32 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 27.02 -
04.03_2012
Revista de Imprensa 05-03-2012
1. (PT) - Jornal de Notícias, 27/02/2012, Apito Parado - MP quer saber porquê
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2. (PT) - Diário de Notícias, 27/02/2012, Pinto Monteiro diz que não há meios para uma política criminal
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3. (PT) - Correio da Manhã, 27/02/2012, Corrupção silenciosa
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4. (PT) - Diário de Notícias, 28/02/2012, PGR culpa juízes pelo insucesso no combate ao crime económico
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5. (PT) - Diário Económico, 29/02/2012, Pacote anti-corrupção do PS arrisca chumbo no Parlamento
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6. (PT) - Diário de Coimbra, 29/02/2012, Destaque desproporcional dado a Paulo Penedos
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7. (PT) - Correio da Manhã, 29/02/2012, Sobrinho pode reaver 18 milhões
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8. (PT) - Público, 01/03/2012, Advogada de Rui Pedro Soares tenta implicar Cavaco e Ferreira Leite em fugas
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do Face Oculta
9. (PT) - Jornal de Notícias, 01/03/2012, AR "*pacote da transparência" do PS adiado
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10. (PT) - Diário de Notícias, 01/03/2012, PSD e CDS aceitam mudar lei criminal
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11. (PT) - Diário de Aveiro, 01/03/2012, Providência cautelar contra arresto de bens em fase final
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12. (PT) - Jornal de Notícias, 02/03/2012, Crise é pretexto para Ministério Público apertar cerco à corrupção
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13. (PT) - Jornal de Notícias, 02/03/2012, "Godinho dava as prendas melhores"
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14. (PT) - Diário de Aveiro, 02/03/2012, Códigos de ética para reduzir corrupção
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15. (PT) - Correio da Manhã, 02/03/2012, Ordem vai investigar pagamento a médicos
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16. (PT) - Correio da Manhã, 02/03/2012, Juiz pede escutas de Sócrates - Entrevista a José Sócrates
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17. (PT) - Correio da Manhã, 02/03/2012, Álvaro Sobrinho alvo de buscar
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18. (PT) - Público, 03/03/2012, Prescrevem em média três processos por dia nos tribunais
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19. (PT) - Correio da Manhã, 03/03/2012, Reunião com FMI
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20. (PT) - Correio da Manhã, 03/03/2012, Combate à corrupção prioritário
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21. (PT) - Correio da Manhã, 04/03/2012, "Nâo pode ser subordinado"
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22. (PT) - Correio da Manhã, 04/03/2012, 300 têm dinheiro em offshores
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23. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 04/03/2012, CDU pede inquérito "à corrupção" nas Pescas
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A1
ID: 40424309
27-02-2012
Tiragem: 0
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 27,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 1
A2
ID: 40424138
27-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,73 x 33,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 2
ID: 40424138
27-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,41 x 31,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 3
ID: 40424138
27-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,81 x 9,30 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 4
A5
ID: 40425302
27-02-2012
Tiragem: 161374
Pág: 52
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,95 x 17,33 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 5
A6
ID: 40441709
28-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,36 x 33,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 6
ID: 40441709
28-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 28,23 x 32,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 7
ID: 40441709
28-02-2012
Tiragem: 49755
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,82 x 9,08 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 8
A9
ID: 40459558
29-02-2012
Tiragem: 18729
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,24 x 16,85 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Pacote anti-corrupção do PS arrisca chumbo no Parlamento PSD pode deixar passar alguma medida mas mantém reservas sobre a essência do Pacote da Transparência do PS. Votação na especialidade marcada para hoje. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt
PACOTE DA TRANSPARÊNCIA
A maioria dos projectos do pacote anti-corrupção do PS deverá receber a oposição do PSD e do CDS. O deputado social-democrata Hugo Velosa disse ontem ao Diário Económico que o PSD “não é favorável” à maioria das propostas, argumentando que na discussão na especialidade não foram feitas “alterações à essência” dos projectos. Ainda assim, o deputado ‘laranja’ não quis assumir já o voto contra, dado que os deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais tinham uma reunião marcada para ontem (à hora do fecho desta edição) com a direcção da bancada para decidir a votação em cada um dos seis projectos de lei do PS. A votação foi adiada na semana passada para hoje porque faltavam pareceres das assembleias regionais e corre o risco de ser adiada mais uma semana, se os pareceres, entretanto, não chegarem, disse ontem ao Diário
● Apertar os prazos para o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre financiamento dos partidos e campanhas. ● Das à comissão de acompanhamento da ‘troika’ poder para ‘vigiar’ processos de privatização. ● Criar lei da transparência activa da informação, obrigando as entidades públicas a dar toda a informação relevante. ● Reforçar as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. ● Todos os órgãos, incluindo Presidência, têm que ter código de conduta anti-corrupção. ● Obrigação de apresentação de declarações de rendimentos mesmo três anos após a cessação da função pública.
Económico o deputado do PS Ricardo Rodrigues, que admite que a maioria “chumbe quase todas as propostas” do pacote do PS. O deputado reconhece que os diplomas “não sofreram alterações” na especialidade e que a maioria “sempre se opôs” aos mesmos. Na generalidade, PSD e CDS manifestaram sérias reservas aos diplomas, por considerarem que eram alterações “pontuais” e “sem significado”, não resolvendo o problema da corrupção. Até porque, alegaram, muitas das alterações estavam já previstas na lei e criavam “desequilíbrios institucionais”. Na altura, a maioria, explicou Hugo Velosa, decidiu abster-se e deixar passar os diplomas à especialidade “porque estava em discussão a criação do crime de enriquecimento ilícito”, que viria a ser aprovado com os votos a favor de todos os partidos, à excepção do PS. Posição que poderá dar agora argumentos à maioria que sustenta o Governo para travar o pacote do PS. Entre outras propostas cons-
tantes no “Pacote da Transparência”, prevê-se o reforço do controlo dos processos de privatização, dando poderes à comissão de acompanhamento das medidas da ‘troika’, intenção liminarmente afastada pelo PSD e CDS. O PS quer ainda apertar o controlo da fiscalização do financiamento dos partidos e das campanhas, proposta que o PSD considerou pouco ousada. A maioria recebeu também com reservas a intenção do PS de generalizar a mais serviços do Estado (incluindo à Presidência da República) a elaboração de códigos de conduta, bem como a obrigação de os membros do gabinete do chefe de Estado fazerem declarações de interesse. Os socialistas querem também impedidos os deputados de serem advogados em acções em que intervenham a favor do Estado. Proposta também mal recebida na maioria. A medidas que recebeu maior abertura do PSD diz respeito à definição de regras mais claras quando o Estado recorre ao ‘outsourcing’.■
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A10
ID: 40461261
29-02-2012
Tiragem: 10321
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 9,22 x 19,71 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
PROCESSO FACE OCULTA
Destaque “desproporcional” dado a Paulo Penedos I O advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende o arguido Paulo Penedos no processo Face Oculta, considerou ontem «desproporcional» o destaque que está a ser dado ao seu cliente no julgamento a decorrer no Tribunal de Aveiro. «Paulo Penedos está acusado de um crime e parece que este julgamento gira à volta dele», disse Ricardo Sá Fernandes, após o conjunto de questões colocadas pelo procurador do Ministério Público sobre a relação familiar que existia entre Paulo Penedos e o gestor Lopes Barreira, co-arguido no processo. Lopes Barreira era primo da mãe de Paulo Penedos, mas o arguido afirmou nunca ter referido essa relação familiar ao empresário das sucatas Manuel Godinho, principal arguido no caso. No final da sessão da manhã, o advogado Ricardo Sá Fernandes esclareceu a sua intervenção na sala de audiências, afirmando que se tratou de «um desabafo». «O dr. Paulo Penedos responde por um crime no quadro de muitas dezenas de crimes que estão em apreciação neste julgamento. Pareceme um bocadinho desproporcional tanto enfoque no dr. Paulo Penedos», acrescentou o causídico. Paulo Penedos, filho do ex-presidente da REN José Penedos, igualmente arguido neste processo, retomou ontem o seu depoimento, que tinha sido interrompido há mais de três meses, por força da ausência do seu defensor. Durante a sessão da manhã, o
arguido, que é advogado de profissão, voltou a falar sobre as suas funções nas empresas de Manuel Godinho, reafirmando que a sua actividade era a de um «advogado de empresas». O procurador quis saber se, quando falou com Manuel Godinho, Paulo Penedos se teria disponibilizado para tratar dos assuntos da REN, na altura em que a empresa estatal era dirigida pelo seu pai, ao que o arguido respondeu que não falaram de empresas específicas, mas sim de áreas de actuação. «Tenho o pai que tenho. É uma pessoa pública, conhecida. Posso renegar as minhas origens? Tenho de deixar de trabalhar por ser filho de José Penedos?», questionou. Interrogado sobre qual teria sido a sua intervenção nos assuntos relacionados com a REN, o arguido reafirmou que tratava dos «assuntos estratégicos», e assegurou nunca ter falado com ninguém da empresa, para «não constranger ninguém». Paulo Penedos responde por um crime de tráfico de influência devido a supostos favorecimentos em concursos da REN a troco de contrapartidas. O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e com privadas. l
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ID: 40460255
29-02-2012
Tiragem: 161374
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,50 x 23,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 11
A12
ID: 40486547
01-03-2012
Tiragem: 41435
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,65 x 21,29 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Advogada de Rui Pedro Soares tenta implicar Cavaco e Ferreira Leite em fugas do Face Oculta Mariana Oliveira
Ex-administrador da PT acusa o Correio da Manhã de ter escondido nomes que diz terem sido identificados pela Polícia Judiciária a A advogada de Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT e arguido no processo Taguspark (que surgiu de uma certidão do inquérito Face Oculta), tentou ontem implicar o Presidente da República, Cavaco Silva, e a ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite nas fugas de informação do processo Face Oculta. Num requerimento ditado para a acta, a advogada Ana Grosso Alves, que representa Rui Pedro Soares, que se constituiu assistente no processo Face Oculta, pediu ao colectivo que extraísse uma cópia certificada do inquérito sobre as alegadas fugas de informação no Face Oculta, que foi arquivado há uns meses pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. “Para mostrar a relevância da certidão nestes autos desde já se esclarece que este inquérito se cingiu a analisar suspeitas de uma alegada violação do segredo de justiça, tendo estado em causa o conhecimento prévio que alegadamente o Drº. Rui Pedro Soares, o Professor Aníbal Cavaco Silva e a Drª. Manuela Ferreira Leite teriam das escutas em causa”, ditou Ana Grosso Alves. O juiz não percebeu a pertinência do requerimento, esclarecendo que no Face Oculta não estão a ser julgados factos relativos a alegadas fugas de informação nesse mesmo processo. E além de indeferir o so-
licitado multou a advogada em duas unidades de conta, ou seja, 204 euros. Vários advogados estranharam o requerimento da colega, que não tem assistido habitualmente às audiências do julgamento, quase na 30.ª sessão. À saída do tribunal, o arguido Paulo Penedos, que ontem esteve durante todo o dia a responder a perguntas do seu advogado, comentou que o “foguetório político que mais não serve do que vitimizar algumas pessoas”. Contactado pelo PÚBLICO, Rui Pedro Soares acusa o Correio da Manhã de ter escondido o nome de pessoas identificadas pela PJ. “O Correio da Manhã e a sua jornalista Tânia Laranjo dizem sistematicamente que eu tive conhecimento prévio do processo Face Oculta – processo no qual, lembro, nunca fui arguido e nunca estive sob escuta”, enfatiza. E completa: “Mas a verdade é que a PJ afirmou suspeitar que outras pessoas, cujos
Penedos admite aviso Depois das insistências, Paulo Penedos admitiu que tinha sido avisado que estava a ser escutado, como tem sustentado o MP que ontem pediu para ouvir várias escutas que comprovariam uma mudança no seu padrão de conversas. Mas recusou-se a identificar quem lhe disse isso. A advogada de Rui Pedro Soares parecia ter ido ao audiência fazer só uma pergunta: “Foi Rui Pedro Soares que o informou que estava a ser escutado?” Ricardo Sá Fernandes aconselhou Penedos a não responder e este repetiu que não dizia porque já tinha processos que chegassem e não queria ser acusado de denúncia caloniosa. RUI GAUDÊNCIO
Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, e arguido no caso Taguspark
nomes identificou, tiveram também conhecimento prévio do processo Face Oculta. O Correio da Manhã tem de explicar a razão pela qual escondeu até hoje outros nomes sobre os quais a PJ disse haver suspeitas de conhecimento prévio”. Tânia Laranjo remeteu para a direcção do Correio da Manhã uma reacção, tendo o director-adjunto do diário, Eduardo Dâmaso, referido apenas que a afirmação “é totalmente falsa”. O PÚBLICO falou ainda com diversas fontes ligadas à investigação do inquérito às fugas de informação que negam que Cavaco Silva ou Manuela Ferreira Leite alguma vez tenham sido suspeitos de violação do segredo de justiça. Alguns admitiram, contudo, que possa haver alguma referência neste processo, eventualmente feita por inspectores da Polícia Judiciária, ao facto de Ferreira Leite e Cavaco Silva estarem a par do alegado plano de Sócrates para controlar a TVI. O Diário de Notícias noticiou em Fevereiro de 2010, que a presidente do PSD estava, desde Junho de 2009, a par dos pormenores do negócio PT/ TVI. Em causa estavam as conversas entre Rui Pedro Soares e Paulo Penedos – captadas no Face Oculta – que envolviam a líder social-democrata, que estaria, paralelamente, a ser informada do negócio através “dos Ongoing” e “do [ José Eduardo] Moniz”. Na altura, Ferreira leite não negou que estaria a ser informada e limitouse a dizer: “Se fui informada, isso só prova que de facto o esquema estava a ser montado e que o crime estava a ser cometido”. O PÚBLICO tentou obter ontem uma reacção de Manuela Ferreira Leite e da Presidência da República, mas tal não foi possível. com Leonete Botelho
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ID: 40486547
01-03-2012
Tiragem: 41435
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,71 x 6,24 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Face Oculta
Advogada tentou implicar Cavaco e Ferreira Leite a Advogada de Rui Pedro Soares, arguido no caso Tagus Park, tentou ontem implicar Cavaco Silva, e Manuela Ferreira Leite, nas fugas de informação do Face Oculta, mas o juiz chumbou requerimento. c Portugal, 9
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ID: 40486272
01-03-2012
Tiragem: 107589
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,27 x 6,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 40485892
01-03-2012
Tiragem: 49755
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,85 x 11,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A16
ID: 40486818
01-03-2012
Tiragem: 7014
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,89 x 19,66 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Providência cautelar contra arresto de bens em fase final As alegações finais do julgamento da providência cautelar foram ouvidas ontem no tribunal de Aveiro O tribunal de Aveiro ouviu, ontem, as alegações finais do julgamento da providência cautelar contra o arresto preventivo de bens a Paulo Penedos e a outros dois arguidos do processo Face Oculta. Em causa está uma medida cautelar pedida, no âmbito deste processo, a nove arguidos que alegadamente receberam quantias em numerário que “não são congruentes com os seus rendimentos lícitos”. No caso de Paulo Penedos, a acusação diz que o arguido, que está acusado de um crime de tráfico de influências, terá alegada-
I
mente recebido 256 mil euros em numerário, entre Janeiro de 2008 e Janeiro de 2010. O Ministério Público presume que esta quantia constitua uma “vantagem de actividade criminosa” e solicitou que a mesma fosse declarada perdida a favor do Estado, requerendo o arresto de uma casa em Coimbra e duas em Vila Nova de Poiares, para além de um terreno neste concelho. Os outros dois arguidos que interpuseram uma providência cautelar para impedir o arresto dos bens são Lopes Barreira (gestor e amigo do ex-ministro Armando Vara,coarguidonoprocesso) e Namércio Cunha (ex-
ARQUIVO
FACE OCULTA
O PROCESSO Face Oculta decorre no Tribunal de Aveiro braço direito do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido). O gestor Lopes Barreira, que responde por três crimes de tráfico de influências, terá recebido 242 mil euros em numerário e tem arrestada a sua moradia em Cascais, enquanto Namércio Cunha supostamente recebeu 82 mil eu-
ros e tem arrestada a sua casa em Oliveira do Bairro. Namércio Cunha, que está acusado de um crime de associação criminosa e outro de corrupção activa para acto ilícito, foi o único arguido a quem o tribunal devolveu a caução de 25 mil euros que o mesmo tinha sido obrigado a pagar como medida de coacção.l
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A17
ID: 40510458
02-03-2012
Tiragem: 107589
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,89 x 29,95 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A18
ID: 40510599
02-03-2012
Tiragem: 107589
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,86 x 13,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 40516764
02-03-2012
Tiragem: 7014
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 17,98 x 18,64 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
COM O OBJECTIVO DE AUMENTAR TRANSPARÊNCIA NA FUNÇÃO PÚBLICA
I O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros um quadro de referência para a elaboração de códigos de conduta e ética para funcionários a todos os níveis das administrações públicas: central, regional, local e empresas do Estado. O Governo definiu «os princípios e regras» que deverão constar destes códigos, disse o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, numa conferência de imprensa após a reunião semanal do conselho de ministros. Os códigos de conduta visarão reduzir «os riscos de corrupção» e aumentar a transparência na administração pública. Marques Guedes frisou que os códigos de conduta e ética não substituem, mas antes «complementam», os regulamentos disciplinares dos funcionários públicos. «Os códigos de conduta e ética têm a ver com boas práticas, que podem ou não dar azo a processos disciplinares. O que se pretende é ter códigos de conduta em todos os serviços, todas as áreas das
LUSA
Códigos de ética para reduzir corrupção
ÁLVARO SANTOS PEREIRA E LUÍS MARQUES GUEDES apresentaram resoluções do Conselho de Ministros
Verbas do QREN “desviadas” para dinamizar competitividade O Conselho de Ministros aprovou ontem a reorientação de fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para programas destinados a «dinamizar a competitividade e o emprego», disse o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. «O QREN é fundamental para Portugal, para a nossa economia. Neste momento de diminuição de liquidez, é uma fonte de financiamento, essen-
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cial não só para construir infra-estruturas importantes para o país mas principalmente para dinamizar a competitividade da economia nacional», afirmou Santos Pereira em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros. Esta reprogramação já estava prevista e destina-se a «focarmos fundos na competitividade, apostando na formação, no ensino profissional, no capital humano, na internacionalização da economia nacional», acrescentou o ministro. O QREN é o instrumento através do qual são canalizados os fundos comunitários para projectos a nível nacional. l
administrações públicas – central, regional, local e também sectores empresariais públicos», disse Marques Guedes. No mês passado, o Ministério da Justiça anunciou que uma das regras dos códigos de conduta e ética para a função pública seria uma limitação de receber ofertas de valor superior a 150 euros. Na altura, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse que as regras existentes já são mais restritivas que o limite que o governo agora quer impor. «Qualquer trabalhador [da função pública] que receba o que quer que seja leva um processo disciplinar, que pode dar despedimento», disse à Lusa, Bettencourt Picanço.
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ID: 40511524
02-03-2012
Tiragem: 161374
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,34 x 26,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A21
ID: 40511546
02-03-2012
Tiragem: 161374
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,07 x 32,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 40511546
02-03-2012
Tiragem: 161374
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 12,47 x 25,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 40511546
02-03-2012
Tiragem: 161374
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,43 x 2,62 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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ID: 40511608
02-03-2012
Tiragem: 161374
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,00 x 26,09 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A25
ID: 40532480
03-03-2012
Tiragem: 41435
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,20 x 35,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Justiça Prescrições diminuíram 58 por cento entre 2008 e 2010 Paula Teixeira da Cruz e João Palma, ontem, em Vilamoura
LUÍS COSTA / STILLS
Dez magistrados foram investigados por causa da prescrição de processos em 2010
Prescrevem em média três processos por dia nos tribunais Mais de cinco mil arguidos escaparam a eventual condenação nos últimos três anos devido à prescrição dos crimes Paula Torres de Carvalho
a Todos os dias, há três processoscrime que prescrevem nos tribunais portugueses. Cerca de metade diz respeito a “legislação avulsa” referente a crimes que não estão tipificados no Código Penal e têm um prazo de prescrição mais curto. Entre 2008 e 2010, foram 5341 os arguidos acusados de terem cometido crimes que acabaram por não ser condenados porque os seus processos prescreveram, referem dados do Ministério da Justiça quanto a processos na fase de julgamento findos nos tribunais de primeira instância. Metade dessas prescrições observou-se em crimes que constam em leis avulsas autónomas dos códigos. Em primeiro lugar, estão os crimes de emissão de cheque sem provisão, seguidos dos crimes fiscais e de condução sem habilitação legal. A seguir estão os crimes contra o património e contra as pessoas. Os dados disponíveis revelam contudo que, tanto o número de arguidos, como de prescrições, baixou de forma evidente de ano para ano desde 2008. Nos últimos três anos, a percentagem desse decréscimo é de 58,2%.
Uma nota que acompanha as estatísticas da justiça explica que a variação de arguidos não condenados observada entre 2008 e 2009 (baixou de 2673 para 1552) pode, segundo alguns tribunais, ser atribuída a um acórdão do Tribunal Constitucional publicado em 2008. Em 2010, esse número diminuiu para 1116. Este acórdão declara com força obrigatória geral a inconstitucionalidade da norma que determinava que a prescrição do procedimento criminal era suspensa com a declaração de contumácia (relativamente às pessoas que se recusam a apresentar-se em tribunal para serem julgadas). Como resultado, os prazos de prescrição em muitos processos (que variam consoante o tipo de crime) foram encurtados, terminando por esse motivo. Dados da Procuradoria-Geral da República indicam que também diminuíram os inquéritos instaurados aos magistrados para averiguação de factos relacionados com a prescrição do procedimento criminal. De 11, em 2009, baixaram para sete, em 2010, voltando a aumentar para 10, em 2011. Destes apenas um foi convertido em processo disciplinar e a outro aplicada uma pena de multa, tendo
Condenação deve suspender prescrição Ministra introduzirá mudança no Código Penal A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu ontem na sessão de abertura do IX Congresso do Ministério Público (MP), em Vilamoura, que as garantias de defesa dos arguidos, nomeadamente as hipóteses que dispõem de recorrer das decisões judiciais, não podem impedir a punição. Perante uma plateia de magistrados, a ministra defendeu que uma decisão condenatória em primeira instância deve suspender o prazo de prescrição, sugestão que irá integrar a proposta de lei com alterações ao Código Processual Penal, que o Governo deverá enviar em breve para a Assembleia da República. Paula Teixeira da Cruz adiantou que uma versão revista do código será enviada aos conselhos superiores do MP e da magistratura no início da próxima semana. “O reconhecimento
de que ao arguido devem e, efectivamente, são asseguradas todas as garantias de defesa não pode operar como fundamento da extinção da responsabilidade criminal do agente, impedindo a sua punição”, afirmou a ministra. Ontem, Teixeira da Cruz anunciou ainda que vai propor que os comerciantes sejam obrigados a custear uma acusação particular se quiserem punir os autores de pequenos furtos nos seus estabelecimentos, quando os produtos roubados se encontravam expostos e acessíveis ao público. A governante sublinhou que a justiça penal é a última ratio e, por isso, “não deve ser chamada a intervir nestes casos, sem que o ofendido deduza ele próprio a acusação”. De fora ficam os furtos praticados em grupo ou os casos que impliquem qualquer tipo de violência. M.O.
sido os restantes arquivados. No ano anterior, em 2010, três daqueles processos foram transformados em processos disciplinares com aplicação da pena de multa e foi aplicada uma pena de advertência. Em 2009, três dos 11 processos foram convertidos em processos disciplinares. Os restantes foram arquivados. No que respeita aos magistrados judiciais, há notícia de apenas uma sanção disciplinar aplicada a um juiz “relacionada com um caso de prescrição num processo de natureza criminal”, segundo o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
“Ineficiência do sistema” Em Março do ano passado, um relatório da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), o ponto de contacto nacional da organização não governamental Transparency International, alertava para o facto de muitos acusados de corrupção ficarem impunes devido à prescrição dos processos judiciais. O seu presidente, Luís de Sousa, considerava então que “a prescrição de processos-crime de corrupção não só demonstra a máxima ineficiência do sistema judicial e judiciário em
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No Tribunal Administrativo do Sul
Mais de mil milhões de euros reivindicados em pedidos de indemnização ao Estado Mariana Oliveira
a O número é surpreendente: 1017 milhões de euros. Este foi o montante que cidadãos e empresas reivindicaram, em pedidos de indemnizações, ao Estado entre 2009 e 2011 junto do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul, um dos dois existentes no país. Os números foram compilados pelo procurador Amadeu Guerra, que coordena a actividade do Ministério Público naquele tribunal e foram apresentados ontem numa comunicação feita no IX congresso da classe que decorre até amanhã, em Vilamoura. Os pedidos de indemnização que visam o Estado tem vindo a crescer desde 2008 no TCA do Sul. Nesse ano foram intentadas, segundo os números apresentados, 105 processos no valor global de 51,9 milhões de euros. No ano seguinte o número de processos cresceu e o valor das indemnizações mais do que quadruplicou, para os 222 milhões de euros. Em 2010, os 157 pedidos de compensação entrados totalizavam mais de 295 mil euros um número que, no ano passado, subiu para 500,5 milhões de euros. Entre estes casos estão pedidos de indemnização de alguns clientes do Banco Privado Português que recorreram aos chamados “produtos de retorno garantido” e querem agora uma indemnização do Estado por, alegadamente, este não ter cumprido o seu papel de fiscalizador. Outro caso, já julgado e em que o Estado foi condenado a pagar uma indemnização superior a um milhão de euros, prosseguir com a punição dos agentes deste crime, como transmite a ideia da sua fácil manipulação por certos arguidos dotados de maior influência política ou económica”. Com base num relatório sobre “o impacto dos regimes legais de prescrição no combate à corrupção”, a TIAC recomendava “a criação de novos fundamentos de suspensão e interrupção dos prazos de prescrição, como a suspensão dos prazos em casos de pedidos de cooperação bilateral, ou cartas rogatórias, ou o recurso para Tribunal Constitucional”. O não exercício de um direito pode levar à sua perda. É o que se verifica em certo tipo de prescrições. Outras, são a consequência da demora da justiça e, em certos casos, dos abusos em que são criados incidentes para ganhar tempo nos processos. Para o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, estes abusos só se verificam porque “os tribunais não decidem em tempo útil”. O verdadeiro problema, acusa, em declarações ao PÚBLICO, “está nos magistrados”, que “demoram anos a decidir” os processos. As chamadas manobras dilatórias “não são a causa, mas a consequência da
morosidade da justiça”, observa. O juiz Manuel Ramos Soares, vicepresidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, aponta duas causas principais da prescrição de processos: a primeira, a “excessiva morosidade do inquérito”, que leva, por vezes, os procuradores a acusar quando os processos estão prestes a prescrever e os juízes a não terminar os julgamentos porque, entretanto, os processos prescrevem. Uma perspectiva rejeitada por Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que assegura que as prescrições em fase de inquérito são “raríssimas”. As “manobras” dos advogados para ganharem tempo nos processos são apontadas como o segundo grande motivo das prescrições por Ramos Soares. Há ainda outros casos em que os juízes têm um excesso de processos aos quais não conseguem dar resposta, como acontece no tribunal de Santa Cruz, na Madeira, em que cada magistrado tem 8000 processos. “É impossível que não prescrevam”, diz.
diz respeito aos danos provocados por uma embarcação da Marinha que embateu contra viveiros de ostras. O procurador Amadeu Guerra demonstrou que grande parte deste montante, que daria para pagar os dois submarinos que o Estado português adquiriu a um consórcio alemão, não deverá sair dos cofres do Estado. Isto porque normalmente o tribunal indefere a maioria das pretensões de quem se considera lesado e pede uma indemnização ao Estado. Em 2010, dos 97 pedidos julgados pelo tribunal mais de 83% foram rejeitados pelos juízes. No ano seguinte o universo desceu para 52 casos julgados e a taxa de indeferimento ficou ligeiramente abaixo dos 80% (78,8%).
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Juízes chumbam a maioria dos casos e Estado só pagou um por cento das indemnizações pedidas em 2010 e 2011
Nesses dois anos os casos julgados envolviam, no total, cerca de 210 milhões de euros, tendo o Estado sido condenado a pagar pouco mais de dois milhões, ou seja, menos de um por cento do valor reivindicado. Mesmo assim, o procurador Amadeu Guerra considera que o aumento do valor e do número dos pedidos de indemnização deveria levar o Estado a reflectir. “Está na hora de se ponderar se fará sentido criar um departamento de contencioso do Estado”, afirmou, defendendo que, no actual quadro do país, só fará sentido avan-
çar com estas unidades se se concluir que tal permite poupar dinheiro dos contribuintes. O magistrado recordou que em Dezembro de 2007 foram introduzidas alterações relevantes no domínio do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, o que explica em grande parte o aumento de casos. O procurador queixa-se da actuações de vários ministérios. “Pode dizer-se que em relação à acções em que os elementos são solicitados aos ministérios nem sempre a cooperação e disponibilidade é a mesma”. Amadeu Guerra diz que há situações em que foi possível estabelecer um diálogo pronto e eficaz e de mútua colaboração. “Tem sido possível, em alguns casos, estabelecer contactos pontuais em relação a processos de especial complexidade em que tiveram intervenção a Presidência do Conselho de Ministros, como aconteceu, por exemplo, com a impugnação da nacionalização do BPN, por parte da sociedade que controlava o banco”, contou. Contudo, sublinhou, têm existido algumas dificuldades de comunicação, em particular quando os ministérios recorrem à prestação de serviços externos, por exemplo escritórios de advogados, para preparar os elementos. O magistrado sustenta que a defesa dos interesses do Estado poderia ser melhor assegurada se fossem estabelecidos, de forma mais ágil e institucionalizada, canais de comunicação célere entre o Ministério Público e cada um dos ministérios.
Combate à criminalidade económica é prioridade para o Governo João Palma diz que saída de Pinto Monteiro será “Primavera de esperança” A ministra da Justiça anunciou ontem que está a ultimar uma nova proposta de lei sobre Política Criminal que vai considerar prioritária a investigação da criminalidade económicofinanceira e fiscal. Paula Teixeira da Cruz justificou, na sessão de abertura do IX Congresso do Ministério Público, a prioridade atribuída aos crimes financeiros por esta corroer os pilares do Estado de Direito. A ministra avançou que a proposta de lei sobre Política Criminal também irá incluir a criminalidade informática e a que é cometida no exercício de funções públicas por titulares de cargos políticos ou equiparados. Acabou, contudo, por dizer
que discorda da priorização dos crimes, já que pode interferir com a autonomia dos procuradores. “A verdadeira priorização está no Código Penal”, sublinhou, dizendo que mais que escalonar os crimes, esta lei definirá a alocação dos meios. Num longo discurso, a ministra falou ainda sobre a revisão das leis penais, da necessidade de recompor a confiança na Justiça e nos seus profissionais defendeu a reforma do mapa judiciário que a Direcção-Geral da Administração da Justiça apresentou aos parceiros do sector com uma proposta de encerramento de 47 tribunais. Insistiu que a eficiência do sistema de Justiça “não se compadece com um tribunal em cada município” e estranhou o “ruído” que se tem feito sentir. Antes, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, lamentava
as “indecorosas margens de impunidade” que ainda persistem na sociedade portuguesa, num discurso, onde, de forma subtil, criticou o actual ProcuradorGeral da República. Pinto Monteiro, e o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, que acusou de contribuir para criar a ideia que os magistrados “são uma casta de privilegiados”. Palma elogiou a cultura de diálogo da nova titular da Justiça mas lançou reparos à proposta para a reorganização geográfica e de funcionamento dos tribunais. “Numa alusão à saída do procurador-geral, que termina o mandato em Outubro, disse: “O próximo Outono trará com ele, inexoravelmente, o cair da folha e anunciará mudanças decisivas no Ministério Público”. E completou: “Ao Outono há-de seguir-se, espera-se, uma Primavera de esperança”. M.O.
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Tribunais deixam prescrever, em média, três processos por dia Mais de cinco mil arguidos escaparam a eventual condenação entre 2008 e 2010, mas número de casos caiu 58 por cento a Foram instaurados sete processos disciplinares a magistrados por prescrições desde 2009 Págs. 2/3
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