízes do Supremo, mas aos da primeira Vara Criminal de Lisboa, determinar se houve, efectivamente, prescrição. Artur Marques recorda que os prazos de prescrição variam consoante o crime. E que como à data da consumação deste crime — corrupção para acto lícito — a respectiva pena não ia além dos seis meses de prisão, o prazo de prescrição era também curto, ficandose pelos seis anos. Caso a prescrição não seja decretada, este advogado também tenciona recorrer. Por outro lado, Artur Marques invoca a nulidade do acórdão do Supremo, tencionando ainda interpor recurso dessa sentença
para o Tribunal Constitucional. Em causa está o facto de as gravações encobertas das conversas em que Domingos Névoa oferecia dinheiro a Sá Fernandes terem sido admitidas como prova. O empresário queixa-se de terem sido utilizados contra ele meios de prova “desleais, ardilosos e traiçoeiros”. “Não me admira que, depois de provada a corrupção, o agente corruptor faça tudo para ver se se salva com a prescrição”, comenta o representante legal do vereador, o seu irmão Ricardo Sá Fernandes. O autarca defende que o processo não caducou, por o acórdão, de 20 de Janeiro, “ser anterior à data da prescrição”. com Paula Torres de Carvalho
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A26
ID: 40279941
18-02-2012
Tiragem: 41435
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,18 x 33,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Alemanha Chanceler procura consenso político para o próximo líder
Presidente alemão demite-se após anúncio de que ia ser investigado
Wulff foi o Presidente alemão que menos tempo esteve no cargo
Christian Wulff era há dois meses protagonista de vários escândalos. Demite-se por ter perdido “a confiança” dos alemães. Os procuradores dizem que há suspeitas de “benefícios ilícitos” Maria João Guimarães
a A história de Christian Wulff na Presidência da Alemanha está cheia de factos inéditos: ele era o mais jovem Presidente do país (52 anos) e ontem, ao demitir-se, tornou-se no que teve o mandato mais curto (19 meses). Saiu na sequência de um pedido de levantamento de imunidade feito pelo Ministério Público, algo que nunca tinha acontecido a um Presidente alemão, e o seu afastamento marca ainda a demissão de dois presidentes em menos de dois anos, algo inédito na Alemanha. Wulff admitiu “erros”, mas garantiu que não fez nada ilegal. Mas reconheceu que não podia continuar no cargo: A Alemanha “precisa de um Presidente que tenha a confiança de uma larga maioria e não só de uma maioria”. A chanceler alemã, Angela Merkel, que vinha a dar um apoio muito discreto a Wulff, elogiou o ex-Presidente pelo empenho “na criação de uma Alemanha moderna e aberta”. Acrescentou que o caso mostra a força do sistema legal do país, já que “trata todos de modo igual”. O que aconteceu a Christian Wulff ? Tudo começou em Dezembro, com uma notícia sobre um empréstimo com uma taxa de juro muito favorável junto da mulher de um amigo empresário. O empréstimo foi depois mudado para um banco, que também lhe ofereceu condições especiais. Isto quando Wulff era governador do estado federado da Baixa Saxónia, que tem leis tão estritas sobre benefícios que há casos de professores processados por terem aceite bilhetes grátis para um parque de diversões, nota a revista alemã Der Spiegel. Juntou-se a notícia de que Wulff tinha feito um telefonema irado para o telemóvel do director do poderoso tablóide Bild ameaçando com “guerra”, caso a notícia sobre o empréstimo fosse publicada. Foram surgindo vários relatos: de férias grátis em casa de amigos ricos, de upgrades de quartos de hotel — não ilegais, mas considerados demasiado mesquinhos para o ocupante do mais
alto cargo do país. E acções suspeitas: Wulff despediu abruptamente o seu porta-voz, Olaf Gläseker, que está a ser investigado por corrupção na organização de conferências. No entanto, o caso de que resultou o pedido de levantamento de imunidade foi o de uma “suspeita inicial” de benefícios aceites ou concedidos por Wulff a David Grönewold, um produtor de cinema. O estado da Baixa Saxónia concedeu verbas a um filme de Grönewold; este pagou umas férias de Wulff e da sua mulher, Bettina, num hotel de luxo na estância de Sylt.
O verbo “wulffar” O Presidente tornou-se alvo de chacota geral: foi mesmo criado o verbo wulffen (“wulffar”), que pode ter vários significados: “gritar enraivecido para uma caixa de mensagens de um telemóvel”, “conseguir evadir questões sem chegar necessariamente a mentir”, ou “obter algo sem pagar”. Wulff não tinha tido uma entrada auspiciosa no cargo: apesar de escolhido pela chanceler, a assembleia especial criada para eleger o Presidente só o aprovou na terceira volta de votação, não obstante a coligação ter uma maioria confortável. Agora, o caso é
O caso Wulff pode afectar Merkel, mas a chanceler está com a popularidade em alta (64%)
bem diferente: os partidos no Governo têm uma maioria tímida. Merkel já anunciou que começou consultas com os outros partidos para um “candidato de consenso”. Embora o escândalo se reflicta na chanceler — afinal, ela insistiu na candidatura de Wulff mesmo quando havia um candidato bem mais popular, o activista de direitos civis da Ex-República Democrática da Alemanha (RDA) Joachim Gauck —, Merkel está com uma grande popularidade nas sondagens, o que os analistas atribuem ao modo como tem lidado com a crise do euro. A presidência está ocupada interinamente pelo presidente do Bundesrat (Conselho Federal), Horst Seehofer, líder da CSU (União Social Cristã), partido gémeo da CDU (União Democrata Cristã) no Sul.
Possíveis sucessores Começou entretanto o desfile de nomes para a sucessão, mais ou menos ligados à CDU. Do Governo destacam-se dois: uma estrela popular, a ministra da família, Ursula von der Leyen, mãe de sete filhos, promotora de políticas de apoio à maternidade que agradam à esquerda, e que é vista como uma potencial rival de Merkel para a chancelaria (tal como Wulff tinha sido). E um peso-pesado, o ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble. Apesar de ocasionais problemas de saúde (está numa cadeira de rodas desde 1990) é um dos políticos mais respeitados do país — embora o seu papel chave na crise do euro possa torná-lo menos dispensável do Governo, e possa ser, por outro lado, demasiado ligado a Merkel para ser aceite pela oposição. Outro político mencionado é o líder do Bundestag, Norbert Lammert. Apesar de ser da CDU, tem atacado o Governo por potenciais ameaças ao papel do Parlamento, sublinha a Reuters, e tem insistido em que os deputados sejam ouvidos sobre os empréstimos feitos aos países do euro. Da CDU mas menos ligado ao partido está Klaus Töpfer, antigo ministro do Ambiente. Tem aprovação da oposição, mas não dos liberais.
Entrevista a Carsten Koschmieder
Seria motivo para eleições, mas a Carsten Koschmieder, politólogo da Universidade Livre de Berlim, falou ao telefone com o PÚBLICO da situação excepcional da segunda demissão de um presidente alemão em dois anos. O próximo Presidente não será um “candidato de partido”. Que efeitos poderá ter a demissão de Wulff ? Foi uma escolha da chanceler, imposta contra a vontade de muitos, eleito só à terceira ronda de votação. Alguns analistas chegaram a evocar uma queda do Governo. Será um exagero? Normalmente poder-se-ia dizer que uma situação destas seria motivo para uma grande crise e até eleições antecipadas. Mas em dois anos de coligação entre o partido da chanceler Merkel e os liberais houve tantos incidentes — a derrota da CDU em Baden-Württemberg [que governava há décadas], a demissão do antigo Presidente
Horst Köhler, as reviravoltas na estratégia de energia atómica — e em todos estes casos os analistas falaram em crises que poderiam levar à demissão do Governo, mas isso não aconteceu. É mais uma crise, embora enorme, e a coligação vai continuar. Eleições antecipadas não interessam à CDU, que teria de governar com o SPD [sociais-democratas], perdendo ministérios, nem aos liberais, que segundo as sondagens nem chegariam ao Parlamento. Esta capacidade de sobreviver a crises tem a ver com a situação interna ou também com a conjuntura externa, com a crise do euro? Tem a ver com a situação interna, com os actores internos. Há quem refira que o timing da demissão é mau, por causa da crise. Merkel acabou de suspender uma visita ao primeiro-ministro italiano, Mario
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ID: 40279941
18-02-2012
Tiragem: 41435
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,82 x 31,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
FABRIZIO BENSCH/REUTERS
isso não vai acontecer Monti. Não é uma boa altura, mas nunca é uma boa altura para uma demissão do Presidente. Porém, a crise do euro não tem aqui qualquer papel, nem o Presidente tem algo a ver com a crise do euro. O Governo continua a trabalhar. Esta é uma situação inédita na política alemã: uma segunda demissão de um presidente em apenas dois anos. Terá consequências? Curiosamente, quando Horst Köhler se demitiu [depois de ter afirmado que era admissível que intervenções militares tivessem razões económicas], levantaramse muitas vozes dizendo que era preciso escolher alguém com quem uma situação destas não se repetisse. Que era preciso alguém com um perfil mais forte, mais profissional. Angela Merkel disse já que vai procurar um candidato de
consenso. Há ideias de quem poderia ser? Joachim Gauck, que defrontou Wulff na sua difícil eleição, poderá ser uma hipótese? Uma coisa é certa: não pode haver outro “candidato de partido”. No conselho responsável por eleger o Presidente, a coligação tem 620 elementos, e a oposição 600. É uma maioria muito pequena, e seria muito difícil aprovar um “candidato de partido”. Mas se o candidato escolhido fosse Joachim Gauck, esta seria uma admissão de Merkel de que errou ao insistir em Wulff contra Gauck na última votação. Deverá assim procurar outro nome. Falase de uma hipótese, Klaus Töpfer, que foi ministro da CDU, mas também foi o director executivo do Programa para o Ambiente da ONU. Seria um candidato de consenso, mas com ligação à CDU, e não seria uma derrota para Merkel. M.J.G.
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18-02-2012
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,82 x 27,43 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Alemanha Presidente demite-se após escândalo com empréstimo ODD ANDERSEN/AFP
ID: 40279941
Tiragem: 41435
a O Presidente da Alemanha anunciou ontem a sua demissão, na sequência de um pedido de levantamento de imunidade feito pelo Ministério Público. Christian Wulff é suspeito de ter beneficiado de privilégios na obtenção de um crédito bancário quando era governador do estado da Baixa Saxónia e de proferir
ameaças ao director do jornal Bild, que publicou a notícia sobre o empréstimo. Wulff admitiu “erros”, mas garantiu que não fez nada de ilegal. A sua demissão foi justificada com o facto de a Alemanha precisar de um Presidente “que tenha a confiança de uma larga maioria” dos cidadãos. c Mundo, 16/17
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A29
ID: 40280366
18-02-2012
Tiragem: 0
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,24 x 15,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 40280366
18-02-2012
Tiragem: 0
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 7,89 x 1,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 30
A31
ID: 40282833
18-02-2012
Tiragem: 106993
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,17 x 8,21 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 31
A32
ID: 40283433
18-02-2012
Tiragem: 106993
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,73 x 29,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A33
ID: 40283052
18-02-2012
Tiragem: 106993
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,28 x 15,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A34
18-02-2012
Pág: 36
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 7,24 x 15,02 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Presidente da Alemanha pede demissão O Presidente alemão, Christian Wulff, ameaçado de perda de imunidade depois de acusações de prevaricações, anunciou ontem a demissão do cargo. «A «onfiança dos meus cidadãos está afetada, por esta razão não me é mais possível exercer as minhas funções. É por isso que me demito», declarou solenemente Wulff, um conservador que a chanceler Agela Merkel conseguiu eleger dificilmente para a presidência em junho de 2010. O presidente da Alemanha apresentou a demissão na sequência de um requerimento da procuradoria geral de Hannover ao parlamento federal para lhe ser levantada a imunidade, por suspeita inicial de corrupção passiva. A chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou ontem que vai iniciar consultas com os partidos políticos para encontrar um candidato consensual à sucessão de Christian Wulff. 1
JM
ID: 40279412
Tiragem: 15000
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A35
ID: 40280027
18-02-2012 | Economia
Tiragem: 123950
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Semanal
Área: 4,88 x 6,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A36
ID: 40280204
18-02-2012
Tiragem: 123950
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 10,19 x 34,29 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A37
ID: 40280336
18-02-2012
Tiragem: 123950
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 5,39 x 46,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 37
A38
ID: 40280169
18-02-2012
Tiragem: 123950
Pág: 33
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 16,55 x 28,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A39
ID: 40280120
18-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,22 x 21,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A40
ID: 40283894
18-02-2012
Tiragem: 161374
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,96 x 31,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A41
ID: 40283600
18-02-2012
Tiragem: 161374
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,46 x 31,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 41
ID: 40283600
18-02-2012
Tiragem: 161374
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 2,77 x 3,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A43
ID: 40283219
18-02-2012
Tiragem: 161374
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,99 x 35,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 43
ID: 40283219
18-02-2012
Tiragem: 161374
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,06 x 36,04 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 44
ID: 40283219
18-02-2012
Tiragem: 161374
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 28,25 x 7,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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A46
ID: 40284006
18-02-2012
Tiragem: 161374
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 7,59 x 24,59 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A47
ID: 40291768 10
19-02-2012
Tiragem: 41435
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,20 x 37,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Público
José Dirceu e Portugal Os negócios transatlânticos do antigo chefe da Casa Civil de Lula BNDES Banco público Brasil
Relação de amizade desde 2004
J. C. & S. Consultores Brasília
Em 2009, os três portugueses estiveram entre as 641 testemunhas de defesa arroladas por José Dirceu, um dos principais suspeitos do Caso Mensalão
Ligação de controlo ou parcerias
Miguel Relvas Ministro de Assuntos Parlamentares Colunista dos jornais da ONGOING
Prestação de serviços
ONGOING Nuno Vasconcellos Nuno Vasconcellos Rafael Mora Lisboa / São Paulo
J. D. Consultores São Paulo
José Dirceu Ex-chefe da Casa Civil de Lula da Silva e principal suspeito do Caso Mensalão Consultor de multinacionais
Ex - BES Investimento
Oliveira e Silva & Associados São Paulo
Relação de amizade desde 2005
João Serra
CEO da EDP Ex-ministro das Obars Públicas e Telecomunicações
Oi Operadora brasileira de telecomunicações
Telefonica Madrid
Em 2010 tinha 10% da PT
Tem 100% da VIVO
Martins da Cruz Consultor Ex-embaixador de Portugal em Madrid
António Mexia
VIVO São Paulo
LSF & Associados Fernando Lima João Serra João Fernandes Lisboa
Tomou posição no Grupo Oi
2007 / /2008 Ongoing detém 10,05% da PT PT investiu 75 milhões de euros em fundos da Ongoing
Comprou 23% da PT em Julho de 2010
Tem 2% da PT
A PT vendeu em Julho de 2010 50% à Telefonica
Miguel Horta e Costa
BES
PORTUGAL TELECOM Lisboa BES tem 11% da PT
Ongoing detém 2% da ESFH BES investiu 180 milhões de euros em fundos da Ongoing
Vice-Presidente do BES Investimento Ex-CEO da PT
Ricardo Salgado Presidente do Grupo BES Accionista da PT O publicitário Marcos Valério, considerado o operador do esquema ilícito de financiamento do Partido dos Trabalhadores, revelou terem existido reuniões em 2004 entre José Dirceu e António Mexia, então ministro com o pelouro das Telecomunicações, e Horta e Costa, na altura CEO da Portugal Telecom. Ricardo Salgado era o maior accionista da Portucal Telecom que esteve na agenda dos encontros
PÚBLICO
O homem do Mensalão no centro da teia dos negócios luso-brasileiros O principal suspeito do caso do Mensalão, antigo braço-direito de Lula da Silva, foi uma das peças-chave de negócios como o da “transferência” da Portugal Telecom da Vivo para a Oi e continua a ser uma ponte entre empresas dos dois lados do Atlântico
Cristina Ferreira
a José Dirceu, o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula da Silva, o principal suspeito do caso Mensalão, na sequência do qual se demitiu, em 2005, está ligado a um grupo de sociedades, de advocacia e de consultoria, que são usadas como uma ponte por grupos portugueses e internacionais, que querem investir no Brasil. José Dirceu, que é colaborador da Ongoing e parceiro do escritório nacional Lima, Serra, Fernandes & Associados, chefiado pelo grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), esteve, por exemplo, no epicentro das negociações que deram à Telefónica o controlo da operadora brasileira Vivo, entre 2009 e 2010, e que teve como contrapartida a entrada da OI na Portugal Telecom. “O sucesso está associado aos conhecimentos, amizades e ao raio de poder e influência que José Dirceu ainda tem em todos os escalões do governo, fundos de pensão e empresas estatais. Mas os seus movimentos estão sempre cercados de mistério”, concluiu a revista brasileira Veja, na edição de Agosto de 2011, a propósito de uma investigação realizada aos negócios que envolvem o antigo ho-
mem forte do gabinete de Lula. Dirceu é classificado pela polícia brasileira como o cabecilha de uma rede sofisticada de corrupção, que será julgado este ano [ler texto ao lado]. O advogado e antigo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta-se hoje como consultor de multinacionais, promovendo grandes negócios, alguns dos quais precisam de aprovações políticas para se concretizar. A partir de São Paulo, o epicentro económico do Brasil , José Dirceu opera através de duas sociedades: a JD Consultores e o escritório de advocacia Oliveira e Silva & Associados. Uma designação que parece nada ter a ver com o ex-deputado. Mas o nome completo deste é José Dirceu Oliveira e Silva. Em Brasília, a ponte é feita através da consultora a JD&S encabeçada por Júlio Silva, conhecido por Júlio César, casado com uma assessora do Palácio do Planalto, e que é o braço-direito de José Dirceu. E é este consultor que surge, por vezes, a concretizar as grandes operações associadas ao líder petista. O seu nome consta de negócios envolvendo grupos portugueses, como é o caso da Ongoing, e espanhóis, como a IsoPáginapor 47Júlio César. lux, que é representada
ID: 40291768 Em Outubro de 2010, a Folha de São Paulo noticiou que a Ongoing “usa serviços do escritório de consultoria de Brasília – JC&S Brasil Consultores – para ajudá-lo a buscar recursos para financiar seus projectos” e que “entre os alvos estão fundos de pensão estatais”. E notava que o responsável pelo escritório era Júlio Silva (que é Júlio César).
Amigos portugueses Em Portugal, José Dirceu tem muitos amigos. Um deles é João Abrantes Serra, um dos sócios do gabinete Lima, Serra, Fernandes & Associados, liderado por Fernando Lima, o actual presidente da Galilei, ex-Sociedade Lusa de Negócios e dona do BPN. O advogado confirmou ao PÚBLICO que a LSF & Associados (Fernando Lima, João Abrantes Serra, João Vaz Fernandes) tem há vários anos uma parceria com o escritório Oliveira e Silva. No entanto, esta parceria não é publicitada na página na Internet do gabinete português. E nenhuma das três sociedades de José Dirceu, Oliveira e Silva, JD Consultores e JC&S, tem um site oficial. Fernando Lima explicou, porém, que o escritório tem presença própria em São Paulo, onde está “quase sempre” um dos sócios João Vaz Fernandes. Os registos na Ordem dos Advogados do Brasil indicam que o domicílio profissional de Vaz Fernandes é na Rua Botucatu, a mesma morada da sociedade de José Dirceu. Por outro lado, o gabinete LMF & Associados está ainda associado ao JD&S, através de André Serra, filho de João Abrantes Serra, o que foi reconhecido por Fernando Lima. O PÚBLICO procurou, em vão, ao longo de duas semanas, falar com João Abrantes Serra, ex-gestor da Abrantina, e acabou por ser Fernando Lima a confirmar “a longa relação de amizade” do seu sócio com Dirceu. O mesmo advogado deu como “pro-
Um amigo no Governo José Dirceu conhece muita gente em Portugal. Para além de João Abrantes Serra, de Nuno Vasconcellos e Rafael Mora, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Ongoing, conta com a amizade de Miguel Relvas. O ministro dos Assuntos Parlamentares, que é filiado na mesma loja maçónica do líder da LSF & Associados, Fernando Lima, a Universalis, confirmou ao PÚBLICO que mantém uma relação de amizade com José Dirceu, que data de 2004, apesar de “já não o ver há cerca de um ano”. Recentemente, a imprensa brasileira noticiou que José Dirceu preparava o terreno para a Bandeirantes entrar na RTP e evidenciou a amizade do brasileiro ao ministro Miguel Relvas, que tutela o canal público, como sendo “facilitadora do negócio”. A Bandeirantes tem quadros a trabalhar no canal de televisão.
19-02-2012 vável” que tenha sido através de João Abrantes Serra que o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, conheceu o fundador do PT, que é colaborador e prestador de serviços do grupo português no Brasil. Lima recusou, todavia, revelar se a Ongoing é cliente da LSF, por “dever de sigilo” profissional. No Brasil a Ongoing recorre, entre outros, aos serviços jurídicos de Lilian Ribeiro, que tem gabinete com Dirceu. Terá sido, ainda, por via de João Serra que o exembaixador em Madrid e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, aparece associado à promoção de alguns negócios do outro lado do Atlântico, designadamente envolvendo grupos espanhóis. “O José Dirceu tem muitos conhecimentos e ajuda a fazer pontes, sempre dentro dos procedimentos legais. Ele é um homem cordial e afável. Por que razão não devemos contratar os seus serviços?” É assim que um gestor com empresas no Brasil comentou ao PÚBLICO o recurso aos seus bons ofícios. Apesar das tentativas de contacto, José Dirceu não se mostrou disponível para falar com o PÚBLICO. A Ongoing também não respondeu às questões enviadas.
O dossier Vivo A resolução do dossier Vivo, que envolveu a saída da PT da operadora brasileira e a entrada da OI na PT, por exemplo, teve como ponto nevrálgico o universo das sociedades ligadas a José Dirceu, e é um exemplo da importância das conexões entre gabinetes portugueses e brasileiros nos negócios entre os dois países. Entre 2007 e 2008 o PÚBLICO apurou, por exemplo, que a LSF & Associados esteve a prestar apoio à PT, no quadro do dossier Vivo. Nesse período o escritório recebeu uma avença da PT, que recusou comentar a informação. Fernando Lima confirmou-a e esclareceu que se destinou, apenas, “a apoiar a PT no Brasil”. O contrato foi interrompido em Abril de 2008, quando Zeinal Bava se tornou presidente da comissão executiva. Com a PT fora de cena, outros actores entraram em acção. A partir daí os registos revelam que o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, e os accionistas da OI mantiveram, entre si, contactos, que beneficiaram do apoio de José Dirceu. O Estado de São Paulo menciona, em Outubro de 2011, que, a partir de certa altura, o BESI substitui a Ongoing, pois foi mandatado pela PT para conversar com a OI. Por seu turno a Telefónica, que adquiriu 50% da Vivo à PT, em Julho de 2010, trabalhava com o gabinete Oliveira e Silva & Associados. Nessa fase, Dirceu abriu à Telefónica as portas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição pública federal que financia projectos, tendo havido várias reuniões entre as duas empresas. A 8 de Julho, 20 dias antes de a PT anunciar a saída Vivo e o acordo com a Oi, José Dirceu veio a Lisboa, onde teve contactos ao mais alto nível. Ao Diário de Notícias disse então: “Sempre defendi a fusão da Oi com a Brasil Telecom ou com uma empresa como a PT.”
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Um homem que se reinventou várias vezes
Do guerrilheiro que virou ministro, ao suspeito do Mensalão que virou consultor EVARISTO SÁ/AFP
Perfil Rita Siza
a Quando o escândalo do Mensalão rebentou na imprensa brasileira, em 2005, José Dirceu era o segundo homem mais importante em Brasília, a seguir ao Presidente Lula da Silva. O mega-esquema de corrupção e financiamento político ilegal engoliu o ministro da Casa Civil, que se viu forçado a demitir-se do cargo. Pouco tempo depois o seu mandato de deputado federal foi “cassado”. A presidência do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual dedicara décadas da sua vida, escapou-lhe entre os dedos. Apontado como o “chefe da quadrilha” do Mensalão, aos 60 anos, José Dirceu de Oliveira e Silva, reinventou-se – algo que fez várias vezes ao longo da sua vida. De menino do campo a rapaz da cidade, de líder estudantil a prisioneiro da ditadura, de exilado político a aprendiz de guerrilheiro, de comerciante clandestino a fundador do PT, e daí a deputado estadual e federal, candidato a governador e ministro, as sucessivas encarnações de Dirceu parecem uma mistura de novela de espionagem, romance histórico e comentário político – com algum romantismo pelo meio. Hoje é consultor de empresas e empresário, o que alimenta a aura nebulosa de poder e influência em seu redor. Mas, como notou ao PÚBLICO um editor de um grande jornal brasileiro, perante a inexistência de um único caso concreto de influência de Dirceu na concretização de qualquer negócio, “tudo isso virou fumaça”. O tipo de consultoria que Dirceu faz exactamente não é fácil de precisar: várias fontes contactadas por este jornal transmitiram a ideia de que empresários e industriais têm interesse em contratá-lo por causa da sua vasta rede de contactos e da sua facilidade em movimentar-se nos corredores do poder. Mais do que um consultor, Dirceu parece ser um “lobyista”. “Ninguém sabe o que ele faz, a não ser que conversa com empresários importantes, que querem tê-lo à mão para abrir alguma porta ou resolver qualquer problema que tenham com o Governo”, descreveu um veterano jornalista político de São Paulo. Bastante mais “palpável” é a influência que Dirceu continua a exercer sobre o partido que ajudou a fundar – apesar de teoricamente estar afastado da actividade política. Dirceu participa activamente na vida partidária,
José Dirceu com o antigo Presidente Lula da Silva
e apesar de não ter nenhum cargo oficial, “continua a ser uma eminência parda” no PT, diz um repórter brasileiro. Há poucos meses, fez furor uma reportagem publicada na revista Veja sobre as entradas e saídas de vários dirigentes políticos e empresários brasileiros de um hotel de Brasília, onde alegadamente se reuniam “a despacho” com José Dirceu (que denunciou à polícia uma tentativa de invasão do seu quarto pelo jornalista da Veja e processou a revista). A Presidente Dilma Rousseff não lhe deu muito “espaço” no seu Governo – aliás escolheu um dos seus rivais, António Palocci, para o cargo que Dirceu ocupou com Lula. Nos meios políticos brasileiros, ainda se especula que Dirceu poderá ter estado por detrás da queda de Palocci, que saiu do Governo na sequência de notícias sobre o património que acumulou enquanto esteve no Governo. José Dirceu é natural de Quatro Passos, Minas Gerais. Aos 15 anos foi para São Paulo, para trabalhar e estudar. Envolveu-se no movimento estudantil, e em 1968, foi detido. Passou por quatro prisões diferentes, mas não existe registo de ter sido sujeito a tortura. Ao fim de um ano, foi libertado e banido do país no âmbito de uma troca de prisioneiros para o resgate do embaixador americano Charles Elbrick, raptado pela oposição.
Apesar de afastado da vida partidária, Dirceu continua a ter uma forte influência no PT
Dirceu exilou-se em Cuba e treinou para guerrilheiro – tendo, para o efeito, realizado uma operação plástica. Em 1974, instalou-se na clandestinidade em Cruzeiro do Oeste, no Paraná. No seu regresso ao Brasil, não se vinculou aos movimentos da oposição nem participou na luta armada. Com o fim da ditadura e a amnistia de 1979, José Dirceu recuperou a sua identidade. Foi a Cuba desfazer a plástica, mudouse para São Paulo, terminou o curso de Direito e envolveu-se na criação do PT. Dirceu foi uma figura fundamental na transição do radicalismo da fundação para um partido mais aberto, revolucionou a máquina eleitoral do PT e foi decisivo nos acordos que viabilizaram a eleição de Lula (de quem é muito próximo, mas com quem não tem intimidade pessoal). A ascensão de Dirceu foi meteórica, até cair com o Mensalão. Como constatou a jornalista Daniela Pinheiro, que em 2007 acompanhou Dirceu durante uma semana para escrever um perfil para a revista Piauí, o ex-ministro caído em desgraça aprendeu a viver com os insultos que passou a ouvir de desconhecidos – pilantra, corrupto, safado, ladrão – depois de ser formalmente acusado dos crimes de corrupção activa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. “Não cometi nenhum crime, não feri o decoro parlamentar, não me envolvi em negociatas”, escreveu no seu blogue “Zé Dirceu, um espaço para a discussão do Brasil”, depois de apresentar ao tribunal as alegações finais da sua defesa. Dirceu é um dos 36 arguidos da acção penal 470 que corre no Supremo Tribunal Federal do Brasil. O megaprocesso deverá ser finalmente julgado este ano.
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José Dirceu A teia de negócios do homem do Mensalão estende-se a Portugal Págs. 10/11
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